O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, na última nesta terça-feira (1°), a destinação de R$ 516, 2 bilhões para o Plano Safra 25/26, voltados à agricultura empresarial. No entanto, na avaliação dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o valor plano ficou abaixo das expectativas do setor.
Em coletiva de imprensa online, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que houve queda no volume de investimentos. De acordo com Lupion, o descontrole fiscal do governo e alta dos juros podem aumentar os custos dos produtores na próxima safra.
“A irresponsabilidade fiscal do governo vai elevar o custo do produtor rural em mais de R$ 58 bilhões em juros. Esse é o recorde que o governo federal está oferecendo”, afirmou Lupion.
O presidente da FPA argumentou, ainda, que o programa anunciado pelo governo não supre o que o setor agropecuário realmente necessita. Lupion destacou que, apesar de o governo denominar o crédito de R$ 516,2 bilhões como recorde, o valor recuou 5,41% com destinação aos investimentos. O montante passa, portanto, de R$ 107,3 bilhões para R$ 101,5 bilhões. Segundo ele, o cenário demonstra cautela aos produtores para projetos de longo prazo.
“Com o montante anunciado e com os juros anunciados, principalmente em relação aos investimentos, não vamos ver os produtores indo atrás de crédito para os investimentos”, frisou.
Durante a coletiva, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) demonstrou preocupação acerca dos produtores rurais, considerando o cenário fiscal do país. “A insegurança no crédito vai aumentar o preço de produção”, pontuou.
Conforme o governo, o crédito vai apoiar grandes produtores rurais e cooperativas com R$ 447 bilhões. Já os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terão R$ 69,1 bilhões.
Tributação das LCAs
Entre os um dos principais entraves ao financiamento da produção, Lupion mencionou a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), prevista na Medida Provisória 1.203/2025.
“As LCAs acumulavam estoque de R$ 560 bilhões em abril de 2025, financiando até 43% do crédito rural da safra 2023/2024. Essa tributação compromete a competitividade, a segurança financeira dos produtores rurais e faz com que os investidores fujam de um título que sofre tributação”, afirmou.
Lupion afirmou que a exigência de aplicação dos recursos captados com LCAs deve aumentar de 50% para 60%, o que poderia injetar até R$ 64 bilhões adicionais ao setor sem custos ao Tesouro Nacional.
Selic em 15%
Por meio de uma rede social da FPA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que dos R$ 475 bi prometidos em 2024, apenas 70% foram entregues. Ou seja, segundo ela, o montante do atual plano não demonstra um recorde de créditos para os produtores. Ela afirma, inclusive, que o crédito ficará mais caro para o produtor, considerando a taxa Selic em 15%.
"É muito difícil pegar empréstimo com a Selic a 15%. Neste plano, Safra, o crédito ficará mais caro para o produtor. Agricultura não se faz com marketing. Precisa de crédito, precisa de seguro e precisa de confiança para que o agricultor possa planejar a Safra. Hoje o governo está tirando dinheiro do agro e deixando a produção em risco, destacou Tereza.
Seguro Rural
Os membros da FPA também criticaram a ausência de anúncio sobre recursos destinados ao Programa de Seguro Rural (PSR) – considerando, em especial, o bloqueio de R$ 354,6 milhões de recursos pelo Mapa e o contingenciamento de outros R$ 90,5 milhões.
Propostas da FPA para redução dos gastos públicos
Na coletiva, a FPA também apresentou propostas para reduzir os gastos públicos. Confira:
- Transferência da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Agricultura;
- Redução do número de ministérios de 31 para 19;
- Combate aos supersalários e reestruturação de imóveis públicos.