Foto: José Cruz/Agência Brasil
VoltarLogin
VoltarLOC 1: O Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS. A proposta prevê pagamentos extraordinários a servidores para aumentar a capacidade operacional da perícia médica e acelerar a análise de benefícios, com o objetivo de reduzir as filas e coibir pagamentos indevidos. O texto segue para sanção presidencial.
Entre os principais pontos da proposta estão os pagamentos extras a servidores do INSS, que receberão R$ 68 por processo revisado, e peritos médicos receberão R$ 75 por perícia ou análise.
A proposta também prevê revisões de benefícios com mais de 45 dias de espera, prazos judiciais vencidos e avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. E exclui o pente-fino no BPC, assegurando que beneficiários do programa não sejam prejudicados.
O critério de participação também está presente na medida provisória, determinando que para ter direito ao bônus, os servidores devem cumprir metas específicas de desempenho em suas demandas ordinárias.
O programa terá duração inicial de 12 meses, prorrogável uma vez, até 31 de dezembro de 2026. E para acompanhamento e transparência, será criado um comitê consultivo para monitorar o programa. Também serão divulgados relatórios periódicos, com metas e resultados.
Parlamentares manifestaram preocupação com possíveis cancelamentos indevidos do BPC, mas, segundo o senador e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, o governo se comprometeu para que isso não ocorra.
Reportagem, Deborah Souza.