O dia da consciência negra, celebrado em 20 de novembro, marcou mais um importantes avanço para os quilombos brasileiros. A ministra da cultura, Margareth Menezes, e o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, assinaram a portaria que pretende regulamentar um novo instrumento legal de tombamento de quilombos com seus territórios, elementos naturais e arquitetônicos, práticas e ritos tradicionais.

Na prática, a portaria permitirá que, em breve, riquezas culturais e naturais como nascentes de Igarapé, ruínas de pedras, festas tradicionais e roçados de ervas medicinais possam figurar na lista de bens tombados brasileiros com a mesma importância que monumentos arquitetônicos antigos. 

Para a ministra Margareth Menezes, a preservação desses espaços engloba a conservação da memória e dos conhecimentos ancestrais dos quilombos.

“Eu quero saudar a todos os quilombolas brasileiros que se identificam, são mais de um milhão de pessoas, quase dois milhões de pessoas com a identidade quilombola. Que possamos estender essa ação e que com essa ação do reconhecimento, dessa forma, a gente possa identificar, apoiar, empoderar, levar as ações sociais, levar os direitos sociais a todas as pessoas, porque isso é reparação histórica necessária e merecida. hoje é um dia de fortalecimento das nossas pautas porque só a gente que tem na pele essa cor, sabe o sofrimento que carrega para chegar a alguma coisa. Todas as conquistas dos povos de matrizes africanas são feitas a partir do momento que existem pessoas que vêm da base para cima, para trazer um pouco de consciência a quem sempre esteve no poder e nunca reconheceu. Então, esse é um grande momento”. 
 
Por sua vez, o presidente do Iphan, Leandro Grass, explicou que o texto final da portaria foi fruto de grande empenho dos servidores, do diálogo com diversos órgãos,  além de audiências e encontros presenciais com diversas comunidades quilombolas. 

“A política do patrimônio cultural é essencialmente uma política de participação social, porque não é possível referenciar bens culturais sem que as pessoas   digam o que para elas é importante. O patrimônio é sobre aquilo que tem importância para as pessoas. Portanto, elas verbalizam, elas dizem sobre isso”.

A coordenadora-geral de identificação e reconhecimento do Iphan, Vanessa Maria Pereira, explica que a portaria de tombamento dos quilombos começou a ser elaborada há seis meses pelo órgão, e contou com a colaboração dos Ministérios da Cultura (MinC), da Igualdade Racial (MIR) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares.

“Fizemos visitas a alguns quilombos e tivemos a oportunidade de conversar pessoalmente também com mais de 90 lideranças. Daqui para frente, a gente espera que essa portaria incentive as comunidades a identificar e reconhecerem seu patrimônio cultural e demandarem ao Iphan, para que a gente possa auxiliá-las na sua proteção”.

Para elaborar a redação final do documento, o Iphan realizou uma consulta pública durante 45 dias, por meio de formulário eletrônico, além de participar de reuniões com comunidades quilombolas e entidades representativas dessa população, nas cinco regiões do país. A consulta rendeu 240 contribuições de organizações e indivíduos da sociedade civil – em sua maioria, quilombolas residentes em quilombos. 

O coordenador da Conaq (Coordenação Nacional dos Quilombolas),  Mário dos Santos, falou sobre a importância da portaria para o seu povo. Mário é morador do quilombo Estivas, em Pernambuco, e acredita que a portaria seja mais um instrumento de luta para o povo. 

“Nós estamos esperando, com essa portaria,  que é mais um instrumento de luta para nosso povo, é mais um instrumento para ajudar a preservar os nossos territórios, né? A gente espera que com essa portaria nos traga mais segurança para dentro dos nossos territórios, para que os fazendeiros e outras forças ocultas não venha invadir nossos territórios, nossos patrimônios sagrados, nossos solos ancestrais, como vem acontecendo ao longo dos anos, ao longo… dos longos tempos que vem acontecendo isso”.

Pela nova portaria, podem ser tombados tanto sítios que abriguem vestígios materiais de quilombos já extintos, documentos que façam referência à memória deles, quanto sítios ainda hoje ocupados por comunidades quilombolas, que trazem o legado de seus antepassados vivo em suas práticas atuais.

A portaria define, ainda, que qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o tombamento desses documentos e sítios, direcionando o pedido à superintendência do Iphan no estado onde estão localizados. Entre as informações exigidas para a instauração do processo declaratório, é preciso apresentar certidão de autodefinição das comunidades envolvidas como remanescentes de quilombos – documento emitido pela fundação cultural palmares – e, quando houver, relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.

Cerca de 5 mil famílias indígenas do Mato Grosso do Sul devem ser beneficiadas com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc-MS), serão investidos cerca de R$ 5 milhões para garantir a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, indígenas e quilombolas de 35 municípios do estado.

De acordo com o secretário executivo da agricultura familiar, povos originários e comunidades tradicionais da SEMADESC-MS, Humberto Mello Pereira, o programa visa atender as famílias indígenas em situação vulnerabilidade alimentar.

“O objetivo é a gente atingir o maior número de famílias que estão em situação de vulnerabilidade alimentar. Mato Grosso do Sul tem 79 municípios. Então, com essa ação vamos atingir praticamente 50% dos municípios do Mato Grosso do Sul. O recorte que utilizamos para priorizar esses municípios foi também onde a Conab faz a entrega de praticamente 6 mil cestas básicas. Então, a gente está complementando essas cestas em áreas onde a gente tem os maiores problemas de famílias, de crianças indígenas vivendo em situação de vulnerabilidade”, explica.

O secretário ainda destaca a importância de garantir políticas de emancipação dos povos originários.

“A gente quer virar essa página de ter que ficar atuando na ação emergencial e passar a implementar políticas públicas emancipadoras, como o crédito, como a questão da participação deles no PAA. Por exemplo, a gente vai ter muita família dos povos originários agora fornecendo produtos para complementar a cesta de outras famílias que recebem. Então, isso é um fator importante, uma ação que é multiplicadora porque gera renda na própria comunidade, produção, aquisição e comercialização. Um círculo que se renova ali dentro da comunidade, fazendo com que o recurso destinado a eles permaneça circulando na comunidade”, destaca.

Como os agricultores podem participar do programa?

Os pequenos agricultores interessados em habilitar a participação no processo do programa e apresentar a proposta de venda tem até 20 de novembro para procurar os escritórios locais da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) ou as Secretárias de Desenvolvimento Rural dos municípios. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período.

Segundo o edital do programa, serão aceitas propostas de agricultores familiares rurais e urbanos, bem como povos e comunidades tradicionais, pescadores artesanais, mulheres agricultoras familiares e os beneficiários da reforma agrária interessados em fornecer gêneros alimentícios por meio da modalidade compra com doação simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (CDS/PAA).

Podem participar do processo de credenciamento agricultores dos municípios de Amambai; Anastácio; Antonio João; Aquidauana; Aral Moreira; Bataguassu; Bela Vista; Bodoquena; Brasilândia; Caarapó; Campo Grande; Coronel Sapucaia; Corumbá; Dois Irmãos do Buriti; Douradina; Dourados; Eldorado; Guia Lopes de Laguna; Iguatemi; Japorã; Jardim; Jateí; Juti; Maracaju; Miranda; Naviraí; Nioaque; Paranhos; Ponta Porã; Porto Murtinho; Rio Brilhante; Sete Quedas; Sidrolândia; Tacuru e Vicentina.

Programa de Aquisição de Alimentos

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para isso, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Além do Mato Grosso do Sul, o programa abrange os povos indígenas da Bahia, Ceará, Roraima, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí.

O Instituto do patrimônio histórico e artístico nacional (IPHAN), órgão vinculado ao Ministério da Cultura, abriu consulta pública sobre o conteúdo da portaria que vai regulamentar o tombamento constitucional de documentos e sítios com registros históricos. 

As manifestações da sociedade devem ser encaminhadas por meio de formulário digital, disponível na página do IPHAN, na Internet. O prazo é até o dia 20 de outubro.

Pedidos de alteração ou exclusão de em incluir uma justificativa com até mil e quinhentos caracteres. Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para o e-mail [email protected]. 

A coordenadora-geral de identificação e reconhecimento do Departamento de patrimônio material e fiscalização do IPHAN, Vanessa Maria Pereira, fala sobre a consulta pública e o papel do órgão, responsável por cuidar do patrimônio cultural brasileiro. "O IPHAN, instituição responsável por cuidar do patrimônio cultural brasileiro, abriu nesse último dia cinco de setembro uma consulta pública sobre um instrumento de preservação cultural dos quilombos, como previsto pela Constituição Federal desde mil novecentos e oitenta e oito. Esse instrumento pretende regulamentar a forma como a instituição vai lidar com as comunidades quilombolas pra construção dos processos que vão reconhecer esses territórios como patrimônio cultural brasileiro. Essa consulta é muito importante porque embora seja uma tramitação interna do IPHAN ela fala das comunidades desses valores. Então, é muito importante que a sociedade participe, contribua com o IPHAN na construção dessa política pública. Principalmente as comunidades quilombolas e seus representantes, pesquisadores e pessoas que possam contribuir com o IPHAN nessa missão".

O tombamento visa ressaltar o protagonismo da população afro-brasileira na reivindicação do direito à liberdade no Brasil, e ainda reconhecer a resistência quilombola ao processo de escravização e à discriminação sofrida pelo povo negro.

Após o fim do prazo, as contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas e as respostas divulgadas junto ao texto final da portaria.

Esta é uma realização do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o IPHAN.     
 

Cotas para acesso às universidades ampliadas, com nova regulamentação. O assunto, contudo, que aborda esse sistema ainda não está pacificado na sociedade. A opinião é da advogada especialista em direito e gestão educacional, Ana Claudia Ferreira Júlio. Para ela, o projeto de lei 5384/20 que reformula a política de cotas nas universidades federais cumpre o seu papel, mas não é efetivamente o centro da discussão. “A lei já separa 50% das vagas das universidades federais para alunos que são egressos do ensino público, então esse é o primeiro enfoque da lei, mas realmente a lei acabou tomando essa discussão da questão racial para si e isso causa uma série de discussões”, analisa. Segundo a especialista, existe uma leitura superficial sobre o tema e a própria lei.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5384/20 que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. Um dos pontos do texto trata do novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Os cotistas não teriam que concorrer somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles passarão a disputar às vagas gerais. Caso não alcancem a nota para ingresso, ela ainda poderá ser usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%. A proposta agora será enviada para análise do Senado.

A consultora de Legislativo da BMJ Consultores Associados, Letícia Mendes, reconhece a importância e a necessidade de uma política de cotas, mas acredita que o que realmente segrega ainda é o próprio racismo. “A maior parte da população é formada por mulheres pretas, as quais ainda não ocupam os espaços acadêmicos. A argumentação de que cotas são segregadoras acabam sendo ainda mais racistas sendo blindadas a oportunidade para a população negra”, aponta.

Mendes diz que o projeto trouxe de fato um aprimoramento das políticas públicas —  e a adoção de novos critérios para ampliar o egresso de pessoas pretas, pardas e quilombolas. “Com as subcategorias, o estudante possui outros mecanismos que vão olhar a nota de corte e a realidade de quem está fazendo o processo seletivo. A prioridade de bolsas visa manter a permanência dos estudantes durante todo o curso”, avalia. 

A consultora destaca que muitos estudos revelam que pretos, pardos, indígenas e quilombolas têm entrado cada vez mais no ensino superior, mas ele defende que ainda existe espaço para melhorias. “Também é importante manter outros mecanismos de incentivo para que a universidade pública continue sendo parte da trajetória dos jovens, fazendo com que o percentual estabelecido seja totalmente preenchido”, salienta.

Espaço para novas melhorias

Para Patrícia Guimarães, advogada e co-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, o texto traz algumas alterações importantes para a manutenção da lei de cotas, no entanto, ainda vê espaço para mais. “Eu senti falta de algumas pessoas como, por exemplo, os ciganos. Nós temos quase 1 milhão de ciganos  e não foram citados dentro desse PL —  e eles também deveriam fazer parte desse sistema cotista”, enfatiza.

A especialista considera um avanço qualquer tipo de melhoria na questão das cotas, contudo, acredita que deveria ter uma maior preocupação com o ensino básico. “Muitas vezes, as cotas podem não ser atingidas porque as pessoas não conseguiram concluir o ensino médio. Dentro do Brasil, nós temos que entender que há a necessidade do fortalecimento da educação base para que essas pessoas possam ir concorrer ao ensino superior estando preparadas — e se isso não acontecer, existe a possibilidade de não se atingir as cotas”, ressalta Guimarães.

Inclusão de quilombolas

Maria Helena Serafin Rodrigues, de 35 anos, conhecida como Tuya Kalunga, mora na comunidade Tinguizal, no território Kalungas — o maior território quilombola do Brasil localizado nos municípios de Monte Alegre, Teresina de Goiás e Cavalcante — no nordeste do estado de Goiás, na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Ela comemora a decisão e conta que só teve a chance de se formar por causa do sistema de cotas.

“Hoje, eu jamais morando em um quilombo, morando em uma comunidade quilombola, teria a chance de chegar a voos tão altos que é de ser mestre dentro da comunidade, continuando a viver na comunidade, de ser concursada, professora de uma escola quilombola. Até o processo do concurso foi voltado para as especificidades quilombolas e indigenas”, explica.

Naiane Assis dos Santos, da comunidade Quilombo Segredo, em Souto Soares (BA), está no quarto ano técnico da Escola Família Agrícola no território da Chapada. Ela também defende a ampliação da política de cotas raciais.  “A importância desse projeto é que amplia oportunidades de ingresso em universidades federais, principalmente para os jovens das comunidades quilombolas, uma vez que, no passado, esses jovens não eram vistos pelas políticas públicas. A entrada nessas universidades federais pode possibilitar uma melhora tanto no mercado de trabalho, quanto na qualidade de vida de nós, jovens quilombolas”, enfatiza.

O projeto que segue agora para o Senado e ainda prevê que os estudantes que — não alcançarem a nota para ingresso na universidade — essa nota poderá ser usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%. Além disso, a lei continuará a ser avaliada, a cada dez anos.

Incentivar o turismo como estratégia de fomento ao empreendedorismo e à preservação da identidade cultural. Essa é a ideia do Programa Mocambos. Desenvolvido na região histórica da Zona da Mata, em Alagoas, a iniciativa resulta da parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a prefeitura de União dos Palmares (AL).

Segundo o gerente-executivo de Inovação e Tecnologia do Senai-AL, Maicon Lacerda, o projeto visa estimular o empreendedorismo inovador e fortalecer a cultura da região dos quilombos.

“O Programa Mocambos foi criado buscando principalmente estimular o empreendedorismo inovador por meio de ações de capacitações, oficinas técnicas, orientações, workshop para comunidades que vivem na região dos quilombos e que tenham ideias inovadoras e que essas ideias elas possam ser transformadas em negócios que possam, principalmente, fortalecer o turismo e a cultura da região dos quilombos”, explica.

O projeto foi customizado para o contexto histórico da cidade de União dos Palmares. A região, que fica a 76 quilômetros da capital, é considerada uma das principais cidades de Alagoas. Ela  ficou conhecida por ser “A Terra da Liberdade”, pois foi o local onde Zumbi dos Palmares deu o primeiro grito de liberdade.

Das mais de 50 inscrições na última edição do programa, 15 foram selecionadas para participar da capacitação do Senai, com duração de seis meses. Ao final da capacitação, os cinco melhores projetos vão receber um prêmio de R$ 20 mil cada. A cerimônia de apresentação dos projetos dos empreendedores está prevista para julho.

De acordo com Lacerda, além de promover a geração de empregos, o programa visa proporcionar uma maior infraestrutura econômica para a região.

“Além de um contexto de sobrevivência, de geração de renda para essa população, a gente traz a oportunidade de reposicionar o município de União dos Palmares por meio da geração de novas empresas. Aqui vale um reforço no sentido de dizer que boa parte dessas pessoas, elas não têm uma empresa constituída, não têm uma empresa formalizada. A gente está falando de novas empresas que são criadas a partir dessas capacitações”, ressalta.

Para o deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT- AL), o Paulão, a iniciativa é um passo importante para garantir à população quilombola qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local.

“Eu achei uma boa iniciativa em fazer essa relação de compromisso com as comunidades quilombolas, oferecendo projetos para o empoderamento de uma comunidade que, infelizmente, no Brasil até hoje não foi reparada. Essa pauta dos quilombolas é uma dívida que a elite brasileira tem para fazer uma reparação e é importante que as políticas públicas cheguem, para que as comunidades quilombolas tenham qualidade de vida, tenham cidadania’, aponta.

Quilombos no Brasil

Quilombo é a denominação para comunidades constituídas por negros escravizados que resistiram ao regime escravocrata que vigorou no Brasil por mais de 300 anos e só foi abolido em 1888. A formação dos quilombos representou o movimento de transição da condição de escravizado para a de camponês livre.

No Brasil o direito às terras tradicionais é reconhecido na legislação nacional. Os direitos das comunidades quilombolas também são assegurados na Convenção 169 Sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil e por diversos países da América Latina.

O IBGE não tem uma estimativa da população quilombola, mas calcula que o Brasil possua 5.972 localidades quilombolas, divididas em 1.672 municípios brasileiros. Isso representa mais que o dobro do número de localidades indígenas (827).

A pandemia da Covid-19 desafiou o trabalho de todos os setores econômicos e governamentais no Brasil. Para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) não foi diferente. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, a ministra Damares Alves afirma que a pasta precisou trabalhar mais, por conta das consequências socioeconômicas da pandemia.
Apesar de o MMFDH ser um órgão de articulação e de diálogo, houve muitos projetos e entregas de ação pública.

“Na pandemia, nós ficamos responsáveis pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), pelos abrigos de crianças, pelos quilombos, pelos povos tradicionais. Eu tive que literalmente entrar em navios para levar comida para a região ribeirinha no Brasil”, comenta a ministra.

De acordo com Damares Alves, o principal destaque são as mulheres, que - segundo estudo do Centro de Estudos de Economia do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), com dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - foram as que mais perderam o emprego durante a pandemia. Do total de 8 milhões de mulheres que ficaram desempregadas, 26% não podem trabalhar por terem que cuidar dos afazeres domésticos, filhos ou outros familiares.

“Estamos trabalhando com o empoderamento, por meio do empreendedorismo a essas mulheres. Estamos trabalhando com cursos de capacitação, com milhares de vagas. Estamos trabalhando junto à Caixa Econômica, com créditos a juros baixíssimos para que as pessoas possam montar o seu próprio negócio”, destaca.

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Violência

Durante a entrevista, a ministra Damares Alves falou sobre um dos maiores desafios do MMFDH: o combate à violência sexual contra mulheres e crianças. Dados mais recentes do IBGE apontam que um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar (até os 17 anos) já sofreu algum tipo de abuso sexual. Além disso, cerca de 9% das meninas já foram obrigadas a manter relação sexual contra a própria vontade.

Para combater essa situação alarmante, o MMFDH realiza uma série de ações como fortalecimento dos canais de denúncia e capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social, para identificação e acompanhamento dos casos de abuso sexual.

A ministra Damares Alves também ressalta que houve aumento de registros de violência contra a mulher durante a pandemia. “Se cresceu [a violência] contra a mulher, cresceu contra a criança. Nosso ministério está se preparando para fazer, junto com o Ministério da Educação e as escolas, essa leitura do que aconteceu com as crianças na pandemia. Além de dar uma assistência imediata às crianças que foram abusadas, torturadas, machucadas e negligenciadas.”

Ao longo de 2020, os canais nacionais de denúncias de violência contra a mulher registraram mais de 105 mil denúncias, segundo dados do MMFDH. Desse total, 75,7 mil denúncias eram relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para denunciar qualquer situação de violência contra a mulher, o número é 180; ou contra crianças, disque 100.

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Povos indígenas e quilombolas

Apesar da política indigenista ser majoritariamente articulada no Ministério da Justiça, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do Ministério da Saúde, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o MMFDH também tem forte atuação nas ações destinadas aos povos tradicionais, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Em janeiro de 2020, com receio de que a pandemia pudesse atingir os povos tradicionais, o MMFDH, em parceria com a Funai e a Sesai, articulou um plano de segurança alimentar dessas comunidades.

“Nós destinamos parte do nosso orçamento para compra de cestas básicas para áreas indígenas e quilombolas; porque naquele primeiro momento, queríamos que o índio não saísse da aldeia e que ninguém entrasse. Então precisávamos manter os índios alimentados para eles não saírem da aldeia.”

“Não foi fácil. Por exemplo, na região ribeirinha [do Marajó], tem lugar que a cesta básica - entre o centro de abastecimento até a pessoa - demorou nove dias para chegar. Tivemos esse desafio de enfrentar todas as dificuldades logísticas para garantir a alimentação dos povos indígenas, de quilombos e da região ribeirinha do Brasil”, afirmou Damares.

“Tivemos esse desafio de enfrentar todas as dificuldades logísticas para garantir a alimentação dos povos indígenas, de quilombos e da região ribeirinha do Brasil.” Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Confira a seguir a primeira parte da entrevista com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ao longo desta semana, você confere as partes 2 e 3.

As comunidades quilombolas da Microrregião de Macaíba, no leste do estado do Rio Grande do Norte, estão sendo imunizadas contra a Covid-19. Segundo o Instituto de Geografia e Estatísticas (IBGE), além de Macaíba, a região é composta pelos municípios de São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, São José de Mipibu e Nísia Floresta, que juntos possuem 7.795 quilombolas.

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fantinato, explica a importância da vacina nos grupos prioritários. “As comunidades quilombolas são populações que vivem em situação de vulnerabilidade social. Elas têm um modo de vida coletivo, os territórios habitacionais podem ser de difícil acesso e muitas vezes existe a necessidade de percorrer longas distâncias para acessar os cuidados de saúde. Com isso, essa população se torna mais vulnerável à doença, podendo evoluir para complicações e óbito.”

Segundo o Ministério da Saúde, 2.762 quilombolas da microrregião de Macaíba tomaram a primeira dose da vacina contra o coronavírus, o equivalente a 28,8% do público-alvo dessa localidade. Por enquanto, 199 pessoas receberam a dose de reforço do imunizante. A coordenadora de imunização local, Flávia Medeiros, reforça que o contato com a zona urbana pode deixar as comunidades quilombolas mais vulneráveis a Covid-19. “São comunidades que, na grande maioria das vezes, vivem mais afastadas da cidade, mas ao mesmo tempo têm pessoas que frequentam a zona urbana. Então, há um risco de contaminação a partir do momento que a entrada e saída de pessoas da comunidade pode levar esse contágio para os residentes da comunidade quilombola”, afirmou.

Depoimentos

Liliane Moura, líder da maior comunidade quilombola do estado – Capoeiras, em Macaíba –, está esperançosa pela chegada da vacina. Antes da imunização, duas mortes foram registradas na comunidade. “Se você tiver oportunidade de se vacinar, se vacine sim, porque são doses de esperança. Esperança por dias mais leves, esperança de que nós, enquanto resistência, temos sim que nos cuidar, que nos preservar, que tomar todos os cuidados do mundo e a vacina é essencial pra tudo isso acontecer.”

Proteja-se

Se você sentir febre, cansaço, dor de cabeça ou perda de olfato e paladar procure atendimento médico. A recomendação do Ministério da Saúde é que a procura por ajuda médica deve ser feita imediatamente ao apresentar os sintomas, mesmo que de forma leve. Após a vacinação, continue seguindo os protocolos de segurança. Entre eles, use máscara de pano; lave as mãos com frequência com água e sabão ou álcool 70%; mantenha os ambientes limpos e ventiladores e evite aglomerações. Os quilombolas são prioridades no calendário nacional de imunização do Ministério da Saúde. 

Vacinação no Rio Grande do Norte

De acordo com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, a meta é vacinar 24.980 quilombolas acima dos 18 anos, em todo o estado. Desses, 8.013 já foram vacinados com a primeira dose, e 1.543 com a segunda. Até o fechamento desta reportagem, foram disponibilizadas mais de 113 mil doses para a campanha de vacinação contra a Covid-19 na microrregião de Macaíba, sendo: 25.333 para Macaíba; 37.453 para São Gonçalo do Amarante; 27.336 para Ceará-Mirim; 15.156 para São José de Mipibu e 8.284 para Nísia Floresta.

Serviço

Quilombolas que vivem em comunidades quilombolas, que ainda não tomaram a vacina, devem procurar a unidade básica de saúde do seu município. Para outras informações, acesse o site da prefeitura de Macaíba ou de Ceará-Mirim. A vacina é segura e uma das principais formas de combater a pandemia no novo coronavírus. Fique atento ao calendário de imunização do seu município. 

Para saber mais sobre a campanha de vacinação em todo o país, acesse gov.br/saude.

Veja como está a vacinação Quilombola no seu município

A vacinação contra a Covid-19 já atingiu grande parte da população quilombola na região de Itapecuru Mirim, segundo município do Maranhão com o maior número de pessoas residentes em quilombos. De acordo com o IBGE, são mais de 13 mil quilombolas morando na microrregião, que também abrange os municípios de Presidente Vargas, Matões do Norte, Vargem Grande, Cantanhede, Nina Rodrigues, Pirapemas e Itapecuru Mirim. Deste total, mais de 8 mil já receberam a primeira dose da vacina contra o coronavírus.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de R$3 milhões foram investidos na primeira dose da vacina na população quilombola maranhense. A ação, que teve início em 31 de março, ainda não foi concluída no estado, mas, até o fechamento dessa reportagem, Itapecuru Mirim já tinha quase toda a população quilombola vacinada: das 78 comunidades reconhecidas pela prefeitura, 60 já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Apesar dos números positivos, muitos quilombolas de comunidades como Terra Preta e Benfica não foram vacinados por medo ou por questões religiosas. Para combater essa insegurança e alertar sobre a importância da vacina, o secretário de Políticas de Promoção de Igualdade Racial de Itapecuru Mirim, Joel Marques, criou o Conselho de Vacinação Quilombola Contra a Covid-19. “Existe uma quantidade de pessoas nas comunidades, orientada por suas religiões, que resistem sobre a vacina. A gente orienta essas pessoas. Nós não temos nenhum termo legal que possa obrigar a tomar essa vacina, porém nossa missão é informá-los que a vacina é importante e está ao alcance de todos”, conta o secretário.

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fantinato, explica a importância da vacina nas comunidades quilombolas. “As comunidades quilombolas são populações que vivem em situação de vulnerabilidade social. Elas têm um modo de vida coletivo, os territórios habitacionais podem ser de difícil acesso e muitas vezes existe a necessidade de percorrer longas distâncias para acessar os cuidados de saúde. Com isso, essa população se torna mais vulnerável à doença, podendo evoluir para complicações e óbito”, explicou. 

O líder quilombola Elias Belfort, ou simplesmente Elias Quilombola, da comunidade Santa Rosa dos Pretos, também alertou os seus moradores sobre a importância da vacina contra a Covid-19. A comunidade, composta por 20 quilombos e cerca de 1.200 famílias, já recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19 e agora aguarda a segunda fase do imunizante. Elias faz um importante alerta: "Faço aqui um pedido para você, que está com medo de tomar a vacina: procure se vacinar! É muito importante a vacina, nosso povo quilombola precisa ser vacinado para se defender desse vírus, porque ele é inimigo, ele mata. Eu já me vacinei, tomei a primeira dose, estou aguardando a segunda".

Comunidade Santa Rosa dos Pretos, de Itapecuru-Mirim (MA), comemorando a chegada da vacina contra a Covid-19.

Além de seu papel como líder quilombola, Elias Belfort também atua como presidente da União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (UNIQUITA), sigla que representa 71 quilombos do município. Para facilitar a imunização entre tantos moradores, o Conselho de Vacinação Quilombola Contra a Covid-19 criou uma logística entre as comunidades. Dessa forma, é possível vacinar mais quilombolas e evitar a dispersão por região.
“É escolhida a comunidade central naquele território, a comunidade que representa melhor acesso a todos. Essas pessoas são vacinadas entre quilombolas de outros territórios também”, explica Joel Marques.

O Plano de Imunização Quilombola local teve início pelas comunidades Santa Joana, Morros, Felipa, Assentamento Centrinho, Santa Rosa dos Pretos e São Bento. Até o fechamento dessa reportagem, 8.607 quilombolas tomaram a primeira dose e outros 2.682 receberam a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Os quilombolas foram vacinados de acordo com dois critérios: de forma prioritária, os moradores acima de 40 anos; e as doses restantes foram destinadas aos quilombolas acima de 18 anos, como prevê a Lei Nº 14.021, de 7 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos quilombos.

A vacina é segura, passou por testes e é uma das principais formas de combater o coronavírus. Não tenha medo! Procure o líder quilombola de sua comunidade, fique atento ao calendário de vacinação e acompanhe as notícias no site da prefeitura de Itapecuru Mirim. Vale lembrar que, mesmo com a primeira dose da vacina, é preciso cumprir o distanciamento social e os protocolos de contenção contra a Covid-19: use máscara, lave as mãos, evite aglomerações, abraços ou apertos de mão e utilize álcool em gel após tocar qualquer objeto ou superfície. Para mais informações sobre a vacinação em todo o país, acesse gov.br/saude.

Veja como está a vacinação Quilombola no seu município

A vacinação contra a Covid-19 chegou para os povos tradicionais quilombolas da região de Penedo, em Alagoas. A região é formada pelos municípios de Penedo, Porto Real do Colégio, Piaçabuçu e Igreja Nova, que juntos concentram quase 10 mil pessoas autodeclaradas descendentes e remanescentes de escravizados, segundo o Instituto de Geografia e Estatísticas (IBGE). 

De acordo com esses dados, o estado possui mais de 54 mil quilombolas, acima dos 18 anos. Até o fechamento desta reportagem, apenas 2.124 pessoas tomaram a primeira dose da vacina. O início da vacinação de quilombolas em Alagoas foi marcado por dificuldades, uma vez que lideranças cobravam do governo estadual um calendário específico para a população – que é público prioritário, segundo o Ministério da Saúde. 

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fantinato, explica a importância da vacina nos grupos prioritários. “As comunidades quilombolas são populações que vivem em situação de vulnerabilidade social. Elas têm um modo de vida coletivo, os territórios habitacionais podem ser de difícil acesso e muitas vezes existe a necessidade de percorrer longas distâncias para acessar os cuidados de saúde. Com isso, essa população se torna mais vulnerável à doença, podendo evoluir para complicações e óbito”, afirmou. 

Para resolver a situação na região, foi preciso que o Ministério Público Federal (MPF) enviasse ofício à Secretaria de Saúde de Alagoas solicitando um cronograma de forma a implementar, imediatamente, a vacinação para povos e comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas, de acordo com o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A partir disso, a vacinação dessa população começou a ser realizada no estado, mas ainda a passos lentos. 

Número de quilombolas vacinados com as duas doses na região de Penedo: 

• Penedo: 1.262
• Porto Real do Colégio: 4
• Piaçabuçu: 0
• Igreja Nova: 858

Das cidades que compõem a microrregião, uma das que concentra a maior parte dessa população é o município de Penedo, que conta com mais de seis mil quilombolas e está com a vacinação mais adianta. Jamila Grabriela Santos Peixoto é diretora de Vigilância Epidemiológica e Promoção à Saúde do município de Penedo (AL) e, de acordo com ela, duas estratégias estão ajudando a tornar a vacinação mais eficaz: manter a aplicação das vacinadas contra a Covid-19 em um local de fácil acesso para qualquer pessoa e disponibilizar transporte público para as comunidades quilombolas, desta forma, toda essa população tem possibilidade ser imunizada de forma rápida e fácil. 

“Nós criamos uma central de vacinação, que fica localizada em um ponto estratégico, em uma escola. Nós também disponibilizamos ônibus para aquelas comunidades mais distantes para que possam comparecer à vacinação. E aqueles que não podem sair de casa, que estão acamados ou têm dificuldade de locomoção e não podem comparecer à central de vacinação, a gente vai até a casa e aplica a vacina, tanto a primeira quanto a segunda dose”, explicou a diretora. 

Há mais de 45 dias que a vacinação das comunidades quilombolas está sendo realizada, de acordo com os dados da Secretaria de Saúde de Penedo. Ao todo, foram recebidas mais de 1.400 doses da vacina contra a Covid-19 especificamente para esse público-alvo. 

José Cícero da Silva é uma das lideranças quilombolas da região e atesta que o trabalho de vacinação contra a Covid-19 tem sido realizado de forma ágil na proteção de toda a comunidade. Segundo ele, um dos pontos mais positivos da estratégia elaborada pela área da saúde local, foi procurar as lideranças quilombolas para “conversar com a população, conferir a quantidade de pessoas que precisam da vacina e os números das comunidades”, destacou. 

Proteja-se

Se você sentir febre, cansaço, dor de cabeça ou perda de olfato e paladar procure atendimento médico. A recomendação do Ministério da Saúde é que a procura por ajuda médica deve ser feita imediatamente ao apresentar os sintomas, mesmo que de forma leve. Após a vacinação, continue seguindo os protocolos de segurança: use máscara de pano, lave as mãos com frequência com água e sabão ou álcool 70%; mantenha os ambientes limpos e ventiladores e evite aglomerações. 

Os quilombolas são prioridades no calendário nacional de imunização do Ministério da Saúde. Apesar disso, José Cícero afirma que algumas pessoas ainda não se convenceram da importância de receber as doses da vacina para evitar a Covid-19. Muitos quilombolas ainda têm receio de efeitos colaterais e não aceitaram ir ao centro de vacinação. Por isso, o líder quilombola faz um apela às pessoas que ainda estão em dúvida e não foram protegidas contra essa doença. 

“A única arma que temos para vencer esse vírus é a vacina. Então eu aconselho a todos vocês, encarecidamente, que cada um procure o posto de saúde, procure um agente de saúde, a Secretaria de Saúde ou qualquer pessoa da área da saúde para se proteger. Proteja sua família, proteja sua comunidade! Isso é muito importante para salvar vidas”, conclamou José Cícero. 

Vacinação em Alagoas

De acordo com o Ministério da Saúde, foram entregues ao estado 1.762.380 doses da vacina contra a Covid-19. Segundo dados da pasta, até o dia 23 de junho, 12.175 quilombolas tomaram a primeira dose do imunizante. A vacina é segura e uma das principais formas de prevenir o novo coronavírus. Fique atento ao calendário de imunização do seu município. Para saber mais sobre a campanha de vacinação em todo o país, acesse gov.br/saúde.

Serviço

Quilombolas que vivem em comunidades quilombolas, que ainda não tomaram a vacina, devem procurar a unidade básica de saúde do seu município. Para mais informações, basta acessar os canais online disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Acesse o portal gov.br/saúde ou baixe o aplicativo Coronavírus. Pelo site ou app, é possível falar com um profissional de saúde e tirar todas as dúvidas sobre a pandemia.
 

Veja como está a vacinação Quilombola no seu município

Mais de 39 mil quilombolas de Irecê, na Bahia, serão beneficiados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Plano de Imunização também vai favorecer quilombolas dos 18 municípios vizinhos: Lapão, Ibititá, América Dourada, Canarana, João Dourado, Mulungu do Morro, Barro Alto, Central, Souto, Soares, Ibipeba, São Gabriel, Iraquara, Barra do Mendes, Uibaí, Jussara, Gentio do Ouro, Presidente Dutra e Cafarnaum.

Dos 18 municípios da microrregião de Irecê, Lapão e Ibititá abrigam o maior número de quilombos. Lapão, por exemplo, possui nove comunidades quilombolas registradas na prefeitura e 16 reconhecidas pelo IBGE. Segundo a coordenadora de Imunização de Lapão, Simone Tosta, são mais de cinco mil quilombolas que habitam a zona rural, mas também frequentam a zona urbana. O município já vacinou mais de 3.200 quilombolas com a primeira dose. “Hoje as comunidades vivem integradas ao convívio das cidades. Vacinar os quilombolas significa proteger, não só aquela comunidade que se pensa de forma errada, que vive em isolamento, mas proteger a comunidade e as pessoas que vivem na sociedade, fazendo com que essa vacina crie uma barreira de proteção para os lugares onde elas convivem e moram”, explicou a coordenadora.

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fantinato, explica a importância da vacina nos grupos prioritários. “As comunidades quilombolas são populações que vivem em situação de vulnerabilidade social. Elas têm um modo de vida coletivo, os territórios habitacionais podem ser de difícil acesso e muitas vezes existe a necessidade de percorrer longas distâncias para acessar os cuidados de saúde. Com isso, essa população se torna mais vulnerável à doença, podendo evoluir para complicações e óbito.”

De acordo com a secretária de Saúde de Irecê, Maria Tarcila de Miranda, mais de 700 quilombolas receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. O município possui duas comunidades quilombolas registradas. “Todos os quilombolas já foram vacinados, todas as pessoas a partir de 18 anos, com exceção das gestantes e das puérperas. Das duas comunidades que temos, em Baixão de Zé Preto e em Lagoa Nova”, confirmou a secretária.

Segundo painel de transparência divulgado pelo Ministério da Saúde, mais de R$32 milhões foram investidos em ações de enfrentamento à Covid-19 nas comunidades quilombolas da Bahia, o que evidencia a prioridade do combate ao coronavírus nos quilombos. Para Valdicleia da Silva Marques, líder quilombola da comunidade Lagoa dos Batatas e representante do Conselho Territorial das Comunidades do município de Ibititá, os quilombolas precisam entender a importância da vacina. “Se todas as pessoas que morreram tivessem tomado a vacina, nós não estaríamos num sofrimento desse. O mundo está escuro, está sem vida. Quando você pensar em não se vacinar, pense no próximo que você pode contaminar. Salve vidas, vacina sim, vacina para todas as comunidades quilombolas, vacina para todos desse mundo”, pediu Valdicleia.

A vacina é segura, passou por testes e é uma das principais formas de combater o coronavírus. Não tenha medo. Procure o líder quilombola de sua comunidade, fique atento ao calendário de vacinação e acompanhe os boletins de saúde no site da Prefeitura de Irecê. Vale lembrar que mesmo com a primeira dose da vacina é preciso cumprir o distanciamento social e os protocolos contra a Covid-19: use máscara, lave as mãos, evite aglomerações e utilize álcool em gel após tocar qualquer objeto ou superfície. Ao sentir qualquer sintoma da Covid-19, como febre, tosse seca, dor de cabeça, cansaço e dificuldade de respirar, procure o Atendimento Imediato nas Unidades Básicas de Saúde ou centros comunitários mais próximos de sua região.

Para mais informações sobre a vacinação em todo o país, acesse gov.br/saude.

Veja como está a vacinação Quilombola no seu município