A Lei nº 15.481, de 31 de julho de 2026, alterou a Política Nacional de Cultura Viva para estabelecer critérios para parcerias e intercâmbios entre Pontos e Pontões de Cultura e estabelecimentos de educação básica.

De acordo com a norma, essas ações deverão estar de acordo com a proposta pedagógica da escola. A legislação também determina que seja dada preferência aos Pontos e Pontões de Cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar.

A mudança foi incluída no parágrafo 4º do artigo 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva. A legislação já previa que Pontos e Pontões de Cultura poderiam estabelecer parcerias e intercâmbios com instituições de educação básica, ensino superior e ensino técnico, além de entidades de pesquisa e extensão. Com a alteração, foram acrescentados os critérios específicos para as parcerias realizadas com escolas da educação básica.

A Lei nº 15.481 entrou em vigor na data de sua publicação. Para consultar a íntegra do texto, clique AQUI.

Pontos e Pontões de Cultura

• Os Pontos de Cultura são entidades e coletivos culturais certificados pelo Ministério da Cultura que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades.
• Os Pontões de Cultura atuam na articulação, formação e mobilização de redes de iniciativas culturais.

A certificação integra a Política Nacional de Cultura Viva e pode ser solicitada por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos culturais que atendam aos critérios previstos na legislação.

Para conhecer a Política Nacional de Cultura Viva e consultar informações sobre Pontos e Pontões de Cultura, acesse AQUI.

Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são transferidos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações culturais em todo o país.

A execução da política ocorre de forma descentralizada. Isso significa que o Ministério da Cultura realiza os repasses, mas a gestão dos valores fica sob responsabilidade dos governos estaduais, distrital e municipais.

Depois de receberem os recursos, as administrações locais devem realizar consultas públicas para definir como as verbas serão utilizadas em cada território. Em seguida, as secretarias responsáveis publicam editais e chamadas públicas para selecionar projetos e trabalhadores do setor cultural.

Artistas, coletivos, empresas e entidades culturais interessados nos recursos devem inscrever suas propostas diretamente nos processos de seleção promovidos pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.

As verbas podem financiar trabalhos artísticos, festas populares, manifestações tradicionais, aquisição de bens para acervos de bibliotecas e museus, além de reformas, ações de conservação e manutenção de espaços culturais comunitários.

A aplicação dos recursos deve seguir os critérios previstos em lei e as diretrizes de transparência pública. 

Saiba mais clicando aqui.
 

O Ministério da Cultura está com inscrições abertas para selecionar sessenta e cinco empreendedores culturais e criativos brasileiros para participar do MICSUL 2026.

A quinta edição do Mercado das Indústrias Culturais do Sul será realizada entre os dias dezenove e vinte e dois de novembro, em Assunção, no Paraguai.

O encontro reúne profissionais e empreendedores de países da América do Sul em uma programação com conferências, palestras, painéis, mentorias, oficinas, rodadas de negócios, apresentações artísticas e atividades de networking.

Podem participar brasileiros maiores de dezoito anos que atuem nos segmentos de arte indígena, artes cênicas, artes visuais e design, artesanato, audiovisual, design de moda, editorial, jogos eletrônicos e música.

Os selecionados deverão participar de atividades formativas promovidas pelo Ministério da Cultura antes do evento. Também poderão atuar nas rodadas de negócios como compradores ou vendedores.

Cada participante selecionado receberá apoio financeiro entre sete mil e duzentos e oito mil reais para ajudar nos custos da viagem.

As inscrições devem ser realizadas pela Plataforma Mapas da Cultura até as seis da tarde do dia doze de agosto.  Acesse o site.

Para mais informações, clique aqui.
 

Estão abertas, até o dia 13 de agosto, as inscrições para o Programa Rouanet Centro-Oeste 2026.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o Salic, no endereço  salic.cultura.gov.br

A iniciativa vai destinar R$ 29 milhões ao financiamento de projetos culturais no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Serão contempladas iniciativas nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais, audiovisual, humanidades e patrimônio cultural. 

Os recursos do programa Rouanet Centro-Oeste são provenientes das empresas estatais parceiras do MinC, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Transpetro e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

Podem participar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que tenham sede na região e comprovem atuação cultural por meio do CNPJ.

Cada proponente pode inscrever uma proposta. As inscrições seguem abertas até 13 de agosto.

Para mais informações, acesse o site do MinC: www.gov.br/cultura
 

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV), anuncia a abertura das inscrições para o Edital de Intercâmbio Cultural - Circulação e Participação Audiovisual no Exterior. A iniciativa, que conta com um investimento total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), tem como objetivo promover a difusão da cultura audiovisual brasileira no mercado internacional.

Através de seleção pública, o edital concederá auxílio financeiro a projetos de intercâmbio. Os profissionais selecionados receberão um valor fixo, calculado com base no local de saída do Brasil e no destino de realização do evento no exterior. O recurso é destinado a viabilizar a presença desses agentes em importantes palcos do setor, incluindo festivais, mostras, eventos de mercado e seminários profissionais.

Quem pode participar?

A oportunidade é voltada para Pessoas Físicas que atendam aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
• Ter 18 (dezoito) anos ou mais;
• Comprovar atuação no setor audiovisual há, no mínimo, 1 (um) ano.

Como se inscrever

As inscrições são gratuitas e estarão abertas, em regime de fluxo contínuo, a partir de 15 de junho de 2026 até 18h (dezoito horas) do dia 6 de novembro de 2026, ou até esgotarem os recursos disponibilizados, o que fará com que as inscrições sejam suspensas.

Os interessados devem acessar a página da oportunidade, ler o edital completo e submeter suas propostas  exclusivamente de forma online, através da plataforma Mapa da Cultura, clicando aqui.

Estão abertas as inscrições para a nova turma do curso Formação para Gestores Municipais de Cultura, oferecido pela Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult). A formação é gratuita, realizada na modalidade a distância (EaD) com todas as aulas gravadas, e os interessados podem se inscrever até o dia 09 de novembro de 2026 pelo site escult.cultura.gov.br.

Desenvolvido pelo Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), o curso foca na qualificação técnica das equipes que atuam nas prefeituras de todo o país. O programa compartilha instrumentos e boas práticas para que os profissionais respondam de forma eficaz aos desafios da institucionalização do setor e compreendam os direitos culturais como base fundamental das políticas públicas.

A reoferta do curso atende a uma alta demanda mapeada no setor. "A primeira oferta do curso, no ano passado, nos deixou surpresos e felizes com o volume da demanda. Foram mais de 10 mil inscritos, demonstrando o interesse dos trabalhadores da cultura com a gestão municipal. Isso nos fez ter certeza da necessidade da reoferta", destaca o coordenador dos cursos de formação inicial e continuada Layno Pedra.

Com carga horária de 160 horas, o conteúdo programático aborda temas essenciais para o dia a dia da administração pública, como sistemas de cultura, dimensão comunitária, segurança jurídica e a gestão de espaços e equipamentos culturais.

A organizadora do curso, Laura Bezerra, reforça que, embora os municípios tenham papel central na execução das políticas, as equipes frequentemente enfrentam lacunas de capacitação. "Esperamos colaborar com o aprimoramento das competências de gestão e de planejamento dos gestores e com a ampliação da participação social, contribuindo para o fortalecimento dos sistemas municipais de cultura", pontua.

A formação integra o Programa Nacional de Formação e Qualificação para o Mundo do Trabalho em Cultura, da Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura, da Secretaria de Economia Criativa do MinC. O ambiente virtual de aprendizagem foi estruturado para garantir autonomia de estudos, permitindo que os participantes acessem as aulas gravadas conforme sua disponibilidade, contando ainda com recursos de acessibilidade comunicacional, como tradução em Libras, legendas e audiodescrição.

SERVIÇO

• Curso "Formação para Gestores Municipais de Cultura"
• Inscrições de 09 de junho a 09 de novembro de 2026, pela plataforma Escult
• Gratuito

Brasília recebe o Segundo Encontro Nacional Territórios da Cultura, promovido pelo Ministério da Cultura, reunindo gestores, artistas e representantes de equipamentos culturais de diferentes regiões do país.

Durante o evento, vinte e duas iniciativas culturais foram premiadas no edital de Boas Práticas dos CEUs das Artes, reconhecendo experiências ligadas à programação cultural, formação de público, gestão compartilhada e articulação entre políticas públicas.

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou a importância dos equipamentos culturais para a cidadania.

"Oferecendo serviço público, garantindo direitos, garantindo cidadania, né? E demonstrando que aquele é um território que tem uma potência enorme para se desenvolver e que precisa, né? de que as políticas públicas sejam atentas para isso. Então, é um investimento importante e essa rede é uma rede estratégica. E ela é muito mais forte quando ela atua a partir da participação social"

Segundo ele, ampliar a infraestrutura cultural no país é um dos desafios centrais da política pública.

"Um déficit gigantesco nas periferias e no interior do país de equipamentos culturais que precisa ser enfrentado superado. A gente nunca tinha conseguido desenvolver política de infraestrutura cultural para atender comunidades afastadas e rurais e que precisavam também de ser atendidas e pela primeira vez nós temos uma rede de equipamentos culturais pensadas pelo governo do Brasil e desenvolvidas em parceria federativa e com a sociedade que respondem a esses dilemas".

 A programação do encontro nacional seguiu com oficinas e atividades de articulação entre gestores culturais de todo o país. Saiba mais sobre o evento e os equipamentos culturais premiados no site.
 

O Paraná teve três iniciativas reconhecidas no Prêmio Boas Práticas dos CEUs das Artes, promovido pelo Ministério da Cultura, em Brasília.

O principal destaque foi o CEU Meliane, de Campo Largo, que conquistou o primeiro lugar nacional na categoria Gestão Compartilhada, reconhecimento voltado a experiências sustentadas pela participação ativa da comunidade. Também foram premiadas iniciativas de Arapongas e Almirante Tamandaré.

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou a importância dos equipamentos culturais para a cidadania.

"Oferecendo serviço público, garantindo direitos, garantindo cidadania, né? E demonstrando que aquele é um território que tem uma potência enorme para se desenvolver e que precisa, né? de que as políticas públicas sejam atentas para isso. Então, é um investimento importante e essa rede é uma rede estratégica. E ela é muito mais forte quando ela atua a partir da participação social"

Segundo ele, ampliar a infraestrutura cultural no país é um dos desafios centrais da política pública.

"Um déficit gigantesco nas periferias e no interior do país de equipamentos culturais que precisa ser enfrentado superado. A gente nunca tinha conseguido desenvolver política de infraestrutura cultural para atender comunidades afastadas e rurais e que precisavam também de ser atendidas e pela primeira vez nós temos uma rede de equipamentos culturais pensadas pelo governo do Brasil e desenvolvidas em parceria federativa e com a sociedade que respondem a esses dilemas".

 A programação do encontro nacional seguiu com oficinas e atividades de articulação entre gestores culturais de todo o país. Saiba mais sobre o evento e os equipamentos culturais premiados no site.
 

A Bahia teve duas iniciativas reconhecidas no Prêmio Boas Práticas dos CEUs das Artes, promovido pelo Ministério da Cultura, em Brasília.

Experiências de Dias D’Ávila e São Sebastião do Passé foram premiadas por ações ligadas à programação cultural e formação de público em territórios populares. O CEU das Artes de Dias D’Ávila conquistou o terceiro lugar nacional em Programação Cultural. Já o CEU Praça José Valdomiro Pena, em São Sebastião do Passé, foi reconhecido na categoria Formação de Público.

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou a importância dos equipamentos culturais para a cidadania.

"Oferecendo serviço público, garantindo direitos, garantindo cidadania, né? E demonstrando que aquele é um território que tem uma potência enorme para se desenvolver e que precisa, né? de que as políticas públicas sejam atentas para isso. Então, é um investimento importante e essa rede é uma rede estratégica. E ela é muito mais forte quando ela atua a partir da participação social"

Segundo ele, ampliar a infraestrutura cultural no país é um dos desafios centrais da política pública.

"Um déficit gigantesco nas periferias e no interior do país de equipamentos culturais que precisa ser enfrentado superado. A gente nunca tinha conseguido desenvolver política de infraestrutura cultural para atender comunidades afastadas e rurais e que precisavam também de ser atendidas e pela primeira vez nós temos uma rede de equipamentos culturais pensadas pelo governo do Brasil e desenvolvidas em parceria federativa e com a sociedade que respondem a esses dilemas".

 A programação do encontro nacional seguiu com oficinas e atividades de articulação entre gestores culturais de todo o país. Saiba mais sobre o evento e os equipamentos culturais premiados no site.
 

O Espírito Santo teve iniciativas de Colatina e Vitória reconhecidas no Prêmio Boas Práticas dos CEUs das Artes, promovido pelo Ministério da Cultura, em Brasília.

O CEU Colúmbia, de Colatina, foi premiado na categoria Promoção da Intersetorialidade por meio de Ações Inovadoras e Parcerias. Já o CEU São Pedro, em Vitória, recebeu reconhecimento na categoria Formação de Público

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou a importância dos equipamentos culturais para a cidadania.

"Oferecendo serviço público, garantindo direitos, garantindo cidadania, né? E demonstrando que aquele é um território que tem uma potência enorme para se desenvolver e que precisa, né? de que as políticas públicas sejam atentas para isso. Então, é um investimento importante e essa rede é uma rede estratégica. E ela é muito mais forte quando ela atua a partir da participação social"

Segundo ele, ampliar a infraestrutura cultural no país é um dos desafios centrais da política pública.

"Um déficit gigantesco nas periferias e no interior do país de equipamentos culturais que precisa ser enfrentado superado. A gente nunca tinha conseguido desenvolver política de infraestrutura cultural para atender comunidades afastadas e rurais e que precisavam também de ser atendidas e pela primeira vez nós temos uma rede de equipamentos culturais pensadas pelo governo do Brasil e desenvolvidas em parceria federativa e com a sociedade que respondem a esses dilemas".

 A programação do encontro nacional seguiu com oficinas e atividades de articulação entre gestores culturais de todo o país. Saiba mais sobre o evento e os equipamentos culturais premiados no site.