LOC.: Enquanto o Supremo Tribunal Federal vota um recurso extraordinário para descriminalizar o porte de maconha, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado se prepara para votar esta semana uma proposta de emenda à Constituição que torna crime a posse e o porte de drogas.
O presidente do senado Rodrigo Pacheco disse que a votação do recurso no Supremo foi o que motivou a reação no legislativo. Já que, segundo ele, uma declaração de inconstitucionalidade que vai significar a descriminalização da conduta, cabe ao parlamento decidir.
TEC/SONORA: presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
“A decisão sobre a quantidade que classifica uma conduta ou não, indicativo que deva ser de tráfico, de porte para uso, o que nós não queremos é que haja uma definição disso por quantidade e que, ao se definir uma quantidade que é porte para uso, esse fato de porte para uso não tenha nenhum tipo de efeito jurídico.”
LOC.: Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de SP, André Santos Pereira, a conduta — de porte e uso de drogas — já tem uma tipificação e pena adequadas.
TEC/SONORA: André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de SP
“O STF decidindo pela descriminalização ou seja, buscando legislar de maneira indireta, não por intermédio do próprio poder legislativo, a gente tem um certo ativismo judicial no âmbito dessa pauta e que vai deixar de considerar o que o legislador previu como adequado para essa conduta.”
LOC.: A votação da PEC 45 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está prevista para a próxima quinta-feira, dia 14.
Reportagem, Lívia Braz