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VoltarLOC.: Um novo voo de brasileiros deportados dos Estados Unidos deve chegar a Fortaleza (CE) nesta sexta-feira (7). Até o fechamento desta reportagem, a quantidade de passageiros não havia sido divulgada. Este é o segundo grupo que volta ao Brasil desde o início da gestão de Donald Trump, no novo mandato.
Os primeiros deportados brasileiros desembarcaram em Belo Horizonte, mas o governo federal decidiu mudar os próximos desembarques para a capital cearense. O objetivo é fazer com que os cidadãos brasileiros não sobrevoem território nacional algemados.
No último dia 24 de janeiro, o primeiro voo com deportados chegou ao Brasil em meio a polêmicas acerca das condições às quais o grupo foi submetido ao longo do trajeto. Isso porque os brasileiros desembarcaram algemados.
De acordo com a Polícia Federal, o uso de algemas em imigrantes é praticado em voos fretados do país norte-americano para repatriação. No entanto, elas devem ser retiradas logo que o avião pouse em solo nacional, uma vez que os deportados não são prisioneiros.
Mas, afinal, o que é previsto pelo Direito Internacional em relação às deportações? Segundo o especialista em Direito Internacional, Fernando Canutto, a legalidade do uso de algemas em deportações é analisada sob o direito interno de cada país.
TEC./SONORA: Fernando Canutto, especialista em Direito Internacional
“A diferença entre as duas visões jurídicas, como sempre, deve ser resolvida com diálogo e diplomacia. Brasil e Estados Unidos têm uma relação diplomática com vários pontos de convergência e alguns pontos de divergência. Isso sempre muda de governo a governo. Então, apensar de ter alguns arranhões na diplomacia desses dois países, com certeza esse é um ponto pequeno, e deve ser resolvido ou até superado o quanto antes.”
LOC.: O especialista em segurança pública, Ricardo Bandeira, afirma que, se as algemas tivessem sido retiradas assim que os deportados chegassem ao solo brasileiro, não haveria problema.
TEC./SONORA: Ricardo Bandeira, especialista em segurança pública
“Eu avalio esse caso específico de brasileiros que estão sendo deportados dos Estados Unidos algemados como uma medida cruel e desnecessária, tendo envida que não são criminosos que estão sendo transportados. Porém, eu devo falar também que é uma medida legal, quando efetuada, logicamente, dentro do território americano. Se a legislação americana permite, essa medida é legal.”
LOC.: No Brasil, o uso de algemas é excepcional. Por meio de nota, a Polícia Federal informou que o uso do equipamento no envio de estrangeiros para fora do Brasil ocorre apenas se, depois de uma análise da equipe responsável pela deportação, os agentes verificarem a necessidade do uso para a garantia da segurança dos demais passageiros e dos próprios policiais. O motivo da necessidade deverá ser registrado em documento.
Reportagem, Marquezan Araújo