Lei garante que perdas no FPM por causa do Censo sejam escalonadas em 10 anos a partir de 2024

Com a divulgação do Censo Demográfico de 2022 realizado pelo IBGE, foram constatadas mudanças na população que impactam nas contas dos municípios. Isso porque a quantia recebida através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está diretamente ligada à faixa populacional de cada cidade, como explica o consultor de orçamento César Lima. 

“Com o Censo se comprovou que alguns municípios tiveram aumento na sua população, o que os mudaria de faixa, daria um aumento no FPM, mas o contrário também foi verificado: vários municípios tiveram as suas populações diminuídas a ponto de também diminuir a sua faixa de recebimento do FPM”, analisa. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades vão ter perdas de coeficiente do FPM, 4.523 se mantiveram estáveis e 249 irão ganhar. 

Aproximadamente, 61% dos municípios do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes. Em seguida, estão cidades do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Quando são analisados dados por região, o Norte teve a maior perda (29%), seguido do Nordeste (18%), Centro-Oeste e Sudeste (11%) e o Sul (8%).

Após a aprovação da Lei Complementar 198/2023 — que visa reduzir os impactos da perda de arrecadação — a partir deste ano, 1.019 cidades serão beneficiadas, segundo a CNM. César Lima explica como a lei vai funcionar na prática. 

“Os efeitos do Censo vão ser parcelados em 10 anos. Por exemplo, [o município] ia perder R$ 1 milhão de uma vez, por ano, porque caiu de faixa. Agora ele vai perder R$ 100 mil a cada ano, durante o período de 10 anos. Essa é a questão da transição”, explica. 

O texto reduz as perdas imediatas dos municípios que tiveram queda de coeficiente — e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional.

Em Alto Paraíso de Goiás, o prefeito Marcus Adilson Rinco diz que a alteração foi positiva.

“Na minha alterou para mais, a nossa população aumentou, então mudamos de faixa do FPM, que era 6 e foi para 8. O FPM é de suma importância para nós, municípios pequenos, porque é com ele que a gente custeia as despesas do dia a dia, pagamento de pessoal, combustível, oficina, para que possa realmente a máquina funcionar”, conta. 

1º decêndio de janeiro

O primeiro decêndio de janeiro do FPM será pago nesta quarta-feira (10). As cidades brasileiras receberão R$ 5,8 bilhões.

O valor é 29% maior que o último decêndio de dezembro. Também houve um aumento de 12% na comparação com o primeiro decêndio de janeiro de 2023. 

Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.