Os motoristas baianos poderão quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, via Pix. A iniciativa oferecida por meio da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) permite desconto de até 15% no valor.  Para aproveitar o abatimento, é preciso quitar o tributo a vista até o dia 7 de fevereiro.

Segundo a Sefaz-BA, o tributo poderá ser pago via pix, de forma prática, por meio da plataforma ba.gov.br. Para isso, cidadão precisa acessar a página, entrar com usuário e senha e escolher o serviço: "Pagar Licenciamento Cota Única". Depois, é preciso colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para receber o código de barras e o QR Code do pix.

A outra opção para realizar o pagamento do IPVA é ir até uma agência bancária, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites dos bancos pelo smartphone.

Caso o contribuinte não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o cidadão ainda tem a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário fazer o pagamento à vista no dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, conforme o calendário do IPVA 2024. O contribuinte ainda pode parcelar em cinco vezes o valor do IPVA do seu veículo, que pode ser feito consoante o calendário anual, levando em conta o número final da placa do automóvel. 

O advogado tributarista Matheus Almeida explica que o atraso ou o não pagamento do IPVA pode resultar na aplicação de juros e multa, além da perda de direito de circulação do veículo.

“É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que juntamente com esse imposto, é pago também o licenciamento. E esse tributo é que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, diz.

A geóloga Ivana Pin comenta que prefere realizar o pagamento do IPVA em cota única para aproveitar os descontos oferecidos.

“Eu recebo um recurso a mais no início do ano e gosto de aproveitar os descontos que eles dão no início do ano até fevereiro. Então, eu sempre pago no início do ano, faço licenciamento de cota única e com o desconto tenho realmente uma redução no preço. É um débito que eu tenho que pagar, então eu pago de uma vez e me livro dele durante o ano. Não me lembro mais”, destaca.

Almeida ainda destaca que a quantia arrecadada pelo IPVA é dividida entre o município e o estado. “O valor arrecadado a título de IPVA é dividido ao meio: metade vai para o município onde esse veículo é registrado — e a outra metade fica para o estado. E assim como todos os impostos arrecadados, tem destinação para saúde, educação, segurança pública”, explica. 

IPVA mais barato

De acordo com a Secretaria de Fazenda da Bahia, o tributo ficou, em média, 2,61% mais baixo em 2024 no estado. A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto; e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%. 

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As vendas de carros e comerciais leves novos registraram aumento de 12% em 2023 em comparação ao ano anterior, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (FENABRAVE). Conforme levantamento, todos os segmentos — com exceção de caminhões (-16,32%)  —  registraram crescimento no ano, com destaque para motocicletas (16,1%),  automóveis e comerciais leves (+11,3%).

Apesar do crescimento de vendas de automóveis e comerciais leves, o volume continua longe do recorde de mais de 3,6 milhões de unidades registrado em 2012. No entanto, a Fenabrave ressaltou que o “segmento apresentou uma recuperação importante em 2023”. 

De acordo com a Fenabrave, em 2023 foram emplacadas 4.108.041 unidades, contra 3.667.325 de 2022. O mês de dezembro registrou um dos melhores resultados no volume de vendas. Ao todo, 400.020 veículos foram vendidos nas concessionárias — o que representa expansão de 10,74% em comparação com novembro, (361.222 unidades) e 9,03% na comparação com dezembro de 2022, (117.909 unidades). 

O ano de 2023 também foi o primeiro desde 2019 que o setor registrou a venda interna acima de 2 milhões de unidades. Na avaliação do economista Guidi Nunes, os estímulos fiscais e a queda da taxa de juros contribuíram para alta no setor. 

“O governo federal renovou os incentivos fiscais ao setor automotivo e, ao mesmo tempo, está começando a taxar as importações de carros, principalmente carros elétricos. Então, são medidas que ajudam a recompor esse mercado. Estimula esse mercado consumidor”, destaca.

Projeções para 2024

Segundo a FENABRAVE, as primeiras projeções indicam um crescimento de 13,54%, considerando todos os segmentos somados, com um total de 4.518.871 unidades emplacadas no mercado, como destaca o presidente da entidade, José Maurício Andreta Júnior.

“Para 2024, a expectativa da Fenabrave em automóveis e comerciais leves é termos um crescimento de 12% sobre 2023. Eu espero no meio do ano estar revendo essa perspectiva para cima, em decorrência das recentes medidas que o governo soltou, que contempla todos os elos da cadeia automotiva. Estamos muito otimistas com relação a isso. E para todos os setores que a Fenabrave representa nós esperamos o crescimento de 13,5%”, diz.

Já para caminhões, está previsto um crescimento de 10% em 2024, com cerca de 114.571 unidades emplacadas. As motocicletas, segundo as projeções da entidade, não deverão sofrer perda de oferta ou demanda. O segmento pode apresentar um aumento de 16% nos emplacamentos sobre 2023, chegando a um total de 1.834.571 unidades.

O economista Gudi Nunes também compartilha do otimismo para o crescimento do setor em 2024. “O cenário pode persistir de acordo com o ritmo de queda da taxa de juros Selic, que hoje está em 11,75%. Então, na medida que esse custo do financiamento diminua, vai melhorar as alternativas para a venda de carros no Brasil, que depende muito de uma taxa de juros mais equilibrada”, explica.

Já a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apresentou projeções mais conservadoras para o setor, com alta de 7% do mercado em 2024.

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Carros elétricos e híbridos já são uma realidade no mundo todo, mas ainda são minoria na frota brasileira. Para mudar esse cenário e permitir que o mercado automobilístico avance com tecnologias mais limpas e sustentáveis, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai investir R$ 200 milhões para a descarbonização da cadeia automotiva.

Um benefício para as indústrias que atuam no setor, para o usuário e para a sociedade de forma geral — já que todos somos beneficiados quando reduzimos a poluição e vivemos num mundo mais sustentável. Para Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, “o investimento mostra que a indústria é parte da solução, é ela que vai viabilizar toda a transição para a economia de baixo carbono e gerar emprego, renda e desenvolvimento para todo o país.”

Pesquisa e inovação

Além do aporte que pode ajudar a desenvolver carros elétricos e menos poluentes, os fundos também deverão financiar projetos de pesquisa, inovação, engenharia e certificações ligadas à descarbonização da indústria automobilística. O que para Bomtempo, há algum tempo, já se tornou uma obrigação da indústria e onde o Brasil sai na frente.

“Hoje o Brasil tem essa vantagem comparativa e a oportunidade de se colocar entre os maiores direcionadores dos investimentos internacionais, então o Brasil pode se colocar em posição de destaque. Isso graças às vantagens comparativas, a segunda maior produção de biocombustíveis, matriz elétrica e energética limpas, maior biodiversidade do mundo — 15% só na Amazônia —, grande fonte de água doce.” O que, segundo o gerente, vai corroborar para um ambiente mais propício de destaque na produção rumo à energia verde. 

Vantagens para o meio ambiente e muito mais…

Reduzir a emissão de gases poluentes é apenas um dos benefícios da descarbonização da indústria. O Mapa Estratégico da Indústria, lançado em outubro pela CNI, mostra que maior eficiência no uso dos recursos naturais e uso de meios inovadores faz com que o setor seja reposicionado no mercado global e, com isso, se torne mais competitivo. Isso, para Bomtempo, é totalmente possível de ser feito pelo setor industrial brasileiro.

“A indústria vai viabilizar toda a transição para economia de baixo carbono e é ela que vai gerar cada vez mais emprego, renda e desenvolvimento para várias atividades e regiões do país. Para isso, os setores de transporte, cimento, químico, siderúrgico e petróleo e gás, que utilizam bastante energia, são os primeiros que precisam fazer a transição para uma economia de baixo carbono”.

Rota 2030

O BNDES vai operar também em outras frentes ligadas ao mercado automobilístico de baixo carbono, já que será o operador dos fundos dos programas prioritários do Rota 2030 — uma lei de 2018 (Lei nº 13.755) que apoia o desenvolvimento tecnológico, a promoção da competitividade, a proteção do meio ambiente e eficiência energética em toda a cadeia automotiva, incluindo os setores de autopeças e sistemas estratégicos para a produção dos veículos.

A operação terá a ajuda de outras instituições, incluindo o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Empresas beneficiadas pela isenção de impostos na importação de peças e insumos financiam esses fundos, que ajudam a melhorar a eficiência energética da frota.
 

A média diária de produção do setor automotivo, em setembro, foi de 10,4 mil unidades. O resultado é o maior do ano, totalizando 209 mil autoveículos. Já as 198 mil unidades vendidas representaram média diária de 9,9 mil unidades, a segunda maior de 2023. Os números são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Na opinião do economista Newton Marques, esse é um dado que precisa ser visto com cautela. “Isso não está ligado à retomada da atividade econômica, porque as pessoas ainda estão muito endividadas e as taxas de juros estão elevadas”, avalia.

Marques acredita que esse resultado pode estar relacionado a um grupo de pessoas que ainda têm renda e poder de compra. “Não há uma redução significativa da taxa de juros, mas pode ter compra com base no financiamento de um período menor e com 0% de juros, como uma entrada boa, mas isso é só para as pessoas que têm uma renda que não está comprometida”, esclarece.

O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite,  diz que é muito importante a indústria trabalhar junto com o poder público “É necessário que haja uma liderança para que sejam discutidas formas de harmonização entre os países, para que o produto homologado no Brasil seja aceito na Argentina, o mesmo para o Chile, ou seja, trazer essa liderança para que os produtos tenham uma harmonização técnica e regulatória. Isso é fundamental se o Brasil quiser ser um grande player global”, ressalta.

Para a economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carla Beni o mercado automotivo se estabilizou depois da pandemia em um patamar muito mais alto. 

“Os carros subiram muito o preço e tem público para isso. E o público está pagando o preço. Então o mercado se ajustou em um patamar acima por ‘N’ razões variadas: por causa da pandemia, porque as pessoas ficaram muito tempo com os carros, ou porque querem trocar. Aí tem várias razões para explicar. Mas é sim um público no Brasil que tem renda disponível para isso e resolveu trocar o carro”, destaca.

Segundo a especialista, os números podem estar relacionados às pessoas que não estão negativadas nem com o problema de crédito e ainda lembra: “Quanto mais desigual o país, maior é o paradoxo no consumo, na renda e nesses campos que a gente está discutindo”, 

De acordo com a Anfavea, as exportações vêm sendo o grande ponto de alerta para o setor automotivo nestes primeiros nove meses do ano. Por conta da crise na Argentina e a queda de mercados domésticos no Chile e na Colômbia, houve um recuo de 11,2% na comparação com o mesmo período de 2022. Desta forma, as projeções, que eram de queda de 2,9% no ano, passaram para 12,7% nos embarques ao exterior.

O impacto da queda nas exportações provocou uma revisão para baixo da produção. A nova previsão é de um fechamento anual com 2.732 mil autoveículos produzidos, 0,1% a mais do que em 2022. Em janeiro, esperava-se um crescimento de 2,2%, conforme levantamento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores.

Nove montadoras aderiam ao programa de carro mais barato lançado pelo governo federal em 5 de junho. Elas colocaram à disposição dos consumidores, para compra com desconto, 233 versões de  31 modelos. As informações foram enviadas pelas próprias montadoras ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio de Serviços (MDIC).

As montadoras de carros que aderiram ao programa são Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot.

O maior desconto, de R$ 8.000, ficou com Renault Kwid e Fiat Mobi. Na sequência, estão Gol e Onix, com desconto de R$ 7.000 e Novo Polo, com desconto de R$ 6.000. 

Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault já pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões. 

Os descontos patrocinados pelo governo, que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo alcançar valores maiores a critério de fábricas e concessionárias. 

A definição das faixas de desconto levam em consideração menor preço, eficiência energética e conteúdo nacional. Quanto maior a pontuação destes critérios, maior o desconto. 

Já o crédito de renovação da frota de caminhões teve adesão de 10 montadoras, com volume total de R$ 100 milhões. São elas: Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.

Para os ônibus, estão as empresas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco.

Segundo a presidência da República, o programa de incentivos deve durar apenas 1 mês, que deve ser suficiente para incentivar o setor. Anteriormente, o Ministério da Fazenda afirmava que o programa duraria de 2 a 3 meses.