O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), representado pelo vice-presidente, Fernando Azevedo e Silva, se reuniu, dia 5 de setembro, com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), no Congresso Nacional, em Brasília (DF), para debater temas de interesse do setor mineral, tais como os projetos de lei que tramitam no Senado e que, se aprovados, causarão grande impacto negativo ao desenvolvimento sustentável da mineração brasileira. 

Dentre os projetos em tramitação que podem impactar o setor estão o PL 2.159, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “A mineração não pode ficar de fora desse PL, um marco que visa modernizar um dos principais gargalos setoriais para a atração de investimentos e estabelecer segurança jurídica. É essencial o retorno do setor ao texto, por todo o seu potencial basilar para a promoção de políticas públicas de transição energética e redução das emissões de Gases de Efeito Estufa”, disse Fernando Azevedo e Silva.

No encontro com Mourão, o IBRAM  debateu também a PEC 45 da Reforma Tributária; o PL 3.914/2019, que cria a participação especial no âmbito da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a ser devida nas minas com grande volume de produção ou de elevada rentabilidade e o PL 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB), além de estabelecer regras de responsabilidade social do empreendedor. Também participou do encontro a coordenadora de Relações Institucionais, Elena Renovato.

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, participo no último dia 16 de agosto do seminário “Rastreabilidade do Ouro” organizado pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) e pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, ambas presididas pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG).

Na ocasião, Jungmann defendeu o amplo debate sobre o tema, além de apoiar uma política nacional para estabelecer política pública para garimpeiros e suas cooperativas atuarem conforme a legislação. “A atividade garimpeira é legítima. Está prevista na Constituição. É um segmento formado por pessoas de bem, mas precisamos ajudá-los porque não têm assistência técnica, não têm apoio e não há política pública definida a esse respeito. Dessa forma, vamos atrair a participação de cooperativas de garimpeiros para fomentar a produção mineral com sustentabilidade”, afirmou.

Segundo o diretor-presidente do IBRAM, o garimpo no Brasil reúne cerca de 90 mil pessoas garimpeiros. “Não vamos resolver essa questão com comando e controle. É um problema social. Quem é bandido, lei e cadeia nele. Já quem quiser trabalhar decentemente, precisamos apoiar”, afirmou.

Para Jungmann, o garimpo ilegal é prejudicial à natureza e é absolutamente avesso ao que defendemos: que é a floresta viva e o absoluto respeito às populações originais e tradicionais. “Os que atuam no garimpo ilegal são adversários da preservação, da lei e, sobretudo, da Amazônia e do país”, disse. “A mineração que o IBRAM representa é uma atividade responsável por seus impactos, tem preocupação com a sustentabilidade; obedece a controles públicos e, evidentemente, não pode ser confundida, nem de longe, com essa atividade ilegal que aí está”.

Raul Jungmann apresentou também um histórico de iniciativas do setor contra o garimpo ilegal, das quais o IBRAM tem sido um agente ativo, em parceria com ONGs, setor produtivo e setor público, além de autoridades e empresários do exterior. Leia sobre estas ações no site do IBRAM. Foram convidados para discutir o assunto na Câmara, representantes da produção e comercialização de minérios; organização civil; acadêmicos; e as entidades responsáveis pela certificação, rastreabilidade e regulamentação do ouro.

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, participou do seminário ‘Coalizão Verde: Mobilizando Recursos para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia’, em 7 de agosto, em Belém (PA). A iniciativa integra a agenda de eventos que antecedem a Cúpula da Amazônia e visam o lançamento da Coalizão Verde, uma aliança internacional pioneira voltada para promoção do desenvolvimento sustentável na região. O evento foi realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

A Coalizão Verde é um movimento estratégico para a preservação da Amazônia e os seus quase 30 milhões de brasileiros. “Esta coalizão entre o BNDES, o BID e bancos de desenvolvimento dos países da bacia amazônica é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. Mais do que reduzir o desmatamento, temos que garantir mecanismos que cuidarão da nossa gente, gerando emprego e renda para que assim possamos manter a floresta em pé e viva”, disse a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan. 

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a mobilização é o início de uma realização. “Durante muito tempo, a gente vem falando que é preciso mudar o modelo de desenvolvimento, a gente vem falando que não há mais capacidade de suporte entre os ecossistemas e nossa atividade econômica e que é preciso fazer não apenas uma mudança adjetiva, mas uma mudança substantiva na nossa forma de produzir, de consumir, de nos relacionarmos com os outros, com a natureza e com a gente mesmo”. Após a assinatura da Declaração da Coalizão Verde, BNDES e BID assinaram uma carta de intenções para implementação do Programa de Acesso ao Crédito para MPMEs e Pequenos Empreendedores (Pro-Amazônia). “Estamos assinando uma parceria concreta entre o BNDES e o BID de R$ 4,5 bilhões. É uma iniciativa que seguramente vai ajudar a fomentar a economia local, inclusive aqui no Pará, na preparação para a COP”, pontuou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O evento teve a presença também do presidente do BID, Ilan Goldfajn; da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública); da ministra de Meio Ambiente da Colômbia, Susana Muhamad; do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues; das diretoras do BNDES Natália Dias (Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis) e Tereza Campello (Socioambiental) e da integrante do Conselho de Administração do Banco, Izabella Teixeira, entre outros especialistas e autoridades. A participação de Raul Jungmann no evento faz parte das ações estratégicas que têm sido adotadas pelo IBRAM com o objetivo de aproximar o setor mineral das instâncias decisórias relacionadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, bem como estreitar parcerias para a Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, que acontecerá entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, na capital paraense. “Ampliar o debate sobre o desmatamento ilegal, combater o crime organizado e estimular o financiamento de novas economias são bandeiras do setor mineral na busca pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia”, esclarece Raul Jungmann.

A Conferência vai reunir representantes dos povos da floresta, da sociedade civil, academia, setores públicos e privados. Entre os palestrantes internacionais, estão confirmados o primeiro-ministro da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (1997-2007), Tony Blair; o 8º secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon; e o presidente da Colômbia (2018-2022), Iván Duque. Também estarão presentes o presidente do ICMM, Rohitesh Dhawan; o embaixador da UNESCO para a Sustentabilidade, Oskar Metsavaht; a ativista na Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Neidinha Suruí, entre outros.

De acordo com números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), no primeiro semestre de 2023 o faturamento do setor atingiu R$ 120 bilhões, um aumento de 6% sobre o mesmo período de 2022 (R$ 113.2 bilhões), com um recolhimento de tributos e encargos de R$ 41,4 bilhões, 5,9% superior ao primeiro semestre de 2022 (R$ 39 bilhões). A arrecadação de CFEM somou R$ 3,4 bilhões até junho, um incremento de 1,9% na comparação com o primeiro semestre de 2022.

As exportações minerais até junho caíram 5,77% em receita, de US$ 21,07 bilhões, em 2021, para US$ 19,85 bilhões no primeiro semestre deste ano por causa dos preços bem mais baixos das commodities no comparativo anual. Em toneladas, as vendas externas cresceram 10,2%, de 160,8 milhões no primeiro semestre de 2022 para 177,2 milhões de toneladas de janeiro a junho deste ano. A variação, em toneladas do minério de ferro foi de 9,8% em toneladas (169,6 milhões de toneladas no 1S23) e de 9% negativos em dólar (de US$ 15 bilhões para US$ 13,7 bilhões). O minério de ferro foi responsável por 68,9% das exportações em US$; ouro, cobre e nióbio responderam por 9,2%, 8% e 5,8%, respectivamente. A China é a principal compradora de minério de ferro (65%), manganês (62,6%) e nióbio (44,8%); o Canadá é o maior comprador de ouro (34,2%).

Já as importações minerais registraram US$ 6,19 bilhões até junho, uma queda de 34,22% sobre os US$ 9,41 bilhões do mesmo período de 2022 e um recuo de 6% em toneladas no período. Nas importações, destaque para as quedas em US$ nas compras de carvão (-30% em dólar), cobre (-15%), enxofre (-14%), potássio (-44%) e zinco (-18%), em relação ao 1S22. O potássio foi responsável pela maior parcela das importações minerais (44%), seguido pelo carvão (38%) no primeiro semestre do ano.

Para Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM, a perspectiva é de que o ano de 2023 seja mais favorável ao setor na comparação com 2022. O saldo da balança comercial do setor fechou em R$ 13,66 bilhões no primeiro semestre e estão previstos investimentos de US$ 50 bilhões de 2023 até 2027, dos quais US$ 6,5 bilhões em projetos socioambientais. Dos investimentos previstos, o maior destino será para o minério de ferro (34%), projetos socioambientais (13%), fertilizantes (10%), bauxita (10%), cobre (9%) e logística (9%). Estão também previstos investimentos para a produção de outros minérios cruciais para a transição energética, como terras raras, titânio, vanádio, lítio, além de zinco, ferro, cobre, bauxita e níquel. O Pará receberá 32,1% dos investimentos até 2027, seguido por Minas Gerais, com 26,3% e 23,6% para a Bahia.

Em relação à Reforma Tributária aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, Jungmann critica a inclusão do artigo 20, o chamado Jabuti, e diz que o ponto precisa ser revisto pelo Senado. “É desastroso para o setor produtivo e contraria a própria reforma, já que aumenta a carga tributária e põe sob risco severo a competitividade internacional da mineração do Brasil, justamente em um momento em que o país precisa expandir essa atividade. É um contrassenso, portanto”. O artigo 20 permite instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos estados, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição à contribuição a fundos estaduais. “Recentemente, vários governos estaduais e também municipais passaram a criar encargos ao setor mineral, em valores que consideramos abusivos em relação ao pretenso serviço de fiscalização a ser prestado. No caso de Goiás, criou-se um instrumento que acaba por taxar os setores exportadores”, explica Jungmann. Ele diz que a manutenção do artigo 20 pode estimular mais estados a fazer o mesmo.

Para o diretor do IBRAM o momento é de expansão da mineração, principalmente de minerais críticos/estratégicos que são essenciais para economia de baixo carbono e de mitigação dos impactos das mudanças climáticas. São minérios, como terras raras, titânio, vanádio, lítio, zinco, ferro, cobre, bauxita e níquel. “Já há investimentos encaminhados nesse sentido, mas o artigo 20 pode colocá-los na gaveta”, afirma. Outro ponto importante destacado por Jungmann é a primeira vez que o instituto passa a integrar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O colegiado vai discutir estímulos para ampliar a oferta desses e de outros minérios. “Consequentemente, a questão do artigo 20 será ali debatida, pois pode afetar negativamente o desempenho de mais setores econômicos, e não apenas o da mineração”, informa Raul Jungmann. No dia da votação não houve nenhuma novidade e Jungmann diz que o IBRAM está em contato com outras entidades com a estratégia de aglutinar os setores prejudicados pelo artigo 20 para ir ao Congresso debater com o relator Eduardo Braga e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esperamos que o quadro atual do artigo 20 seja revertido”.

Dentre os estados, Minas Gerais registrou o maior faturamento, com R$ 50,5 bilhões, um crescimento de 12% no semestre, seguido por São Paulo, com elevação de 22% e faturamento de R$ 4,4 bilhões e Mato Grosso, com um crescimento de 19% e faturamento de R$ 3,5 bilhões. Em contrapartida, o Pará registrou recuo de 4% no faturamento no primeiro semestre de 2023, para R$ 39,8 bilhões, em razão da variação no total produzido no 1º trimestre, por causa de chuvas e outros fatores influenciadores da produção.

O IBRAM comunicou que Minas Gerais aumentou sua participação no faturamento/país de 40% para 42% e o Pará reduziu de 37% para 33% na comparação entre os primeiros semestres de cada ano. Em compensação, o estado do Norte receberá o maior volume de investimentos até 2027: 32,1%.

Entre as substâncias minerais, o minério de ferro teve crescimento de faturamento de 3%, de R$ 68,3 bilhões para R$ 70,1 bilhões, mas viu o preço cair 15,3% na comparação com o primeiro semestre de 2022. Houve também queda nos preços de todas as commodities minerais, exceto ouro (alta de 3,7%). O cobre permaneceu estável, com R$ 7,9 bilhões. A variação positiva do faturamento do segmento calcário dolomítico foi de 36% (de R$ 3 bilhões para R$ 4,1 bilhões), o da bauxita foi de 18% (de R$ 2,6 bilhões para R$ 3,1 bilhões). Já o ouro apresentou decréscimo de 3%, com redução de R$ 11,6 bilhões para R$ 11,2 bilhões.

A indústria da mineração gerou, entre janeiro e maio deste ano, mais de cinco mil empregos. Atualmente, o setor emprega mais de 206 mil pessoas e, indiretamente, são mais de 2 milhões de empregos gerados.