Em meio aos efeitos da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, as empresas que fornecem bens ou serviços ao governo federal ganharam uma ótima notícia: podem solicitar a antecipação de crédito de até 70% do valor que ainda têm a receber.
Desde a última segunda-feira (8), está no ar o AntecipaGov, uma plataforma do Ministério da Economia desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), cujo objetivo é modernizar o sistema de compras da União. É por meio do AntecipaGov que os fornecedores vão poder oferecer contratos administrativos que possuem com o governo federal como garantia para obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas junto ao Ministério da Economia.
Funciona assim: a empresa acessa a plataforma, informa o valor que deseja para empréstimo e seleciona quais contratos que tem com a União que usará como garantia. Em seguida, as instituições financeiras que são credenciadas junto ao governo enviam propostas de financiamento. A decisão caberá ao fornecedor, que vai poder optar pela condição mais vantajosa.
Para Suelene Costa, gerente de Soluções de Gestão do Serpro, a medida de antecipação de recebíveis é muito positiva, tanto para os fornecedores da administração pública quanto para as instituições financeiras.
“O programa traz incentivos às empresas que possuem contrato com o governo federal para que elas possam, através desses contratos, obter empréstimos com juros mais baixos, com uma análise de risco mais segura e também traz incentivo às instituições financeiras, que vão obter informações prévias que vão subsidiar a sua análise de crédito”, avalia.
Especialista e professor de economia na Universidade Brasília (UnB), Roberto Piscitelli acredita que o programa pode contribuir para viabilizar a realização de obras e serviços contratados pela administração pública. “Muitas vezes, a empresa não dispõe de recursos para realizar toda obra ou serviço, dependendo dos prazos e cronogramas de execução. Os pagamentos não se dão, pelo governo, antecipadamente. Muitas empresas não teriam condições de realizarem esses procedimentos sem o capital de giro que lhes desse essas condições”, explica.
Decreto do presidente Jair Bolsonaro pode alterar repasses a Estados e Municípios
Número de endividados alcança maior resultado anual da série histórica, iniciada em 2010
O AntecipaGov está integrado ao ComprasNet – site de compras do governo federal –, que tem cerca de R$ 65 bilhões em valor de contratos vigentes com órgãos da administração pública. Desses, 70%, ou seja, R$ 45 bilhões, podem ser injetados na economia do País, se todos os fornecedores solicitarem a antecipação máxima de todo o valor que têm a receber.
Onze instituições financeiras estão credenciadas junto ao Ministério da Economia para oferecer empréstimo e financiamento. Duas delas são gestoras de plataformas de crédito, que reúnem dezenas de outras instituições, aumentando ainda mais a oferta de crédito.
As empresas saem ganhando porque, além de terem a certeza do dinheiro a receber via governo federal, podem divulgar seus serviços na plataforma. Já os fornecedores vão poder antecipar recursos para garantir o funcionamento de suas empresas na atual conjuntura.
Cristiano Heckert, secretário de gestão do Ministério da Economia, explica que o programa não vai gerar gasto adicional aos cofres públicos, tampouco muda o calendário de pagamentos da administração pública. Além disso, vai despejar recursos na economia e beneficiar os fornecedores. “A gente acredita muito nessa ferramenta, que tem um potencial enorme, especialmente para micro e pequenas empresas, que vão ter condições de ter, portanto, capital de giro mais acessível e em condições mais vantajosas”, explica.
O sistema promete segurança para as instituições financeiras e mais simplicidade, rapidez e economia na antecipação de crédito aos fornecedores do governo. A plataforma é automatizada e centralizada. De acordo com o Serpro, o AntecipaGov é composto por duas seções: o portal de antecipação de recebíveis e o barramento de serviços de informação.
Dentro do sistema, pode se realizar o registro, cancelamento, amortização, liquidação e consulta de operações de crédito. Aos usuários é possível, também, consultar detalhes dos contratos e dos pedidos de cotação de crédito.
A plataforma também segue os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no ano passado. Assim, as informações sobre os contratos de um fornecedor só vão ser disponibilizadas com consentimento do titular dos dados.