Em 10 anos, a venda de planos de saúde individuais e familiares caiu cerca de 90%, no Brasil. Enquanto em 2013, a média de oferta de planos de saúde por município era de 203, no ano passado, esse número caiu a 18. A explicação também está nos números. Enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta os planos individuais — que só podem ser reajustados em 9,6% ao ano — os convênios empresariais ou coletivos, não têm esse teto.

A advogada Nycolle Araújo Soares, especialista em Direito da Saúde, explica que os reajustes das operadoras são uma forma de recomposição, de equilibrar as contas para que a assistência tenha viabilidade financeira. Nycolle explica qual tem sido o grande desafio do setor.

“Fazer com que exista um equilíbrio diante da necessidade da utilização dos planos de saúde por parte dos beneficiários e o valor pelo qual essas operadoras  de saúde conseguem disponibilizar seus serviços.” 

Crescimento dos planos coletivos

Sem regulamentação do reajuste pela ANS, as operadoras começaram a reduzir a oferta de planos individuais e aumentar a dos planos coletivos — que cresceram 50% entre 2013 e 2023. Segundo a ANS a média nesta década passou de 1031 para 1556. E a diferença entre os dois ficou ainda maior.

Dezembro de 2023:

• planos individuais e familiares - 8,8 milhões de beneficiários
• planos coletivos - 42,2 milhões de segurados

Uma das razões que leva as operadoras a priorizar os planos coletivos é a falta de regulamentação por parte dos órgãos fiscalizadores — como a ANS. Além disso, nos planos coletivos, o cancelamento sem motivo justificado, também é permitido às operadoras. A advogada Nycolle explica.

“Existe a legislação que prevê quais são os tipos de planos que as operadoras de planos de saúde podem comercializar, mas não há obrigatoriedade com relação a todos os tipos de planos de saúde.” Segundo ela, é justamente nesse espaço em que as operadoras acabam tendo o direito de optar por quais tipos de planos elas vão disponibilizar.

Reajuste em planos de saúde: com 14% de inflação médica, consumidor pode pagar o preço

O empresário paulistano Daniel Donizete fez um plano de saúde empresarial para a família, que inclui esposa, duas filhas e os pais dele, com mais de 70 anos. No ano passado, o reajuste foi de 22%. Para este ano, o reajuste previsto para esse tipo de planos deve chegar a 25%

Na hora da contratação, Donizete tentou uma alternativa que fosse possível estimar os próximos aumentos, mas não conseguiu. 

“Devido a idade dos meus pais é mais difícil ainda encontrar algum plano, alguma operadora que faça um convênio individual ou familiar. Eles acabam obrigando a gente a fazer planos coletivos de pessoa jurídica, planos por adesão ou por categoria.” 

A Redação do Brasil 61 entrou em contato com a ANS que, até o fechamento desta reportagem, não se posicionou sobre o assunto. 
 

A partir deste mês de janeiro os beneficiários do INSS já recebem os valores reajustados. De acordo com o órgão, quem recebe mais de um salário mínimo terá reajuste de 3,71%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A portaria foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. 

Já os aposentados que ganham até um salário mínimo vão receber 6,79% de reajuste no benefício. São quase 26 milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo e 13,3 milhões ganham acima do piso nacional. 

Na análise do advogado especialista em direito previdenciário Rodolfo Ramer, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios com valores maiores que o salário mínimo vivem um achatamento dos benefícios. 

“Para quem ganha mais de um salário mínimo isso não reflete o poder de compra, o poder real, apenas o INPC  — e faz com quem ganha mais receba cada vez mais próximo do mínimo, porque o reajuste do mínimo foi superior. Vamos imaginar uma pessoa que ganhava mais que o salário de R$ 1.320, por exemplo, R$ 1.400. Com o reajuste já igualou ao mínimo praticamente”, comenta. 

O INPC aborda a cesta de consumo das famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos. O índice é o menor desde 2018, quando teve um acréscimo de 3,43%. 

Pagamentos 

A partir do dia 23 de janeiro os beneficiários poderão consultar o extrato de pagamento para verificar quanto vão receber. Ramer explica como funcionam os pagamentos.

“Existe um calendário que você pega no site do INSS, que apresenta quando você vai receber, de acordo com o número final do seu benefício. Vai de janeiro até fevereiro pagando esses reajustes e quem ganha acima de um salário mínimo só começa a receber a partir de fevereiro”, destaca.

Os pagamentos começam no dia 25 de janeiro e seguem até 7 de fevereiro para quem recebe até um salário mínimo. Já quem ganha mais vai receber a partir de 1º de fevereiro.

Os novos segurados com benefícios acima do mínimo não receberão integralmente o reajuste. Neste caso, a correção será proporcional ao número de meses de 2023 em que o benefício foi concedido. Por exemplo, quem começou a receber em dezembro do ano passado terá reajuste de 0,55%, de acordo com a portaria conjunta dos ministérios da Previdência e Fazenda.

Os motoristas de aplicativos ameaçam fazer uma greve nacional, caso a categoria não consiga um acordo, em meio a um complexo contexto de discussões sobre a regulamentação das empresas responsáveis pelo setor. Os representantes dos trabalhadores vão aguardar até dia 12 de setembro a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e o Movimento Inovação Digital (MID), que representam empresas como Amazon, Ifood, Uber, Rappi e 99 apresentarem uma contraproposta para a remuneração mínima. 

Nicolas Souza Santos, da Associação dos motoboys, motogirls e entregadores de Juiz de Fora e integrante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea), participa desde o início do Grupo de Trabalho criado pelo governo federal para debater o assunto. Ele disse que a proposta apresentada pelas empresas, no último encontro, não atende a categoria e afirma que a greve acontecerá, caso a situação não se resolva.

“A ideia da greve é conseguir envolver, mobilizar o restante da sociedade num debate que não é somente dos entregadores por aplicativos. É muito importante deixar claro que esse vai ser um breque que abrange todas as bases sindicais, cooperativas, associações, todas as organizações de trabalhadores que vieram construindo essa pauta e essa luta ao longo desses anos”, explica.

Para o servidor público Otavio Nascimento, de 42 anos, uma paralisação, neste momento, pode atrapalhar. “Eu costumo usar esses aplicativos, principalmente, para entrega de materiais e compras pela internet. Então isso de fato prejudicaria um pouco essa facilidade que a gente tem hoje em dia de comprar itens sem sair de casa. Então eu teria que arrumar um tempo para comprar alguns itens que eu já compro pela internet”, avalia.

Como representante dos trabalhadores, Nicolas Souza disse que trabalha desde 2019 por aplicativo e reforça que tem preocupação com o futuro da categoria. Para ele, ainda não existe um diálogo que atenda as demandas. “Nessa reunião do GT agora, a gente estava esperando uma proposta mais robusta das empresas. Infelizmente ficamos extremamente decepcionados com o que aconteceu. Eles aumentaram alguns centavos relacionado à proposta anterior e ainda inventaram um conceito de ‘Hora Efetivamente Trabalhada’, que a gente não concorda.”

Ele explica que essa nova ideia de ‘hora logada’ — todo o tempo à disposição dos aplicativos, incluindo os intervalos entre as corridas  —  não contempla toda o esforço de trabalho. “Nesse novo conceito, é considerado só o momento que você aceita um pedido até a entrega. O tempo de disposição não é contado, o tempo de deslocamento não é contado e isso faz com que a gente possa passar, por exemplo, três horas na rua e se não tocar nada a gente não recebe nada. Queremos o recebimento por hora logada, a remuneração, a indenização pelos custos relativos ao trabalho e mais a remuneração mínima. Essas são as nossas demandas”, relata.

A pesquisa "Mobilidade urbana e logística de entregas: um panorama sobre o trabalho de motoristas e entregadores com aplicativos" do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) mostra que já são mais de 1,6 milhão de pessoas trabalhando como entregadores ou motoristas de aplicativos no Brasil. 

Propostas em discussão

As negociações abordam ganhos mínimos, indenização pelo uso dos veículos, previdência, saúde dos trabalhadores e transparência algorítmica. As associações que representam as empresas do setor apresentaram novas propostas sobre os temas, mas foram rejeitadas pelos trabalhadores. 

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) propõe que seja adotado R$ 21,22 como valor mínimo por hora trabalhada no âmbito do transporte privado individual de passageiros, o que equivale a 354% do salário mínimo nacional vigente. Na proposta anterior, o valor era de R$ 15,60 (262% do salário mínimo). No âmbito do delivery, o novo valor é de R$ 12,00 por hora efetiva e comprovadamente trabalhada pelo modal motocicleta, o que equivale a 200% do salário mínimo. 

A Amobitec informa que os valores sugeridos para entregas por carro e bicicleta permanecem os mesmos, tendo em vista que não houve sugestões dos trabalhadores quanto a este modais. Ou seja, valor de R$ 10,86 para carro (equivalente a 170% do salário mínimo) e de R$ 6,53 para bicicleta (109% do salário mínimo).  

Já o Movimento Inovação Digital (MID) sugere para as atividades de delivery e entregas, valores mínimos de R$ 11,00 por hora em rota para motos e R$ 7,00 para bicicletas. Para a vertical de transporte de pessoas, no modal carro, foi proposto R$ 17,00 por hora de rota. No cenário do comércio eletrônico e marketplaces, a ideia inicial do MID contempla um valor mínimo de R$ 12,00 para entregas de motos, levando-se em consideração corridas mínimas e rotas de até 8km.

A empresa também informou, por meio de nota, que a visão do MID ainda se estende para a proteção e bem-estar dos profissionais e reforçou a importância de integrar entregadores e motoristas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), visando proporcionar acesso aos benefícios do sistema e maior segurança no futuro. Além disso, eles apoiam a oferta de seguros para todas as rotas e viagens, assim como a promoção de cursos online focados na segurança das atividades desses profissionais  —  e incentivos às práticas responsáveis no trânsito.

As propostas apresentadas pelas empresas não agradaram. O representante da Associação dos motoboys, motogirls e entregadores de Juiz de Fora e integrante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea), Nicolas Souza Santos, não concorda com os valores que foram colocados na mesa. 

“Fizemos um cálculo e chegamos à conclusão de que para que o serviço seja decentemente remunerado nós precisamos receber R$ 35,00 por hora na moto e R$ 29,00 por hora na bicicleta. Totalmente distante da proposta das plataformas, que vieram com uma proposta de R$ 12,00 por hora efetivamente trabalhada, segundo eles dizem, para moto e R$ 6,00 para bike. Então a gente nem quis continuar a conversa, a gente rechaçou e decidiu chamar para uma mobilização nacional, com todos que apoiam melhores condições e dignidade para o trabalhador”, salienta.

O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, foi quem sugeriu o próximo dia 12 como sendo uma espécie de Assembleia final. “Nós fixamos agora o dia 12 como dia final para o acordo entre trabalhadores, patrões e governo, os pontos essenciais, que são os ganhos que é a questão da previdência, segurança e saúde do trabalhador, aquilo que a gente chama de transparência algorítmica e jornada de trabalho”. Gilberto garantiu que as negociações vão continuar. “Nesse período aqui, até o dia 12, vão haver intensas negociações bilaterais, patrões e trabalhadores, governos, patrões, governos e trabalhadores, para chegarmos ao dia 12 e esperarmos, assim, uma proposta de um acordo que a gente possa implementar no país todo”, observa.

Entre as reivindicações dos entregadores, estão o ajuste na remuneração mínima, o fornecimento de uma cesta básica mensal, o pagamento de seguro de vida com cobertura 24h, a garantia de um plano de saúde, o descanso semanal remunerado entre outros pontos.

Na última quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1172/23. Essa medida reajusta o valor do salário mínimo e cria uma regra  que, segundo o governo, busca valorizá-lo, ligando seus aumentos ao crescimento econômico do país, medido pelo PIB. Além disso, o texto aprovado também propõe uma mudança para que mais pessoas não precisem pagar o Imposto de Renda, que a passou de R$ 1.903,98 a R$ 2.112,00, a partir de 1º de maio deste ano, mas pode chegar a R$ 2.640,00, caso o desconto simplificado proposto pela MP supere as deduções mensais regulares.

Desde 1º de maio de 2023, o valor revisado de R$ 1.320 passou a valer para o salário mínimo, superando o anterior de R$ 1.302. A política de valorização segue os mesmos parâmetros da que vigorou até 2015, baseada no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido da variação positiva do PIB de dois anos anteriores.

A secretária de 27 anos e moradora do Distrito Federal, Julia Cristina Carvalho acredita que o reajuste de R$ 18  não fará muita diferença, uma vez que o custo de vida em Brasília é alto. 

“Apesar de ter tido uma baixa nos preços dos produtos e tudo mais da gasolina, ainda assim é muito caro. A alimentação é cara, vestimentas são caras, escola, coisas básicas para uma criança, como fralda, não equivalem ao valor do salário mínimo”, avalia.

Para o economista da Fundação Getulio Vargas (FGV)  Renan Gomes, o aumento do salário mínimo tem pouco impacto na redução da pobreza, uma vez que muitos dos mais pobres estão no mercado informal e não se beneficiam diretamente. O economista recorda que no passado já houve essa vinculação da valorização do salário mínimo ao PIB, mas nos últimos anos houve apenas uma reposição inflacionária para o salário mínimo. 

“Então, essa medida pode sim ter algum potencial benéfico para a classe C e, em geral, em uma economia que cresce mais, esses possíveis efeitos negativos, que seriam o aumento dos gastos do governo com o funcionalismo ou o próprio aumento da informalidade, são menores”, pontua.

O professor de 47 anos e morador do DF Rodrigo Batista de Araújo tem uma empregada doméstica de carteira assinada e comenta que acha justo o reajuste ligado à variação de crescimento do PIB.

“Quando você repõe o salário mínimo pela inflação e dá um aumento real, seja pelo PIB ou outro indicador, você diminui a desigualdade, já que a maioria da população recebe esse salário e melhora a distribuição de renda”, expõe.

Imposto de Renda

A MP 1172/23 também introduziu uma revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), já mencionada na MP 1171/23. A partir de 1º de maio de 2023, o valor dos rendimentos isentos passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. De acordo com essa medida, a isenção pode se estender a rendas mensais de até R$ 2.640,0 — caso o desconto simplificado proposto pela MP supere as deduções mensais regulares.O desconto simplificado corresponde a 25% da faixa de isenção atual. Portanto, se o total das deduções, como dependentes, contribuições à Previdência Social e pensões alimentícias, for inferior a esses 25%, o desconto simplificado prevalecerá sobre as outras deduções.

Mesmo com a aprovação da MP, o cálculo das aposentadorias do Instituto Brasileiro de Seguridade Social (INSS) não terá alteração. 

O economista Otto Nogami enfatiza que o novo critério para o cálculo do salário mínimo fará com que o trabalhador tenha um ganho real no seu salário, mas faz com que os custos de produção aumentem, impactando necessariamente no preço final do produto podendo reacender o processo inflacionário na economia brasileira.

“Como o imposto de renda é o mais representativo na arrecadação da Receita Federal do Brasil, essa ampliação irá reduzir a arrecadação do governo, mas de acordo com o novo arcabouço fiscal, o governo deverá compensar esta queda criando outra fonte de arrecadação. Como por exemplo, passando a taxar as aplicações no exterior, as compras feitas no exterior via internet, tributar dividendos e assim por diante”, avalia.

Aplicações externas

A tributação sobre aplicações externas, como trust e fundos offshore, mencionada na MP 1171/23 e integrada à MP 1172/23, foi excluída após votação. Lideranças partidárias concordaram que o assunto deve prosseguir como um projeto de lei, a ser proposto pelo Executivo. 
Inicialmente, o governo viu a arrecadação adicional como meio de equilibrar a renúncia fiscal pela atualização da tabela do Imposto de Renda, com cobranças previstas para 2024. 

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Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação pelos deputados, o texto vai para o Senado. 

O reajuste está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Por isso, os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora por até 120 dias. Se não tiver sido votada na Câmara e no Senado, após esse prazo, a medida perde a validade.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, destaca que o reajuste é uma conquista da categoria, que não tinha aumento há alguns anos. “Foi uma conquista muito importante, depois de quase sete anos com salários e benefícios congelados. Para nós assim é motivo de orgulho ter conseguido esse êxito, porque tava batendo na porta aí da medida provisória caducar por conta do prazo, o prazo dela é até a próxima sexta-feira, dia 25, e ainda temos o desafio dela ser votada no Senado”, alertou. 

Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Pereira Neves, a aprovação da medida pela Câmara é “extremamente positiva”, pois simboliza a valorização do servidor público e dos serviços prestados à sociedade. “Eu acho que foi importante, não apenas pelo valor, que não é grandes coisas, 9%, mas pela sinalização de um governo que tem a sensibilidade de valorizar o servidor e, com isso, consequentemente, ter um serviço público de melhor qualidade para o povo brasileiro”, afirmou.

Segundo estimativas do Executivo, o reajuste salarial irá beneficiar mais de 1,1 milhão de servidores federais, com desembolso de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões a partir do ano que vem. O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que quase todo o valor já estava incluído no orçamento deste ano e que o aumento pode aquecer a economia, e voltar para o próprio governo em forma de arrecadação. 

“Havia aí um déficit de cerca de R$ 170 milhões, que seria incluído via crédito extraordinário. Orçamentariamente não haveria nenhum impacto deletério, pois todo o efeito dele já está previsto no orçamento. Em relação à economia, é um aspecto bom, pode impactar positivamente até nas contas públicas, considerar, se todo ele for usado em consumo, nós temos aí uma carga tributária de cerca de 40%, quase metade disso vai voltar para os cofres públicos”, contextualizou.

A recomposição salarial dos servidores federais é resultado de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas da categoria, por meio da mesa de negociação permanente, que foi retomada neste ano após ser suspensa em 2016.

Desde o dia 1° de agosto, a região metropolitana de Porto Alegre está sentindo um reajuste de 6% no preço da tarifa para o transporte intermunicipal comum. Este é o  primeiro aumento em dois anos. Em nota, a Metroplan explicou que o ajuste tarifário de 2023 é baseado em cálculos elaborados seguindo a metodologia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e seria de 24,09%. 

Este percentual compreende tanto o valor já incorporado à tarifa atual que não foi repassado ao usuário, quanto um adicional de 2,77% referente ao reajuste previsto para 2023. Segundo a nota, deste total de 24,09%, o estado repassará ao usuário 6%, para tentar minimizar o impacto para os passageiros que utilizam o sistema de transporte metropolitano.

“Para os outros 18,09%, sobre os quais só haverá definição a partir de janeiro de 2024, ainda estão sendo elaborados estudos e alternativas pelo governo do estado também no sentido de reduzir a repercussão na tarifa para o usuário”.

O economista Carlos Eduardo Oliveira explica que o reajuste do valor das passagens é feito anualmente devido a elevação de gastos, como manutenção, combustível, mão de obra, energia elétrica entre outros. “Isso acaba impactando sobre as empresas e a necessidade de você elevar o valor das passagens para compensar essas outras despesas que estão se levando”, avalia.

A Metroplan anunciou ainda que para as tarifas de ônibus das modalidades direto, semidireto, executivo e seletivo o reajuste será aplicado na integralidade, ou seja, 24,09%. 

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O valor dos medicamentos comercializados no Brasil só poderá ser reajustado em, no máximo, 5,6% neste ano. O teto não significa um aumento automático nos preços, mas uma definição de limite permitido para o reajuste. Cada empresa pode optar pela aplicação do índice total ou parte dele, a depender das estratégias comerciais.

A resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (31), expõe que “as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superior aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa”.

Os preços não vão subir imediatamente. Por meio de nota, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) explicou que a concorrência entre as empresas do setor também influencia na definição do preço. “Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, esclarece o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

O Ministério da Saúde destaca que esse reajuste no preço dos medicamentos é o menor dos últimos anos. O teto máximo definido pela CMED é inferior ao do ano passado, que foi de 10,89%, e ao de 2021, de 10,08%.

Renata Abalém, advogada e especialista em direito do consumidor, indica ao consumidor procurar as melhores ofertas, quando for adquirir um medicamento. Várias redes de drogarias e até mesmo laboratórios oferecem descontos pelos produtos. 

“O consumidor deve sempre pesquisar se nesses medicamentos de uso constante, o laboratório dos medicamentos dá um desconto especial para esse uso constante”, orienta.

Fatores que impactam no reajuste 

De acordo com a Resolução CMED 01/2015, o ajuste de preços de medicamentos tem como base um modelo de teto de preços calculado por meio de um índice de preços, um fator de produtividade (Fator X), uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores (Fator Y) e uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z).

• Fator X - Estabelecido a partir da estimativa de ganhos prospectivos de produtividade da indústria farmacêutica;
• Fator Z - Visa a promover a concorrência nos diversos mercados de medicamentos, ajustando preços relativos entre os mercados com menor concorrência e os mais competitivos. 
• Fator Y - Tem como objetivo ajustar os preços relativos entre o setor farmacêutico e os demais setores da economia, para minimizar o impacto dos custos não recuperáveis pela aplicação do IPCA.

Abalém explica que o cálculo do reajuste é feito levando em consideração algumas variáveis, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O IPCA é calculado de março 2022 até final de fevereiro de dois 2023 para incorporar no cálculo do aumento de medicamento. E por um fator que seria o fator Y que é o ajuste de preços relativos entre os setores e o fator de produtividade”, completa.
 

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O reajuste do preço de medicamentos esse ano é estimado em 5,6%, alinhado com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O ajuste é feito anualmente no final do mês de março e divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ligado à Anvisa. 

Renata Abalém, advogada e especialista em Direito do Consumidor, explica que a CMED regula todo o mercado de medicamentos, inclusive as variações de preço. Segundo ela, essa Câmara  entende que esse reajuste deve ser feito todos os anos, no final do mês de março. 

“Então no final do mês de março, evidentemente que antes, eles soltam o percentual de reajuste, mas ele é feito anualmente para que todas as farmácias e distribuidoras, possam fazer as suas respectivas projeções e nós possamos comprar no Brasil um medicamento que tenha mais ou menos um preço linear”, explica.

Fatores que impactam no reajuste 

De acordo com a Resolução CMED 01/2015, o ajuste de preços de medicamentos terá por base um modelo de teto de preços calculado por meio de um índice de preços, um fator de produtividade (Fator X), uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores (Fator Y) e uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z).

• Fator X - Estabelecido a partir da estimativa de ganhos prospectivos de produtividade da indústria farmacêutica;
• Fator Z - Visa a promover a concorrência nos diversos mercados de medicamentos, ajustando preços relativos entre os mercados com menor concorrência e os mais competitivos. 
• Fator Y - Tem como objetivo ajustar os preços relativos entre o setor farmacêutico e os demais setores da economia, para minimizar o impacto dos custos não recuperáveis pela aplicação do IPCA.

A especialista afirma que “o reajuste deste ano deve ficar em torno de 5,6%" E analisa ainda que ele leva em consideração  "algumas variáveis como o IPCA, que mede a inflação de um conjunto de produtos e serviços e é calculado de março de 2022 até final de fevereiro de 2023”.

Como é feito o cálculo 

Segundo a Anvisa, o IPCA é fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aplicado à fórmula de acordo com o acumulado no período de 12 meses anteriores à publicação do ajuste de preços. O Fator Z assume três valores diferentes, conforme o grau de concentração de mercado (índice Herfindahl–Hirschman). 

Como estabelecido na Resolução CMED 01/2015, o cálculo do ajuste de preços é feito a partir da seguinte fórmula:

VPP = IPCA – X + Y + Z

• Onde a Variação Percentual do Preço do Medicamento (VPP) representa a variação percentual do preço do medicamento;
• IPCA representa a taxa de inflação medida pela variação percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo;
• X representa o fator de produtividade;
• Y representa o fator de ajuste de preços relativos entre setores; e
• Z representa o fator de ajuste de preços relativos intrassetor. 

Quanto ao Fator Y, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia aguarda a publicação dos dados necessários para a sua definição, assim como se aguarda a publicação do IPCA acumulado no período de março de 2021 a fevereiro de 2022.

Recomendação ao consumidor

Abalém alerta o consumidor para que, quando for adquirir um medicamento, principalmente em casos de uso frequente do mesmo, procure as melhores ofertas, pois várias redes de drogarias e até mesmo laboratórios oferecem grandes descontos em alguns produtos.

“O consumidor deve sempre pesquisar se nesses medicamentos de uso constante, o laboratório dos medicamentos dá um desconto especial para esse uso constante”, sugere.
Nelson Mussolini,  presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), defende  em nota que “dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, os aumentos nos preços dos medicamentos podem demorar meses ou nem acontecer”.

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O preço dos novos contratos de aluguel residencial ficou 16,55% mais caro em 2022. O aumento supera em quase três vezes a inflação de 5,79% no ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), De acordo com o índice FipeZap+, divulgado nesta terça-feira (17). Esta é a maior alta desde 2011, quando o crescimento foi de 17,3%. 

O economista William Baghdassarian afirma que o aumento é reflexo da inflação elevada registrada em 2020 e 2021, quando o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou alta de 23,14% e 17,78%, respectivamente. Para o economista, parte da correção destes anos pode ter sido passada para 2022.

“Exatamente porque tivemos um IGP-M muito elevado e uma economia que não estava indo tão bem, principalmente 2020 e começo de 2021, muitos proprietários preferiram não dar o reajuste integral pelo IGP-M, para manter o imóvel alugado. Então, a gente também não teve uma correção integral desse IGP-M em 2021. Alguma coisa pode ter sido passada para 2022”, afirma. 

O estudo acompanha o comportamento dos preços de aluguel de imóveis residenciais em 25 cidades brasileiras, dentre elas 11 capitais. Todas registraram incremento nos preços acima da inflação, com exceção de Pelotas (RS), onde o aumento foi de 2,37% . Em Goiânia, a alta foi de 32,93%. Em seguida estão Florianópolis, 30,56% e Curitiba, 24,47%. Baghdassarian projeta um reajuste menor em 2023. 

“Como a gente teve um arrefecimento da inflação entre 2021 e 2022, principalmente no ano de 2022, a inflação está bem abaixo do que ela já foi. A gente pode esperar um reajuste um pouco menor em 2023. A expectativa é que a maior parte desse reajuste vai ser dada agora e o reajuste neste ano vai ser menor que esse 16%, mas não vai ser tão menor não. Eu diria uma coisa entre 10%”, estima. 

Segundo a pesquisa, o preço médio do aluguel de imóveis residenciais foi de R$ 36,65/m² em dezembro de 2022. São Paulo preservou sua liderança com o preço médio de locação residencial mais elevado (R$ 45,50/m²), seguida pelos valores médios apurados em: Recife (R$ 41,68/m²), Florianópolis (R$ 38,81/m²), Rio de Janeiro (R$ 37,78/m²) e Brasília (R$ 37,11/m²). 

Já as capitais com menor valor de locação residencial, segundo os dados amostrais empregados para cálculo do índice, foram as seguintes: Fortaleza (R$ 23,05/m²), Goiânia (R$ 26,09/m²), Porto Alegre (R$ 27,68/m²), Curitiba (R$ 29,62/m²) e Salvador (R$ 29,62/m²). 

Caso o salário mínimo seja reajustado, como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, programas e benefícios do governo que usam o piso nacional como referência também sofrerão alterações. Após o anúncio de reajuste do salário mínimo para R$1.320, o orçamento para 2023 se mostrou insuficiente para cumprir a proposta, continuando, assim, em vigor, o atual valor de R$1.302, proposto pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).

O economista César Lima explica que a mudança de um reajuste real no salário mínimo não será possível no momento por conta de alguns benefícios atrelados ao piso salarial. “Ao contrário do que havia sido prometido na campanha pelo atual presidente Lula, o salário mínimo deste ano não vai ter nenhum reajuste, por enquanto. Não há recursos suficientes para bancar os benefícios que estão atrelados ao salário mínimo, então continua valendo o decreto assinado pelo ex-presidente Bolsonaro de R$1.302.Ee na esteira desse valor vem todos os benefícios como seguro desemprego e outros”, destaca. 

Veja quais benefícios terão reajustes

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pagamento de  um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza. 

Abono salarial (PIS/Pasep): Pagamento aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.

Cadastro Único (CadÚnico): Utilizado pelo governo federal, estados e municípios para identificar e comprovar possíveis beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Com o reajuste no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também subirão e serão os seguintes:

• renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$651);
• renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$3.906);
• renda maior que três salários mínimos (R$3.906), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Benefícios do INSS: Os benefícios serão reajustados a partir de 25 de janeiro. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o benefício sobe para R$1.302 já neste mês, já os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. No caso desses beneficiários, no entanto, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve reajuste de 5,93%. Com o aumento, o teto dos benefícios do INSS passará de R$7.087,22 para R$7.507,49.

Contribuição dos MEIs: As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 65,10, o que corresponde a 5% do salário mínimo.

Seguro-defeso: Benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos de piracema para permitir a reprodução da espécie. 

Ações nos juizados: O reajuste do salário mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação sem precisar de advogado. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem defensor, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. Já no Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no salário mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até  20 salários mínimos, sem advogado, estará liberado.

Ministério da Fazenda

Procurado pela equipe do Portal Brasil 61 para saber se há uma previsão para a publicação da nova MP com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, o Ministério da Fazenda disse em nota que “o assunto ainda está em discussão entre os ministérios da área econômica e a decisão final compete à Presidência da República.”