Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
VoltarLogin
Data de publicação: 23 de Junho de 2025, 00:01h, Atualizado em: 23 de Junho de 2025, 00:33h
VoltarLOC.: O projeto do governo que pretender modificar as regras do Imposto de Renda pode provocar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem previsão de compensação adequada.
Desse total, R$ 4,6 bilhões seriam de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, que também é composto pelo que a União arrecada com Imposto de Renda. Outros R$ 4,85 bilhões seriam provenientes da isenção ou redução do desse imposto sobre a folha de salários dos servidores municipais.
A projeção foi anunciada pela presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, a Abrasf, Michele Roncálio, que também é secretária da Fazenda de Florianópolis, em Santa Catarina. Os dados foram apresentados por ela durante encontro na comissão especial que analisa o projeto de lei 1087/25, que trata do tema.
Para minimizar esse impacto, a associação sugeriu ao relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), a criação de um Fundo de Compensação Federativa com avaliação periódica dos impactos fiscais e o fim do recolhimento municipal ao Pasep, que é de 1% sobre as receitas municipais.
A proposta enviada pelo governo prevê, entre outros pontos, uma alíquota mínima efetiva de até 10%, denominada Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas Mínimo, aplicada às pessoas físicas que ganham acima de R$ 600 mil por ano. O valor arrecadado será utilizado para compensar a queda de receita com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que os trabalhos do colegiado já se encaminham para o final. O parlamentar já pediu aos partidos que indiquem coordenadores para cada bancada, que vão negociar com o relator os pontos da proposta, cujo parecer deve ser entregue até o dia 27 de junho.
Reportagem, Marquezan Araújo