LOC.: A Agência Nacional de Mineração, a ANM, destinou R$ 445 milhões aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O repasse foi feito na quinta-feira (13). O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, arrecadada durante o mês de janeiro.
Da quantia total, R$ 356 milhões serão destinados a 2.109 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 89 milhões.
Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, boa parte do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios, uma vez que esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias. Na avaliação dele, esses recursos têm papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.
TEC./SONORA: Alexandre Sion, advogado especialista em mineração
"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica para além da mineração."
LOC.: Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais, com mais de R$ 41 milhões; Pará, com cerca de R$ 34 milhões; e Bahia, com quase R$ 3 milhões.
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com mais de R$ 58 milhões; Parauapebas (PA), com cerca de R$ 50 milhões; e Conceição do Mato Dentro (MG), com aproximadamente R$ 20 milhões.
A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Reportagem, Marquezan Araújo