CFEM: ANM repassa R$ 406 milhões a estados e municípios produtores minerários

LOC.: A Agência Nacional de Mineração, a ANM, distribuiu mais de R$ 406 milhões aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, arrecadada durante o mês de março e distribuída em abril.

Do valor total, cerca R$ 81 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já mais de R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios.

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, como os reais impactos das atividades minerárias são sofridos pelas cidades onde a produção ocorre, é justo que essa parcela seja destinada a esses entes.
 

TEC./SONORA: Alexandre Sion, advogado especialista em mineração

"Os recursos minerais pertencem à União, por força do artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto é assim, que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais.”
 

Áudio (21s)

LOC.: De acordo com dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais, com cerca de R$ 41 milhões; Pará com mais de R$ 27 milhões; Bahia, com aproximadamente R$ 2,5 milhões; e Goiás, com R$ 2,3 milhões.

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA) com cerca de R$ 47 milhões; Parauapebas (PA), com R$ mais de R$ 31 milhões; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 24 milhões.

A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.  

Reportagem, Marquezan Araújo