A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos esportivos e paradesportivos. A proposta altera a Lei nº 11.438/2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte.
O texto, de autoria dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Bandeira de Mello (PSB-RJ) e Luiz Lima (PL-RJ), busca garantir a continuidade dos benefícios fiscais que ajudam a financiar o esporte no país.
Com a prorrogação, empresas e cidadãos que aplicarem recursos em projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte poderão seguir deduzindo os valores do Imposto de Renda. O limite de dedução continua em 7% para pessoas físicas e 3% para empresas.
A medida é considerada essencial para a manutenção de programas sociais, treinamento de atletas, inclusão de pessoas com deficiência e o desenvolvimento de talentos em diversas modalidades. Parlamentares favoráveis ao projeto destacam que a renúncia fiscal é compensada pelo retorno social e econômico gerado pelo esporte.
Após a aprovação na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma reunião com requerimento de urgência para que a proposta entre na pauta de votação do mérito. Se aprovada, seguirá para o plenário do Senado Federal.