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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Educação Infantil

22/04/2021 11:45h

Deputados consideram educação básica e superior como serviços essenciais durante a pandemia

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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei (PL 5595/20) com as diretrizes para retomada das aulas presenciais em escolas e faculdades. Segundo o texto, educação básica e superior são serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto segue agora para análise do Senado.

Segundo a relatora do PL, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), muitas crianças da periferia, sem aulas presenciais, não possuem alimentação adequada e não estão necessariamente mantendo o isolamento.

O projeto proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo em relação às condições sanitárias do estado ou município.

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A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a proposta, dizendo que o texto não se restringe à educação infantil. Segundo ela, o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que utilizam o transporte público e estão mais expostos ao coronavírus.

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07/04/2021 11:30h

Levantamento verifica o rendimento dos estudantes e ajuda a traçar estratégias alinhadas às consequências da pandemia na aprendizagem

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Gestores educacionais têm até as 23h59 (horário de Brasília) desta quarta-feira (7) para enviar informações da educação básica, referentes à segunda etapa do Censo Escolar 2020. Até segunda-feira (5), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já havia recebido dados de 85,91% das matrículas declaradas no Sistema Educacenso.

A segunda etapa da pesquisa levanta informações sobre a situação do aluno, para verificar o rendimento dos estudantes até o término do ano escolar. Com isso, é possível checar quantos foram aprovados e reprovados, quantos abandonaram a escola ou faleceram ao fim do ano letivo.

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O resultado da pesquisa também será importante para elaborar estratégias educacionais, alinhadas às consequências da pandemia da Covid-19 na aprendizagem.

Acesse aqui o Manual de Preenchimento do Formulário.

Confira a live sobre como declarar os dados da 2ª etapa do levantamento.

Saiba mais sobre o Censo Escolar, acessando o link.

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05/04/2021 11:20h

Programa visa prestar apoio financeiro aos municípios para garantir a expansão da oferta e o regular funcionamento das novas matrículas em novas turmas de educação infantil

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O Ministério da Educação (MEC) abriu o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), para que os municípios e o Distrito Federal possam participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil-Novas Turmas, exercício 2021. 
 
O Programa visa prestar apoio financeiro aos municípios para garantir a expansão da oferta e o regular funcionamento das novas matrículas, em novas turmas de educação infantil.

Painel do MEC vai monitorar retorno às aulas no ensino básico

“Desafios da educação na pandemia vão perdurar por anos”, alerta Vitor de Angelo
 
Dentre os indicadores de resultados e impacto está a ampliação da oferta e melhoria da qualidade da educação infantil, promovendo o acesso, permanência e aprendizagem com equidade, em cumprimento ao estabelecido na Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). 
 
Para pleitear os recursos, os municípios devem cadastrar cada nova turma no site do SIMEC, módulo E.I Manutenção, aba “Novas Turmas de Educação Infantil”.

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24/03/2021 00:00h

Ao todo serão investidos R$ 500 milhões para ampliar a oferta de vagas no ensino fundamental e, consequentemente, fortalecer o ensino médio em tempo integral

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Projeto “Mãos Dadas”, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), busca fortalecer a cooperação entre estado e municípios para ampliar a oferta de vagas nos anos iniciais do ensino fundamental. Ao todo serão investidos mais de R$ 500 milhões, com recursos já previstos na Lei de Orçamento Anual de 2021. Esse dinheiro poderá ser usado para construir escolas, adquirir mobiliários, executar obras e reformas, entre outros investimentos. 

A iniciativa também prevê a cessão de cerca de 400 imóveis do estado aos municípios.

Arte - Brasil 61

Ao aderirem ao projeto, as gestões municipais recebem suporte da Secretaria de Estado de Educação (SEE) durante a transição dos alunos, materiais de apoio, auxílio na análise dos resultados das avaliações e elaborações de estratégias, avaliação diagnóstica para os anos iniciais e avalições externas.

Além disso, com o aumento de matrículas, haverá consequentemente um aumento do valor total a ser repassado pelo governo federal ao município. Segundo a SEE, esses recursos serão cada vez maiores nos próximos anos, a partir da implementação do Novo Fundeb, implementado pela Lei 14.133/2020.

A intenção é que o projeto aproxime as decisões pedagógicas e administrativas do município e do estado mineiro, focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos dos anos iniciais da educação.

Em nota, a SEE informa que está se reunindo, virtualmente, com prefeitos e secretários municipais de Educação, para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões sobre o projeto “Mãos Dadas”, que será implementado ao longo do ano de 2021.

Desafios na Educação

O professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Eduardo Mortimer, explica que a educação pública sofre de quatro problemas crônicos.

“O primeiro tem a ver com a infraestrutura das escolas plenamente deficiente. Em torno de apenas 10% das escolas públicas do país tem os quatro equipamentos básicos que uma boa escola deve possuir: biblioteca; laboratório de ciência; laboratório de informática e quadra esportiva”, explica.

O segundo problema apresentado pelo professor diz respeito à falta de educação em tempo integral para todos os alunos da rede pública. Segundo ele, atualmente, esse índice não chega a 10% dos estudantes matriculados nas escolas públicas.

Uma das vantagens do projeto “Mãos Dadas” é que o governo estadual poderá concentrar os esforços na expansão do ensino médio em tempo integral, uma vez que as gestões municipais estarão a cargo da ampliação das vagas do ensino fundamental.

O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, comenta essa divisão de responsabilidades entre estado e municípios

“O que está acontecendo é uma divisão de responsabilidades. O município assumindo os anos iniciais e o estado assumindo o ensino médio. Então isso é bom”, avalia.

O professor Eduardo, comenta sobre a importância da construção de escolas para alcançar a meta de educação em tempo integral.

“Para acomodar escolas em tempo integral – algo vital para crianças e adolescentes nas classes mais pobres – é necessário construí-las. Ampliação da oferta dos anos iniciais tem por objetivo garantir a educação em tempo integral”, afirma.

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Pesquisa sobre educação básica no contexto da pandemia pode ser respondida até 29 de março

Minuto Unicef: como limpar e desinfectar corretamente o ambiente escolar?

A falta da dedicação exclusiva dos professores a uma única escola é apontada pelo professor como o terceiro problema crônico na educação pública. Segundo ele, a falta de tempo atrapalha o docente a se dedicar em atender plenamente aos alunos.

O quarto problema diz respeito, justamente, à remuneração e às condições de trabalho dos professores. Segundo ele, os docentes da rede pública ganham cerca de 60% da média de salário paga para profissionais com o mesmo grau de instrução.

Eduardo avalia que projetos como “Mãos Dadas” são positivos, mas ressalva que o valor investido é insuficiente.

“Os estados e os municípios devem investir na educação para sanar esses problemas de estrutura da escola, de salário e condições de trabalho do professor. Só que R$ 500 milhões [do projeto “Mãos Dadas] é pouco. Não é barato construir escola.”, avalia.

Modelo Cearense

Durante o lançamento do projeto “Mãos Dadas”, o governador mineiro Romeu Zema, citou o exemplo do estado do Ceará, que adotou medidas semelhantes. Segundo a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), os bons resultados alcançados fazem parte da política denominada Aprendizagem na Idade Certa. 

A rede pública estadual é responsável pela oferta do ensino médio e a rede pública municipal fica à cargo da educação infantil e do ensino fundamental. No entanto, o município pode solicitar suporte pedagógico ao estado para atendimento do ensino fundamental, através do programa.

A pasta oferece formação continuada aos professores; apoio à gestão escolar; material estruturado; o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), realizado anualmente e de forma censitária, com premiações; entre outros aspectos.

Com relação à oferta de vagas, todas as crianças cearenses têm acesso à matrícula na educação infantil e no ensino fundamental nas redes municipais. Já a matrícula do ensino médio ocorre na rede pública estadual.

O secretário-executivo de Cooperação com os Municípios da Seduc, Márcio Brito, aponta outras inciativas da pasta.

“Somado a todos os esforços, nós temos uma série de ações no sentido de incentivar os municípios a perseguir melhores resultados na educação, no ensino fundamental, na educação infantil e de premiação às escolas”, afirma

Saiba mais sobre o programa “Mãos Dadas” em educacao.mg.gov.br; e sobre o programa cearense em idadecerta.seduc.ce.gov.br.

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17/03/2021 14:30h

A volta às aulas dessas séries estava prevista para esta quarta-feira (17), porém, foi adiada por duas semanas

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O retorno do ensino presencial na rede de educação do município do Rio de Janeiro foi adiado para o 3º, 4º, 5º, 6° e 9º anos do ensino fundamental, com alunos acima de 8 anos de idade. A volta às aulas dessas séries estava prevista para esta quarta-feira (17), porém, foi adiada por duas semanas.

Com isso, as aulas presenciais continuam apenas para a pré-escola e 1º e 2º anos do ensino fundamental, para alunos com idade entre 4 e 8 anos. Pelo menos 270 escolas que oferecem atendimento para esses segmentos estão abertas.

CNM alerta gestores sobre prazos de programas da educação que devem ser cumpridos este mês

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Como a aula presencial é opcional, os estudantes que optarem por não ir à escola, ou que ainda não tiveram retorno das aulas presenciais, podem conferir os conteúdos pelo aplicativo Rioeduca em casa e pelo Rioeduca na TV, que vai ao ar pela TV Escola (canal aberto 2.3), NET/Claro (canal 15), Claro TV (canal 8), Oi TV (canal 25), Sky (canal 21) e Vivo (canal 7), ou ainda pelo YouTube.

 

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Educação
05/03/2021 08:00h

Serão investidos R$ 500 milhões para apoiar as prefeituras

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Buscando fortalecer o regime de cooperação entre estado e municípios mineiros no atendimento educacional, o governo de Minas lançou o projeto “Mãos Dadas”, da Secretaria de Estado de Educação (SEE). A iniciativa terá apoio e incentivo para que as cidades ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental.

Serão investidos R$ 500 milhões para apoiar as prefeituras. O recurso poderá ser utilizado para a construção de escolas, aquisição de mobiliários, execução de obras e reformas, entre outras ações.

MINUTO UNICEF: Por que é importante reabrir as escolas em segurança?

Escolas recebem R$ 62 milhões para garantir água e saneamento básico

O projeto possibilitará a aproximação das decisões pedagógicas e administrativas do município focadas nas necessidades dos alunos de anos iniciais, criando uma unidade pedagógica no ciclo da infância.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, o foco do Estado no ensino médio é garantir melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em Minas.

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26/02/2021 00:00h

Psiquiatra explica como a infância é a melhor fase para iniciar o desenvolvimento da inteligência emocional

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Ser bom em matemática é fundamental para quem quer trabalhar como engenheiro. Conhecer o funcionamento do corpo humano é indispensável para atuar como médico. Dominar o português é pré-requisito para se destacar como profissional de marketing. Mas o mais exigido, no ambiente de trabalho de qualquer profissão, são as habilidades emocionais.

Com o intuito de desenvolver essa inteligência emocional desde a infância, o Colégio Sesi da Indústria no Paraná trabalha com a metodologia de soft skills, em todos os níveis de ensino – da educação infantil até a pós-graduação. A coordenadora de Educação e Negócios da Gerência de Educação do Sistema Fiep, Camila Zanella, detalha a metodologia.

“A metodologia do Colégio Sesi consiste no desenvolvimento de competências e habilidades, a partir de alguns pilares, como trabalho em equipe, ensino por pesquisa, resolução do problema, a partir de desafios, que permitam com que eles tenham esse espírito colaborativo”, explica.

Segundo a coordenadora, o objetivo é desenvolver autonomia nos alunos, para que eles consigam resolver problemas no contexto da vida real; por isso é importante começar esse trabalho ainda na infância, para que se torne uma prática comum.

“O desenvolvimento do sujeito se faz de forma completa, não apenas da parte de conteúdo. Então a gente trabalha as competências cognitivas e socioemocionais, porque assim a gente desenvolve um sujeito que é autônomo, que consegue buscar os seus conhecimentos, para resolver os desafios da sua vida pessoal e profissional”, afirma.

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As emoções

O psiquiatra Alisson Marques, médico do Núcleo de Saúde Mental do SAMU, explica que emoção é uma sensação física ou sentimental, provocada a partir de um estímulo. Para um adulto, a emoção por si só já é um conceito abstrato, o que dificulta as pessoas de falarem sobre elas. Já para as crianças, as emoções são ainda mais abstratas e, por não conseguirem dar um nome para o que estão sentindo, elas são transformadas em comportamentos e atitudes.

Por isso, segundo Alisson, as habilidades emocionais precisam ser desenvolvidas ainda na infância. 

“Habilidades como autoconfiança – que ele é capaz, que ele pode conseguir –; coragem; paciência; tolerância, principalmente quando a gente pensa na vida em sociedade, lidar com as diferenças; autoconhecimento; controlar os impulsos para as atitudes e lidar com o não”, destaca.

Segundo o psiquiatra, se essas habilidades emocionais forem trabalhadas na infância, elas vão se refletir na personalidade do indivíduo e em sua forma de se relacionar com o mundo. “Isso vai ter impacto, como por exemplo, passar no vestibular, começar seus relacionamentos, lidar com a diferença do outro, como lidar no ambiente de trabalho, desenvolver empatia, ser persistente em atividades propostas”, comenta. 

O especialista esclarece que, depois do lar, o ambiente da escola é o primeiro lugar onde as crianças lidam com situações que exigem suas habilidades emocionais. Por isso, as escolas precisam trabalhar a inteligência emocional na grade curricular, além das disciplinas teóricas.

Elaine Afonso da Cruz é mãe de Olívia, aluna do 8° ano do Colégio Sesi do Paraná. Para ela, quanto mais cedo desenvolve-se as habilidades emocionais nos jovens, maiores as chances de eles terem um futuro menos frustrante e de serem profissionais mais preparados, seres humanos mais saudáveis e pessoas mais altruísta.

Com a pandemia da Covid-19, o desafio das aulas à distância exigiu ainda mais a inteligência emocional dos alunos. No entanto, com aulas em casa, Elaine pôde acompanhar de perto o desenvolvimento de Olívia.

“Em um ano, ela se desenvolveu muito. O valor disso está na metodologia do Colégio. Ela se demonstrou já de início muito responsável. O trabalho em equipe foi reforçando a responsabilidade, a tolerância, a empatia”, comenta.

Além das Oficinas de Aprendizagem, que desenvolvem autonomia nos alunos para resolver desafios do cotidiano, o Colégio Sesi também oferece programas de iniciação científica, atividades extracurriculares e de formação profissional e incentivo à preparação para o ENEM.

Saiba mais no portal do Colégio Sesi da Indústria do Paraná.

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08/02/2021 00:00h

Segundo o Censo 2020, rede municipal é a que mais carece do serviço

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Dados da 1ª fase do Censo Escolar 2020, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam enormes disparidades em relação ao acesso à tecnologia em instituições de ensino brasileiras. Enquanto 96,8% das escolas particulares de educação infantil possuem acesso à internet, em instituições estaduais esse percentual cai para 74,8%, ao passo que apenas 66,2% dos colégios da rede municipal dessa modalidade de ensino possuem o serviço.

No ensino fundamental, 97,6% das instituições particulares têm acesso à rede mundial de computadores; na rede estadual, 92,1%; e, na rede municipal, esse percentual cai para 64,7%. No ensino médio, em todos os tipos de escolas o acesso à internet supera os 90%. Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), vê com preocupação os resultados do censo, sobretudo em um momento em que a tecnologia tem se mostrado tão importante no cotidiano dos alunos brasileiros. 

“Essa questão é muito preocupante, sobretudo nesse momento em que nós teremos um processo de retorno às aulas, que tudo indica será gradativo, de forma híbrida. Será fundamental termos instrumentos de tecnologia para potencializar a recuperação e a retomada dos direitos de aprendizagem não garantidos em 2020”, afirma. 

Em coletiva de imprensa, Carlos Moreno, diretor de estatísticas educacionais do Inep, disse que os resultados encontrados no levantamento indicam que principalmente as escolas municipais, onde o acesso à internet é menor, terão enormes desafios para aumentar a oferta de conectividade.  

“Isso certamente tem uma forte influência sobre as estratégias adotadas por essas escolas que não detêm essa tecnologia para implementar mecanismos de ensino remoto. Serão dificuldades que terão de ser enfrentadas por essas instituições para a garantia do uso dessas tecnologias”, destacou Moreno.

Apesar de refletir dados de 2020, o levantamento foi realizado antes da pandemia de Covid-19, período em que o acesso às tecnologias se mostrou crucial. 

No ano passado, segundo o censo, houve diminuição de aproximadamente 579 mil matrículas em comparação a 2019, o que representa um recuo de 1,2%. Foram registradas 47,3 milhões de matrículas no nível básico de ensino (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) em 2020. 

De acordo com o Inep, a rede municipal de ensino lidera o total de matrículas, com 48,4%. A rede estadual foi responsável por 32,1% das matrículas em 2020, seguida pela rede privada (18,6%). Já as instituições federais que ofertam o ensino básico tiveram uma participação menor que 1% no total de matrículas. 

Ao todo, no ano passado, havia 179.533 escolas de educação básica no Brasil.
 

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14/01/2021 10:15h

Governo paulista apresenta programa de retomada do ensino aos 645 prefeitos do estado

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Volta às aulas presenciais, na rede estadual de ensino de São Paulo, está marcada para 1º de fevereiro. Em encontro online, Governo Paulista apresentou os detalhes da retomada para os 645 prefeitos do estado. 

Na ocasião, foi anunciado o investimento de R$ 80 milhões para o programa de ampliação do número de vagas em creches escolares. A quantidade de vagas ofertadas vai depender da demanda de cada município.

Em 2021, o governo estadual autorizou a abertura das escolas em todas as fases do Plano São Paulo, desde que obedeça aos critérios de segurança estabelecidos pelo Centro de Contingência do Coronavírus.

TV Brasil e Agência Brasil vão transmitir, ao vivo, aulões preparatórios para o Enem

Matrículas para escolas da Rede Sesi de Rondônia estão abertas até 27 de janeiro

MS: Escolas do SESI no estado abrem período de matrículas para 2021

No encontro virtual, também foi abordado o tema das parcerias entre Estado e Municípios, para oferta de materiais didáticos, merenda e transporte escolar. 

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14/12/2020 17:00h

Texto-base que permite uso de parte do Fundo para fomentar educação técnica e profissional deve ser votado no Senado nesta terça-feira (15)

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O Senado deve votar, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A partir do ano que vem, o Fundo se torna permanente e, segundo especialistas em educação, a regulamentação é necessária para garantir a distribuição dos recursos já a partir de janeiro para as escolas, desde a educação infantil até o ensino médio. Caso isso não ocorra, há a possibilidade de perdas na ordem de R$ 3 bilhões advindos do Novo Fundeb para jovens de 1.500 municípios brasileiros mais pobres. Isso apenas em 2021.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei. Entre as principais mudanças, está prevista a maior participação da União na composição do Fundo, que é a principal fonte de financiamento da educação básica no País. Atualmente, é de 10%. No entanto, até 2026, a participação federal vai chegar a 23%.

Novidade aprovadas na Câmara

A Câmara dos Deputados deu um grande passo, na última quinta-feira, com a aprovação do PL 4372/20, sob a relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). A matéria que vai para análise do Senado contém algumas novidades que devem trazer ainda mais ganhos para a educação pública a partir do próximo ano.

Arte: Brasil 61

Importância da formação profissional

Estudos demonstram que a priorização da Primeira Infância traz grandes benefícios no desenvolvimento cognitivo, psicomotor e social ao longo de toda a vida. Já a formação técnica e profissional ajuda o jovem a iniciar um projeto de vida com uma profissão já definida e com a possibilidade de uma carreira de sucesso. De acordo com levantamento realizado com 2.200 entrevistados, com idades entre 13 e 18 anos, foram citados como pontos positivos desse tipo de formação ser um bom começo na carreira profissional, ter boa aceitação nas empresas e preparar melhor para o mercado de trabalho. Destes, 76,1% atribuíram grande importância a essa formação para conseguir o primeiro emprego.
 
A legislação atual permite que os estados façam parcerias com autarquias, fundações públicas, institutos federais e, também, com o Sistema S, que são instituições especializadas em educação profissional. O objetivo é que permitir que a rede pública possa implementar o chamado Itinerário 5 do novo ensino médio, pelo qual o aluno conclui o ensino médio tradicional junto com a formação técnica e profissional. 
 
Caso os entes da federação optem por acordos com essas instituições, aí, sim, vai haver a distribuição de recursos. Ou seja, os alunos matriculados continuam sendo da rede pública estadual, mas com o currículo do itinerário 5 sendo realizado pela instituição conveniada.
 
A deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) destacou que o recurso não será transferido diretamente para o Sistema S ou para outras instituições que venham prover educação profissional, mas que os estados vão decidir com quem conveniar. Segundo ela, o País deve ter uma política de fomento à educação técnica e profissional “arrojada”, que garanta formação de qualidade e emprego para os jovens.
 
“Negar a educação profissional aos nossos estudantes é negar oportunidade de ascensão social e econômica desses jovens. Temos que preparar os nossos jovens para o século XXI, para profissões que ainda nem existem e emanciparmos a nossa juventude, que tanto clama por oportunidades.”
 
De acordo com levantamento do IBGE feito no primeiro trimestre, a taxa de desemprego entre os jovens brasileiros que têm entre 18 e 24 anos é de 27,1%. Um dos fatores para o índice, avaliam especialistas, é a falta de mão-de-obra qualificada.
 
“Os países da OCDE têm 50% de seus alunos cursando ensino profissional. No Brasil, nós só temos 10% de alunos cursando essa modalidade de ensino”, complementou a parlamentar.
 
Vale ressaltar que a formação técnica e profissional se apresenta como uma das principais saídas para o Brasil acompanhar as transformações da indústria 4.0. A necessidade de qualificação profissional vai ampliar significativamente com as transformações disruptivas do paradigma técnico-econômico, assim, a demanda por educação profissionalizante será ainda mais importante para os jovens. Sendo assim, a educação profissional é o caminho mais rápido para que eles se insiram no mercado.

Regulamentação do Fundeb aguarda votação no Congresso

Com promulgação de Emenda Constitucional, Fundeb passa a ser permanente

Como se dá o apoio da rede de instituições especializadas

A lei permite que os Estados firmem parcerias com autarquias, fundações públicas e serviços nacionais de aprendizagem. Os governos estaduais terão a oportunidade de construir parcerias com a rede existente hoje no Brasil de instituições especializadas em educação profissional, como os Institutos Federais, Centro Paula Souza ou SENAI, para implementar o Itinerário 5 do novo ensino médio nas escolas públicas de todo o País.
 
Nos países desenvolvidos a educação profissional tem uma relação mais próxima com o mundo empresarial. A efetividade da educação profissional se traduz em emprego e ganhos de renda para os jovens e trabalhadores, para isso é necessário acompanhar as mudanças tecnológicas de cada setor e o mapa do emprego. Os serviços nacionais de aprendizagem são referências na educação profissional pela qualidade dos cursos e, em especial, pela oferta aderente à demanda do setor produtivo. 
 
A solução já pode ser uma opção a partir de 2021 e é menos onerosa, justamente porque a rede já existe. Com a regulamentação do FUNDEB, haverá a ampliação de vagas do Itinerário 5, em parceria com instituições de referência na formação técnico profissional. 

Privatização da Educação?

Especialista em direito público, Karlos Gomes afirma que o projeto de lei não "privatiza a educação”, como alguns partidos alegaram. “O projeto apenas traz as empresas de iniciativa privada para participarem da educação e da formação profissional de jovens. O acesso à educação vai continuar a ser gratuito e universal, como prevê a Constituição Federal”, avalia.
 
É importante diferenciar a participação das instituições filantrópicas e confessionais no ensino fundamental e médio da participação dos serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) na educação profissional. Nesse ponto, a regulamentação do Fundeb é autorizativa, não impositiva. Para as escolas confessionais e filantrópicas, o cômputo das matrículas para efetuar os repasses está limitada a 10% do total de matrículas, que, nesse caso, efetivamente drenariam recursos da rede própria estatal para alunos que estão fora da rede pública de ensino.
 
Já as parcerias na educação técnico profissional no ensino médio precisam ser construídas e reguladas pelos estados. Não há repasse automático algum e sequer existem matrículas hoje para serem computadas. A lei, aliás, permite que os estados façam essas parcerias com autarquias, fundações públicas, institutos federais e, também, com o Sistema S. Ou seja, se os estados decidirem formatar parcerias com o Sistema S haverá o repasse de recursos, mas todos os alunos beneficiados são alunos matriculados na rede pública estatal.

Arte: Brasil 61
 
Acesso igualitário

Catarina de Almeida Santos, professora de Educação da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o Fundeb é importante para equalizar o acesso à educação, já que muitos municípios, responsáveis pela educação infantil e o ensino fundamental, têm baixa capacidade de arrecadação. Sem a regulamentação do Fundo, ela diz, não há garantia do direito ao ensino.
 
“O montante de recursos do Fundeb, hoje, representa em torno de 63% das matrículas. Sem o Fundo, esse quantitativo de estudantes têm o seu direito à educação comprometido, porque os municípios, efetivamente, não têm condição de ofertar [matrículas] sozinhos, sem o montante de verba do Fundeb. Então, ele é fundamental, essencial para a educação básica”, explica.
 
O atual modelo do Fundeb se encerra no dia 31 de dezembro. Em agosto, a Emenda Constitucional nº 108/20 tornou o Fundo permanente a partir de 2021. No entanto, para que a medida funcione efetivamente, é necessária a sua regulamentação até o fim deste ano. “A importância do Fundeb ser regulamentado esse ano é que o atual termina no dia 31 de dezembro. Então, a partir de janeiro, nós não teríamos mais Fundo, o que coloca em risco essas matrículas”, reforça Catarina.

O Fundo

Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. O Fundo que financia a educação no Brasil é composto por 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, além de valores transferidos de impostos federais. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto atual prevê que as novas regras vão passar a valer a partir de abril. No primeiro trimestre de 2021, os recursos vão ser distribuídos conforme os critérios do Fundeb atual. 

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