Garantir o atendimento em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade é dever do Estado, assegurado desde 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, por outro lado, a história é outra. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgada pelo IBGE em 2022, mostram que 2,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche por falta de vagas.
Na tentativa de minimizar o problema e aumentar a oferta de vagas na rede pública para esta faixa etária, o governo federal deve retomar 3.783 obras paralisadas e inacabadas em todo o país. 1.317 delas são unidades de educação infantil, como creches e pré-escolas. Os empreendimentos devem ser feitos por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
O investimento previsto para o programa é de R$ 3,9 bilhões e a estimativa é que sejam abertas 741 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal. Os valores serão divididos da seguinte maneira:
A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, avalia que ampliar a infraestrutura básica para a geração de novas vagas é 'fundamental'. Mas ressalta que os gargalos da educação no país não se restringem apenas à falta de escolas e creches.
“Se junto com essa parte fundamental, eu não tiver os outros elementos desse processo, isso também não se concretiza. Por exemplo, eu preciso de uma instituição de educação infantil com infraestrutura no sentido de um prédio adequado? Preciso. Mas eu preciso ter equipamentos pedagógicos, preciso de brinquedoteca e preciso também de profissionais da educação, concursados na rede, com formação continuada e carreira", cita. E acrescenta: "Essa é uma parte de um todo, que por si só, não resolverá o problema.”
Obra parada, alto custo
Segundo o engenheiro especialista em infraestrutura, João Batista Soares Feitosa, a paralisação de obras de grande porte pode gerar 'prejuízos financeiros e operacionais significativos'.
“Entre eles estão custos adicionais, desvalorização de materiais e equipamentos, danos à reputação da empresa, aumento no prazo de conclusão, demissões e impactos sociais, perda de produtividade, possíveis disputas legais ou contratuais, além de impactos ambientais”, aponta.
Feitosa salienta ainda que “é essencial que empresas, governo e sociedade organizada adotem medidas para evitar ou minimizar paralisações, justamente para manter a eficiência dos projetos e reduzir riscos financeiros”.