Restrição ao uso do celular nas escolas: quais são as orientações gerais do MEC às redes de ensino

LOC.: A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está valendo. Conforme o Ministério da Educação (MEC), é de responsabilidade de cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo. A pasta informa que o objetivo é mitigar os impactos negativos do uso excessivo de celulares pelos estudantes, como na concentração e na saúde mental desse público.

A nova legislação não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e intervalos. O uso é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e em casos de acessibilidade, saúde e segurança​.

Com vistas a auxiliar na implementação da lei, o MEC lançou dois guias no dia 31 de janeiro. Um documento é destinado às redes de ensino, já o outro às escolas. Ambos estão disponíveis da Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais a MECRED. Basta acessar: mecred.mec.gov.br e pesquisar por "Guia para o uso de celulares na escola".

As publicações elencam orientações gerais a serem seguidas, como:

Comunicação e conscientização, que define que as as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares​;

Autonomia escolar, tendo em vista que cada rede e escola pode definir formas de aplicação da norma, com respeito à legislação e adequando as regras à sua realidade​ educacional e

Suporte para as famílias, segundo o MEC, a pasta oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, para que compreendam a importância da restrição e como apoiar seus filhos no processo.

Com informações do Ministério da Educação, Bianca Mingote.