As prefeituras brasileiras recebem R$ 1.435.776.519,41, na quarta-feira, dia 20 de novembro. O valor é referente à segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa uma redução de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 1.579.064.169,16.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, normalmente, o segundo decêndio de cada mês vem com valores menores. Porém, ele afirma que, ao longo do ano, os municípios contam com um resultado positivo, o que deve prevalecer até o fim de 2024. 

“Esse fato agora pode se dar em relação ao pessoal estar segurando um pouco para as compras de Natal, esperando a Black Friday. Nós vamos saber quando tivermos o resultado do terceiro decêndio, se realmente a economia retomou seu crescimento”, explica.  

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 176.921.666,38. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Araçatuba (R$ 774.118,98), Araraquara (R$ 774.118,98) e Atibaia (R$ 774.118,98), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Fundo Nacional de Segurança Pública acumula caixa de R$ 2,9 bilhões, entre 2019 e 2023

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 175.961.510,93) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Divinópolis (R$ 821.694,51), Governador Valadares (R$ 821.694,51) e Ipatinga (R$ 821.694,51).   

Confira quanto seu município recebe de FPM neste decêndio 

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 13 de novembro, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Verifique se a sua cidade está na lista: 

• CAREIRO (AM)    
• EIRUNEPÉ (AM)    
• MACAPÁ (AP)    
• CARAVELAS (BA)    
• PILÃO ARCADO (BA)    
• RIACHO DE SANTANA (BA)    
• BAIXIO (CE)    
• ICAPUÍ (CE)    
• MASSAPÊ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• PORANGA (CE)    
• RERIUTABA (CE)    
• UMARI (CE)    
• VILA VALÉRIO (ES)    
• CAÇU (GO)    
• CASTELÂNDIA (GO)    
• GAMELEIRA DE GOIÁS (GO)    
• MARZAGÃO (GO)    
• SÃO SIMÃO (GO)    
• ALTO PARNAÍBA (MA)    
• ANAPURÚS (MA)    
• BACURI (MA)    
• ITAIPAVA DO GRAJAÚ (MA)    
• MARACACÚMÉ (MA)    
• PENALVA (MA)    
• SÃO FÉLIX DE BALSAS (MA)    
• SÃO JOÃO DO SOTER (MA)    
• SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA)    
• SÃO MATEUS DO MARANHÃO (MA)    
• SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)    
• SÃO ROBERTO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
• CLARO DOS POÇÕES (MG)    
• JAMPRUCA (MG)    
• MARIANA (MG)    
• MONTE AZUL (MG)    
• ORIZÂNIA (MG)    
• CANARANA (MT)    
• CUIABÁ (MT)    
• AVEIRO (PA)    
• RURÓPOLIS (PA)    
• XINGUARA (PA)    
• ÁGUA BRANCA (PB)    
• BARRA DE SANTA ROSA (PB)    
• CAJAZEIRAS (PB)
• JUAREZ TÁVORA (PB)    
• MARCAÇÃO (PB)    
• PILAR (PB)    
• RIACHÃO DO POÇO (PB)    
• SANTA INÊS (PB)

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.    
 

Revisar processos fiscais e contábeis — com a grande transformação que a reforma tributária vai trazer — deve ser a medida mais urgente tomada pelas empresas. A criação do IBS trará uma nova forma de apuração dos impostos, que precisa ser estudada e compreendida.  

O que muda drasticamente serão as alíquotas e seus valores. Para isso, muitas empresas terão que reconfigurar seus sistemas de gestão para garantir que o cálculo de impostos esteja em conformidade com as novas normas. Isso deve exigir um aumento dos investimentos em sistemas e programas de computador, além da contratação de serviços especializados.

Revisão e capacitação

O doutor em Direito, Caio Bartine, observa que o ambiente tributário é dinâmico e as legislações costumam sofrer modificações frequentes. Com a reforma tributária, as transformações serão ainda mais profundas, o que vai demandar das empresas um planejamento de monitoramento e revisão periódicas, para fazer os ajustes de estratégias conforme o necessário. 

“É importante também um investimento na capacitação da equipe, principalmente da equipe que cuida diretamente das questões fiscais e tributárias, com a finalidade de entender o impacto dessas novas regras sobre a carga tributária da empresa. E, consequentemente, auxiliar na tomada de decisões que sejam estratégicas.” 

Investir em treinamentos e na atualização das equipes será fundamental para garantir que a empresa esteja em conformidade e evite riscos de autuações fiscais.

Impacto por setor 

A reforma também prevê mudanças na cessão de incentivos fiscais e benefícios, o que também vai acontecer com os estados com o fim dos incentivos. Essa mudança vai impactar nos custos operacionais, alterando a carga tributária para muitas empresas e, consequentemente, podendo alterar o preço final de produtos e serviços. Caio Bartine explica como pode ser o impacto dessas mudanças. 

“Nós temos possibilidade de grandes alterações na parte de incentivos fiscais. Tem uma parte relativa a um tratamento incentivado a um regime específico a depender da atividade, a um regime diferenciado. Por isso, toda essa revisão e a identificação desses incentivos, é essencial com a atividade empresarial para maximizar os benefícios que a norma pode vir a trazer.”

Com ou sem incentivos, a reforma pode exigir também das empresas uma revisão nas estratégias de precificação. Com a unificação de impostos e a mudança nas alíquotas, a margem de lucro e o impacto sobre a cadeia produtiva precisam ser reavaliados. 
 

Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional. Após o número mínimo de assinaturas de parlamentares ser atingido, o texto já pode tramitar. As discussões sobre os formatos de escala já tiveram início, mas é importante questionar um ponto: afinal, que setores serão mais afetados por essa medida? 

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., a mudança afeta, sobretudo, os segmentos que funcionam de forma contínua, como áreas do setor de Comércio, por exemplo. Além desses, o especialista destaca áreas do setor de Serviços que também utilizam a escala 6x1 para manter as operações todos os dias da semana, como hotéis, restaurantes, padarias, transporte e logística. 

Ele também considera algumas profissões específicas. “Operadores de caixa, repositores de supermercado, balconistas, trabalhadores de limpeza, segurança, profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários de transporte, pessoal que dá suporte em nível de tecnologia, em banco e atendimento também”, pontua. 

Empregos nos setores mais afetados

Dados da Pesquisa Anual do Comércio de 2022 do IBGE - divulgada neste ano, revelam que 10,3 milhões de pessoas estavam empregadas em empresas do setor de Comércio em 2022. Desse total, 7,6 milhões atuavam no varejo e 1,9 milhão no atacado. Quanto ao setor hoteleiro, de eventos e turismo a soma é de 3,7 milhões de profissionais, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).  

Escala 6x1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?

Oliveira Jr. afirma que a proposta apresenta alguns pontos positivos para o empregado, como mais horas de descanso, por exemplo, mas ele também enxerga desafios para empresas que vão precisar elevar despesas, o que pode ser repassado ao consumidor final.  

“Ela [empresa] tem que contratar mais pessoas para ocupar esse período. E aí vai elevar os custos. Pode impactar com relação a preço, como varejo, hospitalidade, onde a contratação de novos trabalhadores ou pagamento de horas extra pode ser um desafio financeiro. Para empresa de menor porte, a mudança pode ser inviável, pois, além do custo adicional, há o desafio de adaptar escalas e gerir equipe maior”, explica. 

Salário dos setores mais afetados 

Ainda de acordo com o IBGE, a média salarial do setor de Serviços foi de 2,3 salários mínimos mensais, em 2022. Ao se considerar o salário mínimo daquele ano, o valor total equivale a R$ 2.787,60. Em relação ao Comércio, a remuneração chegou a uma média de 2,4 salários mínimos. 

A proposta conta com, pelo menos, 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.  
 

Ao longo de 2024, o Brasil já registrou 26.591 homicídios dolosos – quando há intenção de matar. De acordo com dados do governo federal, o número de vítimas desse tipo de crime chega a 97 por dia. 

Bahia é o estado que registrou até agora o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na sequência aparece Pernambuco, com 2.474 vítimas e uma taxa de 34,58 casos a cada 100 mil habitantes.  

Em terceiro lugar no ranking está o Ceará, com 2.381 casos. Nesse tipo de crime, o estado tem uma taxa de 34,38 casos a cada 100 mil habitantes. Por outro lado, as unidades da federação com menores índices de homicídios dolosos são Roraima, com 83; Acre, com 111; e Distrito Federal, com 151.

Os números são apresentados em meio aos debates entre os governadores dos estados e o governo federal sobre ações que possam melhorar a segurança pública no país. O governo federal até propôs uma PEC com algumas mudanças na área. No entanto, os governantes estaduais acharam a proposta rasa e cobraram medidas mais profundas para minimizar os problemas relacionados à violência. Alguns deles, como Ronaldo Caiado, de Goiás, pede mais autonomia dos estados em relação à elaboração de leis penais. 

Confira o número de casos por estado e seus respectivos governadores 

• AC (111) - Gladson Cameli (PP)
• AL (749) – Paulo Dantas (MDB)
• AM (797) - Wilson Miranda (UNIÃO)
• AP (164) – Clécio Luis (SOLIDARIEDADE)
• BA (3.048) - Jerônimo Rodrigues (PT)
• CE (3.281) – Elmano de Freitas (PT)
• DF (151) - Ibaneis Rocha (MDB)
• ES (600) – Renato Casagrande (PSB)
• GO (658) – Ronaldo Caiado (UNIÃO)
• MA (1.392) – Carlos Brandão (PSB)
• MG (2.076) – Romeu Zema (NOVO)
• MS (264) - Eduardo Riedel (PSDB)
• MT (661) – Mauro Mendes (UNIÃO)
• PA (1.874) – Helder Barbalho (MDB)
• PB (718) – João Azevedo (PSB)
• PE (2.474) – Raquel Lyra (PSDB)
• PI (411) – Rafael Fonteles (PT)
• PR (1.191) – Ratinho Jr. (PSD)
• RJ (2.355) – Cláudio Castro (PL)
• RN (467) – Fátima Bezerra (PT)
• RO (313) – Marcos Rocha (UNIÃO)
• RR (83) – Antonio Denarium (PP)
• RS (1.051) – Eduardo Leite (PSDB)
• SC (382) – Jorginho Melo (PL)
• SE (258) – Fábio Mitidieri (PSD)
• SP (1.769) – Tarcísio de Freitas (REPUNLICANOS)
• TO (193) - Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS)

Latrocínio 

Em relação ao latrocínio – que é o roubo seguido de morte – o Brasil registou, em 2024, 673 casos, com uma média de duas vítimas por dia. Nesse tipo de crime, quem lidera o ranking é o estado de São Paulo, com 135 latrocínios ao longo do ano, com uma taxa de 0,39 casos a cada 100 mil habitantes.

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Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 64 casos registrados e uma taxa de 0,50 latrocínios cada 100 mil habitantes. Pernambuco, por sua vez, aparece em terceiro lugar, com 57 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,80 a cada 100 mil habitantes.

Os estados com menos casos são Acre, com 1; Alagoas, com 2; e Amapá e Distrito Federal, com 4, cada. 

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Estupro 

Quanto aos casos de estupro, o Brasil já registrou 58.776, ao longo deste ano. A média diária é de 215 casos. São Paulo também apresenta o maior número entre os estados: 11.975, com uma taxa de 34,37 estupros a cada 100 mil habitantes. 

O Paraná surge em segundo lugar, com 5.311 casos, uma taxa de 59,89 casos a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro, por sua vez, configura em terceiro, com 4.409 estupros e uma taxa de 34,14 a cada 100 mil habitantes. 

Já os que registram os menores números são Roraima, com 434 casos; Acre, com 476; e Amapá, com 479. 

A Vale ampliou as contratações de gás natural diretamente com fornecedores no mercado livre com o objetivo de aumentar a competitividade e contribuir para a consolidação de um ambiente mais dinâmico e eficiente. Nos últimos dias, a mineradora assinou acordos no mercado livre com a Eneva e a Origem Energia, permitindo a execução da estratégia de ter, em 2025, cerca de 90% do gás natural consumido pelas operações da empresa no Brasil por meio desse modelo mais transparente e aberto. É um avanço em relação a 2024, quando o percentual consumido a partir de contratos do mercado livre nas operações da Vale foi de cerca de 20%. Outros contratos ainda devem ser fechados nas próximas semanas, decorrentes do consumo já existente em Minas Gerais.

A Origem Energia e a Eneva firmaram contratos para abastecer até dezembro de 2025 a Unidade Tubarão, em Vitória (ES), que é responsável por cerca de 60% de todo o consumo de gás natural da Vale. No local, operam seis plantas de produção de pelotas e uma de briquete de minério de ferro. Uma segunda planta de briquete será inaugurada no início do próximo ano. Esses produtos integram o portfólio “premium” da Vale. “Queremos fortalecer o mercado livre de gás natural, cuja evolução consideramos uma grande conquista do setor industrial do Brasil. Nosso objetivo é obter um suprimento de gás natural confiável a preços competitivos em um mercado mais aberto, dinâmico e transparente”, explica a diretora de Suprimentos Estratégicos, Mariana Rosas. “Também buscamos forma de colaborar com o setor para desenvolver o mercado desse insumo tão relevante para a nossa economia”.

O mercado livre de gás natural tem avançado gradualmente no cenário brasileiro e, diferentemente do mercado cativo, em que o cliente compra do distribuidor a um preço regulado, no mercado livre é possível negociar diretamente com o produtor, o que aumenta a concorrência no setor, além de permitir que cada cliente construa, junto ao se fornecedor, um melhor modelo de contrato que o atenda. “Essa parceria representa um marco na trajetória da companhia, além de demonstrar a competitividade da molécula proveniente da produção onshore”, afirma a diretora Comercial da Origem Energia, Flavia Barros. “Com este contrato passamos a ter um portfólio mais diversificado. É a primeira indústria que vamos atender diretamente, via mercado livre, e será nosso primeiro cliente na Região Sudeste. Esse passo demonstra nosso compromisso com o cliente final na busca de uma molécula competitiva, e de um contrato com mais aderência à sua demanda”, comentou. 

“É o nosso primeiro grande contrato com cliente industrial utilizando nosso portfólio da Mesa de Gás e a infraestrutura do Hub Sergipe, após a sua conexão à malha da TAG”, afirma Marcelo Lopes, diretor executivo de Marketing, Comercialização e Novos Negócios da Eneva. “A Eneva se consolida como mais uma opção para os clientes livres, se destacando pela oferta de soluções mais flexíveis. Além disso, asseguramos condições especiais de atendimento, mais segurança de suprimento e alternativas de fornecimento para um mercado cada vez mais dinâmico”.

Em 2022, a Vale já havia fechado um acordo com a Eneva com vigência de cinco anos para converter sua planta de pelotização em São Luís (MA) de óleo combustível para gás natural. Esse acordo também nasceu no ambiente do mercado livre. As obras de adequação estão sendo finalizadas e a previsão é que a planta comece a operar a gás até o final deste ano. Essa mudança resultará em uma redução de emissões de carbono na ordem de 28%, representando um ganho de descarbonização, além da vantagem competitiva. Em 2023, a Vale assinou contratos de pequenos volumes e curtíssimo prazo com diferentes fornecedores no mercado livre. Na sequência, foram assinados os primeiros contratos de suprimento regular com diferentes supridores para atender a uma fração da demanda da planta de Vitória em 2024. “Os resultados dessas primeiras aquisições no mercado livre foram muito satisfatórios, o que nos levou a buscar contratos firmes mais representativos para 2025. Estamos confiantes que essa é uma mudança sem volta no mercado de gás natural”, afirma Mariana Rosas.

A CAIXA inicia nesta segunda-feira, dia 18, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

Áreas de instabilidade ainda atuam no Sul do país. O tempo chuvoso prevalece nos três estados da região, nesta segunda-feira (18). 

Tempo nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Rio Grande do Sul. 

Muitas nuvens com pancadas de chuva em Santa Catarina. Possibilidade de chuva no Paraná.

Em Porto Alegre (RS), temperatura mínima de 20ºC e máxima de 30ºC. Mínima de 22ºC e máxima de 31ºC em Florianópolis (SC). Os termômetros variam entre 16ºC e 32ºC em Curitiba (PR).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Tempo com muitas nuvens, com pancadas de chuva em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (18). Possibilidade de chuvas em grande parte de São Paulo.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas, com volumes que podem chegar até 50 mm/dia e ventos intensos. 

O comunicado vale para as seguintes regiões: São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, em São Paulo; Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Metropolitana de Belo Horizonte, Central Mineira, Zona da Mata e Sul/Sudoeste de Minas.

Em Belo Horizonte (MG), temperatura mínima de 18ºC e máxima de 26ºC. Em São Paulo (SP), mínima de 18ºC e máxima de 31ºC. Mínima de 22ºC e máxima de 27ºC em Vitória (ES). Os termômetros variam entre 22ºC e 33ºC no Rio de Janeiro (RJ).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O tempo com muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ainda predomina no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Sul goiano, nesta segunda-feira (18). 

Muitas nuvens com pancadas de chuva no Distrito Federal, pela tarde.

Em Campo Grande (MS), temperatura mínima de 22ºC e máxima de 33ºC. Em Cuiabá (MT), mínima de 23ºC e máxima de 33ºC. Mínima de 18ºC e máxima de 26ºC em Brasília (DF). Os termômetros variam entre 20ºC e 27ºC em Goiânia (GO).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O tempo seco deve predominar na região Nordeste, nesta segunda-feira (18). O céu varia entre muitas e poucas nuvens em parte do Maranhão e da Bahia, e em toda a extensão dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

No extremo oeste e leste baianos, e nas regiões oeste e sul maranhenses, há possibilidade de chuvas.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 21ºC em Maceió (AL) e Aracaju (SE), e de 22ºC em Salvador (BA), Recife (PE) e João Pessoa (PB). Máximas de 30ºC em Natal (RN), de 31ºC em Fortaleza (CE), de 33ºC em São Luís (MA) e de 37ºC em Teresina (PI).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O tempo com muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ainda predomina na região Norte, nesta segunda-feira (18). A previsão vale para o Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e partes do Pará e do Tocantins.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas, com volumes que podem chegar até 50 mm/dia e ventos intensos. 

O comunicado vale para as seguintes regiões: Ocidental e Oriental do Tocantins; Vale do Acre;  Leste rondoniense; Baixo Amazonas, Sudeste e Sudoeste paraenses; Norte de Roraima; e Centro, Sudoeste, Sul e Norte amazonenses.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 22ºC em Palmas (TO) e de 24ºC em Belém (PA),  Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). Máximas de 35ºC em Boa Vista (RR) e 39ºC em Manaus (AM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Você sabe se o seu filho está crescendo como deveria? Neste episódio a Dra. Fernando Doreto dá mais detalhes sobre o assunto.

Na pediatria é usado algo chamado curva de crescimento para avaliar as crianças, nesta curva o peso e a altura da criança é colocado de acordo com a idade dela. 

Estas curvas são elaboradas por trabalhos científicos que avaliam centenas de crianças e determinam uma variação considerada como normal. O padrão de crescimento feminino e masculino são diferentes, portanto, não se deve comparar meninos e meninas de forma nenhuma. 

Existe uma variação de peso e altura que é considerado normal para cada idade, quer dizer que crianças da mesma idade com pesos e alturas diferentes podem estar todas normais. Além disso, mais importante que o ponto da curva onde a criança se encontra naquele momento é como está o padrão de crescimento dela ao longo do tempo, ou seja, se a velocidade com a qual ela ganha peso e altura, se está dentro do normal, por isso é tão importante o acompanhamento de um pediatra com frequência.

Por que meu filho parece estar emagrecendo? 

É importante perceber que a velocidade de crescimento varia de acordo com as faixas etárias, bebês nos primeiros meses ganham 1kg por mês, enquanto crianças de 4-5 anos podem passar bastante tempo sem ganhar uma grama. 

Não é normal emagrecer sem motivo ou necessidade, mas muitas vezes a sensação de “estar emagrecendo” tem a ver com um ganho de altura repentino e não perda de peso, por exemplo, bebês tem as “dobrinhas” que somem após 1 ano e meio de idade, pois passam a ganhar mais altura que peso. Estas mudanças na proporção de peso e altura são esperadas. 

Questões importantes sobre o crescimento das crianças

• Uma criança acima do peso não é uma criança saudável, obesidade infantil é um sério problema de saúde pública e tem consequências seríssimas na vida adulta.
• Rotular a criança de magrelo ou mesmo de gordo só pelo julgamento do olhar, pode ter um impacto muito negativo na autoestima dela. 

Mantenha o acompanhamento de rotina de seu filho com o pediatra, assim você poderá ter certeza se está tudo certo com o crescimento do seu filho.

Para saber mais, assista ao vídeo no canal Dr. Ajuda. 

Dados do 4º Relatório do Women in Mining Brasil (WIM Brasil), elaborado em parceria com a EY, mostram que 90% das empresas de mineração possuem programas de Diversidade e Inclusão e que 86% delas já praticam igualdade salarial entre os gêneros (em 2022, eram 64%), mas ainda há muito o que fazer para tornar o setor mais diverso e inclusivo. Conforme afirma a diretora da entidade, Karen Gatti, “o monitoramento contínuo é essencial para assegurar que as ações de DEI transcendam agendas corporativas e se tornem valores centrais nas empresas. O setor mineral precisa de mudanças estruturais para garantir ambientes mais inclusivos, diversos e seguros para todos”. 

É preciso reconhecer que houve avanços significativos “em áreas críticas para a promoção da diversidade e inclusão no setor de mineração”: a participação feminina na força de trabalho aumentou cerca de 1% em relação a 2023, totalizando assim 30.744 mulheres na força de trabalho dessas empresas. O estudo também apurou uma melhoria na retenção de talentos femininos, com uma redução de 5 pontos percentuais no turn-over de mulheres, além de maior adesão a treinamentos e capacitações voltadas para DEI, com foco em temas como vieses inconscientes e liderança inclusiva. “Essa conquista é importante, pois indica que as empresas estão se esforçando para criar ambientes mais acolhedores e propícios ao desenvolvimento profissional das mulheres”, prossegue Karen Gatti.

Neste ano, 50 empresas responderam à pesquisa da entidade, das quais 15 são novas nesse processo. Deste total, 31 são mineradoras, 5 são fornecedoras de produtos para mineração e 14 prestam serviços para o setor. As dimensões de avaliação consideraram quatro pilares estratégicos: Estratégia e Oportunidades de Carreira; Ética e Cultura Organizacional; Desenvolvimento e Capacitação e Impacto Social”. Para Daniela Brites, Sócia da EY, as empresas precisam começar a concretizar e implementar as ações no dia a dia – “é perceptível que a DEI tem recebido cada vez mais a atenção de líderes empresariais, dos investidores e das comunidades, por ser um imperativo comercial. A transformação da mineração abre oportunidades para fazer a diferença no setor e no mundo”. 

De acordo com o estudo, muitos desafios precisam ser superados, como a maior inclusão de mulheres em cargos de liderança e cargos gerenciais. Em 2024, as mulheres ocupam 31% dos cargos de gestão – em 2023 esse percentual era de 30% e, em 2022, 26%. Apesar das empresas relatarem um esforço nos treinamentos, as promoções não seguem na mesma direção. A situação é ainda mais alarmante quando se avalia a quantidade de mulheres presentes nos Conselhos Administrativos das empresas: apenas 11% em 2024, uma queda muito grande em relação a 2023, quando o relatório apontou um percentual de 30% nesse setor. 

Outro ponto preocupante é o uso da licença parental. Apenas 28% das mulheres elegíveis estão aproveitando integralmente o benefício. Além disso, houve uma redução no percentual de empresas com programas de DEI, passando de 97% em 2023 para 94% em 2024, o que reforça a urgência de um compromisso mais robusto e sustentável com essas iniciativas.

Para mudar esse quadro, o relatório aconselha investimento em mudanças estruturais, com a revisão de políticas e práticas para garantir a sustentabilidade e o impacto positivo das ações de DEI. 

Patrícia Procópio, presidente do WIM Brasil, refletiu sobre os menores índices observados no último relatório: “é importante salientar que estamos aumentando o cenário e o número de empresas que estão sendo analisadas, o que torna os números cada vez mais explicitados, configurando a realidade do setor. Existe um nível de maturidade diferente entre as mineradoras e os fornecedores”. 

Para o WIM Brasil, a evolução dos indicadores só acontecerá de fato quando as metas de DEI estiverem atreladas à remuneração variável da alta liderança. Outra constatação é trazer os homens para a criação de um contexto real de inclusão por meio de programas de treinamento, além de preparar as mulheres a criarem uma linha sucessória com outras mulheres. O último relatório mostra que os avanços estão acontecendo, mas a passos muito lentos ainda!

(Por Mara Fornari)

Em 2024, o povo brasileiro tem mais um feriado no mês de novembro. Isso porque este ano será a primeira vez, após a sanção da lei n°14.759/23, que o dia 20 de novembro figura como feriado nacional.

A data faz alusão à morte de Zumbi dos Palmares, um dos grandes nomes da história do país, cuja trajetória foi marcada por ter sido um dos líderes do Quilombo dos Palmares –  considerado o maior quilombo que já existiu no Brasil. 

Por que homenagear Zumbi dos Palmares?

Zumbi dos Palmares representa a resistência do povo negro brasileiro à escravidão no país. Ele foi assassinado em 20 de novembro de 1695 e era reconhecido como símbolo da luta pela liberdade e busca da dignidade para o povo negro escravizado.

O Quilombo dos Palmares, onde passou a morar ao longo de sua vida, é considerado por estudiosos como o maior Quilombo da América Latina, com cerca de 20 mil habitantes – todos em busca de refúgio frente à escravidão.

Qual a importância de celebrar a data?

O Dia da Consciência Negra celebra a luta e resistência dos afro-descendentes no Brasil. Com a data, é possível promover reflexões sobre igualdade racial e valorização da cultura afro-brasileira.

A data também reforça o combate ao racismo no Brasil, como afirmou o autor do texto que originou a lei, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Para reforçar em todo o país a luta contra o racismo e a necessidade de reflexão sobre a memória e resistência do povo preto”, disse o senador.

Inclusive, a relatora do projeto na Câmara dos Deputados que deu origem à lei, Reginete Bispo (PT-RS), destacou no relatório que a criação do feriado seria um avanço e que, ainda, “o estabelecimento desta data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”, afirmou a parlamentar.

Desde quando o dia 20 de novembro é feriado nacional?

A lei que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, foi sancionada em dezembro de 2023. Em 2024, a data será celebrada de forma oficial em todo o território – isso porque já era feriado em seis estados (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo) e cerca de 1,2 mil cidades brasileiras.
 

Com a expansão do uso de criptomoedas no mundo, as leis que regulamentam esses ativos precisam estar atualizadas para evitar fraudes. Um projeto que acaba de ser aprovado na Câmara estabelece regras para prevenir um desses crimes — a lavagem de dinheiro—  por meio de moedas virtuais. 

Motivado pela CPI das Pirâmides Financeiras, o PL 4.932/23 sofreu alterações no texto e foi aprovado em plenário. Entre outros pontos ele:

• Estabelece requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais;
• Obriga a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas;
• Dispõe sobre a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários, e
• Proíbe a oferta ou a negociação de derivativos por prestadores de serviços de ativos virtuais sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários.

Procedimentos pré-regularização

A CPI que investiga as pirâmides já foi concluída, mas o tema ainda não foi regulamentado pelo Banco Central. Enquanto isso não acontece, a empresa que negocia ativos virtuais deverá adotar alguns procedimentos, como:

• ser constituída no Brasil;
• identificar seus clientes e manter cadastros atualizados; 
• adotar políticas e controles internos compatíveis com seu porte e volume de operações e 
• cadastrar-se perante o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Além disso, para toda transação superior a R$ 10 mil a empresa deverá também manter registro da movimentação, seja ela em moeda nacional ou estrangeira, títulos, metais, ativos virtuais, ou qualquer ativo conversível em dinheiro.

Outra exigência é que as empresas comuniquem ao Coaf a proposta ou realização de transação acima de R$ 10 mil e de outras que possam ter “sérios indícios” dos crimes de lavagem de dinheiro.

Quem não cumprir as regras poderá recair em penalidades previstas na lei de processo administrativo nas esferas de atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
 

O abate de bovinos subiu 14,8% no terceiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já em relação ao segundo trimestre deste ano, o aumento foi de 3,7%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Já o abate de suínos apresentou elevação de 1,9% ante o mesmo período de 2023, enquanto o de frangos teve salto de 2,7%. Em relação ao segundo trimestre de 2024, o abate de suínos aumentou 2,4% e o de frangos registrou alta de 0,9%. 

De acordo com o IBGE, no terceiro trimestre deste ano foram abatidas 10,33 milhões de cabeças de bovinos sob algum tipo de serviço de inspeção sanitária. Já quanto aos suínos, no mesmo período foram abatidos 14,92 milhões de animais. Em relação ao frango, no terceiro trimestre de 2024 foram abatidas 1,62 bilhão de aves.  

Ainda de acordo com o IBGE, no terceiro trimestre de 2024 a aquisição de leite cru chegou a 6,28 bilhões de litros. A quantidade representa uma redução de 0,6% em comparação ao volume registrado no mesmo período do ano passado e aumento de 7,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior.

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O levantamento também mostra que a aquisição de peças de couro pelos curtumes registrou elevação de 15,1% frente ao terceiro trimestre de 2023 e alta de 2,6% ante o segundo trimestre deste ano.

Já em relação aos ovos de galinha, no terceiro trimestre de 2024 foram produzidos 1,18 bilhão de dúzias. O resultado representa um salto de 9%, na comparação com o mesmo período do ano anterior e alta de 2% em relação ao segundo trimestre deste ano.
 

A expectativa das empresas é grande, assim como as mudanças previstas pela reforma tributária, que em 2025 já começa a provocar as primeiras alterações no sistema de impostos no país. Simplificação, aumento da transparência e distribuição mais justa dos tributos são alguns dos objetivos da transformação do sistema — esperada há 30 anos. 

Para as empresas, a promessa é de um ambiente tributário mais previsível e eficiente. As mudanças devem estimular investimentos e promover o crescimento econômico. Mas até que a reforma seja concluída, haverá um período de transição. E as empresas precisam prestar atenção às primeiras alterações.

O que muda em 2025

Mudanças, de fato, não começarão a valer no próximo ano. Mas o advogado tributarista Edison Fernandes explica que 2025 será um ano de preparação. “Muitas mudanças tributárias que nós estamos vendo agora — e que devem ser aprovadas até o fim deste ano — estão relacionadas à reforma tributária. E a reforma tributária começa a produzir efeito e a ser aplicada em 2026. Então, as empresas terão o ano de 2025 para se preparar para essas mudanças.”

O especialista ainda ressalta que existem outras alterações contábeis que vão impactar a apuração dos tributos. “A primeira delas é a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) —  a forma como as empresas vão apresentar seu lucro ou prejuízo. E essa norma passa a ser obrigatória a partir de 2027.” 

Como se trata de uma norma que traz uma mudança significativa, é importante que as empresas comecem desde já a se preparar para ela, avalia Fernandes. 

A forma de apresentação do lucro ou prejuízo das empresas também impacta na forma de preenchimento de obrigações de declarações para Receita Federal, avaliação se há ou não lucro, possibilidade de aproveitamento de algum crédito ou despesa. 

“A mudança contábil não muda o imposto em si, mas ela pode mostrar algumas questões relacionadas à matéria tributária que vão merecer estudo e planejamento”, avalia. 
 

A CAIXA realizou o concurso 5919 da Loteria Federal, na noite deste sábado (16), em São Paulo (SP). 

Números premiados do sábado!

• 1º prêmio: Bilhete 26609 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 92517 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 09012 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 50795 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 29199 – R$ 18.329,00.

Confira no YouTube como foi o sorteio da Loteria Federal 5919

Loteria Federal: como jogar

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

Minas Gerais recebe, em novembro, R$ 38.952.714,95 referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recolhida em outubro de 2024. Além disso, 395 municípios mineiros produtores minerais também vão receber tais recursos. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

No estado, a maior quantia foi destinada ao município de Congonhas, que conta com R$ 18.584.095,98. Na sequência, aparece Conceição do Mato Dentro, com R$ 16.958.691,10. Itabira surge em seguida, com R$ 15.781.206,99. Já Nova Lima recebe R$ 13.352.674,51.

Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, na prática, quem sofre os reais impactos das atividades minerárias são as localidades em que a produção ocorre. Por isso, ele considera justa essa compensação financeira destinada a esses entes. 

“Os recursos minerais pertencem à União, para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca. 

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A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. A distribuição é feita da seguinte forma:

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 10% é destinado para a União  

A divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito está prevista no decreto 11.659/2023 e estabelece o seguinte:

• 55% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
• 3% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário de substâncias minerais;
• 7% quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e
• 35% àqueles onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outras estruturas.

• Confira quanto cada município recebeu
   

As operadoras privadas de saneamento passaram a atender 30% dos municípios brasileiros, em 2024. O quadro representa um salto de 466%, na comparação com 2019 - último ano antes do Marco Legal do setor. 

Os dados foram apresentados no 9º Encontro Nacional das Águas, realizado nesta semana, em São Paulo. O evento é promovido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). 

De acordo com a entidade, com a Lei que trata do Marco Legal do Saneamento (14.026/20), a iniciativa privada ganhou mais destaque nas concessões de água e esgoto. Como a medida promoveu novas concorrências no setor, houve significativa expansão no número de empresas que atuam nesse mercado.

Meta

O Marco Legal do Saneamento estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população brasileira com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário, até 2033. Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que permita o avanço dos investimentos no setor, para que se aumente a cobertura dos serviços básicos de saneamento.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e a melhoria no serviço de saneamento básico”, pontua.

Crescimento urbano em áreas suscetíveis a deslizamentos avança 3,3% ao ano

Atualmente, o setor do saneamento demanda R$ 900 bilhões em investimentos para alcançar a universalização, de acordo com estimativa da ABCON SINDCON. 

Números no Pós-Marco Legal do Saneamento

O Marco Legal do Saneamento está em vigor desde julho de 2020. De lá para cá, foram realizados 54 leilões em 20 estados, e o investimento a partir dessas concorrências ultrapassa R$ 160 bilhões. As outorgas obtidas com os leilões do saneamento no período são superiores a R$ 55 bilhões. 
 

Desde 1985, o crescimento de áreas urbanizadas no Brasil foi de 2,4 milhões de hectares, a um ritmo de 2,4% ao ano. No entanto, nesse mesmo período, áreas de encostas – consideradas mais suscetíveis a deslizamentos - apresentaram um aumento maior, de 3,3% ao ano. Os dados constam em levantamento do MapBiomas. 

Apesar de a Lei Federal 6766/79 não permitir o parcelamento do solo urbano em encostas com declividade superior a 30%, mais de 47 mil hectares de áreas urbanas foram encontrados nessas condições. A maioria fica localizada em cidades situadas na Mata Atlântica. 

Saneamento: valor necessário para readequar infraestrutura residencial seria de R$ 242,5 bilhões

Os maiores aumentos de áreas urbanas em encostas ocorreram no Rio de Janeiro, com crescimento de 811 hectares. São Paulo aparece na sequência, com aumento de 820 hectares. Belo Horizonte aparece em terceiro no ranking, com mais 532 hectares. 

O levantamento também apresenta um alerta para os gestores municipais em relação ao crescimento da área urbana próximo a rios ou córregos. De acordo com o estudo, a cada quatro hectares de crescimento urbano, um foi em ponto localizado a três metros verticais ou menos de áreas passíveis de inundações, no período analisado.

O mapeamento mostra, ainda, que houve crescimento das áreas de favelas. No caso, houve uma expansão de mais de 180 mil hectares, entre 1985 e 2023. A região Norte conta com 24% do total da área urbana em favelas no país. 

A detecção precoce de uma gavidez é fundamental para a saúde da mãe e do bebê, já que permite um pré-natal adequado desde o início. Por isso, o Ministério da Saúde está liberando R$ 6,3 milhões para a compra dos kits de teste rápido de gravidez (TRG), que em poucos minutos são capazes de detectar uma gestação, logo a partir das primeiras semanas. 

Os testes serão enviados para as unidades de Saúde do SUS que oferecem serviços de atenção primária, como as Unidades Básicas. Assim, mesmo em locais mais remotos, a detecção poderá ser feita. Todos os municípios brasileiros irão receber valores, que devem variar de acordo com a população. O valor mínimo será de R$ 200, suficiente para a compra de 100 kits. 

Os testes também estarão disponíveis para as populações indígenas de todas as regiões do país.

Planejamento familiar

A distribuição dos testes é uma das estratégias do Ministério da Saúde nas ações de planejamento reprodutivo e familiar, que inclui ainda a oferta de dispositivos e técnicas conceptivas e contraceptivas — como os dispositivos intra-uterinos (DIU) de cobre, que também estão disponíveis na rede pública de saúde. 
 

O Senado acelerou e conseguiu aprovar a regulação do Mercado de Carbono antes de levar o tema para a Conferência do Clima,  a COP 29, que acontece até o próximo dia 22, no Azerbaijão. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF)  e que, segundo a relatora, será uma importante ferramenta no combate às mudanças climáticas.

O ponto central do projeto visa adequar o mercado nacional aos parâmetros internacionais e, assim, atrair mais investimentos para o Brasil. Por meio da criação de limites para a emissão de gases poluentes e com a criação de um sistema de compensação — que pune empresas que mais poluírem e bonifica as que conseguirem reduzir a emissão desses poluentes. 

Dessa forma, cada tonelada de carbono que deixar de ser emitida vale um crédito. Esse crédito poderá ser vendido, seja para uma outra empresa ou mesmo para o governo.

Para o membro da ONU para temas de resíduos, Carlos Silva Filho, o projeto coloca o Brasil como um player no mercado internacional: 

“Como também, possibilita os avanços de iniciativas de  empreendimentos com vistas à redução de emissões para que possamos alcançar um futuro em baixo carbono.”

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Regulado e Voluntário

O texto cria dois mercados: o regulado e o voluntário. No mercado regulado de carbono, empresas que produzem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano terão que cumprir as metas de emissões estabelecidas na lei. Se isso não ocorrer, elas poderão comprar créditos de empresas que conseguiram economizar. As empresas que produzem petróleo, gás, carvão e cimento estão entre as que mais poluem.

Já o mercado voluntário — que inclui o agronegócio — não está enquadrado na lei, por isso, é mais flexível e suas regras valem para qualquer empresa que conseguir vender seus créditos. Como exemplo, aquelas que conseguirem substituir combustíveis por fontes renováveis, como energia eólica, solar ou de biomassa.

Créditos 

Com a regulamentação, o mercado passará a ser tributado e o governo, a receber esses impostos. Pelo texto aprovado, boa parte desse dinheiro deverá ser investida na manutenção do próprio sistema. A maior parte — 75% — deverá ser destinada ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Há previsão também que um percentual — 5% — seja destinado à compensação pela contribuição dos povos indígenas, que conservam a vegetação nativa e protegem os ecossistemas. 

Por ter sido alterado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados para uma nova análise. 
 

O sábado (16) no Nordeste do país terá céu com poucas nuvens. Os litorais do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas terão possibilidade de chuva isolada ao amanhecer.

Já o litoral sul da Bahia terá muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Os estados de Sergipe, Maranhão, Ceará e Piauí terão céu alternando entre poucas e muitas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Maceió e Salvador. Já a máxima pode chegar a 38°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

O sábado (16) no Norte do país terá céu nublado com pancadas de chuva em quase todos os estados.

Para Amazonas, Acre e Rondônia há alerta de chuvas intensas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia.

Pará, Tocantins, Amapá e Roraima são os estados que têm apenas possibilidade de chuva isolada, inclusive no litoral do Amapá. Já o extremo sul de Roraima pode ter pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

O sul do Amapá e o litoral do Pará terão céu com poucas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Porto Velho. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Rio Branco. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

O sábado (16) no Sudeste do país terá chuva e trovoadas isoladas em boa parte da região. Para São Paulo e Minas Gerais há aviso de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial. 

Em São Paulo as áreas afetadas serão: macro metropolitana, vale do Paraíba, metropolitana e litoral sul paulista. Já em Minas as áreas afetadas serão: Triângulo Mineiro/alto Paranaíba e central mineira. Já para o norte mineiro não há previsão de chuva e o céu pode ter muitas nuvens.

O litoral norte dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo tem apenas previsão de chuva isolada

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 28°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

O dólar fechou a última sessão próximo à estabilidade, cotado a R$ 5,79. Ao longo do pregão, a moeda americana encostou na mínima de R$ 5,76 e na máxima de R$ 5,83. Já o euro fechou a R$ 6,09. 

O resultado se deu diante da falta de movimento sobre a questão fiscal no Brasil. Para analistas do mercado financeiro, as incertezas acerca das medidas de corte de gastos pelo governo federal mantêm os investidores apreensivos.

Além disso, a eleição de Donald Trump deixa a moeda americana em um patamar elevado, em relação às divisas de outros países, sobretudo o real. 

Os dados são da companhia Morningstar. 

 

Após queda de 0,18% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 140,51, nesta sexta-feira (15), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de recuo. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 0,05% e a mercadoria é negociada a R$ 143,61.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,23% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.437,11.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço do trigo caiu 1,15% e a mercadoria é negociada a R$ 1.270,58, por tonelada. 

Os valores são do Cepea. 
 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.755,95, na cidade de São Paulo, nesta sexta-feira (15). O valor foi definido após alta de 3,36%. Para o café robusta, houve aumento de 2,17% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.588,70. 

Para o açúcar cristal, houve aumento no preço de 0,32% e o produto é vendido a R$ 167,72, em São Paulo. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve alta de 1,71%, com a mercadoria negociada a R$ 155,32.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou salto de 0,30% no preço e é negociada a R$ 74,67, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.    
 

A arroba do boi gordo teve alta de 0,77% no preço e passou a custar R$ 342,20, em São Paulo, nesta sexta-feira (15). 

Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade no preço, com o produto vendido a R$ 7,90 em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O frango resfriado também manteve o preço e o produto ainda é comercializado a R$ 8,04.

O preço da carcaça suína especial teve elevação de 0,95% e a mercadoria é negociada a R$ 14,92, na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 10,00 em São Paulo e a R$ 9,52 em Santa Catarina. 

Os dados são do Cepea. 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão acima dos 127 mil pontos. O resultado veio em meio às incertezas sobre o anúncio de medidas de corte de gastos por parte do governo federal.  

Entre as ações que tiveram as maiores altas estão as da Atompar, de 14,71%; e da Alfa Holding, de 9,77%.

Já as maiores quedas foram das ações da Nexpe e Viveo, de 14,81% e de 12,61%, respectivamente. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 25,9 bilhões, entre 4,5 milhões de negócios. 

As informações sobre o Ibovespa podem ser consultadas no site da B3. 
 

Dia 15 de novembro é feriado da Proclamação da República. A data antecede o final de semana e há quem aproveite o período para descansar em casa. Mas muitos brasileiros preferem usufruir da folga prolongada para viajar e o crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta o risco de acidentes.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), entre os principais cuidados para prevenção de acidentes estão o respeito à sinalização de trânsito e não aliar álcool à direção. A orientação é: se beber, não dirija.

No verão o número de acidentes é mais expressivo, de acordo com o Detran-DF – o que corresponde aos meses de dezembro a fevereiro, Nesse período, há feriados prolongados, férias escolares e de trabalho, provocando um crescimento nas viagens de turismo. Mas  independentemente da época, é preciso estar atento à segurança nas rodovias.

Inclusive, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, na última quinta-feira (14), à Operação Proclamação da República 2024.  O objetivo é reduzir a violência no trânsito e os  acidentes nas rodovias federais do país por meio da intensificação de medidas como policiamento, fiscalização e a educação para o trânsito.

A policial federal Fernanda Souza destaca a importância da atuação da PRF. “O objetivo é reduzir o número de acidentes e também o número de mortos e feridos”.

Veja dicas de como dirigir em segurança:

• Não ultrapasse em locais proibidos;
• Ultrapasse sempre pela esquerda (somente em locais permitidos);
• Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia; 
• Respeite a velocidade da via;
• Use o cinto de segurança (motorista e passageiros);
• Faça a revisão no carro e confira todos os itens de segurança (estepe, triângulo e luzes de faróis e freios).
• Cheque a previsão do tempo também para os dias de deslocamento;
• Estude rotas alternativas;
• Certifique-se de que todos os ocupantes do veículo tenham/portem o documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes e
• Ocupantes de motocicletas: devem sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos.
   

Os municípios de Minas Gerais recebem na quarta-feira (20) R$ 175.961.510,93, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de novembro de 2024.

A capital Belo Horizonte recebe R$ 6.275.246,49. Entre os municípios do estado que recebem as maiores quantias estão Divinópolis (R$ 821.694,51), Governador Valadares (R$ 821.694,51) e Ipatinga (R$ 821.694,51).   

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, normalmente o segundo decêndio de cada mês vem com valores menores. Porém, ele afirma que, ao longo do ano, os municípios contam com um resultado positivo, o que deve prevalecer até o fim de 2024. 

“Esse fato agora pode se dar em relação ao pessoal estar segurando um pouco para as compras de Natal, esperando a Black Friday. Nós vamos saber quando tivermos o resultado do terceiro decêndio, se realmente a economia retomou seu crescimento”, explica.  

No geral, o recurso do FPM destinado aos municípios brasileiros neste decêndio será de R$ 1.435.776.519,41— valor quase 10% menor que no mesmo período de 2023.  

Municípios bloqueados 

Até o último dia 13 de novembro, 5 municípios mineiros estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). São elas: 

• CLARO DOS POÇÕES (MG)    
• JAMPRUCA (MG)    
• MARIANA (MG)    
• MONTE AZUL (MG)    
• ORIZÂNIA (MG)

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

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Veja qual valor destinado a seu município 

O Senado Federal analisa no momento um projeto de lei (PL 3.776/2024) que tem como objetivo aumentar as penas para crimes relacionados ao garimpo ilegal, atividade que causa graves impactos socioambientais em várias regiões do país, principalmente na Amazônia. O advogado especialista em mineração e conselheiro da Brasil Mineral, Frederico Bedran, sócio do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados, vê o projeto com bons olhos e considera a medida uma evolução necessária na legislação mineral do País. 

Para Bedran, o aumento das penas representa um avanço, mas é fundamental que as definições dos crimes estejam bem delineadas na legislação para evitar interpretações ambíguas. “É um projeto de lei que foi importante para provocar discussões na casa. Hoje, esse PL que ele iniciou lá atrás foi se agregando a outros, resultando em uma ampla discussão sobre a exploração de minérios, principalmente do ouro. Portanto, quando surge outra medida com o objetivo de aumentar a pena para esses crimes, isso é muito bem-visto. Uma parte do combate a essas práticas é a repressão, e, nesse sentido, aumentar a pena é relevante. Por outro lado, é essencial que esses crimes estejam claramente tipificados. Existe uma questão quanto à forma como estão descritos, pois, se estiverem em desacordo com as normas ou com projetos de mineração, isso pode abrir uma brecha. Assim, é importante que as tipificações estejam bem definidas”, explica Bedran.

Além disso, o especialista ressalta a importância de medidas complementares ao aumento de penas, como a rastreabilidade dos minérios, que é uma das estratégias mais eficazes para combater o garimpo ilegal de forma sistemática e duradoura. “Outro ponto relevante é o aumento das penas. Contudo, é importante destacar que, além do aumento das penas no âmbito penal, o processo de rastreabilidade dos minérios traz uma solução significativa para essas cadeias e para o combate efetivo ao garimpo ilegal”, conclui Bedran. A proposta está na Comissão de Meio Ambiente, onde aguarda designação de relator, Fabiano Contarato (PT-ES). 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (14/11), o repasse de R$ R$ 4.978.500,00 para ações de recuperação ao município Santa Tereza, no Rio Grande do Sul.

A portaria com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Santa Tereza (RS) R$ 4.978.500,00 

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Um portal que mapeia a distribuição dos investimentos federais no Brasil, abrangendo os estados e regiões com base nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social entre 2001 e 2020. A plataforma Infere (Investimentos Federais Regionalizados), foi lançada a partir de uma parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), Adriana Melo, ressalta que trata-se de uma ferramenta importante para identificar onde estão os investimentos em políticas públicas. “Essa plataforma é muito interessante porque ela consegue fazer um mapeamento dos gastos e dos investimentos do governo federal de uma forma regionalizada. A gente consegue visualizar, nessa plataforma, para onde estão indo os investimentos em políticas públicas, quais as regiões mais contempladas com esses investimentos e as menos contempladas”, salienta.

O objetivo da iniciativa é proporcionar uma visão mais precisa e detalhada dos gastos federais com investimentos, superando as limitações dos sistemas tradicionais, como o Sistema Integrado da Administração Financeira (Siafi) ou ainda o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor) e o SIGA Brasil do Senado Federal. A Infere utiliza uma metodologia de algoritmos desenvolvidos pela Diretoria de Estudos Regionais, Urbanos e Ambientais (Dirur) do Ipea para aprimorar a regionalização dos dados.  “Isso é muito importante para a Política de Desenvolvimento Regional, capitaneada pelo MIDR pois, a partir de uma análise de para onde esses investimentos estão indo, conseguimos redirecionar os nossos instrumentos de planejamento, de financiamento, para que, de fato, eles cheguem às regiões que mais precisam”, avalia Adriana.

O sistema reclassifica informações que antes apareciam como "não informadas" ou "nacionais", utilizando dados adicionais do Siafi. Ele dispõe de dois produtos importantes para a comunidade: um painel com foco na localização dos investimentos, como obras, ou na destinação geográfica de máquinas e equipamentos adquiridos pelo Governo Federal. “É muito importante a gente confrontar esses dados que a plataforma Infere levanta com, por exemplo, as áreas prioritárias da PNDR, como o Semiárido, a faixa de fronteira, a região do entorno do Projeto São Francisco e o Vale do Jequitinhonha. Estas são, hoje, sub-regiões priorizadas", avalia a secretária da SDR.

Segundo Adriana Melo, será possível agora identificar quanto desses recursos está indo para a Amazônia e para o Nordeste, que são, de acordo com ela, locais que ainda apresentam baixos indicadores de desenvolvimento e que precisam que as políticas públicas cheguem.

Por meio dessa plataforma, o MIDR e o Ipea buscam avançar na estimativa da Formação Bruta de Capital Fixo dos estados brasileiros, um indicador essencial para a elaboração de modelos de simulação macroeconômica. 

O lançamento da Infere ocorreu durante o painel no Seminário que fez parte das comemorações dos 60 anos do Ipea, em setembro. Para conhecer a plataforma, acesse: https://www.ipea.gov.br/portal/infere 

Fonte: MIDR

A Praça dos Três Poderes e o trânsito nas vias ao redor dela, assim como do Palácio da Alvorada e do Congresso Nacional, estão liberadas desde a tarde desta quinta (14), pouco mais de 14 horas depois do atentado próximo ao Supremo Tribunal Federal na noite da última quarta-feira (13). Até mesmo o restaurante que funciona na praça voltou a funcionar normalmente.

Mesmo depois de passarem por uma varredura na madrugada, não houve expediente nas duas casas legislativas do Congresso Nacional nesta quinta (14). O STF foi vistoriado pela manhã, mas à tarde os ministros voltaram a despachar normalmente, inclusive com sessão plenária. O presidente Lula também despachou do Palácio do Planato pela manhã. 

O programa de visitação pública no STF está suspenso provisoriamente. No Congresso Nacional, a suspensão vale até domingo (17).

Segurança reforçada 

Apesar de o local estar liberado, a segurança na Praça dos Três Poderes continua reforçada. As grades que protegem o prédio do STF — que haviam sido removidas há cerca de um mês — foram recolocadas. Militares do Exército reforçam a segurança na frente do Palácio do Planalto.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) convocou todo o efetivo a permanecer em estado de sobreaviso até o próximo domingo (17). “O efetivo convocado deve estar preparado para acionamentos a qualquer momento, devendo se manter acessível e disponível para eventuais emergências", afirmou o o delegado-geral, José Werick de Carvalho, em comunicado.

O corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos — autor do atentado — foi retirado da Praça na manhã desta quinta. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, durante a operação foi identificado material potencialmente explosivo junto ao corpo dele, além de um aparelho celular. Os explosivos foram neutralizados pelo Esquadrão de Bombas do BOPE, o local passou por perícia e só então foi liberado. 

Casa em Ceilândia (DF)

As investigações levaram a Polícia até uma casa em Ceilândia, a 25 km do local do atentado. O local havia sido alugado por Francisco há cerca de 2 semanas. A varredura na casa foi feita com a ajuda do robô antibomba, que abriu uma gaveta e houve uma grande explosão. No local ainda foram encontrados explosivos e rojões. 

A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque e a possível participação de outros envolvidos. 
 

O sábado (16) na região Sul do país terá céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada em praticamente todo o território. 

Para o Rio Grande do Sul há aviso de ventos costeiros com grau de severidade de perigo potencial.O alerta de intensificação dos ventos nas regiões litorâneas do estado serve para até o final do dia de sábado. As áreas afetadas são: metropolitana de Porto Alegre e sudeste rio-grandense. Já para o leste do Rio Grande do Sul não há previsão de chuva e o céu deve ficar com poucas nuvens

A previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no sul e no litoral do Paraná. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 32°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

O feriado desta sexta-feira (15), na região Nordeste do país, não será chuvoso em praticamente todos os estados da região e o céu deve alternar entre poucas e muitas nuvens.

Existe um alerta para perigo de chuvas intensas apenas para os estados da Bahia, Maranhão e Piauí. O alerta serve para as áreas sul, oeste, centro e leste maranhense, para o sudoeste piauiense e para o sul, centro-sul e extremo oeste baiano. 

Não deve chover em todo o território, inclusive nos litorais, dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Alagoas. Para o litoral do Maranhão e do norte da Bahia também não há previsão de chuva.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Salvador e Maceió. Já a máxima pode chegar a 38°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O feriado desta sexta-feira (15), na região Norte do país, será chuvoso em praticamente todos os estados da região. Há alerta para perigo em função de chuvas intensas no Acre, Amazonas e Rondônia. O alerta se estende, ainda, para o sul dos estados do Pará, Tocantins e de Roraima. 

O único estado que não tem previsão de chuva na região é o Amapá. Além disso, não estão previstas chuvas para o oeste e litoral do Pará. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar a 37°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.