Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Data de publicação: 19 de Julho de 2026, 04:00h, Atualizado em: 19 de Julho de 2026, 22:38h
VoltarLOC.: O deputado federal Jorge Goetten apresentou ao ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, uma proposta que amplia também os limites do Simples Nacional. A ideia do relator é incluir os dispositivos no mesmo pacote de mudanças que trata do novo enquadramento do Microempreendedor Individual.
O parlamentar do republicanos catarinense ressaltou que a proposta foi construída a partir de contribuições recebidas durante encontros realizados em diversos estados com representantes do setor produtivo, entidades empresariais e empreendedores.
Goetten defende que a atualização do Simples Nacional apenas corrige a desvalorização causada pela inflação e que pode ser implantada a partir de 2028. Os limites do regime simplificado não são revistos há 8 anos e, na visão do parlamentar, o reajuste evitaria que milhões de pequenas empresas sejam desenquadradas, o que em muitos casos pode significar a ida para a informalidade ou falência.
A atualização do limite de faturamento do MEI é considerada um ponto pacificado entre Executivo e Legislativo. No fim de junho, o governo federal encaminhou uma proposta que prevê a ampliação gradual do teto anual de faturamento da categoria, chegando a R$ 140 mil em 2028.
Já os novos limites para o Simples Nacional ainda enfrentam resistência da equipe econômica do governo. O Ministério da Fazenda estima custo potencial de R$ 50 bilhões por ano com a proposta ampliada e ficou de apresentar os cálculos até o início de agosto.
Ao receber as sugestões, Paulo Henrique Pereira elogiou o trabalho realizado pela comissão especial que analisa o projeto e afirmou que vai levar a nova proposta para avaliar a possibilidade de uma convergência junto a outros ministérios.
Representantes do setor privado ficaram satisfeitos com a elevação do teto de receita para o MEI, mas esperam negociações para todo o regime simplificado. Entidades empresariais, lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), querem ainda a inclusão de dispositivo de reajuste automático anual pela inflação e prometem inviabilizar as discussões caso as demandas não sejam atendidas.
Criado para facilitar o recolhimento de impostos em uma única guia centralizada e com descontos, os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são de R$ 81 mil por ano para o MEI; R$ 360 mil para microempresas e R$ 4 milhões e 800 mil para empresas de pequeno porte. Dados da Receita Federal revelam que há mais de 23 milhões nessas faixas.
Reportagem, Álvaro Couto.