Foto: Marquezan Araújo/Brasil 61
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VoltarLOC.: Estados, Distrito Federal e municípios produtores receberam nesta semana mais de QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES DE REAIS em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, conhecida como royalty da mineração.
Os valores foram arrecadados em maio e distribuídos pela Agência Nacional de Mineração, a ANM. Do total repassado, mais de NOVENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS ficaram com os estados e o Distrito Federal. Já os municípios receberam mais de TREZENTOS E OITENTA E UM MILHÕES DE REAIS.
Entre os estados, Minas Gerais lidera o ranking de repasses, com mais de QUARENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS. Na sequência aparece o PARÁ, que recebeu mais de TRINTA E SETE MILHÕES DE REAIS.
De acordo com a ANM, o dinheiro não pode ser utilizado para quitar dívidas, exceto aquelas mantidas com a União ou órgãos federais. Também é proibido usar os valores para custear despesas permanentes com pessoal.
Uma exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem ser destinados ao pagamento de despesas educacionais, incluindo salários de professores da rede pública, principalmente na educação básica em tempo integral.
A norma também estabelece que, preferencialmente, pelo menos VINTE POR CENTO da arrecadação seja aplicada em ações de diversificação econômica, desenvolvimento sustentável da atividade mineral e pesquisas científicas e tecnológicas.
Além disso, estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar todos os anos como os recursos foram utilizados, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.
Para consultar os valores detalhados dos repasses, os dados estão disponíveis nos portais da Agência Nacional de Mineração e do Banco do Brasil.
Reportagem, Marquezan Araújo