Foto: Arquivo/Brasil 61
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VoltarLOC.: A Agência Nacional de Mineração, a ANM, repassou mais de QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS em royalties da mineração a estados, Distrito Federal e municípios produtores.
Os recursos são da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, e foram transferidos no dia 16 de setembro, com base na arrecadação do mês de agosto.
Do total, mais de NOVENTA MILHÕES DE REAIS foram destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios receberam mais de TREZENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES DE REAIS.
Este foi o primeiro repasse feito pela nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais. O sistema passou a operar a arrecadação da CFEM em julho deste ano.
Segundo a ANM, a ferramenta respondeu por NOVENTA E NOVE VÍRGULA ONZE POR CENTO da arrecadação da CFEM no período.
Vale destacar que a CFEM não pode ser usada para pagar dívidas, com exceção de débitos com a União ou seus órgãos. Também não pode ser destinada a despesas fixas com pessoal.
Uma das exceções é a educação. O recurso pode ser usado, por exemplo, para pagar professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
Pela legislação, pelo menos VINTE POR CENTO dos recursos devem ser destinados, preferencialmente, à diversificação da economia, à exploração mineral sustentável e à pesquisa científica e tecnológica.
Os entes que recebem a CFEM também devem informar anualmente como o dinheiro foi utilizado.
Reportagem, Marquezan Araújo