Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
VoltarLogin
VoltarLOC.: O Tribunal de Contas da União identificou falhas de transparência no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2027. O relatório aponta ainda uma insuficiência projetada de QUATROCENTOS E NOVE BILHÕES DE REAIS para o cumprimento da chamada Regra de Ouro no próximo ano. O Tribunal também aponta que os valores permanecem elevados nos anos seguintes.
A Regra de Ouro impede que o governo contraia dívidas para financiar despesas correntes, como pagamento de pessoal, benefícios sociais e custeio da administração pública.
O relatório identificou ainda falta de informações detalhadas sobre a trajetória da dívida pública, além de explicações insuficientes para R$ 65,7 bilhões em deduções fiscais.
Outro ponto destacado é a falta de rastreabilidade na previsão de R$ 21,17 bilhões destinados à continuidade de investimentos em andamento.
O TCU também apontou informações insuficientes sobre mudanças na tributação, despesas obrigatórias e riscos fiscais.
O PLDO estabelece as regras e metas que vão orientar a elaboração do Orçamento da União para 2027. A análise considera uma previsão de DOIS TRILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO BILHÕES DE REAIS em receitas primárias líquidas e DOIS TRILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA BILHÕES em despesas primárias.
O relator do processo no TCU é o ministro Antonio Anastasia.
A análise foi comunicada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para subsidiar a apreciação do projeto.
Com informações do Tribunal de Contas da União, Bianca Mingote