O dólar encerrou a última sessão em alta de 0,11%, cotado a R$ 5,69. Trata-se do maior patamar desde o dia 5 de agosto de 2024. O euro, por sua vez, encerrou em R$ 6,15. 

Os resultados foram puxados, entre outros fatores, pelas dúvidas acerca da próxima decisão de juros nos Estados Unidos. 

Informações divulgadas nas últimas semanas apontam que o banco central americano deve desacelerar os cortes na próxima reunião, uma vez que, quando a economia está mais aquecida, há tendência de aumento no consumo, o que acarreta em alta de preços. 

Os dados são da companhia Morningstar.
 

A CAIXA realiza nesta quarta-feira, dia 23, o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de outubro para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS terminado em 4. 

O pagamento é realizado preferencialmente na conta CAIXA Tem ou na sua Poupança da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Também é possível o saque sem cartão, utilizando-se a identificação biométrica previamente cadastrada.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. 

O Governo do Estado, por meio da equipe técnica da Diretoria de Geologia e Mineração (DIGM) da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), visitou a região de Monte Santo do Tocantins, para realizar a segunda etapa do mapeamento geológico em áreas estratégicas de interesse do Estado. O trabalho ocorreu entre os dias 14 a 18 e teve como objetivo produzir um relatório e um mapa com todos os pontos de ocorrência de esmeraldas na região, integrados a dados geológicos, geofísicos e altimétricos, e disponibilizá-los para uso das cooperativas de garimpeiros, mineradores e da comunidade em geral.

“Com a pesquisa em campo sendo efetivada, temos dados e comprovações que irão contribuir tanto para o pequeno investidor quanto para o grande, com levantamentos precisos e seguros. Só em Monte Santo, são cerca de cinco cooperativas legalizadas que trabalham com a extração de esmeraldas, gerando emprego e renda na região”, comentou o presidente da Ameto, Milton Neris.

De acordo com o geólogo da Ameto, Sanclever Peixoto, este levantamento também atende ao termo de compromisso estabelecido entre a Ameto e a Universidade de Brasília (UnB), no projeto coordenado pela professora dra. Suzi Huff Theodoro, para o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APL) de esmeraldas e o uso do pó de rochas da região como fertilizante natural (remineralizadores de solos) para as plantas. “O Governo do Tocantins reconhece a importância do município para o desenvolvimento do setor mineral. Uma prova disso é que, além desses projetos, também está buscando recursos para a implantação das escolas de lapidação de pedras preciosas em Monte Santo e Palmas. O projeto já foi elaborado pela equipe da DIGM e está em fase de captação de recursos para sua implementação”, ressaltou o geólogo da Ameto.

Região Sul tem previsão de tempo chuvoso com alertas importantes do Instituto de Meteorologia. Para o extremo sul do Rio Grande do Sul tem perigo de tempestades que valem para toda a faixa que vai de Uruguaiana (RS) até Dom Pedrito (RS). Nestes locais pode chover até 50mm/dia, com ventos fortes previstos. 

Para o litoral catarinense e paranaense, há alerta de chuvas intensas, passando pela capital, Florianópolis, e Paranaguá (PR). 

Apesar da chuva, a temperatura não cai muito. Em Gramado, na serra gaúcha, varia entre 17ºC e 31ºC. Já em Penha (SC) tem mínima de 21°C e máxima de 27ºC. 

As informações são do Inmet

A quarta-feira será de sol entre nuvens e períodos de chuva mais intensa em todos os estados do Sudeste. Mas o Inmet emitiu um alerta de chuvas intensas e perigo para todo o noroeste mineiro e triângulo. Cidades como Uberlândia tem previsão de pancadas de chuvas a qualquer momento do dia, com temperaturas variando entre 20ºC e 30ºC.

Chove em maior volume também no estado de São Paulo, mas para o litoral a previsão é de sol entre nuvens, com menor volume de chuva. Em Santos, por exemplo, a maior chance de chuva é à noite, com temperaturas entre 20ºC e 27ºC.

Na capital fluminense o dia será de poucas nuvens podendo fazer calor de até 33ºC. Já em Vitória, a máxima é a mesma da capital carioca, 33ºC, mas pode chover a qualquer momento do dia. 

As informações são do Inmet

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia para a região Centro-Oeste nesta quarta-feira (23) é de chuva em todos os estados. O maior volume é esperado para todo o estado de Goiás e Distrito Federal, onde o sol até aparece entre nuvens, mas pode chover a qualquer hora do dia em áreas isoladas. 

Brasília tem temperatura aumentando, com máxima podendo chegar aos 29ºC, em Goiânia faz ainda mais calor, 31ºC. 

Em Cuiabá, apesar da chuva faz calor, máxima de 37ºC com sensação de ainda mais calor em função da alta umidade do ar. Em Corumbá (MS) próximo à fronteira com o Paraguai, faz 38ºC. 

As informações são do Inmet

Uma quarta-feira predominantemente de sol, com poucas nuvens na maior parte do interior do Nordeste. Chuvas isoladas são esperadas para todo o litoral da Bahia, subindo até Sergipe e Alagoas. No litoral de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, o sol aparece entre nuvens. Ceará e Maranhão, assim como Piauí, têm previsão de tempo firme.

As máximas previstas são as mesmas para todas as capitais do litoral, de Salvador a Fortaleza, fazendo 32ºC de máxima. Em Teresina (PI) o calor aumenta, com máxima de 38ºC prevista. No sul da Bahia, onde chove forte, a mínima fica na casa dos 20º C em Teixeira de Freitas (BA) e, no Piauí, 21ºC em Currais (PI).

As informações são do Inmet

A quarta-feira (23) será de tempo chuvoso em quase todos os estados da região Norte. Tem alerta de perigo emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia para chuvas intensas no sudoeste do Amazonas e todo o estado do Acre, com volumes de até 100mm/dia e ventos de até 100km/h. O mesmo alerta se repete para o sudeste do Pará e todo o estado de Tocantins. 

Chove forte também com alerta de perigo potencial no centro-sul do Amazonas, Rondônia, centro-sul do Pará.

Tempo firme nesta quarta apenas no norte do Pará. Em Belém, o sol aparece entre nuvens e pode ocorrer chuvas isoladas, as temperaturas variam entre 23ºC e 35ºC. A maior parte do Amapá também será de sol entre nuvens, com chance de chuva em pontos isolados. Na capital Macapá faz calor, máxima de 34ºC.

Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) temperaturas entre 24ºC e 33ºC.

As informações são do Inmet

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta terça-feira, 22 de outubro, a situação de emergência nas cidades alagoanas de Batalha e Mata Grande, afetadas pela estiagem.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Até o momento, Alagoas tem 25 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, sendo 23 por estiagem, um por seca e um por fortes chuvas.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta terça-feira, 22 de outubro, a situação de emergência na cidade mineira de São Gonçalo do Rio Preto, afetada pela seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Até o momento, Minas Gerais tem 142 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, sendo 139 por seca, dois por incêndios florestais e um por estiagem.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta terça-feira, 22 de outubro, a situação de emergência na cidade de São Sebastião do Uatumã, no Amazonas, afetada pela estiagem.

Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Até o momento, o Amazonas tem 82 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, sendo 56 por estiagem, 23 por incêndios florestais, um por liberação de produtos químicos nos sistemas de água potável, um por erosão de margem fluvial e um por subsidências e colapsos.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta terça-feira, 22 de outubro, a situação de emergência na cidade de Irauçuba, no Ceará, afetada pela estiagem.

Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Até o momento, o Ceará tem 29 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, sendo 27 por estiagem e dois por seca.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta terça-feira, 22 de outubro, a situação de emergência na cidade baiana de Caetanos, afetada pela estiagem.

Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Até o momento, a Bahia tem 60 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, sendo 59 por estiagem e um por fortes chuvas.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta terça-feira, 22 de outubro, a situação de emergência em seis cidades afetadas por desastres.

Estão na lista municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará e Minas Gerais. Para conferir a lista completa, acesse mdr.gov.br

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br 

A CAIXA promove nesta terça-feira (22), a partir das 20h, o sorteio do concurso 2.788 da Mega-Sena. A estimativa do prêmio pulou para R$ 51 milhões, para o acertador das seis dezenas. 

Você pode acompanhar o sorteio ao vivo, pelas redes sociais das Loterias CAIXA no Facebook e canal CAIXA no YouTube. O sorteio do concurso 2.788 da Mega-Sena será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).

Mega-Sena: prazo final para apostas

Faça sua aposta até às 19h desta terça, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da CAIXA.

Mega-Sena: apostas

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5,00. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Mega-Sena: sorteios

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana:
•    terças
•    quintas 
•    sábados
 

Na noite desta terça-feira (22), Atlético-MG e River Plate se enfrentam pela semifinal da Copa Libertadores. A partida será na Arena MRV, em Belo Horizonte (MG), às 21h30 (horário de Brasília). 

Com 100% de aproveitamento na Arena MRV em jogos desta edição do torneio, o Galo busca sair em vantagem no jogo de ida contra o tradicional clube argentino. 

Atlético x River Plate: transmissão

A partida será transmitida pela ESPN e Disney+.

Atlético x River Plate: prováveis escalações

Galo:

• Everson
• Alonso
• Lyanco
• Battaglia
• Otávio 
• Alan Franco 
• Scarpa
• Arana 
• Rubens
• Deyverson
• Hulk 
• Paulinho

River Plate:

• Armani
• Pirez 
• Bustos
• Pezzella
• Paulo Díaz
• Acuña
• Santiago Simón, 
• Kranevitter 
• Borja
• Nacho Fernández 
• Facundo Colidio

A bolsa de valores brasileira fechou o primeiro dia da semana em leve queda de 0,11% aos 130.361 pontos. O que puxou o resultado, segundo especialistas, foi a queda das ações da Petrobras, que tiveram baixa de 1,57% nesta segunda. Esta foi a quinta queda seguida das ações da empresa. 

Enquanto a Petro acumula perdas, a Embraer vai em outra direção. Nesta segunda (21), a empresa Brasileira de aeronaves teve alta de 4,17% nas ações, depois de divulgar, na semana passada, a entrega de 57 aeronaves não ligadas à defesa. 

Outros destaques do dia ficaram com a Hypera On, que fechou em alta de 1,91% — tendo oscilado bastante durante o dia graças à notícia que circulou sobre a fusão da empresa com outra farmacêutica, a EMS. A Vale, por sua vez, fechou o dia em queda de 0,36%.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

Os pagamentos dos emolumentos para a Agência Nacional de Mineração (ANM) não serão mais realizados por meio do Sistema de Arrecadação legado. A partir de agora, todos os pagamentos deverão ser feitos por meio do Sistema Nacional de Arrecadação e Cobrança (SINARC). 

A determinação passou a valer nessa segunda-feira (21). O SINARC permite que os pagamentos possam ser feitos por meio de Guia de Recolhimento da União, Pix ou cartão de crédito. Vale ressaltar que as Guias de Recolhimento da União emitidas no sistema anterior antes do dia 21 de outubro seguem válidas até a data do vencimento.

O advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, explica que esses emolumentos específicos são taxas que os mineradores precisam quitar quando solicitam um serviço junto à ANM. Segundo ele, sem esse pagamento o serviço pedido não poderá ser realizado pela agência. 

“Trata-se de um requisito legal para solicitação do serviço. Por exemplo, ao requerer a cessão ou arrendamento de um direito minerário, é preciso quitar o respectivo emolumento. Para requerer uma prorrogação de uma Vara de pesquisa, o titular também precisa quitar o emolumento. Ou seja, é a remuneração por um serviço público prestado pela ANM”, destaca. 

“A gente precisa entender que a ANM funciona a partir do recebimento de diversos recursos e quando vou a ANM para que ela faça algo, ela está prestando um serviço público, e para isso ela precisa ser remunerada”, complementa Sion. 

Clique aqui e confira o passo a passo para pagamento de emolumentos no SINARC

No caso da ANM, os pagamentos dos emolumentos envolvem os seguintes serviços:

•    Anuência prévia para Aerolevantamento Geofísico          
•    Anuência prévia para Importação de Amianto    
•    Anuência prévia para Importação de Diamantes Brutos 
•    Certificado do Processo de Kimberley    
•    Cessão ou Transferência Parcial de Direitos Minerários   
•    Cessão ou Transferência Total de Direitos Minerários      
•    Demais atos de averbação          
•    Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira            
•    Requerimento do Guia de Utilização      
•    Requerimento de Imissão de Posse na Jazida     
•    Renovação de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG        
•    Requerimento de Mudança de Regime para Pesquisa     
•    Requerimento de Registro de Licença    
•    Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (requerimento)
•    Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (por direito transferido)         
•    Certidões diversas
 

Os municípios brasileiros não produtores, mas afetados pela atividade de mineração, receberam mais de R$ 47.646.546,14 em outubro. O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recolhida em setembro de 2024. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Açailândia, no Maranhão, é o município afetado que mais recebeu recursos da CFEM. Ao todo, o ente contou com quase R$ 2,9 milhões, ou seja, 6,09% do total. A segunda cidade com o maior valor foi São Luís, no mesmo estado, que conta com cerca de R$ 2,8 milhões. Marabá, no Pará, apareceu em terceiro, com pouco mais de R$ 2,7 milhões.

Confira abaixo os valores por município

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, pelos termos da Constituição Federal, os recursos minerais pertencem à União, mas os municípios que sofrem os principais impactos causados pela atividade minerária.  Por isso, ele considera importante esse tipo de repasse aos entes. 

“Naturalmente, os municípios que abrigam as estruturas também sofrem diversos impactos decorrentes da atividade, ainda que nesses municípios não ocorra a efetiva exploração do minério. Dessa forma, a distribuição dos valores recolhidos a título de CFEM é relevante para fins de equilíbrio da relação impacto/benefício, e para fins de investimento para uma mineração sustentável e adequada de interesses da coletividade”, destaca. 

100 municípios mais ricos no agro contribuem com 31,9% da produção agrícola brasileira

A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. A distribuição é feita da seguinte forma:

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 10% é destinado para a União  

A divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito está prevista no decreto 11.659/2023 e estabelece o seguinte:

• 55% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
• 3% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário de substâncias minerais;
• 7% quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e
• 35% àqueles onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outras estruturas

O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada.  

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência a partir de 1° de janeiro de 2025. Ao todo, esses empreendimentos devem R$ 26,7 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Do total de inadimplentes, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são MEs ou EPPs. Mas, segundo a Receita, apesar de serem apontados como a maioria dos devedores, eles não são a totalidade, já que outros perfis de empresas também possuem débitos com os órgãos federais.

Como regularizar

Para evitar a exclusão do Simples Nacional em 2025, o contribuinte deve regularizar todos débitos, por meio do pagamento à vista ou parcelado, dentro de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências.

Os documentos foram disponibilizados pela Receita entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), acessível pelo Portal do Simples Nacional. Também é possível acessar pelo Portal e-CAC da Receita Federal, com a senha do gov.br, desde que possua conta nível prata, ouro ou certificado digital.

O analista de políticas públicas do Sebrae Edgard Fernandes recomenda sempre manter os tributos em dia e acompanhar a evolução do faturamento para um eventual estouro do limite de enquadramento do Simples Nacional.

“A exclusão do Simples Nacional é um evento crítico que pode impactar toda a operação da empresa. A partir da exclusão, a empresa deve optar por outro regime tributário que tem complexidades operacionais e cargas tributárias maiores daquela que a empresa já está operando. Então, não deixe para a última hora. Procure seu contador ou o Sebrae para maiores informações”, orienta.

As empresas e os MEIs que regularizarem todas as pendências dentro do prazo não serão retirados do Simples Nacional e o Termo de Exclusão será considerado sem efeito. 

O Simples Nacional é um regime de tributação que unifica o pagamento de impostos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outros tributos estaduais, municipais e a contribuição patronal para Previdência.

Contestação

Se o empreendedor verificar que a cobrança referida no Termo de Exclusão está errada, é possível contestá-la junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. Para isso, é preciso acessar o sistema Processos Digitais no Portal e-CAC, clicar em ‘Solicitar serviço via processo digital’, selecionar a área SIMPLES NACIONAL e MEI e o serviço ‘Contestar a exclusão de ofício do Simples Nacional’. 

Para cada impugnação, é preciso abrir um processo específico. Os detalhes estão disponíveis no site da Receita Federal.

Saiba mais no link.

MEI 2024: não houve exclusão de atividades, esclarece Sebrae

Limite MEI: votação da ampliação do teto não é de interesse do governo, diz relator de PLP

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 138,98, nesta terça-feira (22), em alta de 0,22% em relação ao último fechamento em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense a tendência foi de alta de 0,43%. Hoje, a saca é negociada a R$ 141,02 em Paranaguá. 

Para o trigo, no Paraná, houve uma leve alta, depois de sucessivas quedas. Desta vez de 0,07% no último fechamento, a R$ 1.423,96/tonelada. 

No Rio Grande do Sul, em queda, a commodity é negociada a R$ 1.268,12/tonelada. 

Os valores são do Cepea.
 

Nesta terça-feira (22) o boi gordo está cotado a R$ 306,30 no estado de São Paulo, com mais um crescimento de 1,39%, depois de acumular altas desde a semana passada. 

O valor do quilo do frango congelado também cresceu e é negociado a R$ 7,60. Já o frango resfriado fechou em leve queda de 0,13% e custa R$ 7,62. 

A carcaça suína especial voltou a fechar em queda e é cotada a R$ 13,08, no atacado da Grande São Paulo. O quilo do suíno vivo se mantém estável desde o último fechamento e nesta terça-feira (22) custa R$ 8,96 em Minas Gerais. No Paraná, o valor é R$ 8,81, em alta; e em Santa Catarina, também em alta, vale R$ 8,54. 

Os valores são do Cepea. 

Nesta terça-feira (22), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.497,06 na cidade de São Paulo em baixa de 2,00%. O café robusta também registra baixa, ainda maior, de 2,75% em relação ao último fechamento, e a saca de 60 quilos, é comercializada a R$ 1.388,80.

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço teve mais uma alta consecutiva, a R$ 155,48, aumento de 0,05%. Já no litoral paulista, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos teve queda de 0,60% e está cotado a R$ 158,58.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em alta de 1,44% e é negociada a R$ 69,76 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

O dólar comercial começa esta terça-feira (22) em queda de 0,14% cotado a R$ 5,69. O euro muda tendência e fecha segunda-feira em alta, cotado a R$ 6,16. No mês de outubro a moeda americana já acumula alta de 4,48% frente ao real. 

No cenário exterior o dólar mostrou força e ganhou valor, puxado principalmente pela expectativa de cortes menores da taxa de juros daquele país e também pelas eleições presidenciais norte-americanas, que indicam uma possível vitória de Donald Trump.  

Segundo especialistas, as tarifas e cortes de impostos, que são propostas de campanha de Trump, favorecem a alta da moeda norte-americana.
 

 

Na corrida eleitoral para prefeituras do Pará, os candidatos filiados ao MDB - mesmo partido do governador do estado, Helder Barbalho – se sobressaíram em relação aos adversários de outras siglas. Ao todo, o MDB contou com prefeitos eleitos em mais de 80 municípios, dos 144. 

O cientista político Antônio Flávio Testa destaca que um governador sempre tem uma influência significativa nas eleições municipais, até em função do controle em boa parte das Câmaras Legislativas, das relações com muitos prefeitos e de estar à frente de uma série de investimentos que passam pelo governo do estado antes de chegar aos municípios. 

No entanto, Testa afirma que o eleitor está mais preocupado com questões ligadas diretamente ao que ocorre dentro dos municípios, e não necessariamente num contexto estadual ou até federal. “O que decide seu voto é aquilo que o prefeito ou o candidato a vereador oferece nas suas ações, uma vez eleitos, para o benefício do cidadão, que no caso é o benefício do seu município. Acho que essa relação é muito mais voltada para o dia a dia do município do que para uma realidade mais ampla”, pontua. 

Eleições 2024: Em Goiás, base eleitoral de Caiado briga pelas maiores cidades

O cientista político Eduardo Grin considera que é mais importante para um prefeito ter um governador como aliado, até mais do que um presidente da República. Então, ele destaca o peso da participação dos governadores como cabos eleitorais nas eleições municipais. 

“Mais do que o partido, é a figura do governador, sua performance e avaliação junto à população que influencia. Mas a questão que importa é que candidatos, sobretudo que concorrem à reeleição, associados à figura de um governador forte no local, gera muitas vantagens para quem ocupa um cargo”, pontua. 

No primeiro turno, o MDB venceu em cidades como Abaetetuba, Gurupá, Jacareacanga e Novo Progresso. O partido também está na disputa em segundo turno, na capital. Essa segunda rodada de votação em Belém será entre Igor (MDB) e Del. Eder Mauro (PL).

Desempenho dos partidos no cenário nacional 

Ainda nas eleições deste ano, entre as 92 cidades bilionárias do país, 16 elegeram prefeitos candidatos do PL, em primeiro turno. Trata-se da sigla mais repetida nesse recorte. Na sequência, aparecem MDB, PP e PSD, com representantes eleitos ou reeleitos em seis cidades bilionárias, cada. Por outro lado, o PT elegeu apenas duas candidatas no primeiro turno, entre esses entes.  

Já nas eleições municipais de 2020, o MDB liderou o ranking nacional, levando em conta todos os municípios brasileiros, conquistando 772 prefeituras em todo o país. O segundo lugar ficou com o PP, que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo PSD, com 649 prefeitos eleitos. O PSDB também se destacou, com 512 prefeitos eleitos. 
 

A CAIXA Cultural Salvador faz aniversário. Dia 22 de outubro, a unidade completa 25 anos. Abrigada no prédio histórico da antiga casa de oração dos Jesuítas, a CAIXA Cultural Salvador oferece espaços para apresentação de teatro, música, dança, cinema e exposições.

Para celebrar a data, o CAIXA Notícias bateu um papo com Margarete Menezes. Além de falar da importância da CAIXA Cultural de Salvador, a ministra falou sobre as políticas culturais e os caminhos adotados para reconstruir a pasta e auxiliar o setor.

Confira a entrevista exclusiva conduzida por Raquel Santana e Paulo Escórcio.

REPÓRTER: Ministra, é uma honra conduzirmos essa entrevista e essa é uma das ações em comemoração aos 25 anos da CAIXA Cultural Salvador. Vamos iniciar conhecendo um pouco mais sobre a senhora. Ministra, a senhora é cantora, compositora, atriz e está ministra da Cultura do País. Você escolheu caminhar nesses papeis ou considera que a vida foi guiando você até por caminho?

MINISTRA: “A gente não escolhe essas coisas. A vida faz as coisas acontecerem. O que eu escolhi foi fazer bem aquilo que, em algum momento, eu identifiquei que era o meu caminho, por causa da minha ligação com a música. Esse talento se apresentou desde a minha infância. Então, naturalmente, ao longo do meu desenvolvimento, as coisas foram se apresentando. Em certo momento, na escola começou a ter aula de teatro. Passei pelo Coral da Congregação Mariana da Boa Viagem. Mas isso é uma construção normal, de quando você identifica alguma coisa. É maior do que a gente mesmo, quando já vem com um talento, mas também existe esse lugar da sensibilidade, de você apostar em uma carreira, pois em algum momento eu também fiz essa escolha. Mas, o resto é a construção do dia a dia. São 36 anos de carreira. Uma carreira feita com muita luta, na qual a gente mais construiu oportunidade do que encontrou. Ano passado recebi um convite do presidente Lula para assumir o Ministério da Cultura e estamos aqui há quase dois anos nessa construção, com uma equipe muito afinada. Queremos realmente construir políticas culturais mais acessíveis. Mas, essas coisas a gente não escolhe, geralmente elas escolhem a gente.”

REPÓRTER: Ministra, a senhora falou em criar oportunidades. O Brasil é um país gigantesco, continental, e eu queria a avaliação da senhora no seguinte sentido: Pelo fato de o país ser tão grande, tão diferente, com as suas diversidades e etc, é mais fácil ou é mais complicado a gente propagar, colocar as ações de cultura, as políticas culturais?

MINISTRA: “O Brasil é um país que tem uma qualidade fantástica, que é justamente essa diversidade cultural. Isso é um legado que dá muita possibilidade de construção, de identidade, de ativos. Agora o que estamos fazendo, a institucionalização do Ministério da Cultura, a reconstrução, a retomada de políticas que foram desmontadas, a descredibilidade que houve, o ataque ao que o setor cultural foi submetido a partir da secretaria que era para defender o setor, não encontramos aqui nada fácil. Eu vejo o seguinte: o ativo cultural brasileiro tem um histórico positivo de representatividade, porque vem do próprio povo, tudo isso que foi construído até agora. O caso do Ministério da Cultura é um momento de reconstrução. Não é uma coisa fácil, mas, diante do que encontramos aqui, podemos dizer que demos passos largos. Eu acho que a cultura brasileira precisa ser melhor aproveitada, no sentido de suas possibilidades positivas. Isso serve como ferramenta de educação, de emancipação, de criação, de trabalho, emprego e renda. Nós estamos apostando em todos os aspectos da força do setor cultural brasileiro. A cultura brasileira é um ativo muito positivo. Facilita porque, a partir do momento que você tem várias formas, vários contextos de fazer, pensar, criar e reproduzir essa cultura, você tem várias janelas de oportunidades. Além disso, tem também uma nova geração chegando, com novas tecnologias. Então, existe uma grande oportunidade. E, nós do ministério estamos ferramentando o ministério, melhorando internamente e externamente, fazendo uma política mais abrangente, com uma visão mais nacional para poder aproveitar melhor e qualificar melhor a produção cultural brasileira.”

REPÓRTER: Nesse contexto, exatamente de um Brasil tão diverso, tão extenso, como a senhora entende a importância das CAIXAS Culturais espalhadas pelo país?

MINISTRA: “O Brasil é um país que precisa mais de equipamentos culturais, e a CAIXA tem um histórico longo de equipamentos culturais em vários lugares. Isso é importante porque, para o acontecimento da cultura, é preciso haver equipamentos adequados. E, quando você tem em sua cidade uma instituição que se propõe a auxiliar, que tem essa sensibilidade com o setor, oferecendo um lugar onde você proporciona ao público um encontro com a produção cultural – e geralmente as CAIXAS [Culturais} têm uma diversidade muito grande – você pode, além de fazer o teatro, a música, também exposições, palestras, e essa dinâmica é muito boa. Então, é muito importante ter equipamentos como os das CAIXAS Culturais no Brasil todo. E eu voto que cada vez se amplie mais essa sensibilidade, porque a gente precisa. O setor cultural é muito amplo, e quanto mais equipamentos culturais, mais a gente fortalece esse setor.”

REPÓRTER: Ministra, agora em outubro a CAIXA Cultural de Salvador completa 25 anos e, claro, dentro do que a senhora já falou, tem uma importância significativa. Queria saber da senhora dois pontos: a importância da CAIXA Cultural Salvador para a cidade de Salvador e para a Bahia como um todo e se a senhora tem alguma coisa pessoal que a senhora pode contar para a gente da sua relação com a CAIXA Cultural Salvador?

MINISTRA: “Eu já me apresentei algumas vezes na CAIXA Cultural de Salvador, ao longo desses meus anos de carreira. É um equipamento que tem uma vitalidade muito grande, acontecem várias coisas na CAIXA. Inclusive, até políticas voltadas para acolher os jovens, crianças. Já fiz aquele projeto de leitura para crianças em vários momentos. Além de apresentações, já lancei projetos meus na CAIXA, exposições. A CAIXA Cultural de Salvador tem uma dinâmica muito positiva e, pelo tempo que ela tem, 25 anos, deve ter sido também um dos primeiros equipamentos nesse sentido, de uma instituição como um banco fazer. Prestigiou a cidade de Salvador com a CAIXA Cultural. Tem uma importância histórica também, porque é um prédio histórico onde a CAIXA está instalada, ali no centro da cidade. Então, são vários ativos que a CAIXA Cultural de Salvador tem de positivo para a população. É uma CAIXA Cultural bem frequentada. Eu já fui como artista e já fui assistir eventos lá. Então, tenho boas memórias de frequência na CAIXA Cultural de Salvador.

REPÓRTER: Para a gente encerrar, ministra, qual mensagem a senhora deixa para os artistas, para a sociedade brasileira, sobre a cultura no Brasil?

MINISTRA: “A cultura brasileira é ampla, forte, com uma dinâmica incrível em todas as regiões do Brasil, e a mensagem que eu deixo é que acompanhem as políticas que o Ministério da Cultura vem lançando a partir desta gestão. O presidente Lula tem uma sensibilidade com a cultura. Toda vez, das três vezes que ele esteve como presidente, sempre trouxe uma oportunidade de fazer um acontecimento cultural, de fazer o apoio a esse setor. Nessa gestão, o Ministério da Cultura voltou com investimento muito forte, com representação em todos os estados, uma política para equipamentos culturais bem forte também. Conseguimos colocar isso em um PAC. Quando olhar para uma ação cultural, que for ao cinema, que for assistir a um show pensem o seguinte: além da questão simbólica, ali também está existindo uma ação de geração de trabalho, de emprego e renda, economia criativa das indústrias culturais. Nós estamos apostando muito nisso, para a população brasileira despertar para esse valor também. Nós temos um potencial muito grande, e estamos investindo muito nessa força da economia criativa da indústria cultural, ligado ao Ministério da Cultura. Isso vai beneficiar a todos nós.”

REPÓRTER: Ministra, muitíssimo obrigado por essa conversa, pelo bate-papo, foi um prazer.

MINISTRA: “Obrigada e feliz aniversário pra CAIXA e para todo mundo que trabalha nas CAIXAS Culturais do Brasil inteiro, muita força e alegria, e vamos fazer nosso Brasil prosperar.”

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (21), o repasse de R$ 50,4 milhões para ações de resposta em municípios afetados por desastres. Serão atendidos os estados do Rio Grande do Sul, Amazonas e Pará.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Rio Grande do Sul 

Porto Alegre: R$ 2,3 milhões

Porto Alegre: R$ 56,5 mil

Porto Alegre: R$ 5,4 milhões

Canoas: R$ 23,9 milhões

Colinas: R$ 241,2 mil

Colinas: R$ 70,6 mil

Ipê: R$ 97,4 mil

Muçum: R$ 885,3 mil

Muçum: R$ 929,2 mil

Progresso: R$ 45,5 mil

Bento Gonçalves: R$ 104,9 mil

Coronel Pilar: R$ 1,3 milhão

Putinga: R$ 88,8 mil

Nova Prata: R$ 376 mil

São Leopoldo: R$ 324,9 mil 

São Leopoldo: R$ 48,7 mil

Sagrada Família: R$ 27,8 mil

Santa Tereza: R$ 66,5 mil

Novo Hamburgo: R$ 5,6 milhões

Faxinal do Soturno: R$ 688,2 mil

São José do Hortêncio: R$ 678,8 mil

Encantado: R$ 515,8 mil

Teutônia: R$ 1,1 milhão

Cerro Branco: R$ 77 mil

Guaíba: R$ 38,8 mil

Três Palmeiras: R$ 454,1 mil

Amazonas

Tapauá: R$ 547,9 mil

Fonte Boa: R$ 371,1 mil

Envira: R$ 477,9 mil

Itacoatiara: R$ 1,5 milhão

Pará

Alenquer: R$ 1,8 milhão

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Como solicitar recursos
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Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
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A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
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Capacitação para agentes de defesa civil
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A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A CAIXA realiza nesta terça-feira, dia 22, o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de outubro para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS terminado em 3. 

O pagamento é realizado preferencialmente na conta CAIXA Tem ou na sua Poupança da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Também é possível o saque sem cartão, utilizando-se a identificação biométrica previamente cadastrada.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone.
 

Osteomielite é o termo utilizado para infecção no osso. Nos adultos, a causa mais comum é após cirurgias ortopédicas, onde a ferida cirúrgica pode ser porta de entrada para bactérias.

Os sintomas incluem dor e secreção pela ferida. O tratamento envolve cirurgia e antibióticos prolongados. Prevenção inclui controlar fatores de risco como diabetes e fumo.

Nas crianças, a osteomielite geralmente surge após infecções comuns como garganta ou ouvido, sendo levada pela corrente sanguínea até o osso. A dor é o principal sintoma, e a infecção pode afetar o crescimento ósseo. O tratamento é similar, com cirurgia e antibióticos.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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Para estimular o desenvolvimento regional por meio da indústria e do desenvolvimento tecnológico, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vai assinar, no próximo mês, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A assinatura está prevista para o dia 26.

Em Salvador (BA), a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do MIDR, Adriana Melo, visitou as instalações e conheceu projetos do SENAI CIMATEC, instituição referência nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação. A secretária também começou a estruturar atividades conjuntas para ajudar no desenvolvimento de ações da SDR.

“Tivemos a oportunidade de conhecer diversos projetos que fazem o aproveitamento de vocações e potencialidades das regiões prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), como, por exemplo, o semiárido. Esse aproveitamento, assim como as produções forrageira e do agave, pode ser catalisado e transformado para se tornar produtos industriais de altíssimo valor agregado”, destacou Adriana.

A secretária ressaltou ainda o trabalho da SDR. “É importante mencionar que a atuação da secretaria para o desenvolvimento regional também envolve a atividade industrial como um vetor de desenvolvimento que alcança cada vez mais parcelas da população”, acrescentou.

Desenvolvimento regional

A inovação e o conhecimento científico associados à demanda empresarial podem se transformar em produtos necessários para os desenvolvimentos industrial e regional. “A ideia é que a gente aproxime ainda mais o poder público e as políticas públicas das necessidades da atividade empresarial”, explicou o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz.

Atualmente, a confederação conta com 830 mil empresas que desejam se aproximar das políticas públicas do MIDR, trabalhando diretamente com o desenvolvimento regional.

Segundo Muniz, o desenvolvimento tecnológico requer a presença do Estado por meio de políticas públicas, tendo em vista que a indução das compras públicas é fundamental para que se tenha uma indústria ainda mais aderente às necessidades, com produtos manufaturados de interesse da população local. “Essa parceria entre o MIDR e a CNI vai ser fundamental para que a gente possa fazer capacitação de profissionais, além de novas rotas tecnológicas”, disse.

O diretor-geral da CIMATEC, Leone Andrade, destacou que a parceria tem um enorme potencial. “A sinergia é grande porque estamos estruturando o SENAI CIMATEC Sertão, que é um campus ligado a tecnologias para o semiárido e cujo um dos pilares é o desenvolvimento socioeconômico da região”, avaliou. “Além da questão ambiental, a questão social é fundamental e o ministério tem uma preocupação com o desenvolvimento sistêmico, integrado e justo. Eu vejo com enorme alegria todo o potencial que tem nessa parceria com o MIDR”, concluiu Leone.

De acordo com o representante de relações governamentais da CNI, Rogério Vieira, o objetivo da ACT é promover a troca de ideias com a PNDR. “Queremos integrar a PNDR com a indústria, somar esforços para poder desenvolver núcleos voltados a complexos industriais, como o Complexo Industrial de Saúde, a industrialização, o desenvolvimento de cadeias no entorno do projeto de São Francisco, a questão da economia circular, entre outras ações importantes”, detalhou.

“A ideia é que a gente possa trabalhar de forma extremamente ativa. Essa visita ao CIMATEC mostra o papel que a indústria tem no ponto de vista da geração de tecnologia e de processos que podem ser utilizados como instrumentos positivos para a política pública”, concluiu Rogério.

Rotas de Integração Nacional

O coordenador-geral de Sistemas Produtivos Inovadores (CGPI) do MIDR, Tiago Araújo, salientou a importância do ACT para um dos maiores programas comandados pela SDR: Rotas de Integração Nacional. “A consolidação desse acordo abre um nicho de oportunidades para as Rotas de Integração Nacional quanto à qualificação de processos e projetos, certificações de produtos e, acima de tudo, integrando indústria, comércio e as Rotas. Foi um momento extremamente importante e, sem dúvidas, vai qualificar as ações do ministério e a promoção do desenvolvimento regional”, explicou Tiago. A assinatura do ACT deve ocorrer durante reunião de diretoria da CNI, em Brasília.

Fonte: MIDR

Nesta terça-feira (22), tem previsão de chuvas isoladas em boa parte do Sudeste brasileiro, especialmente em Minas Gerais e São Paulo. Pode chover também no extremo norte do Espírito Santo, em municípios como Ecoporanga, Montanha e Conceição da Barra, e cidades do sul fluminense, como Paraty, Valença e Resende.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Central Mineira, Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, Jequitinhonha, Campo das Vertentes, Zona da Mata, Oeste, Norte, Noroeste e Sul/Sudoeste de Minas, Metropolitana de Belo Horizonte e microrregiões paulistas de Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Campinas, Bauru, Piracicaba, Ribeirão Preto, Araçatuba, Marília, Araraquara e Assis.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 17°C em Belo Horizonte (MG) e a máxima pode chegar aos 31°C na cidade do Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar pode variar entre 100% e 50%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Nesta terça-feira (22), tem previsão de chuvas isoladas em todos os estados do Centro-Oeste brasileiro. Só não deve chover pela manhã no Sudoeste, Sudeste e Centro-Sul Mato-Grossenses e Centro-Norte e Pantanais do Mato Grosso do Sul.

À tarde e à noite, tem previsão de trovoadas isoladas em todo o território de Goiás, Distrito Federal e boa parte do Mato Grosso.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para o Distrito Federal, Centro, Leste, Sul, Norte e Noroeste Goianos, Pantanais Sul, Centro-Sul, Nordeste, Norte, Sudeste e Sudoeste Mato-grossenses, Leste, Centro Norte e Sudoeste do Mato Grosso do Sul.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 19°C em Goiânia (GO) e a máxima pode chegar aos 37°C em Cuiabá (MT). A umidade relativa do ar pode variar entre 100% e 30%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Nesta terça-feira (22), tem previsão de chuvas isoladas em todos os estados da Região Norte do país, com exceção do Amapá. Pela manhã, pode haver trovoadas isoladas no Acre, regiões de Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná, em Rondônia, Caracaraí e Norte de Roraima, além de boa parte do Amazonas.

À tarde e à noite, as trovoadas se entendem para o restante de Rondônia e  Sudeste e Sudoeste do Pará.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para o Sudeste e Sudoeste Paraenses, Baixo Amazonas, Vale do Acre, Vale do Juruá, Ocidental e Oriental do Tocantins, Leste Rondoniense,  Madeira-Guaporé, Centro, Sudoeste, Sul e Norte Amazonenses.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 23°C em Rio Branco (AC) e a máxima pode chegar aos 36°C em Belém (PA). A umidade relativa do ar pode variar entre 95% e 45%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Nesta terça-feira (22), tem previsão de chuvas isoladas em boa parte do Nordeste brasileiro. Pela manhã, as precipitações são esperadas em quase todo o território da Bahia, Sergipe e Alagoas, além do Agreste e Mata Pernambucana, Sudoeste Piauiense e Sul Maranhense.

À tarde, as chuvas continuam apenas no Sudoeste Piauiense, Sul Maranhense e boa parte da Bahia, exceto no Centro-Norte e Nordeste Baianos e Metropolitana de Salvador. E à noite, além dos territórios baianos, volta a chover em Sergipe e no Leste Alagoano, mas não deve ter precipitações no restante dos estados nordestinos.

Para a terça-feira, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo de chuvas intensas no Sul, Oeste, Centro e Leste Maranhenses, Sudeste, Sudoeste e Centro-Norte Piauienses, Extremo Oeste, Centro Sul, Centro Norte e Sul Baianos e Vale São-Franciscano da Bahia.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 22°C em Maceió (AL) e a máxima pode chegar aos 38°C em Teresina (PI). A umidade relativa do ar pode variar entre 90% e 25%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Nesta terça-feira (22), tem possibilidade de chuvas isoladas na Região Sul do país. Pela manhã, as precipitações estão previstas para todo o Paraná, Nordeste Rio-Grandense e boa parte de Santa Catarina, exceto no Oeste Catarinense.

À tarde, as chuvas continuam no Paraná e mudam de direção em Santa Catarina, podendo chover no Oeste Catarinense, mas não no restante do estado. No Rio Grande do Sul, tem possibilidade de chuvas isoladas no Noroeste e Sudeste Rio-Grandenses.

À noite, a previsão é de chuva em todo o território do Paraná e de Santa Catarina, além do Noroeste, Nordeste, Centro Ocidental e Campanha Ocidental Rio-Grandenses.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 17°C em Curitiba (PR) e a máxima pode chegar aos 31°C em Porto Alegre (RS). A umidade relativa do ar pode variar entre 100% e 40%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Enquanto as discussões sobre o primeiro texto que regulamenta a reforma tributária avançam no Senado, representantes dos estados e municípios se movimentam para tentar criar soluções de governança para o Comitê Gestor do IBS — um dos principais pontos do PLP 68/2024. 

Durante um encontro, na última semana, em Brasília, com representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) surgiu a proposta de criação de um protocolo de cooperação entre estados e municípios. Seria o chamado Pré-Comitê gestor do IBS, onde representantes dos municípios poderiam participar das discussões de forma ativa e garantir que suas realidades sejam consideradas na criação das regras do novo imposto.

Pela proposta, esse grupo será composto por 10 secretários estaduais e 10 representantes municipalistas. A minuta, que ainda será avaliada pelos municípios, foi criada para garantir a eficiência da gestão do tributo, com regras uniformes e distribuição justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo. 

Para as entidades envolvidas no encontro, manter a autonomia fiscal de estados e municípios é prioridade, muito embora a reforma tributária preveja a centralização da arrecadação.

Críticas dos gestores

Um dos governadores que temem pelo funcionamento e governança do novo sistema é o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Em julho deste ano ele declarou que a regulamentação da reforma tributária “não terá aplicabilidade na vida real”. Na ocasião, Caiado afirmou que o representante do comitê gestor do IBS “vai ter mais poder do que o governador.”

“Ele é quem vai avisar o governador: sua mesada chega amanhã e vai ser de tantos milhões de reais. Eu apresentei um plano de governo, fui eleito, encontrei um Estado quebrado, endividado, que não conseguia fazer empréstimos, e hoje Goiás é um estado com equilíbrio fiscal, progrediu, tem dinheiro em caixa, tem investimento, tem saúde e educação. E aí vou ter de governar com uma mesada”, avalia o governador de Goiás.  

REFORMA TRIBUTÁRIA: Prestes a ser votada no Senado, regulamentação é vista como complexa e impraticável por governador Caiado

IBS e Comitê Gestor

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um tributo proposto pela Reforma Tributária para unificar e simplificar a tributação sobre o consumo, substituindo impostos como o ICMS, ISS, PIS e Cofins. A ideia é criar um sistema mais eficiente e menos burocrático, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por empresas e melhorando a arrecadação.

O IBS seria um imposto de competência do governo federal, dos estados e dos municípios, com parte da receita sendo compartilhada entre essas esferas. A proposta ainda está em discussão e busca promover uma maior transparência e equidade na tributação sobre bens e serviços.

O Comitê Gestor do IBS será responsável por administrar e regular a aplicação do imposto, além de garantir a sua correta implementação e funcionamento. 

Na corrida eleitoral para prefeituras do Paraná, os candidatos filiados ao PSD - mesmo partido do governador do estado, Ratinho Júnior – se sobressaíram em relação aos adversários de outras siglas. Ao todo, o PSD contou com prefeitos eleitos em 162 municípios, dos 399. 

O cientista político Antônio Flávio Testa destaca que um governador sempre tem uma influência significativa nas eleições municipais, até em função do controle em boa parte das Câmaras Legislativas, das relações com muitos prefeitos e de estar à frente de uma série de investimentos que passa pelo governo do estado antes de chegar aos municípios. 

No entanto, Testa afirma que o eleitor está mais preocupado com questões ligadas diretamente ao que ocorre dentro dos municípios, e não necessariamente num contexto estadual ou até federal. “O que decide seu voto é aquilo que o prefeito ou o candidato a vereador oferece nas suas ações, uma vez eleitos, para o benefício do cidadão, que no caso é o benefício do seu município. Acho que essa relação é muito mais voltada para o dia a dia do município do que para uma realidade mais ampla”, pontua. 

Eleições 2024: Em Goiás, base eleitoral de Caiado briga pelas maiores cidades

O cientista político Eduardo Grin considera que é mais importante para um prefeito ter um governador como aliado, até mais do que um presidente da República. Então, ele destaca o peso da participação dos governadores como cabos eleitorais nas eleições municipais. 

“Mais do que o partido, é a figura do governador, sua performance e avaliação junto à população que influencia. Mas a questão que importa é que candidatos, sobretudo que concorrem à reeleição, associados à figura de um governador forte no local, gera muitas vantagens para quem ocupa um cargo”, pontua. 

O PSD ainda marca presença nas eleições em segundo turno nos dois maiores colégios eleitorais do estado:

• CURITIBA: Eduardo Pimentel (PSD) e Graeml (PMB)
• LONDRINA: Professora Maria Tereza (PP) e Tiago Amaral (PSD)

A partir do próximo ano, o PSD terá, no mínimo, 32% mais prefeituras no estado paranaense. Atualmente, a sigla chefia Executivos municipais de 122 municípios.

Desempenho dos partidos no cenário nacional 

Ainda nas eleições deste ano, entre as 92 cidades bilionárias do país, 16 elegeram candidatos do PL, em primeiro turno. Trata-se da sigla mais repetida nesse recorte. Na sequência, aparecem MDB, PP e PSD, com representantes eleitos ou reeleitos em seis cidades bilionárias, cada. Por outro lado, o PT elegeu apenas duas candidatas no primeiro turno, entre esses entes.  

Já nas eleições municipais de 2020, o MDB liderou o ranking nacional, levando em conta todos os municípios brasileiros, conquistando 772 prefeituras em todo o país. O segundo lugar ficou com o PP, que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo PSD, com 649 prefeitos eleitos. O PSDB também se destacou, com 512 prefeitos eleitos. 
 

O sistema de reembolso das despesas pelos planos de saúde está regulamentado pela legislação (Lei 9.656/1998) e por resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mesmo assim, inúmeros processos vão parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir sobre os limites e a obrigatoriedade do reembolso.

Em 2023, em decisão da Terceira Turma do STJ, ficou estabelecido que, quando a operadora do plano se omitir em indicar um prestador de serviço de saúde da rede credenciada, o beneficiário tem direito ao reembolso integral do tratamento. A advogada Ohana Galvão, especialista em direito aplicado aos serviços de saúde, detalha a decisão.

“Se o contrato do plano de saúde não tiver cláusula de reembolso, o beneficiário do plano só pode pedir um reembolso se não tiver um profissional médico ou clínica especializada credenciados e disponíveis para prestar o atendimento no município do beneficiário. Ou ainda, quando não houver um meio de transporte para que o beneficiário vá até uma cidade próxima que tenha aquele médico ou clínica dos quais ele está necessitando.”

Mas também existem contratos que permitem que os beneficiários escolham o médico ou clínica para realizar a consulta ou procedimento de saúde. “Nesses casos, o reembolso é feito até um valor limite que deve ser estipulado no contrato. Para isso, a operadora de plano vai ter que informar ao consumidor quais são os procedimentos ou especialidades que podem ser escolhidos livremente pelo beneficiário”, detalha a advogada.

As operadoras não são obrigadas a reembolsar procedimentos que não estão inclusos no rol da ANS ou que não são devidamente justificados por laudo médico. 

Tratamentos para Autismo

A contadora Andreza Maria Ferreira Oliveira, de Campinas (SP), é mãe do Eric. Hoje, com 6 anos, ele é diagnosticado como portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas, desde os 16 meses de vida, a pediatra já notou alguns sinais.

“Eu já saí de dentro do consultório dela com as guias do plano de saúde para fazer todos os procedimentos que ele precisava”, conta Andreza. 

A mãe de Eric diz que teve dificuldades para encontrar especialistas em TEA na rede credenciada, principalmente psiquiatra. A saída foi buscar o reembolso. Mas, no caso de Andreza, o contrato previa um limite de cobertura. 

“A maioria dos psiquiatras hoje, principalmente o infantil, não está aberta a novos casos, principalmente quando você fala que a criança é TEA. Então, se você conseguir um, agarra com as duas mãos e fica. Por exemplo, uma consulta de um psiquiatra de R$ 700, eles reembolsavam R$ 450.”

Outro desafio que Andreza enfrentou foi a liberação do plano de saúde para que Eric conseguisse iniciar as terapias.

“Ele ainda não tinha um laudo fechado por conta da idade. Mas a médica disse que ele estava em investigação e que ele precisava iniciar o tratamento o mais rápido possível. Então foi preciso a gente abrir uma ocorrência no plano de saúde, subir para auditoria, fazer reclamação na ANS, aguardar na fila do profissional para fazer entrevista e saber se ele conseguiria atendê-lo.”

Andreza faz parte de uma rede de pais e mães de outras crianças com TEA e conta que já ouviu situações bem piores em relação aos planos de saúde.

“Nós ainda demos sorte; mas tem gente que tem a negativa logo de cara e ingressa no judicial. No meio do processo o plano começa a enroscar. Tira de uma clínica, põe em outra mais barata, que não tem o mesmo tratamento. Os planos sempre estão tentando achar uma brecha. E aí vai 4, 5 mil reais de advogado, mais despesa de processo. Até chegar na sentença, demora uns 2, 3 anos.”

Em 2023, a Terceira Turma do STJ decidiu que o tratamento multidisciplinar para portador de TEA deve ser amplamente coberto pelo plano de saúde. Dessa forma, os beneficiários têm direito ao reembolso integral dos procedimentos feitos fora da rede credenciada, incluindo sessões de musicoterapia. Mas a advogada Ohana Galvão ressalta que é preciso considerar algumas nuances.

“Houve uma importante resolução normativa (539/2022), onde a ANS definiu que algumas terapias específicas, quando prescritas por médico especialista, devem ser cobertas pelos planos de saúde. Agora, houve uma importante alteração na lei dos planos de saúde, onde ficou evidente que o rol da ANS não é taxativo, ou seja, ele não se esgota, e sim é exemplificativo. Isso quer dizer que os planos de saúde não podem se recusar a cobrir tratamentos e procedimentos que não constam no rol, mas, para tanto, tem que haver uma comprovação de eficácia desse tratamento, que seja baseada em evidência científica, em plano terapêutico ou em recomendações de órgãos de avaliação de tecnologias em saúde.”

O advogado Marcelo Depicoli Dias afirma que “ainda são frequentes as situações de rejeição de pedidos de aprovação de terapias recomendadas pelos médicos, mesmo pelos profissionais do próprio convênio. Boa parte das famílias de autistas se vê obrigada a procurar advogados e ingressar com ações para obter aquilo de que precisam. Felizmente, depois de uma fase de muita insegurança e decisões contraditórias, o Judiciário vem garantindo, na vasta maioria das vezes, o direito das pessoas às sessões”. 

Ele também destaca um outro ponto importante: “são comuns situações em que os planos cessam o pagamento depois de algum tempo — por política interna ou problemas econômicos — e deixam os pais e responsáveis em situação complicada. Alguns determinam abrupta mudança de clínica e de profissionais, o que para autistas não é positivo e pode implicar em danos agudos ao processo de evolução. Outros simplesmente desamparam os responsáveis e aguardam a intervenção judicial, causando grande aflição à família”. 

Na avaliação do advogado, “embora tenhamos um cenário menos incerto do que há alguns anos, ainda persistem os obstáculos na obtenção de cobertura ao tratamento do TEA. Não é um quadro tranquilo, em que a família se sinta acolhida, segura e tranquila com a perenidade da assistência. Evidente que há planos e planos, mas, no geral, os problemas são semelhantes”.

Como pedir reembolso

A advogada Ohana Galvão explica que para solicitar o reembolso de uma consulta ou procedimento médico, o beneficiário precisa preencher um formulário fornecido pela própria operadora do plano de saúde. Junto a esse formulário devem ser anexados os comprovantes de atendimento e notas fiscais de todos os procedimentos e materiais utilizados.

A especialista detalha o que fazer no caso de recusa da operadora em fazer o reembolso.

“De posse de todo esse material que comprova que o direito ao reembolso foi lesado, o beneficiário poderá judicializar a questão, requerendo o reembolso e até mesmo acumular esse pedido com uma indenização por danos morais, desde que fique evidente que houve uma negativa indevida, que ele passou diversos alvoroços que foram decorrentes dessa ilegalidade.”

Mas a advogada reforça que, por contrato, a operadora do plano de saúde pode não se comprometer a arcar com os 100% de reembolso, como é o caso de algumas que só oferecem 30% ou 50% do valor do procedimento.

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O dólar fechou as negociações da última sessão em alta de 0,68%, cotado a R$ 5,69. Ao longo da última semana, a moeda teve alta de 1,49%. Já o euro encerrou a R$ 6,19.

O valor do real foi afetado pela queda do minério de ferro, que terminou o pregão com recuo de 1,55% na bolsa chinesa, e do petróleo tipo Brent - considerado uma referência mundial - que fechou em baixa de 2,05%.

Na avaliação de especialistas do mercado financeiro, essa redução provocou pressão na moeda nacional, já que boa parte da economia do Brasil é baseada na exportação desse tipo de commodity.

Os dados são da Companhia Morningstar. 
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão em queda de 0,22%, cotado a 130.499 pontos. O resultado foi puxado, principalmente, por recuos em ações ordinárias da Vale, que caíram 0,35%. As da Petrobras reduziram em 0,54%. 

As maiores baixas do dia ficaram por conta de ações da DTCOM, de 11,01%; e da ALLIAR, de 8,82%. Já as maiores altas foram da ATOMPAR, de 63,31%; e da RECRUSUL, de 27,97%. 

O volume total negociado na B3 foi acima de R$ 40 bilhões, entre mais de 3,5 milhões de negócios. 

Os dados sobre o Ibovespa podem ser consultados no site da B3.