O país precisa de apoio técnico e financeiro para o cumprimento das exigências legais previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, que entre as principais exigências, prevê o fechamento dos lixões e o encerramento do seu uso como destinação final de resíduos. O diagnóstico é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a entidade, a realidade de muitos municípios demonstra um déficit dessas ações para alcançar as metas legais.

Na avaliação da CNM, para possibilitar a alteração significativa do cenário no atendimento à legislação sobre lixões é fundamental que os municípios recebam repasses e apoio técnico do governo federal, com vistas a desenvolver ações estruturadas para cumprir os objetivos da PNRS.

Em nota, a confederação ainda pontuou que há necessidade de empenhos para fortalecer a gestão municipal por meio de medidas estruturantes, tendo em vista o risco de surgir um novo local irregular de descarte de lixo, com ações individuais ou sem coordenação efetiva.

“Ações individualizadas ou descoordenadas visando ao encerramento de um lixão podem ser pouco eficientes, podendo gerar efeito rebote, como o surgimento de um outro lixão em um breve intervalo de tempo”, diz um trecho da nota.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca – na cartilha Encerramento de lixão e aterro controlado: orientações e alertas da Confederação – que é preciso existirem ações integradas para cumprir a lei de resíduos.

“No caso dos lixões, é necessário que se crie um programa estratégico de encerramento de lixão de abrangência estadual, preferencialmente, requerendo o envolvimento e a participação conjunta dos representantes dos Municípios (inclusive de associações estaduais de Municípios) e dos governos estaduais, além do setor privado”, expõe.

O estado de Sergipe passou a integrar, recentemente, a lista de entes brasileiros que alcançaram a exigência prevista na lei de fechar lixões e encerrar o uso desses locais como destinação final de lixo.

Obrigações municipais da PNRS

Entre as normas municipais estabelecidas pela PNRS, há um prazo para a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A data estabelecida foi 31/12/2014. Porém, a Lei n°14.026 de julho de 2020 alterou a previsão e trouxe novos critérios para atingir a meta: 

•  31 de dezembro de 2020, para municípios que não possuam plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira;

•  2 de agosto de 2021, para capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

•  2 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100 mil habitantes, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja localizada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

•  2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes;

•  2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

Com informações da CNM, Bianca Mingote.
 

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) recebeu um empenho de R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão destinados aos estados e ao Distrito Federal, em 2025. Os valores são enviados por meio de transferência obrigatória, modalidade conhecida como repasse fundo a fundo.

Os valores serão liberados à medida em que os planos locais para utilização do dinheiro forem aprovados pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De acordo com a Pasta, os dados mais atualizados revelam que, até novembro de 2024, foram repassados R$ 6,5 bilhões. Desse total, R$ 2,6 bilhões foram executados e R$ 3,5 bilhões estão em conta. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, desde 2019, o fundo destina 50% dos valores aos planos estaduais de segurança pública e o restante deve ser aplicado fora desse planejamento. Porém, ele considera que as quantias paradas ainda são altas em relação ao que os estados receberam.

“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados. Às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas, os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua restruturação, no ano de 2019”, destaca. 

Guardas Municipais: prazo para municípios responderem pesquisa termina dia 31

Para a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, “a realização do empenho já em janeiro permite a organização dos entes federados, reforçando o compromisso federativo com o diálogo, com a governança e com a transparência desses recursos”, pontua. 

Quem tem direito ao FNSP?

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações.  
 

Dados  do Indicador de Inadimplência da Serasa Experian revelam que o ano de 2024 fechou com 6,9 milhões de  empresas inadimplentes – equivalente a 31,6% das companhias existentes no país. Em comparação com dezembro de 2023, houve um aumento de 300 mil no número de negócios negativados. O setor de Serviços foi o mais afetado, representando 55,3% das empresas com débitos.

O índice também foi impulsionado pelo Comércio, que correspondeu a 35,4% do total. Além disso, as Indústrias afetadas somaram 8,0%, o setor Primário, 1,0%, e Outros, 0,3%. 

O indicador traz, ainda, que o setor com mais dívidas em dezembro de 2024 foi o de Serviços (31,6%). Já o segmento com menos atrasos foi o de Securitizadoras (0,7%). 

Em relação aos estados, Alagoas liderou o ranking com mais empresas negativadas no país no ano passado, registrando 41,0% na proporção de empresas inadimplentes. O Distrito Federal aparece logo em seguida, com 39,8%, e Pará, com 39,2%. 

Em contrapartida, Espírito Santo (25,1%), Piauí (24,9%) e Santa Catarina (24,2%) registaram menos companhias com contas em atraso. 

Conforme os dados do Serasa Experian, em dezembro do ano passado as dívidas atrasadas chegaram a R$ 50,2 milhões, totalizando R$ 150,6 bilhões, cum uma média de 7,2 boletos e R$ 21.678,1 devidos por empresa. 

Os micros e pequenos negócios representaram a maior parcela dos devedores, com 6,5 milhões de negativados.

Com informações da Serasa Experian, Bianca Mingote.
 

Gestores municipais têm até o dia 28 de fevereiro para manifestar interesse na retomada de obras escolares paralisadas ou inacabadas, enviando as diligências técnicas solicitadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida envolve cerca de 1.400 obras nessa situação, das quais apenas 271 foram concluídas desde o início do Pacto de Retomada de Obras.  

Cesar Lima, especialista em orçamentos públicos, alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras.

Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.

“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, informa.

Como participar?

A manifestação de interesse do município deverá ser feita pelo sistema InvestSUS. Para acessar, é necessário possuir um cadastro no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA) e um perfil de usuário autorizado.

Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica foi criado pela Medida Provisória nº 1.174/2023 para viabilizar a conclusão de obras escolares paralisadas ou inacabadas no país.

A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inclui 1.221 unidades de educação infantil, 989 escolas de ensino fundamental, 35 de ensino profissionalizante, 85 reformas ou ampliações e 1.264 quadras esportivas. O objetivo é criar cerca de 450 mil vagas na rede pública, com investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.

Os estudantes aprovados em universidades públicas e institutos federais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terão um tempo maior para confirmar a inscrição. Conforme anúncio do Ministério da Educação (MEC), o período de matrícula vai até dia 3 de fevereiro. Antes, o prazo encerraria dia 31/01. 

De acordo com a Pasta, o prazo foi ampliado tendo em vista a autonomia das instituições em ajustar os prazos. As instituições, portanto, têm até 6 de fevereiro para lançar no sistema as vagas ocupadas no Sisu.

Os candidatos que não foram aprovados podem manifestar o interesse em participar da lista de espera até sexta-feira (31), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Veja o novo calendário:

• Matrículas: de 28 de janeiro a 3 de fevereiro 
• Manifestação de interesse para lista de espera: de 26 a 31 de janeiro

É de responsabilidade do candidato observar as condições, procedimentos e documentos para realizar a matrícula, além de se atentar aos prazos, locais e horários de atendimento definidos por cada universidade ou instituto. Por isso, é importante checar os portais das instituições e os canais de comunicação oficiais para consultar o novo calendário.

Com informações do MEC, Bianca Mingote.
 

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 825/2025, que submete à consulta pública a minuta de portaria destinada a regulamentar os critérios e condições complementares ao Decreto nº 11.964/2024, que trata do enquadramento e do acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão das debêntures com benefícios fiscais previstas no artigo 2° da Lei nº 12.431/2011, e no artigo 2° e seguintes da Lei nº 14.801/2024.

No caso do setor mineral, o decreto previu a possibilidade de emissão de debêntures com benefícios fiscais relacionadas a projetos de transformação de minerais estratégicos para a transição energética, inclusive com relação aos investimentos nas fases de desenvolvimento de mina e de lavra. Desta forma, a regulamentação proposta pelo MME representa um marco relevante para o setor mineral e energético, promovendo um ambiente favorável ao financiamento de projetos que contribuirão para a transição energética.

A minuta visa definir os minerais estratégicos para fins do benefício fiscal de que trata o decreto nº 11.964/2024; detalhar os requisitos de transformação relacionada a esses minerais; estabelecer as condições para a emissão de debêntures e valores mobiliários; e definir o acompanhamento dos projetos em questão. A respeito dos minerais estratégicos para a transição energética, exclusivamente para fins do decreto, a proposta identifica apenas o lítio, níquel, cobre, cobalto e elementos de terras raras. A proposta não contempla outras substâncias minerais que são relacionadas, tradicionalmente, com a transição energética, como grafita, nióbio, manganês, silício, urânio, zinco e bauxita (alumínio). A abertura da consulta pública representa, nesse particular, uma oportunidade para que essas substâncias sejam consideradas e, conforme o caso, incluídas na futura norma.

Além disso, o requisito da transformação é tratado, na portaria, mediante o emprego dessas cinco substâncias minerais listadas na minuta que deve resultar em grau de bateria: carbonato de lítio, hidróxido de lítio, sulfato de cobalto, sulfato de níquel ou folha de cobre, em espessuras adequadas para baterias de íon-lítio; ou em grau de pureza adequado para a produção de ímãs para motores elétricos: óxidos de terras raras, cloretos de terras raras, ou metais ou ligas de terras raras. A proposta do MME considera que as despesas de desenvolvimento de mina e de lavra sejam integrantes do projeto de transformação mineral, observada a limitação de 49% do valor captado com a emissão, além da adequação do cronograma dessas fases no cronograma do projeto. Outros pontos destacados na minuta são o procedimento, que será realizado por meio de protocolo no MME da documentação com a descrição individualizada do projeto de investimento, com dispensa de aprovação ministerial prévia, e o processo de acompanhamento dos projetos, que prevê a apresentação de relatórios periódicos ao MME a propósito da implementação do projeto.

A consulta pública promovida pelo MME é uma oportunidade para que os agentes do setor, investidores e demais interessados contribuam para o aprimoramento do normativo. As manifestações poderão abordar aspectos técnicos, jurídicos e práticos da minuta, a fim de assegurar que as regras propostas atendam às demandas do mercado e estejam alinhadas às políticas nacionais de transição energética. A consulta pública permanecerá aberta ao recebimento de contribuições até o dia 9 de março de 2025. (Com informações de  Adriano Trindade, do escritório Mattos Filho e conselheiro de Brasil Mineral)

O sono vai além do descanso: regula o apetite, fortalece a imunidade, consolida a memória e melhora a atenção. Dormir bem também é essencial para o humor, pois noites mal dormidas podem causar irritabilidade em todas as idades.

Fique atento aos sinais do seu sono. Caso tenha dificuldades, procure um médico especialista.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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Nesta sexta-feira, 31 de janeiro, a CAIXA finaliza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro com a realização do crédito para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS, terminado em 0. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 
 

Nesta sexta-feira (31), o dia começa com muitas nuvens e possibilidade de chuva no Paraná, Santa Catarina e no nordeste do Rio Grande do Sul.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de chuvas intensas pela manhã, para o Paraná, Santa Catarina e para as áreas do nordeste e noroeste do Rio Grande do Sul. As chuvas terão até 50 mm, acompanhadas de ventos intensos.

Durante a tarde e a noite, o céu fica com muitas nuvens e a previsão indica pancadas de chuva, com possibilidade de trovoadas isoladas no Paraná e Santa Catarina. Pode chover no noroeste e nordeste do Rio Grande do Sul.

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 16ºC em Curitiba (PA). Máximas de 29ºC em Porto Alegre (RS) e de 26ºC em Florianópolis (SC). A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.  

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A previsão do tempo para a manhã desta sexta-feira (31) indica céu coberto por nuvens e possibilidade de chuva em todos os estados que compõem o Sudeste.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas pela manhã, válido para Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A chuva pode ter até 100 mm, acompanhada de ventos intensos. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Além disso, há também um alerta para acumulado de chuva. Há grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios. O aviso é válido para as áreas do sul e sudoeste de Minas Gerais, sul fluminense, Vale do Paraíba paulista, metropolitana de São Paulo, metropolitana do Rio de Janeiro, macro metropolitana paulista, Campo das Vertentes, Campinas e Zona da Mata.

Durante a tarde e a noite, o céu fica parcialmente nublado e chove, com chance de trovoadas isoladas, no estado de São Paulo, e em boa parte de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Pode chover no noroeste e litoral norte do Espírito Santo.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 16°C em Belo Horizonte (MG) e de 20°C em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 34°C, no Rio de Janeiro (RJ) e a 35ºC em Vitória (ES). A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Nesta sexta-feira (31), o dia começa com muitas nuvens e pancadas de chuva com trovoadas isoladas em todo o Centro-Oeste brasileiro.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas pela manhã, válido para toda a região. A chuva pode ter entre 50 e 100 mm, acompanhada de ventos intensos. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Durante a tarde e a noite, o céu fica parcialmente nublado e as pancadas de chuva continuam, acompanhadas de raios e trovões.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 18°C em Brasília (DF) e 21°C em Goiânia (GO). Já a máxima pode chegar a 33°C, em Cuiabá (MT) e a 30ºC em Campo Grande (MS). A umidade relativa do ar varia entre 55% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A previsão do tempo para a manhã desta sexta-feira (31) indica céu parcialmente nublado em todo o Norte brasileiro. Possibilidade de chuva para Roraima e Pará.

Ainda pela manhã, há previsão de pancadas de chuva, com chance de trovoadas isoladas, nas demais áreas do território, exceto no Vale do Juruá (AC) e no sudoeste do Amazonas.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas pela manhã, válido para o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins A chuva pode ter entre 50 e 100 mm por dia e há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Durante a tarde e a noite, o céu fica com muitas nuvens e a previsão indica pancadas de chuva, com possibilidade de trovoadas isoladas, em toda a região.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C em Porto Velho (RO) e de 23ºC em Rio Branco (AC). Já as máximas podem chegar a 34°C em Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO), 32ºC em Belém (PA) e a 31ºC em Manaus (AM), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A colaboração entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério das Cidades para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, esteve em debate nesta quinta-feira, 30 de janeiro. O tema foi discutido durante reunião entre a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e o Ministério das Cidades.

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, explica que foi discutida uma parceria entre os dois ministérios quanto à abordagem do tema federalismo climático. Trata-se de uma integração entre estados, municípios e União em uma agenda estratégica para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

“Então, hoje nós discutimos uma parceria com o Ministério das Cidades, nocompartilhamento de um pavilhão onde o federalismo climático, ele é um tema que seria abordado nesse pavilhão. O Ministério das Cidades apresentou as perspectivas ligadas à descarbonização das edificações, perspectivas de maior resiliência interurbana das cidades para serem apresentadas na COP30. E nós, de forma complementar, atuamos numa escala supramunicipal e apresentamos o programa Cidades Intermediadoras, o programa de fortalecimento de capacidades para o desenvolvimento regional. Apresentamos também as nossas iniciativas ligadas à política nacional de ordenamento do território, a uma infraestrutura mais resiliente, que são temas que vêm sendo trabalhados, e a Amazônia Azul.”

A COP30 é um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas. É considerado um dos principais eventos sobre o tema no mundo.

O evento acontecerá em novembro na cidade de Belém, no Pará, e será uma oportunidade histórica para o país reafirmar seu papel de liderança nas negociações sobre mudanças do clima e sustentabilidade global.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, acesse Ministério do Desenvolvimento Regional.

A previsão de chuvas intensas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais continua nos próximos dias.

Diante do cenário de riscos para a população, a Defesa Civil Nacional realizou, nesta quarta-feira, 29 de janeiro, uma reunião de preparação virtual com representantes de órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Além da previsão do tempo, especialistas apresentaram os riscos hidrológicos e geológicos para a região e as principais ações de preparação e resposta em casos de desastre.

O coordenador-geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr,  falou sobre o objetivo da reunião.

“A reunião tem como objetivo alinhar as previsões meteorológicas, geológicas e hidrológicas para os próximos dias e as estratégias de preparação e proteção que estão em curso para que estejamos preparados e planejados para possíveis atuações conjuntas, seja na fase da preparação ou resposta. Essas reuniões são muito importantes porque nivelam o conhecimento e permitem a adoção de decisões mais assertivas e qualificadas para proteger a população em risco."

Algumas defesas civis municipais e estaduais estão mobilizadas e com técnicos de plantão para monitorar a situação. Em algumas cidades, o Defesa Civil Alerta, nova ferramenta de envio de alertas severos da Defesa Civil Nacional, já foi usado.

Além disso, técnicos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres também estão de prontidão para auxiliar as regiões com maior risco e acompanhar diariamente as mudanças e atualizações do cenário.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou uma reunião de alto nível, na última semana com equipes técnicas especializadas do Banco Mundial. A iniciativa faz parte do programa de captação de recursos para fomentar o patrimônio dos Fundos de Desenvolvimento Regional. 

O alinhamento teve como objetivo estruturar o aporte de 500 milhões de dólares para projetos nas regiões de influência dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. 

A diretora de Programa da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Daiane Rocha, considerou que a reunião foi fundamental para definir uma estratégia que conciliasse as vocações dos fundos com as áreas de investimento consideradas prioritárias.

“Para alcançar o objetivo comum dessa parceria e atender às demandas dos fundos, que, atualmente, têm uma carteira represada e aprovada de R$ 9 bilhões, esse alinhamento foi importante para conciliar as necessidades do poder público, de geração de emprego e renda e desenvolvimento regional, com as iniciativas que são relevantes para o Banco Mundial.”

As áreas de maior interesse para investimento são concessões florestais e recuperação de áreas degradadas. No entanto, a pretensão da instituição é ampliar para projetos relacionados à sustentabilidade.

A saca de 60 quilos de soja passou a ser vendida a R$ 125,22, nesta quinta-feira (30), em diferentes regiões do interior do Paraná, após alta de 0,97% no preço da mercadoria. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de elevação. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos subiu 0,51% e a mercadoria é negociada a R$ 130,70.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve recuo de 0,63% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.424,49.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 1,59% e a mercadoria é negociada a R$ 1.309,46, por tonelada. 

Os valores são do Cepea.  

Após subir 0,20% nesta quinta-feira (30), a arroba do boi gordo passou a custar R$ 325,85, em São Paulo. O resultado veio após uma queda no fechamento imediatamente anterior.

Para o frango congelado, o último fechamento foi de queda no preço. Em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o quilo da mercadoria custa R$ 8,30. O frango resfriado, por sua vez, custa R$ 8,32, após elevação de 1,30%.

O preço da carcaça suína especial, por sua vez, apresentou estabilidade e o quilo custa R$ 11,67 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 7,66 em Santa Catarina e R$ 7,90 em São Paulo. 

As informações são do Cepea.

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.467,71, na cidade de São Paulo, nesta quinta-feira (30). O valor foi definido após alta de 2,29%. Para o café robusta, houve queda de 0,08% no preço e a mercadoria ainda é negociada a R$ 2.076,55. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve salto de 1,44% no preço e o produto é vendido a R$ 151,79. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve alta de 0,34%, com a mercadoria negociada a R$ 143,45.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou elevação de 0,59% no preço e é negociada a R$ 74,49, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.    

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão acima dos 123 mil pontos. 

A cotação veio em meio ao comunicado do Banco Central dos Estados Unidos sobre o patamar do juro naquele país. 

No pregão, as ações com maiores altas foram da Banese e da Energisa, com saltos de 12,18% e 11,57%. 

Já as maiores quedas foram de ações da Infracom, com recuo de 12,50%; e da Recrusul, com baixa de 9,82%.

O volume total negociado na B3 foi de R$ 15 bilhões.

Os dados podem ser consultados na B3. 

O dólar fechou o último pregão em leve queda de 0,06%, cotado a R$ 5,86. 

Trata-se da oitava desvalorização seguida da moeda americana, considerada a maior sequência de quedas consecutivas em quase três anos. 

Ao longo desses últimos 8 dias, o dólar recuou 3,3%. 

Nem mesmo com o comunicado do Banco Central americano acerca do patamar dos juros nos Estados Unidos deu fôlego à divisa. 

O euro, por sua vez, fechou em torno de R$ 6,10. 

Os dados são da Companhia Morningstar, 
 

Até o último dia 28 de janeiro, 35 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul, que conta com 9 entes impedidos. 

Na sequência aparecem Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com três cidades bloqueadas, cada. O próximo repasse do FPM está previsto para esta quinta-feira (30).

Orçamento de 2025: votação para fevereiro não afeta execução de despesas do governo, mas impõe restrições

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de débitos dos municípios juntos à União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua.

Lista dos bloqueados do FPM

1. 1.    EIRUNEPE (AM)    
   2.    CASA NOVA (BA)    
   3.    SÍTIO DO MATO (BA)    
   4.    AIUABA (CE)    
   5.    IGUATU (CE)    
   6.    PENAFORTE (CE)    
   7.    JAGUARÉ (ES)    
   8.    ARAGOIÂNIA (GO)    
   9.    CODÓ    MA    
   10.    ITAPECURU MIRIM (MA)    
   11.    ALPINÓPOLIS (MG)  
   12.    CASSIA (MG)  
   13.    JORDÂNIA (MG)    
   14.    MIRANDA (MS)
   15.    ITAMARACÁ (PE)    
   16.    MANOEL RIBAS (PR)    
   17.    CABO FRIO (RJ)    
   18.    CARAPEBUS (RJ)    
   19.    ITAGUAÍ (RJ)    
   20.    BONFIM (RR)    
   21.    BALNEÁRIO PINHAL (RS)    
   22.    CARAZINHO (RS)    
   23.    CARLOS BARBOSA (RS)        
   24.    CASCA (RS)        
   25.    ERECHIM (RS)    
   26.    MIRAGUAÍ (RS)    
   27.    MOSTARDAS (RS)    
   28.    NOVA ARAÇÁ (RS)    
   29.    PORTO XAVIER (RS)    
   30.    BRUSQUE (SC)    
   31.    SÃO BENTO DO SUL (SC)    
   32.    JAPARATUBA (SE)    
   33.    SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO)
   34.    TAGUATINGA (TO)    
   35.    WANDERLÂNDIA (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Terceiro decêndio de janeiro do FPM

O valor do terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser passado às prefeituras nesta quinta-feira (30). O montante desta parcela ultrapassa R$ 6,5 bilhões. Desta vez, a quantia é cerca de 17% maior do que a transferida no mesmo período de 2024, quando valor foi de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.

Empresas já constituídas têm até esta sexta-feira, dia 31, para aderir ao Simples Nacional. Dados da Receita Federal mostram que, até o momento, 896.199 empresários já solicitaram a adesão ao regime tributário simplificado, que oferece benefícios como a unificação de tributos e a redução da burocracia.

O estado de São Paulo lidera o número de solicitações, com 247.934 pedidos para aderir ao Simples Nacional. Minas Gerais registrou 86.247 solicitações, enquanto o Rio de Janeiro contabilizou 70.850. O Rio Grande do Sul e a Bahia, com 45.657 e 44.021 pedidos, respectivamente, também estão entre os estados com maior demanda para o regime tributário simplificado.

Mareska Tiveron, advogada especialista em compliance e fintechs, explica que o Simples Nacional é um regime tributário criado para incentivar o empreendedorismo no Brasil, oferecendo uma carga tributária reduzida e simplificando o processo de entrega de declarações ao governo.

“Existem dois momentos em que a empresa pode optar pelo pelo Simples Nacional: na abertura do CNPJ dela ou no primeiro mês de cada ano. Então, por exemplo, estamos agora em 2025, o prazo para solicitação dessa opção é até 31 de janeiro de 2025”, informa.

Monitoramento PIX: que cuidados os pequenos negócios devem ter na gestão fiscal para evitar problemas com a Receita Federal?

Quem pode solicitar adesão ao Simples Nacional?

Adryelle Fire, CEO da Fire Consultoria, destaca que o Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas que faturam até a casa de R$ 4.8 milhões por ano. Além disso, as empresas precisam ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual.

A especialista alerta para critérios que podem impedir a adesão ao Simples Nacional.

"Dívidas com o município, atividades econômicas não permitidas no regime e participação societária irregular são alguns dos fatores que podem impedir a adesão. Para evitar esses problemas, o empresário deve verificar sua situação fiscal e, se necessário, regularizar as pendências antes do fim do prazo. Então, você teria até o dia 30 de janeiro para estar regularizado", explica.

O que acontece com os empresários que perdem o prazo de adesão?

Adryelle Fire também ressalta que, caso as empresas percam o prazo de adesão em janeiro de 2025, elas só poderão solicitar a adesão ao Simples Nacional novamente em janeiro de 2026.

“Isso significa que, durante todo o ano de 2024, a empresa precisará seguir o regime tributário anterior, o que pode resultar no pagamento de impostos mais altos do que o necessário. Por isso, a dica é: não perca o prazo, que vai até 31 de janeiro”, conclui.

Como optar pelo Simples Nacional?

Para optar pelo regime, basta acessar o Portal do Simples Nacional e realizar o login. O sistema verificará automaticamente os requisitos necessários para aprovação.

Após fazer o pedido, o empresário pode acompanhar o andamento da solicitação no mesmo Portal.

Com informações da Receita Federal

O Brasil já registrou 33 mortes por dengue em 2025, sendo que 23 foram confirmadas em São Paulo. Além disso, os casos prováveis da doença somam mais de 160 mil e há 87 óbitos em investigação. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde, atualizados em 29 de janeiro. 

Conforme o Painel, o estado paulista tem 94.354 casos prováveis de dengue atualmente, com 135 óbitos sendo investigados.

Acre lidera o ranking com maior coeficiente de incidência dos casos prováveis de dengue, de 357 por 100 mil habitantes. São Paulo aparece em seguida, com 205,2 e Mato Grosso, com 170,9. O estado paulista também lidera os casos graves, totalizando 716. Goiás registrou 201 e Minas Gerais registrou 177 casos de dengue grave. 

O Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de São Paulo referente às semanas 1 a 3 de janeiro revela que a UF notificou 77.036 casos de dengue no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Do total dos casos notificados, 19.834 (25,7%) foram confirmados, sendo 19.178 (24,9%) classificados como dengue; 606 (90,8%) como dengue com sinais de alarme e 50 (0,1%) como dengue grave.

Em São Paulo, mais de 30 municípios estão em situação de emergência. O governo estadual anunciou a liberação de R$ 228 mi para apoiar as 645 cidades no enfrentamento da dengue – sendo metade equivalente à cota fixa do incentivo de gestão municipal e a outra vinda dos recursos de enfrentamento à dengue, segundo o governo.

Entre os repasses, a região de São João da Boa Vista receberá R$ 5,5 milhões. Já São José do Rio Preto receberá R$ 12,4 milhões para intensificar o combate à dengue na cidade.

Veja valores destinados a cada cidade de SP.

Vacinação

A vacinação contra a dengue está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e regiões com maior incidência da doença. A faixa etária apresenta maior risco de agravamento pela doença. 
 

O Ministério dos Transportes pretende realizar 15 leilões de rodovias em 2025, com 8.449km de estradas oferecidas ao setor privado. Ao todo, serão movimentados R$ 161 bilhões em investimentos ao longo dos contratos.

Desses 15 projetos, três são de otimizações contratuais. De acordo com a Pasta, esse grupo responde por R$ 38 bilhões. Segundo o ministro Renan Filho, a ideia também é que, nos próximos dias, sejam apresentados leilões para concessões de ferrovias. 

“Nós vamos lançar um novo plano para o desenvolvimento nacional ferroviário, que contará com alguns leilões de concessão. Serão feitos de maneira diferente dos leilões de rodovia. O governo vai estabelecer um valor de aporte, apresentar o VPL do projeto e vencerá o privado que exigir o menor aporte público”, afirmou. 

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No âmbito do Novo PAC, o valor de investimento é de R$ 280 bilhões para infraestrutura de transportes em 302 empreendimentos. Do total, R$ 185,8 bilhões serão aplicados em rodovias, enquanto R$ 94,2 bilhões em ferrovias.

Confira a lista das rodovias que serão leiloadas em 2025

• BR-364- Rota Agro Norte
• Ponte Binacional São Borja-São Tomé
• BR-040 e BR-495 – Juiz de Fora (MG) a Rio de Janeiro (RJ)
• BR-262 e BR-267 e rodovias estaduais MS-040-338-395
• BR-101 no Espírito Santo e Bahia
• BR-101 no Rio de Janeiro (Autopista Fluminense)
• BR-163 no Mato Grosso do Sul
• BR-060 e BR-364 em Goiás e Mato Grosso
• Rodovias Integradas do Paraná Lote 4
• Rodovias Integradas do Paraná Lote 5
• BR-116 na Bahia e Pernambuco
• BR-116 e BR-251 em Minas Gerais
• BRs 070, 174, 364 em Mato Grosso e Rondônia
• BRs 116, 158, 392 e 290 no Rio Grande do Sul
• BR-116 e BR-324 na Bahia

Em dois anos, o Ministério dos Transportes realizou nove leilões, com R$ 108,3 bilhões em investimentos. Além dos leilões anunciados para este ano, há, ainda, 11 novos editais, como por exemplo, o da BR-116, em um trecho que liga Feira de Santana (BA) a Salgueiro (PE).
 

No ano em que o Brasil receberá a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Ministério de Portos e Aeroportos lançou esta semana a Política de Sustentabilidade, uma agenda de ações voltadas aos setores de portos, aeroportos e hidrovias.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estão a eletrificação de portos para garantir energia limpa a navios que aguardam autorização para atracar e convênios internacionais, inclusive com a China, que promovam o uso de combustível sustentável para aviões, conhecido como SAF.

“O Brasil pode se transformar no maior exportador de SAF do mundo. Pode também se transformar numa grande janela de oportunidades para aqueles que querem operar navios verdes, sobretudo com olhar para a descarbonização. Temos trabalhado forte nos nossos portos para criar uma boa cultura de governança, pautada na sustentabilidade”, ressaltou Costa Filho.

O ministro citou ainda que a Agenda de Sustentabilidade do MPor “dialoga com a transição energética que o mundo vive e o Brasil precisa”.

“O principal impacto dessa política é que o Brasil vai passar a fazer grandes projetos na área de meio ambiente, além do estímulo à geração de emprego e renda. Segundo,a qualidade dos serviços prestados à população tende a melhorar. Isso será muito benéfico para a sociedade brasileira”, completou.
 
No modal hidroviário, uma das prioridades é a implantação do Índice de Desenvolvimento Ambiental Hidroviário, que avalia a eficiência e a qualidade da gestão ambiental, assim como a criação de um comitê interministerial para navegação sustentável.

Já a eletrificação de portos deve reduzir a emissão de gases de efeito estufa a partir de infraestruturas e sistemas de energia limpa que abastecem o navio. A previsão é que o projeto esteja em funcionamento em terminais brasileiros ainda em 2025.

“A eletrificação já está sendo adotada por alguns portos pelo mundo e o Brasil tem tudo para se destacar nesta área”, pontuou o ministro Silvio Costa Filho.

COP30

O encontro global da ONU, marcado para novembro, em Belém, servirá de teste para a utilização de gás natural liquefeito (GNL) no abastecimento de duas embarcações que serão utilizadas como hotéis flutuantes. A ideia é medir a redução da emissão de gases nocivos ao meio ambiente durante a COP30.

“É uma solução provisória, que ainda utiliza combustível fóssil. Mas a emissão de gases cai de 20 a 30% em relação ao uso de diesel”, detalhou a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim.

Outra ação de destaque, desta vez no setor aéreo, são os acordos para desenvolvimento da pesquisa e produção de SAF no país. Um memorando de entendimento deve ser firmado com a Universidade da Aviação da China e alçar o Brasil ao posto de principal fornecedor do combustível no mundo — produzido a partir de matérias-primas de fontes renováveis, como a biomassa.

Selo Verde

Ao setor privado, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu o ‘Selo Verde’, reconhecimento dado a quem adota práticas ambientais, sociais e de governança, aliadas à sustentabilidade. Para isso, as companhias devem aderir ao Pacto pela Sustentabilidade.

O reconhecimento virá com um selo, com níveis diferentes de acordo com o grau de envolvimento de cada uma delas. Para receber o certificado Diamante, por exemplo, será necessário cumprir dez ações previstas nos eixos da política ESG (ambiental, social e de governança) e outras duas metas autodefinidas. Também deverá publicar relatório da transparência salarial e remuneratória conforme a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e fazer parte do Programa Brasileiro GHG Protocol, metodologia criada em 2008 para calcular e reportar as emissões de gases de efeito estufa.

Em um futuro próximo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não descarta a aplicação de benefícios fiscais para estimular a adesão ao Selo Verde.

“Nesse momento é um trabalho de participação coletiva, ou seja, é um trabalho de sensibilização que estamos fazendo com essas empresas do setor da aviação, portuário e hidroviário. Não tenho dúvida que mais cedo ou mais tarde vai haver incentivos para aquelas empresas que prestigiarem a agenda ambiental do Brasil”, projetou.

Os municípios brasileiros partilham, nesta quinta-feira (30), a parcela do terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com um montante cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período no ano passado, as prefeituras vão contar, dessa vez, com R$ 6.505.338.604,87.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas é preciso que os gestores públicos tenham cautela, uma vez que, em 2025, alguns fatores podem contribuir para uma redução do consumo por parte da população, o que pode interferir nos valores do FPM. 

“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca. 

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores. 

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Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92). 

Municípios bloqueados

Até o último dia 28 de janeiro, 35 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

1. EIRUNEPE (AM)    
2. CASA NOVA (BA)    
3. SÍTIO DO MATO (BA)    
4. AIUABA (CE)    
5. IGUATU (CE)    
6. PENAFORTE (CE)    
7. JAGUARÉ (ES)    
8. ARAGOIÂNIA (GO)    
9. CODÓ    MA    
10. ITAPECURU MIRIM (MA)    
11. ALPINÓPOLIS (MG)  
12. CASSIA (MG)  
13. JORDÂNIA (MG)    
14. MIRANDA (MS)
15. ITAMARACÁ (PE)    
16. MANOEL RIBAS (PR)    
17. CABO FRIO (RJ)    
18. CARAPEBUS (RJ)    
19. ITAGUAÍ (RJ)    
20. BONFIM (RR)    
21. BALNEÁRIO PINHAL (RS)    
22. CARAZINHO (RS)    
23. CARLOS BARBOSA (RS)        
24. CASCA (RS)        
25. ERECHIM (RS)    
26. MIRAGUAÍ (RS)    
27. MOSTARDAS (RS)    
28. NOVA ARAÇÁ (RS)    
29. PORTO XAVIER (RS)    
30. BRUSQUE (SC)    
31. SÃO BENTO DO SUL (SC)    
32. JAPARATUBA (SE)    
33. SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO)
34. TAGUATINGA (TO)    
35. WANDERLÂNDIA (TO)

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior. 
 

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de janeiro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 6.565, de 28 de janeiro de 2025, publicada nesta quarta (29) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 675.673.489,45, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Cajueiro (AL) e Tonantins (AM), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham R$ 109.999.923,71. Na sequência aparece Bahia, com R$ 73.925.792,50, entre valores de execução estadual e municipal.  

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho de 2024, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.  

Saúde anuncia retomada de obras em 290 municípios

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.   
 

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (30) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. 

Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 
 

A CAIXA realizou o concurso 5937 da Loteria Federal, na noite desta quarta-feira (29), no ESPAÇO DA SORTE em SAO PAULO, SP. 

Números premiados do Quartou!

• 1º prêmio: Bilhete 067063 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 063571 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 057379 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 025506 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 092032 – R$ 18.329,00

Confira no YouTube como foi o sorteio da Loteria Federal 5937

1ª Série

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

Nesta quinta-feira (30) , a região Sul do país será chuvosa em praticamente todo o território. 

Para todos os estados há alerta de chuvas intensas pela manhã. A chuva pode ter até 50 mm e deve afetar as regiões Sudoeste, Sudeste, Noroeste, Centro Ocidental, e nordeste do Rio Grande do Sul; Centro Ocidental, Noroeste, norte central, oeste, sudeste, centro-sul e Norte Pioneiro do Paraná, além das áreas norte e oeste de Santa Catarina. 

Para o estado catarinense, também há aviso de acumulado de chuva na porção do Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Sul Catarinense, que também deve afetar a Metropolitana de Porto Alegre, Serrana e Nordeste Rio-grandense.

Paraná e Santa Catarina devem ter céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia. Sul do Rio Grande do Sul deve ter muitas nuvens; já as demais regiões terão muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 28°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Sudeste do país terá chuvas intensas em quase todo o território nesta quinta-feira (30).

Aviso de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial para todos os estados, exceto regiões norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A chuva deve ter até 50 mm, com duração prevista até sexta. 

Já para as regiões metropolitanas de Paulista e Vale do Paraíba Paulista o alerta é de perigo potencial, com chuva de até 100 mm e risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O alerta se estende para Rio de Janeiro nas regiões Metropolitana, norte, sul, noroeste e centro fluminense, bem como para regiões de Minas Gerais como central, oeste, sul/sudoestem noroeste, norte e Triângulo Mineiro. 

À tarde, céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas para MG e RJ, muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas para SP e apenas muitas nuvens com possibilidade de chuva para o ES.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista nesta terça-feira é de 17°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Centro-Oeste do país terá chuvas intensas em todo o território nesta quinta-feira (30).

Aviso tem grau de severidade de perigo potencial, com chuva de até 50 mm. Apenas norte de Goiás e de Mato Grosso não serão afetados. 

Já para o DF e nas regiões centro, leste, sul, norte e noroeste goiano o aviso é de perigo, com chuva de até 100 mm pela manhã. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em todo o território à tarde.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas na Região Norte, nesta quinta-feira (30). A previsão predomina em todos os estados nortistas ao longo do dia, com exceção do extremo oeste do Pará, que deve ter possibilidade de chuva isolada. 

Há aviso de chuvas intensas para AP, AM, PA e TO. A chuva pode ter até 50 mm e deve afetar todo Tocantins, Norte e Sul do Amapá, Sudoeste e Norte Amazonense, sul do Pará e norte de Rondônia. 

A temperatura mínima prevista é de 23°C, em Belém e Palmas. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 98%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 Nordeste terá céu com muitas nuvens e chuva,  nesta quinta-feira (30). 

Pela manhã, há aviso de chuvas intensas para MA, CE, PI, PE, PB e BA. O alerta cobre o sul cearense, maranhense e piauiense. Sertão Paraibano, São Francisco e Serão Pernambucano e extremo oeste baiano. À tarde, a chuva permanece nessas localidades. Já os litorais de Pernambuco até a Bahia terão apenas céu com muitas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Salvador. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Teresina e Salvador. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa quarta-feira, 29 de janeiro, a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Sertânia, pelas fortes chuvas e Sairé, afetada pela estiagem. 

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Até o momento, Pernambuco tem 92 reconhecimentos vigentes, dos quais 91 são por estiagem e um por chuvas intensas.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quarta-feira, 29 de janeiro, a situação de emergência nas cidades paraibanas de Lastro e Quixabá, afetadas pela estiagem.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Até o momento, a Paraíba tem 114 reconhecimentos vigentes, dos quais 113 são por estiagem e um por erosão costeira/marinha.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa quarta-feira, 29 de janeiro, a situação de emergência nas cidades baianas de Ubatã, pelas fortes chuvas, e Livramento de Nossa Senhora, que enfrenta um período de estiagem.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Até o momento, a Bahia tem 74 reconhecimentos vigentes, dos quais 66 são por estiagem, sete por chuvas intensas e um por enxurrada.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa quarta-feira, 29 de janeiro, a situação de emergência em 11 cidades de Minas Gerais atingidas por fortes chuvas das últimas semanas.

Para conferir a lista completa dos municípios, acesse mdr.gov.br.

Com o reconhecimento, as cidades estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Até o momento, Minas Gerais tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 61 são por chuvas intensas, 21 por seca, cinco por incêndios florestais, quatro por queda de granizo e quatro por vendavais.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa quarta-feira, 29 de janeiro, a situação de emergência em 19 cidades afetadas por desastres.

Estão na lista municípios dos estados: Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Para conferir a lista completa das cidades, acesse mdr.gov.br.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.