O Ministério das Comunicações enviou, na última quarta-feira (18), à Casa Civil a minuta do decreto que define o modelo da TV 3.0 – a “TV do Futuro – no Brasil.

Segundo o decreto, será adotada a tecnologia de transmissão do sistema ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). A tecnologia recomendada pelo Fórum integra a chamada "camada física" da TV 3.0, responsável pela transmissão e recepção dos sinais pelo ar.

A previsão é que o novo sistema comece a funcionar em 2025.

“Estamos passando por uma profunda transformação digital em todo o mundo e o cenário não é diferente com a radiodifusão. É fundamental que o setor se reinvente para continuar desempenhando um papel relevante na vida dos brasileiros. A minuta do decreto foi amplamente discutida, com todos os envolvidos, e esperamos ter atendido, na medida do possível, os anseios e reivindicações dos maiores interessados ao longo de meses de intensos debates”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A TV 3.0 vai revolucionar a forma de se assistir TV aberta no país, proporcionando melhor qualidade audiovisual, personalização de conteúdo, completa interatividade, navegação por aplicativos, entre outras melhorias e benefícios.

Padrão

Desde dezembro de 2023 até maio de 2024, o Fórum SBTVD conduziu testes de campo com duas tecnologias candidatas para a camada física. Após uma avaliação minuciosa, que considerou todos os dados coletados desde o início do projeto em 2020, os Módulos Técnico, de Mercado e de Propriedade Intelectual do Fórum SBTVD, em conjunto com o conselho deliberativo da entidade, decidiram, por unanimidade, recomendar a tecnologia ATSC 3.0, o que foi acatado pelo Ministério das Comunicações.

O ATSC 3.0 corresponde a um conjunto de padrões que especifica um dos sistemas de transmissão digital de última geração mais avançados do mundo. Trata-se de um sistema completo que engloba a camada física, transporte, áudio, vídeo, legendas, interatividade, mensagens de emergência, segurança e datacasting, entregando serviços de televisão e dados pra receptores fixos e móveis.

O sistema é extensível, permitindo que as emissoras mudem conforme as demandas do mercado e as mudanças tecnológicas.

TV 3.0: O que é?

A TV 3.0 é um novo padrão que vai revolucionar a TV aberta, com integração completa dos canais com a internet. Não haverá mais canais, mas apenas aplicativos nos aparelhos. A migração será gradativa, com início das grandes capitais.

A navegação será mais interativa e inovadora, pois passará a ser feita apenas por aplicativos, abandonando o atual sistema por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto, conteúdos adicionais sob demanda, que podem ser uma série, um jogo, um programa.

A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. O padrão atual, que é na TV Digital com Full HD, passará para 4k ou até 8k. Mais informações por espaço, melhorando a cor e a nitidez. O contraste também vai ser aprimorado, por meio de tecnologias de HDR (High Dynamic Range).

Com som imersivo, o telespectador terá a sensação de estar no ambiente que está sendo assistido.

Fonte: MCOM

As empresas com dívidas bancárias têm até o próximo dia 31 de dezembro para renegociarem suas pendências financeiras por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. A ação integra o Programa Acredita, do governo federal, e é voltada para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. Segundo o Ministério da Fazenda, até o momento mais de 95 mil operações foram realizadas e possibilitaram a renegociação de cerca de R$ 6 bilhões.

Pelo Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento acontece direto pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem as dívidas com o setor. Inclusive, os descontos variam de 20% a 95% do valor total do débito.

Programa Acredita

O Programa Acredita, do governo federal, conta com a atuação conjunta do Sebrae para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito.

Por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), cerca de 30 instituições bancárias de todo o país estão aptas a ofertar os recursos que foram estimulados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae.

De acordo com o Sebrae, o montante viabilizará R$ 30 bilhões em operações de crédito nos próximos três anos. 

A lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária já está em vigor. A Lei 15.070, de 2024, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23.

A nova legislação regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na piscicultura e no plantio de florestas. 

Entenda as mudanças

Entre outros pontos, a nova lei dispensa de registro os bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais. Além disso, a legislação estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao uso de bioinsumos e, ainda, cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização pelo Ministério da Agricultura.

A norma abrange produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e incentivos à produção. Ela se aplica a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, além de todos os bioinsumos usados na atividade agropecuária.  

Pela nova lei, aspectos como controle, registro, inspeção e fiscalização dos produtos e dos estabelecimentos são de competência do órgão federal, estadual ou distrital responsável pela defesa agropecuária, no que tange às suas competências.

A norma também regulamenta o registro de estabelecimento e produto, a produção para uso próprio, a produção comercial, as competências e a instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), que será cobrada apenas para avaliação e alteração de registros que requerem análises técnicas de bioinsumos feitos ou importados para fins comerciais, assim como para os estabelecimentos que produzam ou importem com esse objetivo.

A lei teve origem num projeto da Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Zé Vítor (PL-MG), aprovado em 27 de novembro. No Senado, teve relatório favorável do senador Jaques Wagner (PT/BA), aprovado em 3 de dezembro.

Até o último dia 26 de dezembro, 14 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado de Sergipe, que conta com 5 entes impedidos. Na sequência aparecem Rio de Janeiro, com 3; e Rio Grande do Sul, com 2. O próximo repasse está previsto para esta segunda-feira (30).

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o bloqueio dos repasses do FPM se dá, entre outros fatores, pelo não cumprimento de dívidas junto à União, assim como atrasos na prestação de contas. 

“Municípios bloqueados precisam resolver suas situações, sejam elas de fundo previdenciário - por não recolhimento ou não pagamento – ou por não cumprimento de algum requisito da União das transferências obrigatórias, com por exemplo, pagamentos de dívidas cuja União é fiadora, por assim dizer", pontua.

Lista dos bloqueados do FPM

1. MUCURI (BA)    
2. SABOEIRO (CE)    
3. JAGUARÉ (ES)
4. CARAPEBUS (RJ)    
5. ITAGUAÍ (RJ)    
6. PETRÓPOLIS (RJ)    
7. GUAMARÉ (RN)    
8. ERECHIM (RS)    
9. ERVAL GRANDE (RS)    
10. CARMOPOLIS (SE)    
11. JAPARATUBA (SE)    
12. PEDRINHAS (SE)    
13. PORTO DA FOLHA (SE)    
14. SÃO DOMINGOS (SE)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  

Bloqueio de emendas: prefeitos dizem que medida afeta serviço de saúde nos municípios 

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Terceiro decêndio de dezembro do FPM

As prefeituras de todo o país partilham, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.707.069.417,35. 

O estado de São Paulo conta com o maior valor partilhado entre os municípios. Ao todo, são R$ 703.246.095,62 destinados aos entes da unidade da federação. No estado, o destaque vai para cidades como Taboão da Serra e Suzano, que recebem mais de R$ 3 milhões.

A CAIXA realizou o concurso 5929 da Loteria Federal, na noite deste sábado (21), no ESPAÇO DA SORTE em SAO PAULO, SP. O bilhete ganhador é da cidade de Campinas-SP, o 2º prêmio foi para a cidade de Santa Bárbara-MG, o 3º prêmio para Cidade Ocidental-GO, o 4º prêmio para São Paulo-SP e o 5º prêmio para Jaboatão dos Guararapes-PE.

Números premiados do sábado!

• 1º prêmio: Bilhete 031976 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 014292 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 030948 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 096672 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 068951 – R$ 18.329,00

Confira no YouTube como foi o sorteio da Loteria Federal 5929

1ª Série

Loteria Federal: como jogar

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

A previsão do tempo para o Sul, neste domingo (29), indica variação entre muitas e poucas nuvens na região. Pode chover em boa parte do Paraná, no norte e sul catarinense, Grande Florianópolis e Vale do Itajaí. O mesmo vale para a metropolitana de Porto Alegre e nordeste rio-grandense.

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 17ºC em Curitiba (PA). Máximas de 28ºC em Porto Alegre (RS) e de 26ºC em Florianópolis (SC). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Céu coberto de nuvens em todos os estados do Sudeste neste domingo (29). A previsão indica pancadas de chuva isolada com chance de trovoadas em todos os estados da região, exceto nas áreas do norte de Minas Gerais, Jequitinhonha e Vale do Mucuri.

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu um alerta de chuvas intensas. São esperados volumes de até 50 mm/dia para as seguintes regiões: Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba; central Mineira; noroeste, oeste, sul e Sudoeste de Minas, Zona da Mata, Campo das Vertentes e metropolitana de Belo Horizonte. O mesmo vale para Ribeirão Preto, Vale do Paraíba Paulista, metropolitana Paulista, Araraquara, São José do Rio Preto e metropolitana de São Paulo.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 15ºC em Belo Horizonte (MG) e de 18ºC em São Paulo (SP). Máximas de 30ºC no Rio de Janeiro (RJ) e de 35ºC em Vitória (ES). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Muitas nuvens cobrem o céu de toda a região Centro-Oeste, neste domingo (29). Previsão de pancadas de chuva com trovoadas isoladas no Distrito Federal e em Goiás.

Pode chover em Mato Grosso e nas áreas dos pantanais, centro-norte e leste de Mato Grosso do Sul. 

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de chuvas intensas – com volumes entre 50 e 100 mm/dia – para o Distrito Federal, Goiás e para as regiões centro-sul, nordeste, norte, sudoeste e sudeste de Mato Grosso.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 20ºC em Campo Grande (MS) e de 19ºC em Brasília (DF). Máximas de 32ºC em Cuiabá (MT) e de 30ºC em Goiânia (GO). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Neste domingo (29), a previsão para a Região Nordeste indica muitas nuvens com pancadas de chuva e possibilidade de trovoadas no Maranhão e em boa parte do Ceará e Rio Grande do Norte. 

O céu fica parcialmente nublado e pode chover no litoral da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia. O mesmo vale para o extremo oeste baiano. Variação entre muitas e poucas nuvens nas demais áreas do Nordeste.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de chuvas intensas, com volumes de até 50 mm/dia, para as seguintes regiões: oeste, sul, centro, leste e norte do Maranhão; além do sudoeste e centro-norte do Piauí.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 23ºC em Salvador (BA) e Maceió (AL) e de 26ºC em Aracaju (SE), de 27ºC em Recife (PE) e de 25ºC em João Pessoa (PB). Máximas de 31ºC em Natal (RN), de 30ºC em Fortaleza (CE), de 33ºC em São Luís (MA) e de 34ºC em Teresina (PI).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Neste domingo (29), o tempo continua chuvoso no Norte. O céu fica coberto por nuvens e a previsão indica pancadas de chuva e trovoadas isoladas em todos os estados da região.

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu um alerta de chuvas intensas. São esperados volumes de até 50 mm/dia para o Amazonas e para as seguintes regiões: norte de Roraima; leste de Rondônia; sudeste, sudoeste e nordeste do Pará; além do Baixo Amazonas e Marajó.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 23ºC em Palmas (TO) e Porto Velho (RO) e de 24ºC em Manaus (AM) e Rio Branco (AC). Máximas de 32ºC em Macapá (AP), 33ºC em Belém (PA) e 38ºC em Boa Vista (RR).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros enviem as propostas. O anúncio foi publicado na edição da última sexta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU). 

A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Confira lista de munícipios aqui.

A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a importância das rádios comunitárias para a democratização do acesso à informação. "As rádios comunitárias têm um papel muito bacana, porque não só dão uma notícia do Brasil inteiro, [divulgam] muitas questões do governo federal, ações importantes de cidadania, de conteúdo de utilidade pública. As rádios também trazem aquela informação daquela comunidade local, daquela cultura local, um artista local. A gente sabe que em algumas áreas mais afastadas não têm rádio, não têm nenhum meio de comunicação e, às vezes, é muito mais fácil chegar [à população] com uma rádio comunitária."

O edital nº 186/2024, publicado na edição de 14 de outubro no Diário Oficial da União, faz parte do Plano Nacional de Outorgas, lançado em 2023, e apresenta o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

A expectativa é que 100% dos municípios do país tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária. 
 

Ter uma casa própria representa grande conquista para gerações de brasileiras e brasileiros. E a professora mineira de Juiz de Fora, Jaqueline Santos Oliveira, de 28 anos, revela com orgulho que já realizou esse “sonho”.  

“Sempre foi meu sonho, porque venho de uma família que sempre morou de aluguel e sempre passou dificuldades com o aluguel. O programa  Minha Casa, Minha Vida possibilitou [o sonho da casa própria]. É um sentimento de conquista, de independência. tenho 28 anos, moro sozinha, trabalho sozinha. para mim, foi algo muito importante, essa política pública, essa forma de você ter acesso a uma propriedade sua. É um divisor de águas mesmo.”

Jaqueline recebeu as chaves do apartamento em julho deste ano – um imóvel no bairro Paineiras, financiado pela CAIXA, por meio do programa  Minha Casa, Minha Vida.  Para ela, a localização central do imóvel facilita a ida e vinda do trabalho.  Além disso, ter a própria moradia representa dignidade e melhoria na qualidade de vida.  

"Vivia de aluguel. Morei de aluguel durante sete anos sozinha, tinha dificuldade de alterar muito [reajuste no aluguel]. E para mim, o impacto de poder ter um imóvel, financiar, poder ficar tranquilamente sem ser ‘pedida’ para ser despejada, nem qualquer coisa do tipo. Então, isso dá uma segurança maior, sim, para uma pessoa que tem a questão financeira limitada."

Só em 2024, a CAIXA e o governo federal realizaram o sonho da casa própria de mais de 170 mil famílias brasileiras.  O banco atuou tanto na execução de novas unidades como na retomada de obras paralisadas.  

Para saber como realizar o sonho da casa própria, acesse: www.caixa.gov.br.

O verão chegou oficialmente no dia 21. Com a maior incidência do sol nesse período, é necessário tomar cuidados preventivos durante os períodos de exposição solar,  ação fundamental para evitar o câncer de pele. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 65% dos casos desse tipo de câncer são provocados pelos raios ultravioleta, emitidos especialmente pelo sol, mas também em algumas atividades industriais.

Estima-se, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que o Brasil registre 220,5 mil novos casos de câncer de pele não melanoma e 9 mil novos casos de câncer de pele melanoma a cada ano, entre 2023 e 2025. Como o câncer é uma doença que não tem notificação obrigatória, não há dados precisos de incidência, apenas estimativas.

O Ministério da Saúde informa que, em termos de proporção da população, o risco estimado de câncer de pele não melanoma é, em média, de 102 casos por 100 mil habitantes, sendo 96,5 mil em homens e 107 mil em mulheres. Esses valores correspondem a um risco estimado de 96,5 casos novos a cada 100 mil homens e 107 casos novos a cada 100 mil mulheres.

Assistência no SUS

No Sistema Único de Saúde (SUS), há ferramentas de diagnóstico para câncer de pele em caso de suspeita, bem como diferentes formas de tratamento. Para o diagnóstico da doença, é possível utilizar a dermatoscopia simples ou o mapeamento dermatoscópico.

O tratamento, por sua vez, depende do tamanho, gravidade e estágio do tumor. Entre os métodos mais comuns estão: cirurgia, radioterapia, quimioterapia, imunoterapia, terapia alvo e terapia fotodinâmica.

Apenas em 2023, foram realizadas no SUS mais de 65 mil cirurgias relacionadas ao tratamento do câncer de pele.

Radiação ultravioleta

O principal fator de risco para todos os tipos de câncer de pele é a radiação ultravioleta, que provoca lesões no DNA. O dano é cumulativo.

Confira algumas medidas preventivas:

• Evitar exposição ao sol no horário de maior incidência de radiação, entre 10h e 16h;
• Caso não possa evitar, utilize filtro solar e roupas adequadas;
• Visite um especialista ao menos uma vez por ano.

Melanoma e não melanoma

De acordo com o Inca, o câncer de pele pode ser classificado como melanoma e não melanoma. O melanoma é mais raro, mais agressivo e pode levar à morte. Já o câncer de pele não melanoma é o mais frequente e menos grave, mas tem potencial para causar deformações no corpo. É importante lembrar que ambos têm cura se forem descobertos no início.

Os fatores associados ao câncer de pele não melanoma incluem idade, sexo e ocupação. Por exemplo: trabalho em fabricação de vidros, indústria de eletrônicos, produção e manuseio de óleo mineral não tratado, metalurgia, entre outros.

De acordo com o Ministério da Saúde, o uso de medicamentos imunossupressores, como ciclosporina e azatioprina, antifúngicos, como voriconazol, e diuréticos, como hidroclorotiazida, associados à exposição solar, também aumentam o risco.

O repasse da terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta segunda-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 5.707.069.417,35. O montante é cera de 24% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 4.572.488.588,70.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado manteve o cenário positivo registrado ao longo de 2024. No entanto, ele teme que variáveis econômicas possam reduzir os valores destinados aos municípios em 2025.

“Esse último decêndio também veio com valor bem expressivo. Então, vamos fechar o ano com bons resultados, esperando que 2025 tenha um resultado semelhante. Contudo, nós temos algumas variáveis que podem arrefecer o consumo, o que diminuiria sensivelmente os valores arrecadados pelo governo e, por fim, os valores distribuídos pelo FPM”, considera. 

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 703.246.095,62. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taboão da Serra (R$ 3.077.046,26), Suzano (R$ 3.077.046,26) e Sorocaba (R$ 3.077.046,26), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Bloqueio de emendas: prefeitos dizem que medida afeta serviço de saúde nos municípios

35% da população brasileira pretende viajar neste verão

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 699.429.572,85) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Santa Luzia (R$ 3.266.154,25), Ribeirão das Neves (R$ 3.266.154,25) e Poços de Caldas (R$ 3.266.154,25). 

Municípios bloqueados

Até o último dia 26 de dezembro,14 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

1. MUCURI (BA)    
2. SABOEIRO (CE)    
3. JAGUARÉ (ES)
4. CARAPEBUS (RJ)    
5. ITAGUAÍ (RJ)    
6. PETRÓPOLIS (RJ)    
7. GUAMARÉ (RN)    
8. ERECHIM (RS)    
9. ERVAL GRANDE (RS)    
10. CARMOPOLIS (SE)    
11. JAPARATUBA (SE)    
12. PEDRINHAS (SE)    
13. PORTO DA FOLHA (SE)    
14. SÃO DOMINGOS (SE)

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
 

A G Mining Ventures Corp. anuncia que fechou a aquisição de áreas no Cinturão de Ouro do Gurupi das subsidiárias integrais do grupo BHP. A aquisição confere à GMIN 100% de participação nessas áreas, incluindo o Projeto CentroGold. Como contrapartida pela aquisição, a GMIN concederá à BHP royalties NSR de 1,0% sobre o primeiro 1 milhão de onças de ouro produzido nas áreas e royalties NSR de 1,5% sobre a produção de ouro a partir de então.

O projeto CentroGold está localizado no estado do Maranhão e inclui 47 blocos de áreas abrangendo aproximadamente 1.900 quilômetros quadrados. O Projeto contém vários alvos de ouro identificados ao longo de um trend mineralizado de +80 km, incluindo os depósitos a céu aberto Blanket, Contact e Chega Tudo, que atualmente contêm 2,3 milhões de onças de recursos de ouro em conformidade com o JORC e ​​permanecem abertos para expansão. Em julho de 2019, a Oz Minerals Limited, que posteriormente foi adquirida pela BHP em 2023, divulgou um estudo de pré-viabilidade sobre os depósitos de Manta e Contato. O estudo de pré-viabilidade previa uma vida útil da mina de 10 anos com uma produção média anual de ouro de 100.000 a 120.000 onças por ano, com 190.000 a 210.000 onças de ouro por ano nos primeiros dois anos de produção.

A GMIN planeja atualizar o recurso de ouro do Projeto em conformidade com o JORC para atender ao Instrumento Nacional 43-101 – Padrões de Divulgação para Projetos Minerais no primeiro trimestre de 2025.

Nomeação do Conselho

A GMIN também anunciou a nomeação de Vincent Benoit, Sócio-Gerente e Diretor de Investimentos da La Mancha Capital Advisory LLP para seu Conselho de Administração, a partir de 20 de dezembro de 2024. O Conselho de Administração da GMIN é agora composto por 11 membros.

Vincent Benoit tem mais de 30 anos de experiência em finanças corporativas, desenvolvimento de negócios e fusões e aquisições nos setores de mineração, telecomunicações e energia. Vincent identificou a oportunidade de comprar La Mancha e ingressou na empresa como Chefe de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios em 2012. Entre 2013 e 2015, liderou a reestruturação do portfólio de La Mancha e contribuiu para melhorar o desempenho de suas minas na Austrália e na África. Benoit identificou e executou as combinações com a Evolution Mining Limited e a Endeavor Mining plc, posicionando a La Mancha como um investidor privado líder no setor de mineração de ouro. De 2016 a 2019, Benoit foi diretor financeiro e vice-presidente executivo de Desenvolvimento Corporativo da Endeavour, onde reformulou a estratégia, melhorou a qualidade do portfólio da mina e melhorou o balanço patrimonial para financiar o crescimento orgânico. A capitalização de mercado da Endeavour quadruplicou quando ele saiu, no final de 2019. No início de 2020, ele voltou para a La Mancha para supervisionar investimentos e captação de recursos.

Sobre G Mining Ventures Corp.

A G Mining Ventures Corp. é uma empresa de mineração envolvida na aquisição, exploração e desenvolvimento de projetos de metais preciosos para capitalizar o aumento de valor do desenvolvimento bem-sucedido de minas. A empresa se considera bem-posicionada para se tornar o próximo produtor intermediário de metais preciosos, aproveitando o forte acesso ao capital e experiência comprovada em desenvolvimento. A GMIN está atualmente ancorada na Mina de Ouro Tocantinzinho, no Brasil, e no Projeto Oko West, na Guiana, ambas jurisdições favoráveis ​​à mineração e potenciais.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta- feira (27), o repasse de R$ 4.146.405,44 para a cidade de Espumoso, no Rio Grande do Sul. O recurso será utilizado para ações de restabelecimento após inundações.

A portaria com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Portaria nº 4.261 Espumoso (RS) R$ 4.146.405,44 

Como solicitar recursos
Municípios que obtiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Em meio às buscas por vítimas do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), integrantes da Marinha do Brasil precisaram interromper as atividades com mergulhadores nas áreas próximas ao local onde a estrutura cedeu.

Isso ocorreu porque, nessa sexta-feira (27), a parte restante da ponte apresentou movimentos, o que colocaria os mergulhadores em risco. Por enquanto, a equipe vai atuar longe da base da ponte, até que haja certeza de que os pilares não vão desabar. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atua no local com equipamentos para verificar o movimento da estrutura que ficou intacta.  

Queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira: água do Rio Tocantins tem pouco risco de contaminação

Até o fechamento desta matéria, 8 pessoas ainda estavam desaparecidas. De acordo com informações da Record Maranhão, em reportagem de Pita Júnior, foram confirmadas, até o momento, 8 mortes. Outras duas pessoas foram localizadas, mas ainda permaneciam no local. Confira no vídeo abaixo:

Crédito: TV Cidade/Record Maranhão 

O próprio repórter Pita Júnior falou ao portal Brasil 61 e relatou a situação atual desse trecho do Rio Tocantins e da região. “A comunidade se sentiu impotente de estar reclamando e ninguém tomar alguma providência em relação a isso. Muita gente trabalha em uma cidade e mora na outra e o povo está andando de balsinha, para se locomover”, relata. 

“Hoje, o trânsito viável para atravessar, para quem vem do Maranhão para o Tocantins, é em Porto Franco, atravessando por Tocantinópolis; e Carolina e Filadélfia. Para quem vem do Tocantins, o tráfego é bem maior. Para quem vem do Maranhão, o tráfego é menor. [Isso muda] quando vem muito caminhão de soja”, complementa. 

Na quinta-feira (26), a Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou aproximadamente 12 toneladas de equipamentos para mergulhadores no município de Imperatriz (MA). A cidade é situada a 126 km de Estreito. 

O material é composto por câmara hiperbárica - utilizada para descompressão de mergulhadores – e compressor de ar - usado para destinar oxigênio a mergulhadores por meio de uma mangueira. 

O céu da região Nordeste irá variar entre céu com poucas nuvens e possibilidade de chuva isolada em praticamente todos os estados, neste sábado (28). A condição climática só não será notada no Maranhão.

Os litorais nordestinos, exceto do estado do Maranhão, terão muitas nuvens com chuva isolada. Já as demais regiões dos estados terão céu com muitas nuvens, cenário que muda à tarde, e do Ceará a Sergipe os territórios terão céu com muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas.

Para regiões do Maranhão, Piauí e Bahia há alerta de chuvas intensas. O aviso serve para o oeste, centro, sul e leste maranhense, sudoeste piauiense e extremo oeste baiano.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Maceió e Salvador. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 97%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Norte terá céu com muitas nuvens e pancadas de chuva, neste sábado (28). Há alerta de chuvas intensas na região, exceto para o estado do Amapá.

Para Tocantins há alerta de chuvas intensas com grau de severidade de perigo ao longo do dia. As áreas afetadas serão as ocidental e oriental do estado.  A chuva deve ter até 100 mm e ventos intensos de até 100 km/h. 

Para Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Acre e demais regiões do Tocantins há alerta de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial. O alerta cobre todo o estado amazonense, o sul do Pará, o vale do Acre, bem como norte e sul de Roraima e leste rondoniense. 

Amapá deve ter céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Palmas e Porto Velho. Já a máxima pode chegar a 38°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 99%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Centro-Oeste do país será chuvosa, neste sábado (28). Para Mato Grosso e Goiás há alerta de chuvas intensas com grau de severidade de perigo. A chuva terá até 100 mm, ventos intensos de até 100 km/h e deve se estender ao longo de todo o dia.

As regiões afetadas serão centro, sul, norte e noroeste goiano, além de centro-sul, nordeste, norte e sudeste mato-grossense. 
 
Já para o Distrito Federal, demais regiões goianas, de Mato Grosso e leste e centro norte de Mato Grosso do Sul, há alerta de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial. A chuva pode ter até 50 mm.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 32°C, em Campo Grande. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Sudeste do país será chuvosa em praticamente todo o território, neste sábado (28). Há alerta de chuvas intensas para a região, que só não vale para o estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A chuva tem grau de severidade de perigo e deve ter até 100 mm. O alerta de chuvas intensas pela manhã vale para as regiões macro metropolitana paulista, Vale do Paraíba Paulista e litoral sul de São Paulo e deve afetar o triângulo mineiro e a central mineira.

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. 

Já o Espírito Santo terá céu com muitas nuvens pela manhã em todo o território, mas pela tarde terá céu com muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas ao sul.

Rio de Janeiro deve ter céu encoberto por chuvisco pela manhã. Já pela tarde o estado deve ter céu nublado com pancadas de chuva isolada. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Neste sábado (28), a região Sul do país terá céu variando entre poucas e muitas nuvens e chuva isolada em praticamente todo o território. A concentração de poucas nuvens será nas porções oeste e central dos três estados, bem como ao norte do Rio Grande do Sul. 

Já os litorais do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul terão céu com muitas nuvens com chuva isolada ao longo do dia.

Há alerta para chuvas intensas em regiões do Paraná e de Santa Catarina, com grau de severidade de perigo potencial. A chuva pode ter até 50 mm e deve afetar as regiões centro oriental paranaense, norte pioneiro paranaense e metropolitana de Curitiba, bem como o norte catarinense.  

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 28°C, em Porto Alegre e Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Bianca Mingote, o tempo e a temperatura.
 

Com a criação do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o setor aéreo será impulsionado com investimentos da ordem de R$ 4 bilhões anuais. O decreto que autoriza a linha de crédito para as companhias aéreas brasileiras foi sancionado pelo presidente Lula na última segunda-feira (23). 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que a medida contribui para a ampliação de voos pelo país, especialmente em aeroportos regionais. 

“O que queremos com o financiamento é permitir que as companhias aéreas ampliem o número de assentos para os passageiros e isso vai ajudar a reduzir os valores das tarifas”, disse.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, o BNDES, será o agente financeiro do Fnac no financiamento dos empréstimos, mas poderá também habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos para quitação.

“Isso significa dizer que as companhias aéreas vão poder pegar esses recursos para comprar novos aviões, reformar aeronaves que hoje não estão viajando pelo Brasil, além de investir em tecnologia, qualificação e melhorias para a aviação no Brasil”, acrescentou o ministro. 

O comitê é composto por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.

Fnac

O Fundo Nacional de Aviação Civil foi criado em 2011, com recursos destinados prioritariamente ao aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária e do sistema de aviação civil brasileiro. A principal fonte de recursos são as outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos. Atualmente, o saldo do Fnac gira em torno de R$ 8 bilhões.

Em setembro de 2024, o presidente Lula sancionou a Lei Geral do Turismo que autoriza o uso de recursos do fundo de aviação a emprestar dinheiro para companhias aéreas.

O dólar fechou a última sessão cotado a R$ 6,17. O resultado veio em uma sessão marcada por outra intervenção do Banco Central no câmbio. 

A autarquia injetou US$ 3 bilhões no mercado à vista. Desde o dia 12 de dezembro, o total leiloado já soma mais de US$ 30 bilhões. 

Além disso, analistas do mercado financeiro consideram que a baixa liquidez - normalmente notada no fim de ano - também influenciou a moeda americana. 

As incertezas em torno do cenário fiscal no Brasil também contribuem para o resultado. 

Os dados são da Companhia Morningstar. 
 

A arroba do boi gordo custa R$ 315,85, em São Paulo, em alta de preços no último fechamento. De acordo com os pesquisadores do Cepea, há diminuição da diferença de preços da arroba do estado em relação a outras regiões, principalmente em Mato Grosso do Sul. 

Para o frango, o último fechamento também foi de alta de preços. Em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o quilo do frango congelado custa cerca de R$ 8,34. Já o frango resfriado custa R$ 8,30.

Já o preço da carcaça suína especial apresentou redução de 0,97% e o valor é de R$ 13,29 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 7,96 em Minas Gerais e R$ 8,22 no Rio Grande do Sul. 

As informações são do Cepea.

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão em torno de 121 mil pontos. 

A cotação se deu em meio a incertezas, por parte do mercado, de movimentações em torno do cenário fiscal do Brasil. 

O pregão também foi marcado por intervenções do Banco Central, com injeção de US$ 3 bilhões no mercado à vista.

A Metalfrio e a Infracon registraram maiores altas nas ações, com elevações de 20,27% e 16,67%, respectivamente. 

Já as maiores baixas ficaram com Estrela, que apresentou recuo de 20,08%; e com Bardella, que teve redução de 14%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 13,11 bilhões. 

As informações sobre o Ibovespa podem ser consultadas no site da B3. 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.220,55, na cidade de São Paulo, nesta sexta-feira (27). O valor foi definido após queda de 0,43%. Para o café robusta, houve redução de 0,83% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.833,97. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço caiu 0,64% e o produto é vendido a R$ 159,57. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 2,63%, com a mercadoria negociada a R$ 150,42.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 0,21% no preço e é negociada a R$ 72,69, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.    
 

Após alta de 0,84% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 138,51, nesta sexta-feira (27), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

A tendência de alta também se repetiu no litoral do estado, após elevação de 0,23% no valor do produto, que é vendido a R$ 135,74 em Paranaguá. 

Já em relação ao trigo, no Paraná, houve estabilidade no último fechamento, com a tonelada do produto negociada a R$ 1.393,27.

No Rio Grande do Sul, o preço também se manteve e a mercadoria é negociada a R$ 1.261,13, por tonelada. 

Os valores são do Cepea.  
 

O Brasil não possui nenhum caso confirmado de gripe aviária, mas o Ministério da Saúde (MS) já se antecipou e lançou o Plano de Contingência Nacional do Setor Saúde para Influenza Aviária. Segundo a Pasta, a iniciativa é uma ação preventiva que visa garantir resposta coordenada e eficaz a possíveis surtos da doença no país.

O documento estabelece as responsabilidades para as instâncias federal, estadual e municipal e define estratégias de organização para enfrentar emergências relacionadas à doença. As ações previstas incluem atividades integradas de vigilância epidemiológica, diagnóstico laboratorial, assistência e, ainda, comunicação em saúde. 

Vigilância

Este ano, o MS também publicou o Guia de Vigilância da Influenza Aviária em Humanos, que traz diretrizes para o monitoramento de pessoas expostas a animais suspeitos ou confirmados com influenza aviária (IA), identificação precoce de casos suspeitos em humanos, além da implementação rápida de tratamento para evitar complicações e mortes. 

Além disso, o MS também reforçou o treinamento de profissionais de saúde e estabeleceu fluxos de comunicação e articulação com outras entidades governamentais e internacionais. O objetivo é garantir que o país esteja preparado para detectar e enfrentar casos da doença, caso surjam no território.

Gripe aviária

A IA, também conhecida como gripe aviária, é uma doença infecciosa, causada pelos vírus influenza. A doença pode infectar aves e mamíferos, incluindo humanos.

Segundo o MS, quando as aves estão infectadas podem disseminar vírus através da saliva, secreções de mucosas e fezes. A infecção se dá tanto pelo contato direto, como respirar o vírus contido em gotículas ou partículas transportadas pelo ar, ou pelo contato com superfícies contaminadas por ave infectada e depois tocando os próprios olhos, boca ou nariz.

A Pasta destaca que raramente as pessoas contraem a influenza aviária, mas quando isso ocorre, geralmente é devido ao contato direto desprotegido, sem uso de equipamentos de proteção individual como luvas e máscaras, com aves infectadas.
 

Quase 60 milhões de brasileiros pretendem viajar no verão, entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025. O número equivale a 35% da população do país. Com essa projeção, o turismo deve movimentar R$ 148,3 bilhões nesse período, considerando o gasto médio declarado pelos entrevistados, de R$ 2.514.

O valor representa um aumento de 34% em relação ao último verão, quando a média de gasto era de R$ 1.877. Os dados constam em pesquisa elaborada pelo Ministério do Turismo e pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados.
 

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De acordo com o levantamento, a praia é o principal destino dos entrevistados, escolhido por 54% dos brasileiros. Na sequência, aparecem atrações de natureza/ecoturismo, opção de 10%. Já aventura e saúde/bem-estar surgem em terceiro lugar, com 5% das escolhas.

Outras alternativas:

• Atrações rurais/campo (4%)
• Atrações histórico/culturais (4%)
• Diversão noturna (3%)
• Esportes (2%)
• Turismo gastronômico (2%)
• Atrações religiosas/espirituais (1%)
• Frio/neve (1%)
• Compras (1%)
   

A pesquisa revela ainda que a Bahia deve ser o estado mais visitado no verão, escolhido por 16% dos entrevistados. A segunda escolha mais recorrente entre os viajantes é São Paulo, com 15%. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 14%.
 

Motivos para não viajar neste verão:

O levantamento também registrou informações sobre aqueles que não devem viajar neste verão. Para 8%, o motivo está relacionado a questões de saúde. Outros 6% afirmaram que a razão são preocupações com segurança, enquanto 5% justificaram pela alta temporada, que torna os locais muito cheios. Para 3%, o motivo é o tráfego intenso em estradas ou rodovias. Já 1% apontou a má qualidade das estradas como fator decisivo.

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 27 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota para manifestar preocupação a respeito do bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares do orçamento da União, determinado pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF).

A entidade questionou o bloqueio de recursos não oriundos de emendas parlamentares para o custeio da saúde dos municípios já que, segundo a CNM, nestas contas cujo bloqueio foi determinado circulam, principalmente, transferências fundo a fundo que não são oriundas de emendas parlamentares. 

Na avaliação da CNM, que chamou a suspensão dos pagamentos de abrupta, o bloqueio atinge uma grande fatia do orçamento da saúde nos municípios e gera insegurança à continuidade das prestações de serviço em saúde. Além disso, a entidade frisou que a insegurança ocorre, especialmente, num momento de final de exercício e de mandato nos municípios.

A CNM revela preocupação em relação ao risco de a população ficar desassistida caso o  bloqueio prossiga. Além disso, a entidade argumenta que a decisão do ministro afetou recursos regulares, que passam pelas contas afetadas pelo bloqueio

“Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares”, diz um trecho da nota.

Nesta sexta-feira (27), o céu da região Nordeste irá variar entre céu com poucas e muitas nuvens em praticamente todos os estados. A condição climática só não será notada no Maranhão.

Há ainda previsão para chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial para as regiões oeste, sul e centro maranhense, sudoeste do Piauí e extremo oeste baiano.

Para os litorais do Maranhão a Pernambuco a previsão é de céu com muitas nuvens e chuva isolada, bem como para os litorais da Bahia e de Sergipe. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Maceió. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Nesta sexta-feira (27), a região Centro-Oeste do país será chuvosa. Para todos os estados, pela manhã, há alerta de chuvas intensas com grau de severidade de perigo. A chuva terá até 100 mm e ventos intensos de 60 km/h a 100 km/h.
 
O alerta vale para todo o estado de Goiás, Distrito Federal e se estende para as regiões centro-sul, nordeste, norte, sudeste e sudoeste de Mato Grosso. 

Já em Mato Grosso do Sul as áreas afetadas pelas chuvas intensas pela manhã serão leste e centro norte.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Nesta sexta-feira (27), a região Sudeste do país será chuvosa em praticamente todo o território. O alerta vale para todo o estado de Minas Gerais, São Paulo e do Rio de Janeiro.

A chuva tem grau de severidade de perigo e deve ter até 100 mm. O alerta de chuvas intensas pela manhã vale para todas as regiões paulistas e deve afetar o triângulo mineiro e a central mineira, além das regiões metropolitana do Rio de Janeiro e sul e centro fluminense.

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. 

Já o Espírito Santo terá céu com muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Nesta sexta-feira (27), a Região Sul terá céu com muitas nuvens e chuva isolada em praticamente todo o território.

Santa Catarina terá céu variando entre poucas e muitas nuvens, com menor quantidade a oeste do estado. A previsão é semelhante para o Rio Grande do Sul, cujo litoral terá céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva.

Há alerta para chuvas intensas em regiões do Paraná, com grau de severidade de perigo potencial. A chuva pode ter até 50 mm e deve afetar as regiões noroeste, centro oriental, central paranaense e norte pioneiro paranaense. 

Paraná deve ter céu com muitas nuvens e chuva isolada nas regiões norte e leste, bem como no litoral. Já a região oeste deve ter céu com poucas nuvens ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 29°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Tutores de animais domésticos já podem consultar o "Guia de Orientações para Transporte Aéreo de Cães e Gatos", lançado pelas associações de empresas de transporte aéreo. Desenvolvido com base no Código de Conduta estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o material reúne critérios para tornar as viagens com pets seguras e confortáveis durante todas as etapas do deslocamento. O documento integra o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) do Ministério de Portos e Aeroportos.

Entre as principais orientações do manual aos tutores, estão as regras para escolher a caixa de transporte adequada. Este item deve permitir que o animal possa “sentar-se, ficar ereto, virar-se num giro de 360 graus e deitar-se confortavelmente.” Além disso, deve oferecer ventilação adequada, com pelo menos 16% da área dos quatro lados verticais configurados como aberturas de ventilação. "Um dos lados da caixa, podendo ser a porta, deve estar completamente ventilado e à prova de fuga", especifica o guia.

No momento do embarque, a caixa precisa estar limpa, sem fezes ou urina, e equipada com um tapete ou manta absorvente. Para reduzir o estresse do pet, o manual sugere que a aclimatação à caixa de transporte comece com antecedência mínima de três semanas antes da viagem. “Inicie o processo cedo, permitindo que o animal explore a caixa livremente e associe-a a experiências positivas, como brinquedos, petiscos e recompensas”, orienta o documento.

O guia recomenda ainda preparativos antes da viagem, como realizar um check-up de saúde com um médico veterinário, atualizar as vacinas, obter o certificado de saúde necessário para o embarque e verificar as regras específicas da companhia aérea.  

O Manual de Viagem Aérea para Animais Domésticos é assinado pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e pela Junta de Representantes de Empresas Aéreas no Brasil (Jurcaib).

Pata

O guia faz parte do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), lançado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em outubro. O plano traz um conjunto de regras, com padrão internacional, alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países. Um dos principais avanços trazidos pelo Pata, segundo o ministério, é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, para que os animais recebam assistência adequada quando necessário.  

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que, a cada ano, cerca de 80 mil animais são transportados em voos no Brasil. “Esse é o último dado, de 2023; 8% deles viajam no porão, uma modalidade que exige maior cuidado. Esperamos que possamos evoluir e aprimorar esse processo”, afirmou.

O plano também prevê um sistema de acompanhamento e a localização dos pets, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização ou aplicativos de monitoramento.

A Diretora de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Luíza Deusdará, ressaltou que o programa deve elevar a qualidade da prestação do serviço de transporte aéreo de animais no Brasil. “Teremos atendimento veterinário em caso de emergência e instrumentos como um guia de boas práticas para embarque de pets. Nos códigos de conduta, temos um instrumento de autorregulação das empresas, no qual elas não vão apenas trabalhar com alinhamento aos padrões internacionais, mas também fornecer dados para que possamos ter tanto o controle social quanto o controle da agência reguladora”, explicou.

Luíza Deusdará também afirmou que a melhoria no transporte aéreo de animais é uma questão que exige a colaboração de diferentes setores. Por isso, o plano contou com a contribuição de um grupo de trabalho formado por nove órgãos governamentais. Esse grupo analisou mais de 3,5 mil sugestões recebidas da sociedade.

Informações divulgadas em uma rede social do governador do Maranhão, Carlos Brandão, apontam que há pouco risco de contaminação nas águas do Rio Tocantins. De acordo com o gestor estadual, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico confirmando esse fato.

Além disso, em entrevista à TV Mirante, o supervisor de Emergência Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Caco Graça, afirmou que os tanques dos três caminhões que caíram no rio estão intactos, o que reduz as chances de contaminação das águas. 

Havia uma preocupação com a possibilidade de contaminação, após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que dividia os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), já que esses veículos estavam carregados de substâncias perigosas. Os caminhões transportavam ácido sulfúrico e defensivos agrícolas.

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A ANA, juntamente com a SEMA, atuou com coleta de amostras de qualidade da água do Rio Tocantins. Mesmo com o parecer, a agência garantiu que os testes vão continuar sendo feitos. 

Vítimas 

Até o fechamento desta reportagem, os mergulhadores haviam localizado mais dois corpos de vítimas do desabamento da ponte. Com isso, a quantidade de mortes confirmadas chega a 8. Por enquanto, outras 9 pessoas seguem desaparecidas. A informação foi confirmada pela Marinha do Brasil, em coletiva de imprensa.

Filas de veículos à espera de travessia do Rio Tocantins 

Com o desabamento da ponte, as cidades que contam com travessia de balsa aumentaram significativamente o fluxo de veículos. No trecho entre Carolina (MA) e Filadélfia (TO), por exemplo, as filas são longas. 

Um vídeo divulgado em uma rede social do Jornal Correio do Tocantins mostra essa realidade, com informação de que os condutores esperavam até cinco horas na fila para fazer a travessia. A situação é semelhante em relação aos municípios de Tocantinópolis (TO) e Porto Franco (MA).

 

 

 

 

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O governador Wanderlei Barbosa afirmou que está em busca de apoio financeiro junto ao governo federal, com o intuito de viabilizar a travessia do rio. 

Confira mapa com rotas alternativas  

Para os condutores que seguem no sentido Belém/Brasília via Imperatriz (MA), uma opção é ir pela BR-010, entrar à direita no km 249,6, na rotatória; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; continuar pela TO-126 até Sítio Novo do Tocantins (TO); seguir para Axixá do Tocantins pela TO-201; continuar pela TO-134 para São Bento do Tocantins (TO), Luzinópolis (TO) e, então, Darcinópolis (TO); acessar a BR-226 e seguir em direção a Brasília (DF).

Já para os usuários que vão no sentido Brasília/Belém via Darcinópolis (TO), a alternativa é seguir pela TO-134 em direção a Luzinópolis e São Bento do Tocantins; seguir em direção a Axixá do Tocantins, continuando pela TO-134; seguir pela TO-201 até Sítio Novo do Tocantins; continuar para Imperatriz (MA) pela TO-126; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; acessar a BR-010 e seguir em direção a Belém (PA).

Para aqueles que seguem de Balsas (MA) a Brasília (DF), a opção é seguir para Carolina (MA); realizar a travessia do Rio Tocantins na balsa para Filadélfia (TO); seguir pela TO-222 até Araguaína (TO); acessar a BR-153 e seguir em direção a Brasília (DF).

E a alternativa para quem segue de Brasília (DF) a Balsas (MA) é seguir pela TO-222 até Filadélfia (TO); realizar a travessia do Rio Tocantins na balsa para Carolina (MA) e seguir pela BR-230 para Balsas (MA).  
 

As cidades de Petrópolis (RJ), Vitória (ES) e Campinas (SP)  receberam, pela primeira vez, avisos pelo sistema Defesa Civil Alerta. As mensagens ocorreram em Petrópolis, em virtude de pancadas de chuva no domingo (22);  em Vitória devido às fortes chuvas na tarde de segunda-feira (23) e em Campinas, também por causa das fortes chuvas na véspera de Natal, dia 24.

No caso de Petrópolis, foram dois alertas, às 17h12 e às 17h39, um por risco de inundação e o segundo em virtude da possibilidade de deslizamento. Em Vitória, o aviso foi disparado às 15h35, e em Campinas às 22h. As duas mensagens chamavam a atenção para o risco de alagamentos e inundações.

“Em Petrópolis, o primeiro alerta foi focado em um desastre de inundação por conta da extrapolação de alguns rios na região. Ele comunicava a necessidade das pessoas não passarem naquelas áreas que já estavam com ruas alagadas e inundadas. O segundo alerta foi em virtude do risco de deslizamentos”, explicou o coordenador-geral de monitoramento e alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) da Sedec, Tiago Schnorr. “Na região Metropolitana de Vitória e em Campinas, os alertas previam chuvas intensas que poderiam gerar riscos como impactos à segurança da população”, acrescentou.

Segundo Schnorr, esses alertas serão enviados apenas para desastres, riscos realmente críticos, onde haja um possível impacto à segurança e à vida das pessoas. As orientações à população incluem buscar áreas mais seguras e monitorar as condições climáticas. “Os sistemas de monitoramento de alerta e alarme estão acompanhando todas as situações de risco 24 horas por dia para. A partir dessas previsões, é possível emitir alertas ou recomendações qualificadas para a população”, pontuou.

O coordenador chamou atenção, ainda, para o risco de chuvas intensas nos últimos dias do ano. “Nestes últimos dias do ano de 2024, se prevê a atuação de uma zona de convergência do Atlântico Sul, em áreas da região sudeste, principalmente São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Essas áreas passam a ter riscos de chuvas mais intensas e, a partir daí, riscos associados de desastres hidrológicos, como alagamentos, inundações, enxurradas e também geológicos, como deslizamentos, passam a ser possíveis”, avaliou Tiago.

Primeiros alertas

No início do mês, o Defesa Civil Alerta já havia sido utilizado em Minas Gerais. No dia 7, no município de Conceição do Pará, em virtude de deslizamentos em uma pilha de rejeitos de uma empresa de mineração. E no dia 20, dois avisos alertaram para risco de alagamentos e enxurradas em avenidas de Belo Horizonte.

Defesa Civil Alerta

Em outubro de 2022, a Anatel determinou às operadoras de telefonia móvel uma evolução do sistema de notificações de desastres, por meio da tecnologia de transmissão via telefonia celular. A nova funcionalidade, que foi denominada “Defesa Civil Alerta” vai complementar as atuais ferramentas utilizadas para o envio de alertas (SMS, TV por Assinatura, Whatsapp, Telegram e Google Public Alerts).

Por meio da ferramenta, são enviadas mensagens de texto, estilo pop-up na tela do celular, sobrepostas ao conteúdo sendo acessado naquele momento, a todos os aparelhos compatíveis conectados às redes móveis 4G e 5G, localizados nas regiões com risco de desastres naturais ou outras situações emergenciais.

Fonte: MIDR

Responsável por coordenar ações de proteção e defesa civil em todo o País, a Defesa Civil Nacional chega ao fim de 2024 com uma atuação marcante e números expressivos. Até o início deste mês, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) empenhou R$ 4,8 bilhões para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres ou com escassez no abastecimento de água, sendo R$ 2,3 bilhões destinados aos estados com registros de eventos extremos, R$ 2 bilhões para pagamento do Auxílio Reconstrução e R$ 500 milhões para Operação Carro-Pipa.

Para dar apoio às vítimas, equipes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), também foram mobilizadas ao longo do ano para ajudar in loco as cidades atingidas por desastres. Ao todo, 115 colaboradores e servidores foram enviados para oito operações em 11 estados. Entre as funções do Gade, destaque para a contribuição na elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, maior agilidade na liberação de recursos.

Para atender as cidades com mais rapidez, a Sedec também implementou a modalidade de recurso sumário como mecanismo de repasse de valores para ações de socorro e assistência humanitária sem necessidade de análise prévia. Para receber o apoio financeiro, os municípios precisam estar com o estado de calamidade pública declarado pelo ente federado. Cada cidade recebe um valor fixo para executar ações pré-estabelecidas pela secretaria, conforme as portarias nº 1.384/2024 e nº 1.466/2024. 

Maior desastre da história do Brasil

No fim de abril, o Rio Grande do Sul foi atingido por um dos maiores desastres da história do País. As enchentes destruíram grande parte do estado e afetaram a população gaúcha de inúmeras formas. De acordo com a defesa civil estadual, mais de 2,3 milhões de pessoas foram prejudicadas em 471 cidades, o equivalente a quase 95% dos municípios gaúchos. Diante do cenário, a Defesa Civil Nacional montou uma força-tarefa para ajudar na recuperação das cidades, o que marcou o ano de 2024.

Desde o início do desastre até o momento, o MIDR empenhou R$ 1,3 bilhão para atender aos municípios. A pasta também adotou a aprovação de recurso sumário para agilizar o apoio ao estado.  “Foi uma ação inédita. O Brasil nunca tinha feito aprovação por rito sumário em nenhum desastre ao longo da história. Pela primeira vez, a Defesa Civil Nacional trabalhou dessa forma para garantir a transferência de recursos”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Além da mobilização do Gade, o ministro Waldez e o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, estiveram no Rio Grande do Sul diversas vezes para acompanhar as ações de perto. Recentemente, outras equipes da Defesa Civil Nacional também visitaram o estado para esclarecer dúvidas técnicas e ajudar na elaboração dos planos de trabalho para garantir mais recursos para a reconstrução de infraestruturas públicas destruídas e demanda habitacional.

“A resposta do Governo Federal ao desastre foi gigante e muito ágil. O restabelecimento de internet, energia, água e logística esteve entre as primeiras providências adotadas. Ainda nos primeiros dias, chegamos a ter 600 homens trabalhando nas estradas, pois a primeira medida era restabelecer e não reconstruir. Restabelecer para poder entrar insumos, ajuda, oxigênio, produtos alimentícios, e, assim, garantir o abastecimento de bens necessários para a população gaúcha”, completa Waldez.

O ministro ressalta outras ações inéditas para apoiar o Rio Grande do Sul. “Devemos muito ao presidente Lula, porque, em regra, a gente reconhece a situação de emergência primeiro e faz o plano de trabalho depois. Ele foi além disso e propôs a ida dos Chefes dos Poderes ao estado primeiro. Em seguida, propôs o decreto de calamidade pública ao Congresso Nacional e começou a ancorar uma dezena de medidas provisórias, respondendo a cada setor. Nós fizemos algo que o Brasil nunca tinha feito: esgotar a água das cidades inundadas. Nosso País nunca teve um plano de trabalho para fazer isso e nós fizemos para o Rio Grande do Sul. Buscamos bombas em diversas partes do Brasil, em vários estados do Nordeste, inclusive da Petrobras, e alugamos outras também”, acrescenta.

De acordo com o ministro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, muitos diques não foram capazes de conter a enxurrada. “A água entrou na cidade e, depois que o Guaíba baixou, ela não saiu. Como resolvemos isso? Bombeando, jogando para dentro do Guaíba. Levamos dezenas de dias para tirar a água de dentro de Porto Alegre, São Leopoldo, Canoas. Muito lixo foi retirado. Foram muitas frentes abertas para cuidar das pessoas, tirar a água da cidade, limpeza, restabelecimento do serviço público, abastecimento dos municípios e, agora, a fase de reconstrução”, completa.

Auxílio Reconstrução ajudou famílias gaúchas

Para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes, o Governo Federal também criou o Auxílio Reconstrução. O benefício de R$ 5,1 mil, pago em parcela única para cada família afetada pelo desastre, pôde ser utilizado da maneira que as vítimas acharam melhor.

No total, o Governo Federal esperava atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos, mas já ultrapassou a meta. Desde a criação do auxílio até o momento, mais de 400 mil cadastros foram aprovados.

O benefício foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria n°1.774, publicada em 21 de maio.

Para estabelecer critérios, conceitos e procedimentos operacionais para o pagamento do Auxílio Reconstrução, o MIDR publicou uma Instrução Normativa. Clique aqui e confira a íntegra. 

Tecnologia de ponta para o envio de alertas

O ano de 2024 também foi marcado pelo lançamento do Defesa Civil Alerta, novo sistema de envio de alertas em casos de desastres de grande perigo. A ferramenta é um marco nas ações de proteção e defesa civil e insere o Brasil em um novo patamar de gestão de riscos de desastres.

A nova tecnologia está disponível para todos os estados das regiões Sul e Sudeste. Antes de ser implementada, a ferramenta foi testada em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Além disso, alertas de demonstração também foram enviados para 36 cidades gaúchas e Belo Horizonte. Após habilitar o uso, as primeiras cidades que utilizaram o sistema foram Petrópolis (RJ), Vitória (ES) e Campinas (SP), durante o período de fortes chuvas de dezembro.

O sistema utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, inibindo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.

Papel fundamental no G20

Neste ano, outro grande feito foi a aprovação da primeira declaração ministerial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, coordenado pelo MIDR. A aprovação ocorreu em novembro durante evento em Belém, no Pará. Na ocasião, países membros e convidados do grupo entraram em consenso quanto aos itens fundamentais para a gestão de riscos em casos de eventos extremos.

A declaração deve ser seguida por todas as nações. “Nossa intenção é que as nações coloquem esse documento em prática, priorizando a redução do risco de desastres, diminuindo as desigualdades e as vulnerabilidades e mitigando os danos. As soluções baseadas na natureza também estão em foco. Não adianta impermeabilizar, asfaltar e concretar tudo o que vemos pela frente, ações como essas acabam impactando no fluxo natural das águas”, afirma o ministro Waldez.

“Quem mais sofre são os que estão em maior vulnerabilidade. Dificilmente conseguiremos diminuir o número de eventos climáticos, eles devem ficar até mais agressivos, portanto, precisamos lutar ainda mais por inclusão no processo de desenvolvimento”, completa Waldez.

Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

A elaboração e conclusão do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, também está entre as grandes conquistas de 2024. Principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, o documento, previsto para ser lançado em breve, traz princípios, diretrizes, objetivos e metas para um gerenciamento integrado e coordenado entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo principal do plano é fortalecer a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em cinco eixos fundamentais: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

“Nosso objetivo é construir uma cultura de prevenção para que as pessoas compreendam os riscos e ajam proativamente para reduzir os impactos dos desastres. É um plano ambicioso, mas acredito que, com a colaboração de todos, poderemos alcançar nossos objetivos e proteger a população de forma mais eficaz”, afirma o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Água para a população

Em paralelo ao esforço para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres e melhorar a gestão de riscos no Brasil, a Defesa Civil Nacional também se destaca pelos mais de R$ 500 milhões liberados para a Operação Carro-Pipa.

No total, oito estados nordestinos foram beneficiados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Seca histórica

Diante do cenário de seca e estiagem na Amazônia Legal, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) segue apoiando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Até dezembro, foram aprovados R$ 133,1 milhões para ações de socorro, assistência humanitária e restabelecimento.

Ao todo, 182 reconhecimentos federais de situação de emergência estão vigentes e 149 planos de trabalho foram aprovados. Com base nas informações enviadas nos planos, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, uma portaria é publicada no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destaca que o ano de 2024 foi atípico. "Nunca tivemos uma estiagem tão desafiadora. Com a intensidade das mudanças climáticas e alterações nos fenômenos El Niño e La Niña, observamos, neste ano, situações que são mais críticas, intensas e frequentes”, afirmou.

Fonte: MIDR