A Polícia Federal deflagrou, em 17 de janeiro, a Operação Gameleira com o objetivo de desarticular grupo criminoso que vem, reiteradamente, praticando os crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada, em conjunto com diversos garimpeiros locais e estrangeiros, na região de Jaguarari, Campo Formoso e Oliveira dos Brejinhos, na Bahia.

Mais de 70 policiais federais estão cumprindo mandados de prisão preventiva, mandado de prisão internacional (INTERPOL) e mandados de busca e apreensão, nos municípios de Salvador, Campo Formoso, Jaguarari, Oliveira dos Brejinhos, na Bahia, e Petrolina (PE). As investigações revelaram que os proprietários de uma fazenda em Jaguarari, local com diversos pontos de garimpo, organizavam e permitiam a extração de quartzo verde na propriedade rural por garimpeiros da região, sem qualquer autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ou licença ambiental, mediante o pagamento de valores. Em seguida, o mineral era exportado para a China, através do Porto de Salvador, em contêineres. Os investigados responderão pelos crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada cujas penas, somadas, ultrapassam 15 anos de prisão.

O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), esteve em Peixoto de Azevedo (MT) em visita técnica na Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto (Coogavepe) no último dia 5 de outubro. O deputado conheceu de perto as áreas de garimpo, o processo, as instalações e ações de sustentabilidade. Após a visita, Zé Silva comentou que a cooperativa acompanha e monitora os cooperados nos processos de licenciamento ambiental e garante a comercialização, pois existe uma integração entre o banco de dados da cooperativa com a compra do ouro, que se certifica do recolhimento dos encargos inerentes ao minério e da emissão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica NFe.

A Coogavepe possui cerca de sete mil cooperados e responde por cerca de 4% da produção nacional de ouro, estimada em 158 toneladas entre janeiro de 2021 e junho de 2022, de acordo com o Boletim do Ouro da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Fiquei muito feliz com a missão, mas vejo que ainda temos muito que avançar. Enquanto não conseguirmos aprovar um sistema de rastreabilidade nacional, enquanto não estruturarmos a Agência Nacional de Mineração (ANM), teremos o ouro ilegal prejudicando aqueles que produzem na legalidade, recolhendo seus impostos”, alertou Zé Silva. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 2580/23, que torna o rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro.

Segundo levantamento realizado pelo WWF a pedido da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA), na Amazônia existem 4.114 pontos de mineração ilegal. Desde 1994, cerca de 2.300 toneladas de mercúrio foram despejadas na Amazônia brasileira. Porém este número tem crescido cada vez mais e atualmente – por meio de uma série de estudos analisados, é possível que estejam sendo despejadas 150 toneladas de mercúrio por ano na região.

As populações ribeirinhas e indígenas são as mais atingidas pela contaminação por mercúrio, pois o metal é prejudicial à saúde humana. O mercúrio tem apresentado níveis de infecção superiores ao estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil e no Equador, as comunidades ribeirinhas são as mais afetadas, com médias de concentração de 15,43 e 12,3 (ppm), respectivamente. No Peru e na Colômbia, a maior atenção deve ser dada às comunidades indígenas, que apresentam médias de concentração do metal em 27,75 e 23,01 (ppm), respectivamente.

De acordo com a nota técnica, dentre os países que fazem parte do bioma o Brasil tem os maiores valores de concentração de mercúrio encontrados nas diversas espécies de peixes: são 8,71 (ppm), seguido pela Guiana Francesa com 6,45 (ppm) e Suriname com 4,62 (ppm). Em 2023, um estudo apontou que peixes de seis estados da Amazônia brasileira apresentaram níveis de contaminação acima do limite aceitável. “O uso do mercúrio tem grande impacto tanto na saúde de quem trabalha no garimpo, como também milhares de pessoas que consomem peixes com frequência. O mercúrio é um metal pesado de natureza cumulativa, ou seja, que é concentrado em toda a cadeia alimentar. Essa realidade precisa ser abordada em um plano conjunto dos vários países amazônicos”, afirma Mauro Ruffino, coordenador do Observatório Regional Amazônico (ORA) da OTCA.

O consumo de mercúrio em peixes contaminados pode provocar danos neurológicos, do trato digestivo, sistema imunológico, pulmões e rins, além de má-formação de bebê, que podem ter paralisia motora e problemas na audição e visão. “Além do impacto que causa ao meio ambiente, o mercúrio também afeta a saúde pública - e este é um problema ainda subnotificado, que exige com urgência um plano de ação para cuidar das pessoas afetadas”, ressalta Raul do Valle, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Os dados apontados na nota técnica foram reunidos pelo Observatório do Mercúrio, iniciativa de compilação e georreferenciamento de informações ambientais e de contaminação por mercúrio em humanos e peixes na região Amazônica. A base de dados abrange 139 estudos, entre 1990 e 2022, para níveis de contaminação em populações humanas, e 94 estudos, de 1992 a 2022, para níveis de contaminação em peixes. A análise dos estudos disponíveis mostra que há uma disparidade de produção científica sobre o tema entre os países. O Brasil publicou 61 estudos ou cerca de 66%, seguido pelo Peru, com 13 estudos ou 9,5% e Colômbia, com 11 estudos, representando 8%. Essas disparidades no número de estudos também podem refletir nos resultados encontrados, pois os estudos cadastrados estão concentrados nos principais rios da região Amazônica e ainda há grandes vazios, especialmente na região andina e norte do bioma.

Para os autores do estudo, é fundamental uma redução e mitigação dos impactos da contaminação mercurial na Amazônia, que envolve quantificar a carga de mercúrio liberada em cada país e seu carreamento para os países vizinhos, assumir um compromisso político para redução das emissões do metal por ações antrópicas, como desmatamento, construção e funcionamento de hidrelétricas, mudanças de uso de solo e o garimpo de ouro ilegal e irregular. Por isso, eles elencam três ações principais: Controlar a cadeia produtiva do ouro e seus efeitos nas emissões ambientais de mercúrio; Identificar e medir os eventos de poluição por mercúrio, com caracterização de riscos associados; e Desenvolver e implementar medidas de redução dos riscos e impactos da contaminação por mercúrio em populações humanas expostas e vulneráveis e espécies selvagens.

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, participo no último dia 16 de agosto do seminário “Rastreabilidade do Ouro” organizado pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) e pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, ambas presididas pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG).

Na ocasião, Jungmann defendeu o amplo debate sobre o tema, além de apoiar uma política nacional para estabelecer política pública para garimpeiros e suas cooperativas atuarem conforme a legislação. “A atividade garimpeira é legítima. Está prevista na Constituição. É um segmento formado por pessoas de bem, mas precisamos ajudá-los porque não têm assistência técnica, não têm apoio e não há política pública definida a esse respeito. Dessa forma, vamos atrair a participação de cooperativas de garimpeiros para fomentar a produção mineral com sustentabilidade”, afirmou.

Segundo o diretor-presidente do IBRAM, o garimpo no Brasil reúne cerca de 90 mil pessoas garimpeiros. “Não vamos resolver essa questão com comando e controle. É um problema social. Quem é bandido, lei e cadeia nele. Já quem quiser trabalhar decentemente, precisamos apoiar”, afirmou.

Para Jungmann, o garimpo ilegal é prejudicial à natureza e é absolutamente avesso ao que defendemos: que é a floresta viva e o absoluto respeito às populações originais e tradicionais. “Os que atuam no garimpo ilegal são adversários da preservação, da lei e, sobretudo, da Amazônia e do país”, disse. “A mineração que o IBRAM representa é uma atividade responsável por seus impactos, tem preocupação com a sustentabilidade; obedece a controles públicos e, evidentemente, não pode ser confundida, nem de longe, com essa atividade ilegal que aí está”.

Raul Jungmann apresentou também um histórico de iniciativas do setor contra o garimpo ilegal, das quais o IBRAM tem sido um agente ativo, em parceria com ONGs, setor produtivo e setor público, além de autoridades e empresários do exterior. Leia sobre estas ações no site do IBRAM. Foram convidados para discutir o assunto na Câmara, representantes da produção e comercialização de minérios; organização civil; acadêmicos; e as entidades responsáveis pela certificação, rastreabilidade e regulamentação do ouro.