Promover bem-estar social por meio de um conjunto de ações, instituições e políticas. É esta a definição de competitividade segundo o Centro de Liderança Pública (CLP), entidade que avalia a qualidade de vida de uma população por meio de indicadores e que promove o Ranking de Competitividade dos Municípios.

E pelo quinto ano consecutivo o ranking é divulgado, estimulando uma competição saudável para que as cidades busquem melhorar seus serviços públicos, atraindo empresas, trabalhadores e estudantes para ali viverem e se desenvolverem social e economicamente. Mas a lista também mostra o que ainda precisa ser feito nas localidades e cobrado dos gestores.

Este ano, entre as cinco cidades melhor avaliadas estão: 

1. Florianópolis (SC)
2. São Paulo (SP)
3. Vitória (ES)
4. Porto Alegre (RS)
5. Barueri (SP)

Foram avaliados 404 municípios com mais de 80 mil habitantes que figuram entre as mais eficientes máquinas públicas do Brasil. O especialista em orçamento Cesar Lima explica que os municípios mais bem avaliados são aqueles de grande ou médio porte e que possuem uma diversificação econômica e capacidade de autogestão. 

“Quando você vê os pilares que eles elegeram para serem os parâmetros [do ranking] nós temos dentre eles a economia e a saúde fiscal do município. Um município economicamente tolhido não consegue ter saúde fiscal.” 

Barueri - SP

A quinta cidade mais bem avaliada do ranking — Barueri — fica na região metropolitana de São Paulo. A combinação entre segurança, infraestrutura, áreas verdes, lazer e cultura oferecida aos 276 mil habitantes é responsável pela boa fama da cidade, reconhecida por sua qualidade de vida.

Com ruas bem pavimentadas, sistemas de transporte eficientes e uma arquitetura moderna, Barueri ainda oferece a seus moradores muitas atividades ao ar livre e uma vasta gama de serviços e opções de lazer. No quesito saúde, o município tem mais de 100 pontos de saúde do SUS, além de estabelecimentos particulares. 

Reflexo disso é a cidade estar, mais uma vez, entre as cinco primeiras do ranking da eficiência da máquina pública, avalia o secretário de finanças do município, Gustavo Cesar.

“A gente vem trabalhando com custo básico operacional da máquina, com custeio baixo, para poder ter um poder de investimento maior. A cidade vem crescendo, a população vem crescendo, ainda assim, desde 2017 a gente vem fazendo investimento de cerca de 20% do nosso orçamento. O que faz com que a cidade venha crescendo e se desenvolvendo com qualidade” detalha o gestor.

Se comparado à São Paulo capital, Barueri também tem um baixo custo de vida e oferece uma diversificação econômica que gera empregos, o que pode contribuir para uma maior qualidade de vida e segurança. 

Entre os quesitos avaliados pelo CLP para a elaboração do ranking, foram considerados 65 indicadores, divididos em 13 pilares. Inovação e dinamismo econômico, sustentabilidade fiscal, acesso à educação e saúde, saneamento e meio ambiente estão entre eles. Mas César Lima avalia que a sustentabilidade fiscal e a boa gestão são as bases para que um município alcance bons índices.

“Todos esses são pontos que geram bem-estar ao cidadão e quando o município não tem recursos ele simplesmente não consegue trabalhar nenhum desses pilares.” 

O ranking completo pode ser consultado pelo site clp.org.br/causas/competitividade

Aprovado pelo plenário do Senado, o texto que trata da regulamentação da reforma tributária volta para análise na Câmara dos Deputados. O documento conta com novas hipóteses de diminuição de impostos - como na conta de água, por exemplo - além da inclusão de mais produtos na cesta básica. Entre os senadores, o projeto de lei complementar 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários.

Um regime de tributação diferenciado para serviços funerários, sugerido pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), é um dos novos pontos incluídos na proposta. Além disso, diversos outros bens e serviços foram incluídos na redução de 60%, como é o caso de água mineral; saneamento, fraldas e atividades de condicionamento físico. 

Medicamentos 

Após debates entre os parlamentares, também ficou acertado que uma lista de medicamentos isentos dos tributos será definida em lei complementar, elaborada posteriormente. Os medicamentos fora da lista terão alíquota reduzida em 60%. 

O que ficou estabelecido é que esses medicamentos devem ser para tratamentos de enfermidades como Aids, câncer, doenças “negligenciadas”, vacinas e soros. Segundo o relator, esses itens também precisam ter o preço máximo definido de acordo com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Cashback

Quanto ao processo de devolução dos tributos por meio do chamado cashback, haverá a inclusão de gastos com internet e telefonia. Nesse caso, todo o valor pago em CBS e 20% em IBS serão devolvidos para famílias com renda de até meio salário mínimo por membro.

“Imposto do pecado”

Ainda de acordo com a proposta aprovada no Senado, o Imposto Seletivo deverá ocorrer na extração de minérios e não no processo de exportação, como previa o texto da Câmara dos Deputados. 

A nova versão define que a alíquota máxima será de 0,25% na extração, porém será zerada caso a operação envolva gás natural destinado ao uso em processo industrial. Além disso, foi adicionada a revisão anual da alíquota específica - quando não há cobrança em porcentagem - pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para medir a inflação.

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Outro ponto da medida estabelece que itens como cigarros, bebidas alcóolicas, refrigerantes e água mineral poderão ser atingidos pelo modelo da substituição tributária, ou seja, que cobra os impostos no começo ou no meio do processo produtivo. 

Armas

Pelo texto aprovado, armas e munições ficam de fora do Imposto Seletivo (IS). Com isso, as armas vão ter uma carga tributária menor do que a atual, na avaliação do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). A ideia é que o Imposto Seletivo seja cobrado uma única vez em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Imóveis

Em meio às discussões sobre o tema, representantes do setor imobiliário ouvidos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) temiam os resultados da cobrança da CBS e do IBS, já que, atualmente, aluguel e compra de imóveis não pagam ICMS.

Porém, com o intuito de reduzir o impacto, os senadores aumentaram para R$ 600 o desconto no valor do aluguel a ser tributado. Na versão dos deputados, o valor reduzido era de R$ 400. Ainda de acordo com a proposta, o tributo será 70% menor que a alíquota-padrão, no lugar de 60%. 

Um outro ponto estabelece que a obrigatoriedade de arcar com o IBS e a CBS será somente no momento do pagamento do aluguel, fazendo com que o tributo não seja devido caso o inquilino atrase o pagamento. Inicialmente, o texto previa esse pagamento também no momento de vencimento do boleto. 

Comitê Gestor

O relator destacou, ainda, que a implementação do PLP será testada em 2026. No entanto, as companhias não terão que pagar o Fisco ao longo do período, mas, sim, somente emitir o valor do tributo destacado na nota fiscal. Daí em diante, a administração pública deve verificar a viabilidade do novo sistema, com previsão de implementação total em 2033.
 

O sangramento vaginal após a menopausa pode ter diversas causas, como infecções, traumas e câncer de vagina. Já as causas uterinas incluem infecções no útero, pólipos ou miomas, atrofia ou espessamento endometrial, além de câncer de endométrio ou colo do útero.

As doenças sistêmicas ou o uso de medicamentos também podem ser responsáveis, como distúrbios hormonais ou de coagulação, e o uso de anticoagulantes e de reposição hormonal.

Em muitos casos, é necessário realizar uma consulta médica, exame físico e ultrassonografia pélvica transvaginal. As biópsias também podem ser indicadas. Procure um ginecologista para avaliação e tratamento.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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A Centaurus Metals anuncia que o projeto de minério de ferro Jambreiro Direct Reduction Pellet Feed (DRPF) localizado em Minas Gerais recebeu status de prioridade do Governo estadual por seus potenciais impactos sociais e econômicos positivos. O Comitê de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, composto por membros dos principais departamentos estaduais, aprovou a inclusão do projeto Jambreiro DRPF na lista de projetos a serem priorizados no processo de licenciamento ambiental.

A decisão foi baseada em uma avaliação estruturada, que considera sete critérios diferentes para classificar empreendimentos de investimento, incluindo, mas não se limitando a, investimento de capital, criação de empregos, índice de desenvolvimento social e humano da região do projeto e previsão de receita do projeto. O projeto Jambreiro DRPF é capaz de produzir um produto de alto teor (+67,5% Fe) e baixa impureza (Sílica + Alumina < 2%) que garante o status de prioridade. O processo de licenciamento para Jambreiro será totalmente concluído em nível estadual.

O status de prioridade significa que o projeto será avaliado diligentemente por reguladores ambientais com vistas a licenciá-lo no menor tempo possível. A agência ambiental estadual, Supram, também reportará regularmente o progresso do processo de licenciamento ao departamento de investimentos do estado – InvestMinas – cujo objetivo é atrair investimentos para o estado de Minas Gerais. Como resultado desta decisão, o Projeto DRPF Jambreiro é entendido como um projeto crítico para a descarbonização da indústria siderúrgica e agora receberá o mesmo tratamento de licenciamento acelerado como uma série de projetos de lítio localizados no Vale do Lítio de Minas Gerais.

O projeto de Minério de Ferro Jambreiro já havia sido totalmente licenciado em 2013, quando a empresa considerou pela primeira vez seu desenvolvimento e iniciou algumas obras de construção limitadas em estágio inicial. Infelizmente, logo após o início das atividades de desenvolvimento, o preço do ferro caiu mais de 65% e a companhia tomou a decisão de colocar o projeto em espera. Com a crescente demanda por minério de ferro de alta qualidade e baixa impureza nos últimos anos para aço de baixo carbono, a Centaurus começou a avaliar a viabilidade de produzir um produto DRPF de Jambreiro. Os resultados iniciais dos testes foram muito positivos em relação à produção de um produto DRPF de Jambreiro.

Com estes resultados, a Centaurus tem revisado o trabalho de estudo de viabilidade anterior e discutindo a especificação do produto com vários potenciais compradores. Enquanto um detalhado Estudo de Viabilidade Bancável sobre o projeto Jambreiro como um projeto de concentrado de alimentação de sinterização foi concluído em 2012, um Estudo de Pré-Viabilidade mais recente sobre Jambreiro foi lançado no mercado em 5 de julho de 2019, que foi posteriormente atualizado no lançamento do Relatório de Atividades Trimestrais de junho de 2020 em 29 de julho de 2020.

O trabalho do PFS usou um preço de referência de minério de ferro de US$ 75/tonelada para 62% Fe CIF China para determinar os preços de entrada da mina do concentrado de alimentação de sinterização. O preço de referência atual para material DRPF de alto teor (+67,5% Fe) seria mais de US$ 125/tonelada CIF China. O pedido de renovação da Licença Preliminar (LP) de Jambreiro foi feito em setembro de 2023, com a apresentação de uma nova declaração de impacto ambiental (EIA/RIMA). Este EIA/RIMA atualizado incluiu algumas vantagens ambientais importantes, em comparação com o original de 2012, incluindo: Empilhamento a seco de rejeitos, em oposição ao descarte em uma barragem de rejeitos; Redução de 50% na pegada do projeto, com 80 ha de floresta nativa sendo preservada; e Fornecimento de energia da rede, em oposição à geração de energia a diesel. Com o novo status de prioridade para Jambreiro, a Centaurus espera que a LP para o Projeto DRPF seja emitida no próximo trimestre.

A CAIXA realizou o concurso 5927 da Loteria Federal, na noite deste sábado (14), em São Paulo (SP). 

Números premiados do sábado!

• 1º prêmio: Bilhete 050607 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 079964 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 079805 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 081340 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 085601 – R$ 18.329,00.

Confira no YouTube como foi o sorteio da Loteria Federal 5927

Loteria Federal: como jogar

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

A previsão do tempo para o Sul, neste domingo (15), é de tempestades. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o dia será marcado instabilidade nas condições do tempo.

Muitas nuvens com chuva isolada no Rio Grande do Sul e no leste de Santa Catarina e Paraná.

O instituto emitiu alerta de perigo de chuvas intensas – com volumes entre 30 e 60 mm/h – para o Sudoeste Rio-grandense, Sudeste Rio-grandense, Metropolitana de Porto Alegre.

Há outro alerta emitido pelo Inmet, de chuvas intensas entre 20 e 30 mm/h, para as seguintes regiões: Serrana, Sudoeste Rio-grandense, Vale do Itajaí, Noroeste Rio-grandense, Grande Florianópolis, Centro Ocidental Rio-grandense, Metropolitana de Curitiba, Metropolitana de Porto Alegre, Noroeste Paranaense, Sudeste Rio-grandense, Nordeste Rio-grandense, Sudeste Paranaense, Norte Central Paranaense, Norte Catarinense, Sul Catarinense, Centro Ocidental Paranaense, Centro Oriental Rio-grandense, Centro-Sul Paranaense, Oeste Catarinense, Centro Oriental Paranaense

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 13ºC em Curitiba (PA). Máximas de 27ºC em Porto Alegre (RS) e de 30ºC em Florianópolis (SC). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologista.
 

As chuvas ainda persistem na região Sudeste, neste domingo (15). Muitas nuvens com pancadas de chuvas isoladas em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e em áreas de São Paulo.

O Instituto Nacional de Meteorologista emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas – com volumes de até 50 mm/dia – para as seguintes regiões: Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Central Mineira, Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Oeste de Minas, Sul/Sudoeste de Minas, Campo das Vertentes, Metropolitana de Belo Horizonte, Jequitinhonha, Noroeste de Minas, Norte de Minas; Sul Fluminense, Noroeste Fluminense, Centro Fluminense e Norte Fluminense; Central Espírito-santense, Noroeste Espírito-santense, Sul Espírito-santense e Norte Espírito-santense; e em Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Itapetininga.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 18ºC em Belo Horizonte (MG) e de 20ºC em São Paulo (SP). Máximas de 32ºC no Rio de Janeiro (RJ) e de 34ºC em Vitória (ES). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologista.
 

O tempo chuvoso persiste neste domingo (15), no Centro-Oeste. Muitas nuvens com pancadas de chuvas isoladas no DF e em todos os estados da região.

O Instituto Nacional de Meteorologista emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas – com volumes de até 50 mm/dia – para as seguintes regiões: Leste, Centro Norte e Sudoeste de Mato Grosso do Sul; Centro-Sul, Sudeste, Sudoeste, Nordeste, Norte mato-grossenses; Centro, Leste, Sul, Norte e Noroeste goianos; e no Distrito Federal.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 19ºC em Campo Grande (MS) e de 20ºC em Brasília (DF). Máximas de 30ºC em Cuiabá (MT) e de 22ºC em Goiânia (GO). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologista.
 

Previsão de céu variando entre muitas e poucas nuvens em grande parte do Nordeste, neste domingo (15). Essa condição predomina na Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

No Maranhão, no Norte e Centro Norte do Piauí, no Extremo Oeste e Sul da Bahia, muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas. 

Possibilidade de chuvas no litoral do Ceará, Alagoas, Sergipe e Bahia pela manhã.

O Instituto Nacional de Meteorologista emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas – com volumes de até 50 mm/dia – para as seguintes regiões: Extremo Oeste Baiano; e nas regiões Oeste e Sul maranhenses.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 23ºC em Salvador (BA) e de 24ºC em Aracaju (SE), Maceió (AL), Recife (PE) e João Pessoa (PB). Máximas de 30ºC em Natal (RN), de 31 ºC em Fortaleza (CE), de 35ºC em São Luís (MA) e de 37ºC em Teresina (PI).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologista.
 

O tempo chuvoso persiste neste domingo (15), no Norte. Muitas nuvens com pancadas de chuvas isoladas em todos os estados da região.

O Instituto Nacional de Meteorologista emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas – com volumes de até 50 mm/dia – para as seguintes regiões: Norte, Centro, Sudoeste e Sul amazonenses; Baixo Amazonas, Nordeste e Sudeste paraenses; Leste Rondoniense; Vale do Acre; e Ocidental e Oriental do Tocantins.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 23ºC em Palmas (TO) e de 24ºC em Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Manaus (AM) e Belém (PA). Máximas de 33ºC em Macapá (AP) e de 35ºC em Boa Vista (RR). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologista.
 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.169/2015, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que estabelece o voto impresso no Brasil e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica. Além disso, permite que partidos políticos peçam a recontagem física de votos em eleições nacional, estaduais, distritais ou municipais. O texto aprovado é substitutivo do deputado José Medeiros (PL-MT) e proíbe a adoção exclusiva do voto eletrônico. 

Pelo texto, imediatamente após o encerramento da votação, 5% das urnas eletrônicas devem ser selecionadas aleatoriamente, por meio de sorteio público, para a contagem pública dos votos. Devem estar presentes representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas.

Além disso, o projeto propõe que o órgão nacional de partido político possa solicitar, no prazo de até 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos.

Em seu voto, o deputado José Medeiros (PL-MT) destacou que “ao adotar essa medida, o processo eleitoral brasileiro reforçará sua credibilidade, assegurando aos eleitores que os resultados refletem fielmente a vontade popular”.

Para ele, “a presença de diversas entidades na contagem dos votos “promove a participação cidadã e o controle social, elementos fundamentais em uma democracia sólida”. 

Tramitação

A proposta muda a Lei das Eleições. E a aprovação do projeto contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, declarou inconstitucional o voto impresso.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
 

O texto que trata da regulamentação da reforma tributária aprovado pelo plenário do Senado causou insatisfação a entidades ligadas aos micro e pequenos empresários do país, como é o caso da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). 

Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a indignação se dá pelo falo de os senadores não terem levado em consideração sugestões apresentadas pelo setor - decisão que, na prática, vai prejudicar os pequenos negócios. 

Cotait refirma que a CACB apresentou três emendas referentes ao Simples Nacional, por acreditar que, da forma que está sendo apresentada, a proposta acaba com as vantagens de aderir a esse regime. Segundo ele, as emendas não foram acatadas.

“Então, na nossa avaliação é lamentável. Eles estão desconsiderando o Simples Nacional que, na nossa opinião, é o maior instrumento econômico-social do país de inclusão de empreendedores na economia. Infelizmente, os nossos parlamentares do Senado não tiveram a magnitude de entender isso e fizeram um processo completamente adverso da própria sociedade civil”, destacou.

Cotait afirmou, ainda, que a entidade verá se há outra possibilidade de reverter esse quadro junto aos deputados, em meio aos debates sobre a regulamentação da reforma que ainda ocorrerão na Câmara.

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“Nós temos que considerar qual é a atividade da empresa do Simples Nacional. Primeiro, ela é o maior instrumento de inclusão das empresas se formalizando. Há uma leitura equivocada do governo sobre o Simples. Eu insisto que o Simples não é uma renúncia fiscal”, pontua.

Na avaliação do presidente da CACB, se prevalecer o modelo aprovado no Senado, pelo menos 20% das empresas optantes do Simples Nacional devem fechar e algumas outras entrar para a informalidade. Para ele, como o Simples Nacional e as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do Brasil, deve haver, inclusive, uma certa redução na geração de emprego no país.

Neste sábado (14), o Ministério da Saúde realiza o Dia D de Mobilização contra a Dengue. A iniciativa é nacional e une governo federal, estados, municípios e a população com vistas ao controle da doença. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de medidas básicas para conter a proliferação do mosquito Aedes aegypti – principal transmissor da doença. 

Ao longo do dia, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias visitarão residências em todo o país. Eles estarão uniformizados e devidamente identificados.

Cenário epidemiológico 

Segundo dados do Boletim InfoDengue, até a Semana Epidemiológica 49 (de 1 a 7/12/2024), houve aumento contínuo nos casos prováveis de dengue e chikungunya, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, com registros em menor escala na região Centro-Oeste. O Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná foram os estados com maiores incidências de dengue.

Prevenção 

A prevenção da doença visa a eliminação dos criadouros do mosquito e a proteção contra picadas. Entre as medidas eficazes estão:

• Eliminar recipientes que acumulam água, como pneus, garrafas e vasos de plantas;
• Manter caixas d’água e reservatórios devidamente tampados;
• Limpar calhas para evitar acúmulo de água;
• Utilizar repelentes e roupas de mangas compridas, em especial, durante o dia;
• Instalar telas em janelas e portas.

Investimento

Segundo a pasta da Saúde, o MS destinou R$ 1,5 bilhão para o controle da dengue no ciclo 2024/2025, o que representa um aumento de 50% em relação ao período anterior.
 

O céu da região Nordeste irá variar entre poucas e muitas nuvens em boa parte do território, neste sábado (14). A condição será notada nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e em grande parte do Piauí. Para os litorais desses estados a previsão é de céu com muitas nuvens, exceto para o litoral sul baiano, que deve ter chuva isolada.

Há aviso de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial para todo o estado do Maranhão. O alerta se estende para o noroeste piauiense e para as regiões sul e extremo oeste e centro sul da Bahia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Salvador e Maceió. Já a máxima pode chegar a 37°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Norte terá chuvas intensas em todos os estados pela manhã, neste sábado (14). O alerta de chuvas intensas serve para Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará e só não vale para o norte do Amapá, cujo céu deve ter muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. A chuva pode ser de até 50mm e os ventos podem ser intensos, de até 50 km/h.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco, Belém e Palmas. Já a máxima pode chegar a 37°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 98%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Centro-Oeste do país terá chuvas intensas em boa parte do território, neste sábado (14). Para todo o território de Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás a previsão é de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial pela manhã. A chuva terá até 50 mm. A previsão é de céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia. 

Para Mato Grosso do Sul, há aviso de tempestade e queda de granizo. Há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Neste sábado (14), a região Sul do país terá chuvas intensas em boa parte do território, com grau de severidade de perigo potencial.

Há aviso de tempestade para o Paraná, com queda de granizo. As áreas paranaenses afetadas serão: noroeste, norte central e norte pioneiro. Nessas regiões a chuva pode chegar a 100 mm. Já nas regiões oeste e centros oriental e ocidental paranaenses a chuva pode chegar a 60 mm.

Para demais regiões do Paraná e todo o território de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul há alerta para chuvas intensas. As áreas afetadas serão: norte, sul e oeste catarinense e sudoeste, noroeste, sudeste, nordeste e centros oriental e ocidental do Rio Grande do Sul. 

Entre as capitais, Curitiba registrará as temperaturas mínima e máxima da região, de 17°C podendo chegar a 26°C. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A sexta-feira (13) será de chuva em boa parte do Sudeste brasileiro. Em Minas Gerais, por exemplo, a previsão é de muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas no Triângulo Mineiro e em áreas do noroeste do estado, em cidades como Unaí e Buritis. Não deve chover no sul da unidade da federação. 

No estado de São Paulo, a previsão é de pancadas de chuva e trovoadas isoladas na região de Presidente Prudente, Araçatuba e São José do Rio Preto. Para o litoral da unidade da federação estão previstas chuvas isoladas. 

A mesma condição é esperada em toda a costa fluminense, em cidades como Cabo Frio e São João da Barra. Já para o norte do Espírito Santo, a previsão é de céu com muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 
 

O Nordeste brasileiro deve registrar chuva em algumas áreas da região, nesta sexta-feira (13), mas a predominância será de variação entre muitas e poucas nuvens. 

As chuvas devem se limitar a áreas de três estados. No Maranhão, haverá pancadas de chuva e trovoadas isoladas na faixa oeste da unidade da federação, sobretudo em cidades como Bom Jardim e Zé Doca. 

Também deve chover em uma pequena área do sudoeste do Piauí, em municípios como Ribeiro Gonçalves e Santa Filomena, onde a previsão é de muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. Essa mesma condição será notada no oeste baiano, assim como em parte do litoral do estado, em cidades como Canavieiras e Porto Seguro. 

Porém, em todo o Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco, em Alagoas e em Sergipe, não há previsão de chuva, apenas variação entre muitas e poucas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Maceió. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 99%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 
 

O Norte do Brasil contará com chuva em todos os estados, nesta sexta-feira (13). Os acumulados mais intensos serão registrados no Amazonas, em cidades como Jutaí e Tapauá, onde são previstas muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Já em todo o Acre, no Amapá e em Roraima, o dia será de céu com muitas nuvens e chuva isolada. Essa condição será notada em cidades do oeste acreano, como Rodrigues Alves; do sul de Roraima, como Caracaraí; e do norte amapaense, como Oiapoque. 

A previsão é a mesma para quase todo o estado de Rondônia. A exceção é uma pequena parte do norte da unidade da federação, onde estão previstas pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Já do centro ao sul do Pará e em toda a faixa oeste do Tocantins, a previsão será de céu com muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Belém. Já a máxima pode chegar a 38°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 99%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pelo parcelamento de débitos em repasses "fundo a fundo" para área da saúde. Com o entendimento, a Corte de Contas determina que o parcelamento dos débitos não inscritos na dívida ativa da União “é uma medida razoável de esgotamento da via administrativa de controle interno”, assim como de interesse público. 

Após a decisão, o Tribunal pediu que o Ministério da Saúde, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Consultoria-Geral da União e o Ministério da Fazenda fossem notificados a respeito do caso.

Entenda 

No dia 4 de dezembro, O TCU analisou uma consulta apresentada pelo então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a respeito da possibilidade de parcelar a devolução de recursos transferidos na modalidade "fundo a fundo".

Essa verificação partiu da necessidade de encontrar maneiras mais eficazes de regularizar débitos dos estados, Distrito Federal e municípios junto à União, sem comprometer a gestão dos valores destinados à área da saúde. 

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CFEM: entidade municipalista cobra repasses da Agência Nacional de Mineração

A análise do TCU teve como foco principal a interpretação do termo "imediata devolução", como estipulado na Lei Complementar 141/2012.

O tribunal entendeu que a devolução dos recursos pode ser feita de forma imediata, porém parcelada. Nesse caso, a primeira parcela deve ser paga imediatamente, enquanto as demais precisam incluir atualização monetária. 

Segundo o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, o pagamento em parcelas promove a desburocratização do processo de regularização de débitos, o que atende aos “princípios de eficiência e economicidade”.  
 

Um levantamento divulgado pela Genial/Quaest revela que alguns nomes cotados para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2026 contam com aprovação maior do que o atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT). É o caso do governador do Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Entre os eleitores do estado, 86% aprovam Caiado, enquanto Lula teria a aprovação de apenas 49%. Quanto à desaprovação, o governador ficou com 12% e o petista com 59%. 

O cenário é semelhante no Paraná, já que o governador Ratinho Júnior (PSD) é aprovado por 79% do eleitorado, enquanto Lula por apenas 44%. Em relação à desaprovação, o chefe do governo estadual obteve 17%. Já o presidente da República é desaprovado por 54%.   

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A pesquisa também levou em consideração uma comparação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Nesse caso, 62% do eleitorado paulista afirmaram aprovar Freitas, enquanto 29% declararam desaprová-lo. Em relação a Lula, 50% dos cidadãos disseram aprová-lo, enquanto 48% afirmaram desaprová-lo.

Em relação a Romeu Zema (NOVO), de Minas Gerais, o quadro é semelhante: 62% do eleitorado mineiro aprovam o governador do estado, enquanto 31% o desaprovam. No caso do petista, 52% dos cidadãos afirmaram aprová-lo, enquanto 47% declararam desaprová-lo.

• GOIÁS – CAIADO: 86% aprovam e 12% desaprovam / LULA: 49% aprovam e 59% desaprovam
• PARANÁ – RATINHO JÚNIOR: 79% aprovam e 17% desaprovam / LULA: 44% aprovam e 54% desaprovam 
• SÃO PAULO – TARCÍSIO DE FREITAS: 62% aprovam e 29% desaprovam / LULA: 50% aprovam e 48% desaprovam
• MINAS GERAIS – ZOMEU ZEMA: 62% aprovam e 31% desaprovam / LULA: 52% aprovam e 47% desaprovam

As margens de erro variam de estado para estado e vão de 2,4 a 2,9 pontos percentuais. A quantidade de entrevistados nas quatro unidades da federação é de 4.410 eleitores, ouvidos entre 4 e 7 de abril deste ano.

Redução na aprovação federal

Um levantamento divulgado no mês de março também pela Genial/Quaest apontou uma redução na aprovação do governo Lula. Em relação à pesquisa anterior, em dezembro, a aprovação do petista diminuiu de 54% para 51%. Já a desaprovação saltou de 43% para 46%.

A distância entre os grupos que aprovam e desaprovam o trabalho do presidente era de 11 pontos percentuais. Trata-se de uma margem que agora caiu para apenas cinco pontos.

Para 86% dos brasileiros, é preciso que haja algum tipo de restrição ao uso de celular dentro das escolas. Desse total, 54% defendem a proibição total, enquanto 32% são favoráveis à liberação apenas para atividades pedagógicas, com autorização prévia do professor. As informações constam em estudo da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, empresa da FSB Holding.

De acordo com o levantamento, somente 14% da população do país são contrários às medidas debatidas atualmente no Congresso Nacional. Os entrevistados com idade entre 16 e 24 anos são os que mais apoiam, em algum nível, a proibição. Nesse grupo, porém, a restrição total tem menor apoio do que na população total. 

A pesquisa revela, ainda, que 46% dos brasileiros nesta faixa etária concordam com a proibição total do uso dos dispositivos. Já 43% concordam com a utilização parcial dos aparelhos. 

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Apesar de somente 11% dos jovens serem contrários à proibição, 43% deles veem como uma alternativa viável o uso parcial dos celulares em sala de aula. Já entre os mais velhos, essa medida tem menos adeptos, com apoio de 32% daqueles com idade acima de 60 anos; de 31% dos que têm entre 25 e 40 anos; e de 27% dos com idade entre 41 a 59 anos. 

Renda

A pesquisa também mostra que, quanto mais elevada a renda, mais as pessoas são favoráveis à proibição. Somente 5% dos brasileiros com renda acima de cinco salários mínimos responderam ser contrários à proposta que proíbe o uso de celulares nas escolas, contra 17% na população que ganha até um salário mínimo.

Neste  sábado (14), a região Sudeste do país terá céu com muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas em boa parte da região.

Há alertas de chuvas intensas e tempestades em regiões de Minas Gerais e de São Paulo. No estado paulista as áreas afetadas pela tempestade serão:  Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Marília e Bauru. Além disso, o Triângulo Mineiro também deve ser afetado. Com a tempestade pode haver queda de granizo e há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

A central mineira deve ser afetada por chuvas intensas, bem como a região Macro Metropolitana Paulista e o litoral sul de São Paulo. 

O Rio de Janeiro deve ter céu com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia. A previsão é semelhante para o Espírito Santo. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 33°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 446.162.145,64 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de novembro e distribuída em dezembro.

Do valor total, R$ 89.232.430,64 são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 356.929.715,00 serão partilhados entre 2.079 municípios.

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O advogado especialista em mineração Alexandre Sion destaca que, na prática, quem sofre os reais impactos das atividades minerárias são as localidades em que a produção ocorre. Nesse sentido, ele entende como justa essa compensação financeira destinada a esse grupo de municípios. 

“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, pontua.

CFEM: Maiores valores

De acordo com dados da ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 39.324.417,02), Minas Gerais (R$ 36.110.134,25) e Goiás (R$ 2.754.965,82).

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Parauapebas (PA), com R$ 63.648.418,56; Canaã dos Carajás (PA), com R$ 62.657.879,64; Marabá (PA), com R$ 14.529.883,58; e Congonhas (MG), com R$ 14.262.529,90. 

CFEM: Confira aqui se seu município recebeu recursos

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 
 

Após encerrar a quarta-feira (11) com recuo, o dólar encerrou a última sessão com avanço de 0,69%, cotado a R$ R$ 6,0091.

A moeda americana subiu mesmo após Comitê de Política Monetária (Copom) aumentar a taxa Selic em 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano, e indicar dois ajustes de mesma proporção para as próximas reuniões.

A alta do dólar é puxada, novamente, pela preocupação dos investidores a respeito do pacote fiscal do governo federal sobre corte de gastos.

O euro comercial avançou 0,50%, e é cotado a R$ 6,2935. 

Nesta sexta-feira (13) o boi gordo está cotado a R$ 316,85 no estado de São Paulo, com leve alta de 0,13%

O quilo do frango congelado também teve alta, de 1,09% no preço, e é negociado a R$ 8,35. Já o resfriado teve leve alta de 0,97% e é negociado a R$ 8,31 no atacado das regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

Já a carcaça suína especial se manteve estável e o quilo custa R$ 14,06 em São Paulo. Já o suíno vivo é negociado a R$ 9,08 no Rio Grande do Sul e a R$ 8,71 no Paraná.

Os valores são do Cepea.  

A saca de 60 quilos de soja teve queda no valor pela terceira vez consecutiva e custa R$ 139,40 nesta sexta-feira (13), com recuo de 0,20% em relação ao último fechamento, em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense a saca voltou a subir, com leve alta de 0,06%, e hoje a saca é negociada a R$ 142,91 em Paranaguá.  

Já o trigo registra leve queda de 0,10% no Paraná e a tonelada custa R$ 1.390,89.

No Rio Grande do Sul a tonelada teve a maior queda dos últimos quatro fechamentos, de 1,99%, e custa R$ 1.236,38.

Os valores são do Cepea.

Nesta sexta-feira (13), a saca de 60 quilos do café arábica seque com recuo no preço e custa R$ 2.142,30 na cidade de São Paulo, em uma leve queda de 0,07%. Já o café robusta avança 2,32% e é negociado a R$ 1.812,62.

Após quatro quedas consecutivas, o açúcar cristal tem alta de 0,96%  e a saca de 50 quilos do produto custa R$ 161,33, em São Paulo. Já na cidade de Santos, a mercadoria caiu 3,27% e é negociada a R$ 155,61. 

A saca de 60 kg do milho fechou em queda de 0,57% e é negociada a R$ 73,25, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea. 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão abaixo dos 127 mil pontos. Com com queda de 2,74%, encerrou aos 126.042 pontos, depois de quase chegar aos 130 mil pontos durante o dia.

O resultado foi pressionado pela decisão do Banco Central, na última quarta-feira (11) de elevar a Selic em 1 ponto percentual, definindo a taxa básica de juros em 12,25% ao ano. Além disso, o Comitê de Política Monetária (Copom) deixou uma perspectiva de que outras duas elevações de mesma magnitude devem ocorrer nas próximas reuniões.

As preocupações fiscais também voltaram ao centro das atenções dos investidores.

As ações que mais caíram foram as ligadas ao consumo e ao varejo. Por exemplo, as ações do GPA recuaram 11,02% e do Carrefour caíram 10,67%. Magazine Luiza também teve queda, mas de 9,01%. Já a Vale caiu 2,89%. 

O sopro no coração é uma anormalidade detectada durante o exame médico, causada pelo fluxo de sangue no coração ou nos grandes vasos. Em adultos, pode ser benigno, mas frequentemente indica problemas nas válvulas cardíacas, localizadas no lado esquerdo do coração.

As principais causas incluem febre reumática, prolapso da válvula mitral, e alterações congênitas ou relacionadas ao envelhecimento. Geralmente, o sopro não apresenta sintomas no início, mas casos mais graves podem provocar falta de ar, dor no peito, palpitações, desmaios ou inchaço.

Diante desses sinais, é essencial buscar avaliação médica para diagnóstico e tratamento adequado.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (13), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4. 
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. 

Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.
 

A CSN informou aos acionistas e ao mercado em geral sobre as novas projeções sobre vendas, produção, CAPEX e Ebitda, por exemplo. A empresa reviu o CAPEX na siderurgia de aproximadamente R$ 7,9 bilhões no período de 2023-2028 para R$ 8,0 bilhões até 2028, relativos à modernização do parque industrial, com potencial de gerar até R$ 2,8 bilhões de EBITDA incremental até 2030. A substituição da projeção de volume de produção e compras de minérios de terceiros para um patamar entre 42,0-43,5 milhões de toneladas em 2025, 43,5-47,5 Mton nos anos de 2026 e 2027, 50-55 Mton em 2028, 55-60 Mton em 2029 e 60-65 Mton em 2030, enquanto a projeção de custo C1 da mineração foi revisto para um patamar entre US$ 21,5/ton e US$ 23,0/ton em 2025.

A CSN reviu o CAPEX para mineração de um patamar de R$ 15,3 bilhões no período de 2023-2028 para um patamar de R$ 13,2 bilhões no período de 2025-2030, relativos à fase 1 do projeto de adição de capacidade, além da substituição da projeção de CAPEX de expansão no segmento de cimentos de R$ 5 bilhões para R$ 7,7 bilhões em crescimento orgânico, adicionando um total de 9 milhões de toneladas/ ano. A projeção de volume de vendas de cimentos ficou em14 milhões de toneladas em 2024.

A companhia atualizou a projeção do EBITDA na Transnordestina, que pode gerar até R$ 3,8 bilhões, com o início das operações estimado para começar em 2027. A substituição da projeção de CAPEX Consolidado de R$ 6,0 bilhões em 2024 e um intervalo de R$ 6,0 a R$ 7,0 bilhões no período de 2025 – 2028 para o novo patamar de R$ 5,3 bilhões em 2024 e de R$ 5,0 a R$ 6,0 bilhões em 2025, além da alavancagem, medida pelo indicador Dívida Líquida/EBITDA Ajustado, de um patamar de 2,50x no fechamento do balanço anual de 2024 para uma meta abaixo de 3,0x em 2025. A CSN fez nova projeção também para Sensibilidade do EBITDA Consolidado em 2028 para um EBITDA potencial e incremental de R$ 9,3 bilhões após a maturação dos projetos em curso.

O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou nesta quinta-feira (12) da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), espaço formado por representantes da sociedade civil para assessorar o governo federal na formulação de políticas públicas. O encontro reuniu ministros, empresários, e representantes de movimentos sociais, do setor financeiro e do agronegócio para debater prioridades governamentais para 2024 e 2025.

Essa foi a última reunião do ano, e contou com diferentes assinaturas de novos investimentos e anúncios de ações em descarbonização e transição energética. Durante a tarde, Waldez Góes comandou, ao lado da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Antônio Vieira Fernandes, o painel com o tema “Investimentos, Desenvolvimento Regional e Plano 2050”.

A sala foi criada com o objetivo de explorar a relação estratégica entre investimentos públicos e privados, desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras e planejamento de longo prazo, mais especificamente com a Estratégia Nacional de Longo Prazo, denominada Estratégia Brasil 2050.

O ministro da Integração ponderou que embora o desconhecimento da população brasileira ainda seja grande sobre o Estratégia Brasil 2050, outros programas que também organizam o planejamento do país em diferentes setores são amplamente difundidos, como o Plano Plurianual (PPA), Novo PAC, Plano Safra, Nova Indústria Brasil e Plano Nacional de Gestão de Risco de Desastres.

“Ter continuidade, monitoramento, avaliação e reposicionamento desses projetos é importante para que a sociedade se aproprie das políticas públicas e dos programas federais”, resumiu Waldez Góes.

Defendendo uma cultura de planejamento para o Brasil, o ministro mencionou o reposicionamento da gestão dos fundos regionais sob sua gestão. Um exemplo citado foi o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). “No Centro-Oeste, na última década ou mais, o FCO basicamente financiou um grupo de empresas. De 2023 para cá, criamos políticas para a sociedade civil, inclusive para preservação do Pantanal e do Cerrado”, destacou.

O ministro lembrou ainda da articulação interministerial, recomendada pelo presidente Lula, envolvendo as pastas da Integração e do Desenvolvimento Regional, junto ao Planejamento e Orçamento, e Fazenda, para realizar uma operação com o Banco dos BRICS “para crescer em 100% os recursos destinados aos Fundos de Desenvolvimento Regional”, indicou.

“A última vez que houve capital aportado do Orçamento Geral da União (OGU) para os Fundos de Desenvolvimento Regional foi em 2016, pela então presidente Dilma. Vamos completar oito anos sem colocar recurso novo, e a nossa iniciativa reflete a valorização dessa gestão aos fundos constitucionais e de desenvolvimento”, emendou Waldez Góes.

A inclusão financeira e social relacionada à aplicação dos recursos desses fundos foram aspectos abordados quanto ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

“Antes desse governo, os fundos constitucionais nunca tinham investido em microcrédito. Agora, já temos lançado o Programa de Microcrédito da Amazônia com orçamento de R$ 1 bilhão por ano, e não será apenas o Banco da Amazônia que vai operar, a CAIXA também vem para reforçar a política pública, devido a sua capilaridade”, ressaltou o ministro, complementando que no Centro-Oeste, o Banco do Brasil e a CAIXA tem R$1,2 bilhão aprovados na programação financeira de 2025 para programas de microcrédito.

Atualização dos Planos de Desenvolvimento Regional, criação de programas executivos para cada região brasileira, e conclusão do Desenvolve Amazônia, foram algumas das iniciativas consideradas prioritárias pelo ministro para o calendário do MIDR em 2025.

Fonte: MIDR

Criado para fornecer água de qualidade para as comunidades mais isoladas e carentes do semiárido brasileiro, o Programa Água Doce completou, em 2024, vinte anos de existência. Até o momento, foram implantados 1.068 sistemas de dessalinização em 298 municípios do semiárido brasileiro, beneficiando aproximadamente 264 mil pessoas. O Programa Água Doce é coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Os sistemas de dessalinização têm uma capacidade instalada que permite a produção de 4,2 milhões de litros de água dessalinizada diariamente, o que representa um avanço significativo na promoção da segurança hídrica em uma das regiões mais áridas do país. O Programa Água Doce tem como objetivo principal estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano com foco no aproveitamento sustentável das águas subterrâneas.

“O Programa Água Doce contribui para melhorar a qualidade de vida das populações beneficiadas, mas também fortalece a resiliência das comunidades locais frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela escassez de recursos hídricos”, ressaltou a diretora de Revitalização e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres. “Por meio de uma gestão integrada e sustentável, o PAD se consolida como uma referência em políticas públicas de acesso à água, alinhando desenvolvimento regional com preservação ambiental e inclusão social”, disse a diretora.

A abordagem envolve cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização, promovendo uma solução sustentável para comunidades vulneráveis. Em 2024, o Programa Água Doce tinha a meta de colocar em operação 100 sistemas de dessalinização, mas 101 foram disponibilizados aos habitantes carentes por água de qualidade.

A execução por estado foi detalhada da seguinte forma: Alagoas (um sistema), Bahia (dois sistemas), Ceará (dez sistemas), Maranhão (um sistema), Minas Gerais (34 sistemas), Paraíba (cinco sistemas), Pernambuco (20 sistemas), Piauí (11 sistemas) e Rio Grande do Norte (17 sistemas). “Para 2025, a meta é implantar mais 100 sistemas de dessalinização, ampliando ainda mais o alcance e o impacto do programa. Ficamos satisfeitos de termos alcançado a meta em 2024, na base de muito diálogo e foco em fazer com que a água potável chegue a quem mais precisa”, concluiu Fernanda Ayres.

Fonte: MIDR

Os empresários terão um tempo a mais para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional, cujo prazo foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. Os microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem ao edital PGDAU nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem ter diversos benefícios, como a redução significativa do valor total da dívida - podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais - e, ainda, flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas. A data anterior para adesão ao processo de regularização era 29 de novembro.

Os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e da dívida. São duas modalidades de transação: uma baseada na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor. Em ambas as situações, há condições especiais e prazos mais longos.  

O diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, Guilherme Di Ferreira, ressalta a importância da adesão ao edital nas operações das empresas.

“Após a adesão, o empresário que estiver em dia com o pagamento terá uma certidão negativa de débitos e poderá, então, usufruir e requerer créditos no mercado e voltar a fazer suas operações comerciais normalmente”, frisa.

A PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida para efetuar a concessão dos benefícios. “Cada edital possui os seus próprios critérios, mas em linhas gerais os critérios utilizados pela PGFN para possibilitar descontos de multas, juros, parcelamento e entrada facilitada são a classificação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte. Esses são os principais critérios utilizados nos editais para os benefícios que vão ser disponibilizados para os contribuintes”, destaca Guilherme Di Ferreira. 

O Simples Nacional é um regime unificado de tributação e podem optar por ele os microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. 

Planejamento para empresas

A partir de 1° de janeiro de 2025 mais de 1,8 milhão de MEIs, ME e EPP podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. No total, a dívida desses empreendimentos chega a R$ 26,7 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os inadimplentes, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são MEs ou EPPs. Segundo a Receita Federal, apesar de serem vistos como maioria dos devedores, esse público não é totalidade, já que outros perfis de empresas também têm débitos com os órgãos federais. 

Guilherme Di Ferreira pondera a importância do empresário fazer planejamentos para aderir a editais como o PGDAU nº 7 e evitar riscos financeiros.
“A empresa então tem que fazer um estudo e uma análise junto com seu contador e também um planejador tributário, um advogado tributarista, para que saiba se tem capacidade real de arcar com aquele custo mensal, arcar com a entrada e arcar com os pagamentos mensais”, pontua.

Segundo Guilherme, a priorização de dívidas que podem impactar a atuação da empresa também é essencial, para não inviabilizar a sua operação. “Priorizar também dívidas que impactam a operação da empresa, pois a partir do momento que a dívida que tem um impacto direto com o dia a dia da empresa, ela esteja parcelada, então será possível a CND naquele momento, daquela situação, e a empresa então poderá continuar operando e não terá a sua operação inviável. E ela continuará funcionando, rendendo e podendo pagar então essa dívida”, esclarece o especialista.

Outra oportunidade

Há também outro edital em aberto, o PGDAU n. 6/2024, que abrange os débitos de Simples Nacional e as demais naturezas tributárias e não tributárias, exceto as dívidas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A adesão também vai até 31 de janeiro de 2025, às 19h. 

Até o fechamento desta reportagem, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda não havia informado os números de adesão aos editais PGDAU n. 6/2024 e PGDAU nº 7.

O verão começa em dezembro, e a estação é caracterizada pela associação de chuvas intensas e calor no Brasil. O período acende alerta para o aumento de casos da dengue, tendo em vista que as condições climáticas favorecem a proliferação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti. 

O médico infectologista do Centro de Segurança Assistencial (CSA) do Hospital Anchieta, Manuel Palácios, de Brasília (DF), explica que as chuvas intensas seguidas de períodos de calor aceleram o ciclo de vida do mosquito, o que aumenta a população desse transmissor e, consequentemente, a incidência da doença. 

O especialista destaca que durante esse período a população deve ficar atenta aos cuidados com a casa e demais locais, com vistas a evitar criadores de larvas dos mosquitos transmissores da dengue.

“A chegada do verão, associada ao aumento das chuvas, cria condições ideais para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. Áreas urbanas, com aumento de água parada, recipientes como pneus, vasos de plantas e calhas, tornam-se criadores potenciais. A população deve estar atenta à eliminação desses focos, realizando inspeções semanais em suas residências e locais de trabalho para evitar o acúmulo de água parada”, afirma.

Manuel Palácios explica, ainda, que há previsão de aumento de casos no país entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Por isso, é importante que toda a população também intensifique os cuidados com a imunização.

“Em períodos de aumento dos casos de dengue, como os previstos para dezembro de 2024 e janeiro de 2025, toda a população deve intensificar os cuidados. No entanto, grupos como crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas são mais vulneráveis às formas graves da doença. É essencial que esses grupos participem ativamente na eliminação de criadouros em suas residências e busquem a imunização, se disponível”, aponta Palácios.

Segundo o especialista, a imunização é uma ferramenta crucial no controle da dengue, em especial, nas regiões com alta incidência da doença. “Vacinas como a Qdenga têm sido utilizadas em campanhas de vacinação para reduzir a transmissão e a gravidade dos casos”, destaca.

Incidência de dengue no país

Até a semana passada, o Brasil já havia registrado 6,5 milhões de casos prováveis de dengue em 2024, sendo o maior número da série histórica. Desses, 2.1 mi foram registrados apenas em São Paulo – o que corresponde a 32,62% do total de casos no país. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde (MS).

Confira as UF com maior coeficiente de incidência da doença:

• DF: 9876,9
• MG:8230,3
• PR: 5710
• SP: 4838,3

“O tempo chuvoso nessas regiões contribui para o aumento dos criadores do mosquito, elevando o risco de transmissão”, aponta Manuel Palácios. Para ele, é relevante que existam ações integradas entre governo e sociedade para evitar o agravamento de casos no país.

“A combinação de medidas individuais, como a eliminação de focos de água parada, e coletivas, como as campanhas de vacinação e as ações governamentais, é essencial para o controle efetivo da dengue, especialmente nos períodos críticos, como o verão chuvoso”, frisa o infectologista.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início da semana, o projeto que trata da criação de um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União retorna para análise do Senado Federal. Entre outros pontos, o Projeto de Lei Complementar 121/24 prevê juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos.

A matéria acrescenta benefícios, sobretudo, para unidades da federação que já são devedoras e participam de planos atuais de regularização de dívidas. Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões. Desse total, aproximadamente 90% concentram-se nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Pelos termos da proposta, a taxa atual – compreendida como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) adicionado a 4% ao ano - é reduzida para IPCA mais 2% ao ano. Ainda há uma possibilidade de redução adicional dos juros reais, caso sejam cumpridos alguns requisitos de investimento e alocação em um fundo para investimentos direcionados a todos os estados.

Prazo para adesão

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o prazo que os estados têm para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) vai até o dia 31 de dezembro de 2025.

Depois que a adesão for confirmada e o débito consolidado, os entes poderão optar por pagar uma entrada, com o intuito de reduzir os juros reais incidentes com uma combinação de obrigações. De todo modo, há correção monetária pelo IPCA.

Vale destacar que, além da obrigação de pagar as parcelas mensalmente, os estados terão de fazer contribuições todos os anos ao Fundo de Equalização Federativa criado pelo projeto. As unidades federativas também terão que realizar investimentos, sobretudo na área de ensino técnico profissionalizante.

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Com investimento de R$ 2,4 bi, Mais Acesso a Especialistas tem adesão de todos os estados

Nesse caso, enquanto o estado não atingir as metas de educação profissional técnica de nível médio definidas no Plano Nacional de Educação (PNE), 60% do dinheiro deverá ser aplicado nessa finalidade.

Porém, se as metas forem alcançadas, o ente vai poder direcionar essa porcentagem às outras finalidades previstas, para as quais os outros 40% já estão liberados.

Especificidade do Rio Grande do Sul

Em relação ao Rio Grande do Sul – que é o único estado amparado por decreto de calamidade pública, haverá manutenção das obrigações e prerrogativas concedidas pela Lei Complementar 206/24. 

Essa norma suspendeu os pagamentos da dívida do estado gaúcho por três anos e o incremento gradual de prestações valerá depois desse período.
Os outros estados no regime de recuperação fiscal são Rio de Janeiro e Goiás. Já Minas Gerais está em processo de adesão.

Depósitos no Fundo de Equalização Federativa

Os depósitos realizados pelas unidades da federação ao Fundo de Equalização Federativa para participarem do Propag precisam ser utilizados, entre outros casos, em projetos de aumento de produtividade, melhoria da infraestrutura e da segurança pública e no enfrentamento às mudanças climáticas.

As ações beneficiadas são as mesmas relacionadas ao juro real menor, inclusive com reserva de 60% ou 30% para educação profissional no ensino médio.

A distribuição, por sua vez, deverá levar em conta os seguintes critérios:

• 20% distribuídos proporcionalmente ao inverso da relação dívida consolidada/receita corrente líquida com base em dados no ano anterior ao do rateio e
• 80% distribuídos segundo os coeficientes no Fundo de Participação dos Estados (FPE) válidos para o exercício corrente da distribuição.
   

O Centro-Oeste brasileiro continua com tempo chuvoso, nesta sexta-feira (13). Os acumulados mais expressivos devem ser notados em Mato Grosso do Sul. Todo o estado terá um dia de muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas, principalmente em cidades mais ao oeste, como Corumbá e Porto Murtinho. 

Também são esperadas chuvas em todo Mato Grosso. Do centro ao oeste e ao norte do estado, a previsão é de céu com muitas nuvens e chuva isolada, sobretudo em cidades como Sapezal e Juína. Mais ao leste mato-grossense, a previsão é de pancadas de chuva isoladas. 

Essa mesma condição será notada em praticamente todo o estado de Goiás. Do norte ao sul da unidade da federação estão previstas muitas nuvens e pancadas de chuva – situação também percebida em todo o Distrito Federal.  

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 
 

A previsão do tempo para esta sexta-feira (13) indica que haverá chuva em boa parte da Região Sul. No Rio Grande do Sul, estão previstas muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas no noroeste, no centro ocidental e no sudoeste gaúchos. Essa condição será notada em cidades como Alegrete, Bossoroca e Santo Augusto, por exemplo. 

Em Santa Catarina, a situação é semelhante. As pancadas de chuva e trovoadas isoladas estão previstas para o oeste do estado, em cidades como Anchieta e Barra Bonita. Já mais ao leste da unidade da federação são esperadas chuvas isoladas. 

No Paraná, a previsão do tempo indica que o dia será de chuva em boa parte do estado. Para o noroeste, oeste e sudoeste da unidade da federação são esperadas pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Porém, não deve chover em áreas do centro oriental paranaense. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).