O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (28), a situação de emergência em 11 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 3.513 
• Portaria nº 3.514 
• Portaria n⁰ 3.515 
• Portaria nº 3.516 

Passam por um período de estiagem os municípios de Estrela de Alagoas, em Alagoas; Parambu e Tauá, no Ceará; Anapu, no Pará, e São João do Rio do Peixe, na Paraíba. Já Martins, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, as cidades de Laranjal, em Minas Gerais, e São Miguel do Iguaçu, no Paraná, foram atingidas por vendaval, enquanto o município mineiro de Luz e a cidade de gaúcha de Getúlio Vargas, por queda de granizo. Na Bahia, o município de Wagner foi castigado por fortes chuvas.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Nesta quinta-feira (27), uma comitiva do Fórum de Jovens Empreendedores (FJE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) esteve em Brasília para cumprir uma agenda de visitas institucionais. A iniciativa foi organizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Ao todo, 20 integrantes do FJE participaram de uma imersão nas atividades legislativas e no associativismo nacional.

De acordo com o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, as associações comerciais são entidades cívicas e, por isso, é fundamental que mantenham interesse pelo ambiente político. “É evidente que eles, no seu dia a dia do empreendedorismo, estejam focando em melhorar sua atividade profissional, mas nunca podem deixar de lado a parte política. É muito importante que entendam como funciona a instituição que, na verdade, é a base da democracia brasileira”, destacou.

Livia Gomes, advogada e empresária integrante do FJE, afirmou que conhecer as estruturas do governo e o funcionamento do Parlamento “faz muita diferença” e é essencial para quem deseja atuar com destaque no empresariado brasileiro.

A agenda começou no Senado Federal, onde os participantes se reuniram com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O encontro, conduzido pelo diplomata e assessor da Comissão, Juliano Maia, teve o objetivo de apresentar as pautas prioritárias em discussão e esclarecer o funcionamento dos processos legislativos relacionados ao tema.

Em seguida, a comitiva participou de uma visita guiada ao Congresso Nacional para conhecer aspectos históricos e estruturais do Legislativo brasileiro. Durante a atividade, a deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP) recebeu o grupo e apresentou as frentes parlamentares voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo.

Segundo o coordenador do Fórum de Jovens Empreendedores da ACSP e diretor da Faculdade do Comércio, Wilson Victorio Rodrigues, o grupo participou ao longo do ano de um programa de formação de lideranças. “São jovens preocupados com as bandeiras das associações comerciais: a defesa da livre iniciativa, do empreendedorismo, da diminuição da carga tributária, enfim, de todos os assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento do empreendedorismo no país. E hoje, aqui no Congresso Nacional, a Casa das Leis, eles estão entendendo como todos esses assuntos podem se materializar em projetos e leis em benefício da nossa classe empreendedora”, afirmou.

Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em crimes cibernéticos e integrante do Fórum, destacou que o encontro vai além do conhecimento sobre o Congresso: também gera inspiração para o próprio FJE. “É uma visita muito rica. Todos que tiveram a oportunidade de sair de São Paulo e passar este dia aqui em Brasília certamente sairão melhores e mais evoluídos, porque tiveram contato não apenas com as instituições, mas também entre os próprios membros da ACSP”, disse.

Visita à sede da CACB

No período da tarde, os jovens empreendedores foram recebidos na sede da CACB para uma apresentação sobre o funcionamento do ecossistema institucional da Confederação. O presidente Alfredo Cotait Neto reforçou a importância da participação política e do engajamento qualificado nas pautas nacionais.

“A Confederação é uma escola de civismo e valores, um espaço essencial para o desenvolvimento da consciência cidadã. Minha intenção é estimulá-los a permanecer ativos e comprometidos”, afirmou. Cotait também ressaltou o movimento de renovação e transição geracional dentro da entidade e convidou o grupo a se aproximar e participar de forma mais efetiva.

Na sequência, os participantes conheceram a estrutura de Relações Governamentais e Comunicação da CACB, com explicações sobre fluxos de trabalho, estratégias institucionais e principais iniciativas em andamento.

Para o empresário paulista João Vitor Almeida, a visita foi enriquecedora. “Acho que todos aqui concordam que tivemos ótimas agendas. Nesta última parte, especialmente, achei muito interessante ver como a CACB já desenvolveu um trabalho sério e consistente em relações governamentais”, destacou.

Simples Nacional

Durante as agendas, também foi discutida a tramitação do PL 108/2021, uma demanda antiga de micro e pequenos empreendedores que aguardam a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional.

Segundo Cotait, há expectativa de avanços. “As pequenas empresas estão pedindo pelo amor de Deus para que isso seja feito. Eu sempre defendi e vou continuar defendendo até o fim a necessidade de ajustar o limite de faturamento do Simples. É uma coisa natural em um país onde tudo se corrige.”

O primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, principal instrumento de gestão de riscos de desastres, foi tema do Bate-Papo com a Defesa Civil nesta quinta-feira (27). O documento foi lançado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, no Pará, e marca um grande avanço para o Brasil ao reunir metas, diretrizes e estratégias para apoiar estados e municípios na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Clique aqui para conferir o plano na íntegra.

Mediado pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Rafael Machado, o debate reuniu especialistas, técnicos e convidados. No encontro, a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Sedec, Juliana Moretti, reforçou a importância do produto. “O plano é um marco histórico, ele materializa a atuação integrada e articulada do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). É um guia de atuação para o Governo Federal nos próximos dez anos”, ressaltou.

A ferramenta foi construída a partir de consultas públicas, conselhos, fóruns e parcerias com universidades. O trabalho também envolveu a participação de diversas instituições federais e estaduais, órgãos municipais de defesa civil e setor privado. No bate-papo, a professora da PUC-RJ e coordenadora do laboratório Hands, Adriana Leiras, destacou essa parceria. “Desde o início da elaboração do plano, a academia brasileira foi colocada em um papel importante para ajudar na criação do produto. O desenvolvimento do documento foi feito a partir de um consórcio de instituições. Houve muito espaço para que diferentes pesquisadores pudessem contribuir para a formulação desse guia”, afirmou.

O diretor da Defesa Civil do Piauí, Werton Costa, ressaltou a importância do plano para estados e municípios. “O documento traz clareza nas atribuições de cada ente federativo dentro do Sinpdec. Além disso, fortalece a identidade dos agentes de proteção e defesa civil, nós passamos a nos reconhecer melhor na perspectiva de que fazemos parte de um grande sistema comprometido com a proteção da vida” disse o diretor.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil previu a instituição do plano nacional para orientar, melhorar e promover a continuação das ações de proteção e defesa civil. Com vigência e metas para dez anos (2025-2035), o documento terá revisões e atualizações, pelo menos, a cada 3 anos. Dessa forma, ainda que eventuais trocas no Poder Executivo possam representar alterações em prioridades governamentais, o plano continuará como instrumento de Estado, o que reforça sua estabilidade e continuidade.

O plano nacional também está integrado aos instrumentos de planejamento e orçamento do governo, como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estratégico Institucional (PEI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Assim, mesmo diante de mudanças no Executivo, a vinculação ao planejamento e às metas orçamentárias contribuem para garantir sua viabilidade e execução ao longo do tempo.

Eixos de atuação

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelece diretrizes, estratégias e ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios para promover a redução de riscos e a gestão de desastres em nível nacional. O objetivo é proteger a vida e reduzir danos e perdas materiais, além de impulsionar a resiliência das comunidades diante de desastres.

O documento se estrutura em torno de cinco eixos de atuação para aumentar a resiliência do País:

1. Prevenção: evitar a ocorrência de novos riscos de desastres. Inclui planejamento, ordenamento territorial e ações para o desenvolvimento sustentável.
2. Mitigação: reduzir ou limitar os impactos e a gravidade dos desastres. Envolve obras de infraestrutura resistente e políticas ambientais e de engenharia.
3. Preparação: desenvolver capacidades para gerir emergências de forma eficiente. Abrange capacitação, sistemas de alerta antecipado e elaboração de Planos de Contingência.
4. Resposta: realizar ações imediatas durante ou após o desastre. Foca em socorro, resgate, assistência às vítimas (abrigamento, suprimentos etc) e restabelecimento de serviços essenciais.
5. Recuperação: restaurar o cenário e impulsionar o desenvolvimento pós-desastre. Inclui a reconstrução de infraestrutura e habitações, aplicando o princípio de "reconstruir melhor" para evitar vulnerabilidades futuras.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (27), o repasse de R$ 93.728.390,10 para ações de resposta e recuperação em 17 cidades afetadas por desastres em nove estados.

Receberão recursos os municípios de Leópolis e Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná; Juruá e Beruri, no Amazonas; Portel, no Pará; Guarinos, em Goiás; Esperantina, no Tocantins; Petrópolis, no Rio de Janeiro; Rio Preto, em Minas Gerais; São João Batista, em Santa Catarina; Arroio do Tigre, Anta Gorda, Nova Petrópolis, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Agudo e Erechim, no Rio Grande do Sul.  As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: 

• Leópolis (PR): R$ 60.660,00
• Juruá (AM): R$ 152.995,00
• Portel (PA): R$ 1.904.851,00
• Guarinos (GO) R$ 153.556,40
• Esperantina (TO) R$ 174.911,00
• Rio Bonito do Iguaçu (PR): R$ 8.686.547,14
• Rio Bonito do Iguaçu (PR) R$ 163.273,63
• Rio Bonito do Iguaçu (PR) R$ R$ 328.770,40
• Rio Bonito do Iguaçu (PR) R$ 3.559.285,94
• Petrópolis (RJ) R$ 301.000,00
• Petrópolis (RJ) R$ 252.723,20
• Rio Preto (MG) R$ 407.931,53
• Arroio do Tigre (RS) R$ 710.000,00
• Beruri (AM) R$ 11.779.445,84
• São João Batista (SC) R$ 6.517.271,49
• Anta Gorda (RS) R$ 1.293.358,04
• Nova Petrópolis (RS) R$ 1.139.600,59
• Cachoeira do Sul (RS) R$ 1.770.129,19
• Santa Maria (RS) R$ 8.686.253,71
• Santa Maria (RS) R$ 710.000,00
• Santa Maria (RS) R$ 20.780.000,00
• Agudo (RS) R$ 17.760.000,00
• Erechim (RS) R$ 6.435.826,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência em 22 cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 3.497 
• Portaria nº 3.499 
• Portaria n⁰ 3.501 
• Portaria nº 3.502 

Passam por um período de estiagem os municípios de Matina, na Bahia; Vitória do Xingu, no Pará, e Cabaceiras, Junco do Seridó, Patos, Salgadinho e Taperoá, na Paraíba. Já Sigefredo Pacheco, no Piauí, e Alexandria, Angicos e Lajes, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um periodo de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, as cidades de Brumado, na Bahia; Muniz Freire, no Espirito Santo; Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, e Américo Brasiliense, Assis e Barretos, em São Paulo, foram castigadas por fortes chuvas. Na Bahia, Dário Moreno foi atingida por deslizamentos, enquanto Mato Rico, no Paraná, e Regente Feijó, em São Paulo, por queda de granizo e vendaval, respectivamente.

Já Ulianópolis, no Pará, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de incêndio florestal, enquanto Florianópolis, capital de Santa Catarina, por erosão costeira/marinha.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira, (26) a liberação de mais R$ 3,3 bilhões para a realização de obras de reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes ocorridas em maio de 2024. Foram assegurados mais R$ 203,8 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para garantir a continuidade das obras em andamento e novos projetos. O valor foi anunciado durante cerimônia com o presidente Lula no Palácio do Planalto.

O presidente Lula agradeceu a presença dos prefeitos no evento, enquanto o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou a atuação do MIDR. “Esse número significa que ouvimos as pessoas, cada município, cada comunidade, cada prefeito, e transformamos suas necessidades em 1.518 planos de trabalho aprovados”, afirmou. Os planos - de assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução - foram aprovados pela Defesa Civil Nacional para 274 municípios gaúchos, somando R$ 1,5 bilhão. O recurso foi destinado a construção de 730 pontes, 118 obras de drenagem e contenção e 570 obras de estradas e pavimentação.

Dos R$ 203,8 milhões, R$ 70,9 milhões são vinculados a novos planos de trabalho aprovados para a reconstrução de pontes, vias, bueiros, ciclovias e contenções em municípios como Gramado, São João do Polêsine, Maratá, Jaguari, Putinga, Relvado, Faxinal do Soturno, Imigrante, Candelária, Mata, Cerro Grande do Sul, Amaral Ferrador, Bom Princípio, Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, Cacequi, Maquiné, Farroupilha, Ibirapuitã, Canudos do Vale, Barros Cassal, Mostardas, Sobradinho, Segredo, Colinas, Ibiaçá, Sananduva, Sinimbu e Capão do Cipó.

“Eu falo do Rio Grande do Sul com profundo respeito. A força e a resiliência desse estado inspiram. A memória da tragédia ainda é viva, mas a coragem do povo gaúcho, que presenciei com tanta intensidade ao longo de 2024, ao lado dos colegas do Governo Federal, voluntários, empreendedores e servidores, é a força que nos move para seguir em frente”, acrescentou Waldez.

Auxílio Reconstrução

Para apoiar a população atingida pelo desastre, o Governo Federal criou o Auxílio Reconstrução. O benefício garantiu às famílias gaúchas desalojadas ou desabrigadas o direito a R$ 5,1 mil, pago em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Ao todo, 430 mil famílias foram beneficiadas, totalizando R$ 2,2 bilhões.

“O presidente Lula inovou e criou o Auxílio Reconstrução. O benefício foi um abraço do Brasil em cada gaúcho. Foi um dinheiro destinado ao pai de família poder comprar o que a enchente levou, para a mãe dar o mínimo de conforto aos seus filhos”, disse o ministro.

No evento, o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, destacou a atuação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional. “Ainda não tínhamos presenciado um desastre desse tamanho e, apesar do número pequeno de servidores, tivemos uma atuação bastante importante. Todo mundo se desdobrou, essa entrega absoluta faz parte da vida dos profissionais de defesa civil”, declarou.

Recurso para Imigrante

Na cerimônia, o MIDR também destacou um novo aporte de R$ 5,57 milhões para o município de Imigrante. Os recursos serão destinados à reconstrução da ponte sobre Arroio da Seca, curso d'água que corta a cidade, e da via estadual VRS-863, incluindo serviços de limpeza, drenagem, pavimentação, ciclovia e sinalização. O prefeito Germano Stevens participou da cerimônia e assinou o documento que garante a liberação do valor.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) já destinou R$ 9,3 milhões para ações de reconstrução e restabelecimento em Imigrante. Em junho deste ano, com apoio da Sedec, foram entregues nove pontes e duas passarelas.

Mapeamento Topográfico e Aerofotogramétrico

O ministro Waldez Góes também destacou o investimento de R$ 45,9 milhões para o mapeamento topográfico completo e aerofotogramétrico em 186 municípios gaúchos da Região Hidrográfica do Guaíba e Lagoa dos Patos para melhorar as ações de prevenção e mitigação nas cheias.

O trabalho inclui aerofotogrametria (mapeamento aéreo), perfilamento laser (LIDAR 3D), topografia (relevo terrestre), geodésia (medição terrestre) e geração de modelos digitais (MDS e MDT), além de ortoimagens de satélites atualizadas.

Atuação do Governo Federal

Na cerimônia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a atuação do Governo Federal no Rio Grande do Sul servirá de exemplo. “Temos uma nova referência de como o Governo Federal deve acolher e tratar os desastres ocorridos no território nacional. Nunca antes na história deste País, o governo acolheu tão rápido e com o volume de recursos que foram aportados para o Rio Grande do Sul. Não só em termos de volume, mas no tempo de resposta, de análise dos pedidos e liberação dos recursos, é disparada a melhor e mais rápida execução”, disse.

Da mesma forma, o deputado Paulo Pimenta, que chefiou a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul em 2024, enalteceu a agilidade do governo Lula. “É verdade que ainda tem muita coisa para ser feita, mas também é verdade que jamais foi feito tanto em tão pouco tempo”, observou Pimenta.

O ministro das Cidades, Jader Filho, também reforçou o compromisso do Governo Federal. “Este governo compreende a necessidade de levar infraestrutura para proteger as nossas cidades dos eventos climáticos”, afirmou.

A prefeita do município de Estrela, Carine Schwingel, estava na cerimônia e lembrou dos momentos de desespero que enfrentou ao ver a cidade destruída. “Um filme passa na nossa cabeça. Estrela é um município de 35 mil habitantes, onde 1,5 mil famílias perderam suas casas. Três bairros ficaram totalmente destruídos. Agradeço pelos inúmeros investimentos que temos recebido, não só para habitação, mas, também, para educação, saúde e infraestrutura”, ressaltou.

Moradora de Eldorado do Sul, a gaúcha Elga Gomes de Lima foi uma das vítimas das enchentes do ano passado. No evento, ela contou um pouco da sua história e agradeceu o recebimento de uma casa para morar com a família. “Nós perdemos tudo. A nossa história revela a pura realidade enfrentada por tantas famílias. Hoje, agradeço a oportunidade de poder reconstruir minha vida e ter meu próprio lar novamente. Vocês não imaginam a felicidade que é poder sonhar outra vez com a casa própria”, comemorou.

A produtividade das empresas industriais atendidas pelo programa Brasil Mais Produtivo (B+P) aumentou, em média, 28%, segundo dados do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em dois anos, a iniciativa alcançou 67,5 mil empresas, sendo 30,5 mil do setor industrial e 37 mil  dos segmentos de comércio e serviços. Como as empresas podem participar de mais de uma modalidade, o total de atendimentos ultrapassou 90 mil.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa é desenvolvido em parceria com Sebrae, SENAI, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

O objetivo é oferecer a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) oportunidades de elevar a produtividade, reduzir custos e impulsionar o faturamento por meio da transformação digital, da melhoria de processos e do aperfeiçoamento da gestão. As ações envolvem consultorias especializadas, orientações técnicas e suporte custeados pelos parceiros do B+P.

Na última quarta-feira (26), a sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, recebeu a celebração dos dois anos do programa. Durante o evento, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, detalhou o papel estratégico das instituições no programa Brasil Mais Produtivo.

“O SENAI vai lá, faz o diagnóstico: como é que vai digitalizar [a empresa], como é que vai melhorar a eficiência, a produtividade, substituir equipamentos, [melhorar] a eficiência energética, reduzir consumo, gasto, custos. E o Sebrae [trabalha] toda a parte de gestão da pequena empresa, para que ela possa ter uma gestão melhor.”

O presidente da CNI, Ricardo Alban, reforçou a importância da colaboração entre governo e entidades do setor produtivo para o fortalecimento das MPMEs. “Essa complementaridade, essa combinação de atores, pode e deve permitir a qualificação e a competitividade de toda essa cadeia, principalmente, das pequenas e das médias [empresas]. Nós [da CNI] entendemos de capacitação técnica, de inovação e tecnologia, e o Sebrae conhece esse público tão importante.”

O diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, também ressaltou os resultados da parceria. “É muito oportuno para nós dizer que, nesse programa, conseguimos de fato essa união com SENAI para fazer com que as micro e pequenas empresas tenham um avanço na produtividade, na eficiência energética e também na inovação.”

Sucesso de produtividade em todo o Brasil

A comemoração dos dois anos do B+P incluiu a premiação de empresas que mais se destacaram após consultorias em manufatura enxuta, eficiência energética e gestão. No total, 13 empresas de dez estados, de todas as regiões do país, foram reconhecidas pelos ganhos obtidos.

Confira a lista das empresas reconhecidas

Destaques Empresariais

Subcategoria: Otimização em Processos Produtivos – Manufatura Enxuta

• Nordeste — Ondas Kids Moda Praia Infantil (Santa Cruz do Capibaribe - PE): aumento de 81,45% na produtividade
• Sul — Alecrim & Oliva Gastronomia Funcional (Campos Novos - SC): 100% de aumento na produtividade
• Sudeste — Magtek Indústria de Produtos Magnéticos (São Caetano do Sul - SP): 65,83% de aumento na produtividade
• Centro-Oeste — Gyn Foods Indústria e Comércio (Aragoiânia - GO): 56%
• Norte — Amapuera Casa e Construção (Macapá - AP): 21% de aumento na produtividade

Subcategoria: Otimização em Processos Produtivos – Eficiência Energética

• Nordeste — Padaria Massa Pura (Recife - PE): redução de 59,19% no consumo de energia
• Sul — Wogar Indústria Metalúrgica (Caxias do Sul - RS): redução de 52,39% no consumo de energia
• Sudeste — Poliforma Industrial (Sabará - MG): redução de 41,89% no consumo de energia
• Centro-Oeste — Explosão Alimentos (Trindade - GO): redução de 11,7% no consumo de energia

Subcategoria: Diagnóstico e Estratégia de Gestão

• Centro-Oeste — JOTAGE Comercial e Industrial Ltda (Cuiabá - MT): aumento de 130% no faturamento
• Sudeste — IT Label Etiquetas e Embalagens Ltda (Atibaia - SP): 35% de aumento de produtividade
• Nordeste — Misslight Alimentação Saudável Ltda (Natal - RN): 40,23% de aumento de produtividade e 26% de aumento no faturamento
• Sul — M Techne – Inovações em Engenharia (Curitiba - PR): 276% de aumento de produtividade e 89% de aumento no faturamento

Manufatura enxuta: gargalos e oportunidades

Segundo a CNI, a manufatura enxuta é “um sistema de gestão do processo produtivo focado na redução do desperdício com ganho de qualidade”. Um levantamento da entidade mostra que mais da metade das empresas da indústria da construção não utiliza, ou utiliza pouco, técnicas desse tipo.

Quatro em cada dez indústrias apontam o alto custo de consultorias e a falta de conhecimento sobre ferramentas e técnicas como principais entraves. Nesse cenário, programas como o Brasil Mais Produtivo, que oferece consultorias custeadas pelos parceiros, ajudam a aumentar a competitividade da indústria nacional.

O setor da construção surfa uma onda de melhoria das expectativas. Pelo terceiro mês consecutivo, a Sondagem Indústria da Construção, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), registra alta no Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da Indústria da Construção. 

O marcador agora aponta 49,2 pontos, o maior índice desde março, quando o indicador marcava 49,6 pontos. O crescimento registrado desde setembro é de 3,4 pontos e, no último mês, a alta foi de 0,8 ponto. Ainda assim, o índice continua abaixo da marca de 50 pontos, indicando que os empresários do setor ainda demonstram desconfiança.

Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, entende que os gestores da construção vislumbram uma queda da Taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, maior patamar dos últimos 20 anos. “É possível que, essa melhora que a gente vinha verificando nos últimos meses com relação ao ânimo dos empresários, especialmente quando se está atrelado às expectativas, já seja uma antecipação do que pode acontecer numa eventual queda da taxa de juros, caso aconteça realmente num futuro próximo”, explica.

A alta do índice foi puxada pelo indicador de expectativas, que subiu 0,9 ponto em novembro, para 51,6 pontos. Os industriais da construção estão mais otimistas com relação ao desempenho dos próprios negócios nos próximos meses e menos pessimistas com o futuro da economia.

“Ainda são índices que estão mostrando uma expectativa positiva, mas ela continua bastante moderada e ficou ainda mais moderada nessa passagem. Então, apesar desse quadro já indicar expectativas positivas, isso vem trazendo melhora na confiança, um sentimento ainda bastante cauteloso, ainda há muita moderação nessas expectativas”, pontua Azevedo.

Condições atuais, emprego e insumo

A avaliação positiva do cenário econômico também foi responsável pelo ligeiro incremento no indicador de condições: alta de 0,5 ponto, passando para 44,3 pontos.

Em outros indicadores, a cautela é regra. Em novembro, o índice de expectativa de número de empregados permaneceu em 49,8 pontos, com tendência de queda nos postos de trabalho nos canteiros. O índice de expectativa de novos empreendimentos e serviços caiu 1,1 ponto, agora em 49,2 pontos, e indica projeção de desaceleração no lançamento de novos empreendimentos e serviços nos próximos meses. 

As expectativas de compras de insumos e matérias-primas fecharam o mês em 50,2 pontos, queda de 0,7 ponto em relação ao mês anterior. Já o indicador de expectativa de nível de atividade teve o maior recuo: 2 pontos, para 50,4 pontos. Com ambos índices próximos aos 50 pontos, é esperada estagnação no nível dessas atividades.

Por esse motivo, a intenção de investimento passou de 43,6 pontos para 42,3 pontos, interrompendo sequência de duas altas consecutivas.

Sondagem Indústria da Construção

A Sondagem Indústria da Construção é uma pesquisa que mede a percepção dos empresários sobre níveis de atividade, emprego e Utilização da Capacidade Operacional (UCO) do setor, além de aferir a confiança, expectativas para uma série de variáveis e intenção de investimento dos industriais para os seis meses seguintes. 

Para esta edição da Sondagem Indústria da Construção, a CNI consultou 301 empresas: 115 de pequeno porte; 125 de médio porte; e 61 de grande porte, entre 3 e 12 de novembro de 2025

O 1º Seminário sobre o Termo de Licitação Especial (TLE), promovido pelo Ministério da Defesa com correalização da Confederação Nacional da Indústria (CNI), discutiu como esse instrumento pode impulsionar o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID) e ampliar a competitividade do setor.

O encontro foi realizado na quarta-feira (26), na sede da CNI, em Brasília, e contou com a participação de representantes do governo, da indústria, além de especialistas.

Na avaliação do superintendente de economia da CNI, Márcio Guerra, o seminário cria novos espaços para aproximação de diferentes setores e visa ampliar o entendimento sobre o tema.

“O TLE tem que ser visto como uma ferramenta importante de posicionamento voltada à soberania da indústria de defesa do Brasil. Enquanto a gente vive a questão geopolítica no mundo, onde você tem em vários países a questão da reconversão industrial voltada para produtos de defesa, e na Europa isso é muito claro em vários países, o Brasil ainda precisa melhor utilizar a sua capacidade industrial de defesa e ganhar espaço com flexibilidade e agilidade para poder suprir e desenvolver a sua cadeia industrial”, pontua.

Entenda o que é TLE

O TLE é compreendido como uma modalidade de contratação pública voltada à aquisição direta de produtos estratégicos para a Defesa, de acordo com o que prevê a Lei nº 12.598/2012 e o Decreto nº 7.970/2013.

O termo é utilizado em licitações relacionadas à aquisição de produtos como armamentos, munições, equipamentos militares, entre outros, considerados estratégicos para a defesa nacional.

Pelas definições do InvestDefesa.org, o TLE é um documento que estabelece condições da licitação, assim como critérios técnicos para a escolha do fornecedor.

Esses procedimentos devem levar em conta a capacidade tecnológica e produtiva da indústria nacional, além da transferência de tecnologia, entre outros aspectos, como manutenção do sistema e logística necessária para garantir a segurança e a soberania nacional.

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Nesses casos, é necessária a adoção de um procedimento específico, com inclusão de um plano de transferência de tecnologia e a exigência de índice mínimo de nacionalização dos itens.

Vale destacar que não há um valor mínimo determinado pela legislação para que uma licitação seja realizada por meio de um TLE para aquisição de produtos de Defesa.
Para o coordenador-geral da Comissão Mista da Indústria de Defesa do Ministério da Defesa, Daniel Santana, o fortalecimento do setor depende diretamente da capacidade produtiva nacional.

"O TLE é aplicado em contratações de alta complexidade e relevância com produtos e sistemas de defesa. Nesses casos, o edital requer um nível de capacidade técnica e tecnológica que apenas empresas consolidadas e com expertise comprovada conseguem atender”, afirma.

Motivos para adoção do TLE

O general de divisão Flávio Neiva, que também esteve presente ao evento, destacou a necessidade de migrar das aquisições comuns para o TLE. Segundo ele, esse formato sugere ganhos nos âmbitos operacional e orçamentário.

“O TLE facilita o ciclo de aquisição, melhora a gestão de estoques e traz maior segurança jurídica ao processo”, destaca. Entre as vantagens, estão a compra direta do fabricante local, a redução de perdas por falhas de entrega e o estímulo à indústria nacional.

Já o diretor-presidente da BDS Confecções e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Luiz Augusto Barreto Rocha, considera que esse instrumento também fortalece a economia do país.

“O TLE é uma ferramenta de evolução da industrialização e garante que recursos públicos sejam investidos no próprio país, gerando emprego, renda e desenvolvimento”, diz.

O TLE também deverá indicar no que couber os seguintes aspectos:

• percentual mínimo de conteúdo nacional;
• garantia de continuidade das capacitações tecnológicas e produtivas a serem exigidas; 
• parâmetros para valoração da relação entre benefício e custo.

Ao fim do seminário, foi concluído que é necessário incentivar o Termo de Licitação Especial, pois trata-se de um mecanismo capaz fomentar pesquisa, inovação e continuidade produtiva, além de reduzir a dependência do mercado externo e reforçar a soberania nacional.
 

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a B3 realizaram nesta quinta-feira (27), em São Paulo, o primeiro leilão do programa AmpliAR, que assegurou R$ 731,6 milhões em investimentos privados para 13 aeroportos estratégicos do Nordeste e da Amazônia Legal.

A iniciativa prevê a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão existentes, por meio de reequilíbrios econômico-financeiros, como redução de outorgas ou ampliação dos prazos de licença. De acordo com a Pasta, a concorrência ocorreu pelo critério de maior deságio, ou seja, o desconto aplicado sobre os parâmetros de receita e custos calculados pelo governo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, classificou o leilão como “um marco histórico para a agenda de desenvolvimento do Brasil”. Segundo ele, o país passa de 59 para 72 concessões, com meta de superar 100 aeroportos concedidos nos próximos dois anos.

O secretário-executivo do MPor, Tomé Franca, destacou a importância da medida. “Estamos diante de um programa que não apenas coloca 13 novos aeroportos sob a gestão de importantes concessionárias que atuam no país, como também incorpora terminais regionais cuja modelagem apresentava enorme dificuldade para serem levados ao mercado”.

Para Franca, “quando falamos de concessão, não falamos apenas de limitação orçamentária do Estado, falamos de uma solução que traz eficiência, melhora a logística do país e gera oportunidades e empregos em todas as regiões”.

Aeroportos

Com o objetivo de elevar o nível de serviço e segurança, os contratos contemplam obras de modernização em pistas, terminais de passageiros e pátios. Entre os maiores investimentos estão:

• Paulo Afonso (BA): R$ 106,2 milhões
• Jericoacoara (CE): R$ 101,1 milhões
• Lençóis (BA): R$ 80,2 milhões
• Vilhena (RO): R$ 74,6 milhões

Outros aeroportos beneficiados incluem Barreirinhas (MA), Araguaína (TO), São Raimundo Nonato (PI), Cacoal (RO), Canoa Quebrada (CE), Serra Talhada (PE), Porto Alegre do Norte (MT), Garanhuns (PE) e Araripina (PE).

Fonte: MPor

Já os terminais de Itaituba (PA), Tarauacá (AC), Guanambi (BA), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM) e Parintins (AM) não receberam propostas e permanecem sob gestão atual.

“O Programa AmpliAR é um modelo inovador e disruptivo, que coloca esses aeroportos sob gestão de operadoras de expertise, reputação e capacidade de trazer melhoria para a infraestrutura aeroportuária brasileira. Hoje é um marco, mas continuamos firmes no trabalho até que tenhamos todos os investimentos realizados e os aeroportos regionais com a infraestrutura que o nosso país merece”, destacou o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.

Formalização

A formalização dos contratos está prevista para ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026, quando será oficializada a incorporação dos novos aeroportos aos acordos e consolidados os cálculos de reequilíbrio. Em seguida, terão início as obras e a transferência da gestão operacional.

Aviação brasileira

Durante o evento, Costa Filho destacou ainda os avanços recentes da aviação brasileira, com a inclusão de mais de 30 milhões de novos passageiros.

“Em três anos do governo do presidente Lula, nós incluímos mais de 30% na aviação do país, ou seja, foram mais de 30 milhões de passageiros que passaram a voar. Houve crescimento de mais de 10% no turismo de lazer, mais de 15% no turismo de negócios e o turismo internacional, que tinha média histórica de 7 milhões de passageiros, está fechando 2025 com quase 10 milhões de turistas estrangeiros vindo para o Brasil”, afirmou o ministro.

VEJA MAIS:

• Município de Barcelos (AM) é incluído no Programa AmpliAR e deve receber investimentos no aeroporto local
• MPor estabelece diretrizes para novas obrigações de concessionárias de aeroportos

O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) se antecipou aos critérios globais de descarbonização nos portos e na navegação para se adequar às regras internacionais que estão sendo discutidas pela Organização Marítima Internacional (IMO). Ligada à ONU, a organização prevê taxação de US$ 100 e US$ 380 por tonelada de CO₂ emitida na navegação a partir de 2027, e tem como meta zerar a emissão até 2050.

Entre as ações anunciadas pelo MPor está a eletrificação dos portos para fornecer energia limpa aos navios atracados e reduzir o consumo de combustíveis fósseis durante as operações. São ações de descarbonização inéditas no setor, que fazem parte do compromisso do Governo Federal anunciado na COP30, em Belém, e compõem os Programas Nacionais de Descarbonização de Portos e da Navegação. 

“Pretendemos, por meio desse programa, preparar toda nossa infraestrutura e toda a nossa indústria para as oportunidades que surgirão a partir da descarbonização que está sendo discutida mundialmente”, afirmou o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do MPor, Otto Burlier. 

As estratégias também fazem parte da adaptação do país às regras internacionais em discussão na Organização Marítima Internacional (IMO), que prevê a cobrança de taxas conforme o nível de emissão de gases de efeito estufa de cada embarcação.

“Essa iniciativa é importante para o Brasil se preparar para a as medidas que estão sendo discutidas internacionalmente e também aproveitar as oportunidades que surgirão a partir dessas novas medidas. Temos várias potencialidades aqui no nosso país”, destacou o Burlier.

O ministério também lançou neste ano o Pacto pela Sustentabilidade,  que reconhece e incentiva empresas do setor portuário e de navegação a adotar boas práticas socioambientais e de governança. As organizações participantes poderão receber selos ambientais, reforçando o compromisso voluntário com a descarbonização e com a agenda ESG.

Outras ações sustentáveis

Além das ações voltadas à infraestrutura portuária, o MPor espera realizar em 2026 os primeiros leilões de concessão de hidrovias e impulsionar a navegação fluvial no país. O modal emite cerca de cinco vezes menos gases poluentes que o transporte rodoviário e o processo tende a dar mais previsibilidade ao transporte de cargas pelos rios brasileiros.

Outro passo importante dado este ano foi a regulamentação da política de incentivo à navegação de cabotagem, a BR do Mar. Agora, empresas que desejarem ampliar sua atuação intraportos e afretar novos navios devem adotar embarcações com menor nível de emissão, fortalecendo o papel da cabotagem na redução de emissões e no equilíbrio da matriz de transportes.

O secretário lembra ainda o programa Porto Sem Papel, que desburocratizou o processo de embarque e desembarque de cargas e conseguiu reduzir de 20 para 4 dias o tempo médio de permanência dos navios na área portuária, eliminando etapas redundantes e unificar informações exigidas por diversos órgãos. A diminuição do tempo de operação reduz o consumo de combustível e contribui diretamente para as metas de descarbonização.

Empresas industriais, pequenos negócios de todos os setores e pesquisadores têm até 5 de dezembro para se inscreverem gratuitamente na  9ª edição do Prêmio Nacional de Inovação (PNI). Considerada a maior premiação de inovação do país, a iniciativa reconhece soluções inovadoras desenvolvidas no Brasil e reforça o papel estratégico da inovação para a produtividade, competitividade e desenvolvimento econômico e social.

O prêmio é promovido pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e pelo movimento Juntos pela Indústria — que reúne a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em correalização com o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e o Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI).

A especialista em Inovação e Sustentabilidade da CNI, Gabriela Vieira, destaca que o PNI busca reforçar e fortalecer a cultura de inovação no setor industrial brasileiro.
“Ele vai ser uma vitrine nacional, onde empresas e indústrias trazem os seus cases de sucesso e impulsionam essas conexões, ajudando para que essas devidas conexões e parceiros consigam orientar investimentos, políticas públicas e até pautar prioridades tecnológicas”, destacou ao Brasil 61.

O gerente de inovação do Sebrae, Paulo Renato, ressalta que a premiação também estimula pequenos negócios a ingressarem no universo da inovação.
“Seria algo como: ‘se ele conseguiu, eu também posso’. Então, o PNI tem, sim, a  função de um canal para que mais empresas inovem, mas, também, tem a função de um exemplo, colocando essa empresa em destaque para que outras micro e pequenas empresas se inspirem e entendam que elas podem inovar”, explicou à reportagem.

A edição 2025 acontece de forma integrada à Jornada Nacional da Inovação da Indústria — caravana que percorre as 27 unidades da Federação — e ao 11º Congresso de Inovação da Indústria, marcado para março do ano que vem.

Eixos temáticos

A premiação prioriza soluções ligadas à transformação digital e ao desenvolvimento sustentável, com dois eixos temáticos:

• Transição energética
  • Categorias: Descarbonização; Recursos Renováveis
• Transformação digital
  • Categorias: Digitalização de Negócios; IA e Produtividade

Segundo Paulo Renato, os temas foram definidos a partir das necessidades reais das empresas e do cenário global. 

“Como é que as empresas estão otimizando recursos e gastos, por exemplo, de energia ou água? Como é que as pequenas empresas estão utilizando recursos renováveis para melhorar a sua eficiência e impactando menos o meio ambiente? Induzir as empresas a começarem a usar ferramentas de IA, para começar a melhorar os seus pequenos negócios”, explicou.

Já as categorias de participação são divididas em:

• Empresas: pequenos negócios, médias e grandes empresas 
• Pesquisadores: de pequenos negócios, média empresa e grande empresa 
• Ecossistemas: de pequeno porte, médio porte ou grande porte 

“A ideia é que a gente consiga incentivar [a participação] em diferentes setores e diferentes regiões do Brasil. A gente trabalha junto com a Jornada de Inovação. Então a ideia é que a gente consiga mostrar o Prêmio Nacional de Inovação e esses cases de sucessos com uma diversidade regional grande”, afirma a especialista da CNI, Gabriela Viera.

O gerente de inovação do Sebrae, Paulo Renato, reforça que a inovação precisa ser desmistificada para alcançar mais negócios.

“A inovação realmente parece ser complicada; tem muitos métodos, nomes e termos. E nós do Sebrae temos trabalhado nessa desmistificação via programas, como o Sebraetec, ações de comunicação, com linguagem simples e ousada, que vão ajudar as pequenas empresas a entenderem que inovação é algo do cotidiano e não algo distante ou supérfluo.”

Lei do Bem

O PNI também contará com uma categoria exclusiva para empresas que desenvolvem soluções inovadoras com recursos incentivados pela Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005).

Gabriela Vieira explica que a inclusão dessa categoria resulta de uma parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e tem dois objetivos: valorizar empresas que já utilizam o incentivo e estimular mais negócios a aproveitarem o benefício.

Impacto positivo na sociedade

Outra novidade desta edição é que os projetos de inovação serão avaliados pela efetividade no mercado, com base em resultados mensuráveis e impacto positivo na sociedade. 

Na primeira fase, um comitê de especialistas selecionará os finalistas. A etapa final será decidida por voto popular entre os participantes credenciados no 11º Congresso de Inovação da Indústria, que ocorrerá em São Paulo, nos dias 25 e 26 de março de 2026.

“Aprimoramos a metodologia de avaliação para que a gente conseguisse um pouco mais de transparência e um maior alinhamento com as práticas tanto nacionais quanto internacionais. Sentíamos falta de entender o impacto, a escalabilidade, a sustentabilidade e a maturidade desses projetos. E esse novo método vai permitir uma análise um pouco mais profunda, considerando o potencial desses resultados mais concretos”, explica Gabriela Vieira.

Finalistas e ganhadores

Todos os inscritos recebem um relatório de feedback de avaliação. Os finalistas ganham certificados, troféus, divulgação nacional e participação no congresso de inovação.

Já os vencedores também participarão de uma imersão internacional em ecossistemas de inovação, com programação personalizada.

“A ideia é que essas empresas ganhem visibilidade nacional e consigam abrir portas para novos mercados, novas parcerias. Acho que o efeito mais importante é fazer com que esse reconhecimento possa fortalecer essa cultura de inovação que a gente preza na CNI”, avalia Gabriela Vieira.

Confira outros detalhes e o regulamento de cada categoria no site do Prêmio Nacional de Inovação.

A movimentação portuária da Região Norte registrou crescimento de 3% no terceiro trimestre de 2025, com 43,3 milhões de toneladas transportadas entre julho e setembro, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O desempenho positivo foi impulsionado principalmente pelas operações de granel sólido e pelas cargas conteinerizadas.

Conforme o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o crescimento reflete a consolidação do setor como suporte essencial à economia da região. “A movimentação aquaviária da Região Norte crescer 3% no terceiro trimestre é mais do que um resultado, é a confirmação de que a nossa logística fluvial e marítima está firme para dar suporte à Amazônia e ao Brasil”. 

O granel sólido somou 33,8 milhões de toneladas, aumento de 2,5% em relação ao mesmo período de 2024. Já o granel líquido alcançou 4,4 milhões de toneladas, com alta de 3,3%, puxada pelo transporte de petróleo e derivados. 

A carga conteinerizada apresentou crescimento de 9,93%, totalizando 3,2 milhões de toneladas. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o resultado reflete a expansão da movimentação de bens industrializados e o fortalecimento dos portos da região como corredores logísticos estratégicos.

Integração logística do país
Entre os terminais públicos, o Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), manteve o melhor desempenho, com 5,5 milhões de toneladas movimentadas, avanço de 2,9%. Entre os terminais privados, o Terminal Graneleiro Hermasa, em Itacoatiara (AM), teve crescimento de 43,9%, atingindo 3,1 milhões de toneladas.

No recorte por mercadorias, a soja registrou o maior aumento, com 83,5% de crescimento e 5,6 milhões de toneladas transportadas no trimestre. O petróleo e derivados (exceto óleo bruto) também tiveram alta de 5,6%, chegando a 3,4 milhões de toneladas.

O transporte pelas vias interiores da região manteve ritmo de expansão, com 30,3 milhões de toneladas movimentadas, avanço de 1,3%. O transporte nacional cresceu 8,2% e o internacional registrou aumento de 282%. Segundo o ministério, número que reforça o potencial da navegação interior como eixo estratégico para a integração logística da Amazônia. 

O longo curso também apresentou alta de 1,03%, com 17,6 milhões de toneladas movimentadas, impulsionado por um aumento de 10,5% nas importações.

A CAIXA finaliza nesta sexta-feira, 28, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 0.

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA.

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Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

No Brasil, 24 milhões de brasileiras que sofreram violência doméstica tiveram sua rotina alterada, seja de trabalho ou de estudo, após sofrer as agressões. O percentual de mulheres afetadas chega a 69% – o equivalente a 7 em cada 10. Os dados compõem a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e pela Nexus - Pesquisa Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado Federal. 

O levantamento aponta que mais de 40% das mulheres foram impactadas no trabalho ou na educação. Em relação ao trabalho remunerado, 46% afirmaram que as tarefas foram afetadas. Já os impactos nos estudos foram apontados por 42% das entrevistadas.

As consequências da violência doméstica também refletiram nas relações sociais – o que foi relatado por 68% das mulheres ouvidas. 

Conforme o DataSenado e a Nexus, os dados evidenciam como a violência compromete e afeta a sociedade e a economia brasileira – já que os reflexos atingem esferas do trabalho e educação das mulheres agredidas O documento afirma que os impactos aprofundam desigualdades e dificultam o desenvolvimento social. 

A pesquisa aponta, ainda, que é três vezes mais comum mulheres fora da força de trabalho sofrerem violência doméstica (12%) do que as brasileiras empregadas (4%). 

Os dados também mostram que, do total de mulheres que já sofreram agressões em função do gênero, 66% recebem até 2 salários mínimos. Além disso, mais da metade relatam que convivem com situações de violência há mais de um ano.

O levantamento por meio do Mapa Nacional da Violência de Gênero – uma plataforma criada pelo OMV em parceria com o Instituto Natura e a Associação Gênero e Número, que busca facilitar o acesso a diferentes bases de dados sobre o tema. 

Pesquisa

A pesquisa foi encomendada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e ouviu 21.641 mulheres com 16 anos ou mais em todo o país. 

A margem de erro média foi de 0,69 ponto percentual. As entrevistas foram realizadas em todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, com distribuição uniforme por estado e no Distrito Federal

O Brasil acaba de conquistar um marco histórico no enfrentamento à dengue. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a Butantan-DV, a primeira vacina 100% nacional contra a doença. Desenvolvido pelo Instituto Butantan, o imunizante será incorporado ao Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem previsão de início de oferta à população a partir de 2026.

A vacina utiliza tecnologia de vírus vivo atenuado, reconhecida mundialmente pela segurança e pela alta capacidade de induzir resposta imunológica. Diferente das vacinas já disponíveis, a Butantan-DV é aplicada em dose única, o que facilita a logística e amplia a adesão à imunização.

Em estudos clínicos que envolveram mais de 16 mil voluntários em 14 estados, a vacina apresentou 74,7% de eficácia global contra dengue sintomática e 91,6% de eficácia contra casos graves e com sinais de alarme. Não foram registradas hospitalizações entre os vacinados, indicando 100% de proteção contra internações no período avaliado.

A faixa etária aprovada pela Anvisa é de 12 a 59 anos. O Butantan já estuda a ampliação para outras idades, incluindo crianças e idosos.

Outro diferencial é que o imunizante é tetravalente, ou seja, protege contra os quatro sorotipos do vírus da dengue, característica essencial para um país com circulação simultânea de diferentes variantes do vírus.

A produção da Butantan-DV está em fase avançada. O instituto já fabricou mais de 1 milhão de doses, preparadas para distribuição assim que o Ministério da Saúde definir o cronograma de implementação. Em parceria com a empresa WuXi Vaccines, o Brasil terá capacidade de produzir até 60 milhões de doses por ano a partir de 2026, garantindo autossuficiência e segurança no abastecimento nacional.

A chegada da vacina representa um avanço histórico para a saúde pública e deve reforçar a prevenção em todo o país, reduzindo casos, internações e óbitos pela doença.

As informações são do Ministério da Saúde.

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 28 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo.

Além disso, o estudante também pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

Na última quinta-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram 52 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). A decisão restitui dispositivos que flexibilizam etapas do processo e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio.

Entre os trechos que retornam ao texto estão a dispensa e a simplificação do licenciamento ambiental, suas exigências e responsabilidades, além da redefinição das atribuições de órgãos federais, estaduais e municipais nesses processos. Com isso, estados e municípios terão liberdade para flexibilizar ou endurecer regramentos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que conduziu a sessão, afirmou que a votação dos vetos era “fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo”. Para ele, a medida é “essencial para o desenvolvimento do país”.

Segundo o Poder Executivo, os trechos vetados inicialmente fragilizariam a proteção ambiental. No último dia 26, o governo divulgou nota oficial listando os motivos dos vetos — entre eles, “proteger o meio ambiente em todos os biomas e a saúde da população brasileira”.

“A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”, alerta um trecho do comunicado.

Apesar das derrotas, o governo preservou os dispositivos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), regulamentada pela Medida Provisória 1.308/25. Esses pontos seguem em análise no Congresso e devem voltar ao plenário por meio da MP, cuja vigência se encerra no próximo dia 5.

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressaltou que a lei original moderniza e padroniza o licenciamento ambiental em todo o país. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) alertou que 297 terras indígenas ficarão desprotegidas com a derrubada dos vetos à Lei 15.190/2025.

Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento seguem agora para promulgação.

Alterações

Um dos trechos restituídos dispensa o licenciamento ambiental de atividades fora das listas que serão definidas pelos entes federativos — além de atividades rurais realizadas em imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendentes de homologação.

Também ficam dispensadas de licenciamento a manutenção e melhorias de infraestrutura já existente em rodovias, instalações de energia elétrica, gasodutos e similares, além de obras de saneamento básico até o cumprimento das metas de universalização previstas na Lei 14.026/2020.

A simplificação do licenciamento será aplicada, entre outros casos, a projetos de segurança energética estratégica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e ampliação ou pavimentação de infraestrutura já existente.

Outro trecho restabelecido prevê a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de baixo e médio porte mediante autodeclaração.

A autonomia dos entes federativos também foi reinserida: estados e municípios poderão definir conceitos como porte de atividade ou empreendimento, potencial poluidor e tipologias sujeitas a licenciamento.

Além disso, foi retirada a exigência de anuência prévia obrigatória de órgãos ambientais federais e municipais para permitir supressão de vegetação primária e secundária na Mata Atlântica autorizada pelos estados.

Também ficam permitidas alterações na manifestação de determinados órgãos do Executivo federal e dos estados, ao:

• atribuir à autoridade licenciadora a responsabilidade de definir procedimentos, modalidades de licenciamento e tipos de estudos exigidos;
• tornar opinativas as decisões da Funai, da Fundação Palmares e dos órgãos gestores de unidades de conservação;
• estabelecer que eventuais atrasos nas manifestações não impeçam o avanço do processo de licenciamento.

Debate em Plenário

No início da sessão, os parlamentares rejeitaram 24 itens. Outros 28 foram destacados pelo PT na Câmara e, posteriormente, derrubados por deputados e senadores.

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reiterou que a posição do Executivo era pela manutenção dos vetos e argumentou que vários itens derrubados tratam de temas inconstitucionais, como aqueles que afetam a Mata Atlântica, protegida pela Constituição.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a aprovação da Lei do Licenciamento Ambiental representa “um retrocesso e uma vergonha para o Brasil”.

Já o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que “os órgãos de concessão de licenciamento têm sido cúmplices do atraso do desenvolvimento”.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), também favorável à derrubada dos vetos, defendeu que a nova lei “é um tema do Brasil, e não de governistas ou oposicionistas”. Segundo ele, o texto aprovado é equilibrado e busca conciliar preservação ambiental e desenvolvimento.

O preço do boi gordo registra levíssima alta de 0,06% nesta sexta (28) e a arroba é negociada a R$ 321,30, no estado de São Paulo.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Preço do frango congelado e resfriado

Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram estabilidade, como também o frango resfriado. A primeira mercadoria é vendida a R$ 8,11, enquanto a segunda é comercializada a R$ 8,12.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP 

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial aponta estabilidade no preço, sendo negociada a R$ 12,76 por quilo nos atacados da Grande São Paulo. 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

O preço do suíno vivo registra estabilidade de 0,12% no valor em Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul; no estado do Paraná, a mercadoria sofre desvalorização de 0,12%. As mercadorias variam entre R$ 8,28 e R$8,78.

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg) 

Os valores são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

O valor da saca de 60 kg da soja abre esta sexta-feira (28) em alta no interior do Paraná, como também no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão teve reajuste de 0,14% e é negociado a R$ 135,93; na segunda, o ajuste foi também de 0,14%, com a mercadoria cotada a R$ 141,90.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ

Trigo

O preço do trigo, por sua vez, registra recuo de 0,21% no Paraná e estabilidade no Rio Grande do Sul. No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.197,89, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.029,26.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

Os valores são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

O preço do café arábica abre esta sexta-feira (28) em alta de 0,11%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 2.241,53 na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

O café robusta apresentou levíssima alta de 0,02% no preço, sendo comercializado a R$ 1.397,26.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

Açúcar

Já o preço do açúcar cristal apresenta reajuste nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg aponta alta de 0,44%, cotada a R$ 107,45.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 115,05, após recuo de 0,60% na média de preços sem impostos.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL - SANTOS