Anvisa

16/07/2024 00:04h

Esta é a 4ª edição do documento de perguntas e respostas relacionados à rotulagem nutricional de alimentos embalados. Uma das novidades são as regras de rotulagem para adoçantes dietéticos.

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Com o objetivo de facilitar a compreensão dos brasileiros sobre os rótulos dos alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a 4ª edição do documento de perguntas e respostas relacionados à rotulagem nutricional de alimentos embalados. O documento possui 207 questões, com orientações sobre o marco regulatório da rotulagem nutricional de alimentos.

A agência explica na publicação que a revisão dos requisitos decorre da identificação do difícil entendimento dos consumidores acerca dos rótulos e visa colaborar com a escolha de alimentos adequados.

“Assim, a revisão conduzida buscou aprimorar as regras para declaração da rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar sua compreensão pelos consumidores brasileiros. A intenção é que as modificações realizadas ajudem no uso das informações nutricionais para a realização de escolhas alimentares conscientes e adequadas às necessidades individuais”, diz um trecho da resposta à pergunta 1 do documento.

O texto aponta que a publicação não é ampliação ou restrição de requisitos técnicos. A ideia é que as orientações auxiliem os fabricantes de alimentos e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na implementação e fiscalização correta dos regulamentos. Além disso, a nova edição substitui as orientações das edições anteriores.

Na avaliação do nutricionista do Hospital Anchieta, Allonso Marx, de Brasília (DF), a atualização do documento contribui para a escolha consciente dos produtos pelos consumidores evitando, assim, consumir algo que contraria as suas preferências ou necessidades nutricionais. 

"A compra dos insumos se torna cada vez mais consciente com essas mudanças; hoje sabemos exatamente o que estamos comprando, como por exemplo, os alimentos integrais, que em alguns casos eram vistos como boas opções, mas na verdade estavam mascarados pelo seu alto teor de açúcar adicionado", destaca Allonso.

As alterações abrangem o aperfeiçoamento da visibilidade e legibilidade das informações nutricionais dos alimentos e aprimoraram a precisão dos valores nutricionais declarados sobre a rotulagem nutricional dos adoçantes.

Principais atualizações

A rotulagem nutricional dos adoçantes, pelas novas regras, deve conter a declaração de advertência “Diabéticos: contém...”, além do nome dos mono ou dissacarídeos – caso o integrem o produto. Isso porque os adoçantes dietéticos contêm um ou mais edulcorantes autorizados, sem adição de ingredientes como sacarose, frutose e glicose, para serem utilizados para adoçar bebidas ou alimentos. Porém, outros ingredientes permitidos na formulação dos adoçantes podem ter frações desses açúcares ou de outros.

A nutricionista Marina Gusmão avalia a atualização nas regras de rotulagem desses produtos como uma conquista para a população diabética que, com isso, terá mais facilidade para escolher os produtos nas prateleiras dos supermercados.

"É uma conquista para a população que é diabética ter informações claras nos rótulos. Isso facilita muito na hora da escolha, faz com que o consumidor não perca muito tempo tendo que procurar produtos ali na prateleira e, às vezes, até levar um produto que não pode ser consumido. Então, fica muito mais fácil a comunicação do produto com o consumidor e isso ajuda demais a vida do diabético", avalia Marina.

Inclusive, os açúcares totais e os açúcares adicionados devem ser declarados como parte da tabela nutricional desses produtos, em conjunto com os demais nutrientes presentes no art. 5º da RDC nº 429/2020.

Em relação aos alimentos para fins especiais, as perguntas 46 e 47 foram incluídas no documento para esclarecer sobre regras acerca de nutrientes adicionados. Ou seja, além dos nutrientes e do valor energético, obrigatórios para os alimentos em geral, esses alimentos devem declarar, obrigatoriamente, outros nutrientes adicionados.

De acordo com a Anvisa, também foram revisadas perguntas e respostas com vistas a ter maior precisão sobre os açúcares adicionados presentes em ingredientes usados como fonte de fibras alimentares. O documento justifica que a ação se dá “à luz da diversidade de nomenclatura, composição e métodos empregados na produção destes ingredientes”.

“Foram incluídas as perguntas 160 e 161, para esclarecer alguns requisitos de legibilidade da declaração simplificada e da declaração linear da tabela nutricional, e a pergunta 198, sobre a aplicação dos valores de tolerância à declaração do percentual de valores diários, o %VD”, diz a Anvisa.

O nutricionista do Hospital Anchieta, Allonso Marx, destaca o papel da atualização das rotulagens como provável influenciador de mudança de escolhas de insumos pela indústria com vistas a alcançar a população que opta por alimentos mais saudáveis e com cada vez menos aditivos, sódio e açúcar, por exemplo.

"A presença de informações expressivas da produção dos alimentos pode levar a indústria a realizar manobras a fim de sair das faixas de obrigatoriedade e, dessa forma, atrair novos clientes que buscam um estilo de vida mais saudável", pontua Allonso.

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12/04/2024 00:04h

A pesquisa foi feita entre março e novembro de 2020. E o resultado não levou em consideração os acidentes de menor grau ― que não precisaram de hospitalização ― segundo a Sociedade Brasileira de Queimaduras

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Da praticidade ao risco de acidentes. O Brasil registrou cerda de 700 internações por queimaduras com álcool líquido 70%, entre março e novembro de 2020. O número é de um levantamento informal feito, logo no início da pandemia de covid-19, pela Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) junto aos 36 Centros de Tratamento de Queimados (CTQs) e hospitais gerais pelo país. Mas esse número poderia ser maior. A pesquisa não levou em consideração os acidentes de menor grau ― que não precisaram de hospitalização.

O médico infectologista Hemerson Luz explica os perigos do álcool. “O álcool 70 líquido, ele é muito inflamável e o manejo indevido, principalmente por crianças ou mesmo adultos que estejam utilizando para fazer fogo ou mesmo de um descuido momentâneo, pode estar relacionado a acidentes graves”, alerta.

A venda do álcool 70% na versão líquida estava proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2002, devido o número de acidentes por queimadura e ingestão, principalmente em crianças. No entanto, em 2020, o produto foi liberado temporariamente, para ser comercializado e ajudar no combate à pandemia de covid-19. 

“Da mesma maneira que a gasolina e o álcool combustível não são permitidos para venda granel, o álcool também deixou de ser por causa de uma quantidade muito grande de acidentes. Tanto o álcool quanto a gasolina são produtos líquidos muito voláteis. Eles passam a situação de gás muito rapidamente”, comenta o infectologista Francisco Job, que ainda acrescenta:

“As pessoas acabam se aproximando excessivamente do combustível acreditando que o fogo só vai incendiar quando ele encostar no líquido, mas na realidade já existe uma nuvem de gás inflamável muito maior e invisível. E é por isso que não se usa gasolina nem álcool para fazer forneiras”, esclarece.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), logo após a liberação do álcool líquido 70%, em alguns centros de tratamento de queimaduras, o volume de ocorrências subiu 2,5 vezes nas primeiras semanas. Um outro levantamento da SBQ realizado em 56 centros de tratamentos de queimados no Brasil, mostrou redução média de 65% dos acidentes por álcool, seis meses após a proibição.

Fim da emergência sanitária

A Anvisa voltou a proibir a comercialização de álcool líquido 70%. O prazo da última autorização expirou em dezembro do ano passado. O motivo ainda é o mesmo: preocupação com o elevado número de acidentes com o produto, considerado altamente inflamável pela agência.

Mas, até o dia 30 de abril, farmácias e supermercados ainda podem continuar comercializando a versão líquida 70% até acabarem os estoques, antes do veto total para a comercialização.

Para quem está acostumado a utilizar essa versão do produto para higienizar ambientes ou mercadorias, terá que buscar uma alternativa, destaca o médico infectologista Hemerson Luz.

“As pessoas que ainda utilizam o álcool 70 líquido deverão se adequar a essa nova regra, essa proibição de comercialização. A melhor forma de higienizar as mãos sempre será lavar as mãos com água e sabão ou sabonete. Mas deve-se destacar que o álcool em gel ainda continuará sendo comercializado, podendo ser utilizado para fazer aquela higienização emergencial das mãos”, informa.
 
Francisco Job, que também é infectologista, reforça: 

“Para limpeza de superfícies voltam os desinfetantes que já eram liberados para esse fim, que normalmente são a base de amônia ou de outros desinfetantes. Não existe necessidade de continuar sendo usado álcool a 70% para a limpeza de azulejos ou para limpeza de superfícies de mesas, para limpeza de vidros, essas coisas”, ressalta.
 

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28/09/2023 00:30h

Adotada durante a pandemia, a entrega remota de medicamentos vai continuar sendo possível graças à atualização na legislação atual

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Quem toma medicamentos controlados poderá continuar recebendo seus remédios em casa. A entrega remota desses medicamentos, permitida durante a pandemia de Covid-19, foi incluída de forma permanente pela Anvisa à legislação atual, com a publicação de uma resolução na última semana. 

O gerente substituto de Produtos Controlados da Anvisa, Thiago Brasil, destaca como essa medida colabora para com as pessoas que fazem uso de remédios controlados. “Essa medida impacta positivamente na medida em que facilita o acesso a medicamentos controlados, especialmente para aqueles pacientes que possuem dificuldades de locomoção”, ressaltou. O gerente ainda lembra que a medida beneficia especialmente quem é atendido por programas públicos que realizam a entrega domiciliar nas cidades que estabeleceram esse tipo de ação durante a pandemia.

Na nova resolução, contudo, foi alterada a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia a quantidade havia sida aumentada, porém essa permissão expirou na última semana. Antes, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade para seis meses de tratamento de medicamento com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento.

Entre as doenças que necessitam de tratamentos controlados estão depressão, ansiedade, crises convulsivas e várias outras. Para a neurologista Ana Paula Gonçalves, secretária do Departamento Científico de Epilepsia da Academia Brasileira de Neurologia, a medida é benéfica para uma série de pacientes. “Para as pessoas com epilepsia e com problemas neurológicos em geral, com dificuldade de locomoção, com paralisia cerebrais, com sequelas de AVC, mesmo com doenças inflamatórias, essa medida facilitaria muito o acesso ao medicamento, melhoraria a aderência, reduziria o risco de acidentes, de que o paciente tivesse uma crise se deslocando para pegar o seu medicamento e até mesmo o risco de complicações da sua doença”, explicou.

Segundo a norma, estão autorizados a fazer entrega remota de medicamentos controlados estabelecimentos privados, públicos e programas governamentais. A via original da prescrição médica deve ser retida pelo estabelecimento, e no momento da entrega do remédio devem ser colhidas as assinaturas necessárias. Também é necessário que o estabelecimento busque a receita médica ou a receba em formato eletrônico antes de fazer a entrega.

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Saúde
09/08/2023 21:25h

Com poucas evidências científicas, o uso da ozonioterapia provoca dúvidas e controvérsias sobre possíveis benefícios

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Desde antes da aprovação da Lei 14.648/23 nesta segunda-feira (7), a ozonioterapia já era discutida e desaconselhada pelo Conselho Federal de Medicina. Tanto que em 2018, o CFM publicou a Resolução CFM nº 2.181/2018, definindo a terapia como um procedimento que pode ser realizado apenas em caráter experimental.

O infectologista e conselheiro da Sociedade Brasileira de Infectologia, Marcelo Daher, está entre os médicos que reforçam os riscos que a aprovação da lei podem trazer para a saúde dos pacientes. 

“Com tantas deficiências que nós temos no sistema único de saúde e a gente agora, aprovar uma legislação que aprova um procedimento não-validado, sem comprovação científica alguma, é a mesma coisa que nós estamos entrando na questão de duvidar de vacina. A mesma ciência que mostrou que vacina funciona mostra que ozonioterapia não funciona.”

Assim como o CRM, a Associação Médica Brasileira (AMB)  e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também têm ressalvas quanto à aprovação da lei. Em nota a Anvisa destaca:

“Apesar de não haver equipamentos de produção de ozônio aprovados pela Anvisa para uso em indicações médicas no Brasil, visto que ainda não foram apresentadas evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança, novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela Agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança, conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 546/2021 e na RDC 548/2021.”

O diretor científico da Associação Médica Brasileira, José Eduardo Lutaif Dolci, esclarece a posição da AMB.

“Não somos contrários ao uso complementar para algumas situações específicas. O que somos contrários é contra o uso indiscriminado e sem comprovação científica da ozonioterapia para algumas doenças. Que é isso que, eventualmente, pode se querer propagar mediante a aprovação desta lei.” 

Complicações clínicas

Há 28 anos na profissão, o médico Marcelo Daher conta que já viu casos de problemas de saúde que foram agravados pelo uso incorreto do gás ozônio. O último deles, conta o médico, uma paciente que fez uma “mini lipo de papada” com um profissional não-médico. O procedimento acabou infeccionando e o profissional usou a ozonioterapia para tentar melhorar o quadro. “Não melhorou, piorou. Retardou o tratamento medicamentoso com antibióticos. Com isso a paciente piorou clinicamente e aí o tratamento foi mais demorado e pior”, criticou. O infectologista cita que este é —  apenas um dos casos  —  em que “tentar usar a ozonioterapia como um tratamento pode retardar o tratamento da doença principal, e com isso, levar a complicações.”

O que falta é ciência

Para a advogada especializada em direito da saúde e especialista em Ética e Compliance na Saúde, Nycolle Soares, a polêmica gerada em torno do assunto acontece porque a previsão de uso da ozonioterapia tem eficácia comprovada apenas para fins estéticos e odontológicos. Já a ampliação da utilização, conforme prevê a lei, acaba não sendo bem vista por instituições médicas, por falta de estudos científicos com relação à segurança dos procedimentos.

“Ainda que isso tenha sido trazido para uma discussão com relação à própria aprovação do uso, o que deveria preceder essa discussão é a existência de estudos que comprovem a eficácia e a segurança.”

Segundo a lei, o uso deve ser complementar

A nova lei prevê que a técnica só poderá ser usada como procedimento complementar e a aplicação deverá ser realizada por profissional de saúde com formação superior e inscrito no conselho de fiscalização profissional. O paciente precisa ser informado do caráter complementar do tratamento.

Conforme a nova legislação, a ozonioterapia também deverá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Anvisa. Apesar disso, a agência indica a terapia apenas para tratamentos odontológicos, com ação antimicrobiana, quadros de inflamação, cáries, além de tratamentos de canal e ajuda no processo de reparação tecidual em caso de cirurgias. Na estética, a Anvisa autoriza o uso como auxílio à limpeza e assepsia de pele.

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18/07/2023 14:30h

Para especialista, recomendação da OMS sobre risco de câncer é mais um sinal de alerta para os perigos do consumo excessivo

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O aspartame ainda gera dúvidas sobre o consumo. Muitas pessoas ficam preocupadas em utilizar por não saber se é perigoso para a saúde. A médica nutróloga e cofundadora da ONG Obesidade Brasil, Andrea Pereira, diz que tudo que é consumido em exagero gera riscos. “As pessoas acham que porque um produto é light ou diet pode ser consumido de forma exagerada, mas você tem risco em tudo o que se consome em exagero”, avalia.

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou resultados de um estudo da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC, na sigla em inglês) e pelo Comitê Conjunto de Especialistas em Aditivos Alimentares da Organização para Agricultura e Alimentação (JECFA, na sigla em inglês) que classificaram o adoçante como possivelmente cancerígeno para humanos, mas consideraram aceitável o limite atual de ingestão diária de 40 mg/kg de acordo com o peso corporal.

Para a especialista, é mais um sinal de alerta para o uso em excesso do produto. “Não existe uma recomendação formal do uso dos adoçantes, você pode, sim, orientar os pacientes, principalmente diabéticos, a utilizar o adoçante como uma estratégia para reduzir o consumo do açúcar, mas sempre com parcimônia, com equilíbrio. Às vezes, a gente vê as pessoas espremendo os adoçantes em gotas, caindo várias gotas quando você deveria colocar 3 ou 4 gotinhas. Não adianta consumir o adoçante se eu uso de forma exagerada”, ressalta.

O  Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou nota recomendando que a população evite o consumo do adoçante, após ser incluído pela OMS em uma lista de substâncias “possivelmente cancerígenas”. O Inca analisou o histórico das evidências científicas relativas ao uso de aspartame e concluiu que a população deve deixar de lado o produto e optar por uma alimentação saudável, ou seja, baseada em alimentos in natura e limitada em ultraprocessados.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que, até o momento, não há alteração do perfil de segurança para o consumo do aspartame, mas informa que seguirá acompanhando atentamente os avanços da ciência a respeito do tema. A agência reguladora ressalta que já estão em discussão alternativas para melhorar as regras para a declaração dos edulcorantes (substâncias que proporcionam gosto doce) e de outros aditivos alimentares na lista de ingredientes. Além dos chamados requisitos de legibilidade, que irão permitir que o consumidor identifique com mais facilidade a presença dessas substâncias nos alimentos. 

O que é o aspartame?

A médica nutróloga e cofundadora da ONG Obesidade Brasil, Andrea Pereira, explica que o aspartame é um adoçante artificial geralmente recomendado para pessoas que têm dificuldade de metabolizar o açúcar, como os diabéticos. “O adoçante é utilizado como uma estratégia para reduzir o consumo do açúcar”, indica.

Segundo a Anvisa, o aspartame consegue adoçar 200 vezes mais do que o açúcar tradicional, e é encontrado principalmente na indústria de bebidas e alimentos declarados de baixa caloria. Na prática, é um aditivo alimentar com as funções de edulcorante e de realçador de sabor. 

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24/03/2023 20:10h

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, há registro de aumento de casos de mortes por dengue e chikungunya, nas Américas

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Com o objetivo de reforçar as ações de prevenção e controle de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue e a chikungunya, a Anvisa divulgou no dia 22 deste mês, a Nota Técnica 12/2023 que recomenda a intensificação de medidas para a redução de criadouros de mosquitos e controle de vetores adultos em portos, aeroportos e áreas de fronteiras.

A nota diz que segundo o Regulamento Sanitário Internacional (2005) é preciso haver uma zona livre de vetores nos portos marítimos, aeroportos e cruzamentos terrestres e dentro de um perímetro de 400 metros em torno desses pontos de entrada.

A finalidade é manter o status de livre de mosquitos transmissores por meio de vigilância ativa regular e controle de vetores para que o risco de transmissão de patógenos importados com vetores/reservatórios possa ser anulado ou minimizado. 

Recomendações da Anvisa:  

  • Revisar protocolos e procedimentos relativos a doenças transmitidas por vetores nos planos de contingência dos pontos de entrada;
  • Avaliar a regularidade dos planos integrados de controle de vetores dos portos e aeroportos;  
  • Verificar os índices de infestação de vetores, estabelecendo medidas de controle, caso seja necessário;
  • Verificar a regulação das empresas que realizam as ações de controle de vetores e dos produtos utilizados;
  • Revisar, junto aos serviços médicos instalados nos portos e aeroportos, a definição de caso das doenças.

Transmissão

Chris Gallafrio, infectologista, explica que a transmissão do vírus se dá pela picada do mosquito do Aedes aegypti. “A picada se dá quando esse mosquito pica alguém doente e adquire o vírus e aí transporta esse vírus quando ele pica outra pessoa, então esse vírus é inoculado nessa outra pessoa”, completa.

Sintomas

Sara Oliveira, assistente de pesquisa do InfoDengue, informa que os sintomas mais comuns da dengue são:

  • Febre alta, acima de 38,6°C;
  • Dores musculares bem fortes;
  • Dor ao movimentar os olhos; 
  • Dor de cabeça; 
  • Falta de apetite; 
  • Mal-estar geral;
  • Manchas avermelhadas pelo corpo.

Suzy Azevedo, aposentada de 56 anos, conta que após sentir muita dor no corpo, febre e dor de cabeça, decidiu fazer um exame para verificar o que estava acontecendo. “Depois que  fiz o teste e deu positivo, os sintomas se acentuaram. A febre persistiu por dias, dor de cabeça, dor nos olhos, falta de apetite, muita fraqueza, uma fraqueza assim sem medida”, conta. 

A aposentada diz que precisou fazer todo o tratamento por rede de saúde particular, pois não conseguia atendimento em hospitais públicos. “Devido a queda das minhas plaquetas, eu fazia o exame de sangue todos os dias para controle e muita hidratação venosa. Todo o meu tratamento foi feito na rede particular porque na rede pública era impossível conseguir. Só consegui uma vez uma hidratação”.

Aumento dos casos

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), há registro do aumento de casos e mortes por dengue e chikungunya na região das Américas. Neste mês de março, a Opas reiterou aos estados-membros que intensifiquem as ações de preparação dos serviços de saúde, incluindo o diagnóstico e o manejo adequado dos casos. E que fortaleçam as medidas de prevenção e controle vetorial para reduzir o impacto destas e de outras doenças transmitidas por mosquitos.  
 

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21/03/2023 16:20h

De acordo com o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, “dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, os aumentos nos preços dos medicamentos podem demorar meses ou nem acontecer”

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O reajuste do preço de medicamentos esse ano é estimado em 5,6%, alinhado com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O ajuste é feito anualmente no final do mês de março e divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ligado à Anvisa. 

Renata Abalém, advogada e especialista em Direito do Consumidor, explica que a CMED regula todo o mercado de medicamentos, inclusive as variações de preço. Segundo ela, essa Câmara  entende que esse reajuste deve ser feito todos os anos, no final do mês de março. 

“Então no final do mês de março, evidentemente que antes, eles soltam o percentual de reajuste, mas ele é feito anualmente para que todas as farmácias e distribuidoras, possam fazer as suas respectivas projeções e nós possamos comprar no Brasil um medicamento que tenha mais ou menos um preço linear”, explica.

Fatores que impactam no reajuste 

De acordo com a Resolução CMED 01/2015, o ajuste de preços de medicamentos terá por base um modelo de teto de preços calculado por meio de um índice de preços, um fator de produtividade (Fator X), uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores (Fator Y) e uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z).

  • Fator X - Estabelecido a partir da estimativa de ganhos prospectivos de produtividade da indústria farmacêutica;
  • Fator Z - Visa a promover a concorrência nos diversos mercados de medicamentos, ajustando preços relativos entre os mercados com menor concorrência e os mais competitivos. 
  • Fator Y - Tem como objetivo ajustar os preços relativos entre o setor farmacêutico e os demais setores da economia, para minimizar o impacto dos custos não recuperáveis pela aplicação do IPCA.

A especialista afirma que “o reajuste deste ano deve ficar em torno de 5,6%" E analisa ainda que ele leva em consideração  "algumas variáveis como o IPCA, que mede a inflação de um conjunto de produtos e serviços e é calculado de março de 2022 até final de fevereiro de 2023”.

Como é feito o cálculo 

Segundo a Anvisa, o IPCA é fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aplicado à fórmula de acordo com o acumulado no período de 12 meses anteriores à publicação do ajuste de preços. O Fator Z assume três valores diferentes, conforme o grau de concentração de mercado (índice Herfindahl–Hirschman). 

Como estabelecido na Resolução CMED 01/2015, o cálculo do ajuste de preços é feito a partir da seguinte fórmula:

VPP = IPCA – X + Y + Z

  • Onde a Variação Percentual do Preço do Medicamento (VPP) representa a variação percentual do preço do medicamento;
  • IPCA representa a taxa de inflação medida pela variação percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo;
  • X representa o fator de produtividade;
  • Y representa o fator de ajuste de preços relativos entre setores; e
  • Z representa o fator de ajuste de preços relativos intrassetor. 

Quanto ao Fator Y, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia aguarda a publicação dos dados necessários para a sua definição, assim como se aguarda a publicação do IPCA acumulado no período de março de 2021 a fevereiro de 2022.

Recomendação ao consumidor

Abalém alerta o consumidor para que, quando for adquirir um medicamento, principalmente em casos de uso frequente do mesmo, procure as melhores ofertas, pois várias redes de drogarias e até mesmo laboratórios oferecem grandes descontos em alguns produtos.

“O consumidor deve sempre pesquisar se nesses medicamentos de uso constante, o laboratório dos medicamentos dá um desconto especial para esse uso constante”, sugere.
Nelson Mussolini,  presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), defende  em nota que “dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, os aumentos nos preços dos medicamentos podem demorar meses ou nem acontecer”.

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01/03/2023 19:50h

As análises de eficácia e uso da vacina serão feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Após dois anos de discussão, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) aprovou no mês de fevereiro a segurança da vacina contra a dengue da empresa Takeda Pharma. As análises de eficácia e uso da vacina serão feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Brasil é o país com a maior prevalência do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti. Durante a análise da vacina, a CTNBio encomendou estudos que indicaram a biossegurança do imunizante e determinou que sejam monitorados os efeitos do uso da vacina no país.

Sara Oliveira, assistente de pesquisa do InfoDengue, explica que houve um aumento nos casos de dengue notificados durante a temporada típica que acontece no final da primavera e início do verão e vem ocorrendo desde o ano passado. 

“No ano de 2022 a gente viu um aumento do número de casos de mais de 70% em relação ao ano anterior. Então essa temporada típica começou um pouco mais cedo pelo que a gente tem observado em diversos estados. Com casos em diversas regiões do país, mas especialmente concentrados no Centro-Oeste, no Sudeste e agora também na região Sul”, explica Sara.

Chris Gallafrio, infectologista, diz que a gente é dividida em duas fases, a primeira é a mais comum. Essa fase dura em média de 2 a 7 dias e os sintomas são: dores no corpo, febre e dor de cabeça. Segundo a infectologista, para essa fase não há um tratamento específico, então é feito de forma sintomática, ou seja, são usados medicamentos para o controle dos sintomas. 

“Na segunda fase da dengue, que é uma minoria das pessoas que passam por ela, que é depois que a febre cessa, que é a dengue mais grave ou a dengue hemorrágica. Nessa fase o que predomina é um quadro perda de líquido para fora dos vasos. Então o mais importante é uma hidratação bastante rigorosa. Muitas vezes a pessoa precisa ser internada para fazer essa hidratação. E é nessa segunda fase em que há queda de plaquetas e também pode ter eventualmente algum sangramento decorrente dessa queda”, explica Chris.

A infectologista orienta que os sintomas mais comuns da dengue são:

  • Dor de cabeça, predominantemente atrás dos olhos;
  • Dor no corpo ou nas juntas;
  • Febre;
  • Manchas vermelhas na pele.

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24/02/2023 11:34h

Agência estipulou prazo para uso do imunizante em território nacional por mais de seis meses. Vacina é destinada para adultos a partir de 18 anos

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A vacina para Monkeypox teve a prorrogação da dispensa de registro, ou seja, teve a liberação para que o Ministério da Saúde importe e utilize o imunizante no Brasil. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estendeu o prazo por mais seis meses.

A autorização se aplica à vacina Jynneos (EUA) ou Imvanex (EMA) que, apesar de ser o mesmo produto, possui nomes diferentes nos Estados Unidos  e na Europa. A vacina da empresa Bavarian Nordic A/S é fabricada na Dinamarca e na Alemanha.

Relatora da decisão na Anvisa, a diretora Meiruze Freitas considerou para a tomada da decisão, “haver circulação do vírus da Monkeypox no Brasil e no mundo, falta de medicamento registrado no país para tratamento da doença, ocorrência de mortes ocasionadas pela Monkeypox, vacina pode beneficiar brasileiros, especialmente os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade de saúde, e falta de alertas internacionais que contra indiquem o uso da vacina”.

A pasta ainda informou que 49 mil doses da vacina Jynneos, com validade para o ano de 2025, foram adquiridas por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), mas não foram utilizadas. Os estoques são de responsabilidade do  Ministério da Saúde.

Segundo o infectologista e chefe da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Santa Lúcia, Werciley Júnior, a vacinação seria a melhor forma de prevenir a doença.

“As formas de prevenção são evitar contatos com pessoas que possuem as lesões; usar a higiene de mãos, ou seja, água, sabão e álcool; e, principalmente, a pessoa que possui a suspeita, ou seja, tem febre, aumento de gânglios ou lesões cutâneas, [deve] evitar contato com outras pessoas. A melhor forma de prevenção além disso tudo, é a vacina”, ressalta.

De acordo com a Anvisa, o imunizante é destinado a adultos com idade igual ou superior a 18 anos e possui prazo de até 60 meses de validade, quando conservado entre -60°C e -40°C. 

Dentre as formas de tratamento, o infectologista explica que, por ser uma doença de ciclo benigno, ou seja, existem altas chances de recuperação, o tratamento é realizado com observação do caso.

“O tratamento funciona basicamente de observação, mas a gente usa medicações para diminuir a dor e o inchaço e, em casos que a pessoa possui imunodeficiência, ou seja, possui doenças como HIV ou que faz uso de medicações que baixa a imunidade, como por exemplo quimioterapia, transplantados, nós temos o Tecovirimat, que na verdade é um antiviral que pode ser usado”, explica.

A dispensa de registro da vacina contra a Monkeypox foi concedida pela primeira vez em 26 de agosto de 2022, pela própria Anvisa. Até o momento, não há nenhuma vacina registrada ou autorizada no Brasil com a indicação de prevenção da doença.

Varíola Monkeypox: o que é a doença?

Segundo o Instituto Butantã, a varíola monkeypox é uma zoonose silvestre, ou seja, um vírus que infecta macacos, mas que incidentalmente pode contaminar humanos – o que ocorre geralmente em regiões florestais da África Central e Ocidental.

De acordo com o infectologista, inicialmente os sintomas se manifestam como uma febre, aumento dos gânglios – linfonodos - e que estão associadas às lesões de bolhas no corpo. As lesões aparecem principalmente nas regiões de extremidade como cabeça, mãos, pés e braços em um formato único, atingindo inicialmente bolhas e depois lesões crostosas.

 


 

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23/02/2023 19:18h

Até o momento, somente o imunizante bivalente da Pfizer foi aprovado no emergencialmente Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa pedido de autorização do uso emergencial de vacina bivalente contra a Covid-19. O imunizante é desenvolvido pelo laboratório farmacêutico Moderna e comercializado pela empresa Adium S.A. A Moderna já havia solicitado o registro definitivo em janeiro, que também está em avaliação.

Caso aprovada, esta será a segunda vacina deste tipo a receber o aval da agência. Em novembro de 2022, a Anvisa aprovou o uso temporário e emergencial da bivalente Pfizer. No dia 31 de janeiro deste ano, a farmacêutica pediu o registro definitivo da vacina, que ainda se encontra em análise. O imunizante está, inclusive, inserido no calendário de imunização divulgado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a Anvisa, a vacina bivalente contém uma mistura de cepas do vírus Sars-CoV-2 e visa oferecer maior proteção contra a variante Ômicron, quando comparada com vacinas monovalentes. 

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A infectologista do Centro Especializado em Doenças Infecciosas de Brasília Joana D’arc Gonçalves afirma que a recomendação atual de uso das vacinas bivalentes é mais voltada para grupos considerados de risco. Ela detalha as diferenças entre esses imunizantes e aqueles que estão em uso há mais tempo. 

“A diferença entre as vacinas anteriores e as atuais bivalentes é que as bivalentes oferecem proteção contra a variante original do vírus e contra as cepas que surgiram depois, principalmente aquelas que eram mais transmissíveis na época, que eram as variantes da Ômicron”, destaca. 

Desde o primeiro caso de Covid-19 identificado no Brasil, em fevereiro de 2020, 36.997.328 casos da doença e 698.381 óbitos foram registrados. A especialista ressalta a eficácia do esquema vacinal completo na redução nos casos de hospitalização e mortalidade associadas à Covid-19.

“A gente tem visto que o esquema vacinal normal com as doses de reforço é um esquema bem eficaz. Não estamos mais tendo casos de hospitalização e mortalidade associada à Covid-19, são casos raros no momento. E a Anvisa aprovar um leque de vacinas faz com que a gente possa ter maior possibilidade de proteção para aquelas pessoas que precisam,” pontua Joana D’arc. 

A Anvisa tem 30 dias para concluir a análise do pedido de uso emergencial da vacina da Moderna, que foi feito no dia 17 de fevereiro. No entanto, o prazo é interrompido caso seja necessário solicitar esclarecimentos à empresa responsável pelo imunizante. A análise é feita em conjunto pelas áreas de Produtos Biológicos, que avalia os aspectos de qualidade, segurança e eficácia; de Farmacovigilância, responsável pelo monitoramento e pelos planos de acompanhamento da vacina, após sua entrada em uso no país; e de Inspeção e Fiscalização, responsável pela avaliação das Boas Práticas de Fabricação. 
 

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