Com a epidemia de dengue no Brasil, é crucial saber identificar a doença. Se você apresentar sintomas como febre alta, dores no corpo e nas articulações, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, vômitos, náuseas e manchas vermelhas pelo corpo procure um serviço de saúde ou um médico para definir o diagnóstico.

O diagnóstico da dengue é primeiramente clínico, baseado na história do paciente, nos sintomas que ele apresenta e no exame físico realizado durante a avaliação médica. Existem também exames laboratoriais que podem auxiliar nesse processo, como o hemograma.

Uma vez feito o diagnóstico, o que fazer?

A dengue é uma doença causada por um vírus, não existe um remédio, até o momento, capaz de matar esse vírus. O tratamento se baseia em medicações de suporte até que o nosso sistema de defesa elimine o vírus, e o principal tratamento é a hidratação, que deve ser feita com bastante atenção. 

É muito importante saber que NÃO se pode fazer o uso de anti-inflamatórios, como o diclofenaco por exemplo, por conta do risco de sangramentos. Em caso de pessoas com doenças crônicas, que fazem uso de aspirina ou algum anticoagulante, devem procurar o seu médico para avaliar se será necessário ajuste na medicação. Em caso de febre ou dor, você pode tomar dipirona ou paracetamol.

Quem precisa ficar internado no hospital?

Primeiramente, você deve saber de tem algum sinal de alerta, que são:

• Dor forte e contínua na barriga;
• Vômitos que dificultam a hidratação;
• Inchaço no corpo;
• Pressão baixa, tontura e sensação de desmaios;
• Sangramentos espontâneos, como por exemplo, na gengiva ou no nariz; 
• Sonolência e cansaço 
• Choro persistente ou irritabilidade em crianças. 

Na presença de qualquer um desses sinais de alarme, você deve procurar um serviço de emergência para avaliação. 

Mesmo já estando contaminado com a dengue, devemos utilizar repelentes e também manter a busca e eliminação de focos de dengue, como a água parada em casa ou nas proximidades.

Além disso, a dengue tem quatro tipos diferentes, então mesmo após uma infecção por dengue ainda é possível ser contaminado novamente por outro sorotipo, por isso manter os cuidados de prevenção continua sendo muito importante, como o uso de repelentes, roupas compridas, telas e mosquiteiros para crianças pequenas e eliminar os focos da dengue.

Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda no youtube. 

O El Niño aumenta a infestação do mosquito transmissor da dengue no estado de São Paulo, segundo uma pesquisa publicada na revista internacional PLOS Neglected Tropical Diseases (Doenças Tropicais Negligenciadas). Os pesquisadores usaram dados dos 645 municípios de SP, de 2008 a 2018. 

Os resultados do estudo apontaram que, em anos de El Niño, o número de recipientes positivos para larvas nas áreas coletadas nos municípios aumenta em 1,30 unidade em comparação a eventos climáticos mais fracos. 

Os cientistas mostraram que os índices de incidência de larvas aumentam a partir dos efeitos do fenômeno climático, com temperaturas acima de 23,3°C e volume de chuvas que ultrapassam 153 mm. O El Niño é um fenômeno climático que é caracterizado pelo aquecimento anormal da superfície do oceano.

Em nota, o coautor do artigo, estatístico e pesquisador do Instituto Pasteur, Gerson Laurindo Barbosa, destacou que não foram analisados os casos de dengue no período. Porém, ele destacou que se há aumento de infestação do vetor, consequentemente existirão mais registros da doença, já que o vírus circula na localidade. 

Os dados utilizados para realização do estudo são do levantamento de larvas do Aedes aegypti – índice de Breteau–, de temperatura e precipitação, com ajustes para densidade populacional e, ainda, desigualdades sociais.

Incidência e casos de dengue no Brasil

Segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde, o Brasil já registrou 6.565.224 casos prováveis e totalizou 5.806 óbitos por dengue. 

O estado de São Paulo aparece em primeiro lugar no ranking de dengue grave e com sinais de alarme em 2024, com 26.227 casos. Além disso, o coeficiente de incidência de casos prováveis no estado é de 4819,9 e soma 2.141.014 casos prováveis de dengue.

O Informe Semanal de Arboviroses Urbanas mais recente da pasta, publicado no último dia 5, referente à semana 44, mostra que foram notificados 6.553.317 casos prováveis de dengue no Brasil, correspondendo a um coeficiente de incidência de 3.227,2 casos por 100 mil habitantes em todo o país.

Sudeste, Centro-Oeste e Sul são as regiões que têm os maiores coeficientes de incidência. Já entre as unidades da federação, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Goiás têm os maiores. Inclusive, os casos de dengue grave e com sinais de alarme estão concentrados na Região Sudeste (48,1%).

Plano de ação e combate 

Com vistas a tentar combater os casos e óbitos por arboviroses – dengue, chikungunya, Zika e oropouche –, o governo federal lançou  o plano de ação para redução dos impactos das arboviroses, para o período sazonal 2024/2025. As ações serão coordenadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados, municípios, instituições públicas e privadas, além de organizações sociais.  
 

Um a cada três homens com idade acima de 45 anos nunca fez e nem pretende fazer o exame de toque retal – considerada a principal forma de identificar o câncer de próstata. Por outro lado, seis a cada dez homens já fazem ou pretendem realizar esse exame no check-up urológico anual. 

As informações constam de uma pesquisa realizada pela  A.C. Camargo Cancer Center em parceria com a Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados, no âmbito do Novembro Azul, mês dedicado à prevenção da doença. 

Além disso, 52% dos homens disseram que o câncer de próstata é uma doença típica da terceira idade. Para 30% dos entrevistados, o câncer de próstata sempre apresenta sintomas, então, é possível esperar esses sinais para procurar o médico.

No entanto, o urologista e andrólogo Emir de Sá afirma que, a partir do momento que a pessoa não procura ajuda, ela pode ter um diagnóstico tardio da doença, dificultando a cura. Segundo o especialista, o que facilita a cura da doença, como de qualquer outro câncer, é o diagnóstico precoce.

"O principal objetivo da prevenção do câncer de próstata, como o câncer de mama e útero, por exemplo, é o diagnóstico precoce. Então, o objetivo da prevenção é o diagnóstico precoce. Quanto mais cedo se fizer o diagnóstico, melhores as chances de cura. Não tem como evitar o câncer de próstata, o câncer de mama, com exames. O exame é feito para uma prevenção precoce, um diagnóstico precoce”, destaca. 

Poliomielite: vacina oral contra doença é substituída por injetável no Brasil

Ainda de acordo com o levantamento, 44% dos entrevistados desconhecem como prevenir o câncer de próstata. O estudo também mostra que aqueles com 60 anos ou mais, com ensino superior, renda acima de cinco salários mínimos e habitantes da região Sudeste do país foram os que mais disseram que sabem como prevenir a doença. 

A pesquisa ouviu 966 homens com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação, entre 18 e 24 de setembro de 2024. A margem de erro no total da amostra é de 3 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. 
 

A CAIXA inicia nesta quinta-feira, dia 14, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. Não se esqueça!
 

Duas explosões foram registradas na noite desta quarta-feira (13), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mais especificamente nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos uma pessoa morreu. Devido ao ocorrido, a Praça dos Três Poderes está isolada.

URGENTE: acabou de EXPLODIR UM CARRO na frente do prédio do STF. A praça dos Três Poderes está isolada. pic.twitter.com/YVGuWI6UVo

— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) November 13, 2024

Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o que provocou as explosões. No entanto, militares investigam um carro carregado de fogos de artifício que explodiu próximo à sede do STF e ao estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Homens do Corpo de Bombeiros foram acionados e policiais começaram uma varredura no local. A Polícia Federal também enviou integrantes do Comando de Operações Táticas, além de um grupo antibombas. Há relatos de testemunhas de que as explosões foram ouvidas por volta das 19h30min. 

De acordo com nota divulgada pelo STF, “ao final da sessão desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança.” Ainda segundo a Suprema Corte, “os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela.
 

Em meio ao IX Encontro Nacional de Capacitação e Integração do Programa Água Doce, realizado nesta terça-feira (13), em Aracaju (SE), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) anunciou a assinatura de novos termos de compromisso para a implantação de novos sistemas de dessalinização nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Sergipe. Um investimento de R$ 75,6 milhões, com recursos do Novo Programa de Aceleração de Crescimento, Novo PAC.

A iniciativa faz parte do Programa Água Doce, do Governo Federal, que tem como objetivo instalar sistemas de dessalinização em regiões com escassez hídrica. Até o momento, o programa já beneficiou mais de 262 mil pessoas em todo o semiárido, com a implantação de 1.053 sistemas.

“Hoje programa completou 20 anos, começou no governo do presidente Lula em 2024, e sobre a orientação dele e do ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ele foi reincluído no novo PAC que está viabilizando esse evento de onde a gente vai estar firmando novas parcerias com os estados para que nos próximos anos a gente possa repassar e investir nessa agenda mais de 100 milhões de reais”, lembrou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.     “Então é um processo em que a comunidade, de fato, cria pertencimento com aquele sistema de dessalinização, ela que vai fazer a gestão”, completou o secretário.

A Diretora de Revitalização e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres, avalia que o programa tem trazido, acima de tudo, dignidade para a população atendida. “O programa está completando 20 anos e durante esse tempo a gente verifica o quanto a disponibilidade da água de qualidade tem impacto na vida das pessoas. O programa tem feito muitas comunidades desenvolverem atividades em razão dessa disponibilidade, então começaram a produzir alimentos para vender, e isso traz um retorno financeiro, ou seja, isso aumenta a dignidade na vida das pessoas”, destacou.

O secretário de Agricultura de Sergipe, Zeca da Silva, considera que dessalinizar a água salobra atende principalmente as comunidades longínquas. “Dessalinizar para poder assistir essas pequenas comunidades e, quando há excedente de água, fazer uma pequena irrigação para uma agricultura de subsistência ou atender os animais. Então, no final de tudo isso, é trazer saúde e dignidade para as pessoas ", comemorou o secretário.

Durante o evento, os participantes tem a oportunidade de discutir os principais desafios enfrentados na implementação do programa, compartilhar experiências exitosas e apresentar novas propostas para aprimorá-lo. Além disso, serão realizadas visitas técnicas a sistemas de dessalinização já instalados no município de Poço Verde (SE), permitindo aos participantes conhecer de perto a realidade das comunidades beneficiadas.

A ação marca mais um passo importante sobre o futuro do programa e a importância da água para o desenvolvimento sustentável do semiárido. “A parceria entre os entes federativos é fundamental para o sucesso do Programa Água Doce. Juntos, podemos superar os desafios e garantir a sustentabilidade dos sistemas de dessalinização a longo prazo”, disse o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

“E essa aproximação junto a estados e municípios é uma ação que tanto o presidente Lula quanto o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sempre nos pedem. Pois eles sabem a realidade e a necessidade de cada comunidade”, destaca o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Programa Água Doce

O programa Água Doce foi lançado em 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem por objetivo garantir uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas salobras e salinas, no semiárido brasileiro. Para isso, é preciso estabelecer cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização, levando-se em consideração a presença de sais nas águas subterrâneas dessa região.

Fonte: MIDR

Com o objetivo de fomentar a produção agrícola irrigada, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou, nesta terça-feira (12), a oficina de lançamento do do Polo de Agricultura Irrigada do Distrito Federal. “Esse incentivo será de suma importância para o crescimento da produção em Brasília”, celebra Arnaldino José de Sousa, pequeno produtor da cidade de São Sebastião.

A criação do Polo chega para promover a agricultura irrigada e o desenvolvimento regional, com a integração dos setores privado e público. “A questão da irrigação é uma grande carência que tínhamos aqui na região, em especial para o pequeno produtor”, comentou Arnaldino.

O secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, destacou que o Distrito Federal é uma região com grande potencial de agricultura irrigada. “Além de um grande potencial para sua ampliação, é uma região que tem bastante disponibilidade hídrica e muitos mananciais à disposição para poder proporcionar irrigação”, disse. “Há aqui terras de qualidade, com grande foco na agricultura familiar e nos pequenos produtores rurais, que são os principais fornecedores de hortaliças e frutas para toda a região”, continuou Giuseppe.

A criação dos polos, segundo o titular da pasta, é uma forma de implementar a Política Nacional de Irrigação (PNI), a partir de um trabalho conjunto entre o MIDR, estados, municípios e as organizações dos irrigantes. “Os polos são uma iniciativa voltada a apoiar e a desenvolver a produção agrícola sustentável nas regiões em que o uso da irrigação tem grande representatividade”, defendeu o gestor. Com a medida, o Brasil passa a contar com 14 polos apoiados pelo Governo Federal, que recebem atenção especial, com ações que vão desde o repasse de recursos para o desenvolvimento da produção até o planejamento de ações e a articulação com outros órgãos.

O suporte do MIDR aos Polos de Agricultura Irrigada inclui o planejamento eficiente da agricultura irrigada na região. Estudos conduzidos por institutos de pesquisa podem ajudar a entender melhor as necessidades locais e as melhores práticas a serem implementadas. “A oferta de assistência técnica é valiosa para os agricultores familiares, ajudando-os a adotar práticas mais eficientes no dia a dia”, ressalta a diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rego.

Polos de Agricultura

A seleção prévia dos polos passa pela avaliação do MIDR, com base em requisitos como a presença de associação de irrigantes, a relevância da produção irrigada para a região e o potencial de expansão ou de aumento de produtividade com a adoção de técnicas mais eficientes de irrigação.

O MIDR é responsável pela condução da Política Nacional de Irrigação (PNI), criada com o objetivo de alavancar a agricultura irrigada a partir de um trabalho conjunto entre as organizações de irrigantes e as diversas esferas de governo. A pasta também é responsável pelo planejamento setorial e territorial de regiões irrigadas no Brasil, aliando as demandas dos produtores rurais com as parcerias e políticas públicas de governo.

Fonte: MIDR

As operadoras privadas de saneamento passaram a atender 30% dos municípios brasileiros, em 2024. O quadro representa um salto de 466%, na comparação com 2019 - último ano antes do Marco Legal do setor. 

Os dados foram apresentados no 9º Encontro Nacional das Águas, realizado nesta semana, em São Paulo. O evento é promovido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). 

De acordo com a entidade, com a Lei que trata do Marco Legal do Saneamento (14.026/20), a iniciativa privada ganhou mais destaque nas concessões de água e esgoto. Como a medida promoveu novas concorrências no setor, houve significativa expansão no número de empresas que atuam nesse mercado.

Meta

O Marco Legal do Saneamento estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população brasileira com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário, até 2033. Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que permita o avanço dos investimentos no setor, para que se aumente a cobertura dos serviços básicos de saneamento.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e a melhoria no serviço de saneamento básico”, pontua.

Crescimento urbano em áreas suscetíveis a deslizamentos avança 3,3% ao ano

Atualmente, o setor do saneamento demanda R$ 900 bilhões em investimentos para alcançar a universalização, de acordo com estimativa da ABCON SINDCON. 

Números no Pós-Marco Legal do Saneamento

O Marco Legal do Saneamento está em vigor desde julho de 2020. De lá para cá, foram realizados 54 leilões em 20 estados, e o investimento a partir dessas concorrências ultrapassa R$ 160 bilhões. As outorgas obtidas com os leilões do saneamento no período são superiores a R$ 55 bilhões. 
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (12/11), o repasse de R$ 764.169,84 para ações de resposta ao município de Charqueadas, no Rio Grande do Sul.

A portaria com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Charqueadas (RS) R$ 764.169,84 

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A CAIXA realizou o concurso 5918 da Loteria Federal, nesta quarta-feira (13), em São Paulo (SP). 

Números premiados do Quartou!

• 1º prêmio: Bilhete 21274 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 12894 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 38169 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 74266 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 48192 – R$ 18.329,00.

Confira no YouTube como foi o sorteio da Loteria Federal 5918

Loteria Federal: como jogar

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

O tempo firme, com variação de céu com poucas e muitas nuvens, deve predominar na região Sul, nesta quinta-feira (14). A previsão vale para toda a extensão do Rio Grande do Sul e para grande parte de Santa Catarina e do Paraná.

Mas há previsão chuva isolada, pela manhã, na Metropolitana de Curitiba e no Norte Catarinense, Vale do Itajaí, Serrana e Grande Florianópolis.

Em Curitiba (PR), temperatura mínima de 13ºC e máxima de 23ºC. Florianópolis (SC) deve registrar 17ºC de mínima e 24ºC de máxima. Os termômetros variam entre 14ºC e 24ºC em Porto Alegre (RS).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O tempo com chuvas continua prevalecendo em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (14).

Para a manhã desta quinta, ainda vale o alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) de perigo de chuvas intensas –  com volumes entre 50 e 100 mm/dia – em áreas mineiras, fluminenses e capixabas.

O alerta abrange as seguintes regiões: Triângulo, Alto Paranaíba, Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Campo das Vertentes, Metropolitana de Belo Horizonte, Jequitinhonha, Sul, Sudoeste e  Central mineira; Noroeste, Central e Sul espírito-santense e para a Metropolitana do Rio de Janeiro, Noroeste, Centro e Norte fluminenses. 

No estado paulista, a manhã de quinta terá muitas nuvens, sem chuvas, nas mesorregiões de Presidente Prudente, Marília, Assis e Itapetininga. Pela tarde, pode chover na maior parte da Unidade da Federação.

Em Belo Horizonte (MG), temperatura mínima de 17ºC e máxima de 24ºC. Em Vitória (ES), mínima de 22ºC e máxima de 34ºC. São Paulo (SP) deve registrar 16ºC de mínima e 32ºC de máxima. Os termômetros variam entre 20ºC e 39ºC na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O tempo com pancadas de chuvas continua prevalecendo no Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, nesta quinta-feira (14).

Para a manhã desta quinta, ainda vale o alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) de perigo de chuvas intensas –  com volumes entre 50 e 100 mm/dia – para o DF e áreas dos estados mato-grossense e goiano.

O alerta abrange as seguintes regiões: Centro, Leste, Sul, Norte e Noroeste goianos; Nordeste, Norte, Sudeste e Centro-Sul mato-grossenses; e para todo o Distrito Federal.

No Mato Grosso do Sul, a manhã de quinta será de muitas nuvens, sem chuvas. Pela tarde, pode chover na maior parte do estado sul-mato-grossense.

Em Cuiabá (MT), temperatura mínima de 23ºC e máxima de 33ºC. Em Brasília (DF), mínima de 17ºC e máxima de 26ºC. Campo Grande (MS) deve registrar 17ºC de mínima e 31ºC de máxima. Os termômetros variam entre 21ºC e 31ºC em Goiânia (GO).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O tempo com chuvas continua prevalecendo na região Norte, nesta quinta-feira (14). 

Para a manhã desta quinta, ainda vale o alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) de perigo potencial de chuvas intensas –  com volumes de até 50 mm/dia – para áreas do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins. 

O alerta abrange as seguintes regiões: Vale do Acre; Centro, Sudoeste e Norte amazonenses; para as regiões paraenses do Baixo Amazonas, Sudeste e Sudoeste; Ocidental e Oriental do Tocantins; para o Sul de Roraima; e para Leste rondoniense. 

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 23ºC em Porto Velho (RO) e Macapá (AP) e de 24ºC em Rio Branco (AC), Palmas (TO) e Belém (PA). Máximas de 37ºC em Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O tempo firme, com variação de céu com poucas e muitas nuvens, deve predominar na região Nordeste, nesta quinta-feira (14). A previsão vale para toda a extensão dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Mas há previsão de pancadas de chuva no Oeste, Centro e Sul maranhense e para o Sudoeste piauiense. Deve chover em boa parte do estado baiano, nas mesorregiões Extremo Oeste, Centro, Sul, Vale São-Franciscano e Metropolitana de Salvador.

Para a manhã desta quinta, ainda vale o alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) de perigo potencial de chuvas intensas –  com volumes de até 50 mm/dia – em áreas do Maranhão, Piauí e Bahia. 

O alerta abrange as seguintes regiões: Centro Norte Baiano, Centro Sul Baiano, Extremo Oeste Baiano, Vale São-Franciscano e Sul Baiano; Sul Maranhense; e Sudoeste Piauiense. 

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 23ºC em Maceió (AL) e de 24ºC em Salvador (BA), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Teresina (PI). Máximas de 30ºC em Aracaju (SE), de 31ºC em Natal (RN), de 32ºC em Fortaleza (CE) e de 35ºC em São Luís (MA).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (13), a situação de emergência em 30 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Portaria n° 3.790

Portaria nº 3.794

Portaria nº 3.796 

Portaria nº 3.799

Foram afetados pela estiagem os municípios de Craíbas e Delmiro Gouveia, em Alagoas; Aracatú, Fátima, Feira de Santana, Pintadas, Queimadas, Teofilândia e Tucano, na Bahia; Catunda e Meruoca, no Ceará; Água Branca, Barra de São Miguel, Coxixola, Esperança, Lagoa Seca, Montadas e Natuba, na Paraíba; Sertânia, em Pernambuco; e Macambira e Pinhão, em Sergipe.

No Rio Grande do Norte, sofrem com os efeitos da seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, as cidades de Boa Saúde, José da Penha, Taboleiro Grande e Venha-Ver.

Em Minas Gerais, Galiléia e Uberaba entraram na lista devido às chuvas intensas. Mendes Pimentel, também em Minas, e Rio Azul, no Paraná, foram atingidos por granizo.

No Pará, o município de Baião registrou incêndios florestais.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Entre 2019 e 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou, via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 4,8 bilhões aos entes federados. No entanto, desse total, apenas R$ 2,5 bilhões foram executados. Ou seja, cerca de R$ 2,9 bilhões continuam em caixa. 

Dentro desse recorte, 2023 foi o ano com menos valores aplicados em relação aos recursos recebidos. Ao todo, R$ 1,1 bilhão foi repassado e somente R$ 96 milhões foram executados. Com isso, os entes ficaram com um saldo de R$ 1,5 bilhão.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, desde 2019, o FNSP destina 50% dos valores aos planos estaduais de segurança pública e o restante deve ser aplicado fora desse planejamento. Porém, ele considera que as quantias paradas ainda são altas em relação ao que os estados receberam, sobretudo no ano de 2023.

“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados, às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua restruturação, no ano de 2019”, destaca Lima.

No início de outubro deste ano, o FNSP começou o repasse de R$ 1.084 bilhão aos estados e ao Distrito Federal. O valor corresponde às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação ao ano anterior.  

Em relação a 2024, o estado que conta com a maior parcela é São Paulo, com R$ 45.789.145,28. Na sequência vem Minas Gerais, com R$ 42.697.437,73. Já a Bahia aparece como a unidade da federação com o terceiro maior valor: 42.466.535,31.

Entre as unidades da federação que contam com as menores parcelas estão Tocantins, com R$ 37.941.714,80; Distrito Federal, com R$ 37.941.714,80; Rio Grande do Norte, com R$ 37.941.714,80; e Piauí, com R$ 37.941.714,80. 

Quem tem direito ao FNSP?

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

Fundo Nacional de Segurança Pública repassa R$ 1 bi para estados e DF; SP, MG e BA recebem maiores parcelas

Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações. 
 

A arroba do boi gordo custa R$ 335,15, em São Paulo, em alta de preços nesta quarta-feira (13). A elevação no valor foi de 0,16%. 

Para o frango, o último fechamento foi de estabilidade. Em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o quilo do frango congelado ainda custa cerca de R$ 7,90. Já o frango resfriado ainda é vendido a R$ 8,04.

O preço da carcaça suína especial também se manteve estável e o quilo é negociado a R$ 14,78 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é vendido a R$ 10,25 em Minas Gerais e a R$ 9,36 no Rio Grande do Sul. 

As informações são do Cepea. 
 

O dólar encerrou a última sessão em alta de 0,01%, cotado a R$ 5,76. O resultado veio num dia de volatilidade para a moeda americana.

O valor foi puxado, entre outros fatores, pela expectativa acerca da divulgação do pacote de gastos por parte do governo federal. A indefinição sobre o tema deixou o mercado em ritmo de espera. 

Além disso, a ata da reunião do Copom, divulgada nessa terça-feira (12), também não afetou o câmbio de forma expressiva.

Já o euro fechou o pregão a R$ 6,12.

Os dados são da companhia Morningstar. 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.633,02, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (13). O valor foi definido após alta de 2,44%. Este é o quarto dia seguido de elevação no valor do produto. Para o café robusta houve aumento de 2% no preço, com a mercadoria negociada a R$ 1.526,82.    . 

O açúcar cristal registou aumento de 0,46% no preço e o produto é vendido a R$ 166,46, em São Paulo. Já em Santos, o preço médio da saca de 50 quilos teve queda de 0,06%, com a mercadoria negociada a R$ 153,81.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 0,24% no preço e é negociada a R$ 74,37, para a região de referência de Campinas (SP). 

Os valores são do Cepea. 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) concluiu o último pregão cotado aos 127.698 pontos – um recuo em relação ao resultado da sessão imediatamente anterior, de 127.873 pontos. 

Entre as maiores altas destacam-se as das ações da Quero-Quero e da Mercantil PN, de 9,71% e de 8,67%, respectivamente. 

Já as maiores quedas foram de ações da OI, de 60%; e da Recrusul, de 21,05%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 24,2 bilhões. 

As informações sobre o Ibovespa podem ser consultadas no site da B3. 

 

Com uma redução de 0,08% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 141,73, nesta quarta-feira (13), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de queda. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos recuou 0,68% e a mercadoria é negociada a R$ 144,83.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,10% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.434,59.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 0,25% e a mercadoria é negociada a R$ 1.269,79, por tonelada. 

Os valores são do Cepea. 
 

O esquema vacinal para os pequenos contra poliomielite no Brasil passou a ser  composto, de forma exclusiva, apenas por uma dose de vacina inativada poliomielite (VIP). Ou seja, não serão mais aplicadas as famosas “gotinhas” em duas doses de reforço. Segundo o Ministério da Saúde (MS), a dose aplicada agora é ainda mais segura e eficiente.

A decisão da  pasta da Saúde em substituir a forma de imunização levou em conta novas evidências científicas para proteção contra a pólio, e é baseada em critérios epidemiológicos e recomendações internacionais.

Segundo o MS, com o avanço tecnológico, será possível garantir maior eficácia do esquema vacinal. A mudança começou a valer no último dia 4.

O esquema vacinal anterior consistia na administração de três doses da VIP aos 2, 4 e 6 meses e duas doses de reforço da VOP, a ‘gotinha’, aos 15 meses e aos 4 anos de idade. Agora, será necessária só uma dose de reforço com VIP, que deve ser aplicada aos 15 meses.

Confira como o esquema vacinal passa a ser: 

• 2 meses – 1ª dose;
• 4 meses – 2ª dose;
• 6 meses – 3ª dose;
• 15 meses – dose de reforço. 

Segundo o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) do Ministério da Saúde, Eder Gatti, a mudança é relevante e pode ser observada no mundo inteiro. Inclusive, os Estados Unidos e nações europeias já utilizam esquemas vacinais exclusivos com a VIP. 

Cenário nacional

O Brasil ter erradicou o poliovírus selvagem do território nacional em 1989, o que foi resultado da intensificação da vacinação no país. Porém, o vírus ainda circula em outros países. Por isso, Eder Gatti, alerta tanto os profissionais de saúde quanto os pais ou responsáveis sobre a importância de imunizar as crianças.

"A poliomielite é uma doença que, por muitas décadas, causou paralisia e morte em muitas crianças. Só que essa doença não faz mais parte do nosso cenário epidemiológico graças à vacinação e o Brasil, desde 1989, não registra nenhum caso. Embora tenhamos eliminado a doença, ela ainda existe no mundo e pode ser reintroduzida no nosso país. Por isso, é muito importante que os pais levem seus filhos menores de cinco anos para checar a caderneta e atualizar a situação vacinal se necessário", ressalta Gatti.

Segundo dados do MS, a população alvo na campanha contra pólio no país, que reúne bebês de 1 ano a crianças de 4 anos, soma mais de 10,5 milhões. Já as doses aplicadas totalizaram 3.789.258 até a última atualização do painel do MS datada em 10/09/2024, com dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) até o dia 30/06/2024. A cobertura vacinal correspondia a 35,53% das crianças.

Hoje, existem cerca de 38 mil salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todo o país. A meta do Ministério da Saúde é que a cobertura vacinal alcance 95% até o fim de 2024. 

POLIOMIELITE: entenda por que a OMS recomenda 95% de cobertura vacinal
 

A Proposta de Emenda Constitucional que põe fim à escala 6x1 de trabalho ainda não está em tramitação no Congresso, mas ganhou os holofotes nas últimas semanas, principalmente com o debate nas redes sociais. Contra ou a favor da medida — que reduz a carga horária de 44 para 36 horas semanais — uma pergunta não pode deixar de ser respondida: como ficam as relações trabalhistas nesse novo modelo?

Para o mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, o aumento do custo está em primeiro lugar na lista de atributos que o projeto traz. 

“Se eu tenho uma pessoa que trabalha 44 horas e agora vai trabalhar 36, lógico que há uma redução drástica na sua capacidade de produção. E isso vai gerar aumento de custo. O empregador vai ter que contratar mais gente e, contratando mais gente para produzir a mesma coisa, ele vai ter uma despesa maior.” 

Ou esse valor será repassado para o consumidor, ou a produção irá reduzir, avalia o especialista. 

Vida Além do Trabalho

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está encabeçando a PEC, que surgiu por meio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Segundo a proposta, a escala de trabalho deve ser de 4x3 — 4 dias de trabalho para 3 dias de descanso. 

A proposta precisa da assinatura de 171 deputados para começar a tramitar. 

A PEC vem gerando mais polêmica entre setores em que há expediente aos finais de semana, como trabalhadores do comércio, bares e restaurantes, hoteis, supermercados entre outras atividades. Justamente o setor mais importante da economia brasileira, explica o professor de economia da FAAP-SP, Sillas Sousa.

“Dentro do setor de serviços, o mais afetado vai ser o setor do comércio”, explica o professor. Ele usa como exemplo uma loja de shopping que depende diariamente dos funcionários para se manter aberta. 

“Essa loja pode ficar aberta e ela vai precisar contratar mais uma pessoa, o que aumenta o custo. Ou ela pode simplesmente não topar e preferir fechar a loja num dos dias. Se ela fecha a loja num dos dias, todas as vendas que ela faria naquele dia, ela não vai fazer. Fica a dúvida: será que ela vai conseguir vender o que ela não vende nesse dia nos demais dias?” 

O economista não responde, mas diz que os representantes do comércio acreditam que a resposta para a pergunta é não. 

Mas não é só o setor de comércio que está preocupado. “O setor de saúde, com seus enfermeiros, técnicos e médicos — que não pode simplesmente fechar — terá que contratar mais gente.” O que deverá aumentar o custo para todo o setor, tanto público quanto privado, explica Sillas Sousa.  

Pejotização

A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta. Segundo Washington Barbosa, a imposição de uma jornada dessa natureza pode ainda fortalecer um outro movimento: o da pejotização.

“O empregador busca fugir da contratação CLT. Ele contrata como uma pessoa jurídica, e assim, o trabalhador não terá direito a nada — nem a essa jornada, podendo escrever uma outra jornada até mesmo maior que 44 horas —  sem direito a nada. Sem FGTS, aviso prévio, férias.”

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.  

Além disso, uma alteração dessa natureza pode também levar a uma série de disputas jurídicas, especialmente se não houver uma negociação clara com os sindicatos e uma regulamentação eficaz da jornada de trabalho.

A CBMM inaugurou oficialmente a primeira unidade de fabricação em volume do mundo dedicada à produção da tecnologia de material de ânodo ativo XNO de carregamento ultrarrápido de propriedade da Echion Technologies. Localizada em Araxá (MG), a nova unidade é a maior em produção de ânodo à base de nióbio do mundo, com capacidade de produção de 2.000 toneladas anuais de XNO, equivalente a 1 GWh de células de íons de lítio. 

A nova instalação permitirá que a Echion produza XNO em larga escala para atender à demanda mundial do produto. A parceria estratégica entre CBMM e Echion garante uma cadeia de suprimentos robusta e confiável para o XNO. 

A cerimônia de inauguração contou com a presença da CBMM, Echion, clientes, autoridades, representantes do governo, além da participação da imprensa. A inauguração é um marco significativo na parceria estratégica entre a CBMM e a Echion Technologies e representa um grande avanço no objetivo conjunto das empresas de expandir o uso de Nióbio na produção de baterias. Além de impulsionar a inovação tecnológica, a nova planta reflete o compromisso da CBMM em contribuir para um futuro mais sustentável por meio de tecnologias avançadas.

O material de ânodo à base de nióbio, tecnologia chamada de XNO, permite o carregamento das baterias de íons de lítio de forma ultrarrápida e com segurança e, ao mesmo tempo, mantém altas densidades em temperaturas extremas, além de fornecer alta potência, com vida útil de mais de 10.000 ciclos. O XNO foi projetado especificamente para permitir que veículos pesados industriais, comerciais e de transporte operem com alta produtividade e apresentem o menor custo total de propriedade. “A abertura desta planta de produção cria capacidade de fornecimento robusta para atender à significativa demanda comercial que temos pelo XNO. Ele já está impactando de forma positiva nossos clientes de fabricação de células, OEMs downstream, e usuários finais. A Echion está começando a negociar em grande escala e isso é um marco importante para o crescimento da empresa. Gostaria de agradecer à CBMM pela parceria contínua com a Echion e por levar o XNO à produção em massa”, disse Jean de La Verpilliere, CEO da Echion Technologies. 

A CBMM estabeleceu uma meta de atingir 30% de sua receita proveniente de produtos não siderúrgicos até 2030. A empresa investe R$ 250 milhões anuais em seu Programa de Tecnologia para atingir o objetivo. Para a CBMM, a parceria com a Echion é fundamental para maximizar o potencial de novos materiais, focando no desenvolvimento de ânodos que incorporam Nióbio, aumentando a eficiência e a durabilidade das baterias. A CBMM tem plano estratégico de crescimento para atingir uma capacidade de 20 mil toneladas de óxido de Nióbio para baterias até 2030. “Na CBMM, esperamos um crescimento acelerado no setor de baterias nos próximos anos. Assim, estamos orgulhosos de comemorar os frutos desta parceria que reforça nosso Plano de Sustentabilidade e se alinha às tendências globais de descarbonização e promoção da eletrificação. Essa inauguração é um marco na nossa história e permite que a CBMM continue transformando ciência em tecnologia, e tecnologia em negócios”, comentou Ricardo Lima, CEO da CBMM.  

A quarta-feira (13) será de sol em quase 100% do Sul do país, com previsão de poucas nuvens e céu limpo. Quanto mais ao sul, mais calor previsto. Em Porto Alegre por exemplo, com um dia claro, deve fazer entre 15ºC e 26ºC. Já na serra, em cidades como Caxias do Sul e Bento Gonçalves, o tempo firme dissipa o calor à noite e a mínima pode cair a 8ºC. A máxima prevista durante o dia será de 24ºC. 

Em Santa Catarina a previsão se repete, com tempo firme e sol, tanto no litoral quanto na serra. A amplitude térmica também aumenta nas cidades com altitude maior, já no litoral, como em Camboriú e Itapema, não deve chover, mas a máxima não passa dos 25ºC.

O Paraná é que tem chances de aumento da nebulosidade e de chuva em áreas isoladas de cidades litorâneas, como Paranaguá. Curitiba é a capital mais fria do Sul e terá mínima de 12ºC. 
 
As informações são do Inmet

O sol na região Sudeste nesta quarta-feira (13) deve aparecer entre nuvens na maioria dos estados. Só no Espírito Santo não há alerta de perigo e o tempo fica mais estável. Em Vitória faz calor e a máxima chega aos 34ºC. 

Em Minas Gerais há alerta de temporais para o triângulo, como em Uberaba e Uberlândia, com máximas previstas de 29ºC. 

Para o estado do Rio de Janeiro a previsão é de um dia de chuva, com muitas nuvens. Na capital carioca tem previsão de chuvisco e queda de temperatura, com mínima de 18ºC. Outro alerta do Inmet é para aumento dos ventos costeiros em toda a costa verde e na região dos Lagos, como em Angra dos Reis e Búzios. 

São Paulo capital terá um dia nublado com mínima prevista de 17ºC.

As informações são do Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de perigo de chuvas intensas para toda a região Centro-Oeste nesta quarta-feira (13). O maior volume é esperado para todo o estado de Mato Grosso, Goiás e para o DF. Em Mato Grosso do Sul também chove, mas o alerta de perigo maior fica concentrado no norte do estado, onde chove até 100 mm no dia e tem risco de corte de energia e deslizamentos de terra.

Em função do grande volume de chuva esperado, as temperaturas na capital federal voltam a ficar mais amenas e não devem passar dos 26ºC. Já em Goiânia sobe um pouco, o que deixa o tempo abafado, com máxima de 30ºC. Em Cuiabá, onde tem previsão de chuva intensa, o tempo quente e abafado favorece a formação de nuvens, com máxima de 30ºC prevista. Já em Campo Grande (MS), onde terá muitas nuvens, a chuva não é prevista e a temperatura fica entre 18ºC e 28ºC. 

As informações são do Inmet

Nesta quarta-feira (13) tem alerta de chuvas intensas emitido pelo Instituto de Meteorologia para parte da Bahia, centro-sul do Piauí e Maranhão. O volume de chuva aumenta e o alerta do Inmet fica mais grave para o extremo oeste da Bahia, em cidades como Formosa do Rio Preto e Correntina (BA). Cidades onde o tempo fica abafado, com até 33ºC de máxima e com formação de nuvens carregadas. 

Das capitais, tem chuva prevista para Salvador, São Luís (MA) e Teresina, todas em maior volume. Aracaju (SE) e Maceió (AL) devem ter uma quarta-feira de tempo nublado. Em Recife (PE), João Pessoa (PA) e Natal (RN) o dia será de sol e calor, com máxima de 31ºC em todas elas.

As informações são do Inmet

Mais um dia marcado pela chuva nos estados da Região Norte. O maior volume é previsto para o Acre, sul do Amazonas e do Pará, além de Rondônia. O Inmet emitiu um alerta de perigo potencial para essas regiões, com ventos fortes e até 50 mm de chuva previstos para o dia. 

Os únicos estados que ficam fora da zona de risco são Roraima e Amapá, onde deve chover, mas em áreas isoladas sem risco. O alerta de perigo de maiores volumes foi emitido para todo o estado do Tocantins e sudeste do Pará.

Rio Branco (AC) e Manaus (AM) terão uma quarta-feira de tempo nublado com chuvisco e 32º C de máxima previstos para as duas capitais. Onde chove mais forte, como em Palmas (TO) e Natividade, mais ao sul do estado, as temperaturas mínimas ficam em 23ºC.

As informações são do Inmet

Entre os dias 14 e 16 de novembro, influenciadores digitais, comunicadores e jovens de maneira geral vão participar do G20 Social, no Rio de Janeiro. Na ocasião, os participantes vão ocupar o espaço denominado Cria G20, no Píer Mauá. Durante o evento, eles vão debater sobre o futuro do planeta, com apresentações de ideias que contribuem para soluções de problemas globais.

Apesar de ser gratuito, o Cria G20 tem vagas limitadas. As inscrições são feitas pela internet. A ideia do encontro é tratar de temas que o Brasil pretende abordar no fórum de países, com estímulo de soluções inovadoras e uma rede de cooperação entre as nações.

A programação do evento terá atividades como o G20 Talks - que conta com painéis diários com especialistas do Brasil e de outros países – e o CriaCast, que são conversas descontraídas e informais com convidados, entre outras iniciativas. 

Entenda o que é FM estendida, faixa que vai abrigar rádios que migrarem do AM para o FM

Entre os convidados para o Cria G20 estão o influenciador digital Felipe Neto; o diretor de política monetária do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo; o fundador do Instituto Conhecimento Liberta e do ICL Notícias, Eduardo Moreira; e a influenciadora Nathália Rodrigues, do Nath Finanças, além de outros nomes.

Ainda durante o evento, haverá oficina sobre produção de vídeos curtos em tempo real, vídeos longos e monetização de conteúdo na internet. Toda a programação pode ser consultada na página do Cria G20, na internet.

O evento no Rio de Janeiro também é uma preparação para a reunião da cúpula de chefes de Estado e de governo, nos dias 18 e 19 de novembro. Desde dezembro do ano passado, o Brasil ocupa a presidência temporária do G20 - fórum internacional composto por outros 18 países, além da União Europeia e da União Africana.
 

A restrição, de algum modo, do uso de celular em sala de aula é apoiada por 86% da população brasileira, segundo estudo da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados,  uma empresa da FSB Holding. Para compor o percentual, a pesquisa soma os 54% dos respondentes favoráveis à proibição total aos 32% que defendem a liberação do celular apenas para atividades pedagógicas em sala de aula.

O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, destaca o expressivo número de pessoas favoráveis a algum tipo de restrição e destaca que a expressividade surpreende, já que o debate é recente no país. 

“A gente está falando aí de uma ampla maioria, 86%, que são favoráveis a restringir, esse dado de alguma maneira surpreende. Porque esse debate começou com mais intensidade no Brasil há poucos meses. Há vários países na Europa que já proíbem e restringem o uso de celular nas escolas e o Brasil ainda não. Algumas escolas têm iniciativas pontuais, mas não há uma legislação sobre isso”, afirma Tokarski.

A pesquisa mostra, ainda, que apenas 14% dos brasileiros são contrários às medidas que, atualmente, estão em debate no Congresso Nacional. No final de outubro, a Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto que proíbe uso de celular em escolas (públicas e privadas) .O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pesquisa

Segundo o estudo, os brasileiros entre 16 e 24 anos são os que mais apoiam, em algum nível, a proibição. Porém, a restrição total tem menor aderência a para essa parcela da população em relação ao total. Confira:

• 46% dos entrevistados entre 16 e 24 anos concordam com a proibição total do uso dos aparelhos;
• 43% defendem a utilização parcial dos celulares.

“Mesmo os jovens de 16 a 24 anos, que em tese, você poderia imaginar que seriam menos favoráveis, eles também são favoráveis a algum tipo de restrição”, frisa Tokarski.

De acordo com o levantamento da Nexus, quanto mais alta a renda mais as pessoas são a favor da proibição. Confira os dados: apenas 5% com renda superior a cinco salários mínimos disse ser contrária à proposta que impede o uso de celulares nas escolas, contra 17% da população que ganha até um salário mínimo. 

Tokarski ressalta, ainda, que um dado relevante da pesquisa é não haver diferença de opinião entre quem convive ou não com crianças que frequentam a escola.  Em ambos os perfis, 54% defendem a restrição total e 32%, a parcial.

“Ou seja, mesmo quem não tem filho, quem não convive em casa, o irmão mais velho de um estudante, por exemplo, mesmo essas pessoas, elas são altamente favoráveis a se restringir”, aponta o CEO.

Marcelo Tokarski ressalta também os avanços do debate sobre o assunto no país e os impactos negativos do uso do celular em sala de aula. 

“O que me parece é que esse é um debate que está avançando e que as pessoas, à medida que vão sendo informadas, vão lendo os impactos negativos que o uso excessivo do celular, e nesse caso específico, o uso do celular durante as aulas pelas crianças, é prejudicial ao aprendizado delas, porque a criança, o adolescente, o estudante em geral, ele acaba perdendo o foco, ele acaba se distraindo ali durante a aula e isso acaba prejudicando.” 

Amostragem 

A Nexus entrevistou 2.010 cidadãos face-a-face, com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação (UFs). A margem de erro no total da amostra é de 2 pp, com intervalo de confiança de 95%.

“E para fechar, olhando aqui por região, a gente tem só uma diferença na região Sul, onde essa aprovação é a maior de todas, ela chega a 93%. Ela é de 86%, que é a média brasileira nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e no Sudeste é um pouquinho abaixo, é 83%. Mas em todas as regiões a aprovação a algum tipo de restrição ao uso de celular nas escolas é a mesma”, compartilha Tokarski.

Legislação no Brasil

A proibição ou restrição do uso de celular por alunos em sala de aula segue em debate em alguns estados brasileiros. Por exemplo, em São Paulo, a proibição total de celular em escolas  foi aprovada em duas comissões da Assembleia Legislativa do estado (Alesp) – a de Educação e Cultura; e a de Finanças, Orçamento e Planejamento. 

Já os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também aprovaram o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aula da rede pública do estado. O texto segue para a segunda votação no plenário.

No Ceará, no município de Juazeiro do Norte, já existe uma legislação local que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Desde 2013, foram publicados decretos para facilitar a migração das emissoras de rádios que transmitem em amplitude modulada (AM) para a faixa de frequência modulada (FM). Dentre eles, o decreto nº 8.139/2013 tinha o objetivo de melhorar a qualidade do som, já que as transmissões em Ondas Médias — modalidade que usa modulação em amplitude (AM) — sofriam com interferências e ruídos, além de não serem tão populares entre os jovens, que preferem rádios em FM. 

Em 2023, um outro decreto (nº 11.739) foi publicado para resolver o problema das rádios que ainda transmitiam em ondas curtas (OC) e tropicais (OT), que também usam modulação em amplitude, permitindo que elas migrassem para a faixa FM. Com isso, a Anatel destinou uma faixa estendida para essas emissoras, entre 76,1 MHz e 87,5 MHz, já que que muitas regiões urbanas já tinham as respectivas frequências FM convencionais ocupadas de 87,7 MHz a 107,9 MHz.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Nélia Rodrigues Del Bianco ressalta que apenas as emissoras AM de abrangência nacional devem permanecer ainda no dial. Já as locais são obrigadas a migrarem para o FM ou mudarem de categoria, como a regional, por exemplo.

“É preciso destacar que o rádio AM no Brasil foi perdendo prestígio e competitividade ao longo do tempo por três fatores: a perda da qualidade do som; a popularização do uso de celulares, que não captam emissoras AM; e a perda de financiamento publicitário e audiência. Problemas tecnológicos relacionados à sujeira no espectro radioelétrico também contribuíram com essa perda significativa de qualidade do serviço AM em todo o país.”

Segundo a professora, “o crescimento urbano provocou um aumento do nível de ruídos, interferências e poluição na faixa de ondas médias. Equipamentos e sons — como eletrodomésticos, fábricas, linhas de transmissão e até o roncar dos motores de veículos — provocam excesso de ruídos que interferem na propagação das ondas eletromagnéticas do AM, especialmente na recepção móvel”.

Aparelhos de rádio com receptores para FM estendida

A extensão da FM permite que mais emissoras de rádio tenham acesso ao dial, aumentando a diversidade da programação. Segundo o Ministério das Comunicações, dos mais de 1.600 pedidos de migração do AM para o FM, cerca de 400 devem ir para a faixa estendida. 

De acordo com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo, o país possui 38 estações de rádio ativas na faixa estendida de FM, conhecida como eFM. São Paulo lidera, com 24 estações; seguido por Rio Grande do Sul, com seis; Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro, com duas cada; Minas Gerais e Distrito Federal, com uma cada.

Entre os destaques estão a Rádio Nacional, Rádio MEC e Rádio Manchete, no Rio de Janeiro; Rádio Bandeirantes, Rádio Capital e Rádio Jovem Pan News, em São Paulo; Rádio Itatiaia e Rádio Inconfidência, em Belo Horizonte (MG); Rádio Clube e Rádio Jornal, em Recife (PE); entre outras.

O problema é que a maioria dos aparelhos de rádio atualmente ainda não possuem receptores compatíveis com essa nova faixa da FM estendida. Por isso, um projeto de lei (PL 2096/24), em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil possam operar nessa frequência. 

Essa determinação já foi estipulada por uma portaria interministerial (MDIC/MCTIC nº 68/2017) e está em vigor desde 2019. Mas o autor do PL, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), quer incorporar essa obrigação ao Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir mais segurança jurídica.

Para a professora Nélia Rodrigues, a portaria sozinha não é suficiente.

“A lei também tem a sua importância, porque é uma garantia de cumprimento da norma pela indústria de produção de aparelhos receptores de rádio. E ela também dá segurança à [rádio] migrante, porque ela terá a garantia que sua emissora será ouvida na frequência expandida.”

A especialista em comunicação ressalta que a norma pode tornar a produção brasileira mais competitiva aos modelos internacionais.

“No segmento automotivo, a Pioneer — líder mundial no setor — lançou em 2018 o modelo DEH-X500BR que, entre outros recursos, já vem com a faixa estendida do FM. O rádio também conta com a tecnologia RDS 7, sistema que oferece informações de texto juntamente com a recepção de FM. Na Hyundai, o modelo HB20 já conta com a faixa estendida desde 2015. Também da Hyundai, o Creta, lançado em 2017, igualmente já vem com o novo tipo de receptor.  O Hyundai ix35, o Hyundai New Tucson e a camioneta Hyundai HR, modelos importados da montadora, também apresentam a novidade. Na Ford, os novos modelos EcoSport e da Linha Ka já possuem receptores que operam na faixa estendida de FM.”

Para uso doméstico, Nélia Rodrigues destaca os aparelhos da Motobrás. Já para os smartphones, “uma opção é buscar a chamada ‘banda japonesa’ do aparelho, que apresenta sintonias entre 76.0 a 90 MHz. Aparelhos comercializados no Brasil já vêm configurados para as chamadas ‘banda americana-América do Sul’ de captação em FM e, em muitos desses receptores, é possível fazer a troca de banda no menu de configurações do rádio”, explica.

O PL 2096/24 aguarda parecer do relator na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente da República.

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 460.326.310,19 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de outubro e distribuída em novembro.

Do valor total, R$ 92.065.263,53 são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 368.261.046,66 serão partilhados entre 2.095 municípios.

Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, na prática, quem sofre os reais impactos das atividades minerárias são as localidades em que a produção ocorre. Por isso, ele considera justa essa compensação financeira destinada a esses entes. 

“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.

CFEM: Maiores valores

De acordo com dados da ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 39.085.795,72), Minas Gerais (R$ 38.952.714,95) e Goiás (R$ 2.387.867,76).

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Parauapebas (PA), com R$ 67.728.455,78; Canaã dos Carajás (PA), com R$ 57.992.284,81; Congonhas (MG), com R$ 18.584.095,98, e Conceição do Mato Dentro (MG), com 16.958.691,10.

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CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

As empresas responsáveis por entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devem ficar atentas. A Resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) nº 156/2024, que atualiza as regras para o envio das informações, já está em vigor. Por isso, essas empresas devem autorizar o acesso da ANM ao conteúdo digital da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Essa medida visa garantir maior transparência e eficiência no processo de fiscalização e controle da CFEM, aponta a ANM. 
A entrega da DIEF-CFEM deve ser realizada até o dia 26 do segundo mês subsequente à ocorrência do fato gerador da CFEM, conforme a resolução. Caso o vencimento ocorra em sábado, domingo ou feriado, o prazo é prorrogado até o primeiro dia útil seguinte. 
 

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A bolsa de valores brasileira fechou a segunda-feira (11) em leve alta de 0,03% aos 127.873 pontos. Sem grandes oscilações durante o pregão, o índice vem sendo influenciado pela expectativa em relação ao anúncio de cortes de gastos públicos pelo governo, ainda sem data nem valores anunciados. 

Nas ações, o dia não foi favorável para a mineradora Vale, que fechou o dia em forte queda de 3,27%, sofrendo a segunda baixa consecutiva. Queda também registrada nas varejistas Magazine Luiza, com perdas de 2,05%, e Lojas Renner, caindo 1,36%. A Petrobras subiu timidamente — alta de 0,19%. O equilíbrio do índice ficou por conta da Embraer, que teve alta de 3,46%. 

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

Nesta terça-feira (12) o boi gordo está cotado a R$ 334,60 no estado de São Paulo, seguindo a tendência de alta da última semana, dessa vez com crescimento de 1,69%

O quilo do frango congelado saiu da estabilidade e está em alta de 0,38%, sendo vendido a R$ 7,90. O resfriado segue a mesma tendência — subiu 0,63% e custa R$ 8,04.

A carcaça suína especial também voltou a subir e é cotada a R$ 14,78 no atacado da Grande São Paulo. O quilo do suíno vivo tem forte alta e nesta terça-feira (12) custa R$ 10,25 em Minas Gerais. Também em alta no Paraná, com o valor de R$ 9,54 e em Santa Catarina, custa R$ 9,34. 

Os valores são do Cepea. 

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 141,85 nesta terça-feira (12), em alta de 0,52% em relação ao último fechamento em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense a commodity segue a mesma tendência e sobe 1,20%. Hoje, a saca é negociada a R$ 145,82 em Paranaguá. 

O trigo, no Paraná, está com valores estáveis e a tonelada é vendida a R$ 1.433,11.

No Rio Grande do Sul, em leve queda, é negociado a R$ 1.266,63/tonelada. 

Os valores são do Cepea.

 

Nesta terça-feira (12), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.594,20 na cidade de São Paulo, em alta de 0,09%. O café robusta também registra alta, de 0,46% em relação ao último fechamento, e a saca de 60 quilos, é comercializada a R$ 1.496,87.

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço voltou a ter alta, de 0,18%, a R$ 166,76. Já no litoral paulista, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos teve queda de 1,43% e está cotado a R$ 153,91.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em queda de 0,12% e é negociada a R$ 74,55 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

O dólar comercial começa esta terça-feira (12) em alta de 0,58% cotado a R$ 5,77. O euro em leve queda começa o dia a R$ 6,13. 

No cenário externo a moeda americana segue valorizando-se de forma generalizada. Uma das explicações para a alta, segundo especialistas, é o receio do mercado mundial pelo aumento de tarifas de importação que devem ser adotadas por Donald Trump quando retornar à Casa Branca. 

Já por aqui, a explicação é a ansiedade pelo pacote de cortes de gastos que o governo vem prometendo divulgar em breve, mas ainda sem data definida. Ainda há especulação sobre os valores, mas números entre R$ 30 e 60 bilhões são cogitados. 

A Câmara dos Deputados discute esta semana o PLP 215/2019, que prevê a autonomia de estados e do Distrito Federal para legislar sobre questões penais. De autoria do deputado Lucas Redecker, a matéria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (12) e deve ser votada com prioridade.

O PLP garante aos governos estaduais papel central na definição de normas e penas para crimes contra a vida, o patrimônio e a administração pública, adequando-as às realidades locais. Isso permitiria variações nas punições de acordo com a região, conforme as necessidades e características de cada UF.

O relator na CCJ, deputado Coronel Assis (União-MT), deu parecer favorável. Propôs mais rigor às penas e regras específicas para cumprimento das sentenças. Assis destaca que a medida não cria novos crimes, mas adapta a regulação penal existente, oferecendo mais autonomia aos estados para ajustar políticas de segurança à sua realidade local.

“Essa iniciativa parlamentar é excelente. Ela não tira a nossa função privativa de poder tipificar a questão criminal. O estado não terá essa autonomia, ele não poderá criar tipificação de crime, mas ele simplesmente vai fazer a regulação e a modulação do que já existe hoje”, defende o parlamentar.

PEC da Segurança 

A volta do projeto à pauta vem em meio às discussões sobre a PEC da Segurança, apresentada no último dia primeiro pelo governo. No texto da proposta está a unificação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que prevê uma ação coordenada entre União e estados a fim de fortalecer  a política de segurança.

Mas a proposta do governo não é bem vista por todos os governadores. Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, nem participaram da reunião em Brasília por se dizerem contrários à proposta. Já Ronaldo Caiado (União), de Goiás, esteve no evento mas fez duras críticas ao texto que, segundo ele, estaria retirando a autonomia dos estados. 

Em entrevista na semana passada à revista Exame, Caiado disse que a PEC foi criada para concentrar poderes das políticas em Brasília. 

“Nós, governadores, pagamos, e eles querem dizer quais diretrizes devemos seguir, sendo que não entendem as peculiaridades do crime em cada estado e região”, disse Caiado.

Na agência oficial de notícias do estado de Goiás há ainda outros destaques sobre o posicionamento do governador. Para Caiado, cada estado possui peculiaridades em relação à segurança pública e que o governo federal e o Congresso Nacional têm de servir como um ponto de apoio aos entes federados, e não ditar regras para atuação.

Para ser aprovado na CCJ, o PLP 215/2019 precisa ter 34 votos favoráveis. Se for para votação em plenário, a aprovação depende de 257 votos a favor do projeto. 

Constitucionalidade da proposta

O aumento da autonomia aos estados proposta pelo PLP é objeto de debate sobre os limites do federalismo penal e a eficácia das penas como resposta à criminalidade.

Mas para o advogado criminalista e professor de Direito Penal, Rafael Paiva, da forma como está sendo feito, como projeto de lei complementar, é inconstitucional. Isso porque no Pacto Federativo previsto na Constituição de 88 está estabelecido de forma clara que compete apenas à União legislar sobre direito e processo penal.
“Qualquer lei — complementar ou ordinária — que verse sobre direito penal, é inconstitucional, porque os estados não têm competência para isso.”

O advogado explica que para estar de acordo com a legislação brasileira, a mudança deveria ser proposta por uma Proposta de Emenda à Constituição. 

“Se fosse uma mudança feita por uma PEC, dai seria um projeto bastante viável do ponto de vista jurídico, alterando a Constituição para permitir que os estados tivessem algum grau de autonomia. Vale a gente lembrar que aqui no Brasil temos uma federação que é bastante limitada, diferentemente dos Estados Unidos, que tem um sistema federativo muito mais amplo e com muito mais autonomia para os estados e municípios.” 

Paiva explica ainda que uma das principais características do federalismo é justamente a existência dessa liberdade de legislatura e administrativa por parte dos estados-membros.