Integrando a comitiva de acompanhamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve, nesta quarta-feira (27), em Recife (PE), para visitar as obras do Canal Fragoso e do Hospital da Criança. A agenda aconteceu a convite do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

“Queremos acompanhar de perto todos os investimentos que o governo do presidente Lula, através do PAC, vem fazendo no Brasil, gerando emprego, melhorando a qualidade de vida das pessoas e garantindo, não só o desenvolvimento, mas a inclusão de todos no processo de desenvolvimento”, destacou Waldez.

O ministro fez questão de ressaltar o êxito nas entregas dos projetos que fazem parte do orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no Novo PAC, e salientou a importância de acompanhar esses empreendimentos presencialmente. “É uma alegria para a gente estar nessa mobilização nacional, ver o Brasil crescer e diminuir  a desigualdade, fazendo inclusão social, gerando emprego e renda”, acrescentou Waldez Góes.

A governadora Raquel Lyra pontuou que tais visitas são importantes para acelerar obras necessárias à população. "O monitoramento é importante porque traz à mesa todos os atores necessários para fazer com que as obras possam acontecer. Discutimos sobre obras de barragem, água, mobilidade urbana, saúde e educação. Então, não tenho dúvida de que, ao final dessa jornada, a gente vai conseguir fazer entregas extremamente importantes para Pernambuco", avaliou.

Na ocasião, também foi realizada uma reunião com os gestores municipais, haja vista que muitas intervenções são de responsabilidade dos municípios. “Que tenhamos um volume expressivo de obras sendo executadas, mais geração de emprego, mais atividade econômica e, ao fim dessas obras, possamos entregar hospitais, maternidades, policlínicas, obras de proteção de encostas, dentre muitas outras”, salientou Rui Costa.

Obras em Pernambuco

O Canal do Fragoso é peça fundamental no projeto de urbanização da Bacia do Fragoso. Ele visa mitigar alagamentos recorrentes, reorganizar o espaço urbano e melhorar a mobilidade na região. Localizado em Olinda, o canal é composto por trechos de macrodrenagem, incluindo 2,3 km de extensão, oito pontilhões e revestimento em diversas áreas. Dos R$ 355 milhões previstos para a intervenção, R$ 123 milhões são recursos federais.

O Hospital da Criança, por sua vez, conta com um investimento total de R$ 116 milhões onde, destes, R$ 60 milhões são advindos do Novo PAC. A previsão de inauguração é dezembro de 2024 e o início das operações está previsto para janeiro de 2025. Com uma área de 12.000 m², ele comportará 60 leitos e terá capacidade para realizar 8.860 procedimentos, incluindo consultas, exames e cirurgias de pequeno porte.

Novo PAC em Pernambuco

Além de recursos do Orçamento da União, o Novo PAC conta com investimentos privados, investidos por meio de PPPs e de concessões. O estado possui 1.322 empreendimentos na carteira do Novo PAC, totalizando R$ 42,9 bilhões investidos em projetos no estado e na região, dos quais R$ 3,6 bilhões fazem parte do Novo PAC Seleções, para a execução de 854 empreendimentos distribuídos em 169 municípios de Pernambuco.

A respeito do metrô de Recife e Região Metropolitana, o estudo de viabilidade técnica encomendado ao BNDES fica pronto em dezembro e, em seguida, o modelo de transporte público será discutido com o governo do Estado. “O centro do nosso diálogo é: qual é o melhor serviço que podemos oferecer à população”, declarou Rui Costa. 

Fonte: MIDR

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal. 

FPM: União repassa R$ 4 bi aos municípios, na sexta-feira (29); Confira quanto seu município recebe

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu 

Ranking	Estado	Valores Gestão Estadual	Valores Gestão Municipal	Total
1	MG		R$ 105.252.208,32	R$ 105.252.208,32
2	BA	R$ 29.127.727,26	R$ 47.940.963,02	R$ 77.068.690,28
3	PE	R$ 35.465.605,34	R$ 30.317.553,01	R$ 65.783.158,35
4	MA	R$ 15.945.743,90	R$ 41.194.650,87	R$ 57.140.394,77
5	RJ	R$ 4.397.295,83	R$ 44.260.054,10	R$ 48.657.349,93
6	PA	R$ 11.157.070,66	R$ 34.286.569,42	R$ 45.443.640,08
7	CE	R$ 5.608.656,94	R$ 38.061.052,17	R$ 43.669.709,11
8	SP	R$ 8.002.142,17	R$ 30.809.985,41	R$ 38.812.127,58
9	PB	R$ 3.193.469,39	R$ 26.460.327,36	R$ 29.653.796,75
10	PR	R$ 16.095.184,19	R$ 12.358.657,70	R$ 28.453.841,89
11	RS	R$ 11.529.942,49	R$ 16.289.277,58	R$ 27.819.220,07
12	AM	R$ 8.058.441,10	R$ 10.588.830,62	R$ 18.647.271,72
13	RN	R$ 5.362.699,20	R$ 13.240.637,80	R$ 18.603.337,00
14	AL	R$ 2.052.050,11	R$ 14.951.282,15	R$ 17.003.332,26
15	ES	R$ 9.266.920,03	R$ 7.324.507,10	R$ 16.591.427,13
16	GO	R$ 5.122.412,82	R$ 9.930.640,33	R$ 15.053.053,15
17	SC	R$ 8.374.029,22	R$ 6.020.058,26	R$ 14.394.087,48
18	PI	R$ 1.622.793,86	R$ 12.148.846,01	R$ 13.771.639,87
19	MS	R$ 1.559.740,71	R$ 9.905.646,03	R$ 11.465.386,74
20	TO	R$ 5.089.505,73	R$ 5.893.212,54	R$ 10.982.718,27
21	SE	R$ 4.875.159,94	R$ 3.680.708,44	R$ 8.555.868,38
22	MT		R$ 8.480.895,66	R$ 8.480.895,66
23	RO	R$ 1.122.072,70	R$ 5.254.416,65	R$ 6.376.489,35
24	AP	R$ 546.406,51	R$ 4.281.348,03	R$ 4.827.754,54
25	AC	R$ 2.492.326,15	R$ 1.270.996,79	R$ 3.763.322,94
26	RR		R$ 943.188,71	R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.  

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.  
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão próximo aos 130 mil pontos. 

O resultado acompanhou a espera pela divulgação das informações sobre cortes de gastos por parte do governo federal, que ainda não tem uma data certa para ocorrer. 

As maiores altas do dia ficaram com as ações da Wetzel, de 30,85%; e das Casas Bahia, de 11,14%. 

Por outro lado, as maiores baixas foram de ações da Alfa Holdings e da Atompar, de 14,99% e de 10,47%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 21,5 bilhões. 

As informações sobre o Ibovespa podem ser consultadas no site da B3. 
 

Com uma leve alta de 0,04%, o dólar fechou o último pregão cotado a R$ 5,81. Já o euro concluiu a última sessão a R$ 6,09. Os dados são da Companhia Morningstar. Os resultados vieram em mais um dia de espera pela divulgação das informações sobre cortes de gastos pelo governo federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o anúncio deve sair nesta semana, mas não especificou o dia. 

No Congresso Nacional, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é líder interino do governo na Casa, disse que há uma certa dificuldade de o pacote avançar no parlamento ainda este ano, levando em conta o prazo curto até o recesso parlamentar.

Diante disso, o mercado financeiro segue nessa expectativa, com incertezas por parte dos investidores. 

 

A soja sofreu alta de 0,09% no preço e a saca de 60 quilos do produto começou esta quarta-feira (27) cotada a R$ 139,02. As negociações com esse valor são referentes a diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral paranaense, a alta no preço da mercadoria foi de 0,04%, com a saca de 60 quilos negociada a R$ 141,95.

Quanto ao trigo, no Paraná, houve redução de 0,70% no preço e a tonelada do produto é vendida a R$ 1.415,71.

No Rio Grande do Sul, o preço do trigo se manteve e o produto ainda está cotado a R$ 1.258,89, por tonelada

Os valores são do Cepea. 

 

Após subir 0,64% nesta quarta-feira (27), a arroba do boi gordo passou a custar R$ 352, em São Paulo. O resultado veio em meio a uma tendência de alta, ao registrar pelo menos cinco elevações consecutivas.  

Para o frango, o último fechamento foi de estabilidade. Em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o quilo do frango congelado ainda custa R$ 8,08. O frango resfriado também permanece a R$ 8,18.

O preço da carcaça suína especial, por sua vez, apresentou recuo de 0,13% e o quilo custa R$ 15,12 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 10,26 em Minas Gerais e R$ 9,49 no Rio Grande do Sul. 

As informações são do Cepea. 
 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.025,25, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (27). O valor foi definido após alta de 1,79%. Para o café robusta, houve redução de 0,52% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.685,34. 

Os valores se referem à saca de 60 quilos, preço líquido, à vista, para retirada nas imediações da região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,10% e o produto é vendido a R$ 166,57. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve aumento de 1,73%, com a mercadoria negociada a R$ 156,04.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou redução de 0,49% no preço e é negociada a R$ 73,12, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.   
 

A exemplo do que já vem sendo feito no exterior, o projeto de lei que regula o mercado de carbono no Brasil está prestes a ser sancionado. Um marco importante para o país, líder na produção de energia limpa e promissor no mercado mundial de créditos de carbono. Para o advogado especialista em agronegócio, Albenir Querubini, uma lei fundamental para que o Brasil possa despontar no cenário mundial. 

“A aprovação do mercado regulado de carbono no Brasil coloca nosso país em pé de igualdade com tendências que já estão sendo adotadas por diversas economias mundiais, a exemplo da União Europeia. Nesse sentido, o país tem a ganhar com negócios.”

O mercado de carbono é um sistema pelo qual as empresas e os setores que emitem carbono possuem metas estipuladas e, para atingi-las, precisam fazer compensações. No Brasil, o sistema usado é o  Cap and Trade — onde  são mantidas relações jurídicas onerosas, estabelecidas quantidades máximas aos agentes regulados poluidores e empresas com volumes inferiores podem vender seus excedentes. Além disso, o mercado regulado pode se valer dos créditos ambientais gerados pelo chamado mercado voluntário. E é aí que entra o setor que mais pode colaborar, o agro.

O agro no mercado voluntário

Querubini, além de especialista em agronegócios, também é professor universitário e estudioso da área agrícola. Ele explica que o agronegócio brasileiro é o mais sustentável do planeta — o que justifica ele não ter sido inserido no mercado regulado. Mas alerta que isso não significa que todo o agro ficará fora desse mercado.

“O agro não é só a parte produtiva, envolve também as empresas, os setores industriais que se relacionam diretamente com a sociedade como um todo. Algumas empresas que atuam no segmento do agronegócio vão acabar participando do sistema regulado.”

Com relação à geração de créditos de carbono, o setor deve despontar no cenário nacional e mundial. 

“O agro brasileiro já é um grande gerador de serviços ambientais, através do grande grau de preservação de florestas, técnicas de manejo sustentável do solo e também proteção da biodiversidade. Nesse aspecto, o agro brasileiro é um modelo para o restante do mundo e entendemos que seu grande papel é esse, de gerador de serviços ambientais. Especialmente por créditos ambientais gerados a partir do sistema voluntário, que depois podem abastecer justamente as necessidades do mercado regulado.”

Desenvolvimento sustentável

Regulamentar o mercado de carbono faz parte de um objetivo maior, não apenas do Brasil, mas de todo o planeta: a descarbonização. As metas ambiciosas firmadas nos acordos internacionais precisam ser cumpridas, e para isso, todo movimento de redução de gases nocivos é válido. E é no campo que as boas práticas podem ser ainda mais aperfeiçoadas e terem melhores resultados. 

“O setor agropecuário brasileiro vai ser, com certeza, o que mais vai se beneficiar da venda de créditos de carbono. Inclusive, o avanço da implementação desse sistema de mercados regulados vai impulsionar práticas agrícolas mais sustentáveis, a exemplo de sistemas agroflorestais, manejo de pastagem de forma regenerativa, agricultura de baixo carbono ou a própria preservação de áreas de vegetação nativa e de recursos hídricos, além da manutenção da biodiversidade” avalia Querubini.

Nesse sentido, essas práticas ganharão cada vez mais importância e trarão benefícios para o para o setor agro, especialmente, por meio da venda de créditos de carbono. Sempre aliadas às metas de descarbonização da economia e dos processos industriais, em uma uma substituição dos modelos atuais por sistemas mais sustentáveis.

As mudanças climáticas são cada vez mais frequentes e a tendência é que o cenário se intensifique. Com o objetivo de estudar como o tema afeta a população e o saneamento básico, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a WayCarbon, lançou um estudo inédito intitulado “As Mudanças Climáticas no Setor de Saneamento: Como tempestades, secas e ondas de calor impactam o consumo de água?”. O documento aponta as regiões e estados brasileiros mais vulneráveis às alterações climáticas até 2050.

O estudo identifica que as mudanças climáticas representam uma ameaça, considerada crescente, para o setor de saneamento no Brasil. Este cenário pode intensificar os desafios que já existem no país e cria riscos para a atuação de sistemas de água e esgoto. Inclusive, o acesso à água e ao saneamento básico é um direito humano fundamental.

A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, explica o que se entende por mudanças climáticas em relação ao estudo. "Quando a gente fala de ameaças climáticas, a gente está olhando para as tempestades, tempestades máximas de um dia e máximas de cinco dias, a gente está olhando para o número de ondas de calor e também para os episódios de secas extremas, que é o número de dias sem chuvas nas regiões."

Luana Pretto destaca que as tempestades afetam o sistema de abastecimento de água de diversas formas, como quando provocam o rompimento de adutoras. "Também há dificuldade no tratamento de água por conta dos sedimentos que se acumulam nos rios, tornando essa água mais suja e isso diminui a eficiência no tratamento da água, parada de bombas por conta de inundações, que fazem com que haja interrupção nesse abastecimento de água e, então, com que a população fique sem o fornecimento de água, muitas vezes durante períodos prolongados", destaca.

Levando em conta os métodos de estudo, um município está vulnerável aos impactos das mudanças climáticas pela combinação da previsão do aumento de tempestades com a oferta local de estações de tratamento de água e esgoto, bem como a densidade populacional. Ou seja, a vulnerabilidade de uma cidade não está relacionada apenas à projeção de aumento de tempestades.

Impactos no abastecimento de água

Os dados apontam que Rio Grande do Sul (RS), Espírito Santo (ES) e Rio de Janeiro (RJ) são os estados com maior risco de terem o seu abastecimento de água afetado por tempestades.

Segundo o estudo, isso pode ocorrer em função do sistema de abastecimento de água – as localidades que apresentaram maiores índices de risco nessas condições são as abastecidas por mananciais exclusivamente superficiais. Nesse tipo de sistema, há exposição ao acúmulo de sedimentos. O impacto no alto índice risco para esses estados também está relacionado às regiões onde há maior volume de precipitação máxima em cinco dias nos cenários climáticos futuros elaborados pelos pesquisadores.

Com isso, após tempestades intensas nesses locais, o manancial terá maior concentração de sedimentos – o que impacta na qualidade da água para a população. 

Segundo Luana Pretto, 92% das cidades do Rio Grande do Sul têm risco muito alto de ter o sistema de abastecimento de água prejudicado por tempestades máximas de um dia. "Nesse caso, a gente tem danos físicos nas estruturas, seja das adutoras, seja das bombas, uma maior dificuldade no tratamento de água", menciona.

Já em relação às máximas de chuvas durante cinco dias, Espírito Santo Rio de Janeiro são os estados mais vulneráveis, principalmente porque há um maior carreamento de solo para o rio que abastece a população, o que o torna mais turvo. De acordo com Luana, há necessidade de preparação desses estados para aumentar a eficiência no tratamento da água.

"Nesses casos, o estado do RJ e do ES tendem a ter um maior carreamento desses solos para esse rio, por conta dessa alta incidência de tempestades de cinco dias, e são estados que precisam estar preparados em relação a maior eficiência, principalmente no tratamento da água.

Além do acúmulo de sedimentos, outro risco é o de danos físicos relevantes nas infraestruturas das  Estações de Tratamento de Água (ETAs). Além disso, há o impacto associado à operação, por exemplo, à redução da eficiência no tratamento de água. 

Os municípios cujos índices de risco são maiores são aqueles que possuem projeções de grande volume de precipitação máxima em um dia, e com menor quantidade de ETAs – deixando a população com possibilidade de desabastecimento e perda da qualidade da água fornecida. Há predominância de risco muito alto em todo o estado do Rio Grande do Sul – onde em maio de 2024 as chuvas intensas danificaram duas das seis ETAs de Porto Alegre, que foram forçadas à paralisação.

Confira outros estados com índice de risco elevado:

• Santa Catarina
• Paraná
• Goiás
• Pará 

Impactos no sistema de esgotamento 

O estudo do Trata Brasil também indica que Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os estados com maior risco de contaminação de águas superficiais e impacto no sistema de esgotamento sanitário em tempestades.

Em função das chuvas que ficam concentradas em um único dia, o estudo indica que este fenômeno climático intensifica o risco de sobrecarga dos sistemas de esgoto, especialmente em áreas cujo índice de coleta é insuficiente. 

"A falta da coleta e tratamento de esgoto, intensifica a contaminação das pessoas e prejudica a saúde da população. Esse esgoto bruto acaba sendo carreado para os mananciais, para os rios, para os mares, e aí a gente tem a contaminação das pessoas, seja durante as inundações, seja por contato com os rios e mares, que acabam entrando em contato com esses patógenos que provocam esquistossomose, leptospirose, diarreia, episódios desses tipos de doenças", menciona Luana.

Entre as consequências do acúmulo repentino de água nas redes está o transbordamento de efluentes brutos, o que contamina os cursos d’água e impacta negativamente os ecossistemas locais, além da qualidade de vida da população.

Os municípios com maiores índices de risco são os que possuem densidade demográfica elevada, menores índices de atendimento de coleta de esgoto e que se localizam em regiões com tendência de agravamento de chuva máxima em um só dia.

Confira as capitais que mais apresentam riscos, neste cenário:

Florianópolis (SC), Belém (PA), Boa Vista (RR), Teresina (PI) e Vitória (ES). As com menos riscos mapeados são Salvador (BA), Rio Branco (AC), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Maceió (AL)

Mitigação

Luana Pretto pontua a necessidade do trabalho do poder público e das concessionárias para mitigar os efeitos climáticos à população. "A gente precisa que cada um dos governos e das concessionárias entenda quais são as ameaças climáticas na sua região. Entenda qual é a realidade da sua região e possa, então, buscar ações estruturantes para mitigar esses impactos", diz.

Entre as medidas sugeridas pela presidente estão, em caso de localidade propensa às tempestades, aumentar a eficiência das estações de tratamento de água, construir estruturas mais robustas para que não haja rompimento. "Se eu sei que vai ter seca, qual é o sistema alternativo que eu já tenho que prever? Então, todas essas ameaças climáticas precisam estar na matriz de risco, tanto dos governos quanto das concessionárias. Para que, quando esses eventos climáticos ocorrerem, não haja um impacto direto na vida da população", destaca Luana.

Estudo

Para a elaboração do estudo foram escolhidos alguns modelos climáticos, com período de referência (1895-1994), o cenário histórico recente (1995-2014), e as projeções climáticas para o período de 2030 (2021-2040) e 2050 (2041-2060).

Já para os cálculos de níveis de risco, os pesquisadores se basearam nos modelos climáticos do Coupled Model Intercomparison Project Phase 6  (CMIP6), utilizado no 6º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Além disso, foram empregados dados oficiais das redes de saneamento dos estados e municípios brasileiros.

Abastecimento no RS

A Companhia Riograndense de Saneamento informou, em maio que, como os danos em decorrência das enchentes afetaram o abastecimento, a cobrança da fatura teria alterações para os moradores afetados. 

Os clientes em áreas atingidas tiveram a isenção do serviço básico referente ao mês de maio de 2024 e os dois meses seguintes (referente aos meses de maio e junho de 2024). 

Uma pesquisa da Unisinos revelou a presença de metais acima do valor de prevenção em sedimentos na Bacia do Rio dos Sinos após enchentes. Porém, de acordo com o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae), uma autarquia municipal de São Leopoldo (RS), após as enchentes a água segue com padrões de potabilidade sem alterações na Estação de Tratamento de Água Imperatriz Leopoldina (ETA-2).

Em nota, o Semae afirma que a água distribuída no município passa previamente por diversos testes e apresenta boa qualidade para consumo.

A menor taxa de desemprego desde 2013: 5,1%. Esse é o resultado mais recente do estado de Goiás, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas no terceiro trimestre de 2024. O índice ficou abaixo da média nacional, que é de 6,4%.

Os números mostram um cenário positivo para o mercado de trabalho local e destacam as políticas eficazes implementadas pelo governo estadual nos últimos anos. O desempenho positivo coloca o estado como um dos líderes na geração de empregos e estabilidade econômica no Brasil. 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, atribuiu essa melhoria a uma série de medidas estratégicas voltadas para o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos.

“Equilíbrio das contas públicas e custo mais baixo de investimento são os diferenciais de Goiás. Nossa fórmula para o sucesso também se ancora na infraestrutura moderna e no pilar segurança pública, que reduz os custos das empresas com seguros, segurança privada e perdas financeiras”, celebrou o governador. 

Indústria

Com um aumento de 72 mil pessoas empregadas em relação ao trimestre passado, a indústria goiana também registrou variação positiva de 17,4%. Ao todo, o estado emprega 483 mil no setor. O que para Joel de Sant’Anna Braga Filho, secretário de Indústria, Comércio e Serviços, “reafirma o compromisso de Goiás em criar um ambiente favorável para investimentos, impulsionar a geração de empregos e consolidar nossa posição como um dos principais polos industriais do país.”

Entre julho de 2023 e o mesmo mês deste ano, a indústria goiana avançou 8,1%. Um desempenho positivo, que, ao lado do setor de serviços, cresceu 2,7% no período, teve impacto positivo também no Produto Interno Bruto (PIB) do estado — registrando crescimento de 1,3% no período, segundo o boletim do PIB Goiano divulgado pelo Instituto Mauro Borges (IMB).

Os municípios de Minas Gerais recebem nesta sexta-feira (29) R$ 497.336.608,16 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor é distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do terceiro decêndio do mês de novembro de 2024. 

A capital Belo Horizonte recebe R$ 17.736.320,80. Entre os municípios do estado que recebem as maiores quantias também estão Poços de Caldas, com R$ 2.322.432,65, Juiz de Fora, com R$ 2.322.432,65, e Ibirité, com R$ 2.322.432,65.

Por outro lado, cidades como Indianópolis, Jampruca e Limeira do Oeste recebem os menores valores, de R$ 348.364,40, cada.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o valor veio significativamente maior do que no mesmo período do ano passado, e esse aumento pode significar melhorias para a população dos municípios mineiros, uma vez que esses recursos podem ser investidos em áreas importantes para a sociedade. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município”, destaca.

LDO e LOA: Comissão Mista de Orçamento inicia discussão das propostas orçamentárias de 2025 nesta terça (26)

No geral, o recurso do FPM destinado aos municípios brasileiros neste decêndio é de R$ 4.058.070.543,16 — valor cerca de 20% maior que no mesmo período de 2023. 

Confira no mapa abaixo o valor que cada município recebe 

 

 

Municípios bloqueados

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o dia 25 de novembro, 9 municípios mineiros estavam impedidos de receber o FPM. Verifique se a sua cidade está na lista: 

• CAPETINGA (MG)    
• CARMO DO RIO CLARO (MG)    
• JOANÉSIA (MG)    
• LAMIM (MG)    
• MARIANA (MG)    
• MONTE AZUL (MG)    
• NOVA MÓDICA (MG)    
• OURO VERDE DE MINAS (MG)    
• TUMIRITINGA (MG)    

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 
 

Os municípios brasileiros vão partilhar, na próxima sexta-feira (29), R$ 4.058.070.543,16 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de R$ 3.361.483.980,94.

Especialista em orçamento público, Cesar Lima destaca que esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios, uma vez que esses recursos podem ser investidos em áreas importantes para a sociedade. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município.”  

Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.  

“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, pontua.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município neste decêndio:  

 

 

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com R$ 35.472.649,72; Salvador (BA), com R$ 31.925.384,74; Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 22.347.766,07 cada; e São Luís (MA) e Teresina (PI), com R$ 22.170.404,04 cada.

LDO e LOA: Comissão Mista de Orçamento inicia discussão das propostas orçamentárias de 2025 nesta terça (26)

Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso: R$ 500.050.386,03 e R$ 497.336.608,16, respectivamente, divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação. 

Municípios bloqueados

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o dia 25 de novembro, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM. Verifique se a sua cidade está na lista: 

• BAIXIO (CE)    
• MASSAPÊ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• PORANGA (CE)    
• RERIUTABA (CE)    
• BOA ESPERANÇA (ES)    
• PLANALTINA (GO)    
• BACURI (MA)    
• MARACAÇUMÉ (MA)    
• SÃO JOÃO DO SOTER (MA)    
• SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)    
• SÃO ROBERTO (MA)    
• CAPETINGA (MG)    
• CARMO DO RIO CLARO (MG)    
• JOANÉSIA (MG)    
• LAMIM (MG)    
• MARIANA (MG)    
• MONTE AZUL (MG)    
• NOVA MÓDICA (MG)    
• OURO VERDE DE MINAS (MG)    
• TUMIRITINGA (MG)    
• MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI)    
• NAZARÉ DO PIAUÍ (PI    
• PARNAGUÁ (PI)    
• PEDRO LAURENTINO (PI)    
• SANTA FILOMENA (PI)    
• VÁRZEA BRANCA (PI)    
• MANOEL RIBAS    (PR)    
• ARRAIAL DO CABO (RJ)    
• BARRA DO PIRAÍ (RJ)    
• CARAPEBUS (RJ)    
• ITAGUAÍ (RJ)    
• RIO DAS FLORES (RJ)    
• CARNAUBAIS (RN)    
• CHARQUEADAS (RS)    
• FARROUPILHA (RS)    
• JAGUARI (RS)    
• MARCELINO RAMOS (RS)    
• TAPERA (RS)    
• AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE)    
• BREJO GRANDE    (SE)    
• PORTO DA FOLHA (SE)    
• RIACHÃO DO DANTAS (SE)    
• RIBEIRÓPOLIS (SE)    
• SANTANA DE SÃO FRANCISCO (SE)    
• SÃO DOMINGOS (SE)    
• UMBAÚBA (SE)    
• ARAGUANÃ (TO)    
• CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)    
• COLINAS DE TOCANTINS (TO)

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 
 

A CAIXA paga, nesta quarta-feira, 27 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de maio e junho.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.  

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A CAIXA inicia nesta quarta-feira, dia 27, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 8.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. 
 

Integrante da comitiva de acompanhamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitou o Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (26), a convite do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Acompanhados da governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, os ministros visitaram, em Natal, a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jaguaribe. Esta é a maior obra de esgotamento sanitário do Novo PAC com recursos do Orçamento Geral da União. 

O investimento federal no estado e na região Nordeste como um todo foi um dos destaques de Waldez Góes, que indicou o bom andamento da agenda de entregas dos projetos que fazem parte do orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no novo PAC. “Das 72 obras de segurança hídrica do Nordeste, grande parte está aqui no Rio Grande do Norte. Todas elas estão seguindo o cronograma que assumimos com o Presidente Lula para a população, com a coordenação do ministro Rui Costa”, ressaltou o ministro.

Na ETE Jaguaribe foram investidos R$276 milhões em recursos federais, com R$ 202 milhões de contrapartida do estado. Assim que for inaugurada, a estação de tratamento beneficiará 62 mil famílias. A obra terá o primeiro de dois módulos em funcionamento no início de 2025.


Infraestrutura hídrica

O Novo PAC concretizará 720 empreendimentos em diferentes setores no Rio Grande do Norte. Em relação a infraestrutura hídrica, são destaques a finalização da Barragem Oiticica, o Ramal do Apodi, a Adutora do Seridó Norte e a Barragem Passagem das Traíras, projetos conduzidos pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR. Em novembro de 2024, por exemplo, o MIDR destinou mais de R$ 24 milhões à Barragem de Oiticica.

Segundo afirmou o ministro da Integração, a obra tem previsão de inauguração no início de 2025. “A Barragem de Oiticica tem 99% de obras já concluídas. Hoje, alinhei, junto ao ministro Rui Costa e a governadora Fátima, a previsão de inauguração para março de 2025, ou seja, no primeiro trimestre do ano que vem, Oiticica já terá impactado na segurança hídrica do Rio Grande do Norte”, declarou Waldez Góes. “O presidente deve vir fazer a inauguração dessa obra”, pontuou Rui Costa.

Outro exemplo é a Adutora do Seridó, onde o MIDR investiu R$ 18 milhões, via Novo PAC, no mês de novembro. “Seridó já está com 53% de obras avançadas, e a nossa previsão é até final de 2025, concluir”, emendou o ministro da Integração. O Projeto Seridó irá garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades potiguares, com a implantação de sistemas adutores para captação de água.

Fonte: MIDR

Uma resposta estratégica para suprir as necessidades locais de qualificação para prevenção à desastres ambientais. Esse é o objetivo do curso para Agente de Desenvolvimento Socioambiental, lançado em uma parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). A formação será oferecida na modalidade a distância, com 347 vagas disponíveis e início previsto para fevereiro de 2025.

O curso pretende ainda promover qualificação profissional no setor de estudos hidrológicos nas bacias, mais precisamente, para o Norte de Minas Gerais. Esses agentes formados terão potencial para elaboração de um Plano Estratégico de Revitalização das Bacias selecionadas. A região Norte de Minas Gerais enfrenta desafios significativos relacionados à gestão dos recursos hídricos, sendo crucial desenvolver profissionais capacitados para lidar com as demandas específicas dessa área. 

A formação de Agentes de Desenvolvimento Socioambiental pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável da região, na avaliação da diretora de Revitalização e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres. “O norte de Minas Gerais é caracterizado por uma significativa variabilidade climática, com períodos de seca intensa e chuvas irregulares. Isso demanda a implementação de sistemas de monitoramento hidrológico para uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos”, ressaltou.

A diretora fala também da importância de focar nesses cursos, até mesmo, como forma de prevenção à possíveis problemas climáticos. "Investir na formação técnica ambiental de jovens é a ação mais eficiente para garantir a segurança hídrica do País no futuro", declarou Fernanda Ayres. 

O curso de Agente de Desenvolvimento Socioambiental é gratuito e tem uma carga horária total de 160 horas. A formação capacita os participantes para atuar em projetos de apoio e preservação socioambiental em diversos contextos, incluindo órgãos públicos, ONGs, comunidades de conservação, empresas e cooperativas. Os egressos poderão auxiliar no planejamento de ações socioambientais coletivas e na mediação entre a sociedade e entidades envolvidas em projetos socioambientais.

Ministrado a distância, o curso oferece aulas ao vivo pelo YouTube com interações em tempo real, além de conteúdos gravados e atividades complementares como leituras, fóruns e avaliações on-line, com o suporte de tutores. Os webinários ocorrem entre uma e duas vezes por semana, no período noturno. O período de inscrição no Processo Seletivo Simplificado para ingresso no curso vai até 14 de dezembro de 2024. Clique aqui para fazer a sua sua inscrição.

Fonte: MIDR

Tem alerta de acumulado de chuvas emitido pelo Inmet nesta quarta-feira (27) para uma pequena faixa a sudoeste do estado gaúcho, onde pode chover, em pouco tempo, mais de 100 mm. A chuva forte e pouco esparsa pode causar deslizamentos de terra e transbordamentos de rios. A faixa fica perto da fronteira com o Uruguai e atinge cidades como Uruguaiana, onde a chuva não espanta o calor, que pode chegar aos 36ºC. 

Na capital, Porto Alegre, tem sol aparecendo entre nuvens e pancadas de chuva previstas. O mesmo vale para o restante do estado, com temperatura máxima média de 27ºC. 

Em Santa Catarina e Paraná, a previsão é de chuva no litoral e nas cidades que fazem fronteira com o Uruguai. No interior dos estados faz sol. A temperatura também sobe nas duas capitais, Floripa tem máxima de 31ºC e Curitiba, de 33ºC.

As informações são do Inmet

 

O sol na região Sudeste nesta quarta (27) deve aparecer entre nuvens na maioria dos estados, sobretudo no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. Em São Paulo, a previsão de chuva vale apenas para o litoral do estado. Na capital paulista o sol aparece entre nuvens e faz calor, máxima de 33ºC prevista. 

Em todo o estado de Minas Gerais a previsão é de um dia ensolarado com poucas nuvens, o que vale para a capital BH, onde faz máxima de 31ºC. O Espírito Santo tem um dia claro, com poucas nuvens e faz calor, máxima de 33ºC. Mas onde a temperatura sobe mesmo é no Rio de janeiro. A capital carioca deve enfrentar uma quarta-feira quente, com máximas podendo chegar aos 38ºC, e sem previsão de chuva. 

As informações são do Inmet

 

O Centro-Oeste continua na rota dos temporais e nesta quarta-feira, mais uma vez, há alerta de perigo de chuvas intensas para toda a região. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, o maior volume é esperado para o nordeste do estado de Mato Grosso e extremo norte de Goiás. No centro-norte de Goiás, DF e em todo o restante do estado de Mato Grosso também pode chover, mas em menor volume. 

Brasília e Goiás, capitais onde são esperadas pancadas de chuva com trovoadas a qualquer hora do dia, fazem 29ºC e 31ºC de máxima. Cuiabá e Campo Grande, onde a previsão também é de chuvas isoladas, esquenta ainda mais, máximas de 33ºC e 34ºC. 

As informações são do Inmet

 

A massa de ar frio que aumenta a umidade continua estacionada na Bahia e é responsável por mais um dia de chuva. O alerta do Inmet emitido na semana passada continua valendo para todo o centro-norte do estado, incluindo a capital Salvador.

Desde as cidades próximas à divisa com Goiás e Tocantins, como em Formosa do Rio Preto e Correntina, até Esplanada, a previsão é de um dia com chuva a qualquer momento e trovoadas. No sul da Bahia, a previsão é de tempo firme. 

De Salvador a Aracaju tem alerta do Inmet para acumulado de chuva que pode provocar cheia de rios e deslizamentos de terra. Nas demais regiões, a prevalência é de sol entre nuvens e calor. Como em Recife e João Pessoa, onde faz máxima de 31ºC, e em São Luís (MA), onde os termômetros podem chegar aos 33ºC.

As informações são do Inmet

Mais um dia marcado pela chuva nos estados da Região Norte. O alerta de perigo potencial emitido pelo Instituto de Meteorologia vale para o centro-oeste amazonense, além dos estados do Acre, Rondônia e Tocantins. Uma faixa ao sul paraense tem alerta de chuvas intensas, que podem ultrapassar os 100 mm, causando risco de queda de galhos de árvores e de energia.

Fora da zona de risco e com previsão de tempo firme nesta quarta (27) estão o leste do Pará e o extremo norte do Tocantins. No Amapá e em Roraima também tem sol previsto, que aparece entre nuvens e com chance de chuvas e trovoadas em áreas isoladas. 

A formação de nuvens carregadas é impulsionada pelo calor e pela alta umidade que marcam a temporada na região, em Manaus e em Roraima. A máxima chega aos 37ºC e em Belém faz 35ºC. Palmas fica entre 24ºC e 30ºC. 

As informações são do Inmet

 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta terça-feira (26), a situação de emergência na cidade paraense de São Sebastião da Boa Vista, afetada pela estiagem. Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.953 

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, o Pará tem 91 reconhecimentos vigentes, dos quais 51 por estiagem, 38 por incêndios florestais, um por chuvas intensas e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (26), o repasse de R$ 17.317.889,59 para ações de resposta e recuperação a municípios dos estados do Amapá, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Foram contemplados os municípios de Amapá (AP), Mazagão (AP), Bom Retiro (SC), Salvador do Sul (RS), Travesseiro (RS), Jacuizinho (RS), Carlos Barbosa (RS), Cerro Branco (RS) e Fontoura Xavier (GO).

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Mazagão (AP) R$ 743.076,00

Bom Retiro (SC) R$ 500.000,00

Salvador do Sul (RS) R$ 989.667,31

Travesseiro (RS) R$ 1.124.500,00

Jacuizinho (RS) R$ 295.000,00

Amapá (AP) R$ 234.376,00

Carlos Barbosa (RS) R$ 1.626.900,00

Cerro Branco (RS) R$ 1.243.809,69

Fontoura Xavier (GO) R$ 10.560.560,59

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Um projeto de lei que está prestes a ser votado no Senado Federal pode aumentar a conta de energia dos brasileiros, em média, 11%. Conhecido como o PL das Eólicas Offshore, de relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta ganhou tantas emendas jabuti quando passou pela Câmara dos Deputados que, se for aprovada como está, pode representar um impacto bilionário em subsídios, aumentando o custo da energia elétrica para o consumidor.

Esse aumento pode acontecer porque o PL 576/2021 — que inicialmente tratava da regulamentação das eólicas offshore, ou seja, da energia gerada pelo vento em alto mar — quando aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 incorporou 8 emendas que nada têm a ver com o projeto da energia limpa. Ao contrário, obrigam a contratação de um grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão, de forma desnecessária e muito mais cara.

Para alguns estados, como o Rio de Janeiro, o impacto será ainda maior. Um levantamento feito pela Abrace Energia revela que os consumidores residenciais fluminenses podem ter um aumento de R$ 23,52 por mês na conta de energia caso o projeto seja aprovado. Isso, em um ano, representa um aumento de R$ 282,24, o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para milhões de consumidores residenciais. Segundo a Abrace, essa é a terceira maior estimativa de custo extra entre as UFs brasileiras.

Ranking	UF	Pré PL 576/21 (em reais)	Pós PL 576/21 (em reais)	Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)
1	PA	237,17	263,26	26,09
2	MS	214,64	238,25	23,61
3	RJ	213,85	237,38	23,52
4	AL	212,86	236,27	23,41
5	AM	211,45	234,71	23,26
6	PI	210,59	233,75	23,16
7	MT	209,03	232,03	22,99
8	AC	204,28	226,75	22,47
9	TO	203,01	225,34	22,33
10	BA	202,44	224,71	22,27
11	MG	196,64	218,27	21,63
12	DF	189	209,79	20,79
13	PE	183,6	203,79	20,2
14	RN	183,55	203,75	20,19
15	CE	178,14	197,74	19,6
16	AP	177,96	197,53	19,57
17	MA	177,31	196,81	19,5
18	GO	175,26	194,53	19,28
19	RO	174,99	194,23	19,25
20	ES	171,62	190,49	18,88
21	SP	167,34	185,75	18,41
22	SE	164,26	182,33	18,07
23	RR	162,95	180,88	17,92
24	RS	158,16	175,56	17,4
25	PR	155,14	172,21	17,07
26	PB	148,54	164,88	16,34
27	SC	146,26	162,35	16,09

Aumento na conta de energia elétrica

Setores ligados à energia estimam que o impacto pode chegar a R$ 658 bilhões até 2050. O impacto, por ano, será de um custo extra de R$ 25 bi refletido nas contas de luz graças aos subsídios previstos no texto. São custos extras, bancados pela coletividade, que serão usados para incentivar usinas de gás e minas de carvão e de energia térmica.

O setor está mobilizado para barrar o projeto. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o projeto em análise no Senado pode causar enorme impacto no bolso dos consumidores.

“Até então, todo processo de evolução do nosso sistema era fruto de um planejamento técnico e especializado. Esse PL não tem nenhum fundamento técnico. É resultado de lobby, de pressão de grupos que querem tirar vantagem do sistema elétrico brasileiro e vão, certamente, impactar a vida de todos nós”. O presidente da frente destaca que esta é a hora de todos os consumidores procurarem os senadores de seus estados para pedir explicações. “O que nós pedimos ao Senado é que na hora que eles foram apreciar, eles levem em conta os interesses da sociedade brasileira, dos consumidores de energia que são eleitores, e retirem os elementos extraordinários que foram inseridos na Câmara dos Deputados.”

Aumento duplo

Dados da Abrace mostram o custo da energia embutida nos produtos que compramos. No pão, por exemplo, chega a 27,2%; na carne e no leite ainda mais, 33,3%. Isso quer dizer que toda vez que a conta de energia aumenta, aumenta duas vezes, já que o reajuste vem na fatura que chega ao final de cada mês em nossas casas, mas também embutido no preço de cada produto que consumidos.

“Esse impacto não se dá apenas na nossa conta de luz, mas sim em todos os produtos e serviços que a gente contrata. Na hora que você gera um custo adicional dessa ordem, impacta diretamente no IPCA, vai ter impacto na cesta básica. O que nós esperamos é que quando essa matéria for apreciada — tanto na Comissão de Infraestrutura, quanto no Plenário do Senado — esse projeto seja aprovado como originalmente foi concebido no Senado, sem as emendas que foram inseridas na Câmara.”

O projeto de lei das Eólicas Offshore está pautado para ser votado nesta terça, dia 26, na Comissão de Serviços e Infraestrutura no Senado.

Brasil e França lançaram um programa que deve mobilizar, nos próximos quatro anos, 1 bilhão de euros em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Denominada AMABIO, a iniciativa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da bioeconomia na região, com apoio à população que vive nessa área e à biodiversidade.

Para que as medidas sejam, de fato, implementadas, o programa conta com parceria de instituições financeiras que atuam na região, como é o caso do Banco da Amazônia (BASA). No último dia 6 de novembro a instituição assinou, juntamente com a Agência francesa de desenvolvimento (AFD), um empréstimo de 80 milhões de euros. 

Segundo o presidente do BASA, Luiz Lessa, a assinatura desse contrato de captação representa um marco para o Banco da Amazônia, assim como para toda a região. Na avaliação dele, os recursos vão permitir a intensificação dos “investimentos em operações voltadas para a economia verde, beneficiando diretamente o desenvolvimento sustentável da Amazônia.” 

Lessa também destaca que trata-se de uma oportunidade estratégica que contribuiu para a ampliação de um “impacto positivo, especialmente nas áreas de preservação ambiental, inclusão social e incentivo a práticas sustentáveis.” 

O BASA atende hoje a mais de 690 mil clientes, por meio de 121 agências em funcionamento em todos os estados da Amazônia Legal e em seus canais digitais. Atualmente, é o principal banco executor de políticas públicas na Amazônia, por meio do Fundo Constitucional do Norte, fomentando iniciativas que respeitam e valorizam as particularidades da região. 

Programa AMABIO: objetivos

●    Apoiar os bancos públicos que operam nos países amazônicos na formulação de ofertas de financiamento em prol da bioeconomia e em harmonia com a biodiversidade.

●    Desenvolver práticas inovadoras de financiamento sustentável voltadas para biomas vulneráveis (Amazônia, Cerrado, etc.), promovendo a mobilização do setor privado.
●    Apoiar as partes locais interessadas (produtores, empresas, pesquisadores, comunidades, etc.) na criação e desenvolvimento de iniciativas voltadas para a bioeconomia e o manejo sustentável dos recursos naturais.

A bioeconomia faz a utilização de recursos naturais renováveis para a produção de bens e serviços. O modelo corresponde a uma alternativa ao modelo econômico tradicional. Por meio dessa abordagem, tanto o Brasil quanto a França assumem o compromisso de proteger a biodiversidade, gerar empregos e renda para as famílias que vivem nesses locais e alcançar as metas climáticas globais.

Programa AMABIO: o que é 

O programa AMABIO foi implementado pelo Grupo AFD. A iniciativa está alinhada com a agenda de cooperação bilateral estabelecida durante a visita do presidente da França Emmanuel Macron ao Brasil, em março de 2024, e é lançada um ano antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA). 

O AMABIO também contará com a implementação de um programa de cooperação técnica de 10 milhões de euros. O intuito é fomentar a inovação e a sustentabilidade na região. Trata-se de uma iniciativa da Expertise France – uma agência pública que atua em cooperação técnica internacional.

O dólar comercial começa esta terça-feira (26) em queda de 0,14% cotado a R$ 5,80. O euro, em alta, vale R$ 6,10. 

No cenário externo, a moeda americana, que vinha perdendo força durante a segunda-feira, voltou a se estabilizar depois que o presidente eleito Donald Trump divulgou sua escolha para a secretaria do Tesouro.  

Por aqui, a expectativa ainda é grande sobre o pacote fiscal, que deve ser anunciado pela Fazenda. O bloqueio de mais de R$ 6 bilhões já havia sido feito por Haddad na sexta passada, mas os próximos cortes — que devem vigorar nos anos futuros — ainda são aguardados com expectativa pelo mercado. 

A bolsa de valores brasileira fechou a segunda-feira (25) em queda de 0,07%, aos 129 mil pontos. O dia foi de pequenos movimentos, com um mercado ainda muito ansioso pelo anúncio de cortes de gastos previsto pela Fazenda. 

No campo das ações, destaque para a Vale, que fechou a segunda-feira em queda de 0,02%, mesmo diante do avanço mundial do minério de ferro. A alta do dia ficou com as varejistas Assai, mais 4,44%, Magazine Luiza, alta de 6,26%, e Lojas Renner, com avanço de 0,37%.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

 

Um projeto de lei que está prestes a ser votado no Senado Federal pode aumentar a conta de energia dos brasileiros, em média, 11%. Conhecido como o PL das Eólicas Offshore, de relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta ganhou tantas emendas jabuti quando passou pela Câmara dos Deputados que, se for aprovada como está, pode representar um impacto bilionário em subsídios, aumentando o custo da energia elétrica para o consumidor.

Esse aumento pode acontecer porque o PL 576/2021 — que inicialmente tratava da regulamentação das eólicas offshore, ou seja, da energia gerada pelo vento em alto mar — quando aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 incorporou 8 emendas que nada têm a ver com o projeto da energia limpa. Ao contrário, obrigam a contratação de um grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão, de forma desnecessária e muito mais cara.

Um levantamento feito pela Abrace Energia revela que os consumidores residenciais maranhenses podem ter um aumento de R$ 19,50 por mês na conta de energia caso o projeto seja aprovado. Isso, em um ano, representa um aumento de R$ 234, o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para milhões de consumidores residenciais.

Dos 15 estados onde a luz terá o maior reajuste, 10 pertencem ao Norte e ao Nordeste do país.

Ranking	UF	Pré PL 576/21 (em reais)	Pós PL 576/21 (em reais)	Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)
1	PA	237,17	263,26	26,09
2	MS	214,64	238,25	23,61
3	RJ	213,85	237,38	23,52
4	AL	212,86	236,27	23,41
5	AM	211,45	234,71	23,26
6	PI	210,59	233,75	23,16
7	MT	209,03	232,03	22,99
8	AC	204,28	226,75	22,47
9	TO	203,01	225,34	22,33
10	BA	202,44	224,71	22,27
11	MG	196,64	218,27	21,63
12	DF	189	209,79	20,79
13	PE	183,6	203,79	20,2
14	RN	183,55	203,75	20,19
15	CE	178,14	197,74	19,6
16	AP	177,96	197,53	19,57
17	MA	177,31	196,81	19,5
18	GO	175,26	194,53	19,28
19	RO	174,99	194,23	19,25
20	ES	171,62	190,49	18,88
21	SP	167,34	185,75	18,41
22	SE	164,26	182,33	18,07
23	RR	162,95	180,88	17,92
24	RS	158,16	175,56	17,4
25	PR	155,14	172,21	17,07
26	PB	148,54	164,88	16,34
27	SC	146,26	162,35	16,09

Aumento na conta de energia elétrica

Setores ligados à energia estimam que o impacto pode chegar a R$ 658 bilhões até 2050. O impacto, por ano, será de um custo extra de R$ 25 bi refletido nas contas de luz graças aos subsídios previstos no texto. São custos extras, bancados pela coletividade, que serão usados para incentivar usinas de gás e minas de carvão e de energia térmica.

O setor está mobilizado para barrar o projeto. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o projeto em análise no Senado pode causar enorme impacto no bolso dos consumidores.

“Até então, todo processo de evolução do nosso sistema era fruto de um planejamento técnico e especializado. Esse PL não tem nenhum fundamento técnico. É resultado de lobby, de pressão de grupos que querem tirar vantagem do sistema elétrico brasileiro e vão, certamente, impactar a vida de todos nós”. O presidente da frente destaca que esta é a hora de todos os consumidores procurarem os senadores de seus estados para pedir explicações. “O que nós pedimos ao Senado é que na hora que eles foram apreciar, eles levem em conta os interesses da sociedade brasileira, dos consumidores de energia que são eleitores, e retirem os elementos extraordinários que foram inseridos na Câmara dos Deputados.”

Aumento duplo

Dados da Abrace mostram o custo da energia embutida nos produtos que compramos. No pão, por exemplo, chega a 27,2%; na carne e no leite ainda mais, 33,3%. Isso quer dizer que toda vez que a conta de energia aumenta, aumenta duas vezes, já que o reajuste vem na fatura que chega ao final de cada mês em nossas casas, mas também embutido no preço de cada produto que consumidos.

“Esse impacto não se dá apenas na nossa conta de luz, mas sim em todos os produtos e serviços que a gente contrata. Na hora que você gera um custo adicional dessa ordem, impacta diretamente no IPCA, vai ter impacto na cesta básica. O que nós esperamos é que quando essa matéria for apreciada — tanto na Comissão de Infraestrutura, quanto no Plenário do Senado — esse projeto seja aprovado como originalmente foi concebido no Senado, sem as emendas que foram inseridas na Câmara.”

O projeto de lei das Eólicas Offshore está pautado para ser votado nesta terça, dia 26, na Comissão de Serviços e Infraestrutura no Senado.