
Voltar
LOC.: Segurança jurídica nacional e mercados globais. Esses são os dois eixos nos quais giram as prioridades da CNA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, no Congresso Nacional. A Agenda Legislativa 2026 foi entregue à Frente Parlamentar da Agropecuária na quarta-feira, em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, e reúne os principais projetos que a entidade entende como prioritários para o setor.
No primeiro eixo, o foco é tornar o ambiente de negócios das cadeias relacionadas aos agronegócios mais competitivas e produtivas. Pautas legislativas relacionadas a direito de propriedade, relações trabalhistas, tributação, política agrícola, meio ambiente e recursos hídricos estão dentro desse núcleo. Um destaque é o Projeto que moderniza o Seguro Rural no Brasil, atualmente aguardando aval do presidente da Câmara, Hugo Motta do Republicanos da Paraíba, para ser votado em plenário.
Já o segundo eixo contém projetos que tratam de competitividade e participação no mercado internacional. Ele abrange infraestrutura, logística, relações internacionais, produção agropecuária, ciência e tecnologia. Um dos exemplos é o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, recentemente aprovado pelo parlamento brasileiro e à espera da sanção presidencial.
Uma das dificuldades para execução da agenda é o calendário. Por ser ano eleitoral, deputados e senadores vão concentrar as principais votações no primeiro semestre. Após julho, a dedicação se vira para as campanhas, com retorno ao trabalho estimado para o fim de outubro.
Além disso, os recentes escândalos financeiros, como as fraudes a benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e o processo de liquidação do Banco Master, também travam as negociações para avanço das discussões políticas.
No entanto, lideranças da FPA afirmam que as articulações para avançar com as matérias já foram iniciadas. O presidente da bancada, o deputado federal Pedro Lupion, do Republicanos do Paraná, apresentou as propostas da CNA para o presidente do senado, Davi Alcolumbre, nesta semana e pretende fazer o mesmo com Hugo Motta, na intenção de dar celeridade à análise de pelo menos alguns desses projetos.
Também há preocupação com o cenário internacional, motivada principalmente pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento dos insumos essenciais ao campo, como combustíveis fósseis e fertilizantes, acende um alerta no setor. O problema, porém, também encontra soluções internamente, com a produção de biocombustíveis a partir do beneficiamento da cana-de-açúcar, da soja e do milho.
Reportagem, Álvaro Couto.