Você sabia que o Ministério da Cultura tem uma ferramenta digital voltada para a gestão de políticas públicas de fomento à cultura? Essa ferramenta se chama Mapas Culturais e o sistema possui uma série de funcionalidades para auxiliar os gestores. 

“O Mapas Culturais é uma plataforma de gestão da política cultural especializado para dar conta do fluxo de fomento, do mapeamento, cadastro de agentes culturais, da gestão de editais. E com ele é possível acompanhar desde o momento de inscrição até o monitoramento e prestação de contas dos projetos culturais”, explica a coordenadora-geral de Projetos Estratégicos da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do MinC, Sofia Leonor.
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A plataforma já é utilizada em diversos estados e municípios, como São Paulo, João Pessoa, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife. Agora, os gestores culturais dos estados do Acre, Maranhão, Tocantins e Roraima também vão contar com a plataforma.

A implementação da ferramenta representa um avanço significativo para a gestão cultural no Brasil, como destaca Sofia: “Com esse investimento, o MinC aposta na qualificação das políticas públicas de cultura por meio da modernização, inovação, por meio da utilização de sistemas para promover mais eficiência e efetividade na gestão das políticas culturais. Então, tem um processo de otimização da gestão, ampliando e simplificando o acesso à política de fomento por parte dos agentes culturais.” 

O Mapas Culturais vem se consolidando como um dos principais sistemas de democratização do acesso às políticas culturais no país. A ferramenta também desempenha um papel fundamental na promoção e no acesso à informação cultural, como explica a coordenadora de projetos estratégicos do MinC.

“O Mapas facilita o cadastramento, mapeamento, e principalmente a gestão dos editais de fomento à cultura, porque ele concentra dentro todas as informações sobre os agentes e projetos culturais. Além disso, por essa centralização, amplia a visibilidade das ações dos agentes culturais, seus projetos e suas entregas. Então, é muito importante a gente avançar nessas implantações locais”, acrescenta a coordenadora-geral de Projetos Estratégicos.

Mapas Culturais: como se cadastrar?

Para se cadastrar no Mapas Culturais acesse o site do MinC (www.gov.br/cultura) na aba assuntos mapas culturais. No site também é possível obter mais informações.

Esta é uma realização do Ministério da Cultura por meio da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), dentro do projeto Soluções Digitais para Mapeamento e Gestão Cultural.
 

 Em resposta às fortes chuvas que atingiram o estado do Rio de Janeiro nos últimos dias, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta quarta-feira (9), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o repasse de R$ 951.803,00 para ações de resposta no município fluminense de Petrópolis.

A liberação dos recursos foi formalizada por meio de portaria Nº 1.138  publicada no DOU. Confira abaixo:

Petrópolis (RJ) - R$ 951.803,00

O plano de reestabelecimento, no valor de R$ 756.285,30, também já foi autorizado e deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda essa semana.

Segundo o ministro, os repasses para as cidades afetadas devem chegar a R$ 10 milhões. “Ontem aprovamos o plano para Angra dos Reis de ajuda humanitária no valor de R$ 4 milhões. Hoje estamos aprovando dois planos para Petrópolis, um de ajuda humanitária no valor de R$ 951 mil, e outro de reestabelecimento, no valor de R$ 700 mil. Já tem um terceiro plano para a reconstrução do cemitério, e também outros planos de reconstrução que, na soma, devem chegar em torno de R$ 10 milhões de reais para Petrópolis, além dos planos que ainda vamos aprovar para Angra dos Reis”, disse.

O prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, esteve no Gabinete do ministro nesta quarta-feira e agradeceu o esforço do Governo Federal em dar assistência à população. “Essa é a recomendação do presidente Lula. Atuar dando assistência à população, em parceria com os prefeitos. A gente trabalhou antes do evento, durante o evento e no pós-evento, nos mantendo unidos para diminuir o sofrimento da população”, reforçou o ministro Waldez Góes.

Nesta semana, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, esteve no Rio de Janeiro para coordenar as ações de resposta e apoiar a elaboração dos planos de trabalho emergenciais. Durante visitas a Angra dos Reis e Petrópolis, Wolff reforçou o suporte técnico prestado pela União às administrações locais. “Estamos trabalhando lado a lado com as prefeituras e garantindo apoio técnico para que os recursos cheguem o quanto antes às populações atingidas”, explicou Wolnei.

A visita do secretário integra a força-tarefa do MIDR, que atua, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), em parceria com estados e municípios para mitigar os impactos dos desastres naturais. Desde o início de abril, com base nas previsões meteorológicas, a Defesa Civil Nacional iniciou ações antecipadas de preparação, elevando o nível de atenção e articulando planos de resposta junto às autoridades locais.

Os valores repassados são definidos com base em critérios técnicos da Defesa Civil Nacional, levando em consideração fatores como o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Fonte: MIDR

O concurso 3364 da Lotofácil foi realizado nesta terça-feira (08/04/2024), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Um sortudo de Salvador, capital da Bahia, acertou os 15 números do concurso Lotofácil 3364 e levou sozinho o prêmio principal no valor de R$ 1.698.801,77. A Lotofácil é uma das loterias mais populares do país, conhecida pelas maiores chances de premiação.

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O próximo sorteio, Lotofácil concurso 3365, acontece em 10/04/2025, com um prêmio estimado em R$ 1.800.000,00. Não perca a chance de participar!

Prêmios do concurso 3364

1. 15 acertos - 1 aposta ganhadora, R$ 1.698.801,77

2. 14 acertos - 183 apostas ganhadoras, R$ 1.946,45

3. 13 acertos - 8651 apostas ganhadoras, R$ 30,00

4. 12 acertos - 112027 apostas ganhadoras, R$ 12,00

5. 11 acertos - 630961 apostas ganhadoras, R$ 6,00

Números sorteados

2 - 6 - 7 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 18 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25

Quer saber os números sorteados no concurso 3364 da Lotofácil? Acesse o site oficial da Caixa e confira a lista completa!

Como jogar na LotoFácil?

Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 20h.
 

O Ibovespa começa a quinta-feira (10) com uma forte alta de 3,12% aos 127,7 mil pontos, depois de quatro quedas seguidas. Só ontem foram negociados mais de R$ 36 bilhões na bolsa brasileira. 

A volatilidade por aqui continua sendo impactada pelo tarifaço de Trump, que a cada dia ganha novos capítulos. O mais recente deles foi o anúncio feito pelo presidente americano, numa rede social, de que cobraria 125% sobre os produtos vindos da China. Também ontem, o presidente que cresceu sobre a China, amaciou para outros países, suspendendo por 90 dias as taxas de importação. 

Tudo isso afetou os mercados e aqui no Brasil foi positivo para a bolsa. Destaques para a Vale, que fechou em alta de 5,39%, Petrobras, que subiu 4,06%, e Prio, com mais 5,85%. 

Outros avanços importantes foram da Cogna e do Magazine Luiza, com mais 11,94% e 11,28%, respectivamente.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

Nesta quinta-feira (10) o dólar é cotado a R$ 5,85, em queda de 2,54%. A moeda americana abriu a sessão desta quarta-feira atingindo o patamar de R$ 6,10, mas despencou fortemente depois que o presidente Donald Trump decidiu suspender por 90 dias a cobrança das tarifas extras que havia anunciado para diversos países, com exceção da China.

O dia foi de altos e baixos diante da retaliação do país asiático às novas tarifas que ultrapassaram 100%, impostas por Trump. Foi justamente essa exceção, segundo especialistas, que fez com que o dólar caísse frente ao real,  uma perda de R$ 0,15 só no dia de ontem.

Nesta quinta-feira (10) o boi gordo está cotado a R$ 322,00 em São Paulo, queda de 0,74%.

O quilo do frango congelado, em queda de 0,12%, vale R$ 8,63; já o do resfriado subiu 0,12% e é cotado a R$ 8,70. 

A carcaça suína especial, em alta de 0,32%, custa R$ 12,29. O quilo do suíno vivo só caiu em Minas Gerais, onde está saindo a R$ 8,33. No Paraná e em Santa Catarina, em alta, custa R$ 8,00 e R$ 7,80, respectivamente. 

Os valores são do Cepea. 

 Nesta quinta-feira (10), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.389,03 em São Paulo, registrando queda de 0,55%. O café robusta segue tendência oposta e sobe 0,22%, cotado a R$ 1.576,39.

O açúcar cristal, em alta de 0,04%, custa R$ 141,29 na capital paulista. No litoral, em alta de 1,27%, vale R$ 144,19.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em alta de 0,55% e é negociada a R$ 85,72 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 130,77 nesta quinta-feira (10), em alta de 1,07% no interior do Paraná. No litoral do estado, a commodity segue a mesma tendência e sobe 1,66%. Hoje, a saca é negociada a R$ 136,85 em Paranaguá. 

O trigo, no Paraná, tem mais uma alta de 0,69% e a tonelada custa R$ 1.566,11.

No Rio Grande do Sul, em leve alta, custa R$ 1.464,70/tonelada. 

Os valores são do Cepea.

Estados e municípios brasileiros já têm acesso aos valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março. De acordo com dados da Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, o montante a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados à execução municipal e estadual. 

O município que recebe o maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente conta com R$ 9,1 milhões. Na sequência aparece Fortaleza (CE), com R$ 6,8 milhões. A terceira cidade do ranking é Campina Grande (PB), que recebe R$ 4,7 milhões. 

Confira a lista das 10 cidades com maiores valores do Piso da Enfermagem 

1. Belo Horizonte (MG): R$ 9.132.759,75
2. Fortaleza (CE): R$ 6.801.043,36
3. Campina Grande (PB): R$ 4.792.838,92
4. João Pessoa (PB): R$ 4.790.278,71
5. Campo Grande (MS): R$ 4.760.317,25
6. São Luís (MA): R$ 4.724.498,63
7. Salvador (BA): R$ 4.268.187,82
8. Belém (PA): R$ 3.896.615,04
9. Juiz de Fora (MG): R$ 3.709.325,86
10. Natal (RN): R$ 3.596.122,12

No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.

Piso da enfermagem: critérios para recebimento dos recursos

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.  

BLOQUEADOS DO FPM: número de municípios impedidos de receber recursos chega a 17, neste decêndio

“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma. 

Lima destaca, ainda, que o valor que a União repassa a estados, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% pelo SUS é exclusivamente para complementação salarial dos profissionais das categorias abrangidas pela legislação e que o não cumprimento dessa norma acarreta crime de responsabilidade para o gestor.  

Confira quanto cada unidade da federação recebeu em relação a valores para execução estadual e municipal:

Mais de 40 entidades ligadas ao setor de bebidas assinaram uma carta conjunta para se manifestar contra a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina o retorno do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desligado em 2016 pela Receita Federal. O setor considera o sistema ultrapassado e ineficiente, além de poder gerar custos à União, e afirma que o religamento é um retrocesso.

O Sicobe foi desenvolvido pela Casa da Moeda em 2009 e era empregado para controlar o processo produtivo de bebidas, em tempo real. Porém, foi desativado pela Receita Federal. A carta, assinada por entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) e o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), aponta que à época do desligamento, em 2016, o Sicobe já era considerado obsoleto.

O manifesto do setor de bebidas reforça que o papel do Sicobe ficou no passado, tendo em vista que nos últimos anos a própria Receita desenvolveu novos e modernos sistemas de fiscalização. Em paralelo, o setor também cresceu em tamanho e investiu em tecnologia, garantindo mais eficiência, transparência e controle da produção, como destaca o presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel.

“Esse sistema, além de ter se tornado ultrapassado ineficiente, ele era extremamente caro, um dos motivos pelos quais a Receita desligou ele. Hoje você tem tecnologias muito mais modernas, seguras, baratas e digitais para controlar a produção”, diz.

Para 2025, o setor defende a modernização do sistema de controle de bebidas, não a realocação de uma ferramenta que não condiz com a evolução tecnológica.

“O fabricante de bebidas defende a adoção de sistema eficiente, digital, transparente e que acompanha os avanços do setor e da tecnologia. Um sistema que fale com 2025, não um sistema que converse com o início dos anos 2000. A gente tá pronto, unidos, para seguirmos colaborando com o governo na construção de uma solução muito mais adequada do que o antigo Sicobe”, enfatiza Márcio Maciel.

Sistema tecnicamente inadequado

A carta pontua, ainda, que a Receita Federal e a Advocacia-Geral da União sustentam que o Sicobe é tecnicamente inadequado, juridicamente vulnerável e economicamente inviável. Inclusive, a própria Receita recorreu da decisão do TCU por meio de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender a decisão. O Mandado de Segurança (MS) 40235 foi movido pela União.

Na última sexta-feira (4), o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu liminar para suspender os efeitos das decisões do TCU. A decisão do ministro é provisória e a determinação é válida até que o STF analise mais a fundo o caso. Segundo o STF, ainda não há data definida para isso ocorrer.

Na decisão, o relator reconheceu que existem fundamentos relevantes que indicam a competência legal da Receita Federal para definir e modificar obrigações acessórias, conforme previsto no art. 35 da Lei 13.097/2015, no art. 16 da Lei 9.779/1999 e no Decreto 8.442/2015. O ministro também destacou o risco de violação ao pacto federativo, considerando que o retorno ao Sicobe poderia impactar negativamente a arrecadação nos entes subnacionais.

A decisão também menciona, ainda, risco orçamentário e fiscal. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a reativação  do Sicobe teria um impacto de R$ 1,8 bilhão em renúncia fiscal, sem cobertura na Lei Orçamentária Anual – o que caracterizaria ofensa ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a União, o custo para manter a operação do sistema era de R$ 1,4 bilhão em 2014.

Com a liminar, os Atos Declaratórios Executivos 75 e 94/2016, que desobrigaram o uso do Sicobe, permanecem válidos.

Impactos econômicos do retorno do Sicobe

Além dos impactos orçamentários à União, conforme liminar do STF, o retorno do Sicobe no controle de produção de bebidas no país também pode afetar a produção das empresas e, ainda, o comprador final, segundo o presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel. Ele explica que para implementação do sistema é possível ter uma paralisação de produção nas fábricas.

“A reinstalação de qualquer mecanismo físico e arcaico de controle de produção hoje em dia acarretaria necessariamente interrupção de produção nas fábricas onde isso for instalado. E falando desse sistema, estamos falando de todas as indústrias de bebidas do Brasil”, alerta Márcio Maciel.

Ele explica que o principal problema dessa consequência é justificado pelo fato de as linhas de produção de hoje em dia não serem as mesmas de 10 anos atrás.

“Os sistemas que funcionavam 10 anos atrás não funcionariam nas linhas de produção hoje em dia. Hoje em dia as máquinas são muito mais velozes, envasam diferentes tipos de produtos, então precisaria fazer uma adaptação brutal na minha linha de produção de todas as fábricas para absorver essa tecnologia que está ultrapassada. Mesmo que seja uma tecnologia atualizada, isso envolveria sim a paralisação, para você colocar entes alheios”, ressalta Maciel.

O cenário, de acordo com Maciel, implicaria na redução da eficiência e, ainda, afetaria o abastecimento, além de gerar custos. “Que é o custo estimado na receita, chegando a quase 2 bilhões de reais. Esse custo, sem dúvida nenhuma, seria repassado para a sociedade de alguma forma”, afirma o presidente da Sindicerv.

Como o controle de produção de bebidas funciona hoje?

O sistema de controle de bebidas foi digitalizado ao longo dos anos, tornando-se mais moderno e eficiente. Conforme Maciel, além dos controles internos que cada fábrica tem, os quais são auditáveis por todos os órgãos de fiscalização e controle, o próprio Fisco também desenvolveu sistemas dentro do Sped, como o uso do Bloco K, além da Nota Fiscal Eletrônica.

Pelas ferramentas há como monitorar a quantidade de insumos comprados pelas empresas, os seus estoques e as vendas realizadas com base nesses insumos.

“Hoje em dia esse modelo, que está inclusive na liminar do governo, é defendido por vários especialistas. Não só no Brasil como no mundo inteiro, com os modelos mais eficientes e menos custosos para você controlar a produção e evitar qualquer tipo de desvio fiscal”, pontua Márcio Maciel.
 

O repasse da primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (10). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 5.631.056.359,95. O montante foi praticamente o mesmo transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.631.154.862,17.

Apesar desse resultado, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, considera que se trata de um cenário que precisa de atenção, já que foi registrada uma curva descendente em relação ao ano passado, ainda que moderada

“Podemos perceber o resultado da política de contenção de preços do governo, que refreou o consumo e, consequentemente, esse menor consumo está refletindo na arrecadação que compõe o FPM. Vamos esperar que essa queda não seja prolongada pelos próximos meses. Abril é mês de ajuste da Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, então podemos prever um aumento dessa arrecadação para os próximos decêndios, mas é um resultado para ficar atento”, destaca. 

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 693.879.486,96. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taboão da Serra (R$ 3.029.123,96), Sumaré (R$ 3.029.123,96) e São Bernardo do Campo (R$ 3.029.123,96), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 690.113.796,85) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Contagem (R$ 3.211.706,80), Divinópolis (R$ 3.211.706,80) e Ibirité (R$ 3.211.706,80). 

Municípios bloqueados

Até o último dia 6 de abril,17 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

1. ALFENAS    (MG)    
2. ARAPORA (MG)    
3. BELO HORIZONTE (MG)    
4. BOTUMIRIM (MG)    
5. CAMPANHA (MG)    
6. CANÁPOLIS (MG)    
7. CARNEIRINHO (MG)    
8. CARVALHÓPOLIS (MG)    
9. CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG)    
10. MIRANDA (MS)    
11. BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ)    
12. CABO FRIO (RJ)    
13. CARAPEBUS (RJ)    
14. ITAGUAÍ (RJ)    
15. QUISSAMÃ (RJ)    
16. BOM PRINCÍPIO (RS)    
17. SÃO VICENTE DO SUL (RS)    

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior. 
 

 O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, concedeu entrevista ao programa A Voz do Brasil na última terça-feira (8) para detalhar as ações do Governo Federal diante das fortes chuvas que atingiram municípios da região Sudeste, especialmente Angra dos Reis e Petrópolis (RJ). Durante a conversa, o ministro destacou a eficiência do novo Sistema Defesa Civil Alerta e a celeridade na reconstrução e resposta às emergências, com apoio imediato do Governo Federal às prefeituras afetadas.

Segundo o ministro, o trabalho de prevenção e resposta começou antes mesmo da chegada das chuvas, com monitoramento meteorológico antecipado e mobilização de mais de 250 profissionais da Defesa Civil nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e  Minas Gerais. “Na terça-feira anterior ao evento, já estávamos reunindo técnicos para preparar a resposta. E no sábado, com o agravamento da situação, atuamos prontamente. No domingo (6), já havíamos reconhecido sumariamente a situação de emergência de Angra dos Reis e Petrópolis”, afirmou.

Essa resposta rápida possibilitou a liberação de recursos federais já na terça-feira (8). Angra dos Reis, por exemplo, recebeu mais de R$ 4,1 milhões para ações de ajuda humanitária. O mesmo procedimento foi adotado para Petrópolis, com o plano de resposta sendo elaborado ainda na segunda-feira (7) e apoio presencial da equipe da Defesa Civil Nacional no município. O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff esteve no município visitando os locais atingidos enquanto o MIDR aprovava o repasse de R$ 951.803,00 para ações de ajuda humanitária no município.

Defesa Civil Alerta

Além da resposta rápida, Waldez ressaltou o papel fundamental do Sistema Defesa Civil Alerta, tecnologia inovadora implementada pelo Governo Federal, em parceria com a Anatel, Ministério das Comunicações e operadoras de telefonia, que envia alertas diretamente aos celulares da população em áreas de risco. Angra dos Reis, que participou da fase piloto do sistema, foi um dos primeiros municípios a receber o recurso — e é agora exemplo da sua eficácia. “Esse sistema salva vidas. Mesmo com 324 mm de chuva em poucas horas, não tivemos nenhuma morte em Angra. Isso se deve muito ao alerta precoce e ao trabalho articulado entre os entes federativos”, explicou o ministro.

O Defesa Civil Alerta está hoje habilitado em todos os estados das regiões Sul e Sudeste. A previsão, segundo Waldez, é expandir a ferramenta para o Nordeste ainda em abril, com a presença do presidente Lula. O Norte e o Centro-Oeste serão as próximas regiões a receberem o sistema. “Essa é a orientação do presidente Lula desde o primeiro dia de governo: salvar vidas e proteger o patrimônio das pessoas, independentemente da responsabilidade ser municipal, estadual ou federal. Atuamos como um sistema integrado”, reforçou o ministro.

A Defesa Civil Nacional segue mobilizada em Angra dos Reis e Petrópolis, elaborando, junto às prefeituras, os planos de restabelecimento e reconstrução das áreas afetadas. O Governo Federal também mantém o alerta para novos eventos climáticos extremos, com trabalho permanente de monitoramento e preparação em todo o território nacional.

Como estratégia para descentralizar o acesso a serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento fora das grandes capitais, o Programa Cidades Intermediadoras, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), foi destaque em um dos painéis do seminário “Governança nos Fundos Constitucionais e Políticas Públicas Territoriais”, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Com o tema “FNE como instrumento para Cidades Intermediárias e Rotas de Integração Nacional”, a apresentação foi conduzida por João Mendes da Rocha Neto, diretor da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR/MIDR), e discutiu o papel dos fundos constitucionais como ferramenta essencial para o fortalecimento do setor produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

“O Programa Cidades Intermediadoras é o primeiro grande programa que a gente lança vinculado aos objetivos do Programa Nacional de Desenvolvimento Regional, na sua versão 3, que trata da criação e do fortalecimento de uma rede de cidades policêntricas para interiorizar o desenvolvimento e descomprimir a pressão que hoje a gente exerce sobre as capitais e as metrópoles brasileiras”, explicou João Mendes. 

Segundo o diretor, o programa tem uma visão “alargada”, e consegue conciliar provimento de serviços, de cidadania e desenvolvimento produtivo. “Ele é um programa que busca tratar de um conjunto de frentes, como eu falei, que vão desde a questão da infraestrutura urbana, infraestrutura produtiva, o fortalecimento das capacidades governativas dos entes subnacionais”. 

Programa Cidades Intermediadoras 

O Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional tem o intuito de diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, promovendo a ativação em rede das cidades que se conectam no território, como intermediadoras de bens e serviços públicos. 

No contexto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o programa irá estabelecer vetores de desenvolvimento em nível sub-regional. Com isso, ampliará o acesso a oportunidades de trabalho e renda, irá difundir bens e serviços públicos e aprimorar infraestruturas econômicas e urbanas, por meio da articulação de políticas setoriais federais, que serão coordenadas pela União e demais entes federativos. 

“No momento, o Programa está numa fase muito relevante e, possivelmente, nos últimos dias de abril e no início de maio, nós teremos uma série de webinários que o secretário da SDR, Daniel Fortunato, irá conduzir juntamente com os municípios”, compartilhou João Mendes.

Lista de Regiões Imediatas (RI) por Unidade Federativa

1 - Acre (RI Cruzeiro do Sul)
5 municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves

2 - Alagoas (RI Porto Calvo - São Luís do Quitunde)
13 municípios: Campestre, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres

3 - Amapá (RI Oiapoque)
6 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Oiapoque, Pracuúba, Tartarugalzinho

4 - Amazonas (RI Tefé)
9 municípios: Alvarães, Carauari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé e Uarini

5 - Bahia (RI Xique-Xique / Barra)
10 municípios: Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Gentio do Ouro, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Xique-Xique

6 - Ceará (RI Itapipoca)
7 municípios: Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama

7 - Espírito Santo (RI São Mateus)
9 municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus

8 - Goiás (RI Posse / Campos Belos)
14 municípios: Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simolândia e Sítio d'Abadia

9 - Maranhão (RI Santa Inês)
15 municípios: Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca

10 - Mato Grosso (RI Cáceres)
5 municípios: Cáceres, Curvelândia, Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu

11 - Mato Grosso do Sul (RI Corumbá)
2 municípios: Corumbá e Ladário

12 - Minas Gerais (RI Araçuaí)
8 municípios: Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas e Virgem da Lapa

13 - Pará (RI Breves)
10 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista

14 - Paraíba (RI Cajazeiras)
12 municípios: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço de José de Moura, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, São José de Piranhas, Serra Grande e Triunfo

15 - Paraná (RI Laranjeiras do Sul / Quedas do Iguaçu)
8 municípios: Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond

16 - Pernambuco (RI Serra Talhada)
13 municípios: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Jatobá, Mirandiba, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo

17 - Piauí (RI Parnaíba)
11 municípios: Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas e Parnaíba

18 - Rio de Janeiro (RI Rio Bonito)
3 municípios: Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Silva Jardim

19 - Rio Grande do Norte (RI Mossoró)
17 municípios: Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, Messias Targino, Mossoró, Rodolfo Fernandes, Tibau, Serra do Mel, Severiano Melo e Upanema

20 - Rio Grande do Sul (RI Uruguaiana)
4 municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana

21 - Rondônia (RI Ji-Paraná)
13 municípios: Alvorada D'Oeste, Costa Marques, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, São Miguel do Guaporé, Mirante da Serra, Nova União, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso

22 - Roraima (RI Rorainópolis)
4 municípios: Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz

23 - Santa Catarina (RI Curitibanos)
6 municípios: Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul

24 - São Paulo (RI Itapeva)
19 municípios: Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarivaí

25 - Sergipe (RI Itabaiana)
14 municípios: Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, São Miguel do Aleixo

26 - Tocantins (RI Araguaína)
21 municípios: Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D'Arco, Piraquê, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá

Fonte: MIDR

Em resposta às fortes chuvas que atingiram o estado do Rio de Janeiro nos últimos dias, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta quarta-feira (9) o repasse de R$ 4, 1 milhões para ações de resposta no município fluminense de Angra dos Reis.

A liberação dos recursos foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Angra dos Reis (RJ) – R$ 4.118.164,00

Nesta terça-feira (9), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, recebeu em Brasília o prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti, acompanhado da equipe municipal de Defesa Civil e do deputado federal Marcelo Crivela e reforçou o compromisso do Governo Federal com os municípios afetados. “O presidente Lula determinou agilidade total na resposta. No domingo mesmo reconhecemos, de forma sumária, a situação de emergência de Angra e de municípios como Petrópolis”, afirmou Waldez.

Também nesta semana, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, esteve no estado para coordenar as ações de resposta e apoiar a elaboração dos planos de trabalho emergenciais. Durante visitas a Angra dos Reis e Petrópolis, Wolff reforçou o suporte técnico prestado pela União às administrações locais. “Estamos trabalhando lado a lado com as prefeituras e garantindo apoio técnico para que os recursos cheguem o quanto antes às populações atingidas”, explicou Wolnei.

A visita do secretário integra a força-tarefa do MIDR, que atua, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), em parceria com estados e municípios para mitigar os impactos dos desastres naturais. Desde o início de abril, com base nas previsões meteorológicas, a Defesa Civil Nacional iniciou ações antecipadas de preparação, elevando o nível de atenção e articulando planos de resposta junto às autoridades locais.

Os valores repassados são definidos com base em critérios técnicos da Defesa Civil Nacional, levando em consideração fatores como o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas, entre outros parâmetros.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (9), a situação de emergência em 21 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.132 

Portaria nº 1.134 

Portaria nº 1.135 

Portaria nº 1.136 

Passam por um período de estiagem os municípios de São José da Tapera, em Alagoas; Amparo, Barra de Santana, Pombal e Santa Cruz, na Paraíba; Limoeiro, Ouricuri, São Bento do Una e Tupanatinga, em Pernambuco; Pinhal da Serra, no Rio Grande do Sul, e União do Oeste, em Santa Catarina.

Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Acopiara, no Ceará; Afonso Cunha, no Maranhão; Santa Helena de Minas, em Minas Gerais; Baião e Pau D’Arco, no Pará, e Garuva, em Santa Catarina.

Já os municípios de Mombaça, no Ceará, e Ponta de Pedras, no Pará, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de enxurradas e inundações, respectivamente.

Por fim, as cidades de Almino Afonso e Rodolfo Fernandes, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (9), a situação de emergência nas cidades cearenses de Acopiara, castigada por fortes chuvas, e Mombaça, atingida por enxurradas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.132 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Ceará tem 37 reconhecimentos vigentes, dos quais 24 por estiagem, oito por seca, três por chuvas intensas, um por enxurradas e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (9), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Amparo, Barra de Santana, Pombal e Santa Cruz, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.132 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 123 reconhecimentos vigentes, dos quais 119 por estiagem, dois por enxurradas, um por erosão costeira/marinha e um por inundações.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (9), a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Limoeiro, Ouricuri, São Bento do Una e Tupanatinga, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.132 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Pernambuco tem 93 reconhecimentos vigentes, dos quais 89 por estiagem e quatro por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (9), a situação de emergência nas cidades de Almino Afonso e Rodolfo Fernandes, no Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.132 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 62 reconhecimentos vigentes, dos quais 52 por seca, nove por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (9), a situação de emergência na cidade maranhense de Afonso Cunha, castigada por fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.132 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Maranhão tem 25 reconhecimentos vigentes, dos quais 15 por estiagem, três por colapso de edificações, três por inundações, três por chuvas intensas e um por erosão continental/boçorocas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (9), a situação de emergência na cidade alagoana de São José da Tapera, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.132 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Alagoas tem 30 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (9), a situação de emergência nas cidades paraenses de Baião e Pau D’Arco, castigada por fortes chuvas, e Ponta de Pedras, atingida por inundações. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.134 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Pará tem 61 reconhecimentos vigentes, dos quais 28 por estiagem, 27 por chuvas intensas, três por inundações, dois por vendaval e um por incêndios florestais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDF

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (9), a situação de emergência nas cidades catarinenses de Garuva, castigada por fortes chuvas, e União do Oeste, afetada pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.135 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Santa Catarina tem 34 reconhecimentos vigentes, dos quais 22 por chuvas intensas, quatro por queda de granizo, quatro por estiagem, três por enxurradas e um por doenças infecciosas virais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (9), a situação de emergência na cidade gaúcha de Pinhal da Serra, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.135 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 177 reconhecimentos vigentes, dos quais 162 por estiagem, cinco por chuvas intensas, cinco por vendaval, três por queda de granizo e dois por enxurradas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (9), a situação de emergência na cidade mineira de Santa Helena de Minas, castigada por fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.136 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Minas Gerais tem 165 reconhecimentos vigentes, dos quais 140 por chuvas intensas, 12 por seca, seis por queda de granizo, quatro por vendaval e três por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão a quase 124 mil pontos. 

A cotação foi registrada em meio ao cenário de guerra tarifária entre Estados Unidos e China. O presidente americano Donald Trump anunciou nova alta contra o país asiático, em torno de 104%.

Na sessão, as ações com maiores altas foram de ações da Paranapanema, com elevação de 25,13%; e da DTCOM, com salto de 7,69%. 

Já as maiores baixas foram de ações das Casas Bahia e Magazine Luiza, com recuos de 14,36% e 13,41%, respectivamente. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 27,7 bilhões, entre 4,7 milhões de negócios. 

Os dados podem ser consultados no site da B3. 

• Lotofácil 3364: resultado do sorteio desta quarta-feira (Quartou! 09/04/2025)

Confira o sorteio da Loteria Federal 5956

1ª Série

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

O último edital de rádios comunitárias do Ministério das Comunicações, lançado no final do ano passado e encerrado no fim de março, registrou interessados em operar emissoras em 293 cidades, de 20 estados brasileiros. Dos 21 estados contemplados no edital, apenas no Amapá não houve pedidos.

No total, o ministério contabilizou 435 manifestações de associações interessadas em abrir uma rádio comunitária.

Confira AQUI o resultado, selecionando o edital 0186/2024.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, fala sobre o papel desempenhado pelas rádios comunitárias. "A rádio comunitária tem um papel essencial de levar a comunicação local. Esse é o principal ponto da radiodifusão comunitária. É para servir a comunidade. O Ministério das Comunicações publicou três editais de radiodifusões comunitárias, já nos primeiros 100 dias de governo. E já no final de 2023 também, soltou um novo Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias, o maior da história."

No Nordeste, houve interesse em abrir novas rádios comunitárias em 25 municípios no Piauí, em 24 na Bahia, 18 no Maranhão, 16 na Paraíba, oito no Ceará, sete em Alagoas, seis em Pernambuco, quatro no Rio Grande do Norte e quatro em Sergipe.

No Sudeste, houve registros de interesse em 64 municípios de Minas Gerais e nove no Espírito Santo.

Norte do país poderá contar com novas rádios comunitárias 22 cidades do Tocantins, nove no Amazonas, nove no Pará, nove em Rondônia, seis em Roraima e uma no Acre.

Já no Centro-Oeste, 24 cidades no Mato Grosso do Sul registraram interesse, além de 19 municípios em Goiás e nove no Mato Grosso.

Plano Nacional de Outorgas

O último edital lançado pelo ministério, em dezembro de 2024, integra o Plano Nacional de Outorgas de Rádios Comunitárias, elaborado na atual gestão.

O documento informa, com antecedência, a previsão dos próximos editais, permitindo que as associações interessadas possam se planejar para pleitear rádios comunitárias. O objetivo é definir um cronograma que dê maior previsibilidade aos certames.

Com informações do MCom

A região Nordeste do país terá muitas nuvens e chuva, nesta quinta-feira (10). Para  MA, PI, CE e RN há aviso de chuvas intensas.

Alerta de chuvas intensas de até 50 mm pela manhã vale para  todo o RN e MA, norte do PI e do CE. 

Já para os litorais do PI e do MA, a chuva deve ter até 100 mm pela manhã. Nestas localidades, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C, em São Luís. Já a máxima pode chegar a 32°C, em Teresina e Maceió. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Norte terá chuvas intensas em todos os estados, nesta quinta-feira (10).

Aviso de chuvas intensas com grau de severidade de perigo, com chuva até 100 mm pela manhã, vale para RO, AC e AM. Nestas localidades, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Já para RR, AP, PA e TO o alerta é de perigo potencial e a chuva deve ter até 50 mm pela manhã.

A temperatura mínima prevista é de 24°C em todas as capitais, exceto Boa vista, que deve ter mínima de 25°. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Rio Branco.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Centro-Oeste do país terá chuvas intensas em quase todo o território, nesta quinta-feira (10).

Aviso de chuvas intensas de perigo, com chuva de até 50 mm pela manhã, cobre todo MT,  norte, sul e sudoeste de MS, bem como norte, sul, centro, leste e noroeste goiano.

Já o alerta de chuvas intensas de perigo, de até 100 mm pela manhã, cobre norte, sul, sudeste, sudoeste e centro-sul mato-grossense, além das regiões leste e centro Norte de Mato Grosso do Sul. Nestas localidades, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Para o DF,  muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Cuiabá e Goiânia.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Sudeste do país será chuvosa, nesta quinta-feira (10). Há alerta de chuvas intensas e tempestade.

Chuvas intensas de perigo potencial de até 50 mm pela manhã cobre todo estado de SP, Metropolitana do Rio de Janeiro, sul e centro fluminense e Oeste, Sul/Sudoeste de Minas Gerais, bem como Central Mineira.

Para o ES, muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista nesta terça-feira é de 17°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Vitória. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Sul do país terá muitas nuvens com chuva isolada, nesta quinta-feira (10). A condição prevalece ao longo de todo o litoral sulista e ao norte do Paraná.

Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná devem ter apenas muitas nuvens a oeste e na área central.

Há alerta de acumulado de chuva de perigo potencial no litoral norte de SC. 

Já para o litoral sul de SC e de todo o RS, o aviso de acumulado de chuva é de perigo e há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco.

As temperaturas mínima e máxima previstas no Sul se concentram em Curitiba, que deve ter mínima de 17° e a máxima pode chegar a 25°C.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Atualmente, 93% dos domicílios brasileiros já contam com acesso à banda larga fixa. O dado foi apresentado pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, nesta terça-feira (8), durante o lançamento da Agenda Institucional 2025 da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

Segundo ele, além das políticas públicas eficazes implementadas pelo governo, o avanço da conectividade no país também é resultado do trabalho realizado por pequenos provedores de internet, que têm desempenhado um papel fundamental na expansão dos serviços — especialmente em áreas mais afastadas dos grandes centros.

Ainda durante o encontro, o secretário falou sobre a ampliação do serviço e a atuação estratégica dos pequenos provedores na missão de conectar a população brasileira, em especial nas regiões rurais, ribeirinhas e remotas.

“Em 2015, o Brasil tinha apenas 57% dos seus domicílios com disponibilidade para o serviço de banda larga fixa — ou seja, um gap de 42,5%. A atuação crescente dos provedores de internet contribuiu para as políticas públicas e para o objetivo do Ministério das Comunicações de fomentar o setor e reduzir esse gap para apenas 7% dos domicílios ainda sem disponibilidade de serviços”, destacou Tercius.

A Agenda Institucional 2025 da Abrint apresentou as principais demandas e pautas prioritárias do mercado dos Provedores de Pequeno Porte (PPPs) ao Congresso Nacional, além de fortalecer o diálogo institucional sobre conectividade e a expansão da banda larga no Brasil.

De acordo com dados da Abrint, os provedores regionais conectam mais de 60% dos domicílios brasileiros, detêm mais de 80% de market share e lideram a oferta de internet fixa em mais de cinco mil cidades do país, somando mais de 25 milhões de acessos.

Provedores de internet no Brasil

Existem mais de 20 mil provedores de internet em atividade no país — a maioria de pequeno e médio portes —, com mais de 23 milhões de pontos de acesso. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades brasileiras, responsáveis por mais de 54% do mercado de banda larga fixa no Brasil.

Com informações do MCom