Brasil 61

No último dia 6, a instituição assinou um empréstimo de 80 milhões de euros, juntamente com a Agência francesa de desenvolvimento

Um projeto de lei que está prestes a ser votado no Senado Federal pode aumentar a conta de energia dos brasileiros, em média, 11%. Conhecido como o PL das Eólicas Offshore, de relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta ganhou tantas emendas jabuti quando passou pela Câmara dos Deputados que, se for aprovada como está, pode representar um impacto bilionário em subsídios, aumentando o custo da energia elétrica para o consumidor.

Esse aumento pode acontecer porque o PL 576/2021 — que inicialmente tratava da regulamentação das eólicas offshore, ou seja, da energia gerada pelo vento em alto mar — quando aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 incorporou 8 emendas que nada têm a ver com o projeto da energia limpa. Ao contrário, obrigam a contratação de um grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão, de forma desnecessária e muito mais cara.

Para alguns estados, como o Rio de Janeiro, o impacto será ainda maior. Um levantamento feito pela Abrace Energia revela que os consumidores residenciais fluminenses podem ter um aumento de R$ 23,52 por mês na conta de energia caso o projeto seja aprovado. Isso, em um ano, representa um aumento de R$ 282,24, o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para milhões de consumidores residenciais. Segundo a Abrace, essa é a terceira maior estimativa de custo extra entre as UFs brasileiras.

Ranking	UF	Pré PL 576/21 (em reais)	Pós PL 576/21 (em reais)	Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)
1	PA	237,17	263,26	26,09
2	MS	214,64	238,25	23,61
3	RJ	213,85	237,38	23,52
4	AL	212,86	236,27	23,41
5	AM	211,45	234,71	23,26
6	PI	210,59	233,75	23,16
7	MT	209,03	232,03	22,99
8	AC	204,28	226,75	22,47
9	TO	203,01	225,34	22,33
10	BA	202,44	224,71	22,27
11	MG	196,64	218,27	21,63
12	DF	189	209,79	20,79
13	PE	183,6	203,79	20,2
14	RN	183,55	203,75	20,19
15	CE	178,14	197,74	19,6
16	AP	177,96	197,53	19,57
17	MA	177,31	196,81	19,5
18	GO	175,26	194,53	19,28
19	RO	174,99	194,23	19,25
20	ES	171,62	190,49	18,88
21	SP	167,34	185,75	18,41
22	SE	164,26	182,33	18,07
23	RR	162,95	180,88	17,92
24	RS	158,16	175,56	17,4
25	PR	155,14	172,21	17,07
26	PB	148,54	164,88	16,34
27	SC	146,26	162,35	16,09

Aumento na conta de energia elétrica

Setores ligados à energia estimam que o impacto pode chegar a R$ 658 bilhões até 2050. O impacto, por ano, será de um custo extra de R$ 25 bi refletido nas contas de luz graças aos subsídios previstos no texto. São custos extras, bancados pela coletividade, que serão usados para incentivar usinas de gás e minas de carvão e de energia térmica.O setor está mobilizado para barrar o projeto. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o projeto em análise no Senado pode causar enorme impacto no bolso dos consumidores.

“Até então, todo processo de evolução do nosso sistema era fruto de um planejamento técnico e especializado. Esse PL não tem nenhum fundamento técnico. É resultado de lobby, de pressão de grupos que querem tirar vantagem do sistema elétrico brasileiro e vão, certamente, impactar a vida de todos nós”. O presidente da frente destaca que esta é a hora de todos os consumidores procurarem os senadores de seus estados para pedir explicações. “O que nós pedimos ao Senado é que na hora que eles foram apreciar, eles levem em conta os interesses da sociedade brasileira, dos consumidores de energia que são eleitores, e retirem os elementos extraordinários que foram inseridos na Câmara dos Deputados.”

Aumento duplo

Dados da Abrace mostram o custo da energia embutida nos produtos que compramos. No pão, por exemplo, chega a 27,2%; na carne e no leite ainda mais, 33,3%. Isso quer dizer que toda vez que a conta de energia aumenta, aumenta duas vezes, já que o reajuste vem na fatura que chega ao final de cada mês em nossas casas, mas também embutido no preço de cada produto que consumidos.

“Esse impacto não se dá apenas na nossa conta de luz, mas sim em todos os produtos e serviços que a gente contrata. Na hora que você gera um custo adicional dessa ordem, impacta diretamente no IPCA, vai ter impacto na cesta básica. O que nós esperamos é que quando essa matéria for apreciada — tanto na Comissão de Infraestrutura, quanto no Plenário do Senado — esse projeto seja aprovado como originalmente foi concebido no Senado, sem as emendas que foram inseridas na Câmara.”

O projeto de lei das Eólicas Offshore está pautado para ser votado nesta terça, dia 26, na Comissão de Serviços e Infraestrutura no Senado.

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Amazônia

26/11/2024 04:14h

#Amazônia #Banco da Amazônia #Biodiversidade

Expectativa sobre pacote fiscal ainda interfere na moeda americana

Brasil e França lançaram um programa que deve mobilizar, nos próximos quatro anos, 1 bilhão de euros em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Denominada AMABIO, a iniciativa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da bioeconomia na região, com apoio à população que vive nessa área e à biodiversidade.

Para que as medidas sejam, de fato, implementadas, o programa conta com parceria de instituições financeiras que atuam na região, como é o caso do Banco da Amazônia (BASA). No último dia 6 de novembro a instituição assinou, juntamente com a Agência francesa de desenvolvimento (AFD), um empréstimo de 80 milhões de euros.

Segundo o presidente do BASA, Luiz Lessa, a assinatura desse contrato de captação representa um marco para o Banco da Amazônia, assim como para toda a região. Na avaliação dele, os recursos vão permitir a intensificação dos “investimentos em operações voltadas para a economia verde, beneficiando diretamente o desenvolvimento sustentável da Amazônia.”

Lessa também destaca que trata-se de uma oportunidade estratégica que contribuiu para a ampliação de um “impacto positivo, especialmente nas áreas de preservação ambiental, inclusão social e incentivo a práticas sustentáveis.”

O BASA atende hoje a mais de 690 mil clientes, por meio de 121 agências em funcionamento em todos os estados da Amazônia Legal e em seus canais digitais. Atualmente, é o principal banco executor de políticas públicas na Amazônia, por meio do Fundo Constitucional do Norte, fomentando iniciativas que respeitam e valorizam as particularidades da região.

Programa AMABIO: objetivos

● Apoiar os bancos públicos que operam nos países amazônicos na formulação de ofertas de financiamento em prol da bioeconomia e em harmonia com a biodiversidade.

● Desenvolver práticas inovadoras de financiamento sustentável voltadas para biomas vulneráveis (Amazônia, Cerrado, etc.), promovendo a mobilização do setor privado.
● Apoiar as partes locais interessadas (produtores, empresas, pesquisadores, comunidades, etc.) na criação e desenvolvimento de iniciativas voltadas para a bioeconomia e o manejo sustentável dos recursos naturais.

A bioeconomia faz a utilização de recursos naturais renováveis para a produção de bens e serviços. O modelo corresponde a uma alternativa ao modelo econômico tradicional. Por meio dessa abordagem, tanto o Brasil quanto a França assumem o compromisso de proteger a biodiversidade, gerar empregos e renda para as famílias que vivem nesses locais e alcançar as metas climáticas globais.

Programa AMABIO: o que é

O programa AMABIO foi implementado pelo Grupo AFD. A iniciativa está alinhada com a agenda de cooperação bilateral estabelecida durante a visita do presidente da França Emmanuel Macron ao Brasil, em março de 2024, e é lançada um ano antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA).

O AMABIO também contará com a implementação de um programa de cooperação técnica de 10 milhões de euros. O intuito é fomentar a inovação e a sustentabilidade na região. Trata-se de uma iniciativa da Expertise France – uma agência pública que atua em cooperação técnica internacional.

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Indicadores econômicos

26/11/2024 04:04h

#Dólar #Indicadores econômicos

Em leve baixa de 0,07%, índice fechou mais um pregão sem grandes movimentos, a 129 mil pontos

O dólar comercial começa esta terça-feira (26) em queda de 0,14% cotado a R$ 5,80. O euro, em alta, vale R$ 6,10.

No cenário externo, a moeda americana, que vinha perdendo força durante a segunda-feira, voltou a se estabilizar depois que o presidente eleito Donald Trump divulgou sua escolha para a secretaria do Tesouro.

Por aqui, a expectativa ainda é grande sobre o pacote fiscal, que deve ser anunciado pela Fazenda. O bloqueio de mais de R$ 6 bilhões já havia sido feito por Haddad na sexta passada, mas os próximos cortes — que devem vigorar nos anos futuros — ainda são aguardados com expectativa pelo mercado.

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Indicadores econômicos

26/11/2024 04:00h

#Indicadores

A bolsa de valores brasileira fechou a segunda-feira (25) em queda de 0,07%, aos 129 mil pontos. O dia foi de pequenos movimentos, com um mercado ainda muito ansioso pelo anúncio de cortes de gastos previsto pela Fazenda.

No campo das ações, destaque para a Vale, que fechou a segunda-feira em queda de 0,02%, mesmo diante do avanço mundial do minério de ferro. A alta do dia ficou com as varejistas Assai, mais 4,44%, Magazine Luiza, alta de 6,26%, e Lojas Renner, com avanço de 0,37%.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

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Prestes a ser votado no Senado Federal, o PL 576/2021 inclui 8 emendas no texto que aumentam o custo da energia em até R$ 658 bilhões, até 2050

26/11/2024 03:50h

#Congresso Nacional #Energia #Maranhão

No Paraná, o grão é cotado a R$ 138,89

Um projeto de lei que está prestes a ser votado no Senado Federal pode aumentar a conta de energia dos brasileiros, em média, 11%. Conhecido como o PL das Eólicas Offshore, de relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta ganhou tantas emendas jabuti quando passou pela Câmara dos Deputados que, se for aprovada como está, pode representar um impacto bilionário em subsídios, aumentando o custo da energia elétrica para o consumidor.

Esse aumento pode acontecer porque o PL 576/2021 — que inicialmente tratava da regulamentação das eólicas offshore, ou seja, da energia gerada pelo vento em alto mar — quando aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 incorporou 8 emendas que nada têm a ver com o projeto da energia limpa. Ao contrário, obrigam a contratação de um grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão, de forma desnecessária e muito mais cara.

Um levantamento feito pela Abrace Energia revela que os consumidores residenciais maranhenses podem ter um aumento de R$ 19,50 por mês na conta de energia caso o projeto seja aprovado. Isso, em um ano, representa um aumento de R$ 234, o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para milhões de consumidores residenciais.

Dos 15 estados onde a luz terá o maior reajuste, 10 pertencem ao Norte e ao Nordeste do país.

Ranking	UF	Pré PL 576/21 (em reais)	Pós PL 576/21 (em reais)	Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)
1	PA	237,17	263,26	26,09
2	MS	214,64	238,25	23,61
3	RJ	213,85	237,38	23,52
4	AL	212,86	236,27	23,41
5	AM	211,45	234,71	23,26
6	PI	210,59	233,75	23,16
7	MT	209,03	232,03	22,99
8	AC	204,28	226,75	22,47
9	TO	203,01	225,34	22,33
10	BA	202,44	224,71	22,27
11	MG	196,64	218,27	21,63
12	DF	189	209,79	20,79
13	PE	183,6	203,79	20,2
14	RN	183,55	203,75	20,19
15	CE	178,14	197,74	19,6
16	AP	177,96	197,53	19,57
17	MA	177,31	196,81	19,5
18	GO	175,26	194,53	19,28
19	RO	174,99	194,23	19,25
20	ES	171,62	190,49	18,88
21	SP	167,34	185,75	18,41
22	SE	164,26	182,33	18,07
23	RR	162,95	180,88	17,92
24	RS	158,16	175,56	17,4
25	PR	155,14	172,21	17,07
26	PB	148,54	164,88	16,34
27	SC	146,26	162,35	16,09

Aumento na conta de energia elétrica

Setores ligados à energia estimam que o impacto pode chegar a R$ 658 bilhões até 2050. O impacto, por ano, será de um custo extra de R$ 25 bi refletido nas contas de luz graças aos subsídios previstos no texto. São custos extras, bancados pela coletividade, que serão usados para incentivar usinas de gás e minas de carvão e de energia térmica.O setor está mobilizado para barrar o projeto. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o projeto em análise no Senado pode causar enorme impacto no bolso dos consumidores.

“Até então, todo processo de evolução do nosso sistema era fruto de um planejamento técnico e especializado. Esse PL não tem nenhum fundamento técnico. É resultado de lobby, de pressão de grupos que querem tirar vantagem do sistema elétrico brasileiro e vão, certamente, impactar a vida de todos nós”. O presidente da frente destaca que esta é a hora de todos os consumidores procurarem os senadores de seus estados para pedir explicações. “O que nós pedimos ao Senado é que na hora que eles foram apreciar, eles levem em conta os interesses da sociedade brasileira, dos consumidores de energia que são eleitores, e retirem os elementos extraordinários que foram inseridos na Câmara dos Deputados.”

Aumento duplo

Dados da Abrace mostram o custo da energia embutida nos produtos que compramos. No pão, por exemplo, chega a 27,2%; na carne e no leite ainda mais, 33,3%. Isso quer dizer que toda vez que a conta de energia aumenta, aumenta duas vezes, já que o reajuste vem na fatura que chega ao final de cada mês em nossas casas, mas também embutido no preço de cada produto que consumidos.

“Esse impacto não se dá apenas na nossa conta de luz, mas sim em todos os produtos e serviços que a gente contrata. Na hora que você gera um custo adicional dessa ordem, impacta diretamente no IPCA, vai ter impacto na cesta básica. O que nós esperamos é que quando essa matéria for apreciada — tanto na Comissão de Infraestrutura, quanto no Plenário do Senado — esse projeto seja aprovado como originalmente foi concebido no Senado, sem as emendas que foram inseridas na Câmara.”

O projeto de lei das Eólicas Offshore está pautado para ser votado nesta terça, dia 26, na Comissão de Serviços e Infraestrutura no Senado.

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Soja

26/11/2024 03:33h

#Agronegócios #Indicadores econômicos #Soja

Saca de 60 kg é negociada a R$ 1.989,64

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 138,89 nesta terça-feira (26), em queda de 0,05% em relação ao último fechamento em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense a commodity segue a mesma tendência e cai 0,07%. Hoje, a saca é negociada a R$ 141,90 em Paranaguá.

O trigo, no Paraná, tem queda de 0,67% e a tonelada custa R$ 1.425,62.

No Rio Grande do Sul também caiu e é negociado a R$ 1.258,89/tonelada.

Os valores são do Cepea.

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Café

26/11/2024 03:00h

#Agronegócios #Café #Indicadores econômicos

Nesta terça-feira (26), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.989,64 na cidade de São Paulo, em mais uma forte alta de 2,45%. Já o café robusta sobe ainda mais, 3,84%, saindo a R$ 1.676,59.

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço caiu, a R$ 166,40. No litoral paulista, também em queda, o preço médio é de R$ 153,39.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em queda de 0,10% e é negociada a R$ 73,48 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

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Prestes a ser votado no Senado Federal, o PL 576/2021 inclui 8 emendas no texto que aumentam o custo da energia em até R$ 658 bilhões, até 2050

26/11/2024 02:22h

#Congresso Nacional #Energia

Um projeto de lei que está prestes a ser votado no Senado Federal pode aumentar a conta de energia dos brasileiros, em média, 11%. Conhecido como o PL das Eólicas Offshore, de relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta ganhou tantas emendas jabuti quando passou pela Câmara dos Deputados que, se for aprovada como está, pode representar um impacto bilionário em subsídios, aumentando o custo da energia elétrica para o consumidor.

Esse aumento pode acontecer porque o PL 576/2021 — que inicialmente tratava da regulamentação das eólicas offshore, ou seja, da energia gerada pelo vento em alto mar — quando aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 incorporou 8 emendas que nada têm a ver com o projeto da energia limpa. Ao contrário, obrigam a contratação de um grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão, de forma desnecessária e muito mais cara.

Um levantamento feito pela Abrace Energia revela que os consumidores residenciais paulistas podem ter um aumento de R$ 18,41 por mês na conta de energia caso o projeto seja aprovado. Isso, em um ano, representa um aumento de R$ 220,92, o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para milhões de consumidores residenciais do estado de São Paulo.

Ranking	UF	Pré PL 576/21 (em reais)	Pós PL 576/21 (em reais)	Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)
1	PA	237,17	263,26	26,09
2	MS	214,64	238,25	23,61
3	RJ	213,85	237,38	23,52
4	AL	212,86	236,27	23,41
5	AM	211,45	234,71	23,26
6	PI	210,59	233,75	23,16
7	MT	209,03	232,03	22,99
8	AC	204,28	226,75	22,47
9	TO	203,01	225,34	22,33
10	BA	202,44	224,71	22,27
11	MG	196,64	218,27	21,63
12	DF	189	209,79	20,79
13	PE	183,6	203,79	20,2
14	RN	183,55	203,75	20,19
15	CE	178,14	197,74	19,6
16	AP	177,96	197,53	19,57
17	MA	177,31	196,81	19,5
18	GO	175,26	194,53	19,28
19	RO	174,99	194,23	19,25
20	ES	171,62	190,49	18,88
21	SP	167,34	185,75	18,41
22	SE	164,26	182,33	18,07
23	RR	162,95	180,88	17,92
24	RS	158,16	175,56	17,4
25	PR	155,14	172,21	17,07
26	PB	148,54	164,88	16,34
27	SC	146,26	162,35	16,09

Aumento na conta de energia elétrica

Setores ligados à energia estimam que o impacto pode chegar a R$ 658 bilhões até 2050. O impacto, por ano, será de um custo extra de R$ 25 bi refletido nas contas de luz graças aos subsídios previstos no texto. São custos extras, bancados pela coletividade, que serão usados para incentivar usinas de gás e minas de carvão e de energia térmica.O setor está mobilizado para barrar o projeto. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o projeto em análise no Senado pode causar enorme impacto no bolso dos consumidores.

“Até então, todo processo de evolução do nosso sistema era fruto de um planejamento técnico e especializado. Esse PL não tem nenhum fundamento técnico. É resultado de lobby, de pressão de grupos que querem tirar vantagem do sistema elétrico brasileiro e vão, certamente, impactar a vida de todos nós”. O presidente da frente destaca que esta é a hora de todos os consumidores procurarem os senadores de seus estados para pedir explicações. “O que nós pedimos ao Senado é que na hora que eles foram apreciar, eles levem em conta os interesses da sociedade brasileira, dos consumidores de energia que são eleitores, e retirem os elementos extraordinários que foram inseridos na Câmara dos Deputados.”

Aumento duplo

Dados da Abrace mostram o custo da energia embutida nos produtos que compramos. No pão, por exemplo, chega a 27,2%; na carne e no leite ainda mais, 33,3%. Isso quer dizer que toda vez que a conta de energia aumenta, aumenta duas vezes, já que o reajuste vem na fatura que chega ao final de cada mês em nossas casas, mas também embutido no preço de cada produto que consumidos.

“Esse impacto não se dá apenas na nossa conta de luz, mas sim em todos os produtos e serviços que a gente contrata. Na hora que você gera um custo adicional dessa ordem, impacta diretamente no IPCA, vai ter impacto na cesta básica. O que nós esperamos é que quando essa matéria for apreciada — tanto na Comissão de Infraestrutura, quanto no Plenário do Senado — esse projeto seja aprovado como originalmente foi concebido no Senado, sem as emendas que foram inseridas na Câmara.”

O projeto de lei das Eólicas Offshore está pautado para ser votado nesta terça, dia 26, na Comissão de Serviços e Infraestrutura no Senado.

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Prestes a ser votado no Senado Federal, o PL 576/2021 inclui 8 emendas no texto que aumentam o custo da energia em até R$ 658 bilhões, até 2050

26/11/2024 02:00h

#Congresso Nacional #Energia #Minas Gerais

Estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI) para o governo zerar o déficit primário em 2024

Um projeto de lei que está prestes a ser votado no Senado Federal pode aumentar a conta de energia dos brasileiros, em média, 11%. Conhecido como o PL das Eólicas Offshore, de relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta ganhou tantas emendas jabuti quando passou pela Câmara dos Deputados que, se for aprovada como está, pode representar um impacto bilionário em subsídios, aumentando o custo da energia elétrica para o consumidor.

Esse aumento pode acontecer porque o PL 576/2021 — que inicialmente tratava da regulamentação das eólicas offshore, ou seja, da energia gerada pelo vento em alto mar — quando aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 incorporou 8 emendas que nada têm a ver com o projeto da energia limpa. Ao contrário, obrigam a contratação de um grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão, de forma desnecessária e muito mais cara.

Um levantamento feito pela Abrace Energia revela que os consumidores residenciais mineiros podem ter um aumento de R$ 21,63 por mês na conta de energia caso o projeto seja aprovado. Isso, em um ano, representa um aumento de mais de R$ 259,56, o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para milhões de consumidores residenciais do estado de Minas Gerais.

Ranking	UF	Pré PL 576/21 (em reais)	Pós PL 576/21 (em reais)	Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)
1	PA	237,17	263,26	26,09
2	MS	214,64	238,25	23,61
3	RJ	213,85	237,38	23,52
4	AL	212,86	236,27	23,41
5	AM	211,45	234,71	23,26
6	PI	210,59	233,75	23,16
7	MT	209,03	232,03	22,99
8	AC	204,28	226,75	22,47
9	TO	203,01	225,34	22,33
10	BA	202,44	224,71	22,27
11	MG	196,64	218,27	21,63
12	DF	189	209,79	20,79
13	PE	183,6	203,79	20,2
14	RN	183,55	203,75	20,19
15	CE	178,14	197,74	19,6
16	AP	177,96	197,53	19,57
17	MA	177,31	196,81	19,5
18	GO	175,26	194,53	19,28
19	RO	174,99	194,23	19,25
20	ES	171,62	190,49	18,88
21	SP	167,34	185,75	18,41
22	SE	164,26	182,33	18,07
23	RR	162,95	180,88	17,92
24	RS	158,16	175,56	17,4
25	PR	155,14	172,21	17,07
26	PB	148,54	164,88	16,34
27	SC	146,26	162,35	16,09

Aumento na conta de energia elétrica

Setores ligados à energia estimam que o impacto pode chegar a R$ 658 bilhões até 2050. O impacto, por ano, será de um custo extra de R$ 25 bi refletido nas contas de luz graças aos subsídios previstos no texto. São custos extras, bancados pela coletividade, que serão usados para incentivar usinas de gás e minas de carvão e de energia térmica.

O setor está mobilizado para barrar o projeto. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o projeto em análise no Senado pode causar enorme impacto no bolso dos consumidores.

“Até então, todo processo de evolução do nosso sistema era fruto de um planejamento técnico e especializado. Esse PL não tem nenhum fundamento técnico. É resultado de lobby, de pressão de grupos que querem tirar vantagem do sistema elétrico brasileiro e vão, certamente, impactar a vida de todos nós”. O presidente da frente destaca que esta é a hora de todos os consumidores procurarem os senadores de seus estados para pedir explicações. “O que nós pedimos ao Senado é que na hora que eles foram apreciar, eles levem em conta os interesses da sociedade brasileira, dos consumidores de energia que são eleitores, e retirem os elementos extraordinários que foram inseridos na Câmara dos Deputados.”

Aumento duplo

Dados da Abrace mostram o custo da energia embutida nos produtos que compramos. No pão, por exemplo, chega a 27,2%; na carne e no leite ainda mais, 33,3%. Isso quer dizer que toda vez que a conta de energia aumenta, aumenta duas vezes, já que o reajuste vem na fatura que chega ao final de cada mês em nossas casas, mas também embutido no preço de cada produto que consumidos.

“Esse impacto não se dá apenas na nossa conta de luz, mas sim em todos os produtos e serviços que a gente contrata. Na hora que você gera um custo adicional dessa ordem, impacta diretamente no IPCA, vai ter impacto na cesta básica. O que nós esperamos é que quando essa matéria for apreciada — tanto na Comissão de Infraestrutura, quanto no Plenário do Senado — esse projeto seja aprovado como originalmente foi concebido no Senado, sem as emendas que foram inseridas na Câmara.”

O projeto de lei das Eólicas Offshore está pautado para ser votado nesta terça, dia 26, na Comissão de Serviços e Infraestrutura no Senado.

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Governo Federal

26/11/2024 02:00h

#Economia #Governo Federal

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, divulgado dia 21, destaca a estimativa de que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre deste ano para zerar o déficit primário em 2024. No cenário em que o governo busque o limite da margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, o valor exigido diminuiria para R$ 13,6 bilhões.

De acordo com análise de Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretor-executivo e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), respectivamente, entre as medidas que podem ajudar o governo a atingir as metas fiscais estão a execução reduzida de emendas parlamentares ao Orçamento e um repasse maior de dividendos e resultados das estatais. Outras medidas a serem adotadas poderiam ser os bloqueios e contingenciamentos de gastos.

Emendas "pix"

A liberação das emendas parlamentares está suspensa por uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que condiciona o pagamento das emendas à existência de regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

Atualmente, aguarda sanção presidencial o projeto de lei complementar PLP 175/2024, que regulamenta as regras para as emendas parlamentares O texto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as conhecidas como emendas "pix".

Segundo o relatório da IFI, este ano foram pagos R$ 28,4 bilhões em emendas até outubro, de um total de R$ 45,3 bilhões – referente ao limite anual de pagamento de emendas.

De acordo com a avaliação contida no relatório, dessa forma faltariam R$ 16,9 bilhões passíveis de serem executados em emendas, mas que, até o momento, estão suspensos em função da decisão do STF. O relatório, então, destaca que, levando em conta que faltam apenas dois meses para o encerramento do exercício, o cumprimento da meta de resultado primário deste ano pode ficar mais fácil.

Leia mais:

Gestores públicos intensificam movimentações para aprovar orçamento municipal dentro do prazo

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Prestes a ser votado no Senado Federal, o PL 576/2021 inclui 8 emendas no texto que aumentam o custo da energia em até R$ 658 bilhões, até 2050

26/11/2024 01:11h

#Congresso Nacional #Energia #Pará

Também será realizada audiência pública para debater o orçamento destinado à mitigação de desastres, com foco na prevenção

Um projeto de lei que está prestes a ser votado no Senado Federal pode aumentar a conta de energia dos brasileiros, em média, 11%. Conhecido como o PL das Eólicas Offshore, de relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta ganhou tantas emendas jabuti quando passou pela Câmara dos Deputados que, se for aprovada como está, pode representar um impacto bilionário em subsídios, aumentando o custo da energia elétrica para o consumidor.

Esse aumento pode acontecer porque o PL 576/2021 — que inicialmente tratava da regulamentação das eólicas offshore, ou seja, da energia gerada pelo vento em alto mar — quando aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 incorporou 8 emendas que nada têm a ver com o projeto da energia limpa. Ao contrário, obrigam a contratação de um grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão, de forma desnecessária e muito mais cara.

Para alguns estados, como o Pará, o impacto será ainda maior. Um levantamento feito pela Abrace Energia revela que os consumidores residenciais paraenses podem ter um aumento de R$ 26 por mês na conta de energia caso o projeto seja aprovado. Isso, em um ano, representa um aumento de mais de R$ 300, o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para milhões de consumidores residenciais.

Dos 15 estados onde a luz terá o maior reajuste, 10 pertencem ao Norte e ao Nordeste do país.

Ranking	UF	Pré PL 576/21 (em reais)	Pós PL 576/21 (em reais)	Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)
1	PA	237,17	263,26	26,09
2	MS	214,64	238,25	23,61
3	RJ	213,85	237,38	23,52
4	AL	212,86	236,27	23,41
5	AM	211,45	234,71	23,26
6	PI	210,59	233,75	23,16
7	MT	209,03	232,03	22,99
8	AC	204,28	226,75	22,47
9	TO	203,01	225,34	22,33
10	BA	202,44	224,71	22,27
11	MG	196,64	218,27	21,63
12	DF	189	209,79	20,79
13	PE	183,6	203,79	20,2
14	RN	183,55	203,75	20,19
15	CE	178,14	197,74	19,6
16	AP	177,96	197,53	19,57
17	MA	177,31	196,81	19,5
18	GO	175,26	194,53	19,28
19	RO	174,99	194,23	19,25
20	ES	171,62	190,49	18,88
21	SP	167,34	185,75	18,41
22	SE	164,26	182,33	18,07
23	RR	162,95	180,88	17,92
24	RS	158,16	175,56	17,4
25	PR	155,14	172,21	17,07
26	PB	148,54	164,88	16,34
27	SC	146,26	162,35	16,09

Aumento na conta de energia elétrica

Setores ligados à energia estimam que o impacto pode chegar a R$ 658 bilhões até 2050. O impacto, por ano, será de um custo extra de R$ 25 bi refletido nas contas de luz graças aos subsídios previstos no texto. São custos extras, bancados pela coletividade, que serão usados para incentivar usinas de gás e minas de carvão e de energia térmica.

O setor está mobilizado para barrar o projeto. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o projeto em análise no Senado pode causar enorme impacto no bolso dos consumidores.

“Até então, todo processo de evolução do nosso sistema era fruto de um planejamento técnico e especializado. Esse PL não tem nenhum fundamento técnico. É resultado de lobby, de pressão de grupos que querem tirar vantagem do sistema elétrico brasileiro e vão, certamente, impactar a vida de todos nós”. O presidente da frente destaca que esta é a hora de todos os consumidores procurarem os senadores de seus estados para pedir explicações. “O que nós pedimos ao Senado é que na hora que eles foram apreciar, eles levem em conta os interesses da sociedade brasileira, dos consumidores de energia que são eleitores, e retirem os elementos extraordinários que foram inseridos na Câmara dos Deputados.”

Aumento duplo

Dados da Abrace mostram o custo da energia embutida nos produtos que compramos. No pão, por exemplo, chega a 27,2%; na carne e no leite ainda mais, 33,3%. Isso quer dizer que toda vez que a conta de energia aumenta, aumenta duas vezes, já que o reajuste vem na fatura que chega ao final de cada mês em nossas casas, mas também embutido no preço de cada produto que consumidos.

“Esse impacto não se dá apenas na nossa conta de luz, mas sim em todos os produtos e serviços que a gente contrata. Na hora que você gera um custo adicional dessa ordem, impacta diretamente no IPCA, vai ter impacto na cesta básica. O que nós esperamos é que quando essa matéria for apreciada — tanto na Comissão de Infraestrutura, quanto no Plenário do Senado — esse projeto seja aprovado como originalmente foi concebido no Senado, sem as emendas que foram inseridas na Câmara.”

O projeto de lei das Eólicas Offshore está pautado para ser votado nesta terça, dia 26, na Comissão de Serviços e Infraestrutura no Senado.

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Orçamento

26/11/2024 01:00h

#Congresso Nacional #Orçamento

O quilo do frango congelado volta a subir e o produto é negociado a R$ 8,08

Nesta terça-feira (26), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) inicia a discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO - PLN 3/24) e do projeto do Orçamento de 2025 (LOA - PLN 26/24). A reunião foi convocada pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente do colegiado.

Segundo a assessoria da CMO, a Consultoria Legislativa está elaborando uma Instrução Normativa que regulamentará a apresentação das emendas parlamentares para o exercício de 2025, que deve ser analisada na reunião desta terça-feira (26).

Inclusive, a comissão ainda precisa votar 7 medidas provisórias e 6 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2024.

Junto à discussão das propostas orçamentárias de 2025 também será realizada uma audiência pública para debater o Orçamento destinado à mitigação de desastres, cujo foco será na prevenção desses acontecimentos.

Devem participar do debate representantes dos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Integração e Desenvolvimento Regional, de Planejamento e Orçamento e dos Povos Indígenas. A reunião contará, ainda, com representante do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Os trabalhos da CMO devem ser rápidos, em função da votação no Congresso do projeto que estabelece novas regras para as emendas parlamentares ao Orçamento da União (PLP 175/24) a partir de questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a comissão poderá votar a LDO e a LOA.

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Boi Gordo

26/11/2024 01:00h

#Agronegócios #Boi Gordo #Indicadores econômicos

32.260 novos candidatos foram reabilitados para a correção da prova discursiva

Nesta terça-feira (26) o boi gordo está cotado a R$ 349,75 no estado de São Paulo, seguindo a tendência de alta da última semana, dessa vez com crescimento de 0,63%.

O quilo do frango congelado volta a subir e é vendido a R$ 8,08. O resfriado segue a mesma tendência e custa R$ 8,18.

A carcaça suína especial voltou a ter alta e custa R$ 15,14 no atacado da Grande São Paulo. O quilo do suíno vivo ficou estável e nesta terça-feira (26) custa R$ 10,26 em Minas Gerais. No Paraná apresentou alta e custa R$ 9,78 e em Santa Catarina, em estabilidade, custa R$ 9,72.

Os valores são do Cepea.

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CNU

26/11/2024 00:02h

#Educação #CNU #Brasil Gestor

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

Os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2025, conforme divulgou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na previsão inicial, os resultados seriam divulgados na quinta-feira (21).

Segundo o MGI, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do certame, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos que devem ter suas provas discursivas corrigidas. Sendo assim, todos os candidatos já habilitados permanecem no concurso.

Entenda o adiamento dos resultados

Alguns candidatos não completaram todo o processo de identificação do tipo de prova no cartão de respostas e isso acarretou na eliminação dessas pessoas. Porém, o acordo evitou a eliminação desses candidatos, tendo em vista que é possível identificar o tipo de prova por outros critérios.

A decisão garante, ainda, a correção – em quantidade equivalente a dos candidatos de ampla concorrência – das provas discursivas e redações de candidatos que concorrem a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima.

Em função do acordo, foi estabelecido um novo cronograma para o chamado Enem dos concursos.

Confira o novo cronograma do CNU:

25/12/2024 – divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos;
4 e 5/12/2024 – envio de títulos;
de 6/12/2024 a 10/01/2025 – análise de títulos;
9/12/2024 – divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações;
9 e 10/12/2024 – interposição de pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações;
20/12/2024 – divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações;
23/12/2024 – convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
6 a 10/01/2025 – perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
11 e 12/01/2025 – procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas;
15/01/2025 – resultado preliminar da avaliação de títulos;
15 e 16/01/2025 – prazo para entrar com recurso contra resultado preliminar da avaliação de títulos;
17/01/2025 – divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração de candidatos concorrentes às vagas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial de quem se declarou com deficiência;
17 e 18/01/2025 – prazo para interposição de recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência;
11/02/2025 – divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos;
11/02/2025 previsão de divulgação dos resultados finais.

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Bolsa Família

25/11/2024 21:26h

#Bolsa Família

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.

A CAIXA inicia nesta terça-feira, dia 26 o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.

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PÉ-DE-MEIA

25/11/2024 21:21h

#PÉ-DE-MEIA

Obras de trechos da rodovia ao norte e ao sul de Macapá estão contratadas e devem acabar com o isolamento da região

A CAIXA paga, nesta terça-feira, 26 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de março e abril.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.

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Amapá

25/11/2024 20:24h

#Amapá

Recursos são destinados a ações de resposta e recuperação

Oiapoque (AP) – O Governo Federal deu um passo importante para garantir a conexão terrestre do Amapá com o restante do Brasil. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, junto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador do Amapá, Clécio Luiz, assinou duas ordens de serviço, nesta segunda-feira (25), para a pavimentação de aproximadamente 116 quilômetros de trechos Norte e Sul da BR-156/AP. No total, serão investidos R$623 milhões na rodovia, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Considerada uma das obras mais antigas do Brasil, a asfaltagem da BR-156 é uma das principais demandas da população amapaense e amazônida. Em visita ao canteiro do lote 3 da rodovia, em Oiapoque (AP), Waldez Góes reconheceu a importância histórica da obra. “Hoje é um dia histórico. Estar aqui, com o governador Clécio Luís e os prefeitos de todo o estado do Amapá, unidos, nessa determinação, mostra como a BR-156 é uma obra central para a interligação do Amapá com o restante do Brasil, importante para fortalecer a economia local, a educação e a saúde”, declarou.

Os trabalhos para o asfaltamento vão enfrentar grandes desafios devido a alta umidade da região causada por chuvas intensas durante a maior parte do ano, que limitam o tempo de construção a um período específico de apenas 3 a 4 meses por ano. Além disso, o projeto da BR-156 atravessa áreas de floresta densa e reservas indígenas, o que exige das autoridades cuidados para garantir o respeito às populações e ao meio ambiente.

Para garantir o andamento das obras, está incluída no orçamento de R$ 340 milhões para a asfaltagem do lote 3 a realocação de aldeias indígenas e a supervisão das obras entre os municípios de Oiapoque e Calçoene. Compreendido entre o Km 687,73 e o Km 743,73, ao norte do estado, o trecho possui, ao todo, 56,04 quilômetros de extensão. A segunda ordem de serviço, referente às obras do lote 1, conecta a capital Macapá a Laranjal do Jari, perto da fronteira com o Pará, no sul do estado. Os trabalhos vão do Km 27 ao 87,10 — totalizando 60,10 quilômetros de intervenções. Nesse trecho, serão investidos aproximadamente R$283 milhões para pavimentação.

“Nós fizemos um acordo: a comunidade indígena que vai perder parte de sua vila, vai ter a sua vila reconstruída. Serão destinados R$65 milhões para realocar as comunidades que estão em todo o entorno da BR-156. Com isso a gente conseguiu a licença, atendeu o anseio das comunidades indígenas que estavam se sentindo expropriadas, e atendeu também a necessidade de desenvolvimento do estado”, destacou o ministro Renan Filho, na cerimônia de início das obras.

Waldez Góes afirmou que os projetos de pavimentação dos trechos remanescentes da BR-156 serão aprovados com celeridade a fim de que outras ordens de serviço sejam assinadas em 2025. “O presidente determinou ao ministro Renan Filho e a mim que estivéssemos aqui hoje, cumprindo com o compromisso de diminuir desigualdades. Ao longo do ano que vem, outras ordens de serviço também serão emitidas e teremos, a cada ano, essa obra avançando”, completou.

Isolamento e desafios logísticos no Amapá

Atualmente, para chegar ou sair do Amapá é necessário utilizar transporte aéreo ou viário, o que aumenta a condição de isolamento da região. A falta de pavimentação em grande parte da BR-156 também dificulta a mobilidade para quem está dentro do território amapaense, impondo riscos e aumentando consideravelmente o tempo de viagem.

Fonte: MIDR

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Rio Grande do Sul

25/11/2024 20:20h

#Rio Grande do Sul

Tupanciretã (RS): R$ 93.050,38

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (25), o repasse de R$ 4,4 milhões para ações de resposta e recuperação em dez municípios do Rio Grande do Sul.

As cidades gaúchas beneficiadas são Tupanciretã, União da Serra, Porto Alegre, Bom Princípio, Veranópolis, Santa Tereza, Estrela, Nova Ramada, Pelotas e Tuparendi.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

União da Serra (RS): R$ 889.306,20

Porto Alegre (RS): R$ 197.711,05

Bom Princípio (RS): R$ 382.218,57

Veranópolis (RS): R$ 371.015,91

Veranópolis (RS): R$ 126.986,93

Santa Tereza (RS): R$ 711.244,10

Santa Tereza (RS): R$ 512.397,77

Estrela (RS): R$ 91.997,40

Nova Ramada (RS): R$ 146.783,37

Pelotas (RS): R$ 117.039,60

Tuparendi (RS): R$ 816.000

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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Estão na lista municípios dos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul

25/11/2024 20:17h

Com a medida, os municípios estão aptos a solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (25), a situação de emergência em nove cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.912

Portaria nº 3.914

Portaria nº 3.915

Foram afetados pela estiagem os municípios de Casa Nova, na Bahia, e Campina Grande, São João do Tigre, São José de Caiana e Sossêgo, na Paraíba.

Em Minas Gerais, a cidade de Rochedo de Minas foi castigada por chuvas intensas, enquanto Indaiabira enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

Por fim, os municípios de Lidianópolis, no Paraná, e Saldanha Marinho, no Rio Grande do Sul, respectivamente, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido a queda de granizo.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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Paraíba

25/11/2024 20:15h

Com a medida, municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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Minas Gerais

25/11/2024 20:12h

#Minas Gerais

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta segunda-feira (25), a situação de emergência em duas cidades mineiras afetadas por desastres. Indaiabira enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, e Rochedo de Minas foi castigada por fortes chuvas. Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.914

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, Minas Gerais tem 66 reconhecimentos vigentes, dos quais 55 por seca, sete por incêndios florestais, três por chuvas intensas e um por queda de granizo.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

25/11/2024 20:09h

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta segunda-feira (25), a situação de emergência na cidade baiana de Casa Nova, afetada pela estiagem. Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.912

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, a Bahia tem 68 reconhecimentos vigentes, dos quais 67 por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte; MIDR

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Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

25/11/2024 20:07h

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta segunda-feira (25), a situação de emergência na cidade paranaense de Lidianópolis, atingida por queda de granizo. Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.915

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, o Paraná tem 30 reconhecimentos vigentes, dos quais 19 por estiagem, cinco por vendaval, quatro por queda de granizo, um por incêndio florestal e um por doenças infecciosas virais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

25/11/2024 20:05h

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta segunda-feira (25), a situação de emergência na cidade gaúcha de Saldanha Marinho, atingida por queda de granizo. Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.915

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 29 reconhecimentos vigentes, dos quais 22 por chuvas intensas, seis por queda de granizo e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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Com a medida, o município está apto a solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil

25/11/2024 20:02h

#Amapá #Defesa Civil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência na cidade amapaense de Porto Grande, devido a infecção parasitária em peixes do rio Araguari. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.891

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, o Amapá tem 21 reconhecimentos vigentes, dos quais 16 por estiagem, quatro por outras infestações e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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Para alguns estados, como BA e PI, há alerta de chuvas intensas pela manhã

25/11/2024 18:00h

#Previsão do tempo #Região Nordeste

A terça-feira (26) na região Nordeste terá pancadas de chuva e trovoadas isoladas em boa parte do território.

Há alerta de chuvas intensas pela manhã para regiões do Maranhão, Piauí, Pernambuco, Piauí e Alagoas. Entre as regiões afetadas, estão centro-norte, sudeste e sudoeste piauienses; sertão, agreste, mata e São Francisco pernambucano, além do leste, sertão e agreste alagoano.

Já para todo estado de Sergipe e regiões nordeste, centro-norte, extremo oeste e centro-sul da Bahia, também há alerta para chuvas intensas de grau de severidade de perigo, com ventos intensos entre 60 e 100 km/h.

Os litorais do Maranhão, Ceará , Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba terão céu com muitas e poucas nuvens ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Salvador e Teresina. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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Para os demais estados a previsão é de chuva até 50 mm/dia e ventos intensos de até 60 km/h

25/11/2024 18:00h

#Previsão do tempo #Região Norte

A terça-feira (26) na Região Norte do país terá chuvas intensas em quase todos os estados, atingindo Amazonas, Acre e Roraima, além das regiões sudeste e sudoeste paraenses e Ocidental do Tocantins.

Pela manhã, Amapá tem possibilidade de chuva isolada, mas o cenário muda à tarde com céu com poucas nuvens em todo o estado.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Palmas. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Belém . A umidade relativa do ar varia entre 98% e 50%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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Para MT e algumas regiões goianas há alerta para chuvas intensas

25/11/2024 18:00h

#Previsão do tempo #Região Centro-Oeste

A terça-feira (26) na Região Centro-Oeste terá céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva em parte do território.

Para Mato Grosso e Goiás há alerta para chuvas intensas de grau de severidade de perigo. As regiões que podem ser afetadas são norte e nordeste mato-grossense e norte, leste e noroeste goiano. A chuva pode ser de 100 mm/dia.

As chuvas intensas, mas de grau de perigo potencial, também atingem diversas regiões de Mato Grosso, como nordeste, centro-sul, norte, sudoeste e sudeste, com chuva até 50 mm/dia

Já Mato Grosso do Sul terá céu com muitas nuvens em boa tarde do estado, com possibilidade de chuva isolada no norte e oeste sul-matogrossenses.

Para o Distrito Federal, a possibilidade também é de chuva isolada.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Campo Grande. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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Há possibilidade de chuva isolada apenas para SP e MG

25/11/2024 18:00h

#Previsão do tempo #Região Sudeste

A terça-feira (26) na Região Sudeste terá céu com variação entre muitas e poucas nuvens em praticamente todos os estados.

Rio de Janeiro deve ter céu com poucas nuvens, já o Espírito Santo terá céu variando entre muitas e poucas nuvens ao longo do dia.

A previsão é semelhante para Minas Gerais e São Paulo, mas para esses estados há possibilidade de chuva isolada, concentrada no litoral sul paulista e no noroeste mineiro.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 34°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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Em Santa Catarina, a previsão é de céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada em praticamente todo o estado

25/11/2024 18:00h

#Previsão do tempo #Região Sul

Workshop ocorreu em Altamira e possibilitou a troca de experiências e informações para o desenvolvimento da Rota de Integração Nacional do Cacau

A terça-feira (26) na Região Sul do país terá chuva isolada em boa parte do território e tempestade concentrada no Rio Grande do Sul. O alerta para o estado serve para diversas regiões, como sudoeste, centro ocidental, noroeste, sudeste, metropolitana de Porto Alegre e centro oriental rio-grandense.

Para Santa Catarina, a previsão é de céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada em praticamente todo o estado. A previsão é semelhante para o litoral do Paraná, onde céu das demais regiões terá muitas nuvens ao longo do dia. Já à noite há possibilidade de chuva isolada no oeste do estado.

As temperaturas mínima e máxima nas capitais da região chamam atenção em Curitiba, que chega a 31°C e deve registrar mínima de 15°C. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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Pará

25/11/2024 16:54h

#Desenvolvimento regional #Pará

Depois de aprovar lei sobre emendas, Congresso volta a se debruçar sobre texto que regulamenta EC 132/23

O Pará é um dos maiores produtores de cacau do Brasil e faz parte da Rota de Integração Nacional, uma iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que estimula o desenvolvimento das cadeias produtivas. Para qualificar ainda mais essa produção, a cidade de Altamira recebeu quatro dias de workshop, com muita troca de experiências, para debater novas tecnologias e sustentabilidade.

O coordenador-geral do Programa Rotas de Integração Nacional na Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Tiago Araújo, considerou que a agenda foi uma oportunidade de atualizar a carteira de projetos da Rota do Cacau no Estado, reestruturar seu comitê gestor e conhecer, pessoalmente, fábricas de produção de chocolate. “Tivemos a oportunidade de conhecer pessoalmente algumas unidades de referência tecnológica do cacau, também unidades experimentais da Embrapa e da Universidade Federal do Pará. Discutimos, em todos os momentos, com produtores, associações cooperativas, instituições estaduais, federais, e municipais e prefeituras parceiras”, destacou.

Temas como a estruturação do cacau e a promoção da cacauicultura na região transamazônica do Xingu foram amplamente abordados. O workshop também serviu para reestruturar o Comitê Gestor da Rota do Cacau no Pará e para visitar fábricas produtoras de chocolate. “Esse evento foi importantíssimo para a região de Altamira pois estamos discutindo, principalmente, os principais gargalos que a cadeia do cacau apresenta. Fazer isso dentro da Rota do Cacau, que é de extrema relevância aqui para a região, é algo necessário”, destacou o professor Miguel Alves Júnior, da UFPA.

A agenda foi trabalhada de modo a trazer novas ideias e olhares para a região cacaueira e para toda a cadeia produtiva do cacau. A coordenadora da Rota no estado entre 2018 e 2024, Elisâgela Trzeciak, lembra que a Rota conseguiu colocar diferentes atores trabalhando com essa cadeia produtiva no território. “Conseguimos sentar com produtores para entender os desafios apresentados por eles e, juntos, buscarmos soluções. Desde 2018, o Comitê já teve diferentes projetos implementados e finalizados”, comemora Trzeciak. “Sem dúvida, agora a gente entra numa segunda fase da Rota do Cacau, muito mais amadurecida, muito mais qualificada e com novos objetivos e projetos”, acrescentou.

Os maiores do mundo

A produtora orgânica e proprietária de uma fábrica de chocolate, Giovana Lunelli avalia a oportunidade de integração a partir do workshop. “Um evento como esse é interessante porque integra todo mundo, todos os municípios da região transamazônica do Xingu. O Pará, hoje, é um dos maiores produtores de cacau do Brasil, e temos as melhores amêndoas do mundo, além de um dos melhores chocolates. Um evento como esse faz com que o Brasil e o mundo também nos conheça”, compartilhou a empreendedora.

Elias Rodrigues, presidente da Copabam, cooperativa de produtores recém criada, também vê no projeto do MIDR uma oportunidade de acessar novos lugares. “Já tivemos momentos aqui muito difíceis do cooperativismo na nossa região, na região da Transamazônica. Felizmente, agora, estamos recebendo um olhar mais cuidadoso, diferente, de outro ângulo. Esse encontro vai mudar a nossa vida”, finalizou Elias.

Integrante da Cooperativa Central de Produção Orgânica, Gidiel Oliveira, explica que o objetivo principal do grupo é trabalhar o cacau com amêndoas de qualidade e com certificação orgânica, tanto para o mercado nacional quanto internacional. “Estamos iniciando uma fase que é da verticalização para a industrialização do cacau, e entendemos que essas ações da Rota do Cacau, através do programa do Ministério, é uma ação fundamental para conduzir, gerenciar e direcionar as ações do governo federal”, defendeu Rodrigues.

O vice-prefeito de Vitória do Xingu, Rogério Pereira, comemorou a realização do workshop na região. “Para nós, é sempre uma satisfação estar acompanhando esses grandes eventos da Rota do Cacau, a qual Vitória do Xingu foi incluída recentemente. Poder colaborar com o crescimento e com o desenvolvimento dessa região, onde eu moro desde 1987, é muito especial”, comentou.

Rotas de Integração

As Rotas de Integração Nacional (ROTAS) são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Atualmente, o programa conta com 13 setores produtivos em 77 polos espalhados pelo País, em todas as regiões. São 20 estados atendidos pelo projeto e mais de 70 mil famílias beneficiadas.

Fonte: MIDR

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Congresso Nacional

25/11/2024 04:10h

#Congresso Nacional

De acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo

A nova semana parlamentar deve ter como prioridade a reforma tributária. Depois de semanas de luta para aprovar o projeto ligado às emendas parlamentares, o que ocorreu na última semana, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira querem terminar seus mandatos com a regulamentação da reforma — esperada há 30 anos —, se não finalizada, pelo menos, bem encaminhada

A série de audiências públicas, que começou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terminou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) semana passada, ouviu setores mais impactados pela mudança fiscal no país e deve apresentar em breve um relatório sobre os encontros.

Lei orçamentária

Com o fim do ano se aproximando, fica apertado o prazo também para que a Lei Orçamentária seja aprovada, “o que deve exigir que os parlamentares se debrucem sobre o tema”, prevê o cientista político Eduardo Grin.

“Tem que aprovar a lei orçamentária e interessa que o Congresso faça isso, até para chancelar a entrada daqueles R$ 50 bilhões dos diversos tipos de emendas no orçamento do próximo ano”, avalia.

Na terça-feira (26), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), convocou os líderes de partidos para uma reunião para discutir a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do projeto do Orçamento de 2025.

PEC da Segurança e investigação PF

Outro tema que pode voltar a atrair as atenções nesta semana é o debate sobre a PEC da Segurança. Grin acredita que governadores de oposição, que já vinham criando polêmica sobre o projeto alegando interferência da União na autonomia dos entes, podem tentar “desviar a atenção da denúncia da Polícia Federal feita na última semana, para criar algum tipo de desgaste para o governo”, acredita o cientista.

Os debates sobre a investigação que o coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro como peça central de um golpe para matar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, também devem ganhar destaque entre as pautas no legislativo nacional.

O cientista político avalia que os debates devem vir no sentido de não permitir qualquer tipo de anistia e da importância de preservar o estado democrático de direito.
“Não que esses debates venham no sentido de aprovar leis, mas dado que o Congresso é uma caixa de ressonância política, acho improvável que esse debate sobre a trama golpista não venha a ocupar o plenário da Câmara.”

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Brasil Gestor

25/11/2024 04:00h

#Eleições #Municípios #Política #TCU #Brasil Gestor

Direita e centro dominam prefeituras no Brasil, a partir de 2025

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro.

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população.

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral.

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”

Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:

Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
Certidão Negativa da Receita Federal;
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
Certificado de Regularidade do FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público.

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas.

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Orçamento

25/11/2024 03:50h

Entre as medidas que precisam ser tomadas está a aprovação, por parte dos vereadores, da Lei Orçamentária Anual, que estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal

#Economia #Municípios #Orçamento #Brasil Gestor

Municípios: entidades alegam subfinanciamento em principais áreas de interesse da população

Com o fim do ano se aproximando, os gestores públicos locais começam a intensificar as movimentações para aprovar o orçamento municipal referente a 2025. Neste caso, as câmaras de vereadores deliberam sobre a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa um planejamento de todo o ano para indicar a alocação dos recursos públicos, levando em conta o valor total arrecadado por meio dos impostos.

Em Anápolis (GO), por exemplo, a Câmara Municipal já aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei complementar 150/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual. A LOA estima uma receita de R$ 2,3 bilhões em 2025. O montante do orçamento para o próximo ano é 6,9% maior do que o atual. O texto será analisado mais uma vez antes de ir à sanção do prefeito.

A Câmara Municipal de Natal também aprovou, em primeiro turno, a LOA para o exercício do próximo ano. A proposta estima uma receita e despesa de aproximadamente R$ 5,3 bilhões, ou seja, um salto de 9,37% em comparação com o orçamento de 2024. A previsão é que o projeto seja aprovado em segunda discussão até o dia 15 de dezembro.

Já em Piracicaba (SP), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que trata da atualização do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022-2025. Com previsão de R$ 3,3 bilhões para o próximo ano, o PPA é o primeiro instrumento da peça orçamentária a ser votado pelos vereadores. Nos dias 25 e 28 de novembro, o legislativo local vai analisar as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto o projeto que institui a LOA 2025 será deliberado nos dias 2 e 5 de dezembro.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, lembra que a própria Constituição Federal prevê que as leis orçamentárias são de execução obrigatória, e que os gestores precisam cumprir o que foi estabelecido.

“Caso ele não execute toda a lei orçamentária, ele tem que justificar porque não a cumpriu. Mas – aí é uma outra situação – caso o gestor realize uma despesa que não está prevista na LOA, isso é passível de crime de responsabilidade, o que pode fazer com que ele perca o cargo e se torne inelegível”, destaca.

O que é a Lei Orçamentária Anual?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser compreendida como a peça legal que estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal. A LOA tem um prazo de vigência anual. Esta lei precisa ser apresentada pelo Poder Executivo e considerar o que prevê o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na LOA deve conter um planejamento de gastos, definindo as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis. Vale destacar que as despesas de pessoal e encargos sociais não podem ultrapassar 60% das receitas correntes líquidas, sendo 54% para o poder Executivo e 6% para o poder Legislativo.

Prazos

De acordo com o Ato de Disposições Transitórias (ADCT), os prazos das leis orçamentárias são os seguintes:

o projeto do plano plurianual (PPA), para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
o projeto de lei orçamentária (LOA) será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.”

Diante disso, pode-se concluir que o PPA deve ser enviado ao Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato e devolvido até 22 de dezembro do mesmo ano. Já a LDO é encaminhada pelo Executivo até o dia 15 de abril e deve ser devolvida pelo Legislativo até 17 de julho do mesmo ano. A LOA, por sua vez, deve ser enviada ao Legislativo até 31 de agosto e devolvida até 22 de dezembro do mesmo ano.

Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais

No início de 2024, os municípios brasileiros contavam com um rombo financeiro de R$ 14,7 bilhões no acumulado de 12 meses. Os dados foram divulgados pelo Banco Central.

Como se trata de um ano eleitoral, o déficit das prefeituras cresce a cada mês o que, segundo o Cesar Lima, dificulta a vida dos gestores que tomarão posse em janeiro do ano que vem.

Para o especialista, o combate à pandemia também contribuiu para esse cenário. "Foi uma coisa realmente fora da curva. Um caso ou outro pode ser de má gestão, mas a maioria foi caso fortuito, por assim dizer", avalia.

Em janeiro de 2021 — quando os atuais gestores iniciaram seus mandatos — os municípios estavam no azul. Eram R$ 871 milhões de superávit primário. Ou seja, diferença positiva entre receitas e despesas. De lá para cá, as contas das prefeituras derreteram.

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Economia

25/11/2024 03:40h

A estimativa é de que o núncio seja feito a partir desta segunda-feira (25)

#Dólar #Economia #Euro #Indicadores econômicos

O preço da carcaça suína especial entrou no terceiro dia seguido de estabilidade e a mercadoria continua a negociada a R$ 15

O dólar fechou o último pregão próximo à estabilidade, cotado a R$ 5,81, após uma leve alta de 0,05%.

A pouca movimentação se deu pelas expectativas para o anúncio das medidas fiscais do governo federal. A estimativa é de que o núncio seja feito a partir desta segunda-feira (25).

O resultado também veio em meio ao anúncio do bloqueio em torno de R$ 5 bilhões no orçamento de 2024.

Já o euro ficou cotado a R$ 6,04.

Os dados são da companhia Morningstar.

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Agronegócios

25/11/2024 03:20h

#Agronegócios #Boi Gordo #Frango #Suíno

Para o café robusta, houve aumento de 1,17% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.614,53

A arroba do boi gordo teve alta de 0,14% no preço e passou a custar R$ 347,55, em São Paulo, nesta segunda-feira (25).

Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade, com o produto vendido a R$ 8,07 em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O frango resfriado também não teve mudança no preço e o produto ainda é comercializado a R$ 8,17.

O preço da carcaça suína especial entrou no terceiro dia seguido de estabilidade e a mercadoria continua negociada a R$ 15, na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 10,12, em São Paulo, e a R$ 9,72, em Santa Catarina.

Os dados são do Cepea.

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Agronegócios

25/11/2024 03:10h

#Açúcar #Agronegócios #Café #Milho

Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,01% no último fechamento

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.942,03, na cidade de São Paulo, nesta segunda-feira (25). O valor foi definido após alta de 1,83%. Para o café robusta, houve aumento de 1,17% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.614,53.

Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve queda de 0,48% no preço e o produto é vendido a R$ 167,17. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve recuo de 0,01%, com a mercadoria negociada a R$ 154,78.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou redução de 0,07% no preço e é negociada a R$ 73,41, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

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Agronegócios

25/11/2024 03:00h

#Agronegócios #Soja #Trigo

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem

Após sofrer um recuo de 0,58% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 138,96, nesta segunda-feira (25), em diferentes regiões do interior do Paraná.

No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de queda. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 0,27% e a mercadoria é negociada a R$ 142.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,01% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.435,26.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço recuou 0,43% e a mercadoria é negociada a R$ 1.265,03, por tonelada.

Os valores são do Cepea.

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Bolsa Família

24/11/2024 22:32h

#Bolsa Família

A CAIXA inicia nesta segunda-feira, dia 25, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.

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No Rio Grande do Sul, as chuvas avançam a partir da tarde nas regiões Sudoeste e Sudeste

24/11/2024 18:00h

#Previsão do tempo