A União Europeia (UE) vai apoiar financeiramente a construção de uma usina para produção de hidrogênio verde e amônia no Piauí. Segundo a presidente da UE, Ursula Von der Leyen, o projeto será instalado em Parnaíba e as obras devem começar no final de 2024. O início das operações está previsto para 2026. 

O anúncio foi feito no último dia 20, durante participação da presidente da UE na Semana Europeia do Hidrogênio, realizada em Bruxelas. Na ocasião, Von der Leyen destacou que este será um dos maiores projetos do mundo em hidrogênio verde. “Faz parte de um investimento global de 2 bilhões de euros na cadeia do hidrogênio no Brasil. Este novo parque de energia verde terá uma instalação de produção de 10 gigawatts de hidrogênio limpo e amônia”, disse.

O investimento faz parte do programa Global Gateway, uma iniciativa da União Europeia com o objetivo de mobilizar 300 bilhões de euros até 2027 para apoiar projetos sustentáveis de infraestrutura ao redor do mundo. No Brasil, o compromisso foi firmado em junho, após reunião da presidente da UE com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

No Piauí, a usina deve aproveitar a estrutura do Porto de Luís Correia para exportar o hidrogênio como combustível para a Ilha de Krk, na Croácia, de onde seguirá para atender compradores industriais do sudeste da Europa.

O gerente de Análise e Informações ao Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Ricardo Gedra, explica que a Europa precisará importar o hidrogênio renovável, por não conseguir produzir a quantidade que necessita.

“No mundo todo, há sinalização de uso em ampla escada, em amplo volume do hidrogênio como vetor energético para descarbonização. Porém, Europa e leste asiático estão sendo indicados como regiões que precisarão de bastante hidrogênio, mas não conseguirão produzi-lo com baixa emissão na quantidade necessária. Então, eles se tornam mercados compradores no âmbito internacional e o Brasil, então, tem a possibilidade de exportar para esses mercados”, diz.

Conforme o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil tem potencial para produzir 1,8 Gigatonelada (Gt) de hidrogênio de baixa emissão de carbono por ano. Segundo a pasta, as projeções atuais posicionam o país com o menor custo de produção de hidrogênio verde e derivados. O país também possui cerca de US$ 30 bilhões em projetos anunciados de hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.

Políticas para o setor

No Congresso Nacional, há projetos de lei em tramitação e comissões especiais sobre o hidrogênio verde, com o objetivo de estabelecer políticas para regular e incentivar a produção do combustível no país.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) comemorou o anúncio do investimento da União Europeia. “É difícil a gente ver alguma indústria brasileira que consiga ter um investimento tão elevado. Então, quando alguém vem de fora acreditando que essa geração de hidrogênio no Brasil vai ter um impacto, inclusive para os outros países, como uma oportunidade, a gente vê isso como uma confiança e um reconhecimento que o Brasil tem muito potencial para crescer."

O parlamentar acredita que  o Brasil tem uma oportunidade de modificar a matriz energética a partir do hidrogênio verde. "E aí nós estamos falando da biomassa, que existe em grande parte do Brasil. Nós estamos falando de energia eólica, que beneficia também uma expressiva parte do Brasil e que pode ser muito ampliado, inclusive offshore. A questão da energia solar do país. Então, nós temos aí grandes oportunidades para a gente poder realmente modificar a matriz energética brasileira a partir da estratégia do hidrogênio verde”, completa.

É preciso priorizar a indústria nacional como o foco do hidrogênio verde, afirma Abiquim

Brasil tem potencial de ser o grande protagonista da descarbonização

O acordo Mercosul-União Europeia vai criar condições para a retomada da indústria do Brasil e aumentar a competitividade das indústrias globalmente. É o que afirma a presidente da Comissão da União Europeia, Ursula von der Leyen. 

“O acordo trará benefícios. Em primeiro lugar, dará às nossas empresas novas oportunidades de expansão – isso é importante. Segundo ponto, dará previsibilidade. Nosso acordo estabelecerá padrões claros para os direitos dos trabalhadores, proteção ambiental e cadeias de suprimentos sustentáveis. E o terceiro elemento: atrairá mais investimentos. Nossas cadeias de suprimentos se tornarão mais integradas, mais competitivas e, portanto, mais atraentes para os investidores”, aponta.

A declaração foi feita nessa segunda-feira (12) durante encontro com empresários da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília. Antes dela, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, defendeu a importância do acordo comercial. “Entendemos que a integração União Europeia-Mercosul é um instrumento eficiente para incrementarmos nossa parceria bilateral e para criarmos um ciclo virtuoso de ampliação do comércio, dos investimentos e do emprego nos dois blocos econômicos.”

O presidente da CNI ainda apontou que existem desafios a serem enfrentados e que é necessário que ambas as partes busquem uma abordagem pragmática e flexível. “Uma das alternativas para dinamizar essa parceria é a definição de um mecanismo que amplia a cooperação bilateral nas áreas de tecnologia, inovação, comércio e sustentabilidade”, explica.

Reunião no Planalto

Mais cedo, a presidente da Comissão da União Europeia se reuniu com o presidente Lula no Palácio do Planalto, para tratar do acordo e temas relacionados com o meio ambiente.  Ursula von der Leyen afirmou ter se comprometido com o presidente a finalizar o acordo Mercosul-União Europeia em 2023.

“Estamos discutindo um acordo comercial há duas décadas. É o maior e mais ambicioso acordo comercial que nós dois já negociamos. E, agora, finalmente estamos perto da linha de chegada. É hora de finalizarmos e concluirmos o acordo do Mercosul”, afirma.

Segundo o presidente Lula, o acordo Mercosul-União Europeia é um dos temas centrais da associação entre o Brasil e a Europa.

“Os desafios da conjuntura mundial requerem o relançamento dessa associação entre o Brasil e a Europa.  Por isso, o Brasil manterá o poder de conduzir as políticas de fomento industrial por meio do instrumento das compras públicas. Unir capacidades em matéria de pesquisa, conhecimento e inovação é igualmente decisivo como resposta ao desafio de gerar empregos e distribuir renda. Queremos estabelecer uma efetiva Parceria Digital com a União Europeia, na área de tecnologias da informação, regulação do espaço digital, 5G e semicondutores”, ressalta.

Efetivação de acordos do Mercosul com União Europeia deve cobrir 31% das exportações mundiais de bens, aponta CNI

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é uma oportunidade para o Brasil diversificar a sua pauta de exportações e dar competitividade à indústria nacional, disse ao Brasil 61 o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, presidente do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI). 

"O acordo com a União Europeia seria o mais importante que o Mercosul poderia fazer. Primeiro, pela oportunidade de atração de investimentos. Ao atrair investimentos, você tem um efeito muito interessante, que é o comércio intrafirma, de partes e peças, montagem de produtos. Isso poderia ajudar muito na industrialização da região. Em segundo lugar, porque a União Europeia é um mercado exigente, que tem muitos requisitos técnicos e sanitários, onde você aperfeiçoa a competitividade da indústria brasileira", avalia. 

As commodities agrícolas e minerais têm ganhado cada vez mais espaço na pauta de exportações brasileira. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), soja, óleos brutos e minério de ferro representaram 35,7% das exportações do país em 2022. Isto quer dizer que apenas três itens foram responsáveis por mais de um terço das vendas externas do Brasil. 

Ainda no ano passado, as exportações brasileiras para os 27 países da União Europeia totalizaram US$ 50,9 bilhões. Quase 50% de tudo o que os europeus importaram do Brasil teve origem na indústria de transformação brasileira. A título de comparação, apenas 22% das vendas do Brasil para a China – maior parceira comercial do país – corresponderam a itens produzidos pela indústria de transformação. 

Diferentemente do que ocorre na relação com os chineses, as vendas do Brasil para a UE têm expressiva participação da indústria. A expectativa é que, uma vez que se facilitem as trocas comerciais entre brasileiros e europeus, os bens industriais continuem em destaque, o que será positivo para o setor nacional. 

Essa é uma aposta da própria Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, a entrada em vigor do acordo com a União Europeia "será uma contribuição importante para a reindustrialização do país, sem a qual nossa economia continuará indefinidamente num ciclo de estagnação ou baixo crescimento".

Levantamento da CNI mostra que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia deve beneficiar cerca de 2.800 produtos industriais vendidos pelo Brasil para os países europeus. Uma vez que a parceria entre em vigor, quatro em cada dez bens industriais exportados pelo país teriam as tarifas zeradas ao entrar na Europa. 

Diversificação

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão do Senado sobre Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, ressalta que, ao contrário do que se propaga, o agronegócio brasileiro não será o único a sair ganhando caso as negociações entre europeus e sul-americanos cheguem a um final feliz. 

"Eu penso que sim [é uma maneira de diversificar nossas exportações], porque forma-se uma cadeia virtuosa a partir do momento em que você estimula a questão do agronegócio e a questão da indústria. Um puxa o outro. Vejo um horizonte muito positivo para que a gente possa promover de uma vez por todas o desenvolvimento social com geração de emprego e renda", pontua. 

Brasil está engajado na conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia, diz ministro

O acordo comercial Mercosul-União Europeia pode acrescentar entre US$ 85 bilhões e US$ 125 bilhões à economia brasileira em 15 anos. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior. Os investimentos no país nesse mesmo período podem alcançar US$ 113 bilhões. 

O acordo comercial entre o grupo de sul-americanos e o bloco europeu foi fechado em junho de 2019, depois de 20 anos de negociações. O texto prevê que, em um intervalo de até 15 anos, mais de 90% do comércio de produtos entre os países que integram os dois blocos econômicos terão os impostos de importação zerados. 

Alguns detalhes, como questões ligadas à pauta ambiental, ainda estão em discussão. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no fim de abril os europeus enviaram um documento adicional como requisito para a realização do acordo. A proposta foi considerada "dura" e "difícil" pelo chanceler, que pretende discutir os termos com os demais parceiros do Mercosul. 

O ministro Mauro Vieira afirmou que o governo brasileiro está comprometido com a conclusão do acordo no último dia 10, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenComex), no Palácio do Itamaraty. "Estamos engajados com a finalização das negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia, buscando assegurar o equilíbrio do instrumento."  
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão do Senado sobre Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, é normal que as conversas para a conclusão do acordo não sejam tão rápidas quanto poderiam ser, por causa da quantidade de países envolvidos nas negociações. 

"Não é fácil um acordo entre dois países. É moroso. Imagine um acordo entre dois grupos de países. Há que se ter uma tolerância, uma paciência justificável para que se possa tramitar nos parlamentos de cada país envolvido, a fim de que essa questão possa ser devidamente exaurida", afirma. 

Brasil está engajado na conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia, diz ministro

Composição

A União Europeia é composta por 27 países. Eles compartilham uma moeda única comum, o euro, e os cidadãos e mercadorias dos 27 países podem circular livremente entre os membros do bloco. Mas a parceria se estende para além da economia. No campo das decisões políticas, destaca-se o Parlamento Europeu, o órgão legislativo da União Europeia. 

Já o Mercosul é formado agora  por quatro países membros: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela, que também era país membro do bloco, foi suspensa em 2017 pelos demais países por "ruptura da ordem democrática". 
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou o projeto InovaJuntos, iniciativa que tem o objetivo de fomentar princípios do desenvolvimento sustentável. Gestores municipais interessados em participar do projeto já podem se inscrever. O projeto é feito em parceria com a União Europeia e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal. 

Os interessados podem se inscrever até 31 de janeiro. Os contemplados serão capacitados para a implementação do que está previsto no projeto e definirão qual será o foco de atuação e vão elaborar um plano de trabalho que estará diretamente relacionado à agenda da iniciativa. 

Deputados federais se preparam para votar projetos ligados ao meio ambiente

Na primeira etapa, serão selecionadas 16 localidades, sendo quatro cidades brasileiras e 12 portuguesas, que vão trabalhar em conjunto para o desenvolvimento de ações de integração entre seus membros e para a implementação de agendas bilaterais. Na segunda fase, serão selecionadas mais 24 localidades, sendo 16 brasileiras e 8 latino-americanas. 

Para mais informações e para visualizar o edital do projeto, acesse inovajuntos.cnm.org.br

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária vai realizar um levantamento soroepidemiológico em bovinos de propriedades rurais para avaliar e comprovar a eficiência da vacinação contra a febre aftosa.

A medida sanitária é determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o objetivo de atender os compromissos assumidos pelo Brasil com a União Europeia, relativos à certificação sanitária para exportação de carne bovina.

Mudança na legislação de aquisição de imóveis rurais por empresas estrangeiras pode atrair investimentos para o Brasil

Além do estado de Goiás, vão participar do levantamento as unidades de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Os cinco estados são habilitados a exportar carne bovina para a União Europeia, com o status de livre da febre aftosa com vacinação.

Até o momento, 35 médicos veterinários fiscais estaduais agropecuários já foram treinados para realizar os procedimentos no estado goiano. Serão coletadas amostras sorológicas em 87 propriedades rurais sorteadas para realização do inquérito, distribuídas em municípios de todas as regiões do estado.

Os trabalhos de coleta terão início no próximo dia 26 de outubro, com término previsto para dia 6 de novembro. Será apenas uma etapa de coleta, sem necessidade de identificar animais.

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária garante que os materiais coletados serão acondicionados em recipientes próprios de conservação e encaminhados ao laboratório de análise do órgão. Após triagem, as amostras serão encaminhadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Mapa, que será responsável pela análise sorológica e emissão do relatório final. 

Exportações do agronegócio brasileiro cresceram 16,5% no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2019, segundo estudo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (USP). Os dados contrastam com os resultados negativos da economia que vêm sendo divulgados durante a pandemia da Covid-19. 

De acordo com a pesquisa do Cepea, nos seis primeiros meses deste ano, o faturamento com as vendas externas do agronegócio totalizaram US$ 52 bilhões. A instituição afirma que o quantitativo representa um recorde para o período e se deu principalmente devido à desvalorização do Real frente ao Dólar. Nesta mesma comparação, mas utilizando o Real como moeda, o crescimento no faturamento foi de 32%. 

Sueme Mori Andrade, coordenadora de Inteligência Comercial da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), diz que o resultado positivo nas exportações ocorreu sobretudo por conta do maior estreitamento das relações comerciais do setor com a China. “Até houve o crescimento para outros mercados, mas sem grande representatividade. A China ampliou a sua participação nas exportações brasileiras, passando de 33,4% para aproximadamente 40%.”

Após a China, os países da zona do euro e os Estados Unidos aparecem logo em seguida no percentual total de exportações brasileiras entre janeiro e junho deste ano, com 14,5% e 5,9% de participação, respectivamente. Segundo os pesquisadores do Cepea, o aumento na venda de produtos agrícolas brasileiros ao mercado externo ocorreu por conta do crescimento na exportação dos produtos do complexo da soja (grão, óleo e farelo), carnes (suína, bovina e de aves), de algodão, açúcar, etanol e celulose. 

A pesquisadora do Cepea Andreia Adami diz que a soja é o principal produto agrícola exportado pelo Brasil e que, como a colheita da commodity ocorreu nos seis primeiros meses desse ano, o volume de exportações do produto deverá reduzir no segundo semestre. Mesmo assim, segundo ela, as vendas externas do produto ainda terão um importante papel no setor do agronegócio. Andreia alega que as exportações de milho, açúcar e café devem ter destaque ainda este ano.

“Em termos de volume, o primeiro semestre acaba sendo melhor. No segundo semestre, provavelmente, teremos exportações em menores quantidades, mas tem tudo para ocorrer um crescimento comparado a 2019”, afirma.

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Entre janeiro e abril, o Produto Interno Produto (PIB) do agronegócio, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), cresceu 3,78%. Além disso, de acordo com a pesquisa Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgada nesta terça-feira (28), o agronegócio foi o segmento que mais abriu postos de trabalho, 36.836 novas vagas, seguido pelo setor de construção, com 17.270 novas vagas. 

Desempenho

Em junho, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, afirmou que mesmo em meio à pandemia o Brasil tem conseguido promover o abastecimento interno e tem tido também importante papel nas exportações. “A agricultura brasileira mostrou mais uma vez a sua importância para o desenvolvimento do país, pois, mesmo em situação adversa, cumpriu seu papel de guardiã da segurança alimentar com sanidade e sustentabilidade”, defendeu a titular da pasta. 
 

Um projeto de lei (PL 3533/2019) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o registro automático, no Brasil, de medicamentos validados pelas agências federais dos Estados Unidos e União Europeia – a Food and Drug Administration (FDA) e a European Medicines Agency (EMA), respectivamente. De autoria do deputado Márcio Labre (PSL-RJ), a proposta pretende desburocratizar processos e dar agilidade aos procedimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pelo controle nacional de medicamentos.

Para ser registrado no Brasil, um medicamento ou insumo farmacêutico estrangeiro precisa ter comprovado o registro no país de origem e passar por um segundo processo de verificação de requisitos documentais e de segurança e eficácia de acordo com a legislação brasileira. A autorização pela Anvisa se daria, segundo o PL, desde que sejam fornecidos à agência brasileira, no pedido de registro, as mesmas informações concedidas às mencionadas entidades estrangeiras.

Segundo o texto original, a proposta se baseia nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de “universalizar o acesso a todos os meios de assistência preventivos e curativos”. Labre defende que o registro automático dos produtos aprovados pelas agências norte-americana e europeia ampliará a oferta aos brasileiros. 

“Vai permitir à população maior cobertura de suas necessidades de tratamento. A FDA e a European Medicines Agency são suficientemente gabaritadas ou qualificadas para determinar se um remédio, medicamento, fármaco tem condição ou não de ser utilizado”, reforça.

O farmacêutico hospitalar Warlen Miller, especialista em farmácia clínica e atenção farmacêutica, corrobora a justificativa do projeto de lei. Ele acredita que as agências estrangeiras em questão têm uma competência “inquestionável” em relação à estudos científicos e aos impactos que o medicamento em análise pode causar às pessoas.

“Muitos pacientes têm morrido nas filas dos hospitais e em tratamento de alta complexidade por falta de medicamentos que, muitas vezes, já foram aprovados pela FDA e comercializados amplamente na Europa”, explica. 

Miller cita o caso de pacientes com esclerose lateral amiotrófica, doença que causa paralisia muscular.  “Esses pacientes precisam de uma série de suplementos vitamínicos que, infelizmente, são proibidos aqui no Brasil. Muitas vezes, o paciente tem que ir aos Estados Unidos para buscar esses princípios ativos, porque infelizmente, com a burocracia, é difícil conseguir uma ação judicial para ter esse princípio ativo e o complexo vitamínico”, completa.

Melhorias sociais e econômicas

Outro aspecto a ser beneficiado com a proposta, segundo o especialista, é o econômico. Miller explica que empresas detentoras das patentes autorizadas para produzir os medicamentos, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, poderiam passar a produzi-los no Brasil. “Geraria uma série de empregos e investimento da iniciativa privada. Isso aqueceria nossa economia”, ressalta.

O PL 3533/2019 foi apensado ao PL 2036/2019, de autoria do deputado federal Hiran Gonçalves (PP-PR). Esta proposta pretende acelerar o procedimento de registros e aguarda a escolha de um relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

O ex-secretário de Estado do Reino Unido, Boris Johnson, venceu a primeira fase das eleições para a liderança do Brexit, nesta quinta-feira (14). O candidato teve 114 votos de deputados, contra 43 do ministro de Relações Exteriores, Jeremy Hunt e 37 do ministro do Meio Ambiente, Michael Gove. As votações definirão o substituto de Theresa May, que renunciou o cargo em maio.

No twitter, Johnson publicou "Estou muito feliz por ter vencido na primeira votação, mas ainda temos um longo caminho pela frente". As eleições foram realizadas pelo Partido Conservador. Para continuar na corrida, os candidatos precisavam do apoio de pelo menos 17 colegas, o que representa 5% do grupo parlamentar.

Boris Johnson decidiu não participar dos debates para concorrer ao cargo. Em resposta, a ministra da Previdência, Amber Rudd, afirmou "não estamos elegendo o líder dos conservadores, mas o futuro primeiro-ministro do Reino Unido, e os candidatos devem mostrar a cara, expor seu programa e responder às perguntas", afirmou.

As próximas fases de votação serão entre 18 e 20 de junho, quando outros cinco concorrentes devem ser eliminados, até que restem apenas dois. O resultado definitivo está previsto para o final de julho.

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia deve sair em três ou quatro semanas, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) em frente à Casa Rosada, sede governo argentino, em vista oficial do presidente Jair Bolsonaro e ministros à Buenos Aires.

De acordo com Guedes, o tratado pode abrir dois blocos para o mercado: o Mercosul vende carne bovina, frango e açúcar, enquanto a União Europeia comercializa produtos industriais aos sul-americanos.

Em declaração à imprensa, o presidente Jair Bolsonaro e o líder argentino Maurício Macri compartilharam que a assinatura iminente do tratado é necessária para suavizar o “drama humanitário na Venezuela”.