Data de publicação: 25 de Outubro de 2023, 06:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:26h
Inovação e sustentabilidade são pilares para a neoindustrialização, de acordo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele aponta o fim do desmatamento e a descarbonização como fundamentais para mitigar a crise climática. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, nesta terça-feira (24), Alckmin ressaltou os projetos que considera mais importantes para a nova indústria em tramitação na Câmara dos Deputados.
“A indústria tem um papel relevante nesse novo cenário da industrialização. O Brasil vai ser o grande protagonista do mundo das energias renováveis: eólica, solar, hidrogênio verde, mercado regulado de carbono. Só aqui estão quatro projetos de lei: combustível do futuro, hidrogênio verde, eólica offshore e mercado regulado de carbono. Projetos importantes que vão ajudar a atrair investimentos e retomar a atividade econômica”, destaca.
A reforma tributária também é um importante ponto para a neoindustrialização e para o desenvolvimento econômico do Brasil, na avaliação de Alckmin. O vice-presidente argumenta que a reforma desonera investimento e exportação. “Essa é uma reforma que faz o PIB crescer. Os estudos mostram que em 15 anos o PIB brasileiro pode crescer 12%, quase 1% ao ano, porque ela traz eficiência econômica. Tudo cresce: serviços crescem, a agricultura cresce e a indústria cresce ainda mais. Então, ela ajuda enormemente. Reduz Custo Brasil”, afirma.
A PEC 45/2019 prevê a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Os três primeiros serão unificados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unifica ICMS e ISS. A previsão do relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é que a votação da reforma seja concluída até 9 de novembro.
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Agenda verde
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), suplente na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, entende que a agenda verde e a nova indústria são complementares. Para Lippi, a indústria de baixo carbono será mais valorizada diante da necessidade mundial de descarbonização. Segundo o parlamentar, trata-se de uma oportunidade para reinserir o Brasil no mercado internacional.
“O grande desafio, mas também que é uma grande oportunidade é pensar que essa nova indústria, essa indústria que a gente quer apoiar é a indústria de baixo carbono, é a indústria descarbonizada, é a indústria que usa energia renovável é uma indústria absolutamente alinhada às melhores práticas internacionais. E o Brasil hoje é o país que tem mais oportunidade de criar essa indústria com uma pegada verde. O Brasil hoje é incrivelmente competitivo na geração de energia renovável, de combustíveis renováveis, agora com hidrogênio verde”, pontua o deputado.
Dentre as propostas da agenda sustentável citadas por Alckmin, o mercado regulado de carbono é um dos mais avançados em termos de discussão e tramitação. O PL 412/2022 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e agora aguarda despacho do presidente da Câmara.
O texto da proposta institui um ambiente regulado “submetido ao regime de limitação das emissões de gases de efeito estufa e de comercialização de ativos representativos de emissão, redução de emissão ou remoção de gases de efeito estufa no país”, o chamado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O objetivo é atender as determinações da Política Nacional sobre a Mudança do Clima.
De acordo com o projeto, estarão sujeitos à regulação os operadores que emitirem acima de 10 mil toneladas de gás carbônico por ano. Eles devem respeitar as determinações de monitorar e informar suas emissões, conforme estabelecido no texto. Também serão submetidas ao SBCE as pessoas físicas ou jurídicas que emitem acima de 25 mil toneladas de gás carbônico por ano, que também devem obedecer às regras de comprovação de emissão.
As regras se aplicam a pessoas físicas ou jurídicas localizadas em território nacional que emitam ou possam emitir gases de efeito estufa, com exceção da produção primária agropecuária, bens, benfeitorias e infraestrutura em propriedades rurais. O texto também estabelece que não serão consideradas emissões indiretas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias.
Segundo estudo realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial, o mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil. Além disso, a iniciativa mostra expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução do desemprego. O mercado de carbono é um sistema adotado por diversos países com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE).
