Data de publicação: 20 de Junho de 2023, 04:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:26h
O mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil, segundo estudo realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial. Além disso, a iniciativa mostra expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução do desemprego. O mercado de carbono é um sistema adotado por diversos países com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Devido à relevância ambiental e econômica do tema, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai apresentar ao governo federal, nesta terça-feira (20), uma proposta para a implementação de um sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil. O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explica que o documento é uma estratégia para o sistema de comércio de emissões baseada em três componentes: Plano Nacional de Alocação; Programa de Monitoramento de Emissões de GEE; e Mercado Regulado de Emissões.
“O mercado de carbono precisa ser pensado de forma conjunta como uma estratégia para a redução de emissões. Ou seja, o Brasil hoje tem a sua meta de redução e o mercado de carbono vai compor toda essa estratégia. Junto com a redução do desmatamento ilegal, com a expansão de renováveis como solar, eólica e biomassa, o fortalecimento da Política Nacional de Biocombustíveis, o mercado de carbono vai compor essa estratégia”, pontua.
Davi Bomtempo destaca que a participação do setor industrial na discussão do tema é fundamental, já que a indústria será diretamente impactada com a regulação. Ele afirma que a proposta da CNI tem como objetivo chegar a uma legislação capaz de permitir conexão com o mercado internacional e segurança jurídica.
“É mais uma iniciativa que vai compor uma estratégia de redução de emissões. O que se procura estabelecer é um mercado de carbono que converse com o ambiente internacional, ou seja, que a gente tenha uma conexão com mercados mais maduros e estabelecidos no contexto internacional, como México, União Europeia, Califórnia e Canadá, Coreia do Sul e até mercados menores, como a região metropolitana de Tóquio”, explica.
O documento será entregue ao governo federal no evento “Diálogo: Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industria”, nesta terça-feira, em Brasília.
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Discussão no legislativo
Projetos para a regulação do mercado de carbono estão em discussão no Congresso Nacional. Dentre eles, está o PL 2148/2015, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, entre outros pontos, estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. No Senado, o PL 412/2022 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O texto prevê mecanismos de mercado que permitam alcançar metas de redução de emissões de gases prejudiciais.
O que é mercado de carbono
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera.
Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos ao setor privado.
Descarbonização
A descarbonização é uma das quatro missões previstas no Plano de Retomada da Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria — transformação digital; defesa e segurança nacional e saúde e segurança sanitária são as outras três missões. O documento estabelece a criação e implementação do mercado regulado de carbono como um dos programas para desenvolver uma economia de baixo carbono.
“É fundamental estabelecer um ambiente institucional e legal robusto e transparente, com a participação do setor produtivo, para criação e implementação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil. Para tanto, é necessário aprovar um marco legal instituindo o mercado regulado”, defende a CNI.
Em 2022, o Brasil formalizou o compromisso de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025; e em 50% até 2030; além de atingir a neutralidade climática até 2050.
