Propostas ligadas ao meio ambiente devem ganhar destaque nas próximas semanas na agenda de votação da Câmara dos Deputados. A “pauta verde” é uma iniciativa do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para trazer respostas à sociedade e a fundos internacionais de investimentos. São vários os projetos relacionados ao tema.
Cinco deputados – Rodrigo Agostinho (PSB/SP), Alessandro Molon (PSB/RJ), Zé Silva (SD/MG), Zé Vítor (PL/MG) e Enrico Misasi (PV/SP) – foram escolhidos por Maia para escolherem as propostas mais importantes para serem votadas.
Entre as matérias em discussão, está um projeto de lei (PL 4689/19) que busca fortalecer o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. Segundo o autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto busca principalmente simplificar ao cidadão o que configura ou não desmatamento ilegal.
“Temos que lembrar que a retirada de algumas árvores, mesmo sendo considerada como desmatamento, nem sempre é ilegal. Então, dentro das normas e o que está previsto no Código Ambiental e todo o arcabouço [jurídico], [a proposta] pretende deixar claro o que está ou não agindo dentro da lei”, explica o parlamentar.
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Também há a expectativa de votação do PL 7578/17, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), que prevê a transformação de áreas de vegetação nativa, preservadas e conservadas, conforme determinação do Código Florestal, em bens com valor de mercado.
O texto estabelece critérios para que áreas preservadas sejam convertidas em títulos verdes, que são créditos que podem ser comprados por empresas poluidoras, como forma de compensação aos danos ambientais.
Além disso, a proposta autoriza o Poder Executivo a captar recursos, lastrear operações financeiras e dar garantias para execução do programa que gerenciar esses créditos. “Efetivamente, o projeto permite que o produtor seja remunerado por manter a floresta de pé”, explica o autor da proposta.
Alessandro Azzoni, especialista em direito ambiental, afirma que, de forma geral, o Brasil possui uma legislação ambiental com diretrizes e punições bem definidas, mas que algumas leis foram escritas de forma genérica, sem explicações claras. Azzoni diz que há propostas no Congresso Nacional que podem intensificar o fomento no setor produtivo sem prejudicar o meio ambiente.
“Existem projetos que realmente visam a proteção do meio ambiente e a implementação de ações do desenvolvimento socioambiental que são factíveis de aprovação”, destaca.
