Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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VoltarLOC.: O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula ao PL da Dosimetria. O Projeto reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de ser uma sessão conjunta, os votos de deputados e senadores são contados separadamente. Por parte da Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada dos vetos, dos 257 necessários. No Senado, foram 49 votos no mesmo sentido, 8 a mais que o mínimo.
Agora, o texto vai à promulgação, mas ainda pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal.
No início da sessão, o presidente Davi Alcolumbre anunciou o desmembramento de alguns trechos, apesar do veto presidencial ter sido integral. Os dispositivos excluídos tratam da progressão de regime para condenados por crimes como formação de milícia, feminicídio e crimes hediondos, e contrariavam a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, após a aprovação do PL da Dosimetria.
Alcolumbre justificou a decisão pela temporalidade das normas e da intenção do Congresso ao aprovar leis mais rigorosas. Como o veto foi derrubado integralmente, regras mais brandas poderiam voltar a valer, contrariando a legislação mais recente. Integrantes da base governista afirmaram que a manobra fere o regimento interno.
Com esse desfecho, o governo federal acumula duas grandes derrotas em dois dias consecutivos no Legislativo. Nesta quarta-feira, o Senado rejeitou, pela primeira vez em 132 anos, uma indicação da Presidência da República para uma vaga no STF. O nome de Jorge Messias recebeu 34 votos favoráveis para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis.
Reportagem, Álvaro Couto.