O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou em alta de 0,65% e está cotado a 130.067 pontos. O indicador chegou a abrir o dia em queda, mas foi beneficiado pelas falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião do G20. 

Na ocasião, o titular da pasta reforçou o compromisso fiscal do governo ao afirmar — em entrevista coletiva — que a revisão de gastos discutida pela equipe econômica é um reforço no arcabouço fiscal. 

Segundo os economistas, qualquer notícia sobre a questão fiscal tende a mexer com a bolsa brasileira, já que o mercado está na expectativa por medidas de contenção de gastos públicos.

A queda dos juros futuros também influenciou a alta do Ibovespa. Entre os destaques, as ações da Vale (VALE3) — ativo de maior peso — subiram 0,61% no último fechamento.

O volume total negociado na bolsa brasileira foi de R$ 18.320.815.883.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

Municípios brasileiros podem ter deixado de arrecadar R$ 2,7 bilhões em 2023 em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com sonegação de empresas responsáveis por apostas online – as chamadas bets. A projeção é de que, este ano, o valor chegue a R$ 10 bilhões.

A estimativa consta em pedido formal da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), para colaboradora na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.721, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Supremo Tribunal Federal.

O pedido é para que haja declaração de inconstitucionalidade total da Lei das Bets (Lei 14.790/2023), por não contemplar regras efetivas para regularidade, controle e limitação das apostas.

BETS: Anatel divulga lista com mais de 2 mil empresas irregulares que sairão do ar

A partir de dados do Banco Central, a Abrasf destaca que a remessa de dinheiro para casas de apostas online passou de R$ 32 bilhões, em 2022, para R$ 54 bilhões, no ano passado. Esse valor deve chegar a R$ 200 bilhões, em 2024.

O advogado especialista em direito desportivo e jogo responsável, Felipe Crisafulli, explica que todo o debate em torno da regulamentação das apostas se deu pelo fato de o poder público perceber que o Brasil era um dos países que mais tinha apostadores. Assim, além de garantir arrecadação, daria mais segurança aos jogadores.

“A regulamentação traz outras benesses aos cidadãos brasileiros, pois permite que eles busquem seus direitos junto ao Poder Judiciário caso não tenham tais direitos respeitados nas casas de apostas. Por exemplo, depósitos de valores que não sejam computados, saques que não sejam liberados, suspensões indevidas das contas”, considera. 

Dentro desse contexto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a dar uma declaração no sentido de que, caso a regulamentação não resolva o problema junto às bets, ele acabaria com os sites de apostas. 

Na avaliação do advogado especialista em regulamentação de jogos e apostas, Gustavo Biglia, declarações dessa natureza podem prejudicar o setor, por que trazem insegurança jurídica. 

“Gera, no consumidor e nas próprias operadoras mais dúvidas do que certeza. No momento em que nos aproximamos do mercado regulado, dizer que eventualmente proibirá tudo só traz mais riscos e prejuízos aos apostadores, que ficariam totalmente desprotegidos de, no caso, não conseguirem levantar seus depósitos ou, por exemplo, se sentirem lesados por publicidades enganosas”, destaca. 

Fora do ar

No último dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista contendo mais de 2 mil empresas de apostas esportivas que vão sair do ar nos próximos dias por falta de autorização para atuar no Brasil. Essa permissão é concedida pelo Ministério da Fazenda. 

Desde o início do ano, o governo federal passou a estabelecer regras para delimitar a atuação de bets no país. As empresas que manifestaram interesse em se adequar às regras podem seguir funcionando até dezembro deste ano. No entanto, a partir de 2025, serão autorizadas a operar somente as que já estiverem dentro do que prevê a norma. 
 

O governo federal publicou uma nota para esclarecer falsas informações que estão sendo divulgadas sobre o seguro-desemprego e a multa de rescisão. No comunicado, o governo é categórico ao afirmar que não vai custear o seguro-desemprego com a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

A multa de 40% do saldo repassado ao fundo é uma indenização paga exclusivamente pelo empregador ao trabalhador e não um benefício repassado pela União. Essa determinação está prevista no parágrafo 1º do Artigo 18 da Lei do FGTS e tem o objetivo de garantir um planejamento financeiro para o trabalhador, bem como disciplinar o mercado de trabalho, evitando demissões injustificadas.

O governo federal reforça que “a tese de ‘transformação da multa em imposto’ é completamente infundada”, uma vez que a multa por demissão sem justa causa é um direito adquirido pelos trabalhadores.

Já o seguro-desemprego é um benefício garantido pelo Artigo 7° da Constituição Federal e pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ele é financiado com as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

Outra informação falsa que tem circulado, sem citar fontes, é que os pagamentos do seguro-desemprego e da multa rescisória, para o trabalhador que é demitido sem justa-causa, resultam em uma “sobreposição de benefícios”. 

Além de desmentir a suposição, o governo federal ressalta que ambos são direitos garantidos aos trabalhadores, além de instrumentos de proteção social previstos legal e constitucionalmente. 

Dinheiro esquecido: apropriação de recursos por parte do governo é considerada confisco

Reforma Tributária: CCJ aprova plano de trabalho, mas deixa setores de fora

A regulamentação da reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, promete transformar de forma significativa o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Entre os temas mais evidentes, destacam-se os impactos das novas regras para o Simples Nacional.

Um dos projetos que trata do assunto é o PLP 68/24, que visa substituir impostos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI pelo IBS e pela CBS. Na avaliação da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da forma que se propõe as novas regras, haverá prejuízos para a categoria. 

Para o vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman, apesar dos avanços que o texto já teve a proposta ainda não é boa para o setor, pois permite uma perda expressiva de competitividade. 

“Na regulamentação, o crédito que foi permitido — a partir do trabalho da CACB — foi incorporado a partir do artigo 28, mas é restrito àquele valor recolhido pelo optante dentro do regime do Simples Nacional, ou seja, se a alíquota geral ficar em torno de 26,5%, nós teríamos um crédito entre 2%, 6%, 8%, 10%, para o optante do Simples Nacional”, considera.

Reforma Tributária: CCJ aprova plano de trabalho, mas deixa setores de fora

Em meio aos debates sobre a reforma tributária, a CACB afirma que reconhece a necessidade de atualização do sistema tributário nacional, mas entende que alterações do nível proposto exigem “riqueza de detalhes para evitar retrocessos e insegurança jurídica.”  

Fora do debate

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa a discutir o PLP 68/24 no próximo dia 29 de outubro. Apesar de representar 27 Federações e mais de 2 milhões de empresas, a CACB não foi incluída nos debates, o que causou estranheza aos olhos do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.

“É inadmissível que a entidade que formulou a Lei da Microempresa, trabalhou para incluir na constituição os artigos 146 e 179, que dão tratamento fiscal diferenciado aos pequenos, e encabeçou a criação do Simples não esteja no plano de trabalho da CCJ. As associações e federações que formam o sistema CACB capitanearam a construção e aprovação do Simples Nacional. Como o protagonista desse processo, que é o micro e pequeno empreendedor, é excluído dessa discussão?”, reclamou o presidente da CACB.

“A não inclusão da CACB, legítima representante dos micro e pequenos empreendedores e empresas, é uma constatação que desqualifica esta audiência pública, pois está fazendo governo com governo. Onde está a sociedade civil organizada?”, complementa Cotait Neto. 

A entidade se manifestou por meio de uma carta aberta, alegando ter o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal para propor ações de controle concentrado junto ao órgão, ao lado de associações sindicais como CNI, CNA e CNC. 

Questionamentos

De acordo com a CACB, os principais questionamentos quanto ao texto do PLP 68/24 estão nos seguintes pontos: 

• A reforma tributária do IBS e da CBS deixa de tratar o Simples Nacional de maneira isonômica e traz prejuízos quando se compara o novo regime com o atual;
• Impossibilidade de aplicação para o Simples Nacional das reduções de alíquotas da cesta básica, regimes diferenciados e outras isenções previstas na lei reguladora do IBS e da CBS;
• A ausência de regra para a exclusão proporcional da receita desses bens ou serviços no regime do Simples Nacional, o que para a entidade, trará prejuízo ao empresário e expressiva diferença em relação ao modelo atual, que admite essa exclusão para o ICMS e ISS.
• O novo sistema também extingue a possibilidade de transmissão de crédito integral para os contribuintes que adquirem produtos ou serviços de empresários do Simples Nacional, como atualmente é permitido nas contribuições do PIS e da COFINS. 

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação de tributos voltado para microempresas e empresas de pequeno porte previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A lei é aplicável para micro e pequenas empresas e oferece benefícios tributários e não tributários. 

A adesão ao Simples Nacional é facultativa e pode ser pedida pelas empresas que fazem parte das seguintes categorias:

• Empresa de Pequeno Porte: quando a receita anual bruta é superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
• Microempresas: quando o empreendimento recebe, por ano, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil.
• Microempreendedor Individual: quando o empresário fatura, anualmente, receita bruta de até R$ 81 mil.
• MEI Caminhoneiro: nesta modalidade, é permitido o faturamento anual de até R$ 251,6 mil.
   

A revisão do Simples Nacional está em discussão no governo, com o objetivo de ajustar o limite de faturamento e combater fraudes, como a “pejotização”. O regime simplificado de arrecadação permite que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte — com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões — possam recolher os tributos federais, estaduais e municipais de forma unificada. Por isso, ele foi criado para incentivar a formalização de negócios no estágio inicial das atividades. 

O especialista em direito tributário Thulio Carvalho, mestre em Direito pela PUC/SP, explica que a criação do Simples Nacional permitiu “reduzir a quantidade de negócios realizados à margem de fiscalização pelo Estado e que, por tal motivo, acabavam não tributados pela União, pelos estados e pelos municípios”.

O problema, segundo o especialista, é que, com o tempo, o Simples também passou a ser usado de modo indevido para a obtenção de reduções tributárias.

“A contratação de profissionais ‘pejotizados’, ou seja, organizados sob a forma de empresas de fachada, com a finalidade de viabilizar contratações menos onerosas do que ocorreria se elas fossem realizadas em regime celetista. E um outro problema seria o fracionamento de atividades típicas de grandes empresas em múltiplas pequenas empresas do Simples com a finalidade de gerar as vantagens e eventual economia tributária ou facilidades indevidas que não são as pretendidas pelo princípio norteador do programa.”

Discussões de reajuste

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defende que o Simples Nacional não deve deixar de existir, mas precisa ser reajustado para dificultar o uso deturpado e, assim, poder aumentar a arrecadação. A sugestão, segundo a titular da pasta, é cruzar dados da Receita Federal para identificar empresas que abrem vários CNPJs para evitar serem desenquadradas do regime.

Alguns críticos afirmam que o teto de R$ 4,8 milhões para enquadramento no Simples Nacional é muito alto. Na avaliação do especialista em direito tributário Thulio Carvalho, quem faz essa crítica “tem em mente aquelas empresas que desenvolvem serviços ditos intelectuais, ou seja, serviços com baixos custos fixos de operação e alto valor agregado, como advocacia, consultoria, engenharia, arquitetura”, etc.

Carvalho explica que essa crítica é feita pelo fato de que esses profissionais, que se organizam sob o regime do Simples Nacional, estariam pagando menos imposto do que se fossem pessoas autônomas e pagassem Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5%. Mas, segundo a análise do especialista, essa é uma visão simplista.

“Não tem como comparar com justiça uma pessoa que é autônoma, que trabalha sozinha e paga 27,5% pelo seu trabalho, com alguém que mobilizou dinheiro para abrir uma empresa, assumiu o risco de uma atividade econômica, tem funcionários de fato para pagar, tem outras responsabilidades que a profissionalização de uma atividade econômica implicam. Abaixar o teto do Simples implicaria em fazer com que parte das empresas hoje no Simples migrem para regimes normais de tributação, que são mais complexos e muitas vezes incompatíveis com as atividades de pequeno porte.”

Pejotização

Em relação à “pejotização”, Thulio Carvalho afirma que hoje, na prática, seria difícil executar uma eventual restrição do fenômeno, já que o mercado se acostumou com a possibilidade de contratar um funcionário “PJ”.

“Na prática, o que aconteceria seria uma tentativa de forçar contratações em regime celetista ou, no máximo, a admissão de pessoas como sócias de fachada em empresas contratantes e organizadas. O mais fácil, na minha avaliação, seria repensar os altos encargos para se contratar um funcionário pelo regime trabalhista normal. Afinal, uma alteração mal estruturada para tentar impedir a ‘pejotização’ poderia, na verdade, gerar um efeito rebote que seria aumentar as taxas de desemprego.”

As discussões sobre o reajuste do Simples Nacional ainda não avançaram, apesar de estarem na mira do governo para o corte de gastos.

Mais de 1,8 milhão de pequenos negócios inadimplentes podem ser excluídos do Simples Nacional

Reforma Tributária: CCJ aprova plano de trabalho, mas deixa setores de fora

Nesta sexta-feira (25), a saca de 60 quilos de soja está cotada a R$ 144,28 em Paranaguá, região litorânea do Paraná. O valor representa um aumento de 0,97% em comparação com o último fechamento. No restante do estado, o aumento foi de 0,34% e a saca do grão é vendida a R$ 142,89.

O trigo também teve alta de 0,38% no Paraná, onde a tonelada está cotada a R$ 1.422,65. Já no Rio Grande do Sul não houve variação e o cereal é vendido a R$ 1.270,20/tonelada.

Os valores são do Cepea.

Nesta sexta-feira (25), o preço do café arábica está cotado a R$ 1.495,43, por saca de 60kg, na cidade de São Paulo. O valor representa uma queda de 0,73% em relação ao último fechamento. O café robusta também teve queda de 1,03% e a saca está custando R$ 1.393,74 no Espírito Santo. 

Já o açúcar cristal teve aumento de 0,23% na cidade de São Paulo e a saca de 50 kg é comercializada a R$ 158,26. Já em Santos, houve queda de 2,09% e a saca do açúcar passou a custar R$ 158,49.

O milho, por sua vez, subiu 1,09% e a saca de 60 kg está custando R$ 71,36 na região de referência de Campinas, no interior paulista.

Os valores são do Cepea.

O preço do dólar está cotado a R$ 5,66 com queda de 0,52% no último fechamento. O resultado se deu pela valorização do real após as falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião do G20. 

Na ocasião, o titular da pasta reforçou o compromisso fiscal do governo ao afirmar — em entrevista coletiva — que a revisão de gastos discutida pela equipe econômica é um reforço no arcabouço fiscal. Segundo ele, não se trata apenas de um programa, mas de uma medida estrutural importante para a Fazenda.

O euro também opera em queda frente ao real, no último fechamento, e está cotado a R$ 6,13. As cotações são da companhia Morningstar.

A cotação da arroba do boi gordo começou esta sexta-feira (25) com alta de 1,28% e o produto é negociado a R$ 312,75.  

Já o frango congelado e o resfriado não tiveram variação e o quilo de cada um é negociado a R$ 7,55 nas regiões de referência da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. 

A carcaça suína especial também segue estável e o quilo está custando R$ 13,31. Já o suíno vivo teve aumento em quase todas as regiões de referência e o quilo é vendido a R$ 8,98 em Minas Gerais, R$ 8,89 no Paraná, R$ 8,62 em Santa Catarina, R$ 8,46 no Rio Grande do Sul e R$ 9,08 em São Paulo.

As informações são do Cepea.  

A CAIXA realiza nesta sexta-feira, dia 25, o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de outubro para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS terminado em 6. 

O pagamento é realizado preferencialmente na conta CAIXA Tem ou na sua Poupança da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Também é possível o saque sem cartão, utilizando-se a identificação biométrica previamente cadastrada.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. 

A esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma doença que afeta os neurônios, responsável por transmitir os comandos do cérebro para os músculos. Quando esses neurônios são comprometidos, os músculos enfraquecem e atrofiam, resultando em perda de função. Os sintomas variam conforme a área afetada.

Embora a maioria das causas seja desconhecida, cerca de 5% dos casos estão relacionados a alterações genéticas. Fatores de risco incluem idade, tabagismo e exposição a substâncias neurotóxicas.

O diagnóstico precoce é essencial para melhorar a qualidade de vida. Se houver suspeita de ELA, consulte um neurologista.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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Os projetos socioambientais e as obras de saneamento nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo vão receber a maior fatia dos R$ 100 bilhões de dinheiro novo que estão previstos no acordo de reparação dos danos do acidente de Mariana, que deverá ser assinado no dia 25 de outubro, envolvendo o Governo Federal, os Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas, e demais entidades públicas brasileiras. O acordo prevê os seguintes valores: 

• R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação;
• R$ 100 bilhões pagos em parcelas (corrigidas pelo IPCA) ao longo de 20 anos ao Governo Federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas;
• R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.

Dos R$ 100 bilhões em dinheiro novo, além dos projetos socioambientais e saneamento nos estados, que receberão, respectivamente, R$ 17,85 bilhões e R$ 11 bilhões, estão previstos:  R$ 8,40 bilhões para um Fundo Perpétuo para investimentos em saúde; R$ 8,13 bilhões para um fundo ambiental da União; R$ 8,0 bilhões para auxílio a indígenas, povos e comunidades tradicionais; R$ 6,10 bilhões para repasse aos municípios; R$ 6,0 bilhões para um fundo ambiental dos Estados; R$ 5,12 bilhões para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce; R$ 4,60 bilhões para rodovias; R$ 4,0 bilhões para auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos; R$ 3,60 bilhões para infraestrutura de saúde; R$ 3,0 bilhões para revitalizar!ao de atividades agrícolas; R$ 2,50 bilhões para um plano de reestruturação da gestão da pesca e aquicultura; R$ 2,09 bilhões para para ações de educação, ciência, tecnologia e inovação; R$ R$ 2,0 bilhões para ações de promoção de negócios geradores de emprego e renda; R$ 2,0 para um fundo contra as enchentes; R$ 1,52 bilhão para encerramento da ação civil pública de Mariana; R$ 1,0 bilhão para auxílio às mulheres vítimas de discriminação durante o processo; R$ 1,00 bilhão para fortalecimento da ANM; R$ 640 milhões para o Sistema Único de Assistência Social dos Municípios da Bacia do Rio Doce; R$ 500 milhões para ressarcimento à União dos gastos extraordinários com a Previdência; R$ 380 milhões para manutenção da assessoria técnica independente; além de outras rubricas. L

Acesse o site da revista Brasil Mineral.

A região Norte do país contará com chuvas em todos os estados, nesta sexta-feira (25). No Acre, em Rondônia e no Amazonas, a previsão é de céu com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

No Amapá, as chuvas se concentram mais ao leste do estado, em cidades como Pracuúba e Santana. Já no Tocantins, as chuvas se limitam ao sul do estado, em municípios como Sandolândia e Palmeirópolis. 

No Pará, estão previstas muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas em cidades mais ao oeste, como Itaituba e Santarém. A mesma condição está prevista para todo o estado de Roraima.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), estados como Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima contam com alerta de perigo para chuvas intensas. 

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 23°C, em Rio Branco. A máxima poderá ser de 38°C, em Palmas. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%.
 

Ao longo desta sexta-feira (25), a região Nordeste terá predominância de céu claro. Em todo o Ceará e em áreas do sul do Piauí e do Maranhão, a previsão é de céu com muitas nuvens, sem possibilidade de chuva. 

A mesma condição é esperada no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, sobretudo em cidades como Palmares (PE), Várzea (RN), Solânea (PB), Riachão do Dantas (SE) e São Sebastião (AL). 

Na região, as chuvas se limitam a pequenas áreas da Bahia, como no litoral de Itacaré e mais ao oeste do estado, como em São Desidério.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 22°C, em Maceió. A máxima poderá ser de 38°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 95%.
 

No Sudeste brasileiro, a previsão do tempo para esta sexta-feira (25) é de chuva para grande parte da região. Em São Paulo, por exemplo, o dia deve ser de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Para Minas Gerais, as chuvas devem atingir quase todo o estado, com exceção de cidades mais ao norte, como Monte Azul e Rio Pardo de Minas.

No Rio de Janeiro, todo o estado deve contar com muitas nuvens e pancadas de chuva. Para cidades mais ao sul fluminense, como Quatis e Rio Claro, também estão previstas trovoadas isoladas. Ainda estão previstas chuvas para boa parte do Espírito Santo, com exceção de parte do norte do estado, em cidades como Pinheiros e Ponto Belo.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Sudeste conta com aviso de perigo para tempestade em boa parte da região. 

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 18°C, em Belo Horizonte. A máxima poderá ser de 36°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.
 

A sexta-feira (25), no Centro-Oeste do Brasil, deverá ser de chuva em praticamente toda a região. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o dia deve ser de muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas. A condição é esperada em cidades como Corumbá, na área mais ao oeste do estado, e Taquarussu, no leste. 

No Mato Grosso, a sexta-feira será de chuva e trovoadas isoladas, sobretudo mais ao sul do estado, em cidades como Cáceres e Poconé. Só não deve chover em uma pequena parte do norte Araguaia.

Em Goiás, a mesma condição deve atingir quase todo o estado. Para cidades do noroeste goiano, como Aruanã e Araguapaz, a previsão é de céu com muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas. A previsão é a mesma para o Distrito Federal.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Centro-Oeste conta com aviso de perigo para chuvas intensas em boa parte da região. 

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 20°C, em Brasília. A máxima poderá ser de 37°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 95%

A previsão do tempo para esta sexta-feira (25) indica chuva em praticamente toda a região Sul do Brasil. No Paraná, por exemplo, o dia deve ser de muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas. A condição é esperada em cidades como Iretama, na área central do estado, e Amaporã, no noroeste. 

Em Santa Catarina, a sexta-feira será de céu com muitas nuvens e chuva isolada, sobretudo em áreas do oeste e região serrana no estado, em municípios como Campo Erê e Curitibanos. 

No Rio Grande do Sul, a mesma condição deve atingir quase todo o estado, com exceção de uma parte do sudoeste gaúcho, onde estão localizadas cidades como Alegrete e Uruguaiana. 

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a região conta com aviso de perigo para tempestade em áreas dos três estados. 

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 17°C, em Curitiba. A máxima poderá ser de 28°C, no mesmo estado. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%

O Ministério da Cultura quer ouvir a opinião da sociedade civil sobre o novo Plano Nacional de Cultura (PNC). O Plano, que está em fase de elaboração, é o documento que vai orientar as políticas públicas de cultura em nosso país nos próximos dez anos. Ou seja, de 2025 a 2035. Para isso, foi aberto um canal de participação online no link gov.br/planocultura

Para a ministra Margareth Menezes, um documento como esse não poderia ser construído sem ouvir as pessoas. “A elaboração do novo Plano Nacional é um processo aberto e participativo. As discussões começaram lá na 4ª Conferência Nacional de Cultura e agora nós estamos entrando em uma nova fase. Estamos lançando uma consulta pública digital sobre o Plano Nacional de Cultura, através da plataforma Brasil Participativo. Ou seja, qualquer cidadão de qualquer lugar do Brasil pode colaborar com o futuro da nossa cultura, tudo a um só clique de distância”, diz a ministra.

Na plataforma, há várias formas de participação. Cidadãs e cidadãos brasileiros podem responder a uma enquete sobre a cultura, propor metas e enviar sugestões para o texto-base. Também poderão se inscrever nas oficinas presenciais que ocorrem até dezembro nas 26 capitais dos estados e no Distrito Federal.

Segundo a subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, as oficinas permitem muito mais que uma aproximação entre o governo e a sociedade civil. Para a subsecretária: “Esse país é gigante. Além de ser gigante, os processos de dominação criam caminhos ainda mais longos entre o centro e a periferia, as distâncias aumentam em função dos dispositivos políticos mesmo, mas a gente tá querendo ver o quanto a gente consegue se aproximar disso”

Nas oficinas, produtores culturais, gestores, artistas e membros de comitês e conselhos de cultura  locais terão chance de apontar os principais desafios enfrentados em seus estados. Por isso, Letícia Schwarz afirma que a participação ativa desses segmentos é essencial para garantir que a realidade local seja considerada na construção do novo PNC.

Para participar dos encontros é preciso se inscrever no link  gov.br/planocultura, na plataforma do Brasil Participativo. Lá também é possível acessar o calendário das oficinas em cada estado.

A ministra Margareth Menezes reforça o convite à participação: “O novo Plano Nacional de Cultura precisa dar conta da diversidade  da riqueza cultura cultural do nosso povo e por isso cada voz é muito importante”.

Em Minas Gerais, 150 municípios não produtores, mas afetados pela atividade de mineração, receberam, em outubro, valores referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recolhida em setembro de 2024. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

No estado, a maior quantia foi destinada ao município de Governador Valadares, que contou com R$ 1.477.668,63. Na sequência aparece São João Del Rei, com R$ 1.359.876,34. Andrelândia surge em seguida, com R$ 909.225,04. Já Passa Vinte recebeu R$ 550.043,82.

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, pelos termos da Constituição Federal, os recursos minerais pertencem à União, mas são os municípios que sofrem os principais impactos causados pela atividade minerária.  Por isso, ele considera importante esse tipo de repasse aos entes. 

“Naturalmente, os municípios que abrigam as estruturas também sofrem diversos impactos decorrentes da atividade, ainda que nesses municípios não ocorra a efetiva exploração do minério. Dessa forma, a distribuição dos valores recolhidos a título de CFEM é relevante para fins de equilíbrio da relação impacto/benefício e para fins de investimento para uma mineração sustentável e adequada de interesses da coletividade”, destaca. 

FPM: municípios de Minas Gerais partilham R$ 225 milhões no 2º decêndio de outubro

A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. A distribuição é feita da seguinte forma:

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 10% é destinado para a União  

A divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito está prevista no decreto 11.659/2023 e estabelece o seguinte:

• 55% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
• 3% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário de substâncias minerais;
• 7% quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e
• 35% àqueles onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outras estruturas.

Confira quanto cada município recebeu 

O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada.   
 

O cartão de confirmação de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 já está disponível. Os candidatos podem verificar o documento na Página do Participante, onde também constam informações sobre data, horário e local de prova.

De acordo com o Ministério da Educação, a página também registra que o candidato terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. As provas estão previstas para os dias 3 e 10 de novembro. 

Como acessar o documento?

Para acessar o documento, é preciso acessar a Página do Participante, com utilização de login único da plataforma Gov.br. Caso o candidato tenha esquecido a senha, é possível recuperá-la. Para isso, o inscrito deve buscar a página acesso.gov.br, informar o CPF, clicar em “Avançar”, selecionar a opção “Esqueci minha senha” e indicar o meio pelo qual deseja fazer a recuperação.  

Quais são os conteúdos da prova?

No primeiro dia do exame será aplicada a redação. Além disso, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Já no segundo dia, os candidatos farão as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento.  

Financiamento da biodiversidade é inferior a 20% do necessário

Enem 

O Exame Nacional do Ensino Médio tem o intuito de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O Enem também é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no país, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Confira os documentos que podem ser apresentados nos dias de provas

• Carteira de Identidade Nacional (CIN) 
• Os seguintes documentos digitais:  e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Registro Geral (RG) 
• Cédulas de identidade expedidas por secretarias de segurança pública, forças armadas, polícia militar e polícia federal; 
• Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade; 
• Passaporte; 
• Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; e 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997.

Já para o participante estrangeiro, é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto descritos a seguir: 

• Passaporte; 
• Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; 
• Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020; 
• Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020; e 
• Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, emitido por estado que seja parte ou associado ao Mercosul, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.  
   

Por meio da Lei 14.973/2024, sancionada pelo presidente Lula, está previsto o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Por meio da norma, o governo federal pretende compensar as perdas fiscais geradas por essa desoneração. Um dos pontos permite que o Tesouro Nacional incorpore valores não movimentados por pessoas físicas e jurídicas em instituições financeiras nos últimos 25 anos – o chamado “dinheiro esquecido”. 

O problema, segundo o advogado especializado em direito tributário e sócio administrador da Andrade Maia Advogados, Fabio Brun, é que a forma pela qual o governo quer se apropriar desses recursos pode ser compreendida como confisco, o que, na avaliação dele, vai contra determinações expressas na Constituição Federal. 

“Há uma espécie de transferência compulsória desses bens não movimentados. Isso se caracteriza como confisco, que literalmente quer dizer apreender bens em prol do Fisco. Isso só pode acontecer em raríssimas hipóteses, de acordo com a Constituição Federal, segundo as quais, se alguém comete um delito, é passível de punição mediante confisco de bens, ou ainda se pode perder uma propriedade quando há uma expropriação, ou seja, uma desapropriação mediante justa e prévia indenização, o que também não é o caso”, destaca.

PIX: entenda as mudanças que começam a valer em 1º de novembro 

Outra crítica apontada por Brun está no fato de o governo federal não ter buscado contato direto com os proprietários desses recursos para questionar o interesse nesses valores, uma vez que existem mecanismos que possibilitam esse acesso. 

“O governo tem plenas condições de localizar os titulares desses recursos, e assim o faz sempre que é interessante para ele, seja para se oferecer algum benefício, para se caçar algum benefício, e basta para o governo dispor de CPF que ele consegue localizar sucessores desses depósitos”, considera. 

Na avaliação do advogado tributarista e diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, Guilherme Di Ferreira, a falta de interesse em buscar esses titulares dos recursos prejudica pessoas menos instruídas, sobretudo os mais pobres. 

“O governo, em momento nenhum, tentou chegar ao proprietário daqueles valores esquecidos. Ele apenas anunciou que teriam 30 dias para que se pudesse fazer o levantamento desses valores, e pessoas que tem menos instruções e menos acesso à internet são as mais prejudicadas”, pontua.

“Valores esquecidos”

De acordo com informações disponibilizadas pelo Banco Central, os valores a receber esquecidos em bancos, instituições financeiras e cooperativas chegam a R$ 8,5 bilhões. O maior valor disponível para resgate por pessoa jurídica é de R$ 30,4 milhões e por pessoa física de R$ 11,2 milhões. 

Municípios prejudicados 

Além de não respeitar normas constitucionais, Di Ferreira entende que a decisão do governo fere determinações previstas no Código Civil, a ponto de comprometer as finanças dos municípios brasileiros. 

“As principais irregularidades do governo federal nessa medida são a violação à Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade, a violação em relação ao Código Civil, que diz que bens esquecidos ou jacentes são pertencentes aos municípios e não ao governo federal, a falta de busca desses contribuintes para saber se eles querem abrir mão ou não desses recursos, e uma falta de uma justa indenização para quem tiver esses valores então apropriados”, destaca. 

Pelo que estabelece o Código Civil do Brasil, dos artigos 1.233 a 1.237, para coisas vagas, ou seja, em que se ignora o seu titular, a legislação determina que sejam entregues ao seu dono e, quando este não for localizado, que seja convertido em favor do município. 
 

Em 2024, foram notificados 5.157 óbitos por Covid-19, segundo o mais recente Informe da Vigilância das Síndromes Gripais do Ministério da Saúde. O número está bem próximo do recorde de mortes por dengue este ano — 5.661 até agora, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses.

O médico infectologista Marcelo Daher destaca que, em 2024, o Brasil bateu o recorde histórico de mortes por dengue. No entanto, em comparação com os óbitos da Covid-19, é preciso considerar quais foram realmente provocados pela doença.

“A gente tem que tentar distinguir o que é morte por Covid-19 e morte com Covid-19. Isso é uma discussão ampla, que está acontecendo em vários lugares do mundo, porque muitas vezes você identifica Covid-19, mas essa não foi a causa do óbito. Mas é importante que as pessoas entendam que a doença ainda circula e, se as medidas de contenção não forem tomadas, nós teremos outro surto de dengue e Covid-19, que continuarão acontecendo e matando.”

Curva de óbitos da Covid-19

O levantamento do Ministério da Saúde sobre a Covid-19 tem como base os dados inseridos no sistema até 12 de outubro. De acordo com a apuração, só na última semana epidemiológica (SE 41), foram registrados 169 óbitos pela no país, um aumento de 31,9 % na média móvel de óbitos em comparação com a SE 40.

Também é possível observar que o número de óbitos notificados em 2024 apresentou variação ao longo do ano. O primeiro ponto mais alto aconteceu logo na segunda semana epidemiológica, com 260 mortes registradas. O ponto mais alto até agora foi registrado na SE 38, com 305 óbitos. Já o ponto mais baixo aconteceu na SE 31, com 12 mortes pela Covid-19. Os dados também podem ser conferidos no Painel de Monitoramento da Covid-19 do Ministério da Saúde.

Estados e municípios

Na última semana epidemiológica (SE 41), São Paulo foi o estado que registrou o maior número de óbitos pela Covid-19 (87), seguido por Minas Gerais (39), Bahia (10), Rio de Janeiro (8) e Rio Grande do Sul (8). 

Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe não registraram nenhuma morte por Covid-19 na SE 41. 

Santa Catarina registrou 6 óbitos associados ao coronavírus; Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, 3 cada; Amazonas e Tocantins, 2 cada; e Paraná contabilizou uma morte por Covid-19 no período.

Já em relação ao número de óbitos por Covid-19 acumulados desde o início da pandemia, o ranking estadual é:

• SP: 184.150 óbitos
• RJ: 78.215 óbitos
• MG: 66.775 óbitos
• PR: 47.015 óbitos
• RS: 43.027 óbitos
• BA: 32.028 óbitos
• GO: 28.656 óbitos
• CE: 28.215 óbitos
• PE: 23.240 óbitos
• SC: 23.136 óbitos
• PA: 19.291 óbitos
• MT: 15.241 óbitos
• ES: 15.213 óbitos
• AM: 14.522 óbitos
• DF: 12.022 óbitos
• MS: 11.300 óbitos
• MA: 11.103 óbitos
• PB: 10.667 óbitos
• RN: 9.320 óbitos
• PI: 8.445 óbitos
• RO: 7.527 óbitos
• AL: 7.354 óbitos
• SE: 6.571 óbitos
• TO: 4.302 óbitos
• RR: 2.202 óbitos
• AP: 2.175 óbitos
• AC: 2.083 óbitos

Confira no mapa o número de óbitos pela Covid-19, em 2024, no seu município:

Síndrome Respiratória Aguda Grave

O mais recente Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta uma diminuição de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 na maioria dos estados do Centro-Sul do país. 

Ao todo, em 2024, já foram notificados 144.365 casos de SRAG. Desses, 47,5% deram positivo para algum vírus respiratório em exame laboratorial e 5,5% ainda aguardam resultado. Entre os positivos, 18,9% estavam associados à Covid-19. Entre os óbitos, 52% estavam relacionados à Covid-19. 

Segundo a pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella, apesar da melhoria no cenário nas últimas epidemiológicas, é importante manter as medidas de prevenção.

“O recomendado é que a gente continue usando boas máscaras ao sair de casa, em caso de aparecimento de sintomas de síndrome gripal. Então, com qualquer sintoma como nariz escorrendo, tosse, garganta arranhando, espirro, o ideal é sair de casa usando uma boa máscara para evitar transmitir esses vírus para outras pessoas e, com isso, com essa simples atitude, a gente consegue manter a circulação desses vírus respiratórios em queda ou em baixa na maior parte do país”, orienta.

InfoGripe: Covid-19 continua em queda no Centro-Sul do país

Covid-19: nova variante XEC pode ser mais transmissível

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 140,35, nesta quinta-feira (24), em alta de 0,35% em relação ao último fechamento em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense a tendência foi de alta de 0,34%. Hoje, a saca é negociada a R$ 142,89 em Paranaguá. 

Para o trigo, no Paraná, mais uma queda, desta vez de 0,48%. A tonelada da commodity custa R$ 1.417,27. 

No Rio Grande do Sul, em estabilidade, é negociado a R$ 1.270,20/tonelada. 

Os valores são do Cepea.
 

Nesta quinta-feira (24) o boi gordo está cotado a R$ 308,80 no estado de São Paulo, com mais uma alta, dessa vez de 0,23%.

Os valores do quilo do frango congelado e resfriado estão em queda e ambos são negociados a R$ 7,55. 

A carcaça suína especial mantém estabilidade é cotada a R$ 13,31, no atacado da Grande São Paulo. O quilo do suíno vivo também se mantém estável desde o último fechamento e nesta quinta-feira (24) custa R$ 8,96 em Minas Gerais. No Paraná, o valor é R$ 8,88, em alta; e em Santa Catarina, também em estabilidade, custa R$ 8,58. 

Os valores são do Cepea. 

 Nesta quinta-feira (24), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.506,39 na cidade de São Paulo, em alta de 0,60%. O café robusta também registra alta, de 0,46% em relação ao último fechamento, e a saca de 60 quilos é comercializada a R$ 1.408,20.

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço teve mais uma alta consecutiva, a R$ 157,90, aumento de 1,02%. Já no litoral paulista, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve alta ainda maior, de 2,59% e está cotado a R$ 161,88.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em alta de 0,93% e é negociada a R$ 70,59 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

O dólar comercial começa esta quinta-feira (24) em queda de 0,06% cotado a R$ 5,69. O euro mantém a tendência e começa o dia cotado a R$ 6,15, em estabilidade. 

As eleições americanas continuam mantendo influência na força do dólar. A possibilidade de uma vitória de Trump, frente à democrata Kamala Harris, mexe com o mercado. Isso porque o republicano já prometeu elevar impostos de importação, conter a imigração e baixar os impostos, medidas que especialistas consideram inflacionárias.

No cenário nacional, os gastos públicos continuam em pauta e o mercado ainda duvida se as medidas propostas pela equipe econômica para cortar os gastos serão ou não eficazes. O pessimismo entre os investidores continua graças à resistência de alguns setores do governo em fazer esses cortes.  

A bolsa de valores brasileira fechou a quarta-feira (23) em queda de 0,55% aos 129.233 pontos. Esta foi a quinta queda seguida do Ibovespa, que chegou ao menor patamar desde o dia 8 de agosto. 

A queda tem sido afetada, segundo especialistas, por questões fiscais relativas às contas públicas. Estimativas traçadas pelo Fundo Monetário Internacional, o FMI, apontam para o risco de uma crise fiscal. As projeções do Fundo são de um salto de mais de 10 pontos percentuais na dívida pública durante o terceiro governo de Lula. 

A queda do minério de ferro na China impactou as ações da Vale, que caíram mais uma vez. A baixa nesta quarta foi de 1,75%. Muita oferta de petróleo no mundo fez as ações da Petrobras recuarem 1,25% no último pregão. 

Entre as altas, os bons resultados ficaram com Carrefour, que subiu 5,24%, e IRB com uma significativa alta de 12,29%, após dados de agosto.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

Na corrida eleitoral para prefeituras de Pernambuco, os candidatos filiados ao PSDB e ao PSB se sobressaíram em relação aos adversários de outras siglas. Ao todo, no primeiro turno, os dois partidos elegeram prefeitos em 31 municípios, cada. 

O PSB é o partido de João Campos, reeleito em primeiro turno em Recife. O ex-deputado federal conseguiu o apoio de 78,11% dos votos válidos na capital. Já o PSDB é o partido da atual governadora do estado, Raquel Lyra. 

O cientista político Antônio Flávio Testa destaca que um governador sempre tem uma influência significativa nas eleições municipais e, dependendo do caso, pode oferecer alguma vantagem. No entanto, ele afirma que o eleitor também costuma levar em conta questões ligadas diretamente ao que ocorre dentro dos municípios, e não necessariamente num contexto estadual ou até federal. 

“O que decide seu voto é aquilo que o prefeito ou o candidato a vereador oferece nas suas ações, uma vez eleitos, para o benefício do cidadão, que no caso é o benefício do seu município. Acho que essa relação é muito mais voltada para o dia a dia do município do que para uma realidade mais ampla”, pontua. 

Eleições 2024: Em Goiás, base eleitoral de Caiado briga pelas maiores cidades

As duas legendas ainda vão concorrer, em segundo turno, à prefeitura de Paulista, localizada no litoral norte do estado. A disputa será entre Ramos Santana (PSDB), que terminou o primeiro turno com 44,36% votos, e o atual prefeito, Junior Matuto (PSB), que obteve 30,66%. 

Desempenho dos partidos no cenário nacional 

Ainda nas eleições deste ano, entre as 92 cidades bilionárias do país, 16 elegeram candidatos do PL, em primeiro turno. Trata-se da sigla mais repetida nesse recorte. Na sequência, aparecem MDB, PP e PSD, com representantes eleitos ou reeleitos em seis cidades bilionárias, cada. Por outro lado, o PT elegeu apenas duas candidatas no primeiro turno, entre esses entes.  

Já nas eleições municipais de 2020, o MDB liderou o ranking nacional, levando em conta todos os municípios brasileiros, conquistando 772 prefeituras em todo o país. O segundo lugar ficou com o PP, que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo PSD, com 649 prefeitos eleitos. O PSDB também se destacou, com 512 prefeitos eleitos. 
 

A CAIXA realizou o concurso 5912 da Loteria Federal, nesta quarta-feira (23), em São Paulo (SP). 

Números premiados do Quartou!

• 1º prêmio: Bilhete 07006 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 52497 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 20804 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 44123 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 24523 – R$ 18.329,00.

Loteria Federal: como jogar

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

A CAIXA realiza nesta quinta-feira, dia 24, o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de outubro para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS terminado em 5. 

O pagamento é realizado preferencialmente na conta CAIXA Tem ou na sua Poupança da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Também é possível o saque sem cartão, utilizando-se a identificação biométrica previamente cadastrada.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. 

O Governo Federal deu início aos testes do primeiro trecho do Ramal do Apodi, nesta terça-feira (22), na Paraíba. A água do Rio São Francisco saiu da Barragem de Caiçara e percorreu até o Rápido Arruído, com o objetivo de verificar se as estruturas recém construídas estão funcionando adequadamente.

O Ramal do Apodi, obra do Novo PAC, se inicia na estrutura de controle na Barragem Caiçara, localizada na Paraíba. Com extensão de 115,5 km, se desenvolve pelos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, alcançando o reservatório da Barragem Angicos, situada no município de José da Penha. No total, 54 cidades serão atendidas, alcançando uma população de aproximadamente 750 mil pessoas.

“O Ramal do Apodi é uma extensão do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco para atendimento dos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. A obra está no Novo PAC e vai levar segurança hídrica principalmente ao oeste potiguar. O primeiro trecho, que entrou em fase de testes, está 100% concluído e será entregue em novembro deste ano”, destacou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira.

Segundo Maurício Muniz, secretário Especial para o Novo PAC da Casa Civil da Presidência da República, “o Ramal do Apodi é parte do eixo Água para Todos do Novo PAC e tem como principal objetivo levar água para os cidadãos, indústrias e áreas de desenvolvimento da agricultura irrigada na bacia do rio Apodi, no estado do Rio Grande do Norte, e nas bacias do médio e baixo rio Jaguaribe e Região Metropolitana de Fortaleza, no estado do Ceará”.

O Ramal do Apodi encontra-se em execução tendo alcançado avanço físico de cerca de 65% das obras totais e com o investimento previsto de aproximadamente R$ 1,7 bilhão pelo Governo Federal.

Fonte: MIDR

Na próxima terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa a debater o primeiro texto que regulamenta a reforma tributária, o PLP 68/24. O projeto vai definir as regras para o funcionamento do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O ciclo de debates e audiências públicas vai até dia 14 de novembro, quando serão ouvidos representantes de vários setores da economia. Mas um deles foi deixado de fora: a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa as 27 unidades da federação e mais de 2 milhões de empresas. 

A entidade se manifestou por meio de uma carta aberta, alegando ter o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal para propor ações de controle concentrado junto ao órgão, ao lado de associações sindicais como CNI, CNA e CNC.

“Representando a base do micro e pequeno negócio brasileiro, acompanhamos as discussões acerca da Reforma Tributária desde antes de sua promulgação pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2023, contribuindo no grupo de trabalho e em audiências públicas na Câmara dos Deputados, com propostas e alterações significativas no texto, como o limite para a carga tributária global.

Já no Senado Federal (...) participamos das reuniões promovidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apontando para as necessidades de ajustes no PLP 68/2024. Alertamos, especialmente, para o risco de prejuízo que mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional poderão sofrer caso não haja ajustes na proposta em análise.

Diante disso, é com pesar e estranhamento que a CACB registra o fato de não ter sido convidada para colaborar com o aprimoramento do texto, que passa a ser discutido em audiências públicas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.”

Em entrevista ao Brasil 61, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, disse ter recebido o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da confederação na semana passada. Na ocasião, Pacheco falou sobre o cronograma das audiências públicas na CCJ e a inclusão da discussão sobre o Simples Nacional nas reuniões. "Não ter havido convite para o debate foi uma surpresa", disse Cotait. 

“A não inclusão da CACB, legítima representante dos micro e pequenos empreendedores e empresas, é uma constatação que desqualifica esta audiência pública, pois está fazendo governo com governo. Onde está a sociedade civil organizada?”, questionou Cotait. 

Ainda segundo o presidente da CACB, logo após a divulgação da lista dos participantes das audiências públicas ele esteve no Senado para tentar incluir a entidade na discussão na CCJ. 

“A resposta foi: esse pedido só pode ser feito através de um senador. O que mostra que a estrutura do nosso Congresso está completamente defasada”, desabafou Cotait. 

Luta pelo Simples Nacional

Segundo a CACB, os principais questionamentos quanto ao texto do PLP 68/24 estão nos seguintes pontos: 

• A reforma tributária do IBS e da CBS deixa de tratar o Simples Nacional de maneira isonômica e traz prejuízos quando se compara o novo regime com o atual;
• Impossibilidade de aplicação para o Simples Nacional das reduções de alíquotas da cesta básica, regimes diferenciados e outras isenções previstas na lei reguladora do IBS e da CBS;
• A ausência de regra para a exclusão proporcional da receita desses bens ou serviços no regime do Simples Nacional, o que para a entidade, trará prejuízo ao empresário e expressiva diferença em relação ao modelo atual, que admite essa exclusão para o ICMS e ISS.
• O novo sistema também extingue a possibilidade de transmissão de crédito integral para os contribuintes que adquirem produtos ou serviços de empresários do Simples Nacional, como atualmente é permitido nas contribuições do PIS e da COFINS.

Entre as lutas da instituição sobre a reforma tributária está a manutenção do Simples Nacional como um regime diferenciado — o que já foi constitucionalmente estabelecido. Só assim será possível garantir a sobrevivência competitiva do micro e pequeno empreendedor com a mudança de regime tributário no país. 

Simples Nacional: texto da Reforma Tributária que tramita no Senado pode mudar regras e reduzir competitividade dos micro e pequenos

Mais de 1,8 milhão de pequenos negócios inadimplentes podem ser excluídos do Simples Nacional

Audiências públicas começam na próxima terça (29)

Segundo o relator da regulamentação na casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta é que sejam feitas 11 audiências públicas até o dia 14 de novembro. Os convidados serão representantes do governo federal, estados e municípios, do setor privado e especialistas da área.

A previsão é que a primeira audiência tenha a participação de membros do governo, como o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. Entre os temas que devem ser debatidos estão os impactos no setor produtivo e social, os regimes diferenciados, o impacto na saúde e nos planos de saúde, regimes específicos para serviços financeiros, entre outros. 
 

 “Será uma discussão intensa sobre as boas práticas de defesa civil para reduzir os riscos e os danos desses desastres para a população". A declaração do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, sobre o próximo evento do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20 foi feita, nesta terça-feira (22), durante entrevista para o programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Em Belém, no Pará, o próximo encontro do GTRRD, coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), começará no dia de 30 outubro. O foco do evento é a discussão dos principais problemas que o Brasil e as nações que compõem o G20 enfrentam diante das mudanças climáticas nos dias atuais, como chuvas intensas e secas severas.

Segundo o secretário Wolnei Wolff, o grupo se propõe a, além de discutir os problemas, apontar direções e soluções. "O objetivo é que os países membros do G20 possam adotar as ações para a redução do risco de desastres discutidas durante o encontro e que elas possam ser replicadas em outros países", afirmou.

Os riscos hidrológicos e geológicos, diretamente relacionados a inundações e deslizamentos, serão alguns dos temas abordados pelo grupo de trabalho. "Esses são os desastres que acometem a maior parte dos cidadãos, principalmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade, que moram perto de rios, córregos e encostas. Em época de chuvas intensas, essas populações ficam mais sujeitas a inundações e deslizamentos", destacou o secretário.

O Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20 adotou seis prioridades para orientar as ações brasileiras e as contribuições dos países membros. São elas:

1. Combater as desigualdades e reduzir as vulnerabilidades;

2. Cobertura global dos sistemas de alerta precoce;

3. Infraestruturas resilientes a catástrofes e às alterações climáticas;

4. Estratégias de Financiamento para Redução do Risco de Desastres;

5. Recuperação, Reabilitação e Reconstrução em Caso de Desastres;

6. Soluções baseadas na natureza.

Confira aqui como foi o primeiro encontro presencial do GTRRD no Rio de Janeiro.

Orçamento e cultura de prevenção

A prevenção a desastres no Brasil começou a ser discutida a partir de 2012, com a publicação da Lei 12.608 que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). "Antes, só se discutia a gestão do desastre. Foi a partir dessa lei que o Governo Federal passou a discutir a gestão dos riscos e conseguiu alocar recursos dentro do Orçamento para que fosse possível fazer ações de prevenção e combater tanto o risco geológico, como o hidrológico com grandes obras de macro e micro drenagem e contenções de encostas. Com o retorno do presidente Lula, conseguimos reestabelecer esses recursos e retomar as ações de prevenção no Brasil", disse Wolnei.

O secretário reafirmou que o trabalho da Defesa Civil Nacional se dá por meio de ações de preparação com as defesas civis estaduais e municipais a partir dos alertas e avisos de possíveis desastres. Para entrar em contato com as defesas civis em caso de emergências ou orientações, basta ligar 199.

Presidência do Brasil

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

A logomarca da presidência brasileira, com as cores das bandeiras dos países-membros, destaca o dinamismo e multilateralismo com que o Brasil aborda as questões mundiais.

Com o slogan “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a atual presidência traz o compromisso e o desejo do Brasil em promover o desenvolvimento econômico e social global.

G20

 O Grupo dos Vinte, o G20, nasceu após uma sequência de crises econômicas mundiais. Em 1999, países industrializados criaram um fórum para debater questões financeiras. Em 2008, no auge de mais uma crise, o grupo teve a primeira reunião de cúpula com chefes de Estado e, desde então, não parou de crescer no âmbito das discussões sobre estabilidade econômica global.

Com presidências rotativas anuais, o G20 desempenha papel importante nas grandes questões econômicas internacionais.

Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

A agenda do G20 inclui outros temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.

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Fonte: MIDR

Nesta quinta-feira (24), tem previsão de chuvas isoladas em todos os estados da Região Sudeste. Só não deve chover no período da manhã no Espírito Santo e algumas localidades de Minas Gerais, como Januária, Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, Zona da Mata e Metropolitana de Belo Horizonte, além do Norte e Nordeste Fluminenses.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de tempestades para as regiões paulistas de Bauru, Itapetininga, Assis, Marília, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, Araçatuba, Araraquara, Macro Metropolitana, Vale do Paraíba e Litoral Sul Paulista e Metropolitana de São Paulo. O alerta também vale para algumas regiões de Minas Gerais, como Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Campo das Vertentes, Zona da Mata, Oeste e Sul/Sudoeste de Minas, além do Sul Fluminense e Metropolitana do Rio de Janeiro.

Também tem alerta de chuvas intensas para o Noroeste e Norte de Minas, Central Mineira, Centro Fluminense, Metropolitana do Rio de Janeiro e Baixadas Litorâneas.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 17°C em Belo Horizonte (MG) e a máxima pode chegar aos 38°C na cidade do Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar pode variar entre 100% e 30%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Nesta quinta-feira (24), tem previsão de pancadas de chuvas com trovoadas isoladas em todos os estados do Centro-Oeste brasileiro. Só não deve chover na microrregião do Norte Araguaia, no Mato Grosso, e em alguns municípios goianos, como São Miguel do Araguaia e Campos Belos, especialmente pela manhã e à noite.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de tempestades para o Sul Goiano, algumas localidades do Mato Grosso do Sul, como Leste, Centro Norte e Sudoeste do Mato Grosso do Sul e algumas regiões do Mato Grosso, como Pantanais Sul, Centro-Sul e Sudeste Mato-grossenses.

Também tem alerta de chuvas intensas para o Distrito Federal, algumas regiões de Goiás, como Centro, Leste, Sul, Norte e Noroeste Goianos, algumas localidades do Mato Grosso, como Pantanais Sul, Centro-Sul, Nordeste, Norte, Sudeste e Sudoeste Mato-grossenses, e regiões do Mato Grosso do Sul, como Leste, Centro Norte e Sudoeste do Mato Grosso do Sul.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 19°C em Brasília (DF) e a máxima pode chegar aos 38°C em Cuiabá (MT). A umidade relativa do ar pode variar entre 90% e 30%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Nesta quinta-feira (24), tem previsão de chuvas isoladas em boa parte da Região Norte do país. Pela manhã, pode haver, inclusive, trovoadas em todo o território do Acre e em algumas localidades do Amazonas, como Sudoeste Amazonense, Boca do Acre, Purus e São Gabriel da Cachoeira. 

As chuvas continuam na Região Norte ao longo do dia, com exceção de grande parte do Amapá e do Tocantins, onde não deve chover pela manhã e à tarde, e boa parte da região central do Pará, onde não se esperam precipitações nesta quinta-feira.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para algumas localidades do Amazonas, como Sudoeste, Norte e Sul Amazonenses; regiões do Acre, como Vale do Juruá e Vale do Acre; além do Leste Rondoniense, Madeira-Guaporé e Ocidental do Tocantins.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 23°C em Palmas (TO) e a máxima pode chegar aos 37°C em Boa Vista (RR). A umidade relativa do ar pode variar entre 95% e 40%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Nesta quinta-feira (24), tem variação entre poucas e muitas nuvens no Nordeste brasileiro. Pela manhã, tem possibilidade de chuvas isoladas em algumas regiões no Maranhão, como Gurupi e Norte Maranhense, Mata Meridional Pernambucana, Leste e Agreste Alagoanos, Leste e Agreste Sergipanos e algumas regiões da Bahia, como Sul Baiano, Metropolitana de Salvador, Alagoinhas e Entre Rios.

À tarde, pode chover apenas na microrregião de Santa Maria da Vitória, na Bahia. E à noite, as precipitações são esperadas novamente no Leste Alagoano, Leste Sergipano e algumas regiões da Bahia, como Sul Baiano, Metropolitana de Salvador, Alagoinhas e Entre Rios.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 22°C em Maceió (AL) e a máxima pode chegar aos 38°C em Teresina (PI). A umidade relativa do ar pode variar entre 95% e 25%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Nesta quinta-feira (24), tem previsão de pancadas de chuvas isoladas em todo o território da Região Sul do país. Só não deve chover no período da noite no Sudoeste e Centro Ocidental Rio-Grandenses.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de tempestades para regiões do Paraná, como Norte Pioneiro, Norte Central, Centro Ocidental, Centro Oriental, Centro-Sul, Noroeste, Oeste, Sudeste e Sudoeste Paranaenses e Metropolitana de Curitiba; regiões de Santa Catarina, como Serrana, Oeste, Norte e Sul Catarinenses, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis e regiões do Rio Grande do Sul, como Nordeste, Noroeste, Sudoeste, Sudeste, Centro Ocidental e Centro Oriental Rio-grandenses e Metropolitana de Porto Alegre.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 19°C em Curitiba (PR) e a máxima pode chegar aos 31°C em Porto Alegre (RS). A umidade relativa do ar pode variar entre 100% e 40%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Uma das regiões mais ricas do Brasil em diversidade e produtividade, o Nordeste conta, atualmente, com 11 rotas do programa Rotas de Integração Nacional (Rotas), iniciativa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) para promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das localidades priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

“O projeto gera oportunidades de emprego e renda, inclusão social e, também, promove a integração territorial”, explica a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do MIDR, Adriana Melo.

As rotas em funcionamento no Nordeste refletem o grande potencial da região para diversas atividades. São elas: Rotas do Mel, Leite, Cacau, Cordeiro, Pescado, Fruticultura, Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), Moda, Biodiversidade, Economia Circular e Avicultura Caipira.

“Falar do Nordeste e das Rotas de Integração Nacional é falar do grande potencial local. Temos que destacar a promoção da Rota do Cordeiro, com o maior número de pequenos ruminantes do Brasil, e a Rota da Biodiversidade, com características peculiares da região. Ressalto ainda a Rota do Leite, com características extremamente promissoras, e a Rota da Tecnologia da Informação e Comunicações. O Nordeste é um celeiro de inovações tecnológicas. Trabalhar com essas cadeias produtivas vocacionais, respeitando os territórios e as características locais e das pessoas, além de levar inovação e sustentabilidade, é a bandeira do programa”, afirma o coordenador-geral de Sistemas Produtivos Inovadores (CGPI) do MIDR, Tiago Araújo.

Rota da fruticultura

“Criamos o primeiro polo da Rota da Fruticultura em Palmeiras dos Índios, em Alagoas. A escolha foi feita porque a cidade tem um tecido social muito bem estabelecido, com mais de oito mil agricultores familiares. É uma cidade grande com problemas de cidade grande, mas com arrecadação de cidade pequena. Foram mais de 16 mil famílias envolvidas nesse projeto no estado”, ressalta o coordenador da Rota da Fruticultura e presidente da Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios (Carpil), Luciano Monteiro da Silva.

A rota é uma ação do MIDR em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e em conjunto com órgãos parceiros, associações e entidades locais com o objetivo de elaborar estratégias para aumentar a produção e o fornecimento de frutas para os mercados interno e externo, gerar emprego e renda na região, promover o intercâmbio de experiências e tecnologias, diversificar e implantar novas culturas e fomentar e motivar novos agricultores na produção de frutas do País.

A Rota da Fruticultura também está presente no Ceará. Além disso, há estudos para implementação na Bahia, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. “Hoje, a Rota de Fruticultura é referência nacional, tendo em vista a metodologia aplicada que está dentro do normativo das Rotas de Integração Nacional, sempre acompanhada, monitorada e assistida pelo MIDR e pela SDR”, afirma Luciano.

Da galinha caipira ao mel

A Caatinga não fica de fora das ações do MIDR. No estado da Paraíba, foram instalados polos de cinco rotas diferentes: TIC, Cordeiro, Economia, Biodiversidade e Avicultura Caipira.

O avicultor e zootecnista paraibano Wendell Lima destaca que a iniciativa do MIDR é importante para o trabalho dos produtores da região. “A atividade da avicultura caipira era, até então, chamada de gigante invisível, já que é algo que está presente na grande maioria das propriedades rurais, mas era pouco falada. Não conheço ninguém que tenha uma propriedade na zona rural e não crie galinhas, seja para produzir ovos ou carne. É um alimento de altíssima qualidade e merecia esse reconhecimento”, desabafa o produtor. Wendell é coordenador do comitê gestor do primeiro Polo da Avicultura Caipira do Brasil, lançado em agosto, na Paraíba.

“Fizemos um esforço muito grande para trazer a avicultura caipira para o campo de visão das pessoas e, com isso, tivemos o reconhecimento do projeto Rotas de Integração Nacional. De agosto para cá, conseguimos inaugurar o segundo polo dessa rota em Sergipe e o que esperamos com isso é organizar e dar visibilidade ao segmento, desde a produção e fornecimento de insumos até o suporte na hora de ter os registros corretos de inspeção para comercialização nos mercados formais”, destaca Wendell, que também integra a Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar (Copaf).

Apoiando no desenvolvimento de ações dentro desses polos, por meio do Centro de Biotecnologia, Bioeconomia e Inovação da caatinga (CEBBI Caatinga), a professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Mônica Tejo ressalta que o programa tem ajudado o estado a estruturar ações com os atores da cadeia produtiva, realizar a definição da carteira de projetos por elo da cadeia e subsidiar políticas públicas nas ações orientadas a resultados diretos. "Fazer parte das Rotas da Integração Nacional é uma honra para nós, da Paraíba, principalmente pela oportunidade de diálogo com as cadeias produtivas locais e entendimento de seus problemas para propor soluções por meio de subsídio de políticas públicas voltadas para resultados que impactam no desenvolvimento regional”, avalia a professora.

“Com essa ponte, criada pelo MIDR, é possível estruturar as rotas, ouvir os atores, entender os elos produtivos e propor soluções, seja de gestão, mercado e pesquisa e desenvolvimento. Isso é fundamental para o nosso estado e, também, para o Nordeste”, acrescenta Mônica.

Em Pernambuco, o apicultor Cícero Aldo Rodrigues comemora a chegada das Rotas de Integração Nacional. “Viemos de um trabalho intenso em busca de valorização da nossa atividade. Enfrentamos muitas dificuldades e entraves, principalmente, para conseguir parcerias, o MIDR chegou para mudar isso”, afirma o produtor de mel. “Nesses últimos dois anos, conseguimos construir três casas de mel em três cidades diferentes, além de equipamentos para unidades existentes. Colocamos Pernambuco na Rota do Mel, mobilizamos associações, reunimos parceiros e os investimentos não param de chegar”, acrescenta Cícero.

A riqueza do semiárido

O diretor-geral do Instituto Federal do Ceará (IFCE) - campus Boa Viagem, João Paulo Arcelino, compartilha que as Rotas de Integração Nacional são como um divisor de águas, em especial, para quem está inserido nos sistemas produtivos no coração do semiárido. “As rotas, por meio da ação do Centro de Inovação, das ações de formação, de pesquisa aplicada e transferência de tecnologia, constituem, para quem produz um novo horizonte, a integração regional por meio das instituições. Quem ganha é quem está produzindo mais leite, mais fruta, mais mel, mais carneiro, e quem consegue associar essas produções com as tecnologias da inovação e comunicação”, afirma. Para ele, estar inserido no programa significa produzir com mais sustentabilidade, trazendo para os sistemas não apenas a sustentabilidade ambiental, mas, também, a econômica.

O Centro de Inovação e Difusão de Tecnologias para o Semiárido (CIDTS) é uma entidade que atua diretamente nas quatro rotas do Ceará: Cordeiro, Leite, Mel e Fruticultura. Para um dos idealizadores e diretor do centro, João Paulo, os setores pecuários inseridos no semiárido brasileiro têm demandado constantemente de informações e tecnologias inovadoras e prestação de serviços com intuito de obter resultados estruturais, econômicos e sustentáveis que impactem diretamente na profissionalização das cadeias produtivas do leite, mel, fruticultura, cordeiro e avicultura caipira, constituintes básicos para a geração de novos negócios e renda.

“Ao longo desses anos, diversos produtos e/ou processos foram desenvolvidos por meio da ciência aplicada, produzindo tecnologias capazes de solucionar problemas inerentes às cadeias produtivas das rotas do Ceará e, em outro ponto, os produtos desenvolvidos utilizaram de forma transversal rotas da TIC, economia circular e biodiversidade”, avalia João.

Entre os diversos retornos dessa atuação no estado, vale destacar a criação do BeeWeb (colmeias inteligentes), um sistema web de monitoramento e gestão da produção de colmeias de abelhas africanizadas; o SertãoBlock, sistema com tecnologia blockchain para rastreabilidade da escrituração zootécnica de pequenos ruminantes, por meio microchipagem a baixo custo; a HidroWebnia, sistemas de produção hidropônicos automatizados de baixo custo no sertão cearense; o Leite do Futuro, que consiste numa rede de monitoramento da qualidade do leite e rastreabilidade de vacas A2A2 por meio de blockchain; entre outros.

“Atuamos na capacitação tecnológica, inovação e geração de novos produtos e prospecção de negócios. Contribuímos para o desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas às rotas, trabalhando em mais de 60 municípios por meio das ações do MIDR”, pontua o diretor.

Rio Grande do Norte e o pescado

Professor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Jean Berg trabalha com o Rotas de Integração Nacional desde 2019 e conta que, no Rio Grande do Norte, o papel principal do projeto é “promover a articulação e a organização das cadeias produtivas, permitindo a melhoria do trabalho dos produtores através de uma comercialização mais eficiente e um produto de melhor qualidade”.

Além das rotas do Mel e do Cordeiro, Jean também trabalha diretamente com ideias para desenvolver a Rota do Pescado, que também é forte na região. “Criamos, recentemente, o Atlas do Camarão, uma ferramenta que vai permitir que as autoridades públicas tomem decisões mais assertivas com relação à instalação da Rota do Pescado e, também, possam interagir com diferentes grupos de produtores que são beneficiados pelas rotas”, compartilha.

Segundo Jean, o programa tem contribuído para o fortalecimento das cadeias produtivas. “Espero que ele continue se expandindo e chegando a mais produtores e produtoras que precisam dessa atenção, desse acolhimento. Dessa forma, produziremos cada vez mais e melhor, além de garantir a melhora em suas condições de vida por meio do ganho de renda, de produtividade e de competitividade”, conclui o professor. Jean também auxilia na estruturação e produção de projetos e atividades voltadas para as cadeias produtivas do estado.

Fonte: MIDR

Na noite desta quarta-feira (23), Botafogo e Peñarol se enfrentam pela semifinal da Copa Libertadores. A partida será no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro (RJ), às 21h30 (horário de Brasília). 

Botafogo x Peñarol: transmissão

A partida será transmitida pela TV Globo.

Botafogo x Peñarol: prováveis escalações

Botafogo:

• John
• Bastos
• Vitinho
• Barboza
• Gregore 
• Alex Telles 
• Marlon Freitas
• Luiz Henrique
• Savarino
• Thiago Almada
• Igor Jesus

Peñarol:

• Aguerre
• Maxi Olivera
• Milans
• Méndez
• Rodríguez
• Pérez 
• García
• Sequeira
• Darias
• Leo Fernández
• Silvera