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Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Economia
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Economia

Estudo alerta para distorções no repasse de emendas para a saúde

Entre 2016 e 2025, a participação das emendas no orçamento do Ministério da Saúde subiu de 5% para 17%, chegando ao patamar de R$ 21,5 bilhões no último ano

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Agência do Rádio
Áudio (02:15s)
Reportagem:
Marquezan Araújo
Data de publicação: 25 de Abril de 2026, 04:00h, Atualizado em: 27 de Abril de 2026, 08:43h

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê, para 2026, R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias, sendo a maior parte destinada à saúde. De acordo com estudo divulgado na quinta-feira (23) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse volume acende um alerta sobre o avanço da influência política no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total previsto, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares com identificador específico — individuais, de bancada estadual e de comissão —, enquanto R$ 11,9 bilhões estão classificados como despesas de caráter genérico.

O levantamento indica que a participação dessas emendas no financiamento da saúde pública tem crescido de forma consistente. Entre 2016 e 2025, a fatia das emendas no orçamento do Ministério da Saúde passou de 5% para 17%, atingindo R$ 21,5 bilhões no último ano. Como cabe aos parlamentares definir os beneficiários, a distribuição dos recursos tende a refletir decisões políticas, e não necessariamente critérios técnicos.

A análise também revela desigualdades significativas entre municípios com características semelhantes. Os 20 mais beneficiados concentraram R$ 488 milhões em recursos empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por município. Em contraste, foi preciso reunir cerca de 1.000 municípios com menor volume de repasses — média de R$ 488 mil cada — para alcançar o mesmo total.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esse cenário evidencia distorções na alocação de recursos e compromete a equidade no atendimento à população.

Fundo de Equalização e Compensação

Como alternativa, a entidade propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação, financiado com 3% das transferências discricionárias, incluindo emendas parlamentares. 

A proposta prevê a redistribuição desses valores para municípios que receberam pouco ou nenhum recurso no ano anterior, considerando indicadores como o valor per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

VEJA MAIS:

A CNM defende que a medida seja debatida no Congresso Nacional como um instrumento de ajuste coletivo, com o objetivo de reduzir desigualdades, fortalecer o pacto federativo e ampliar o acesso equilibrado aos recursos públicos, especialmente nos municípios de menor porte.

Pedido de investigação de emendas na saúde

Diante desse contexto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o repasse de emendas parlamentares destinadas à saúde nos municípios brasileiros.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou uma representação ao TCU requerendo a instauração de auditoria e de tomada de contas especial para analisar os critérios utilizados na distribuição desses recursos ao longo dos últimos três anos.

No pedido, o procurador também solicita que o tribunal verifique eventuais irregularidades, incluindo possível ilegalidade ou inconstitucionalidade no uso das emendas parlamentares para o cumprimento do piso mínimo constitucional de gastos em saúde.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União aplicou R$ 234,5 bilhões para atingir o mínimo exigido em 2025, sendo que 11% desse total — o equivalente a R$ 25,6 bilhões — tiveram origem em emendas parlamentares. Com a ampliação desse tipo de repasse, o governo federal passou a depender, em parte, dessas emendas para cumprir a exigência constitucional de investimento na área da saúde.
 

#Economia#Municípios#Política#Saúde#Brasil Gestor

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LOC.: O crescimento das emendas parlamentares no financiamento da saúde pública brasileira acende um sinal de alerta. Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios mostra que a Lei Orçamentária Anual de 2026 reserva um volume significativo de recursos cuja destinação depende diretamente de decisões políticas.

Ao todo, estão previstos SESSENTA E UM VÍRGULA OITO BILHÕES DE REAIS em transferências discricionárias. Desse montante, QUARENTA E NOVE VÍRGULA NOVE BILHÕES vêm de emendas parlamentares — sejam elas individuais, de bancada ou de comissão — enquanto ONZE VÍRGULA NOVE BILHÕES correspondem a despesas de caráter mais amplo.

Segundo o estudo, a presença dessas emendas no orçamento da saúde cresceu de forma contínua nos últimos anos. Entre 2016 e 2025, a participação saltou de CINCO POR CENTO para DEZESSETE POR CENTO, chegando a VINTE E UM VÍRGULA CINCO BILHÕES DE REAIS no ano passado.

O problema, de acordo com a entidade, é que os parlamentares definem para onde vai esse dinheiro, o que pode gerar distorções e priorizar critérios políticos e não necessidades técnicas.

Diante desse cenário, a confederação propõe a criação de um fundo de equalização. A ideia é separar três por cento dessas transferências, incluindo as emendas, para redistribuir entre municípios que receberam pouco ou nenhum recurso, com base em indicadores como renda por habitante e índice de desenvolvimento humano.

Em meio a esse contexto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de auditoria para analisar como esses recursos vêm sendo distribuídos nos últimos três anos. A solicitação inclui a verificação de possíveis irregularidades e até questionamentos sobre a legalidade do uso dessas emendas para cumprir o mínimo constitucional de investimentos em saúde.

No ano passado, a União aplicou DUZENTOS E TRINTA E QUATRO VÍRGULA CINCO BILHÕES DE REAIS na área para atingir o piso exigido. Desse total, ONZE POR CENTO — o equivalente a VINTE E CINCO VÍRGULA SEIS BILHÕES — tiveram origem em emendas parlamentares.

Reportagem, Marquezan Araújo