A primeira atividade da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda (19) em Brasília, foi uma coletiva de imprensa promovida pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) — organizadora do evento. Durante a entrevista, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, falou sobre as prioridades deste ano. Entre elas, a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal dos municípios. 

Para Ziulkoski, a chamada PEC da Sustentabilidade precisa ser debatida, bem como as mudanças causadas pelas emendas:

“Se vocês tivessem uma ideia e pudessem viver um dia na prefeitura para ver o que está acontecendo na área da saúde, da assistência social etc. É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos. Dizem que aqui é o sindicato dos prefeitos; pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira".

Contas no vermelho

Segundo um levantamento da CNM, divulgado pelo jornal Valor Econômico, mais da metade das prefeituras brasileiras (54%) fecharam o ano de 2024 no vermelho. O déficit fiscal dos municípios somou R$ 32,6 bilhões — mais que o dobro do registrado em 2023, quando o rombo foi de R$ 15,3 bilhões. Em dois anos, o buraco nas contas locais já passa de R$ 48 bilhões.

O estudo, baseado em dados de 4,8 mil prefeituras, revela que as despesas cresceram mais do que as receitas. Enquanto a arrecadação dos municípios aumentou 9,9% de 2023 para 2024, os gastos subiram 11,34%. Um dos principais responsáveis por essa alta foi o aumento dos investimentos, que cresceram 25% acima da inflação, totalizando R$ 135,2 bilhões — uma alta ligada, em parte, ao calendário eleitoral.

Outras despesas importantes também subiram: os gastos com pessoal cresceram 5% em termos reais, enquanto outras despesas correntes avançaram 14%. O resultado negativo se espalha por todos os tamanhos de cidades. As grandes, com mais de 300 mil habitantes, acumularam um déficit de R$ 18,5 bilhões. As médias, entre 50 mil e 300 mil moradores, tiveram resultado negativo de R$ 8,4 bilhões. Já os pequenos municípios, com menos de 50 mil habitantes, encerraram o período com déficit de R$ 5,8 bilhões.

Os valores do levantamento não foram comentados por Ziulkoski durante a coletiva, mas serão levados na reunião que o presidente da Confederação terá com o ministro Fernando Haddad nos próximos dias. 

Diante desse cenário, os prefeitos levarão ao Congresso e ao governo federal uma série de reivindicações. A principal delas é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras, entre outras medidas de alívio fiscal.

Foto: Divulgação UPB

São 1.321 participantes entre prefeitos, vices e vereadores que lutam pela aprovação da PEC 66. A expectativa de quem veio de longe é de sair de Brasília com boas respostas, como a comitiva da Bahia, liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso:

“Só tem um caminho para que os municípios votem a se desenvolver e deem paz aos gestores que assumem agora para governar, que é a aprovação da PEC 66.”

XXVI Marcha

Com o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, a Marcha deste ano deve reunir mais de 13 mil participantes, incluindo prefeitos, vereadores e secretários municipais. Além do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, são esperadas as presenças de ministros, parlamentares e lideranças do Executivo e Legislativo.

A expectativa dos gestores locais é que a mobilização pressione por medidas concretas que permitam às prefeituras continuar investindo em saúde, educação e infraestrutura sem comprometer ainda mais suas finanças.
 

Nesta terça-feira (20) o dólar é cotado a R$ 5,65, em queda de 0,25%. A queda foi por conta de um movimento global de perda da moeda americana frente a outras moedas fortes e emergentes. A queda foi influenciada pelo rebaixamento da nota de crédito dos Estados Unidos pela agência Moody’s, que gerou preocupação com a dívida e os juros no país. Com isso, investidores mudaram suas estratégias e passaram a desfazer posições no dólar, pressionando a cotação para baixo.

A queda da divisa americana também foi influenciada por declarações do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que defendeu a manutenção dos juros altos por mais tempo no Brasil. Isso sinalizou ao mercado um compromisso firme com o controle da inflação, o que aumentou a confiança dos investidores nos ativos brasileiros e ajudou a fortalecer o real frente ao dólar.

 

A CAIXA inicia nesta terça-feira (20) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 445 milhões (R$ 445.407.332,40) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de abril e distribuída em maio.

Do valor total, R$ 89 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 356,3 milhões serão partilhados entre 2.112 municípios.

CFEM: maiores valores 

Conforme dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.790.789,84), Pará (R$ 34.540.752,53) e Bahia (R$ 2.453.708,41).

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 60.776.801,44; Parauapebas (PA), com R$ 42.951.670,43; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 26.156.557,15. 

CFEM: confira aqui se seu município recebeu recursos

CFEM: o que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira custeada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.   
 

 Nordeste terá muitas nuvens e chuva, nesta terça-feira (20). Todos os litorais nordestinos, desde o MA até a BA, terão pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Aviso de chuvas intensas de até 50 mm pela manhã cobre litorais desde RN até SE.

Já as centrais dos estados devem ter apenas céu com muitas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Maceió. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Teresina. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

O vazamento de dados é uma realidade e, no Brasil, muitas pessoas têm passado por esse tipo de problema. Para se ter uma ideia, entre janeiro e setembro de 2024, mais de 13 milhões de contas online foram vazadas, de acordo com a ferramenta global de monitoramento de violação de dados da empresa de segurança cibernética Surfshark. 

Diante desse quadro, é preciso perguntar: quais são os riscos e quem paga essa conta? Segundo a diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Renata Abalém, a legislação prevê que, a partir do momento em que uma empresa faz coleta de dados pessoais de clientes, ela fica responsável pela segurança dessas informações, logo, assume os riscos sobre qualquer tipo de vazamento.

“A lei fala que, só o fato de a empresa coletar, manusear, tratar, repassar o meu dado, é uma responsabilidade pela qual ela tem que responder. Então, se há um vazamento de dados sensíveis, de saldos, de biometria, por exemplo, dados realmente impactantes no nosso dia a dia, a responsabilidade da empresa é total”, destaca Renata, que também é membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP.

Caso XP

Um exemplo recente sobre vazamento de dados pessoais é o caso que envolveu a XP - empresa que atua como corretora de valores independente. A companhia informou que, no dia 22 de março deste ano, tomou conhecimento de que houve um acesso não autorizado a uma base de dados hospedada em um fornecedor externo. 

Entre as informações acessadas estão dados cadastrais, como nome, e-mail, gênero, CEP, telefone, data de nascimento, estado civil, cargo e nacionalidade. A empresa disse, porém, que valores financeiros estão preservados e que não houve movimentações de dinheiro. Ainda de acordo com a XP, aplicativos e sites podem continuar sendo utilizados normalmente, sem necessidade de alteração de senhas.

"A gente percebe é que o cliente dessa empresa não estava tão protegido assim. Nós podemos nos proteger com relação às nossas senhas de banco, com relação a quem nós trocamos informação, os sites onde nós entramos, se nós deixamos ali nossos dados ou não. Mas, no caso da XP, o consumidor não pode fazer quase nada. A partir do momento em que eu trabalho com dinheiro, aplico meu dinheiro junto a essa empresa, a relação é de total confiança, porque eu também  deixo ali os meus dados" pontua a especialista.

Penalidades

Desde 2021, vigoram no Brasil as sanções administrativas aplicáveis a empresas que deixam vazar dados de cliente. As penalidades são as seguintes.

• Multa simples (até 2% do faturamento até o limite de R$ 50 milhões);
• Advertência;
• Multa diária;
• Possibilidade de publicização da infração;
• Bloqueio dos dados pessoais envolvidos;
• Eliminação dos dados pessoais envolvidos;
• Suspensão parcial, por até 6 (seis) meses do banco de dados envolvido; e
• Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Para Renata Abalém, a legislação é muito branda, considerando o dano que determinado vazamento de dados pode causar à pessoa afetada. “A gente não tem visto ser aplicado um valor realmente significativo, a ponto de as empresas reverem a sua prática. Hoje, a lei deveria ser mais usada e usada na sua máxima, porque aí sim, passaria para as empresas esse caráter pedagógico, que é importante agora no país”, considera. 

FPM: municípios partilham R$ 1,8 bi nesta terça-feira (20); confira quanto sua cidade recebe

Desde agosto de 2021, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos dispõem sobre multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer companhia responsável pelo tratamento de dados que infringir as normas previstas na LGPD.

A determinação vale tanto para os órgãos públicos, quanto para as empresas privadas, que poderão receber penalidade pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.

Norte terá chuvas intensas, nesta terça-feira (20). Alerta cobre RR, AP e norte do AM e do PA. Chuvas devem ter até 50 mm pela manhã.

Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas para estas localidades, assim como para o AC.

Já RO e TO devem ter apenas céu com muitas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco e Palmas. Já a máxima pode chegar a 30°C, em Belém.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 Centro-Oeste terá céu claro, nesta terça-feira (20). Condição será notada no DF e em GO.

Já MT e MS devem ter céu com muitas nuvens ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 14°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Cuiabá. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Sudeste varia entre poucas e muitas nuvens, nesta terça-feira (20). Condição será notada em MG, ES e RJ ao longo do dia.

MG deve ter céu claro.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista nesta terça-feira é de 14°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 33°C, no Rio de Janeiro. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades mineiras de Alfenas, castigada por fortes chuvas, e São João do Pacuí, que enfrenta a seca, um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A Portaria nº 1.532 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes e todos os municípios abaixo.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Minas Gerais tem 152 reconhecimentos vigentes, dos quais 131 por chuvas intensas, cinco por queda de granizo, quatro por seca, três por alagamentos e três por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Sul será chuvoso, nesta terça-feira (20). SC e norte do RS devem céu céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, assim como oeste do PR. 

Alerta de chuvas intensas de até 50 mm cobre o RS. 

Já para Noroeste, Sudoeste, Centro Oriental e Ocidental Rio-grandense o alerta é de perigo, com chuva de até 100 mm. Nestas regiões, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Demais áreas da região terão apenas céu com muitas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 29°C, em Florianópolis. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência na cidade paraense de Ipixuna do Pará, castigada por fortes chuvas. A Portaria nº 1.533 com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes e todos os municípios abaixo.

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Pará tem 54 reconhecimentos vigentes, dos quais 44 por chuvas intensas, quatro por estiagem, três por inundações, dois por vendaval e um por erosão costeira/marinha.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades potiguares de Doutor Severiano, José da Penha e São Bento do Trairí, afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A Portaria nº 1.531 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 49 reconhecimentos vigentes, dos quais 39 por seca, nove por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência na cidade baiana de Ribeira do Amparo, castigada por fortes chuvas. A Portaria nº 1.531 com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 96 reconhecimentos vigentes, dos quais 73 por estiagem, 21 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades maranhenses de Arari e Poção de Pedras, castigadas por fortes chuvas. A Portaria nº 1.531 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Maranhão tem 36 reconhecimentos vigentes, dos quais 14 por estiagem, 11 por chuvas intensas, cinco por inundações, três por colapso de edificações e dois por erosão continental/boçorocas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Aparecida, Campina Grande e Montadas, afetadas pela estiagem. A Portaria nº 1.531 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 82 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações e um por colapso de edificações.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência em 126 cidades piauienses afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem. A Portaria nº 1.538 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Piauí tem 208 reconhecimentos vigentes, dos quais 193 por seca, 12 por estiagem e três por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência em 138 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 1.531 
• Portaria nº 1.532
• Portaria nº 1.533 
• Portaria nº 1.538 

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, os municípios de São João do Pacuí, em Minas Gerais; Doutor Severiano, José da Penha e São Bento do Trairi, no Rio Grande do Norte, e 126 cidades no Piauí. Para conferir a lista completa, clique aqui.

As cidades paraibanas de Aparecida, Campina Grande e Montadas passam por um período de estiagem. Por outro lado, os municípios de Ribeira do Amparo, na Bahia; Arari e Poção de Pedras, no Maranhão; Alfenas, em Minas Gerais, e Ipixuna do Pará, no Pará, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de fortes chuvas.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta segunda-feira (19), o repasse de R$ 6,4 milhões para ações de resposta e recuperação em 16 cidades brasileiras. Serão beneficiadas municípios nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Amazonas e Mato Grosso.

O estado do Pará receberá o montante de R$ 3.868.871,17, distribuídos entre os municípios de Salvaterra, Bagre, Monte Alegre, Limoeiro do Ajuru e Bannach. Minas Gerais receberá R$ 1.714.295,53, contemplando as cidades de Francisco Badaró, Santa Luzia, Mantena, São Geraldo da Piedade e Mercês. O Rio Grande do Sul contará com R$ 149.340,00, divididos entre Ametista do Sul e Ponte Preta. Já o Amazonas terá R$ 326.529,60, destinados a Carauari e Guajará. O Maranhão receberá R$ 235.842,00, exclusivamente para o município de Pindaré-Mirim. Por fim, o Mato Grosso contará com R$ 105.961,90 para Salto do Céu.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Pindaré-Mirim (MA) R$ 235.842,00
• Ametista do Sul (RS) R$ 133.500,00
• Ponte Preta (RS) de R$ 15.840,00
• Salvaterra (PA) R$ 615.600,00
• Bagre (PA) R$ 972.000,00
• Monte Alegre (PA) R$ 924.523,34
• Limoeiro do Ajuru (PA) R$ 762.479,15
• Bannach (PA) R$ 594.268,68
• Carauari (AM) R$ 85.526,00
• Guajará (AM) R$ 241.003,60
• Francisco Badaró (MG) R$ 186.596,00
• Santa Luzia (MG) R$ 28.521,27
• Mantena (MG) R$ 837.407,99
• São Geraldo da Piedade (MG) R$ 503.437,38
• Mercês (MG) R$ 158.332,89
• Salto do Céu (MT) R$ 105.961,90

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.

O concurso 2864 da Mega-Sena foi realizado neste sábado (17/05/2024), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal. Com isso, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, marcado para terça-feira (20), está estimado em R$ 100 milhões.

Prêmios do concurso 2864

1. Sena (6 acertos): Não houve ganhadores.
2. Quina (5 acertos): 77 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 64.445,11.
3. Quadra (4 acertos): 7.767 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 912,70.

Números sorteados

05 – 06 – 15 – 17 – 31 – 53.

Quer saber os números sorteados no concurso 2864 da Mega-Sena? Acesse o site oficial da Caixa e confira a lista completa! 

Como apostar

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas, pelo site das Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

 Nesta segunda-feira (19), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.473,66, registrando queda de 0,87%. O café robusta segue a mesma tendência e cai 0,30%, cotado a R$ 1.519,40.

O açúcar cristal, em baixa de 0,78%, custa R$ 136,94 na capital paulista. No litoral, em baixa de 0,15%, vale R$ 134,22.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em baixa de 0,19% e é negociada a R$ 732,93, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

 A saca de 60 quilos de soja custa R$ 127,56 nesta segunda-feira (19), em alta de 0,04% no interior do Paraná. No litoral do estado, a commodity segue a mesma tendência e sobe 0,57%. Hoje, a saca é negociada a R$ 132,49 em Paranaguá. 

O trigo, no Paraná, teve leve queda de 0,02% e a tonelada custa R$ 1.532,65.

No Rio Grande do Sul, em alta, custa R$ 1.389,93/tonelada. 

Os valores são do Cepea.

Nesta segunda-feira (19) o boi gordo está cotado a R$ 302,60 em São Paulo, em queda de 1,75%.

Os quilos dos frangos congelado e resfriado mantém estabilidade. O congelado vale R$ 8,70 e o resfriado R$ 8,81.

A carcaça suína especial, em queda, é cotada a R$ 12,77. O quilo do suíno vivo se manteve estável em Minas Gerais, custando R$ 8,53. No Paraná e em Santa Catarina, também em estabilidade, valem R$ 8,21 e R$ 8,14 respectivamente. 

Os valores são do Cepea. 

O Ibovespa começa a segunda-feira (19) em queda de 0,11%. Durante o pregão da sexta-feira, a bolsa brasileira caiu levemente, ainda assim fechou a semana com 1,96% de alta, o que não acontecia desde 2023. 

Com o anúncio de um caso de gripe aviária detectada no Sul do país, a União Europeia já suspendeu a compra da proteína de frango do Brasil, dando sinais de alerta para o setor. Mas até agora as ações não sofreram impactos. 

Minerva até subiu 0,97%, BRF teve alta de 0,78% e Marfrig cresceu incríveis 21,35%. 

Por outro lado, as ações do Banco do Brasil foram só decepção. Despencaram 12,69% depois do balanço do primeiro trimestre, que frustrou o mercado. 

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

Nesta segunda-feira (19) o dólar é cotado a R$ 5,67, em queda de 0,20%. O dólar teve uma movimentação mais tranquila na última sexta-feira, depois da alta significativa do dia anterior. A moeda oscilou pouco e terminou o dia com uma leve queda em relação ao real. Foi um dia com poucos acontecimentos importantes, o que contribuiu para essa estabilidade.

Os investidores também estão atentos à situação das contas públicas. Na quinta-feira, surgiram rumores de que o governo estaria planejando ações para aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — algo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou.

A tradicional Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ocorre nesta semana, reunindo gestores municipais de todo o país. Os prefeitos buscam pressionar o Congresso a fim de fortalecer o diálogo federativo e apresentar demandas prioritárias do movimento municipalista. Melhorias no pacto federativo, regras sobre emendas parlamentares, reforma tributária e a sustentabilidade fiscal devem estar entre as pautas. 

A presença massiva dos líderes municipais promete intensificar as negociações e influenciar as votações em andamento.

Comissão Especial Debate Isenção do IR

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados continua as discussões sobre o projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância de aprovar a medida até 30 de setembro, para que possa entrar em vigor em 2026, conforme o princípio da noventena.

CPI do INSS

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em fase de negociações. Os debates continuam nos bastidores e o presidente da Câmara, Hugo Motta, já disse que o Congresso está buscando soluções para a crise no órgão, incluindo projetos que visem aprimorar a gestão e a transparência. 

Recurso de Hugo Motta sobre Decisão do STF

O deputado Hugo Motta apresentou recurso contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O recurso busca reverter a decisão e permitir o prosseguimento das investigações. A movimentação de Motta reflete as tensões entre o Legislativo e o Judiciário em torno de casos envolvendo parlamentares.

Anistia

No Senado, parlamentares buscam construir uma alternativa ao projeto de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, vem falando sobre um texto alternativo para a proposta apresentada pela oposição. A pauta enfrenta resistência e líderes partidários trabalham para encontrar um texto que equilibre as demandas por justiça e reconciliação. O debate é sensível e promete dividir opiniões dentro e fora do Congresso.
 

Brasília se prepara para receber, de 19 a 22 de maio, a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um dos maiores eventos políticos do país. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais de todas as regiões com o objetivo de fortalecer o diálogo federativo e apresentar demandas prioritárias do movimento municipalista.

Com o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, tem público previsto maior que a edição do ano passado, quando participaram 11 mil pessoas. O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Autoridades confirmadas

Entre os confirmados, segundo a CNM, estão o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, 23 ministros de Estado e diversos parlamentares.

Durante a solenidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará oficialmente as principais reivindicações dos municípios, que incluem melhorias no pacto federativo, regras sobre emendas parlamentares, a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal e previdenciária das prefeituras, com destaque para a PEC 66/2024, que trata da responsabilidade previdenciária dos entes locais.

Programação intensa e diversificada

A marcha terá uma programação extensa de 63 horas, com paineis temáticos, arenas de debate, oficinas técnicas e atendimento especializado para os gestores públicos. Entre os principais temas em debate estão:

• Autonomia municipal e financiamento público
• Sustentabilidade fiscal e previdenciária
• Emendas parlamentares: alertas e orientações
• Saúde e educação
• Reforma tributária e o papel dos municípios
• Movimento Mulheres Municipalistas

As atividades foram planejadas para oferecer informações técnicas, orientações jurídicas e espaço para articulação política, com foco em preparar os gestores para os desafios da administração local e garantir a execução de políticas públicas eficientes.

Serviço – XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Data: 19 a 22 de maio de 2024
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília – DF
Público-alvo: Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, técnicos e assessores
Participantes esperados: Mais de 11 mil
Tema: “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”
Informações e programação completa: www.cnm.org.br/marcha

A Marcha a Brasília é considerada uma das maiores mobilizações políticas do país e desempenha papel central na defesa do fortalecimento dos municípios e no equilíbrio das responsabilidades entre os entes federativos. A expectativa é que, com a presença maciça de lideranças locais, o evento influencie diretamente as pautas em debate no Congresso Nacional nas próximas semanas.
 

A segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do país nesta terça-feira (20). O montante, que correspondente a R$ 1,8 bilhão, é cerca de 46% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 1,2 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, apesar de ser um repasse de meio de mês – normalmente menor – há uma elevação expressiva comparada com o mesmo decêndio de 2024. Na avaliação dele, esse resultado acende um sinal de otimismo para este ano. 

“Temos uma convergência da inflação para o teto da meta, e vamos esperar que o Banco Central mantenha a atual taxa de juros, a fim de que não se tenham pressões maiores sobre o consumo. A situação do emprego tem possibilitado que não haja tantas perdas no FPM, então o fundo tem sido um pouco menos atingido pelas altas taxas praticadas na Selic”, considera. 

Os recursos do FPM são formados pelo que a União arrecada via Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, entre as maiores parcelas, estão as destinadas a municípios dos estados de São Paulo (R$ 232 milhões), Minas Gerais (R$ 231 milhões) e Bahia (R$ 151 milhões).  

Entre as cidades, destacam-se Indaiatuba (SP), Sete Lagoas (MG), e Vitória da Conquista (BA). Cada um desses entes conta com mais de R$ 1 milhão. 

Bloqueados do FPM

Até o dia 14 de maio, 26 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira quais são:

1. UNIÃO DOS PALMARES (AL)    
2. VIÇOSA (AL)    
3. CASA NOVA (BA)    
4. PRADO (BA)    
5. VERA CRUZ (BA)    
6. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
7. ANAPURUS (MA)    
8. BURITICUPU (MA)    
9. ITABIRITO (MG)    
10. LADAINHA (MG)    
11. PRAINHA (PA)    
12. RURÓPOLIS (PA)    
13. MARI (PB)    
14. TABIRA (PE)    
15. MADEIRO (PI)    
16. CABO FRIO (RJ)    
17. CARAPEBUS (RJ)    
18. PETRÓPOLIS (RJ)    
19. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
20. SAQUAREMA (RJ)        
21. SILVA JARDIM (RJ)    
22. ARROIO DO SAL (RS)    
23. SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)    
24. SÃO VALÉRIO DO SUL (RS)    
25. SEVERÍNIA (SP)    
26. ARRAIAS (TO)

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

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Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
 

O prazo para as redes estaduais e municipais de educação façam adesão ao Programa Escola que Protege (ProEP) termina no dia 19 de maio. A data foi definida pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

O ProEP é uma estratégia que visa articular ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz, entre outras ações. 

De acordo com a Pasta, a iniciativa tem o intuito de promover um ambiente escolar seguro e inclusivo no Brasil. Isso deve ser alcançado por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência no ambiente escolar.

A adesão dos entes federados é voluntária e condição para que as iniciativas sejam implementadas de forma a atender às demandas locais. O programa incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta.

O ProEP é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Educação. A Pasta garante assistência técnica e financeira, promove formações e apoia ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Os estados e os municípios que aderirem ao programa precisam construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa.

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (19) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  
 

A segunda-feira (19) será de chuvas isoladas no sudoeste e sudeste do Rio Grande do Sul. Há previsão de nevoeiro no sul e norte de Santa Catarina, no Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, região Serrana e Metropolitana de Curitiba. Nas demais áreas do Sul, o dia será ensolarado.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 29°C, em Florianópolis. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.   
 

Nesta segunda-feira (19), pancadas de chuva atingem o norte e o sudeste de Mato Grosso. Nos demais estados do Centro-Oeste, o tempo permanece ensolarado, sem previsão de chuva.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Cuiabá. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.   
 

Para esta segunda-feira (19), a previsão indica possibilidade de chuva apenas no Espírito Santo. Nas demais áreas do Sudeste, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo fica com variação de nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista nesta segunda-feira é de 14°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 32°C, no Rio de Janeiro. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.   

Nesta segunda-feira (19), pancadas de chuva com trovoadas atingem todo o estado de Roraima, além do Amapá, Pará, Acre, Amazonas e Rondônia. No Tocantins, há previsão de pancadas de chuva na microrregião de Bico do Papagaio.

Nas demais regiões do Tocantins, há variação de nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco e Macapá. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Palmas.

Chuvas fortes atingem nesta segunda-feira (19), a faixa litorânea entre o Rio Grande do Norte e Sergipe. Também são esperadas pancadas de chuva no oeste, norte e centro do Maranhão, no norte do Piauí e na microrregião do Litoral de Camocim e Acaraú, no Ceará.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Salvador e Maceió. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Teresina.  

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.   

A produção de grãos no Brasil deve atingir 332,9 milhões de toneladas na safra 2024/25. A projeção é de que neste ciclo haja uma elevação de 35,4 milhões de toneladas. Os dados são da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab).

De acordo com o levantamento, também é esperado um aumento da área cultivada. O salto estimado é de 2,2%, ou seja, em 81,7 milhões de hectares. Além disso, a produtividade média das lavouras tende a registrar uma recuperação de 9,5% projetada em 4.074 quilos por hectare. 

Produtos cultivados

Dos itens cultivados, o destaque é para a soja, que conta com estimativa de um volume a ser colhido de 168,3 milhões de toneladas. A colheita do grão já chega a 98,5% da área semeada. Vale destacar que nos estados situados no Centro-Oeste, Sudeste, Paraná e Tocantins os trabalhos já foram concluídos. 

O levantamento mostra que em Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Bahia, Tocantins e Rondônia, as produtividades alcançadas foram recordes da série histórica da Companhia. Entre os fatores que contribuíram para esses rendimentos estão as condições climáticas favoráveis.

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Outra cultura com bom desempenho previsto é o milho, com produção total estimada em 126,9 milhões de toneladas, o que corresponde a um aumento de 9,9% em relação à temporada passada. 

Em relação ao arroz, a expectativa é de uma produção de 12,1 milhões de toneladas, ou seja, um salto de 14,8%. Para o feijão, a expectativa é de que sejam colhidas 3,2 milhões de toneladas.
 

A cena da estética no Brasil ganhou novos protagonistas. No começo de maio, o Conselho Federal de Biologia (CFBio) publicou a Resolução nº 734, que autoriza biólogos habilitados a realizarem procedimentos estéticos injetáveis, como aplicação de toxina botulínica (botox), preenchimentos e fios de PDO, entre outros.

A medida representa um divisor de águas para a atuação dos biólogos no universo da estética, área que, nos últimos anos, tem atraído profissionais de diferentes formações. A regulamentação estabelece critérios rígidos de qualificação e biossegurança, tentando equilibrar o avanço da profissão com a segurança dos pacientes.

Quem pode aplicar? Formação é exigida

Para ter direito de atuar como “Biólogo Esteta”, o profissional precisa estar devidamente capacitado, com formação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Isso pode ser feito por meio de cursos de graduação, pós-graduação ou cursos livres que incluam uma carga horária prática, presencial e supervisionada.

Caso o biólogo não tenha feito estágio curricular na área estética durante a graduação, será obrigatória uma pós em Biologia Estética, Saúde Estética, Estética Avançada ou Estética e Cosmética.

Segundo a advogada especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Lara Martins Advogados, Nycolle Soares, os conselhos são as instituições aptas a avaliar quais atividades os profissionais podem desempenhar. Por isso, é normal que eles tentem ampliar essas possibilidades para os profissionais vinculados.

“Essa avaliação sobre a decisão de cada conselho, no final das contas, ela precisa ser sempre tomada do ponto de vista técnico, considerando-se que eles, profissionais, podem realizar esses procedimentos oferecendo segurança para os pacientes."

Procedimentos liberados e limites da atuação

A resolução é bastante clara quanto às técnicas autorizadas. Estão, entre elas:

• Mesoterapia e intradermoterapia
• Microagulhamento
• Terapias celulares e regenerativas
• Tricologia (cuidados com cabelos e couro cabeludo)
• PEIM (injeções para microvasos)
• Aplicação de toxina botulínica
• Ozonioterapia
• Uso de bioestimuladores e preenchedores

Todos os produtos utilizados devem estar regularizados pela Anvisa e o cumprimento de protocolos de biossegurança é obrigatório. Além disso, os profissionais estão proibidos de realizar procedimentos invasivos e cirurgias plásticas — o foco é a estética não invasiva com base científica.

Além da aplicação de técnicas, a resolução também permite que o biólogo esteta atue como responsável técnico em clínicas de estética, seja gestor, consultor, professor de cursos e treinamentos, e ainda possa emitir laudos e pareceres técnico-científicos.

A norma também libera a prescrição de substâncias como vitaminas, minerais, aminoácidos, enzimas, toxina botulínica tipo A, entre outras substâncias de uso cosmético, nutracêutico e dermocosmético — desde que devidamente fundamentadas tecnicamente.

A advogada explica que a decisão, por si só, não traz perigo para os pacientes. 

“O que eventualmente pode ser prejudicial é a possibilidade de que profissionais que não estejam verdadeiramente aptos a realizarem esses procedimentos acabem se envolvendo nessas atividades. Então, a decisão por si só, não é um problema ou uma insegurança para o paciente, desde que essa escolha do Conselho, a avaliação e a preparação desses profissionais aconteça. E a devida fiscalização do Conselho posteriormente", conclui.

Polêmica: avanço ou extrapolação?

A regulamentação reacende o debate sobre a presença de profissionais não médicos em procedimentos estéticos. Dentistas, biomédicos, farmacêuticos e enfermeiros já enfrentam resistência por parte de entidades médicas. Agora, com os biólogos entrando oficialmente nesse mercado, a polêmica promete crescer.

Apesar disso, o CFBio defende a legitimidade da atuação, afirmando que os biólogos são reconhecidos como profissionais da saúde, respaldados pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e pelas normas do Conselho Nacional de Saúde.

Depois de 90 anos no mercado brasileiro e, ao menos, 30 anos no comércio exterior, a Britvic Brasil poderia se dar por satisfeita. A posição de destaque no ramo de bebidas não alcoólicas, como chás, sucos e energéticos, no entanto, não era suficiente e, por isso, a empresa propôs um novo objetivo: potencializar as vendas para o mercado internacional — tímidas em comparação às vendas internas. 

O processo de expansão da internacionalização da marca ganhou força quando a empresa intensificou os contatos com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), afirma o gerente de comércio exterior da Britvic Brasil, Erick Wedemann.
 

“A gente começou a participar de muitas feiras [de negócios] promovidas pela Apex e, a partir daí, a agência mostrou outros tipos de serviços e auxílios. A gente passou a beber dessa fonte”, conta. 

Feiras e rodadas de negócios foram apenas uma parte do suporte dado pela ApexBrasil para o crescimento da empresa no exterior, conta Erick. Reuniões com potenciais compradores, fóruns e embaixadas de outros países foram intermediadas pela agência. 

O apoio se estendeu até mesmo a questões regulatórias. “Em alguns países que a gente foi entrar, a legislação era um pouco delicada; a gente não tinha conhecimento tão detalhado, e a Apex nos ajudou muito nessa comunicação com o órgão do país de destino”, destaca. 

O resultado da parceria é inquestionável, afirma Erick. “Antes do nosso relacionamento com a Apex, a gente produzia por volta de 40 SKUs e exportava esses SKUs para aproximadamente 12 a 15 países. Hoje, a gente vende para quase 29 países e a consequência disso é em produtos e resultados. A gente está com 20% a mais de produtos, quase 50 SKUs exportados e um resultado de duas a três vezes maior se comparado ao nosso pré-relacionamento com a Apex”, relata. 

A Britvic Brasil fortaleceu a presença na Europa e na Ásia. Estados Unidos, Holanda e China são os principais destinos das exportações da empresa, que aposta em bebidas com sabores brasileiros, como o açaí e acerola, para conquistar novos mercados. 

“A gente não estaria onde está se a gente não tivesse todo auxílio, parceria e seriedade de trabalho da Apex. A gente chegou em mercados que, sete anos depois, são cruciais para o nosso desenvolvimento. Se a Apex não estivesse lá no comecinho, a gente não teria construído isso”, acredita. 

Segundo Erick, o relacionamento com a Apex promoveu um ciclo virtuoso de crescimento para a empresa, que ampliou a estrutura, o número de produtos e de colaboradores por causa do aumento das exportações. 

ApexBrasil Mais Feiras

Empresas brasileiras que desejam acessar ou fortalecer a participação no mercado internacional podem contar com diversas iniciativas da ApexBrasil. Uma delas é a ApexBrasil Mais Feiras. 

Trata-se de um programa que apoia e viabiliza a participação de empresas brasileiras em feiras internacionais. Além de fechar negócios, a iniciativa permite às empresas promoverem a própria imagem, prospectar tendências em suas áreas de atuação e analisar a concorrência.  

A Apex Brasil prepara as empresas, fornece estudos comerciais específicos, promove webinar pré-evento e dá suporte aos empreendedores durante todo o evento. 
Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br. 
 

As exportações do agronegócio brasileiro ultrapassaram US$ 153 bilhões no acumulado de 2024. Apenas entre janeiro e novembro do ano passado, o envio de produtos ligados ao setor para outros países totalizou US$ 152,63 bilhões. Esse resultado corresponde a 48,9% do total das exportações brasileiras no período. Trata-se do segundo melhor desempenho registrado na série histórica.

Diante do volume exportado, vale destacar a relevância das atividades do Porto de Paranaguá, no Paraná. No ano passado, o terminal se consolidou como referência nacional na exportação de açúcar, por exemplo. A constatação é da equipe do Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor).

Nesse caso, foi verificada uma movimentação de mais de 7 milhões de toneladas do produto, levando em conta açúcar a granel e ensacado. Foi um salto de 20% em relação a 2023.

Para este ano, a projeção é de que o desempenho seja ainda melhor.  A avaliação é do diretor de Operações Portuárias da Portos do Paraná, Gabriel Vieira. Segundo ele, há uma tendência de crescimento nessa atividade, que contribui de maneira significativa para alavancar a economia do país.

“Com uma excelente safra, o açúcar também se torna referência em nossas exportações. Com investimentos em terminais, equipamentos e um novo arrendamento dentro da faixa portuária, Paranaguá se torna uma referência nacional na exportação de açúcar”, afirmou.

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Em visita ao terminal, a equipe do Mpor verificou que o local também tem capacidade de escoamento de grãos e farelo de soja de até 9 mil toneladas por hora. De acordo com a Pasta, o porto conta com 10 terminais interligados por correias transportadoras em três berços. Segundo Vieira, essa estrutura garante um fluxo contínuo de embarque.

“Em 2025, temos uma projeção de safra recorde de soja e os corredores de exportação do Porto de Paranaguá estarão preparados para exportar todo esse volume. Temos uma projeção de exportação de 15 milhões de toneladas de soja por Paranaguá, para este ano, atingindo um novo recorde”, pontuou Vieira.

Outro produto exportado em destaque é a carne de frango. O Porto de Paranaguá é responsável por 30% das exportações brasileiras desse item para mercados exigentes da Europa, Ásia e Oriente Médio.

“Movimentamos mais de 66 milhões de toneladas e estamos preparados para 2025. Com investimentos em obras de dragagem, derrocagem, acessos rodoviários e ferroviários e novos terminais, pretendemos movimentar mais de 70 milhões de toneladas neste ano, atendendo ao agronegócio e à indústria do estado do Paraná e de estados vizinhos”, complementa o diretor.

Investimento

O Porto de Paranaguá continua em evolução. O leilão realizado pelo Mpor, em 30 de abril, incluiu os terminais PAR14, PAR15 e PAR25. De acordo com a Pasta, a expectativa é de que a capacidade de escoamento seja dobrada, com potencial para movimentar 20 milhões de toneladas adicionais por ano.

Na avaliação do diretor-presidente do Porto de Paranaguá, Luiz Fernando Garcia, iniciativas como essa também contribuem para a evolução econômica da região. “Com esses investimentos teremos uma capacidade sem igual aqui no Porto de Paranaguá, gerando mais emprego e renda ao nosso litoral do estado, por meio do recolhimento dos impostos e pela movimentação desses produtos”, destaca.

Segundo o secretário Nacional de Portos, Alex Sandro Ávila, o corredor de importação do porto é considerado um modelo fora do Brasil, o que causa impacto, inclusive, no preço de produtos como a soja no mercado global. “Com os investimentos que estamos realizando, ampliamos a capacidade de 20 para 40 milhões de toneladas, o que reforça a confiança do mercado no nosso potencial logístico”, afirma.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esse quadro positivo é reflexo de investimentos federais. “Esse desempenho sustenta milhares de empregos diretos e indiretos e fortalece a competitividade do produtor rural brasileiro”, pontua.

O segundo bloco de leilões portuários de 2025 está confirmado. A determinação partiu do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Ao todo, serão englobados quatro terminais. Os empreendimentos estão situados nos portos do Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Vila do Conde (PA) e Maceió (AL). Os investimentos devem chegar a R$ 1,03 bilhão.

Com investimento de R$ 3,62 bi, governo federal realiza maior leilão portuário da história

A projeção é de que o leilão seja realizado ainda em julho deste ano, depois de cumpridas as etapas de aprovação dos estudos e a deliberação e publicação do edital pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a expectativa do governo federal é fazer cerca de 60 leilões em quatro anos.

“Neste governo do presidente Lula já fizemos o equivalente a 22 leilões, o que equivale a mais de R$ 12 bilhões de investimentos. Já é o dobro do que foi feito nos últimos 10 anos no setor portuário brasileiro. A nossa meta é que façamos mais, entre 35 e 40 leilões, dos quais nós teremos o do canal do Paranaguá, o Tecon Santos 10 e o Túnel de Santos. A nossa expectativa é que possamos alavancar mais de R$ 20 bilhões de investimentos nos próximos dois anos”, destaca.

Em relação a este segundo bloco, Costa Filho pontua que há uma previsão de ampliação da capacidade logística para o escoamento da produção agrícola do Brasil, o que viabiliza maior infraestrutura de transporte e geração de emprego e renda, além de maior conforto para passageiros e turistas.

O ministro também reforça que as parcerias internacionais tendem a ampliar ainda mais esse tipo de investimento no Brasil. “É impressionante como o mercado internacional está colocando o Brasil como essa nova janela de oportunidades. No Brasil, hoje, nós temos instituições fortalecidas, segurança jurídica e projetos que dialogam com a agenda da sustentabilidade e, efetivamente, com o que o mercado internacional tem interesse em fazer investimentos”, afirma.

Terminais do segundo bloco de leilões

O novo bloco de leilões reúne os seguintes terminais:

• VCD29, do Porto de Vila do Conde (PA)
• RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)
• POA26, do Porto de Porto Alegre (RS)
• TMP Maceió, no Porto de Maceió (AL)

O Porto de Vila do Conde fica às margens da Baía do Marajó, na cidade paraense de Barcarena. O arrendamento do terminal VCD29 tem investimentos previstos de R$ 908,5 milhões. O prazo estabelecido foi de 25 anos. O terminal será utilizado para armazenagem e movimentação de granéis sólidos vegetais, sobretudo soja e milho.

Já o RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro, contará com investimento de R$ 99,4 milhões. Os recursos serão aplicados em estrutura especializada em movimentação de petróleo. A concessão também tem prazo de 25 anos.

O POA26, por sua vez, fica situado na Poligonal do Porto Organizado de Porto Alegre (RS). Para este empreendimento, a previsão é de que sejam investidos R$ 21,1 milhões pelo arrendamento da área. O local será destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido. O prazo de concessão determinado é de 10 anos.

E para o TMP Maceió – que será destinado ao embarque e desembarque de passageiros que transitam pelo Porto de Maceió – também está prevista a construção de estacionamento adjacente. O investimento, nesse caso, será de R$ 3,7 milhões. O prazo de concessão ficou estabelecido em 25 anos.