Ao menos 29 mulheres foram vítimas de feminicídios e tentativas de feminicídio com arma de fogo, no Brasil, entre janeiro e a primeira quinzena de agosto de 2025. Segundo levantamento do Instituto Fogo Cruzado, realizado em 57 municípios, o número representa um aumento de 45% em relação ao mesmo período de 2024.

A região metropolitana do Recife lidera o ranking com 31% dos casos registrados. Foram contabilizadas 13 vítimas: oito mortes e cinco pessoas feridas. No recorte equivalente do ano anterior, o total havia sido de oito vítimas, sendo seis mortes e duas pessoas feridas.

Na Grande Rio, o número de vítimas subiu de sete, quatro mortes e três feridas em 2024, para 10, oito mortes e duas feridas em 2025.

Já em Salvador e na região metropolitana, os dados apontam o dobro de feminicídios em relação ao ano passado. O número de vítimas passou de duas mortes e duas pessoas feridas, para quatro mortes.

Por outro lado, os dados da Grande Belém indicam uma alteração na gravidade dos casos: duas mortes em 2025, frente a uma vítima ferida em 2024.

Confira a quantidade de feminicídios ou tentativas de feminicídio por municípios:

1. Recife (Pernambuco): 9 mulheres 
2. Rio de Janeiro (Rio de Janeiro): 4 
3. Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco): 3 
4. Belém (Pará): 2 
5. Camaçari (Bahia): 2 
6. Duque de Caxias (Rio de Janeiro): 2 
7. Simões Filho (Bahia): 2 
8. Abreu e Lima (Pernambuco): 1 
9. Magé (Rio de Janeiro): 1 
10. Maricá (Rio de Janeiro): 1 
11. Mesquita (Rio de Janeiro): 1 
12. Nova Iguaçu (Rio de Janeiro): 1

Perfil dos casos

Em 2025, dos 29 casos de mulheres baleadas registrados, 76% não sobreviveram, um total de 22 mortes. No ano anterior, entre as 20 vítimas atingidas por disparos, 12 morreram e oito ficaram feridas, o que representa uma letalidade de 60%.

O ambiente doméstico figura como o principal cenário dos crimes. Das 29 vítimas, 15 foram atingidas dentro de casa e cinco foram baleadas dentro de bares.

A maioria das agressões foram cometidas por companheiros ou ex-companheiros, responsáveis por 86% dos casos. Em sete ocorrências, os agressores eram agentes de segurança, o que equivale a um quarto dos registros.

Entraves estruturais

Para o especialista internacional em segurança pública Leonardo Sant’Anna, a legislação brasileira representa um entrave estrutural que dificulta o enfrentamento efetivo da violência contra a mulher.

“Hoje ficou comprovado que o grande vilão que existe e que está nos aspectos estruturais e nos aspectos conjunturais é a própria legislação do Brasil no que se refere ao agressor que normalmente está ligado à violência contra a mulher e, consequentemente, ao feminicídio. Temos uma legislação que não consegue impedir, não consegue mudar o comportamento desse agressor social”, afirma.

Sant’Anna defende que a campanha de prevenção da violência contra a mulher não deve ser responsabilidade exclusiva das instituições de segurança pública, mas sim fruto de uma mobilização ampla da sociedade. “A informação precisa ser massiva e voltada para a mudança de comportamento, especialmente porque muitas mulheres enfrentam um ciclo crescente de violência que começa de forma verbal e psicológica, evoluindo para agressões físicas”, explica.

Com informações da Agência Brasil

O dólar encerrou o último pregão em baixa de 0,48%, cotado a R$ 4,47. A moeda interrompe duas altas seguidas frente ao real. 

A sessão reflete a expectativa dos investidores diante dos desdobramentos da tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. A relação entre os dois países continua em estado de calamidade, principalmente, depois dos Estados Unidos cancelarem a sua participação na Conferência Espacial das Américas, que seria em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB).

Cotação do euro hoje

O euro encerrou o dia com desempenho positivo, cotado a R$ 6,37. 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da companhia Morningstar.

A quinta-feira (21) será marcada por calor intenso e baixa umidade no Centro-Oeste.

Em Mato Grosso, o sol predomina, com ar muito seco à tarde. 

Em Mato Grosso do Sul, o norte e o oeste seguem quentes e secos, mas o sul terá aumento de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva isoladas. 

Já em Goiás e no Distrito Federal, o tempo permanece firme, ensolarado e com baixa umidade, exigindo atenção redobrada com hidratação e saúde respiratória.

Entre as capitais, Brasília deve registrar a menor temperatura do dia, com mínima prevista de 15°C. Já a máxima pode atingir até 40°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 18% e 60%, mantendo o alerta para o tempo seco em grande parte da região.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

A quinta-feira (21) será marcada por contraste no Sudeste. O litoral de São Paulo terá pancadas de chuva ao longo do dia, mas no interior o tempo segue firme, com sol forte e calor.

Em Minas Gerais, o predomínio é de céu aberto, e a umidade do ar deve atingir níveis críticos no Triângulo, Norte e Centro do estado.

No Rio de Janeiro, o sol brilha, com temperaturas elevadas e ventos moderados no litoral. 

Já no Espírito Santo, o tempo permanece estável, com sol forte e sem previsão de chuva.

Entre as capitais, a menor temperatura é prevista para Belo Horizonte com mínima de 15°C. A máxima pode chegar a 33°C no Rio de Janeiro e em São Paulo. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 100%, com os menores índices nas áreas do interior paulista e mineiro.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

A quinta-feira (21) será marcada pela presença de áreas de instabilidade em boa parte da Região Norte, com condições para pancadas de chuva, especialmente no Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá e Roraima. O calor associado à alta umidade favorece precipitações à tarde e à noite, em alguns pontos acompanhadas de trovoadas.

No Acre, o tempo fica instável em todo o estado, com pancadas de chuva intercaladas por períodos de melhoria.

Em Rondônia, a instabilidade se espalha por grande parte do território, com chuvas mais frequentes no centro e norte; no sul, o sol ainda aparece entre nuvens.

No Amazonas, as precipitações se concentram no centro e norte, podendo ser fortes em alguns momentos.

No Pará, há previsão de pancadas no centro e norte, enquanto o sul segue ensolarado e seco.

No Amapá e em Roraima, o cenário é de maior instabilidade, com céu encoberto e chuva frequente, acompanhada de rajadas de vento.

Nas demais áreas da região, o sol predomina, com calor intenso e temperaturas elevadas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em Rio Branco; já a máxima está prevista para Palmas com 38°C. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

Otimizar fluxos financeiros, dinamizar o monitoramento de normas socioambientais e apresentar o funcionamento das superintendências de desenvolvimento em conjunto com os bancos nacionais. Esses foram alguns dos temas trabalhados ao longo da 3ª missão técnica do Banco Mundial com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, entre os dias 18 e 20 de agosto. As discussões reuniram representantes das superintendências de desenvolvimento (Sudam, Sudeco e Sudene) e de bancos nacionais (Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Banco do Nordeste) com a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros.

Um dos focos da discussão foi mapear os trâmites de aprovação e execução de projetos no âmbito das linhas de crédito dos Fundos de Desenvolvimento Regional (FDRs), a fim de otimizar os fluxos financeiros e preparar as superintendências para dar vazão à injeção de recursos que será realizada. Durante a missão, foram analisadas todas as etapas do fluxo de contratação dos fundos — desde a consulta prévia e análises documental, econômico-financeira e de riscos, até a celebração de contratos e acompanhamento da execução dos projetos. Esse alinhamento é fundamental para consolidar a estratégia de aporte aos FDs que contará com um empréstimo de US$ 500 milhões e uma doação inédita de US$ 2 milhões por parte do Banco Mundial.

O Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, considerou que os principais avanços trazidos pela missão estão relacionados à definição dos setores de interesse para financiamento do Banco Mundial e a possibilidade de cofinanciamento com outras fontes de recursos. “Focamos nas diretrizes para direcionamento desse empréstimo do Banco Mundial, com destaque para a agenda da água, nos setores de saneamento, segurança hídrica e irrigação, além da agenda da bioeconomia”, afirmou Tavares. “Para que possamos atender da melhor forma possível cada uma das regiões, via Fundos de Desenvolvimento, discutimos, inclusive, a possibilidade de cofinanciamento de outras fontes, como os Fundos Constitucionais de Financiamento, o Fundo Clima e outras soluções do governo federal”, completou.

O outro foco da missão foi apresentar as normas socioambientais do Banco Mundial que devem ser observadas nos projetos apoiados, incluindo gestão de riscos, condições de trabalho, uso eficiente de recursos, conservação da biodiversidade e preservação do patrimônio cultural. Os bancos nacionais terão a responsabilidade de verificar a conformidade das propostas e manter sistemas de gestão ambiental e social capazes de monitorar e reportar informações.

Aporte nos Fundos de Desenvolvimento

A importância da estratégia de captação é reforçada pela crescente demanda por financiamento dos FDRs, que não têm recebido novos aportes desde 2016. Atualmente, encontra-se reprimida uma carteira de projetos que totaliza quase R$ 10 bilhões.

De acordo com Tavares, essa captação internacional cria oportunidades para fortalecer outros aspectos, como a maturidade institucional entre o MIDR e os cinco bancos federais parceiros da agenda de desenvolvimento nacional. Além disso, oportunizar o alinhamento e a definição dos requisitos socioambientais básicos entre todos os organismos multilaterais envolvidos na estratégia de fomento (Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Banco Mundial - BM, e Novo Banco de Desenvolvimento - NDB). 

O concurso 3474 da Lotofácil foi realizado nesta quarta-feira (20/08/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 2 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 767.416,72. Um dos bilhetes premiados foi adquirido por meio do canal eletrônico e o outro no Rio de Janeiro (RJ).

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• Resultado da Loteria Federal 5993 de hoje, QUARTOU! (20/08/2025)

Números sorteados Lotofácil 3474

01 - 04 - 06 - 08 - 09 - 10 - 12 - 13 - 14 - 15 - 18 - 19 - 20 - 21 - 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3474

• 15 acertos - 2 apostas ganhadoras, R$ 767.416,72
• 14 acertos - 192 apostas ganhadoras, R$ 2.394,49
• 13 acertos - 7148 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 88745 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 479031 apostas ganhadoras, R$ 7,00  

Como jogar na LotoFácil?

Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 20h.

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Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

O sorteio da Loteria Federal 5993, realizado nesta quarta-feira (20), premiou com R$ 500.000,00 um bilhete adquirido na Loterica Itapeva, em Torres (RS). De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o município localizado no litoral norte do Rio Grande do Sul, possui uma população de aproximadamente 39 mil habitantes. Conhecida por suas belas praias e formações rochosas que dão nome à cidade, Torres se destaca como um dos principais destinos turísticos do estado, atraindo visitantes durante todo o ano, especialmente no verão. Além do turismo, a economia local é impulsionada pelo comércio, pesca e serviços. O município também preserva tradições culturais e realiza eventos reconhecidos, como o Festival Internacional de Balonismo, que consagra a cidade como referência na prática do esporte.

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Números premiados na Loteria Federal 5993!

• 1º prêmio: Bilhete 012023 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 025817 – R$ 35.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 011130 – R$ 30.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 044794 – R$ 20.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 058695 – R$ 20.363,00

Resultado Concurso 5993 (20/08/2025)

Loteria Federal: como jogar? 

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades :

• Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
• Extração de sábado: 1 em 96.000
• Milionária Federal: 1 em 84.000
• Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)

Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

Com foco em um território mais resiliente, equilibrado e justo, o Governo Federal avançou na construção da primeira Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). Nesta terça-feira (19), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou a minuta do decreto da política inédita, que será submetida à consulta pública entre 1º de setembro e 15 de novembro. A expectativa é que o texto final da PNOT seja concluído até fevereiro de 2026 e encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para análise. A reunião marcou a etapa final de debates e ajustes antes da abertura da consulta à sociedade.

Segundo o diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, João Mendes, o processo de construção da PNOT foi marcado pelo diálogo entre diferentes órgãos do Governo Federal. “Essa reunião representa o coroamento de um processo que envolveu 18 ministérios. Ao longo desse período, fomos construindo o texto de forma conjunta, em diálogo constante. Hoje, apresentamos os elementos que vão estruturar a Política Nacional de Ordenamento do Território, com uma participação muito expressiva: dos 18 ministérios, 16 estiveram presentes. O mais importante é que encontramos pouquíssima resistência, o que demonstra que todos se sentiram representados no texto, resultado de um trabalho coletivo e colaborativo”, destacou.

A Política Nacional de Ordenamento Territorial é uma iniciativa inédita do Governo Federal que busca estabelecer uma estratégia nacional para orientar o uso e a ocupação do território brasileiro de forma coordenada, sustentável e justa. A proposta integra diferentes políticas públicas e níveis de governo, evitando sobreposições e conflitos entre ações estatais, além de estimular a cooperação entre União, estados, municípios, sociedade civil e setor privado. Com isso, pretende-se garantir maior eficiência na gestão do território e promover o desenvolvimento equilibrado das regiões do país.

Além do MIDR, integram o Grupo de Trabalho Interministerial da PNOT (GTI-PNOT), instituído pelo Decreto nº 11.920/2024, a Advocacia-Geral da União; a Casa Civil da Presidência da República; o Gabinete de Segurança Institucional; os Ministérios da Agricultura e Pecuária, das Cidades, da Defesa, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Minas e Energia, de Portos e Aeroportos, dos Povos Indígenas, dos Transportes e do Turismo. Também participam a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Rio Grande do Norte inicia uma nova etapa da sua história. Nesta terça-feira, 19 de agosto, as águas do Rio São Francisco chegaram ao estado, trazendo mais segurança hídrica para milhares de famílias.  Em Jucurutu, na Barragem de Oiticica, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ao lado da governadora Fátima Bezerra, acionou a válvula dispersora que permitirá a distribuição da água para dezenas de municípios. Após percorrer 412 quilômetros sertão adentro, as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco seguem seu fluxo para atender a região do Seridó, como explica o ministro.

“Hoje, 19 de agosto de 2025, estamos aqui para dizer que as águas de São Francisco chegaram no Rio Grande do Norte para ficar. Para salvar vidas, para desenvolver agricultura, indústria, economia, turismo, para garantir emprego e qualidade de vida para as pessoas”.

O ministro Waldez Góes ainda destacou o compromisso do presidente Lula com a população nordestina para tornar o sonho da transposição uma realidade.

“Hoje é dia de agradecer ao presidente Lula, agradecer o povo do Nordeste que foi quem elegeu fortemente o presidente Lula. Ele está aqui devolvendo a confiança de vocês com trabalho. Por isso eu vejo com alegria a comemoração de vocês. Festejar a chegada da água, porque água é vida, água é desenvolvimento”.

Desde maio, o ministro tem percorrido o sertão nordestino com o Caminho das Águas, iniciativa que reafirma o compromisso do Governo Federal com a universalização do acesso à água no Nordeste, promovendo dignidade, cidadania e impulsionando atividades econômicas essenciais para o desenvolvimento sustentável da região. 

O terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta quarta-feira (20), com valor total de R$ 1,3 bilhão. Mas 16 cidades brasileiras não terão acesso ao recurso, porque estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.

Quando um município entra no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira da União. O impacto é ainda maior em cidades pequenas e médias, que dependem quase exclusivamente do FPM para manter suas contas em dia.

Segundo o especialista em orçamento público e mestre em políticas públicas pelo Ipea, Dalmo Palmeira, o bloqueio pode comprometer até o funcionamento básico da administração municipal:

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”

Quem está na lista?

Até 17 de agosto, os municípios bloqueados eram:

1. Viçosa – AL
2. Gavião – BA
3. Ubatã – BA
4. Igarapé Grande – MA
5. Alfenas – MG
6. Prainha – PA
7. Tucuruí – PA
8. Uruará – PA
9. Juarez Távora – PB
10. Campo Alegre do Fidalgo – PI
11. Arapongas – PR
12. Cabo Frio – RJ
13. Petrópolis – RJ
14. Canguaretama – RN
15. Guamaré – RN
16. Malhador – SE

Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios estão bloqueados há menos de um mês. No caso da cidade da Região dos Lagos, a situação é mais grave: desde janeiro, a prefeitura está impedida de receber valores do FPM. Apesar de ter grande parte da receita proveniente de royalties do petróleo, o bloqueio impacta diretamente o caixa municipal. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Cabo Frio para esclarecer os motivos da restrição, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Como desbloquear o repasse?

O bloqueio não significa perda definitiva dos recursos. Os valores ficam apenas retidos enquanto persistirem as pendências. Para reverter a situação, os gestores precisam identificar junto ao órgão responsável – Receita Federal, INSS ou tribunais – a causa do bloqueio e, em seguida, regularizar a situação. Só então o repasse é liberado.

O Brasil vive uma trajetória em que as despesas obrigatórias avançam de forma acelerada e pressionam o orçamento, mesmo diante de uma arrecadação recorde. Para ampliar a transparência e o controle social, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou a plataforma Gasto Brasil, que mostra em tempo real o quanto é gasto pelo governo federal, estados e municípios.

Segundo dados do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, a situação é crítica: mais de 90% do orçamento já está comprometido com despesas obrigatórias, como aposentadorias, salários do funcionalismo, Bolsa Família, saúde e educação. Se nada mudar, a partir de 2027 o país poderá viver um “apagão fiscal”, quando todos os recursos serão consumidos por gastos fixos, restando zero margem para investimentos em áreas como infraestrutura, saneamento e manutenção de serviços públicos básicos.

“As despesas continuam em crescimento real e isso ocorre há vários anos. A dificuldade é que o governo precisa financiar esse aumento sem conseguir ampliar receitas no mesmo ritmo”, explica Alexandre Andrade, diretor da IFI. Ele lembra que decisões tomadas na transição de governo, como a retomada da política de valorização do salário mínimo e a reativação dos pisos constitucionais de saúde e educação, intensificaram a pressão sobre as contas.

Além disso, alerta o especialista, a composição do orçamento já mostra sinais de desequilíbrio: “As despesas obrigatórias crescem acima das discricionárias, comprimindo gastos essenciais ao funcionamento da máquina pública e aos investimentos”.

Transparência como aliada

Para ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema, a CACB criou o Gasto Brasil, ferramenta que já vem sendo adotada por associações comerciais em todo o país. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Fábio Túlio Felippe, destaca o papel da plataforma como instrumento de participação cidadã:

“O Gasto Brasil permite que entidades como a Aciub acompanhem, com dados oficiais, como os recursos estão sendo aplicados. Isso nos dá subsídios para dialogar com os governos e defender políticas públicas mais eficientes”, afirma.

Ele ressalta ainda a importância do envolvimento social: “Quando a comunidade tem acesso a informações transparentes, pode cobrar mais e se engajar em debates que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social”.

Projeções preocupantes

De acordo com a IFI:

• Até 2027, não haverá margem para custeio de serviços básicos como estradas, portos e saneamento.
• A arrecadação federal, que hoje representa 18,3% do PIB, deve cair para 17,7% até 2035.
• As despesas, por outro lado, devem subir de 18,9% para 20,4% do PIB no mesmo período.
• Isso comprometerá até gastos operacionais de órgãos públicos, como combustível, luz e telefonia.

“Se nada for feito, a relação dívida/PIB vai seguir em trajetória crescente, o que afeta a percepção de risco, encarece os juros e compromete o futuro da economia”, adverte Alexandre Andrade.

Um debate inevitável

Para especialistas, a realidade fiscal do país exigirá uma profunda reforma das despesas obrigatórias já a partir de 2027. “É preciso rever a política de vinculações e criar instrumentos de revisão periódica de gastos, como já fazem países da OCDE”, sugere Andrade.

Enquanto isso, iniciativas como o Gasto Brasil tentam trazer o tema para mais perto da sociedade, permitindo que cidadãos, empresários e gestores tenham clareza de como os recursos públicos estão sendo aplicados.

Como resume Fábio Túlio Felippe: “Transparência é o primeiro passo para cobrar eficiência. O Gasto Brasil coloca na mão da sociedade a chance de participar ativamente desse debate”.

Com a indústria impactada pelos juros elevados e pelas incertezas externas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) revisou a projeção do PIB industrial em 2025, no Informe Conjuntural do 2º trimestre, reduzindo de 2% para 1,7%. Em contrapartida, a agropecuária ganhou ainda mais peso no desempenho da economia, a estimativa de crescimento do setor passou de 5,5% para 7,9%, consolidando o campo como principal motor da atividade no próximo ano.

Segundo a CNI, o desempenho do mercado de trabalho também deve ajudar a sustentar o crescimento de 2,3% do PIB, mesmo diante do impacto das tarifas americanas sobre as exportações brasileiras.

Para o diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, a manutenção da projeção geral do PIB esconde um cenário mais preocupante. “Quando a gente abre os números, aí sim a gente identifica um problema e uma composição pior. Para a indústria, realmente está decepcionando. A composição não é tão positiva, a indústria está sofrendo muito, cada vez com projeção de crescimento menor e a projeção de crescimento para o PIB não se altera, porque a safra agrícola se mostrou até um pouco maior do que nós estávamos imaginando”, afirma.

Telles destaca ainda que as tarifas impostas pelos Estados Unidos, embora relevantes, não são hoje o principal entrave ao setor industrial. “O que tem impactado realmente são as taxas de juros, principalmente, e o volume enorme de importações”, disse.

Cenário da indústria: exportações sob pressão

O cenário externo também adiciona incertezas. Embora o volume exportado tenha subido 2% entre janeiro e julho, a queda de preços no mesmo período reduziu o valor em dólares. Com isso, a CNI revisou para baixo a previsão de exportações brasileiras em 2025, de US$ 347,3 bilhões para US$ 341,9 bilhões, uma queda de US$ 5,4 bilhões em relação ao primeiro trimestre.

O tarifaço imposto pelos Estados Unidos deve agravar a situação. A CNI alerta que a taxa de 50% sobre parte das vendas brasileiras para o mercado norte-americano pode reduzir de forma significativa o fluxo da indústria de transformação.

Cenário da indústria: avanço moderado

A indústria de transformação, que cresceu 3,8% em 2024, terá um avanço mais modesto neste ano, com expectativa de 1,5%. O resultado reflete juros elevados, aumento das importações e queda prevista nas exportações.

“Quase toda essa redução da projeção de crescimento para a indústria se deve à redução da projeção de crescimento da indústria de transformação. É um segmento que precisa ser muito olhado, porque tem uma concorrência muito grande com produtos importados. As importações estão crescendo enormemente e, mesmo com todas as políticas acertadas, como a nova indústria Brasil, o plano Brasil mais produção, depreciação acelerada, uma série de medidas, ainda assim o crescimento da indústria de transformação está se reduzindo muito em relação ao de 2024”, ressalta Telles.

Já a construção deve crescer 2,2%, puxada pela continuidade de obras lançadas no ano passado e pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A indústria extrativa também deve ganhar força, com expectativa de alta dobrada de 1% para 2%, impulsionada pela produção de petróleo.

Cenário da indústria: agro e trabalho no comando

Com clima favorável, produção recorde e forte demanda externa, a agropecuária deve liderar a economia em 2025, crescendo 7,9%. O setor de serviços, por sua vez, terá expansão modesta de 1,8%, sustentada pelo mercado de trabalho aquecido e pela elevação da massa salarial.

A taxa de desocupação deve cair para 6%, o menor nível histórico pelo segundo ano consecutivo, enquanto a massa de rendimento real deve crescer 5,5%.

Cenário da indústria: juros e inflação

A inflação deve encerrar o ano em 5%, acima dos 4,8% de 2024, mas em trajetória de desaceleração. Diante desse cenário e das incertezas externas, a CNI prevê que o Banco Central manterá a taxa Selic em 15% ao ano até o fim de 2025.

Cenário da indústria: contas públicas

A CNI projeta que o governo vai cumprir a meta fiscal. O déficit primário deve ficar em R$ 22,9 bilhões, equivalente a 0,2% do PIB, abaixo do limite estabelecido de R$ 31 bilhões. Ainda assim, a dívida pública continuará em trajetória de alta, passando de 76,5% para 79% do PIB em 2025.

Com patrocínio do Banco da Amazônia, a Região Norte receberá, pela primeira vez, o Empreende Brazil, considerado o maior evento empresarial da América Latina. A conferência será nos dias 4 e 5 de setembro e reunirá líderes empresariais, empreendedores, investidores, representantes do poder público e entidades do terceiro setor, com o objetivo de promover inovação, sustentabilidade e desenvolvimento socioeconômico na Amazônia.

A primeira edição do Empreende Brazil Amazônia tem como meta impulsionar o empreendedorismo e a inovação na região, conectando agentes de transformação e fortalecendo a economia local. A proposta é estimular práticas sustentáveis e inclusivas entre empresários e gestores de pequenas, médias e grandes empresas de todo o país.

O evento também busca aproximar empreendedores da Amazônia de investidores de grande porte e mentores, além de difundir conhecimento em áreas estratégicas como inovação, ESG, transformação digital e sustentabilidade.

Sustentabilidade regional

O Banco da Amazônia tem o propósito de “impulsionar quem cria o futuro da Amazônia”, com crédito e soluções eficazes, além de apoiar o desenvolvimento sustentável na região, com a oferta de linhas de crédito destinadas ao fomento à bioeconomia amazônica. “Esse propósito se expressa na assinatura “Sonhar, Mover e Impactar”, que traduz o compromisso da instituição com quem vive, empreende e transforma a região todos os dias”, diz Ruth Helena Lima, Gerente de Marketing e Comunicação do Banco da Amazônia.

O patrocínio do banco ao Empreende Brazil reforça o compromisso da instituição com a sustentabilidade regional – considerando que o evento também tem o intuito de estimular a geração de negócios com impacto socioambiental positivo.

A conferência possui enfoque sustentável e social e busca trazer protagonismo para a Região Norte a partir de conteúdos de alto impacto. Para isso, o evento será organizado em trilhas para aprofundamento dos empresários. Confira as trilhas:

• Gestão & Estratégia;
• Marketing & Vendas;
• Tech & IA;
• Pessoas & Cultura e
• Performance norte.

O Empreende Brazil Amazônia será realizado em Belém (PA) e deve promover conexões entre ecossistemas de inovação e ampliar as oportunidades para empreendedores locais. O evento possui, ainda, uma programação extensa, com a participação de diversos palestrantes, como Leandro Karnal, que é escritor, palestrante e historiador. 

A programação completa e os respectivos palestrantes podem ser acessados no site www.empreendebrazil.com.br. No site, também é possível realizar a compra dos ingressos.
 

Representantes do setor produtivo, parlamentares e integrantes do governo se reuniram nesta terça-feira (19), em Brasília, para discutir os próximos passos da reforma tributária. O encontro, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), buscou avaliar os impactos da mudança no sistema de impostos e apontar ajustes necessários antes do início da fase de transição, prevista para 2026.

Ajustes ainda em debate

Um dos temas centrais foi o regime do Simples Nacional, que concentra grande parte das empresas brasileiras. O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman, lembrou que a proposta inicial da reforma não previa direito a crédito para as empresas do Simples — e que essa conquista só ocorreu após forte mobilização.

“A proposta inicial da PEC 45 não permitia nenhum direito a crédito para os optantes do Simples Nacional. O crédito só foi conquistado graças a um movimento liderado pela CACB, com apoio da UNECS. A partir daí, houve o engajamento de outras entidades e conseguimos garantir o crédito proporcional à faixa de enquadramento do optante pelo Simples Nacional.”

Trautman ressaltou ainda que o modelo da não cumulatividade, um dos pilares do novo sistema, pode trazer impactos importantes para empresas de menor porte e para a arrecadação. “São inúmeros ajustes que ainda serão necessários durante a tramitação no Congresso Nacional para que a reforma tributária traga aquilo que se pretende: simplificação, redução da burocracia e incremento da competitividade das nossas empresas.”

Pressão por celeridade

No campo político, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defendeu mais rapidez na regulamentação e destacou a relevância do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável por definir as alíquotas do novo tributo. Segundo ele, é preciso garantir que o modelo esteja pronto já no início da transição.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), também reforçou a necessidade de atenção ao impacto da carga tributária.

“Nós que produzimos, geramos emprego e geramos recursos para desenvolver qualquer política pública neste país temos que compreender melhor essa reforma tributária. Eu entendo que dá tempo de corrigir alguns erros fundamentais e, principalmente, impedir que outros erros venham a se somar, sobretudo na área tributária e financeira.”

Mobilização segue ativa

Com a proximidade da fase de transição, entidades empresariais e parlamentares ligados ao empreendedorismo afirmam que vão manter a mobilização. O objetivo é garantir que a reforma cumpra sua promessa de simplificação sem ampliar desigualdades entre regimes e setores da economia.
 

O preço do boi gordo registra alta de 0,23% nesta quarta-feira (20), e a arroba é negociada a R$ 307,75, no estado de São Paulo.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Preço do frango congelado e resfriado

Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado e do frango resfriado apontam queda de 0,27%. A primeira mercadoria é vendida a R$ 7,33, enquanto a segunda é comercializada a R$ 7,34.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP 

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial registra valorização de 1,07% no preço, sendo negociada a R$ 13,25 por quilo nos atacados da Grande São Paulo. 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

O preço do suíno vivo aponta alta em todos os estados, com destaque para Santa Catarina, que apresenta reajuste de 1,82%, com a mercadoria cotada a R$ 8,37.

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg) 

Os valores são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

Municípios selecionados na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) têm até este sábado, 23 de agosto, para formalizar suas propostas de construção de novas creches na plataforma TransfereGov, de acordo com portaria publicada em julho deste ano. O envio é obrigatório para assinatura do Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), condição essencial para garantir o repasse dos recursos federais necessários à execução das obras. 

Webinários regionais para orientar gestores

Para apoiar os gestores municipais nesse processo, o FNDE organiza cinco webinários regionais, entre os dias 20 e 22 de agosto, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a formalização das propostas na plataforma. Cada encontro atende uma região específica do país e ocorre nos seguintes horários.

• Região Sudeste – 20/8, das 9h às 10h30
• Região Norte – 20/8, das 11h às 12h30
• Região Nordeste – 21/8, das 9h às 10h30
• Região Sul – 21/8, das 11h às 12h30
• Centro-Oeste – 22/8, das 9h às 10h30

R$ 1,77 bilhão para infraestruturas da educação infantil

O Novo PAC das creches prevê um investimento total de R$ 1,77 bilhão, com o objetivo de viabilizar a construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios. O programa busca ampliar a oferta de vagas e melhorar o atendimento à primeira infância, contribuindo para reduzir desigualdades educacionais no país.

Alerta: prazo crucial

A CNM, Confederação Nacional de Municípios, reforça a urgência de respeitar o prazo. Municípios que não conseguirem concluir o cadastro até 23 de agosto poderão perder a oportunidade de receber os recursos e, com isso, comprometer o acesso à educação infantil em suas redes públicas.

O valor da saca de 60 kg da soja, nesta quarta-feira (20), registra alta no interior do Paraná e queda no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão teve aumento de 0,81% e é negociado a R$ 135,51; na segunda, o reajuste foi de 0,13%, com a mercadoria cotada a R$ 141,77.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ

Trigo

O preço do trigo, por sua vez, registra baixa de 0,23% no Paraná e de 0,33% no Rio Grande do Sul. No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.422,16, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.283,59.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

Os valores são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

O Brasil fechou o ano de 2024 com 10.478 ocorrências de roubo de carga, uma média de 27 casos por dia. Os dados, divulgados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), escancaram um problema que há anos desafia transportadoras, seguradoras e o setor de logística. Só no ano passado, o prejuízo estimado ultrapassou R$ 1,2 bilhão.

Quadrilhas especializadas e impacto no bolso do consumidor

Segundo especialistas, a maior parte dos crimes é cometida por quadrilhas organizadas, que atuam em regiões estratégicas próximas a rodovias e centros urbanos. Para se proteger, transportadoras têm modificado rotas, reforçado a segurança e investido em tecnologias de monitoramento. Mas essas medidas acabam encarecendo o frete e, inevitavelmente, chegando ao consumidor final.

Seguro obrigatório e alta na arrecadação

Desde a entrada em vigor da Lei 14.599/23, empresas de transporte são obrigadas a contratar seguros específicos contra roubo e desaparecimento de cargas. A medida elevou a procura por apólices. Nos primeiros cinco meses de 2025, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) registrou aumento de 8,1% na arrecadação do seguro RC-DC, alcançando R$ 570 milhões, enquanto as indenizações subiram 12,4%, somando R$ 239 milhões.

O seguro RCTR-C também cresceu: 1,5% em arrecadação (R$ 721 milhões) e 5,2% em pagamentos de indenizações, que chegaram a quase R$ 520 milhões.

ANTT endurece fiscalização

A escalada dos crimes levou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a reforçar o controle sobre o setor. Publicada em 11 de agosto, a Portaria SUROC nº 27/2025 prevê a suspensão do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para empresas que não comprovarem a contratação dos seguros obrigatórios.

A novidade é que a fiscalização passará a ser feita de forma digital e integrada com as seguradoras, substituindo a apresentação física de documentos. O sistema deve estar plenamente em operação até março de 2026.

Crescimento em 2025 preocupa setor

Se 2024 já foi alarmante, os primeiros meses de 2025 acenderam ainda mais o alerta. O relatório de Análise de Roubo de Cargas aponta um crescimento de 24,8% nos casos no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano anterior.

O dado reforça que, apesar do avanço regulatório e do esforço do setor, o roubo de cargas continua sendo uma das principais ameaças à economia nacional e à segurança nas estradas brasileiras.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista provisória de municípios afetados por estruturas de mineração, ou seja, aqueles que estão aptos a receber a parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), correspondentes aos royalties da atividade mineral. 

Os municípios que constam nesta lista têm até 2 de setembro de 2025, 15 dias a partir da data de divulgação, para apresentar recursos ou solicitar inclusão, por meio do Processo SEI n°48051.001614/2025-04, conforme orientações disponíveis no site da ANM. 

O envio deve ser feito eletronicamente, com documentação comprobatória anexada individualmente em cada petição. 

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, a inclusão na lista definitiva é crucial, pois a CFEM é um recurso essencial para mitigar impactos sociais e ambientais decorrentes das atividades mineradoras. 

Em  junho de 2025, 2.075 municípios brasileiros receberam royalties da mineração. 

Confira a lista provisória dos municípios afetados aqui. 
 

O preço do café arábica registra alta de 2,99% nesta quarta-feira (20), com a saca de 60 kg negociada a R$ 2.031,55 na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

O café robusta teve aumento de 5,57% no preço, sendo comercializado a R$ 1.299,95.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

Açúcar

Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg aponta queda de 0,51%, cotada a R$ 120,49.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 124,40, após valorização de 1,20% na média de preços sem impostos.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL - SANTOS (FOB)

Milho

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 63,83, após alta de 0,79%.

INDICADOR DO MILHO ESALQ/BM&FBOVESPA

Os valores são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

• O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
• O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

O Marco Legal do Saneamento Básico completa cinco anos desde a entrada em vigor. Embora a lei tenha sido implementada para incentivar investimentos no setor e ampliar o acesso aos serviços básicos até 2033, 16,9% da população brasileira ainda vive sem acesso à água potável, e 44,8% não possuem coleta de esgoto.

O levantamento compõe a quarta edição do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil. O material analisa o progresso na aplicação da Lei nº 14.026/2020.

Contudo, a pesquisa reforça que os dados abrangem apenas o período de três anos após a promulgação, o que pode ser considerado insuficiente para observar efeitos significativos nos indicadores. 

Como os avanços dependem de processos que demandam tempo, como projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura, o estudo afirma que “é provável que a melhoria nos indicadores ocorra no médio e no longo prazo”.

Evoluções

Atualmente, cerca de 34 milhões de brasileiros vivem sem acesso à rede de abastecimento de água, enquanto mais de 90 milhões não estão conectados às redes de esgotamento sanitário.

Em relação à oferta de serviços, o levantamento evidencia que, entre 2019 e 2023, o atendimento de água à população caiu de 83,6% para 83,1%, uma queda de 0,5 ponto percentual. Por outro lado, os serviços de coleta e tratamento de esgoto registraram avanços de 2 p.p. e 5,5 p.p., respectivamente. Apesar de o tratamento de esgoto ter apresentado a maior evolução no período, esse indicador permanece como o mais distante da meta de universalização.

Investimentos

A média de investimentos em saneamento básico nos últimos cinco anos foi de aproximadamente R$ 20,7 bilhões. No entanto, a pesquisa aponta que, para alcançar a meta de universalização prevista na legislação, será necessário mais do que dobrar esse valor. Para isso, o Brasil precisará investir R$ 45,1 bilhões por ano.

Segundo Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, “só haverá perspectiva de universalização caso haja um contrato estabelecido e um maior aporte de investimentos. Como ressaltamos no estudo, em 1.557 municípios já há contrato entre o ente público e o ente privado para alavancar esses investimentos”.

Pretto reforça que o avanço depende não apenas da ampliação dos investimentos, mas também do monitoramento das metas estabelecidas. 

“Ainda existe um ‘gap’ nesse investimento, advindo tanto dos municípios que ainda não se mobilizaram quanto daqueles que não possuem contrato. E mesmo nos que já possuem contrato, é necessário acompanhar o cumprimento das metas intermediárias previstas”, afirma.

Segundo o estudo, sem esses elementos, o país corre o risco de manter o ritmo lento de progresso.

Marco Legal do Saneamento Básico

O objetivo central da legislação é universalizar o saneamento básico no país. Para isso, foi estabelecido que todas as localidades brasileiras devem atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033.

Os pilares fundamentais podem ser resumidos em cinco pontos:

1. Definição de metas para universalização dos serviços;
2. Aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos Contratos de Programa (instrumento pelo qual um ente federativo transfere a outro a execução de serviços);
3. Maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais;
4. Estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e
5. Criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços.