O ministério das Comunicações concluiu, nesta sexta-feira, a Blitz da Telefonia Móvel na cidade de Porto Velho (RO). A fiscalização utilizou aparelhos para a medição da qualidade e a velocidade dos sinais 4G e 5G oferecidos pelas operadoras na região. 

Com isso, mais de 460 mil pessoas serão beneficiadas. A ação é desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL. 

O Secretário Nacional de Telecomunicações do ministério das Comunicações, Hermano Tércius, explica como a iniciativa se desenvolveu na capital de Rondônia. "A ideia desse trabalho é fazer medição em campo. Ficamos desde a última quarta-feira até hoje fazendo avaliação detalhada nos 20 principais pontos da cidade."

Porto Velho foi a 27ª e última capital fiscalizada pela Blitz da Telefonia Móvel.

Após as vistorias, a Anatel produzirá um relatório que será enviado ao Ministério das Comunicações e, posteriormente, às operadoras. Elas terão seis meses para corrigir as falhas que forem encontradas.
 

Gestores estaduais, municipais e representantes de concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para participar de consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última terça-feira (17), a consulta para colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto.

Com o AmpliAR, o ministério pretende atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos brasileiros. A estimativa do governo é que o programa gere mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais. 

O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. Na primeira fase do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste (ver lista abaixo). A expectativa é de que o leilão de blocos de aeroportos deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025.

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o modelo do AmpliAR é inédito e visa incorporar blocos de aeroportos aos contratos de concessão existentes. As concessionárias devem investir na modernização e gestão dos terminais até o fim do contrato. Em troca, segundo Costa Filho, as concessionárias poderão ter os contratos reequilibrados. “Estamos criando um caminho sólido para garantir uma solução duradoura para os aeroportos regionais estratégicos. O modelo atrai investidores pela oportunidade de aprimorar seus contratos atuais enquanto ajudam a conectar o país de forma mais eficiente”, concluiu.

AmpliAR: lista dos aeródromos contemplados 

Bloco 1: AC/AM

• Marechal Thaumaturgo (AC)
• Tarauacá (AC)
• Carauari (AM)
• Eirunepé (AM)
• Lábrea (AM)
• Santo Antônio do Içá (AM)
• São Paulo de Olivença (AM)

Bloco 2: AM1

• Barcelos (AM)
• Fonte Boa (AM)
• Manicoré (AM)
• Santa Isabel do Rio Negro (AM)
• São Gabriel da Cachoeira (AM)

Bloco 3: AM2

• Apuí (AM)
• Borba (AM)
• Itacoatiara (AM)
• Maués (AM)
• Parintins (AM)

Bloco 4: AP/PA

• Almeirim (PA)
• Breves (PA)
• Salinópolis (PA)

Bloco 5: PA1

• Itaituba (PA)
• Jacareacanga (PA)
• Novo Progresso (PA)
• Oriximiná (PA)

Bloco 6: PA2

• Paragominas (PA)
• Redenção (PA)
• São Félix do Xingu (PA)
• Tucuruí (PA)

Bloco 7: RO

• Cacoal (RO)
• Costa marques (RO)
• Guajará-Mirim (RO)
• Vilhena (RO)

Bloco 8: Nordeste

• Guanambi (BA)
• Lençóis (BA)
• Paulo Afonso (BA)
• Barreirinhas (MA)
• Araripina (PE)
• Garanhuns (PE)
• Serra Talhada (PE)
• São Raimundo Nonato (PI)

Bloco 9: MA/TO

• Bacabal (MA)
• Balsas (MA)
• Araguaína (TO)

Bloco 10: MT1

• Aripuanã (MT)
• Cáceres (MT)
• Juína (MT)
• Tangará da Serra (MT)

Bloco 11: MT2

• Canarana (MT)
• Porto Alegre do Norte (MT)
• Primavera do Leste (MT)

Em roadshow com as concessionárias que atuam no país para apresentar o programa, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que a primeira fase do AmpliAR se concentrará em aeródromos de áreas que enfrentam um déficit de infraestrutura aeroportuária. Esses terminais foram selecionados com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN), um documento que direciona os investimentos para os locais com maior custo-benefício social.

“Em parte dessas cidades só há acesso por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados. Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, afirmou.

AmpliAR: consulta pública

A página para o envio de contribuições para a consulta pública pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil.
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar.

A consulta pública apresenta duas minutas de documentos para receber contribuições da sociedade:

• Portaria que institui o AmpliAR – Estabelece as diretrizes gerais do programa e os objetivos de fomentar investimentos privados em aeroportos regionais deficitários;
• Primeiro edital do processo competitivo – Regulamenta o processo inicial de concessão, incluindo a sugestão de blocos de aeroportos que compõem a primeira rodada do AmpliAR.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos

A CAIXA paga, nesta sexta-feira (20), nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão cotado em torno de 121 mil pontos. 

A cotação foi registrada em dia de intervenções do Banco Central no câmbio, com injeção de US$ 8 bi em injeções no mercado à vista. 

Entre as ações com maiores altas destacam-se as da Automob, de 40%. Já entre as maiores baixas destacam-se as da Ambipar, de 15,03%.

O volume total negociado na B3 foi de R$ 27,5 bilhões, entre 5,6 milhões de negócios. 

As informações sobre o Ibovespa podem ser consultadas no site da B3. 

A arroba do boi gordo teve alta de 0,13% no preço e passou a custar R$ 315,55, em São Paulo, nesta sexta-feira (20). 

Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade no preço, com o produto vendido a R$ 8,33 em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O frango resfriado, por sua vez, teve recuo de 0,12% no preço e o produto é comercializado a R$ 8,29.

O preço da carcaça suína especial teve estabilidade e a mercadoria é negociada a R$ 13,62, na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 8,56 em São Paulo e a R$ 8,07 em Santa Catarina. 

Os dados são do Cepea. 

Segurança! É isso que o Bolsa Família representa para a ex-empregada doméstica Francisca Ivonete Felix de Lima, de 55 anos. A moradora de Monteiro, na Paraíba, parou de trabalhar por conta de problemas de saúde. 

Os valores do benefício ajudam no pagamento de contas de casa e garantem comida na mesa para ela, que mora com o filho e neta. 

“Para mim, a minha ajuda [no orçamento familiar] por enquanto está sendo isso [os valores do Bolsa Família]. Graças a Deus, serve para ‘fazer feira’, pagar outras contas. Serve muito para mim, sabe? Minha ajuda é essa.”

Em 2024, o Bolsa Família chegou a mais de 22 milhões de famílias. Ao todo, a CAIXA e o governo federal repassaram 149 bilhões de reais para combater a pobreza e extrema pobreza no país. Isso gera cidadania e leva dignidade aos brasileiros que mais precisam. 

Para a Francisca, que é beneficiária há 20 anos, o Bolsa Família também ajudou em algumas ‘conquistas’, como mobiliar a casa.

“Com o tempo, foi aumentando. Aí, vou comprando com ele [Bolsa Família] só as coisas para a casa mesmo, consegui uma geladeirinha, consegui um armário, um fogão. E vou comprando assim, alguma coisa que precisa.” 

O Bolsa Família é um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. a CAIXA é o agente operador e realiza dos pagamentos, além de oferecer canais de atendimento aos beneficiários. para saber mais, acesse: www.caixa.gov.br.
 

O dólar fechou o último pregão em forte queda de 2,32%, cotado a R$ 6,12. A moeda americana ainda chegou a R$ 6,10, depois de uma sequência de alívios para a divisa ao longo da última sessão.

Pela manhã dessa quinta-feira (19), a injeção de US$ 8 bilhões do Banco Central resultou em uma trajetória de recuo do dólar.

Além disso, a aprovação do texto-base da PEC que faz parte do pacote fiscal na Câmara contribuiu para a redução da moeda. 

O euro, por sua vez, fechou a R$ 6,38. 

Os dados são da Companhia Mornigstar. 
 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.236,68, na cidade de São Paulo, nesta sexta-feira (20). O valor foi definido após alta de 0,68%. Para o café robusta, houve redução de 0,92% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.857,16. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço caiu 0,10% e o produto é vendido a R$ 160,99. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve alta de 0,31%, com a mercadoria negociada a R$ 153,27.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou recuo de 0,40% no preço e é negociada a R$ 72,45, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

Com nova queda no preço – dessa vez de 0,88% - a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 135,66, nesta sexta-feira (20), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de redução. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 1,42% e a mercadoria é negociada a R$ 137,46.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve estabilidade no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.396,28.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 2% e a mercadoria é negociada a R$ 1.262,05, por tonelada. 

Os valores são do Cepea. 

O grande prêmio de R$ 1 milhão do programa Nota Fiscal Mineira será sorteado no dia 23 de dezembro, próxima segunda-feira. Estarão concorrendo aqueles que tiveram bilhetes gerados em compras feitas no período de 5 de agosto a 13 de dezembro, por meio da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Além dos consumidores, entidades de assistência social também podem ser contempladas. Isso porque quem aderir ao programa pode selecionar até três entidades atuantes no estado e, caso esse consumidor seja sorteado, as instituições também ganham. Vinculadas ao prêmio de R$ 1 milhão, três entidades de assistência social serão contempladas com R$ 30 mil cada.

O programa Nota Fiscal Mineira foi lançado em agosto deste ano pelo Governo de Minas e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e é um estímulo à cidadania fiscal do estado, com sorteio de prêmios em dinheiro. 

Como participar

A adesão ao programa é voluntária e os consumidores interessados devem baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, disponível nas lojas de aplicativos tanto para Android quanto para iOS, e fazer um cadastro.

Para aderir é necessário seguir alguns critérios, como ter 18 anos ou mais, pedir a emissão de NF-e ou da NFC-e e solicitar a inclusão do CPF nesses documentos e ter conta corrente ou poupança própria. 

Cada NF-e ou NFC-e dá direito à emissão de pelo menos um bilhete automaticamente. Além disso, conforme o valor total das compras, o consumidor pode conseguir até cinco bilhetes, que serão gerados e armazenados no aplicativo. Para o sorteio, o resultado da Loteria Federal é utilizado como um dos parâmetros. 

Já as entidades que quiserem participar devem seguir algumas regras como, por exemplo, serem indicadas por um consumidor cadastrado, estarem no estado há pelo menos dois anos e não terem fins lucrativos, além de utilizarem os recursos do programa no estado mineiro.

Para mais informações, acesse notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br.

Balanço do programa 

Até o dia 31 de outubro, mais de R$ 5 milhões foram distribuídos para mais de 15 mil consumidores contemplados pela Nota Fiscal Mineira. Além disso, cerca de 4 mil entidades foram beneficiadas, com um total aproximado de R$ 1,6 milhão.

A taxa de hospitalização entre pessoas que afirmaram ter sido infectadas pelo vírus que transmite a Covid-19 teve maior proporção no Nordeste brasileiro. Na região, a taxa foi de 7,6%. Na sequência está o Centro-Oeste, com 5,5%. Os dados constam na pesquisa "Epicovid 2.0, divulgada pelo Ministério da Saúde. 

Em relação à vacinação, o estudo revela que há uma adesão de 90,2% dos entrevistados, que receberam pelo menos uma dose do imunizante. Outros 84,6% completaram o esquema vacinal com duas doses. A região Sudeste do país registrou a maior taxa de vacinação, entre idosos, mulheres e pessoas com maior escolaridade e renda.

Impactos da pandemia

Ainda de acordo com o levantamento do Ministério da Saúde, o impacto da pandemia de Covid-19 foi de 14,7% em relação à morte de familiar pela doença. Em relação à perda de emprego, a taxa foi de 34,9%, enquanto à redução da renda familiar, de 48,6%

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Em relação a sintomas e condições pós-Covid, o estudo mostra que a taxa é de 18,9%, sendo mais frequentes em mulheres e indígenas. Entre essas consequências analisadas estão casos de perda de memória, dificuldade de concentração e ansiedade, por exemplo.

Casos e óbitos 

Até esta quinta-feira (19), o Brasil havia registrado mais de 39 milhões de casos da doença, com cerca de 714 mil mortes confirmadas e uma taxa de letalidade de 1,8%.

Centro-Oeste  

• Casos: 4.575.129 
• Mortes: 67.264 

Sul 

• Casos: 8.287.042 
• Mortes: 113.373 

Norte 

• Casos: 2.984.870 
• Mortes: 52.128 

Nordeste 

• Casos: 7.585.515 
• Mortes: 137.003 

Sudeste 

• Casos: 15.630.932 
• Mortes: 344.703 

A pesquisa também revela que 57,6% da população confiam na vacina contra Covid-19. No entanto, a desconfiança das informações recebidas sobre o imunizante foi relatada por 27,3% dos entrevistados. Entre as pessoas que não tomaram a vacina, 32,4% afirmaram não acreditar no imunizante e 0,5% sequer acreditam na existência do vírus. Ao todo, no Brasil, foram aplicadas 522.640.691 doses. 
 

Já aprovado no Congresso Nacional e enviado à sanção do presidente da República, o projeto que trata da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) gerou repercussão entre entidades que representam o setor empresarial e os municípios do país. 

Uma delas é a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade considera a proposta “um marco importante para a implementação da reforma, por regulamentar as regras gerais dos novos tributos incidentes sobre o consumo.” Na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban, a medida vai proporcionar um impacto positivo na produtividade da economia nacional, assim como na competitividade da indústria do país. 

Ainda de acordo com a CNI, o novo modelo acaba com um dos principais problemas tributários da atualidade, a cumulatividade, e permite a desoneração completa das exportações e dos investimentos. Porém, a confederação entende que a quantidade de exceções ainda é alta, o que eleva a alíquota padrão de IBS/CBS de todos os setores que ficaram fora do tratamento favorecido.

Comércio e Serviços 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se pronunciou sobre o texto aprovado no Congresso. Em nota, a entidade considerou que a medida representa um “passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro”, com pontos que atendem demandas de setores de comércio, serviços e turismo, como a redução de alíquotas para bares, restaurantes, hotéis e parques temáticos, por exemplo. 

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No entanto, a confederação entende que o setor de serviços continua sensível. Nesse caso, a entidade ressalta que “o texto aprovado carece de mecanismos mais robustos que assegurem a não elevação da carga tributária, o que pode comprometer a sustentabilidade das empresas do setor.”

A CNC também mostrou preocupação com o futuro das micro e pequenas empresas, sobretudo no âmbito do Simples Nacional, pela ausência de medidas voltadas para essas categorias. 

Municípios

Outra entidade que se pronunciou sobre o PLP 68/24 foi a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que entende que o texto acatou detalhes acerca de cada regime de tributação favorecida com diminuição ou isenção de incidência de impostos, entre outros pontos. 

Entretanto, das alterações estabelecidas, a entidade lamentou a modificação no critério destino. O texto inicial estabelecia o local de operação para bens imateriais e serviços, que passou a ser o domicílio do destinatário. O texto do Senado mudou para adquirente para operações onerosas. Na avaliação da entidade, essa alteração estimula a concentração tributária e causa violação dos fundamentos da reforma em relação ao consumo.

Principais destaques do texto aprovado

A previsão é de que o novo regime seja completamente implementado em 2033, após uma transição gradual que começa em 2026. Entre outros pontos, o projeto aprovado estabelece que carnes, frangos e peixes terão alíquota zero, dentro da cesta básica nacional.

Em relação ao Imposto Seletivo (IS), também conhecido como imposto do pecado, haverá uma sobretaxa de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens incluídos nessa medida estão cigarros, bebidas alcoólicas e extração de minério de ferro, petróleo e gás natural. No entanto, foi mantido um trecho que impede a cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de minérios. 

A medida aprovada cria, ainda, a figura do nanoempreendedor - categoria que abrange pessoas físicas que tenham receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. Esse grupo será isento da cobrança dos novos impostos sobre consumo.

Sobre os imóveis, a definição foi de que operações imobiliárias de pessoas físicas ou jurídicas deverão ser tributadas com a CBS e o IBS. Pessoas físicas que arrecadarem anualmente um valor inferior a R$ 240 mil com o aluguel de imóveis não serão taxadas. 
 

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do país nesta sexta-feira (20). O montante, que correspondente a R$ 4.189.206.162,87, é cerca de 15% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 3.617.256.227,80.

Na avaliação do especialista em orçamento público, César Lima, o valor da verba mantém a tendência positiva registrada ao longo do ano, o que favorece o cumprimento de obrigações financeiras por parte das prefeituras para os próximos meses. 

“Um valor que vem expressivamente maior que o mesmo período do ano passado e também um pouco maior que o mesmo período do mês passado. Isso é um dado positivo que demonstra crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional”, considera.

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Os recursos do FPM são formados pelo que a União arrecada via Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, entre as maiores parcelas estão as destinadas a municípios dos estados de São Paulo (R$ 516 milhões), Minas Gerais (R$ 513 milhões) e Bahia (R$ 335 milhões).  

Entre as cidades, destacam-se Indaiatuba (SP), que recebe cerca de R$ 1,9 milhão; Sete Lagoas (MG), que conta com mais de R$ 2 milhões; e Vitória da Conquista (BA), com quase R$ 2,5 milhões.

Bloqueados do FPM

Até o dia 16 de dezembro, 39 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira quais são:

1. VIÇOSA    (AL)    
2. ITAMARAJU (BA)    
3. MUCURI (BA)    
4. VERA CRUZ (BA)    
5. JARDIM (CE)    
6. PENAFORTE (CE)    
7. REDENÇÃO (CE)    
8. SABOEIRO (CE)    
9. LORETO (MA)    
10. SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA)    
11. PRUDENTE DE MORAIS (MG)    
12. COXIM (MS)    
13. CUIABA    (MT)    
14. SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)    
15. VITÓRIA DO XINGU (PA)    
16. ÁGUA BRANCA (PB)    
17. CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI)    
18. ELISEU MARTINS (PI)    
19. MADEIRO (PI)    
20. ARRAIAL DO CABO (RJ)    
21. CARAPEBUS (RJ)    
22. ITAGUAÍ (RJ)    
23. PETRÓPOLIS (RJ)    
24. GUAMARÉ (RN)    
25. IPANGUAÇU (RN)    
26. BALNEARIO PINHAL (RS)    
27. COLORADO (RS)    
28. ERECHIM (RS)    
29. ERVAL GRANDE    (RS)    
30. FARROUPILHA (RS)    
31. RODEIO BONITO (RS)    
32. SÃO JOSEÉ DO NORTE (RS)
33. CARMÓPOLIS (SE)    
34. JAPARATUBA (SE)    
35. PEDRINHAS (SE)    
36. PORTO DA FOLHA (SE)    
37. RIACHÃO DO DANTAS (SE)
38. RIBEIRÓPOLIS (SE)    
39. SÃO DOMINGOS (SE)
     

A tosse é um reflexo natural de proteção das vias aéreas e crianças saudáveis podem tossir até 12 vezes por dia. No entanto, tosse persistente ou mais frequente pode indicar um problema. 

Ela é classificada em:
•    Aguda: até 2 semanas.
•    Subaguda: 2 a 4 semanas.
•    Crônica: mais de 4 semanas.

As causas comuns incluem gripes, resfriados, pneumonia e outras infecções respiratórias.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para reestruturar as empresas públicas que atuam no setor nuclear no Brasil. A medida tem como objetivo aprimorar a eficiência das companhias, fomentar a sinergia entre elas e alinhar suas atuações com os objetivos nacionais para o setor energético.

“Esse acordo, proposto pela ministra Esther, vem no mesmo momento em que propusemos soluções que modernizem a gestão das empresas do setor nuclear no Brasil. No que diz respeito ao setor energético, é fundamental alinhar os interesses nacionais com a governança dessas estatais. É sempre importante lembrar que o Brasil está entre os grandes países do mundo no uso e fomento de energias renováveis, e a nuclear é uma de nossas grandes apostas para os próximos anos”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

O acordo irá contemplar as estatais Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear (ENBPar); Eletronuclear; Indústrias Nucleares do Brasil (INB); e Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep). A iniciativa integra o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova), coordenado pelo MGI, com base em estudos elaborados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre as propostas, o novo plano menciona a redefinição da orientação estratégica e de modelos de negócio das empresas, a reorganização societária e de governança e a redefinição das atribuições e atividades das estatais. Além das empresas do setor de energia nuclear, o programa Inova também mira em avanços nas demais estatais brasileiras.

Na ocasião, a ministra Esther também assinou ACTs que contemplam estatais coordenadas pelos ministérios das Comunicações (MCom), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Defesa (MD); e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9. 

Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. Não se esqueça!
 

Nesta sexta-feira (20), o céu da região Nordeste irá variar entre poucas e muitas nuvens em boa parte do território. A condição será notada em todos os estados nordestinos ao longo do dia.

Pela manhã, os litorais da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte devem ter céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, bem como a região de Salvador, capital da Bahia. 

Há aviso de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial para as regiões oeste, leste, sul, centro e norte do estado do Maranhão. Já o leste do estado deve ter céu com muitas nuvens.

O alerta de chuvas intensas também se estende para o sudoeste piauiense e para as regiões centro sul e extremo oeste baiano. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C, em Maceió e Salvador. Já a máxima pode chegar a 37°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Norte terá chuvas intensas em quase todos os estados pela manhã, nesta sexta-feira (20). O alerta de chuvas intensas serve para Amazonas, Rondônia, Tocantins e sul do Pará. A chuva pode ser de até 50mm e os ventos intensos, de até 60 km/h.

O aviso de chuvas intensas só não vale para os estados do Amapá e de Roraima, onde o céu deve ter muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas.

O litoral do Pará deve ter céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C, em Rio Branco, Porto Velho, Belém e Palmas. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Boa Vista e em Palmas. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 98%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A região Centro-Oeste do país será chuvosa, nesta sexta-feira (20). Para todo o território de Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás a previsão é de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial pela manhã. A chuva terá até 50 mm. A previsão é de céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia. 

Para Mato Grosso do Sul, o alerta é para tempestade com grau de severidade de perigo para todo o estado. A chuva pode ter até 100 mm, com previsão de queda de granizo. Há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos. O alerta vai até o fim do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Nesta sexta-feira (20), a região Sudeste do país será chuvosa. Para São Paulo, há alerta de tempestade em todo o território, com grau de severidade de perigo. A chuva pode ser de até 100 mm/dia e ter ventos intensos, de até 100 km/h, com queda de granizo. Há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

Há, ainda, alerta para chuvas intensas em Minas Gerais, pela manhã, com grau de severidade de perigo potencial. O alerta recobre a região do triângulo mineiro.

Minas Gerais deve ter também o céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas na região sul. A previsão é semelhante para o Espírito Santo, que deve ter o amanhecer nublado e o restante do estado com muitas nuvens pela manhã. 

O Rio de Janeiro deve ter céu com muitas nuvens pela manhã, mas à tarde deve ter céu  nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em todo o território.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 36°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Nesta sexta-feira (20), a região Sul do país terá chuvas intensas e tempestade em boa parte da região. O grau de severidade dos alertas é de perigo potencial e perigo, respectivamente. 

O aviso de tempestade recobre todo o estado do Paraná, com previsão de queda de granizo e risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos. O alerta se estende para as regiões norte e oeste de Santa Catarina.

Para o sul catarinense também há alerta de chuvas intensas de até 50 mm. O alerta também serve para as regiões noroeste, nordeste, centro oriental e centro ocidental do Rio Grande do Sul, cujas regiões sul e oeste devem ter céu com muitas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 28°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Até o último dia 16 de dezembro, 39 municípios brasileiros estavam bloqueados para o recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas cidades estão localizadas, em grande parte, nos estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe, que contam com 7 entes impedidos cada. Na sequência aparecem Ceará e Rio de Janeiro, ambos com 4. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira (20).

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o bloqueio dos repasses ocorre em função de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", explica.

O montante da segunda parcela do FPM corresponde a R$ 4.189.206.162,87, e é cerca de 15% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 3.617.256.227,80. 

Lista dos bloqueados do FPM 

1. VIÇOSA    (AL)    
2. ITAMARAJU (BA)    
3. MUCURI (BA)    
4. VERA CRUZ (BA)    
5. JARDIM (CE)    
6. PENAFORTE (CE)    
7. REDENÇÃO (CE)    
8. SABOEIRO (CE)    
9. LORETO (MA)    
10. SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA)    
11. PRUDENTE DE MORAIS (MG)    
12. COXIM (MS)    
13. CUIABA    (MT)    
14. SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)    
15. VITÓRIA DO XINGU (PA)    
16. ÁGUA BRANCA (PB)    
17. CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI)    
18. ELISEU MARTINS (PI)    
19. MADEIRO (PI)    
20. ARRAIAL DO CABO (RJ)    
21. CARAPEBUS (RJ)    
22. ITAGUAÍ (RJ)    
23. PETRÓPOLIS (RJ)    
24. GUAMARÉ (RN)    
25. IPANGUAÇU (RN)    
26. BALNEARIO PINHAL (RS)    
27. COLORADO (RS)    
28. ERECHIM (RS)    
29. ERVAL GRANDE    (RS)    
30. FARROUPILHA (RS)    
31. RODEIO BONITO (RS)    
32. SÃO JOSEÉ DO NORTE (RS)
33. CARMÓPOLIS (SE)    
34. JAPARATUBA (SE)    
35. PEDRINHAS (SE)    
36. PORTO DA FOLHA (SE)    
37. RIACHÃO DO DANTAS (SE)
38. RIBEIRÓPOLIS (SE)    
39. SÃO DOMINGOS (SE) 

Como desbloquear o repasse

O desbloqueio do repasse deve ser realizado a partir da identificação do órgão que determinou o congelamento pelo gestor público. Em seguida, é necessário conhecer o motivo e regularizar a situação. é importante destacar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, já que os valores ficam apenas congelados, enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. E quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. 

O dólar encerrou o último pregão com a maior valorização diária em mais de dois anos e atingiu um novo recorde, sendo cotado a R$ 6,26. A alta na moeda americana foi de quase 3%, apreciando 2,82%. Dessa vez o Banco Central não interviu no mercado de câmbio, como ocorreu nos pregões anteriores.

No início da tarde, a moeda foi aos R$ 6,19, após declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o câmbio é flutuante e de mencionar possíveis movimentos especulativos.

O mercado acompanha com temor crescente a tramitação do pacote fiscal do governo no Congresso Nacional, com atenção a possíveis desidratações nas medidas propostas com relação aos cortes de gastos do governo 

A piora no câmbio também foi puxada pelo ajuste de expectativas sobre a redução, pelo Federal Reserve, da taxa de juros americana em 0,25 ponto percentual, de 4,25% a 4,50% ao ano.

Já o euro comercial teve valorização de 1,73%, cotado a R$ 6,50. 

Nesta quinta-feira (19) o boi gordo está cotado a R$ 315,15 no estado de São Paulo, com alta de 1,37%.

Já o quilo do frango congelado teve queda 0,12% após dois fechamentos em estabilidade, negociado a R$ 8,33. Porém, o frango resfriado segue em estabilidade, negociado a R$ 8,30 no atacado das regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. 

A carcaça suína especial cai pela terceira vez seguida e o quilo custa R$ 13,62 em São Paulo. Já o suíno vivo é negociado a R$ 8,21 em Santa Catarina e a R$ 7,96 em Minas Gerais.

Os dados são do Cepea.  
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão em baixa de 3,15% aos 120.772 pontos.

A bolsa acentuou as perdas durante a tarde, após a decisão do Federal Reserve (Fed) de reduzir a taxa de juros americana em 0,25 ponto percentual, para 4,25% a 4,50% ao ano.

O resultado negativo também foi puxado pelo temor dos investidores em relação ao andamento e possível desidratação do pacote fiscal do governo no Congresso.

 A maior queda foi da Automob, que caiu 30%. Já a CVC caiu 17,11% e a Azul diminuiu 11,58%. Ambas alcançando o mínimo histórico.

A decisão do Fed também desacelerou a alta do Petróleo, e a Petrobrás teve queda de 2,58%. 

O preço da soja inicia esta quinta-feira (19) em queda, no litoral do Paraná. A saca de 60 quilos do grão recuou 1,08% e a mercadoria é negociada a R$ 139,44. 

Já no interior do estado paranaense, a saca de soja segue caindo. Agora, a queda foi de 0,44% e a mercadoria é negociada a 136,87, sendo o menor valor em comparação aos últimos fechamentos.

O trigo também tem leve queda de 0,06% no Paraná, e a tonelada custa R$ 1.396,28. No Rio Grande do sul, no sentido contrário, a mercadoria teve leve alta de 0,09% e custa  R$ 1.237,32.

Os valores são do Cepea.

Os mineiros podem ter um alívio nas contas de janeiro. Isso porque o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei 1.336/15, que adia a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025. Pelo texto, o recolhimento do imposto deverá ser feito a partir de fevereiro de cada ano, com a possibilidade de pagamento em até três parcelas mensais.

Pela regra atual, o pagamento deve ser efetuado integralmente em janeiro ou dividido em três vezes.

O texto é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Agora, a matéria aguarda sanção do governador Romeu Zema (Novo), que tem o prazo de 20 dias. 

O projeto recebeu dois acréscimos. Um para modificar regras sobre a comunicação do pagamento do imposto, acrescentando à Lei 14.937, de 2003, o parágrafo:

“Na hipótese de débito de IPVA inscrito em dívida ativa e objeto de protesto, o pagamento realizado pelo contribuinte deverá ser comunicado à Advocacia-Geral do Estado (AGE), que providenciará, imediatamente, a exclusão do nome do devedor do cadastro de dívida ativa do Estado, bem como a comunicação aos cadastros informativos de proteção ao crédito, públicos ou privados, nos quais o nome do contribuinte tenha sido incluído em razão de débito”, menciona o autor no projeto. 

Já o segundo acréscimo possibilita que o dono ou condutor do veículo pague eventuais débitos e encargos financeiros existentes no prontuário do veículo no momento da abordagem de fiscalização, em trânsito. O objetivo é evitar remoção do veículo quando as autoridades constatarem como irregularidade exclusivamente a falta de pagamento desses débitos.

Valor e calendário de pagamento

Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais informou que todas as informações sobre os valores do IPVA 2025, bem como a respeito do calendário de pagamento, serão divulgadas em janeiro, em data ainda a ser confirmada.
 

Nesta quinta-feira (19), a saca de 60 quilos do café arábica avança pela terceira vez seguida, com alta de 1,99%, e é negociada a R$ 2.221,59. O café robusta também segue com alta pela terceira vez, mas de 1,78% e tem a saca negociada a R$ 1.874,37.

Após três quedas consecutivas, o açúcar cristal tem alta de 0,45% e a saca de 50 quilos do produto custa R$ 161,15, em São Paulo. Já na cidade de Santos, a mercadoria registra terceira queda consecutiva, com baixa de 0,93%, e é negociada a R$ 152,79.

Já a saca de 60kg de milho registrou leve queda de 0,01% e é negociada a R$ 72,74.

Os valores são do Cepea.   

A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (19), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 8. 

Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. 
 

A tecnologia está em evolução constante e a CAIXA tem acompanhado as transformações digitais. Tudo para levar mais segurança e comodidade aos clientes do banco e beneficiários de programas sociais, na hora de movimentar dinheiro, pagar contas, fazer compras e acessar os serviços bancários. 

A Mariana Soares, de 18 anos, de Planaltina, região administrativa do Distrito Federal, usa o CAIXA Tem regularmente. O aplicativo de celular facilita o acesso a serviços e transações bancárias.

A estudante faz parte do programa Pé-de-Meia. Pelo app, acompanha datas de depósitos do benefício. Ela se diz satisfeita com o CAIXA Tem.

“Uma das melhores funcionalidades para mim, é de saber exatamente que dia vai cair o benefício, porque, assim que vira o mês, consigo entrar no aplicativo e já ver o dia que vai cair o benefício no próximo mês no extrato. Então, consigo me organizar, já sabendo que ‘aquele dia’ vou receber ‘aquele dinheiro’. Não é algo incerto [informação incerta], de precisar pesquisar na internet.”

Em 2024, a CAIXA investiu forte em tecnologia e inovação para melhorar a experiência do cliente. Tanto, que o CAIXA Tem passou a ter reconhecimento facial no aplicativo. A segurança é um dos pontos fortes do app, segundo a Mariana:
 
“É um aplicativo muito simples de usar. Explica todas as funcionalidades que você vai mexer. Tem uma explicação boa já dentro do próprio aplicativo de como funciona. A segurança é muito boa. Toda vez que você sai do aplicativo, você tem que digitar novamente o seu CPF e a sua senha, então a segurança eleva.”

Outra inovação tecnológica implementada pela CAIXA é que o MEI já pode abrir sua conta na CAIXA de maneira 100 porcento digital. 

As transformações não param por aí. O banco implantou o saque por meio da biometria e ampliou o número de agências digitais de 97 para 157. Tudo isso, trouxe comodidade e segurança para o cliente CAIXA.

Para abrir sua conta CAIXA Tem é muito simples. Basta ir até a loja de aplicativos do seu smartfone, baixar o aplicativo e solicitar a abertura. 

A CAIXA segue em constante mudança e promovendo sua transformação digital. 
 

O governo federal realizou na tarde desta quarta-feira (18) o maior leilão portuário da história, incluindo propostas para o porto de Itaguaí (RJ). Com oferta de R$ 1 milhão e sem concorrentes, a Cedro Participações, representada pela Ágora, venceu o leilão do terminal fluminense.

O certame também incluiu outros dois terminais. Juntas, as três áreas contam com investimentos previstos de R$ 3,62 bilhões, de acordo com o governo federal. 

Outro porto leiloado foi o terminal de Santana (MCP03), no Amapá. Nesse caso, o lance vencedor foi de R$ 58.060.000,00, apresentado pela Rocha Granéis Sólidos de Exportação, representada pelo Itaú. 

A área do porto é tida como estratégica para o desenvolvimento do Arco Norte.

Em relação ao terminal amapaense, o contrato firmado foi de 25 anos, com investimentos da ordem de R$ 89,9 milhões na construção de silos, sistemas de descarregamento e expedição de grãos, além da ampliação do Píer 1 para aportar navios de grande porte.

O terceiro terminal incluso no certame foi o Porto de Maceió (MAC16). O arremate ficou por conta do Consórcio Britto-Marcelog, representado pela Terra Investimentos, com lance de R$ 1.451.000,00. A previsão é de que sejam investidos no porto R$ 6,2 milhões, ao longo de cinco anos. 

O leilão do 2º bloco de arrendamentos portuários foi realizado na sede da B3, em São Paulo, e contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Na ocisão ele destacou o cenário econômico do setor ao longo de 2024, e apresentou as perspectivas para os próximos anos. 

“Nesses últimos 10 anos, nós tivemos 45 leilões na B3 e, em pouco menos de quatro anos, nossa meta é fazer em torno de 55 leilões no Brasil, com a perspectiva de investimento na ordem de mais de R$ 30 bilhões de reais. E esperamos, ao final, chegarmos a uma carteira de quase R$ 60 bilhões de investimentos privados no Brasil”, pontuou. 

“Além disso, estamos fechando o ano de 2024 com crescimento na ordem de quase 6% no setor portuário brasileiro, com o setor de contêineres crescendo mais de 15% no Brasil. É o maior aumento dos últimos 10 anos, pelo crescimento, pelo grande volume de investimentos contratados”, complementou o ministro. 

Aeroporto de Porto Alegre (RS) já opera sem restrições

FNE: R$ 47,3 bi impulsionam desenvolvimento no Nordeste

O secretário Nacional de Portos, Alex Sandro Ávila, também esteve presente no leilão. Na ocasião, ele reforçou a relevância do modal para o crescimento econômico do país e afirmou que a agenda de 2025 já está em planos. 

“Já temos data para a nossa primeira sessão de leilão – dia 21 de fevereiro [de 2025], quando temos programado uma área de Paranaguá (PR) e outras três ou quatro que estamos programando para, na mesma data, fazermos o primeiro bloco. Estamos encerrando o ano com a conclusão da modelagem do nosso Tecon Santos 10, já temos os estudos finalizados e estamos realizando nossa revisão técnica para avançar. Também concluímos a primeira versão, junto ao BNDES, do modelo de concessão do canal do Porto de Santos,” ressaltou. 

Porto de Itaguaí (RJ)

A estimativa do governo é de que haja um investimento de R$ 3,5 bilhões no Porto de Itaguaí. Os recursos devem ser aplicados na construção do novo terminal ITG02, voltado à exportação de minério de ferro. A concessão é de 35 anos.

O terminal, que terá capacidade de movimentar 21,4 milhões de toneladas por ano, conta com uma área de 249 mil m². Considerado um dos principais polos de exportação do Brasil, o Porto de Itaguaí é responsável pela geração de 333 empregos diretos.

Atualmente com três terminais portuários, o Porto de Itaguaí conta com uma capacidade de movimentação de 3.542.738 de toneladas e de contêineres de 13 mil TEUs (unidade de medida utilizada para calcular a capacidade de carga de contêineres).

Principais cargas importadas

• Carvão 
• Coque de hulha e outros 
• Carga conteinerizada 
• Alumina 
• Produtos siderúrgicos

Principais cargas exportadas

• Minério de ferro 
• Carga conteinerizada

Vale destacar que a infraestrutura rodoviária que atende a movimentação de cargas no porto é composta, sobretudo, pelo conjunto de rodovias que abrangem a BR-101 (Rio-Santos), a BR-465 (antiga Rio-São Paulo), a BR-116 (Rodovia Presidente Dutra), a BR-040 (Rio-Juiz de Fora) e as rodovias estaduais RJ-099 (Piranema) e a RJ-105 (Estrada de Madureira).

Porto de Maceió (AL)

O Porto de Maceió opera por meio de uso público e movimenta, entre outros produtos, concentrado de cobre - considerado um mineral importante para o setor industrial. Só em 2024, o porto movimentou 59,924 toneladas dessa mercadoria. De janeiro a dezembro deste ano, a carga mais movimentada foi de açúcar a granel, com um total de 601,912 toneladas. Levando em consideração todos os produtos, foram movimentadas 1.700.906 toneladas.

Comparativo para granéis sólidos e líquidos de janeiro a dezembro de 2024:

• Granéis Sólidos - 1.377.292 toneladas
• Granéis Líquidos - 238.586 toneladas
• Carga Geral - 85.028 toneladas

Atualmente, o Porto de Maceió dispõe de 16 áreas afetas às operações portuárias, entre as arrendadas e as disponíveis para arrendamento. O local também conta com um terminal de passageiros, além de balança rodoviária eletrônica para uso público, com 26m² de área e capacidade de até 140 toneladas.

Outros produtos movimentados pelo Porto de Maceió em 2024:

• Trigo a Granel - 13,681 toneladas
• Coque de Petróleo - 39,137 toneladas
• Clinker - 49,033 toneladas
• Fertilizantes - 125,633 toneladas
• Sal - 146,035 toneladas
• Óleo Diesel - 92,551 toneladas
• Gasolina - 471,141 toneladas

Porto de Santana (AP)

Localizado à margem do Rio Amazonas, no canal de Santana, o Porto de Santana fica a 18 km de Macapá, capital do estado do Amapá. Trata-se de um ativo estratégico para o desenvolvimento do Arco Norte - uma região que abrange portos e estações de transbordos em estados como Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão. 

Os dados mais recentes disponibilizados pela Companhia Docas de Santana mostram que a unidade chegou a movimentar 886.900 toneladas no último ano analisado (2016), entre produtos como cimento, cavaco, eucalipto, soja, arroz, trigo, entre outros. O pico foi atingido em 2012, com 8.511.139 toneladas. 

Estrutura

• Cais A: conta com 200m de extensão, profundidade de 12m e um berço próprio para navios tipo Panamax.
• Cais B: dispõe de 150m de extensão, 11m de profundidade e um berço, atende às navegações de longo curso e de cabotagem.
• 1 armazém de 2.800m² para carga geral
• 1 galpão de 1.500m²
• 1 pátio de 3.000m²
• Pátio de Contêineres com 16.500m², com capacidade para 900 TEUs.
   

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quarta-feira (18) o repasse de R$ 5,8 milhões para ações de recuperação em sete municípios do Rio Grande do Sul.

Estão na lista os municípios de São Jerônimo, Farroupilha, Westfalia, Novo Hamburgo, Relvado, Santa Tereza e a capital gaúcha Porto Alegre.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

São Jerônimo (RS), no valor de R$ 1.069.465,22

Farroupilha (RS), no valor de R$ 91.898,00

Westfalia (RS), no valor de R$ 217.762,84 

Novo Hamburgo (RS), no valor de R$ 2.156.208,58

Relvado (RS), no valor de R$ 243.200,59 

Santa Tereza (RS), no valor de R$ 78.210,60 

Porto Alegre (RS), no valor de R$ 2.005.280,58

Os recursos destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre, número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros

Como solicitar recursos
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.}

Capacitação para agentes de defesa civil
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O período prolongado de baixa precipitação e a escassez de água levaram a condição de seca a nove estados brasileiros — Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará — que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.

Informações divulgadas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) esse ano, alertam para a maior seca da história do Brasil. Além disso, pela 1ª vez em mais de um século de medições, a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), decretou estado de escassez hídrica em cinco grandes bacias hidrográficas do país: os rios Madeira, Purus, Tapajós e Xingu, todos afluentes do rio Amazonas; e o rio Paraguai, no Pantanal sul-mato-grossense.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destaca que 2024 foi um ano atípico. "Nunca tivemos uma estiagem tão desafiadora. Com a intensidade das mudanças climáticas e alterações nos fenômenos El Niño e La Niña, observamos, neste ano, situações que são mais críticas, intensas e frequentes, do Amapá até o Rio Grande do Sul. Tivemos que lidar com a falta e o excesso de água em várias regiões do país. Todas foram atingidas por uma dessas situações em 2023 ou 2024”, explicou.

O requerimento de reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública é o caminho apontado como forma de acelerar a ajuda federal aos municípios atingidos. O pedido deve vir acompanhado de planos de trabalho e encaminhado por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR, Wolnei Wolff, reforça que o reconhecimento de situação de emergência contribui com as ações de resposta. “A Defesa Civil Nacional trabalha 24 horas por dia, portanto, assim que as solicitações chegam, reconhecemos a situação de emergência e ajudaremos com o que pedirem”, afirmou o secretário.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado. Só em dezembro, por exemplo, o MIDR autorizou mais de R$ 1 bilhão de reais para ações de resposta à seca em Minas Gerais.

Pela primeira vez, a seca afeta o país de forma generalizada. Em outubro, o Governo Federal também ajudou cerca de cem mil pescadores prejudicados pela seca na Região Norte. Cada um recebeu R$ 2.824 de Auxílio Extraordinário. Para isso, o MIDR encaminhou para o Ministério da Pesca e Aquicultura um ofício com a lista dos municípios afetados. Ao todo, são 112 cidades, sendo 22 no Acre, 48 no Amazonas, 20 no Pará e 22 em Rondônia.

"A estiagem na Amazônia começou mais cedo este ano e vai durar um pouco mais, então será mais dura de enfrentar. Eu sou nascido e criado na Amazônia e sei bem como a estiagem dificulta a vida das comunidades, principalmente a dos pescadores”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Fonte: MIDR

As chuvas voltam à região Sul do país, nesta quinta-feira (19). Previsão de muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas no Rio Grande do Sul e em grande parte de Santa Catarina e do Paraná.

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas. São esperados volumes de até 50 mm/dia para as seguintes áreas: Norte Pioneiro, Centro Oriental, Noroeste, Norte Central, Sudoeste, Oeste, Centro Ocidental, Sudeste e Centro-Sul paranaenses; para as regiões Serrana, Oeste e Norte catarinenses; e para a Metropolitana de Porto Alegre e regiões Noroeste, Centro Oriental, Sudoeste, Centro Ocidental e Nordeste rio-grandenses.

Em Curitiba (PR), mínima de 15ºC e máxima de 29ºC. Florianópolis (SC) deve registrar mínima de 20ºC e máxima de 28ºC. Os termômetros devem variar entre mínima de 18ºC e máxima de 29ºC em Porto Alegre (RS).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

A quinta-feira (19) deverá ser marcada por chuvas em todos os estados da região Sudeste. Previsão de muitas nuvens com pancadas de chuva em grande parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Possibilidade de chuvas em São Paulo e no Rio de Janeiro.  

Ainda vale para a manhã desta quinta o alerta do Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, de chuvas intensas. São esperados volumes de até 50 mm/dia para as seguintes áreas:  Central Mineira, Zona da Mata, Vale do Mucuri, Norte e Noroeste de Minas, e Metropolitana de Belo Horizonte; Noroeste, Litoral Norte, Central e Sul do Espírito Santo; e para o Noroeste, Norte e Centro fluminense.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 17ºC em Belo Horizonte (MG) e de 18ºC em São Paulo (SP). Máximas de 30ºC em Vitória (ES) e de 31ºC no Rio de Janeiro (RJ).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Previsão de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Distrito Federal e em todos os estados da região Centro-Oeste, nesta quinta-feira (19).  

Ainda vale para a manhã desta quinta o alerta do Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, de chuvas intensas. São esperados volumes de até 50 mm/dia para as seguintes áreas: Centro-Sul, Sudoeste, Sudeste, Nordeste e Norte mato-grossense; Distrito Federal; Centro, Leste, Norte, Noroeste e Sul goianos.

Para o Mato Grosso do Sul, o Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas. São esperados, ao longo do dia, volumes de até 50 mm/dia para o Sudoeste, Leste e Pantanais.

Entre as capitais, temperatura mínima de 18ºC em Brasília (DF) e de 21ºC em Goiânia (GO). Máximas de 31ºC em Campo Grande (MS) e de 34ºC em Cuiabá (MT).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O tempo na região Nordeste, nesta quinta-feira (19), deve variar pouco em relação aos dias anteriores. A previsão de tempo quente no interior nordestino e possibilidade de chuvas no Maranhão e em áreas do Piauí e da Bahia se mantém.

O céu varia entre muitas e poucas nuvens na maior parte dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

Ainda vale para a manhã desta quinta o alerta do Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, de chuvas intensas. São esperados volumes de até 50 mm/dia para as seguintes áreas: Vale São-Franciscano e Extremo Oeste baiano; Centro, Leste e Oeste maranhenses; e Sudoeste piauiense.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 24ºC em Salvador (BA) e João Pessoa (PB), e de 25ºC em Maceió (AL) e Teresina (PI). Máximas de 30ºC em Aracaju (SE) e Natal (RN), de 31ºC em Recife (PE), de 32ºC em  Fortaleza (CE) e de 33ºC em São Luís (MA). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O tempo com chuvas permanece na região Norte, nesta quinta-feira (19). Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas em grande parte do Amazonas e do Pará, e na totalidade dos estados do Acre, Rondônia e Tocantins.

Previsão de pancadas de chuva isoladas em Roraima, Amapá e nas regiões paraenses do Baixo Amazonas, Marajó, Metropolitana de Belém e Nordeste.

Ainda vale para a manhã desta quinta o alerta do Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, de chuvas intensas. São esperados volumes de até 50 mm/dia para as seguintes áreas: Centro, Norte e Sul amazonenses; Ocidental e Oriental do Tocantins; Leste Rondoniense; e Sudeste Paraense.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de  22ºC em Palmas (TO), de  23ºC em Manaus (AM) e de 24ºC em Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Máximas de 33ºC em Macapá (AP), Belém (PA) e Boa Vista (RR).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Com o fim das obras, o aeroporto retomou as operações de voos domésticos para destinos como Salvador (BA) e Recife (PE). De acordo com a Fraport, após a reabertura em outubro, o aeroporto passou a operar 71 voos diários. Com a recuperação total, o terminal terá, em média, 124 voos por dia.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destaca a importância do aeroporto para o turismo do estado. “Essa retomada total é fruto de muito empenho do Governo Federal, que, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) e da Fraport, trabalhou intensamente para que o principal aeroporto do estado voltasse a operar normalmente. Sabemos o quanto o aeroporto é importante para o PIB do Rio Grande do Sul, para o turismo de negócios, para o turismo de lazer e para o escoamento do transporte de cargas”.

Operação 24h e voos internacionais

Com a recuperação total da infraestrutura, o Salgado Filho agora funciona 24 horas por dia, o que permitirá ampliar o número de pousos e decolagens, além de possibilitar a retomada dos voos internacionais, que voltam a operar normalmente nesta quinta-feira. Neste dia, um voo chega a Porto Alegre vindo da Cidade do Panamá, operado pela Copa Airlines. 

A partir de janeiro de 2025, a LATAM reestabelecerá as rotas para Lima (Peru) e Santiago (Chile), as duas rotas com três frequências semanais.

Em março de 2025 será a vez da Aerolíneas Argentinas retomar a rota Porto Alegre - Buenos Aires, com três voos por semana. A TAP também deve confirmar a rota Porto Alegre - Lisboa (Portugal).

Para a presidente do Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Rio Grande do Sul (Sindegtur-RS), Rosane Maria Feltrin, a expectativa, com a retomada das operações do aeroporto, é de recuperação do turismo do estado. "Vejo que está melhorando bastante. O fluxo pode demorar um pouco para voltar ao normal, mas com a abertura do aeroporto e os novos voos, acredito que haverá uma boa recuperação e os profissionais, principalmente os guias de turismo, poderão voltar a trabalhar”, conclui.

Aécio Thor é sócio da Locar Gramado. A empresa atua há dois anos com locação de veículos para turistas em Canela (RS) – a Capital Nacional dos Parques Temáticos. Para o empresário, a recuperação do Salgado Filho é uma boa notícia e deve contribuir para o aumento no número de visitantes ao município. “Já contratamos alguns funcionários, fizemos investimentos em veículos para que possamos atender essa alta demanda. Precisamos dos turistas para que a empresa continue se mantendo e gerando lucros. Tivemos alguns carros danificados com a chuva e sem um fluxo de turistas a empresa estava sem prestar serviços”, relata.

Fluxo de passageiros no Salgado Filho

Com o retorno gradual das atividades em outubro, foram registrados 141.216 passageiros em voos domésticos, ainda sem a retomada dos voos internacionais. No mesmo período, em 2023, foram registrados 600.712 passageiros em voos domésticos e 34.714 em internacionais.

Com a retomada do aeroporto, o presidente do Sindicato das Empresas de Turismo Rio Grande do Sul (Sindetur-RS), Danilo Kehl Martins, estima que o estado alcance os números anteriores às enchentes em abril de 2025. 

Fechamento do aeroporto

O Aeroporto Salgado Filho ficou fechado por cerca de cinco meses devido aos danos causados pelas enchentes na capital do estado. No dia 3 de maio, o terminal interrompeu as operações em função dos estragos causados pelo grande volume de chuva.

Entre maio e setembro, a Base Aérea de Canoas passou a receber voos comerciais de forma temporária.

Segundo dados da Fraport, em abril deste ano, o aeroporto registrou 530.972 passageiros em voos domésticos e 34.888 em internacionais. O número de passageiros caiu em maio, com 41.942 em voos domésticos e 2.418 em internacionais, antes de ser fechado.

A interrupção dificultou a saída dos passageiros de Porto Alegre para os demais estados do Brasil, além de inviabilizar a chegada de turistas. Para Danilo Kehl Martins, isso afetou diretamente a alta temporada, com as férias de julho e agosto. "Com o fechamento do aeroporto, tivemos que recorrer a voos muito restritos, limitados principalmente a São Paulo. Isso fez com que muitos turistas optassem por outros destinos do Brasil, afetando diretamente o turismo na Serra Gaúcha e em todo o estado do Rio Grande do Sul”, aponta.

Já Rosane Maria Feltrin afirma que o setor ainda enfrenta dificuldades. “Talvez mais do que muitos outros empreendimentos, pois estávamos tentando nos recuperar da baixa da pandemia, que foi muito difícil para os profissionais. Estava começando a melhorar quando veio a enchente, que nos prejudicou bastante e ainda continua, pois não estamos no nosso normal", completa.

Canetas, lápis, cadernos e agenda. Itens básicos da lista de materiais escolares de qualquer aluno brasileiro. Mas era o que faltava para a Ana Lia Pereira, de 18 anos, de Parintins, no Amazonas, no início deste ano letivo. 

À época com 17, a aluna do último ano do curso técnico de nível médio em agropecuária, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, entrou no  Pé-de-Meia. Desde março de 2024, ela recebe os valores do programa.  

Já com a primeira parcela do benefício em mãos, comprou os materiais que faltavam, além de produtos pessoais.  

A Lia mora com a mãe, irmão, tio e avó. Para ela, o  Pé-de-Meia tem ajudado nas finanças da sua família, já que o dinheiro custeia as despesas escolares ao longo do ano, além de calçados e uniformes. 

Para a estudante amazonense, o benefício é importante para a iniciação de jovens como ela na educação financeira: 

“Pude ter um controle, como se o dinheiro do Pé-de-Meia fosse um trabalho. Então, controlo esse dinheiro para que dure o mês todo. foi também uma parte para me preparar para o futuro, para que pudesse ter essa mente adulta de que não posso gastar com uma coisa fútil. O Pé-de-Meia foi para me deixar forte, com a mente aberta – que pudesse abrir outros caminhos. então, sou muito grata por esse benefício.”

O Pé-de-Meia beneficiou mais de 3 milhões e novecentos mil estudantes em todo o país e combateu um problema muito sério: a evasão escolar. A CAIXA e o Governo Federal incentivaram o estudo de alunos como Ana Lia Pereira repassando 3 bilhões e meio de reais só neste ano. De quebra, o Pé-de-Meia proporcionou ainda, a bancarização de milhões de jovens brasileiros.  

“É uma oferta que mostra que o governo se preocupa com a educação do cidadão e, de certa forma, os discentes mostram interesse em buscar evoluir cada vez mais, assim garantindo o seu sucesso futuramente.”

O programa beneficia alunos entre 14 e 24 anos. Para saber mais sobre o programa, acesse: www.caixa.gov.br.