Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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VoltarLOC: Empresas de saneamento terão até 2032 para adotar práticas de contabilidade regulatória.A medida está prevista em uma norma de referência aprovada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA.
O objetivo é padronizar os procedimentos contábeis dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e melhorar o acompanhamento econômico-financeiro do setor.A norma também busca aumentar a confiabilidade das informações financeiras e evitar distorções em processos de indenização.
As Entidades Reguladoras Infranacionais terão três anos, a partir da publicação da resolução, para incorporar as diretrizes da ANA aos próprios atos normativos. Cada entidade também poderá definir a periodicidade para o envio das informações contábeis e patrimoniais, de acordo com as condições operacionais e contratuais.
A ANA informa, ainda, que os dados contábeis detalhados ficarão restritos às entidades reguladoras.
A norma começou a ser elaborada em 2022 e passou por duas consultas públicas. Ao todo, foram recebidas SEISCENTAS E VINTE E UMA contribuições, que resultaram em SEISCENTAS E VINTE E OITO manifestações analisadas pela área técnica, além de sete webinários e uma audiência pública.
A medida ocorre em meio ao desafio de universalizar o saneamento básico no país. Pela legislação, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% deve contar com coleta e tratamento de esgoto.
Em 2024, os investimentos no setor chegaram a cerca de 29 bilhões e 100 milhões de reais, segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento, a Abcon.
Atualmente, nove projetos de saneamento estão em fase de estruturação pelo BNDES. As iniciativas podem beneficiar mais de DEZOITO MILHÕES de brasileiros em SEISCENTOS E VINTE E CINCO municípios.
Com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico , Bianca Mingote