Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fique por dentro do Congresso Nacional e nossos líderes.
Acesse
VoltarLogin
Reportagem:
Data de publicação: 31 de Agosto de 2026, 04:15h
O governo e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal definiram cinco temas que devem avançar durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Entre as matérias estão o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, a suspensão da chamada taxa das blusinhas, o regime tributário para data centers e a política para minerais críticos e estratégicos.
VEJA MAIS:
- Fim da “taxa das blusinhas” pode eliminar 109 mil empregos, alerta CNI
- CNI critica votação sobre fim da escala 6x1 durante período eleitoral
O acordo foi definido durante um almoço no Palácio da Alvorada, realizado na última quarta-feira (26). A intenção é concentrar as votações em propostas que já estão em tramitação nas duas Casas e que dependem de novas etapas para avançar.
Taxa das blusinhas
Uma das prioridades é a Medida Provisória 1.357/2026, que suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor. O prazo de validade termina em 8 de setembro.
Escala 6x1
Também está prevista a análise da PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A proposta já avançou na Câmara e agora tramita no Senado.
O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é que a comissão examine a proposta nesta semana, antes de uma eventual votação no plenário da Casa.
Segurança Pública
Outra matéria incluída no acordo é a PEC 18/2025, que modifica regras relacionadas à atuação da União, dos estados e dos municípios na área de segurança pública.
A proposta está em tramitação no Senado e integra a pauta definida para o esforço concentrado. O governo também relaciona a eventual aprovação da PEC à criação de uma estrutura específica no executivo federal para tratar da segurança pública e à discussão de recursos para a área.
Data centers
O Congresso também deverá analisar o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.
A proposta estabelece regras tributárias específicas para empresas do setor e busca criar condições para ampliar os investimentos em infraestrutura de data centers no país. Segundo estimativa apresentada pelo governo, os investimentos associados ao programa podem chegar a R$ 500 bilhões.
Minerais críticos
O quinto tema é o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A proposta trata de regras para a exploração e o aproveitamento desses recursos minerais, considerados relevantes para setores como energia, indústria e tecnologia. O objetivo é estabelecer critérios para a atividade e ampliar a participação brasileira em cadeias relacionadas a esses minerais.
Com o acordo, Câmara e Senado deverão concentrar parte das atividades desta semana na análise dessas matérias. O ritmo e a conclusão das votações, no entanto, dependerão da tramitação de cada proposta e das decisões dos plenários e das comissões responsáveis.
Todo nosso conteúdo é gratuito e de livre reprodução.
Receba nossos conteúdos em primeira mão.
PUBLICIDADE
O Brasil 61 é um portal de comunicação que leva informações para todo o Brasil. Somos especialistas em produzir conteúdo particularizado para sua região. Trazemos as principais notícias do Planalto Central especialmente pra você. Todo o nosso conteúdo é gratuito e de livre reprodução.
© Brasil 61 2026 • Desenvolvido pela Humanoide.dev
O Brasil 61 utiliza cookies para garantir a melhor experiência a seus usuários.
#
15