O dólar comercial começa esta terça-feira (19) em queda de 0,65% cotado a R$ 5,74. O euro, também em queda, R$ 6,09. 

No cenário externo a moeda americana, que vinha se fortalecendo mundialmente, começa a entrar num movimento de correção e a perder valor frente a outras divisas de países emergentes. 

Já no cenário interno, a influência mais forte sobre o dólar ainda é a expectativa que o mercado vem criando sobre o anúncio que o governo deve fazer sobre os cortes de gastos públicos. O ministro da Fazenda Fernando Haddad disse hoje que o pacote está pronto, dependendo apenas de pequenos ajustes para ser anunciado. 

Nesta terça-feira (19) o boi gordo está cotado a R$ 344,20 no estado de São Paulo, seguindo a tendência de alta da última semana, dessa vez com crescimento de 0,58%.

O quilo do frango congelado mantém estabilidade desde a semana passada e é vendido a R$ 7,90. O resfriado segue a mesma tendência e custa R$ 8,04.

A carcaça suína especial voltou a ter alta e custa R$ 14,97 no atacado da Grande São Paulo. O quilo do suíno vivo ficou estável e nesta terça-feira (19) custa R$ 10,26 em Minas Gerais. No Paraná apresentou alta e custa R$ 9,69 e em Santa Catarina custa R$ 9,59. 

Os valores são do Cepea. 

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 139,85 nesta terça-feira (19), em queda de 0,47% em relação ao último fechamento em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense a commodity segue a mesma tendência e cai 0,97%. Hoje, a saca é negociada a R$ 142,21 em Paranaguá. 

O trigo, no Paraná, tem leve alta de 0,13% e a tonelada custa R$ 1.438,99.

No Rio Grande do Sul, em leve alta, é negociado a R$ 1.270,90/tonelada. 

Os valores são do Cepea.

 

Nesta terça-feira (19), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.805,68 na cidade de São Paulo, em mais uma forte alta de 2,83%. Já o café robusta interrompe a sequência de fortes altas e cai 1,13% saindo a R$ 1.570,79.

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu, a R$ 168,16. No litoral paulista, também em alta, o preço médio é de R$ 158,96.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em leve queda de 0,01% e é negociada a R$ 74,66 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

A bolsa de valores brasileira fechou a segunda-feira (18) em queda, quase estabilidade, de 0,02% aos 127.768 pontos. O dia foi de pequenos movimentos, com um mercado ainda muito ansioso pelo anúncio de cortes de gastos previsto pela Fazenda. 

No campo das ações, destaque para a Petrobras, que fechou a segunda-feira em alta de 2,50%, motivada pela alta do petróleo no mundo e pelo anúncio do perfil de plano de negócios até 2029. Outra alta em destaque ficou com a mineradora Vale, que atingiu mais 1,25%. 

Perdas mais significativas ficaram com a Hapvida, menos 6,9%, e com a companhia de energia mineira, Cemig, que perdeu 4,14%. 

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

A semana curta no Congresso — em função do feriado da próxima quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra — acelerou a votação do plenário sobre o projeto de lei complementar que trata das emendas parlamentares. Dos quatro destaques em pauta, o que permitia que o governo bloqueasse os recursos de emendas para cumprir a meta fiscal foi rejeitado por 47 votos a 14. Um senador se absteve. 

Outro destaque que não passou foi o apresentado pelo União Brasil, que retirava o percentual mínimo de emendas de comissão destinadas a ações e serviços públicos de saúde. Assim, fica mantido o percentual de 50% de emendas para a área. 

Emendas de bancada

No substitutivo apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) também foi ampliado — de 8 para 10 — o número das chamadas emendas de bancada, que são aquelas apresentadas por parlamentares representantes do mesmo estado. 

Segundo o texto, os recursos desse tipo de emenda devem ser destinados a projetos de 21 áreas, como saúde, educação e transporte e para ações e construção de equipamentos públicos considerados prioritários.

Emendas individuais

Um dos pontos que motivou a suspensão das emendas pelo ministro do STF Flávio Dino, foi a falta de transparência dos repasses. O texto aprovado prevê uma série de medidas para deixar as emendas auditáveis. A primeira delas é que o autor da emenda precisa informar o objeto e o valor da transferência, priorizando obras inacabadas.

Emendas Pix

Os estados e municípios que receberam as chamadas emendas Pix, que são transferências especiais, deverão comunicar, em até 30 dias, o valor recebido além do plano de trabalho e o cronograma da execução da verba. Informações que deverão ser repassadas ao Poder Legislativo, ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas estaduais ou municipais.

Com o projeto aprovado, a execução de emendas deverá ser destravada, já que os repasses estão suspensos desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. O texto volta agora à Câmara para que as mudanças sejam analisadas.

Líderes de governos locais que participam dos eventos relacionados ao encontro do G20 no Brasil afirmam que o investimento em soluções urbanas, como transporte de baixa emissão, por exemplo, pode ajudar na geração de empregos e impulsionar o crescimento econômico nas cidades. 

A estimativa é de que, com financiamento direcionado, os municípios podem contribuir de forma eficaz com medidas sustentáveis, com a geração de US$ 23,9 trilhões em retornos até 2050. 

Em meio a esse cenário, gestores públicos locais se unem com o intuito de apresentar propostas à cúpula do G20, que se reúne esta semana no Brasil. No entanto, além de pedirem apoio ao grupo, os municípios precisam contribuir com medidas que ajudem nas questões sustentáveis, como explica o especialista em meio ambiente, Chales Dayler. 

“Uma questão que podemos pensar é o investimento em mobilidade urbana, no sentido de fomentar o uso de transporte público, de forma que passe a atrair mais a população. Uma outra solução está voltada para a adaptação, como trabalhar com drenagem urbana, no sentido de que a água infiltre no local das chuvas, ou seja, um trabalho com infiltração da água e não com a condução. Temos que trabalhar também junto às cidades a questão da recuperação de áreas degradadas”, considera.  

Como as cidades podem contribuir para diminuir as mudanças climáticas?

Algumas medidas que podem ser internalizadas pelos municípios também constam no 5.º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que, entre outros pontos, trata do potencial transformador das cidades e seus governos. As principais delas são:

• Melhor acesso e controle dos recursos locais; redução do risco de desastres e proteção social;
• Diversificação de rendimentos, bens e meios de subsistência; melhor infraestrutura; acesso a fóruns de tecnologia e tomada de decisões; práticas modificadas de culturas, pecuária e aquicultura;
• Manutenção de zonas úmidas e espaços verdes urbanos; silvicultura costeira; gestão de bacias hidrográficas e reservatórios; 
• Fornecimento de habitação, infraestruturas e serviços adequados; gestão do desenvolvimento em zonas de inundação e em outras áreas de risco;
• Planos de adaptação subnacionais e locais; diversificação económica; programas de melhoria urbana; 
• Programas de gestão municipal de recursos hídricos; planejamento e preparação para desastres.

Mercado de Carbono: o que muda no texto aprovado pelo Senado

Entretanto, de acordo com a página oficial do G20 Brasil 2024, em 2018, por exemplo, somente 8% dos cerca de US$ 5 trilhões necessários para financiar iniciativas climáticas chegaram às cidades mais pobres, o que revela a falta de investimento adequado.

A CAIXA inicia nesta terça-feira, dia 19, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. 

Responsável por conduzir a Política Nacional de Irrigação (PNI), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) instituiu, nesta segunda-feira (18), a Câmara Técnica-Setorial de Produção Irrigada para criar um canal de comunicação eficiente com o setor produtivo de agricultura irrigada.

Composta por representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a Câmara visa promover discussões e a articulação de temas relevantes para a ampla implementação da PNI. Reconhecendo a variedade de biomas brasileiros, o coletivo trará foco para as diferentes demandas de cada região do Brasil. Atualmente, há 15 polos irrigados reconhecidos no território nacional.

O coordenador-geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do MIDR, Antônio Felipe Guimarães explica que além dos coordenadores dos polos, a Câmara pretende reunir pesquisadores da área, como membros dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para discutir como os projetos públicos de irrigação vão integrar a pauta das reuniões.

“Na parte científica, há demandas regionais específicas para o desenvolvimento de tecnologias e iniciativas. Por isso, é fundamental que a Embrapa e as universidades atuem como parceiras da Câmara. A colaboração dessas instituições de referência será um caminho importante para enfrentar os desafios de cada região”, destaca Guimarães, citando uma comparação: “A produção de arroz no Rio Grande do Sul, por exemplo, tem demandas tecnológicas divergentes da produção de melão no Rio Grande do Norte”.

Além disso, a Câmara está prospectando efetuar acordos de cooperação técnica com outros ministérios para acelerar, por meio de planos de trabalhos, a expansão das áreas irrigadas no Brasil. As prioridades são apoiar a agricultura familiar com assistência técnica, desenvolver fontes energéticas para recursos hídricos e melhorar estratégias orçamentárias para o setor.

Fonte: MIDR

O Defesa Civil Alerta, novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional em casos de desastres de grande perigo, entrará em operação nos estados do Sul e Sudeste no dia 4 de dezembro. Alertas de demonstração vão ajudar no processo de expansão da ferramenta. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional interino, Valder Ribeiro, ao lado da secretária executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Sônia Faustino, e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (18), em Brasília (DF).

Antes de colocar o sistema em operação nas duas regiões do País, a Defesa Civil Nacional, em parceria com o MCom, Anatel e operadoras, vai promover alertas de demonstração nos dias 30/11 e 01/12 para mostrar o funcionamento da ferramenta na prática. No primeiro dia, os alertas serão enviados para 36 cidades gaúchas. São elas: Três Forquilhas, Itati, Três Coroas, Porto Mauá, Pedro Osório, São Sebastião do Caí, Maquiné, São Lourenço do Sul, Muçum, Encantado, Cruzeiro do Sul, Dom Pedrito, São Vendelino, Eldorado do Sul, Porto Xavier, Estrela, Iraí, Pelotas, Rolante, Alegrete, Igrejinha, Quaraí, Parobé, São Jerônimo, Montenegro, Rosário do Sul, Pântano Grande, Barra do Guarita, Uruguaiana, Itaqui, Capão do Leão, Caxias do Sul, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Cachoeira do Sul e Santa Maria. No segundo dia, o sistema será testado em Belo Horizonte (MG).

O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, incluindo os que estão no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.

“O Defesa Civil Alerta é uma inovação tecnológica. A ferramenta serve para que os alertas cheguem de forma rápida aos cidadãos em casos de eventos extremos, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, entre outros. Também não podemos esquecer dos outros meios utilizados para alertar a população, como SMS, por exemplo. A atuação das defesas civis locais, carros de som e outros meios de comunicação continuam sendo fundamentais. O compromisso do Governo Federal é levar proteção e segurança para a população”, afirmou o ministro interino Valder Ribeiro.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, explicou que “nesse primeiro momento, os sete estados das duas regiões ficarão responsáveis pelos alertas. Após os ajustes necessários, os municípios poderão assumir a função”.

Na coletiva, a secretária executiva do MCom, Sônia Faustino, destacou o papel do ministério no projeto. “Além de apoiar os envolvidos na criação e divulgação da ferramenta, temos o papel, como integrantes do Governo Lula, de ajudar no salvamento de vidas. Nosso objetivo é que a população receba esses alertas com credibilidade e reconheça a importância deles”, disse.

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri destacou a união de esforços para garantir a segurança da população. “A ampliação do Defesa Civil Alerta, resultado da parceria entre Estado e iniciativa privada, é um exemplo de que é possível a união de esforços para concretizar ações que salvam vidas", afirmou.

Na semana passada, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, deu o primeiro passo para o início da nacionalização do Defesa Civil Alerta após reunião com gestores estaduais de defesa civil do Sul e Sudeste do País. No fim deste mês, outra reunião será marcada com representantes dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para alinhar a ampliação da tecnologia para as três regiões em 2025.

Na ocasião, Waldez destacou o cuidado do Governo Federal ao disponibilizar a tecnologia. “É importante lembrarmos que os municípios, ao dispararem os alertas, precisam estar certificados pela Defesa Civil Nacional. Muitas cidades estão habilitadas, outras ainda precisam, com o apoio da defesa civil estadual, de preparação. Essa preparação inclui um bom plano de contingência, equipes treinadas e capacitadas, rotas de fuga definidas e abrigos para a população”, detalhou o ministro, ressaltando o alcance da ferramenta. “O sistema está pronto e o Brasil se junta a poucos países do mundo a utilizar uma tecnologia com tanta eficiência. Estamos alinhados com o compromisso do presidente Lula em adotar uma melhor gestão de riscos e salvar vidas”, acrescentou.

Projeto-piloto

Em agosto deste ano, o Defesa Civil Alerta foi testado em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Os alertas foram enviados para as cidades de Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ).

Um mês após o início do projeto-piloto, grande parte da população das 11 cidades aprovou o novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional. Em pesquisa realizada nos municípios, 87% das pessoas que responderam ao questionário sobre a novidade avaliaram a ferramenta de forma positiva.

Confira AQUI passo a passo de como o Defesa Civil Alerta funciona.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (18/11), o repasse de R$ 19.219.917,30 para ações de resposta e recuperação a municípios dos estados do Amazonas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul.

Foram contemplados os municípios de Autazes (AM), Calçoene (AP), Parintins (AM), Novo Aripuanã (AM), Novo Airão (AM), Porto Grande (AP), Laranjal do Jari  (AP), Faina (GO), São Francisco (MG), Altamira (PA), Anajás (PA), Bagre (PA), Ipixuna do Pará (PA), Itupiranga (PA), Muaná (PA), Tucuruí (PA), Vitória do Xingu (PA), Xinguara (PA), Bento Gonçalves (RS), Nonoai (RS), Nova Bréscia (RS), além de um repasse para o estado do Amapá.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Autazes (AM)  R$ 990.428,40

Calçoene (AP)  R$ 132.080,00

Parintins (AM) R$ 900.256,20

Novo Aripuanã (AM) R$ 605.063,80

Novo Airão (AM) R$ 209.807,82

 Porto Grande (AP) R$ 503.120,00 

Laranjal do Jari (AP) R$ 308.588,05

Faina (GO) R$ 117.600,00

São Francisco (MG) R$ 319.032,00

Altamira (PA) R$ 575.853,50

Anajás (PA) R$ 258.994,00

Bagre (PA) R$ 611.618,00

Ipixuna do Pará (PA) R$ 1.608.764,00

Itupiranga  (PA) R$ 453.878,18

Muaná (PA) R$ 173.740,00

Tucuruí (PA) R$ 270.473,00

Vitória do Xingu (PA) R$ 632.814,65 

Xinguara (PA) R$ 479.963,20

Bento Gonçalves (RS) R$ 2.520.000,91

Nonoai (RS) R$ 585.000,06

Nova Bréscia (RS) R$ 1.133.509,54

Estado do Amapá (AP) R$ 5.829.332,00

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A terça-feira (19) no Nordeste do país terá céu alternando entre muitas e poucas nuvens.

O único estado que possui alerta para chuvas intensas pela manhã é a Bahia, e as regiões afetadas serão sul, centro sul e extremo oeste baiano. Há também possibilidade de chuva isolada para o litoral sul.

Já para o Maranhão a previsão é de chuva isolada nas regiões oeste e sul. A previsão é semelhante para o sul do Piauí. 

O estado do Ceará deve ter poucas nuvens. Para o Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas a previsão é de céu com muitas nuvens, inclusive nas regiões litorâneas. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Maceió e Salvador. Já a máxima pode chegar a 37°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A terça-feira (19) no Norte do país promete muita chuva para quase todos os estados. Há alerta para chuvas intensas para todo o território dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia. A previsão é de chuva entre 20 e 30 mm/h e ventos intensos de 40 a 60 km/h.

A chuva intensa também deve atingir o sul de Roraima, do Pará e do Tocantins. A previsão é céu com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas para estes estados. Já o litoral do Pará tem possibilidade de chuva isolada. 

Não há previsão de chuva para o Amapá, que deve ter céu com muitas nuvens ao longo do dia. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco e Palmas. Já a máxima pode chegar a 38°C, em Manaus. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 98%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A terça-feira (19) no Centro-Oeste do país será chuvosa. O alerta é de chuvas intensas de perigo potencial para todos os estados da região. 

No Mato Grosso do Sul as regiões afetadas pelas chuvas intensas serão leste, centro-norte e sudoeste.

Para todo o território do Mato Grosso a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

Em Goiás, a chuva intensa pode afetar as regiões norte, noroeste, leste e centro goiano. 

Já o Distrito Federal terá céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Cuiabá e Campo Grande. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A terça-feira (19) no Sudeste do país terá céu com muitas nuvens em quase todos os estados. 

A previsão é de chuva para Minas Gerais e Espírito Santo, com alerta de chuvas intensas de perigo potencial. As regiões afetadas em Minas são o norte e o noroeste mineiro. No estado capixaba o alerta serve para as regiões noroeste e litoral norte espírito-santense. 

Para a região central e leste de Minas a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Para Rio de Janeiro e São Paulo a previsão é de céu com muitas nuvens ao lodo do dia. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 31°C, no Rio de Janeiro e em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A terça-feira (19) no Sul do país terá céu com muitas nuvens e chuva isolada em praticamente toda a região. 

Inclusive, há alerta para chuvas intensas de perigo potencial para todo o território de Santa Catarina e para o norte do Rio Grande do Sul, bem como para essa região litorânea, especialmente em boa parte da manhã.

O alerta também serve para as regiões centro-ocidental, noroeste, sudeste, norte central, centro-sul e centro-oriental paranaense. Mas, pela tarde, a previsão é de céu com muitas nuvens para todo o estado do Paraná.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Porto Alegre. Já a máxima pode chegar a 28°C, em Curitiba. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Em meio à expectativa dos resultados da reunião da cúpula do G20, gestores públicos de todo o mundo esperam por respostas às demandas locais voltadas para questões relacionadas à sustentabilidade. Entre as reivindicações dos prefeitos estão as que compõem o Urban 20 – um documento que reúne propostas de mais de 100 cidades. 

As sugestões reforçam, entre outros pontos, a necessidade de facilitar o acesso dos municípios a financiamentos de recursos que ajudem no desenvolvimento socioambiental. Outro ponto sugere a criação de um fundo de garantias para Cidades Verdes, com o intuito de viabilizar projetos sustentáveis.  

Além disso, durante a programação do fim de semana, prefeitos pediram à cúpula do G20 US$ 800 bilhões para serem empregados em ações climáticas. O valor equivale a cerca 20% do essencial para tornar centros urbanos mais arborizados em todo o mundo. A solicitação foi apresentada por cerca de 60 prefeitos e outras lideranças de cidades, entre eles, representantes do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM) e da rede C40 Cities. 

Mercado de Carbono: o que muda no texto aprovado pelo Senado

Os gestores também mostraram preocupação quanto à disponibilidade da água para a população. Nesse sentido, foram apresentadas propostas que visam fornecer apoio às cidades para estabelecer sistemas de alerta em todas as áreas de alto risco e de baixa renda. Além disso, foram incluídas ideias que possam ajudar a minimizar problemas associados ao saneamento básico e à higiene. 

Subfinanciamento no Brasil 

Um estudo apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a cooperação entre União e municípios brasileiros em relação ao apoio financeiro para a gestão ambiental local é praticamente ineficaz. 

Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos. Ou seja, somente 0,62% do valor total do orçamento em 22 anos.

Ainda de acordo com o estudo, quase 60% dos recursos do ministério, ao longo desse período, foram destinados a pagamento de despesas com pessoal. Sendo que 66% desse valor foi destinado ao pessoal ativo e 33% ao pessoal inativo.

Além disso, dos 10 municípios que mais receberam recursos, seis são considerados de grande porte, três de médio porte e apenas um de pequeno porte. Diante isso, o levantamento mostra que há uma prioridade em relação aos grandes centros em detrimento de pequenas cidades, que correspondem a 90% dos municípios brasileiros.
 

Representantes das 20 maiores economias do mundo estão reunidos desde segunda (18) no Rio de Janeiro para discutir economia, sustentabilidade, saúde, agro e outros temas. Esta é a primeira vez que o Brasil preside e recebe o G20 — grupo que surgiu em 1999 após a crise financeira asiática — e que tem como membros países emergentes e desenvolvidos que, juntos, representam 85% do Produto Interno Bruto do mundo e dois terços da população global.

Um dos principais objetivos do encontro é promover a cooperação, voltada sobretudo para questões econômicas e sociais, com o objetivo de construir um mundo mais justo e sustentável para todos.

Objetivos

Economia: Inicialmente os encontros do G20 tratavam essencialmente de economia, mas ao longo dos anos os temas foram se expandido. Ainda hoje, debater problemas econômicos e financeiros de alcance global, como as crises financeiras, crescimento econômico sustentável, comércio internacional, inflação e emprego é uma das prioridades dos países-membros.

Sustentabilidade e mudanças climáticas: A pauta do desenvolvimento sustentável vem ganhando cada vez mais destaque nas reuniões do G20. Os debates costumam girar em torno de como as nações podem promover  desenvolvimento sustentável, além de discutirem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, promoção de energias renováveis e o combate à pobreza global.

Comércio e globalização: Medidas protecionistas estão entre os principais temas debatidos neste tópico, uma vez que a adoção delas pode prejudicar o desenvolvimento da economia global. Outros pontos debatidos no G20 incluem o comércio e a redução de barreiras comerciais.

Um outro grupo criado mais recentemente — o G20 Comercial —  e formado por países emergentes unidos para defender seus interesses no comércio internacional, especialmente no setor agrícola, trabalha por mais liberdade no comércio agrícola e pelo combate aos subsídios que distorcem o mercado.

Saúde: A pandemia de Covid-19 aumentou a preocupação das lideranças mundiais com a questão da saúde e das políticas públicas que envolvem o tema. O G20 também tem se debruçado sobre o assunto, debatendo temas como a distribuição de vacinas e a recuperação econômica pós-pandemia.

Possíveis resultados de uma reunião do G20

Compromissos e acordos:  Declarações conjuntas com compromissos e acordos firmados estão entre os principais resultados do encontro. Os temas de destaque podem resultar em novas diretrizes para o cumprimento conjunto das mudanças propostas pelos países-membros. 

Governança e resposta a crises internacionais: Nas últimas edições, o G20 trabalhou em reformas em organizações internacionais — como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial — pensadas para otimizar o poder econômico de países emergentes, como o Brasil. 

Outro resultado importante que costuma sair desses encontros é a coordenação para resposta a crises externas. Guerras, conflitos geopolíticos que resultam em falta de alimentos e energia, podem encontrar saídas no debate em busca de soluções cooperativas.

Ações do Brasil na liderança

Duas das ações criadas pelo Brasil à frente da presidência do G20 desde 2023 são a Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança Climática — prioridades entre os temas desta edição.

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza busca a erradicação da fome e da pobreza extrema em nível global. Para isso, concentra esforços em políticas, programas e ações que busquem garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento sustentável
 

Com o objetivo de garantir a atualização do cartão de vacinação de todas as crianças e adolescentes mineiros de até 15 anos, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou a Campanha Vacina Mais Minas Gerais. A iniciativa vai até o dia 29 deste mês e contará com o dia D, em 23/11. 

De acordo com a SES-MG, mais de 1,9 milhão de doses de imunizantes foram distribuídas para atender ao público-alvo. Além disso, as doses também serão disponibilizadas para atualização do cartão de vacinação para aqueles que perderam alguma dose no calendário nacional de imunização.

A meta da secretaria é reforçar a importância da imunização para a saúde individual e coletiva das pessoas, em especial, das crianças.

As doses serão disponibilizadas durante o horário de funcionamento das UBS’s e também no Departamento de Saúde da Mulher, Gestante, Criança e Adolescente (DSMGCA). 

Confira aqui o horário de funcionamento das Salas de Vacina em Minas Gerais. 

Vacinas disponíveis 

A campanha conta com a disponibilização de diversas vacinas, entre elas estão: tríplice viral, hepatite B, HPV, hepatite A, rotavírus, meningite ACWY e C, poliomielite, pneumocócica, pentavalente, Covid-19 e febre amarela.

Importância da vacinação e da campanha

A SES-MG adverte que infecções como a poliomielite, sarampo e caxumba, bem como rubéola, rotavírus e meningites são doenças graves e podem trazer complicações às crianças e também aos adultos, incluindo pneumonia, encefalite, cegueira, entre outras alterações. Estas doenças não devem ser ignoradas e são evitáveis por meio das vacinas.

Com a imunização, há menos risco de adoecimento e redução de chances de evolução para quadros graves, que podem levar à internação ou ao óbito.

A campanha surge diante de um cenário no país com baixas coberturas vacinais registradas nos últimos anos, que segundo a SES-MG contribuíram para o aumento e, em alguns casos, até mesmo a volta de doenças controladas até então consideradas erradicadas no território.

Confira a lista das 19 salas de vacina abertas no Dia D de Multivacinação, dia 23/11, das 8h às 16h (com informações da prefeitura de Pouso Alegre - MG):

• Norma de Moraes Tolentino - Santa Edwirges
• Sebastião Reis - São João
• Gilberto M. Duarte - Esplanada
• São Cristóvão/Jardim Brasil - Jardim Brasil
• Centro de Imunização - Centro
• Dr. Jesus R. Pires - Cidade Jardim
• Colinas de Santa Bárbara - Colinas de Santa Bárbara
• João Evangelista dos Anjos Neto - Belo Horizonte
• Adelson dos Reis Matias - Jatobá
• José Narciso Kersul - Foch
• Moacir de Carvalho - Yara
• São Geraldo - São Geraldo
• João de Castro Marques - Fátima
• Faisqueira Pão de Açúcar - Pão de Açúcar
• Unidade Materno Infantil - São Geraldo
• Luiz Gonzaga Ramos - Faisqueira
• Maria Joana Barbosa - Algodão (Zona Rural)
• Rosa Luiza Pereira - Cruz Alta (Zona Rural)
• Francisco C. Faria - Pantano (Zona Rural)

Pelo site oficial da SES-MG é possível acessar um material de comunicação e mobilização social que pode ser utilizado nas ações de divulgação da campanha.

Cobertura vacinal nacional

Segundo o Ministério da Saúde, o governo ampliou a cobertura vacinal - e, com isso, evitou o desperdício de R$ 251,2 milhões em doses que seriam descartadas - a partir de ações, por meio de doações internacionais. E, ainda, contou com a colaboração de estados e municípios para utilização de mais de 12,3 milhões de doses de vacinas que seriam perdidas. 

Em nota, o MS informou que o atual governo herdou da gestão passada 53,5 milhões de vacinas com curto prazo de validade e, ainda, a falta de algumas vacinas – como BCG, hepatite B, vacina oral da poliomielite e tríplice viral. Segundo a Pasta, atualmente os estoques de vacinas estão regularizados no país e a exceção é a vacina contra varicela.

O MS informou que o principal fabricante da vacina contra varicela apresentou problema de produção em 2023, impactando o mercado global. Porém, já houve formalização de compras por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e interlocução para que o Instituto Butantan produza a vacina do laboratório norte americano MSD no país. Dessa maneira, 8,2 milhões de doses foram adquiridas e garantirão a regularização dos estoques brasileiros até 2026. 
 

As prefeituras brasileiras recebem R$ 1.435.776.519,41, na quarta-feira, dia 20 de novembro. O valor é referente à segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa uma redução de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 1.579.064.169,16.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, normalmente, o segundo decêndio de cada mês vem com valores menores. Porém, ele afirma que, ao longo do ano, os municípios contam com um resultado positivo, o que deve prevalecer até o fim de 2024. 

“Esse fato agora pode se dar em relação ao pessoal estar segurando um pouco para as compras de Natal, esperando a Black Friday. Nós vamos saber quando tivermos o resultado do terceiro decêndio, se realmente a economia retomou seu crescimento”, explica.  

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 176.921.666,38. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Araçatuba (R$ 774.118,98), Araraquara (R$ 774.118,98) e Atibaia (R$ 774.118,98), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Fundo Nacional de Segurança Pública acumula caixa de R$ 2,9 bilhões, entre 2019 e 2023

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 175.961.510,93) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Divinópolis (R$ 821.694,51), Governador Valadares (R$ 821.694,51) e Ipatinga (R$ 821.694,51).   

Confira quanto seu município recebe de FPM neste decêndio 

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 13 de novembro, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Verifique se a sua cidade está na lista: 

• CAREIRO (AM)    
• EIRUNEPÉ (AM)    
• MACAPÁ (AP)    
• CARAVELAS (BA)    
• PILÃO ARCADO (BA)    
• RIACHO DE SANTANA (BA)    
• BAIXIO (CE)    
• ICAPUÍ (CE)    
• MASSAPÊ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• PORANGA (CE)    
• RERIUTABA (CE)    
• UMARI (CE)    
• VILA VALÉRIO (ES)    
• CAÇU (GO)    
• CASTELÂNDIA (GO)    
• GAMELEIRA DE GOIÁS (GO)    
• MARZAGÃO (GO)    
• SÃO SIMÃO (GO)    
• ALTO PARNAÍBA (MA)    
• ANAPURÚS (MA)    
• BACURI (MA)    
• ITAIPAVA DO GRAJAÚ (MA)    
• MARACACÚMÉ (MA)    
• PENALVA (MA)    
• SÃO FÉLIX DE BALSAS (MA)    
• SÃO JOÃO DO SOTER (MA)    
• SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA)    
• SÃO MATEUS DO MARANHÃO (MA)    
• SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)    
• SÃO ROBERTO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
• CLARO DOS POÇÕES (MG)    
• JAMPRUCA (MG)    
• MARIANA (MG)    
• MONTE AZUL (MG)    
• ORIZÂNIA (MG)    
• CANARANA (MT)    
• CUIABÁ (MT)    
• AVEIRO (PA)    
• RURÓPOLIS (PA)    
• XINGUARA (PA)    
• ÁGUA BRANCA (PB)    
• BARRA DE SANTA ROSA (PB)    
• CAJAZEIRAS (PB)
• JUAREZ TÁVORA (PB)    
• MARCAÇÃO (PB)    
• PILAR (PB)    
• RIACHÃO DO POÇO (PB)    
• SANTA INÊS (PB)

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.    
 

Revisar processos fiscais e contábeis — com a grande transformação que a reforma tributária vai trazer — deve ser a medida mais urgente tomada pelas empresas. A criação do IBS trará uma nova forma de apuração dos impostos, que precisa ser estudada e compreendida.  

O que muda drasticamente serão as alíquotas e seus valores. Para isso, muitas empresas terão que reconfigurar seus sistemas de gestão para garantir que o cálculo de impostos esteja em conformidade com as novas normas. Isso deve exigir um aumento dos investimentos em sistemas e programas de computador, além da contratação de serviços especializados.

Revisão e capacitação

O doutor em Direito, Caio Bartine, observa que o ambiente tributário é dinâmico e as legislações costumam sofrer modificações frequentes. Com a reforma tributária, as transformações serão ainda mais profundas, o que vai demandar das empresas um planejamento de monitoramento e revisão periódicas, para fazer os ajustes de estratégias conforme o necessário. 

“É importante também um investimento na capacitação da equipe, principalmente da equipe que cuida diretamente das questões fiscais e tributárias, com a finalidade de entender o impacto dessas novas regras sobre a carga tributária da empresa. E, consequentemente, auxiliar na tomada de decisões que sejam estratégicas.” 

Investir em treinamentos e na atualização das equipes será fundamental para garantir que a empresa esteja em conformidade e evite riscos de autuações fiscais.

Impacto por setor 

A reforma também prevê mudanças na cessão de incentivos fiscais e benefícios, o que também vai acontecer com os estados com o fim dos incentivos. Essa mudança vai impactar nos custos operacionais, alterando a carga tributária para muitas empresas e, consequentemente, podendo alterar o preço final de produtos e serviços. Caio Bartine explica como pode ser o impacto dessas mudanças. 

“Nós temos possibilidade de grandes alterações na parte de incentivos fiscais. Tem uma parte relativa a um tratamento incentivado a um regime específico a depender da atividade, a um regime diferenciado. Por isso, toda essa revisão e a identificação desses incentivos, é essencial com a atividade empresarial para maximizar os benefícios que a norma pode vir a trazer.”

Com ou sem incentivos, a reforma pode exigir também das empresas uma revisão nas estratégias de precificação. Com a unificação de impostos e a mudança nas alíquotas, a margem de lucro e o impacto sobre a cadeia produtiva precisam ser reavaliados. 
 

Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional. Após o número mínimo de assinaturas de parlamentares ser atingido, o texto já pode tramitar. As discussões sobre os formatos de escala já tiveram início, mas é importante questionar um ponto: afinal, que setores serão mais afetados por essa medida? 

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., a mudança afeta, sobretudo, os segmentos que funcionam de forma contínua, como áreas do setor de Comércio, por exemplo. Além desses, o especialista destaca áreas do setor de Serviços que também utilizam a escala 6x1 para manter as operações todos os dias da semana, como hotéis, restaurantes, padarias, transporte e logística. 

Ele também considera algumas profissões específicas. “Operadores de caixa, repositores de supermercado, balconistas, trabalhadores de limpeza, segurança, profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários de transporte, pessoal que dá suporte em nível de tecnologia, em banco e atendimento também”, pontua. 

Empregos nos setores mais afetados

Dados da Pesquisa Anual do Comércio de 2022 do IBGE - divulgada neste ano, revelam que 10,3 milhões de pessoas estavam empregadas em empresas do setor de Comércio em 2022. Desse total, 7,6 milhões atuavam no varejo e 1,9 milhão no atacado. Quanto ao setor hoteleiro, de eventos e turismo a soma é de 3,7 milhões de profissionais, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).  

Escala 6x1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?

Oliveira Jr. afirma que a proposta apresenta alguns pontos positivos para o empregado, como mais horas de descanso, por exemplo, mas ele também enxerga desafios para empresas que vão precisar elevar despesas, o que pode ser repassado ao consumidor final.  

“Ela [empresa] tem que contratar mais pessoas para ocupar esse período. E aí vai elevar os custos. Pode impactar com relação a preço, como varejo, hospitalidade, onde a contratação de novos trabalhadores ou pagamento de horas extra pode ser um desafio financeiro. Para empresa de menor porte, a mudança pode ser inviável, pois, além do custo adicional, há o desafio de adaptar escalas e gerir equipe maior”, explica. 

Salário dos setores mais afetados 

Ainda de acordo com o IBGE, a média salarial do setor de Serviços foi de 2,3 salários mínimos mensais, em 2022. Ao se considerar o salário mínimo daquele ano, o valor total equivale a R$ 2.787,60. Em relação ao Comércio, a remuneração chegou a uma média de 2,4 salários mínimos. 

A proposta conta com, pelo menos, 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.  
 

Ao longo de 2024, o Brasil já registrou 26.591 homicídios dolosos – quando há intenção de matar. De acordo com dados do governo federal, o número de vítimas desse tipo de crime chega a 97 por dia. 

Bahia é o estado que registrou até agora o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na sequência aparece Pernambuco, com 2.474 vítimas e uma taxa de 34,58 casos a cada 100 mil habitantes.  

Em terceiro lugar no ranking está o Ceará, com 2.381 casos. Nesse tipo de crime, o estado tem uma taxa de 34,38 casos a cada 100 mil habitantes. Por outro lado, as unidades da federação com menores índices de homicídios dolosos são Roraima, com 83; Acre, com 111; e Distrito Federal, com 151.

Os números são apresentados em meio aos debates entre os governadores dos estados e o governo federal sobre ações que possam melhorar a segurança pública no país. O governo federal até propôs uma PEC com algumas mudanças na área. No entanto, os governantes estaduais acharam a proposta rasa e cobraram medidas mais profundas para minimizar os problemas relacionados à violência. Alguns deles, como Ronaldo Caiado, de Goiás, pede mais autonomia dos estados em relação à elaboração de leis penais. 

Confira o número de casos por estado e seus respectivos governadores 

• AC (111) - Gladson Cameli (PP)
• AL (749) – Paulo Dantas (MDB)
• AM (797) - Wilson Miranda (UNIÃO)
• AP (164) – Clécio Luis (SOLIDARIEDADE)
• BA (3.048) - Jerônimo Rodrigues (PT)
• CE (3.281) – Elmano de Freitas (PT)
• DF (151) - Ibaneis Rocha (MDB)
• ES (600) – Renato Casagrande (PSB)
• GO (658) – Ronaldo Caiado (UNIÃO)
• MA (1.392) – Carlos Brandão (PSB)
• MG (2.076) – Romeu Zema (NOVO)
• MS (264) - Eduardo Riedel (PSDB)
• MT (661) – Mauro Mendes (UNIÃO)
• PA (1.874) – Helder Barbalho (MDB)
• PB (718) – João Azevedo (PSB)
• PE (2.474) – Raquel Lyra (PSDB)
• PI (411) – Rafael Fonteles (PT)
• PR (1.191) – Ratinho Jr. (PSD)
• RJ (2.355) – Cláudio Castro (PL)
• RN (467) – Fátima Bezerra (PT)
• RO (313) – Marcos Rocha (UNIÃO)
• RR (83) – Antonio Denarium (PP)
• RS (1.051) – Eduardo Leite (PSDB)
• SC (382) – Jorginho Melo (PL)
• SE (258) – Fábio Mitidieri (PSD)
• SP (1.769) – Tarcísio de Freitas (REPUNLICANOS)
• TO (193) - Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS)

Latrocínio 

Em relação ao latrocínio – que é o roubo seguido de morte – o Brasil registou, em 2024, 673 casos, com uma média de duas vítimas por dia. Nesse tipo de crime, quem lidera o ranking é o estado de São Paulo, com 135 latrocínios ao longo do ano, com uma taxa de 0,39 casos a cada 100 mil habitantes.

Fundo Nacional de Segurança Pública acumula caixa de R$ 2,9 bilhões, entre 2019 e 2023

Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 64 casos registrados e uma taxa de 0,50 latrocínios cada 100 mil habitantes. Pernambuco, por sua vez, aparece em terceiro lugar, com 57 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,80 a cada 100 mil habitantes.

Os estados com menos casos são Acre, com 1; Alagoas, com 2; e Amapá e Distrito Federal, com 4, cada. 

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Segurança pública: governadores defendem autonomia para legislar sobre matéria penal

Estupro 

Quanto aos casos de estupro, o Brasil já registrou 58.776, ao longo deste ano. A média diária é de 215 casos. São Paulo também apresenta o maior número entre os estados: 11.975, com uma taxa de 34,37 estupros a cada 100 mil habitantes. 

O Paraná surge em segundo lugar, com 5.311 casos, uma taxa de 59,89 casos a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro, por sua vez, configura em terceiro, com 4.409 estupros e uma taxa de 34,14 a cada 100 mil habitantes. 

Já os que registram os menores números são Roraima, com 434 casos; Acre, com 476; e Amapá, com 479. 

A Vale ampliou as contratações de gás natural diretamente com fornecedores no mercado livre com o objetivo de aumentar a competitividade e contribuir para a consolidação de um ambiente mais dinâmico e eficiente. Nos últimos dias, a mineradora assinou acordos no mercado livre com a Eneva e a Origem Energia, permitindo a execução da estratégia de ter, em 2025, cerca de 90% do gás natural consumido pelas operações da empresa no Brasil por meio desse modelo mais transparente e aberto. É um avanço em relação a 2024, quando o percentual consumido a partir de contratos do mercado livre nas operações da Vale foi de cerca de 20%. Outros contratos ainda devem ser fechados nas próximas semanas, decorrentes do consumo já existente em Minas Gerais.

A Origem Energia e a Eneva firmaram contratos para abastecer até dezembro de 2025 a Unidade Tubarão, em Vitória (ES), que é responsável por cerca de 60% de todo o consumo de gás natural da Vale. No local, operam seis plantas de produção de pelotas e uma de briquete de minério de ferro. Uma segunda planta de briquete será inaugurada no início do próximo ano. Esses produtos integram o portfólio “premium” da Vale. “Queremos fortalecer o mercado livre de gás natural, cuja evolução consideramos uma grande conquista do setor industrial do Brasil. Nosso objetivo é obter um suprimento de gás natural confiável a preços competitivos em um mercado mais aberto, dinâmico e transparente”, explica a diretora de Suprimentos Estratégicos, Mariana Rosas. “Também buscamos forma de colaborar com o setor para desenvolver o mercado desse insumo tão relevante para a nossa economia”.

O mercado livre de gás natural tem avançado gradualmente no cenário brasileiro e, diferentemente do mercado cativo, em que o cliente compra do distribuidor a um preço regulado, no mercado livre é possível negociar diretamente com o produtor, o que aumenta a concorrência no setor, além de permitir que cada cliente construa, junto ao se fornecedor, um melhor modelo de contrato que o atenda. “Essa parceria representa um marco na trajetória da companhia, além de demonstrar a competitividade da molécula proveniente da produção onshore”, afirma a diretora Comercial da Origem Energia, Flavia Barros. “Com este contrato passamos a ter um portfólio mais diversificado. É a primeira indústria que vamos atender diretamente, via mercado livre, e será nosso primeiro cliente na Região Sudeste. Esse passo demonstra nosso compromisso com o cliente final na busca de uma molécula competitiva, e de um contrato com mais aderência à sua demanda”, comentou. 

“É o nosso primeiro grande contrato com cliente industrial utilizando nosso portfólio da Mesa de Gás e a infraestrutura do Hub Sergipe, após a sua conexão à malha da TAG”, afirma Marcelo Lopes, diretor executivo de Marketing, Comercialização e Novos Negócios da Eneva. “A Eneva se consolida como mais uma opção para os clientes livres, se destacando pela oferta de soluções mais flexíveis. Além disso, asseguramos condições especiais de atendimento, mais segurança de suprimento e alternativas de fornecimento para um mercado cada vez mais dinâmico”.

Em 2022, a Vale já havia fechado um acordo com a Eneva com vigência de cinco anos para converter sua planta de pelotização em São Luís (MA) de óleo combustível para gás natural. Esse acordo também nasceu no ambiente do mercado livre. As obras de adequação estão sendo finalizadas e a previsão é que a planta comece a operar a gás até o final deste ano. Essa mudança resultará em uma redução de emissões de carbono na ordem de 28%, representando um ganho de descarbonização, além da vantagem competitiva. Em 2023, a Vale assinou contratos de pequenos volumes e curtíssimo prazo com diferentes fornecedores no mercado livre. Na sequência, foram assinados os primeiros contratos de suprimento regular com diferentes supridores para atender a uma fração da demanda da planta de Vitória em 2024. “Os resultados dessas primeiras aquisições no mercado livre foram muito satisfatórios, o que nos levou a buscar contratos firmes mais representativos para 2025. Estamos confiantes que essa é uma mudança sem volta no mercado de gás natural”, afirma Mariana Rosas.

A CAIXA inicia nesta segunda-feira, dia 18, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

Áreas de instabilidade ainda atuam no Sul do país. O tempo chuvoso prevalece nos três estados da região, nesta segunda-feira (18). 

Tempo nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Rio Grande do Sul. 

Muitas nuvens com pancadas de chuva em Santa Catarina. Possibilidade de chuva no Paraná.

Em Porto Alegre (RS), temperatura mínima de 20ºC e máxima de 30ºC. Mínima de 22ºC e máxima de 31ºC em Florianópolis (SC). Os termômetros variam entre 16ºC e 32ºC em Curitiba (PR).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Tempo com muitas nuvens, com pancadas de chuva em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (18). Possibilidade de chuvas em grande parte de São Paulo.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas, com volumes que podem chegar até 50 mm/dia e ventos intensos. 

O comunicado vale para as seguintes regiões: São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, em São Paulo; Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Metropolitana de Belo Horizonte, Central Mineira, Zona da Mata e Sul/Sudoeste de Minas.

Em Belo Horizonte (MG), temperatura mínima de 18ºC e máxima de 26ºC. Em São Paulo (SP), mínima de 18ºC e máxima de 31ºC. Mínima de 22ºC e máxima de 27ºC em Vitória (ES). Os termômetros variam entre 22ºC e 33ºC no Rio de Janeiro (RJ).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O tempo com muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ainda predomina no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Sul goiano, nesta segunda-feira (18). 

Muitas nuvens com pancadas de chuva no Distrito Federal, pela tarde.

Em Campo Grande (MS), temperatura mínima de 22ºC e máxima de 33ºC. Em Cuiabá (MT), mínima de 23ºC e máxima de 33ºC. Mínima de 18ºC e máxima de 26ºC em Brasília (DF). Os termômetros variam entre 20ºC e 27ºC em Goiânia (GO).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

O tempo seco deve predominar na região Nordeste, nesta segunda-feira (18). O céu varia entre muitas e poucas nuvens em parte do Maranhão e da Bahia, e em toda a extensão dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

No extremo oeste e leste baianos, e nas regiões oeste e sul maranhenses, há possibilidade de chuvas.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 21ºC em Maceió (AL) e Aracaju (SE), e de 22ºC em Salvador (BA), Recife (PE) e João Pessoa (PB). Máximas de 30ºC em Natal (RN), de 31ºC em Fortaleza (CE), de 33ºC em São Luís (MA) e de 37ºC em Teresina (PI).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

O tempo com muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ainda predomina na região Norte, nesta segunda-feira (18). A previsão vale para o Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e partes do Pará e do Tocantins.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas, com volumes que podem chegar até 50 mm/dia e ventos intensos. 

O comunicado vale para as seguintes regiões: Ocidental e Oriental do Tocantins; Vale do Acre;  Leste rondoniense; Baixo Amazonas, Sudeste e Sudoeste paraenses; Norte de Roraima; e Centro, Sudoeste, Sul e Norte amazonenses.

Entre as capitais, temperaturas mínimas de 22ºC em Palmas (TO) e de 24ºC em Belém (PA),  Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). Máximas de 35ºC em Boa Vista (RR) e 39ºC em Manaus (AM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Você sabe se o seu filho está crescendo como deveria? Neste episódio a Dra. Fernando Doreto dá mais detalhes sobre o assunto.

Na pediatria é usado algo chamado curva de crescimento para avaliar as crianças, nesta curva o peso e a altura da criança é colocado de acordo com a idade dela. 

Estas curvas são elaboradas por trabalhos científicos que avaliam centenas de crianças e determinam uma variação considerada como normal. O padrão de crescimento feminino e masculino são diferentes, portanto, não se deve comparar meninos e meninas de forma nenhuma. 

Existe uma variação de peso e altura que é considerado normal para cada idade, quer dizer que crianças da mesma idade com pesos e alturas diferentes podem estar todas normais. Além disso, mais importante que o ponto da curva onde a criança se encontra naquele momento é como está o padrão de crescimento dela ao longo do tempo, ou seja, se a velocidade com a qual ela ganha peso e altura, se está dentro do normal, por isso é tão importante o acompanhamento de um pediatra com frequência.

Por que meu filho parece estar emagrecendo? 

É importante perceber que a velocidade de crescimento varia de acordo com as faixas etárias, bebês nos primeiros meses ganham 1kg por mês, enquanto crianças de 4-5 anos podem passar bastante tempo sem ganhar uma grama. 

Não é normal emagrecer sem motivo ou necessidade, mas muitas vezes a sensação de “estar emagrecendo” tem a ver com um ganho de altura repentino e não perda de peso, por exemplo, bebês tem as “dobrinhas” que somem após 1 ano e meio de idade, pois passam a ganhar mais altura que peso. Estas mudanças na proporção de peso e altura são esperadas. 

Questões importantes sobre o crescimento das crianças

• Uma criança acima do peso não é uma criança saudável, obesidade infantil é um sério problema de saúde pública e tem consequências seríssimas na vida adulta.
• Rotular a criança de magrelo ou mesmo de gordo só pelo julgamento do olhar, pode ter um impacto muito negativo na autoestima dela. 

Mantenha o acompanhamento de rotina de seu filho com o pediatra, assim você poderá ter certeza se está tudo certo com o crescimento do seu filho.

Para saber mais, assista ao vídeo no canal Dr. Ajuda. 

Dados do 4º Relatório do Women in Mining Brasil (WIM Brasil), elaborado em parceria com a EY, mostram que 90% das empresas de mineração possuem programas de Diversidade e Inclusão e que 86% delas já praticam igualdade salarial entre os gêneros (em 2022, eram 64%), mas ainda há muito o que fazer para tornar o setor mais diverso e inclusivo. Conforme afirma a diretora da entidade, Karen Gatti, “o monitoramento contínuo é essencial para assegurar que as ações de DEI transcendam agendas corporativas e se tornem valores centrais nas empresas. O setor mineral precisa de mudanças estruturais para garantir ambientes mais inclusivos, diversos e seguros para todos”. 

É preciso reconhecer que houve avanços significativos “em áreas críticas para a promoção da diversidade e inclusão no setor de mineração”: a participação feminina na força de trabalho aumentou cerca de 1% em relação a 2023, totalizando assim 30.744 mulheres na força de trabalho dessas empresas. O estudo também apurou uma melhoria na retenção de talentos femininos, com uma redução de 5 pontos percentuais no turn-over de mulheres, além de maior adesão a treinamentos e capacitações voltadas para DEI, com foco em temas como vieses inconscientes e liderança inclusiva. “Essa conquista é importante, pois indica que as empresas estão se esforçando para criar ambientes mais acolhedores e propícios ao desenvolvimento profissional das mulheres”, prossegue Karen Gatti.

Neste ano, 50 empresas responderam à pesquisa da entidade, das quais 15 são novas nesse processo. Deste total, 31 são mineradoras, 5 são fornecedoras de produtos para mineração e 14 prestam serviços para o setor. As dimensões de avaliação consideraram quatro pilares estratégicos: Estratégia e Oportunidades de Carreira; Ética e Cultura Organizacional; Desenvolvimento e Capacitação e Impacto Social”. Para Daniela Brites, Sócia da EY, as empresas precisam começar a concretizar e implementar as ações no dia a dia – “é perceptível que a DEI tem recebido cada vez mais a atenção de líderes empresariais, dos investidores e das comunidades, por ser um imperativo comercial. A transformação da mineração abre oportunidades para fazer a diferença no setor e no mundo”. 

De acordo com o estudo, muitos desafios precisam ser superados, como a maior inclusão de mulheres em cargos de liderança e cargos gerenciais. Em 2024, as mulheres ocupam 31% dos cargos de gestão – em 2023 esse percentual era de 30% e, em 2022, 26%. Apesar das empresas relatarem um esforço nos treinamentos, as promoções não seguem na mesma direção. A situação é ainda mais alarmante quando se avalia a quantidade de mulheres presentes nos Conselhos Administrativos das empresas: apenas 11% em 2024, uma queda muito grande em relação a 2023, quando o relatório apontou um percentual de 30% nesse setor. 

Outro ponto preocupante é o uso da licença parental. Apenas 28% das mulheres elegíveis estão aproveitando integralmente o benefício. Além disso, houve uma redução no percentual de empresas com programas de DEI, passando de 97% em 2023 para 94% em 2024, o que reforça a urgência de um compromisso mais robusto e sustentável com essas iniciativas.

Para mudar esse quadro, o relatório aconselha investimento em mudanças estruturais, com a revisão de políticas e práticas para garantir a sustentabilidade e o impacto positivo das ações de DEI. 

Patrícia Procópio, presidente do WIM Brasil, refletiu sobre os menores índices observados no último relatório: “é importante salientar que estamos aumentando o cenário e o número de empresas que estão sendo analisadas, o que torna os números cada vez mais explicitados, configurando a realidade do setor. Existe um nível de maturidade diferente entre as mineradoras e os fornecedores”. 

Para o WIM Brasil, a evolução dos indicadores só acontecerá de fato quando as metas de DEI estiverem atreladas à remuneração variável da alta liderança. Outra constatação é trazer os homens para a criação de um contexto real de inclusão por meio de programas de treinamento, além de preparar as mulheres a criarem uma linha sucessória com outras mulheres. O último relatório mostra que os avanços estão acontecendo, mas a passos muito lentos ainda!

(Por Mara Fornari)

Em 2024, o povo brasileiro tem mais um feriado no mês de novembro. Isso porque este ano será a primeira vez, após a sanção da lei n°14.759/23, que o dia 20 de novembro figura como feriado nacional.

A data faz alusão à morte de Zumbi dos Palmares, um dos grandes nomes da história do país, cuja trajetória foi marcada por ter sido um dos líderes do Quilombo dos Palmares –  considerado o maior quilombo que já existiu no Brasil. 

Por que homenagear Zumbi dos Palmares?

Zumbi dos Palmares representa a resistência do povo negro brasileiro à escravidão no país. Ele foi assassinado em 20 de novembro de 1695 e era reconhecido como símbolo da luta pela liberdade e busca da dignidade para o povo negro escravizado.

O Quilombo dos Palmares, onde passou a morar ao longo de sua vida, é considerado por estudiosos como o maior Quilombo da América Latina, com cerca de 20 mil habitantes – todos em busca de refúgio frente à escravidão.

Qual a importância de celebrar a data?

O Dia da Consciência Negra celebra a luta e resistência dos afro-descendentes no Brasil. Com a data, é possível promover reflexões sobre igualdade racial e valorização da cultura afro-brasileira.

A data também reforça o combate ao racismo no Brasil, como afirmou o autor do texto que originou a lei, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Para reforçar em todo o país a luta contra o racismo e a necessidade de reflexão sobre a memória e resistência do povo preto”, disse o senador.

Inclusive, a relatora do projeto na Câmara dos Deputados que deu origem à lei, Reginete Bispo (PT-RS), destacou no relatório que a criação do feriado seria um avanço e que, ainda, “o estabelecimento desta data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”, afirmou a parlamentar.

Desde quando o dia 20 de novembro é feriado nacional?

A lei que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, foi sancionada em dezembro de 2023. Em 2024, a data será celebrada de forma oficial em todo o território – isso porque já era feriado em seis estados (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo) e cerca de 1,2 mil cidades brasileiras.
 

Com a expansão do uso de criptomoedas no mundo, as leis que regulamentam esses ativos precisam estar atualizadas para evitar fraudes. Um projeto que acaba de ser aprovado na Câmara estabelece regras para prevenir um desses crimes — a lavagem de dinheiro—  por meio de moedas virtuais. 

Motivado pela CPI das Pirâmides Financeiras, o PL 4.932/23 sofreu alterações no texto e foi aprovado em plenário. Entre outros pontos ele:

• Estabelece requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais;
• Obriga a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas;
• Dispõe sobre a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários, e
• Proíbe a oferta ou a negociação de derivativos por prestadores de serviços de ativos virtuais sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários.

Procedimentos pré-regularização

A CPI que investiga as pirâmides já foi concluída, mas o tema ainda não foi regulamentado pelo Banco Central. Enquanto isso não acontece, a empresa que negocia ativos virtuais deverá adotar alguns procedimentos, como:

• ser constituída no Brasil;
• identificar seus clientes e manter cadastros atualizados; 
• adotar políticas e controles internos compatíveis com seu porte e volume de operações e 
• cadastrar-se perante o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Além disso, para toda transação superior a R$ 10 mil a empresa deverá também manter registro da movimentação, seja ela em moeda nacional ou estrangeira, títulos, metais, ativos virtuais, ou qualquer ativo conversível em dinheiro.

Outra exigência é que as empresas comuniquem ao Coaf a proposta ou realização de transação acima de R$ 10 mil e de outras que possam ter “sérios indícios” dos crimes de lavagem de dinheiro.

Quem não cumprir as regras poderá recair em penalidades previstas na lei de processo administrativo nas esferas de atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
 

O abate de bovinos subiu 14,8% no terceiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já em relação ao segundo trimestre deste ano, o aumento foi de 3,7%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Já o abate de suínos apresentou elevação de 1,9% ante o mesmo período de 2023, enquanto o de frangos teve salto de 2,7%. Em relação ao segundo trimestre de 2024, o abate de suínos aumentou 2,4% e o de frangos registrou alta de 0,9%. 

De acordo com o IBGE, no terceiro trimestre deste ano foram abatidas 10,33 milhões de cabeças de bovinos sob algum tipo de serviço de inspeção sanitária. Já quanto aos suínos, no mesmo período foram abatidos 14,92 milhões de animais. Em relação ao frango, no terceiro trimestre de 2024 foram abatidas 1,62 bilhão de aves.  

Ainda de acordo com o IBGE, no terceiro trimestre de 2024 a aquisição de leite cru chegou a 6,28 bilhões de litros. A quantidade representa uma redução de 0,6% em comparação ao volume registrado no mesmo período do ano passado e aumento de 7,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior.

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O levantamento também mostra que a aquisição de peças de couro pelos curtumes registrou elevação de 15,1% frente ao terceiro trimestre de 2023 e alta de 2,6% ante o segundo trimestre deste ano.

Já em relação aos ovos de galinha, no terceiro trimestre de 2024 foram produzidos 1,18 bilhão de dúzias. O resultado representa um salto de 9%, na comparação com o mesmo período do ano anterior e alta de 2% em relação ao segundo trimestre deste ano.
 

A expectativa das empresas é grande, assim como as mudanças previstas pela reforma tributária, que em 2025 já começa a provocar as primeiras alterações no sistema de impostos no país. Simplificação, aumento da transparência e distribuição mais justa dos tributos são alguns dos objetivos da transformação do sistema — esperada há 30 anos. 

Para as empresas, a promessa é de um ambiente tributário mais previsível e eficiente. As mudanças devem estimular investimentos e promover o crescimento econômico. Mas até que a reforma seja concluída, haverá um período de transição. E as empresas precisam prestar atenção às primeiras alterações.

O que muda em 2025

Mudanças, de fato, não começarão a valer no próximo ano. Mas o advogado tributarista Edison Fernandes explica que 2025 será um ano de preparação. “Muitas mudanças tributárias que nós estamos vendo agora — e que devem ser aprovadas até o fim deste ano — estão relacionadas à reforma tributária. E a reforma tributária começa a produzir efeito e a ser aplicada em 2026. Então, as empresas terão o ano de 2025 para se preparar para essas mudanças.”

O especialista ainda ressalta que existem outras alterações contábeis que vão impactar a apuração dos tributos. “A primeira delas é a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) —  a forma como as empresas vão apresentar seu lucro ou prejuízo. E essa norma passa a ser obrigatória a partir de 2027.” 

Como se trata de uma norma que traz uma mudança significativa, é importante que as empresas comecem desde já a se preparar para ela, avalia Fernandes. 

A forma de apresentação do lucro ou prejuízo das empresas também impacta na forma de preenchimento de obrigações de declarações para Receita Federal, avaliação se há ou não lucro, possibilidade de aproveitamento de algum crédito ou despesa. 

“A mudança contábil não muda o imposto em si, mas ela pode mostrar algumas questões relacionadas à matéria tributária que vão merecer estudo e planejamento”, avalia. 
 

A CAIXA realizou o concurso 5919 da Loteria Federal, na noite deste sábado (16), em São Paulo (SP). 

Números premiados do sábado!

• 1º prêmio: Bilhete 26609 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 92517 – R$ 27.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 09012 – R$ 24.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 50795 – R$ 19.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 29199 – R$ 18.329,00.

Confira no YouTube como foi o sorteio da Loteria Federal 5919

Loteria Federal: como jogar

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

Minas Gerais recebe, em novembro, R$ 38.952.714,95 referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recolhida em outubro de 2024. Além disso, 395 municípios mineiros produtores minerais também vão receber tais recursos. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

No estado, a maior quantia foi destinada ao município de Congonhas, que conta com R$ 18.584.095,98. Na sequência, aparece Conceição do Mato Dentro, com R$ 16.958.691,10. Itabira surge em seguida, com R$ 15.781.206,99. Já Nova Lima recebe R$ 13.352.674,51.

Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, na prática, quem sofre os reais impactos das atividades minerárias são as localidades em que a produção ocorre. Por isso, ele considera justa essa compensação financeira destinada a esses entes. 

“Os recursos minerais pertencem à União, para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca. 

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A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. A distribuição é feita da seguinte forma:

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 10% é destinado para a União  

A divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito está prevista no decreto 11.659/2023 e estabelece o seguinte:

• 55% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
• 3% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário de substâncias minerais;
• 7% quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e
• 35% àqueles onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outras estruturas.

• Confira quanto cada município recebeu
   

As operadoras privadas de saneamento passaram a atender 30% dos municípios brasileiros, em 2024. O quadro representa um salto de 466%, na comparação com 2019 - último ano antes do Marco Legal do setor. 

Os dados foram apresentados no 9º Encontro Nacional das Águas, realizado nesta semana, em São Paulo. O evento é promovido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). 

De acordo com a entidade, com a Lei que trata do Marco Legal do Saneamento (14.026/20), a iniciativa privada ganhou mais destaque nas concessões de água e esgoto. Como a medida promoveu novas concorrências no setor, houve significativa expansão no número de empresas que atuam nesse mercado.

Meta

O Marco Legal do Saneamento estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população brasileira com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário, até 2033. Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que permita o avanço dos investimentos no setor, para que se aumente a cobertura dos serviços básicos de saneamento.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e a melhoria no serviço de saneamento básico”, pontua.

Crescimento urbano em áreas suscetíveis a deslizamentos avança 3,3% ao ano

Atualmente, o setor do saneamento demanda R$ 900 bilhões em investimentos para alcançar a universalização, de acordo com estimativa da ABCON SINDCON. 

Números no Pós-Marco Legal do Saneamento

O Marco Legal do Saneamento está em vigor desde julho de 2020. De lá para cá, foram realizados 54 leilões em 20 estados, e o investimento a partir dessas concorrências ultrapassa R$ 160 bilhões. As outorgas obtidas com os leilões do saneamento no período são superiores a R$ 55 bilhões. 
 

Desde 1985, o crescimento de áreas urbanizadas no Brasil foi de 2,4 milhões de hectares, a um ritmo de 2,4% ao ano. No entanto, nesse mesmo período, áreas de encostas – consideradas mais suscetíveis a deslizamentos - apresentaram um aumento maior, de 3,3% ao ano. Os dados constam em levantamento do MapBiomas. 

Apesar de a Lei Federal 6766/79 não permitir o parcelamento do solo urbano em encostas com declividade superior a 30%, mais de 47 mil hectares de áreas urbanas foram encontrados nessas condições. A maioria fica localizada em cidades situadas na Mata Atlântica. 

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Os maiores aumentos de áreas urbanas em encostas ocorreram no Rio de Janeiro, com crescimento de 811 hectares. São Paulo aparece na sequência, com aumento de 820 hectares. Belo Horizonte aparece em terceiro no ranking, com mais 532 hectares. 

O levantamento também apresenta um alerta para os gestores municipais em relação ao crescimento da área urbana próximo a rios ou córregos. De acordo com o estudo, a cada quatro hectares de crescimento urbano, um foi em ponto localizado a três metros verticais ou menos de áreas passíveis de inundações, no período analisado.

O mapeamento mostra, ainda, que houve crescimento das áreas de favelas. No caso, houve uma expansão de mais de 180 mil hectares, entre 1985 e 2023. A região Norte conta com 24% do total da área urbana em favelas no país.