O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a secretária-executiva do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, acompanhados do secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, estiveram nesta sexta-feira (29) no Quilombo do Rosa, em Macapá, no Amapá. A agenda incluiu uma série de entregas e anúncios que fortalecem a agricultura familiar e promovem o desenvolvimento sustentável em comunidades quilombolas.

Foi realizada a entrega de cinco Títulos de Domínio do Quilombo do Rosa, por meio de um documento que regulariza de forma definitiva mais de quatro mil hectares de terra e beneficia cerca de 17 famílias. Tudo para garantir segurança no cultivo e acesso a linhas de financiamento de crédito.

“É um momento de festejar porque a partir da Comunidade do Rosa, todas as outras comunidades quilombolas receberão sua regularização fundiária e todas as políticas públicas envolvidas, como a política de assistência técnica e de crédito, que é fundamental para o produtor. Quero lembrar que o presidente Lula tem essa política pública para todo o Brasil. Esse momento é um marco importante para a população amapaense se desenvolver, assim como toda a população brasileira”, destacou o ministro Waldez Góes.

A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, comemorou o momento do Governo Federal. “Hoje é dia de celebração, pois estamos entregando o título para o Quilombo Rosa, celebrando então a luta do povo negro e dos quilombos de todo o Amapá. Ao mesmo tempo, o presidente Lula está em Brasília assinando mais quinze decretos de reconhecimento de territórios quilombolas por todo o Brasil”, comentou Fernanda.

“E não é só a regularização, mas também são políticas públicas para apoiar os sistemas produtivos quilombolas, assistência técnica e extensão rural. As comunidades quilombolas passaram, nesse governo, a fazer parte da reforma agrária. Cada família titulada recebe um apoio de R$ 8 mil para começar a estruturar sua cadeia produtiva”, completou a secretária.

Além disso, foram entregues Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF). A ação é resultado da articulação do Governo do Amapá para avançar na regularização fundiária e promover o desenvolvimento das comunidades rurais. Atualmente, o estado possui a matrícula de 2 milhões de hectares em 12 áreas regularizadas, restando apenas 8 para a conclusão do processo definitivo de transferência junto à União.

Durante o evento, também foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP) para a execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para atendimento aos povos indígenas do Oiapoque. Também serão assinados contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf A), reforçando o apoio financeiro às famílias do Quilombo do Rosa.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (29), o repasse de R$ 33,6 milhões para ações de resposta e recuperação em municípios do Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Minas Gerais e Amazonas. O MIDR também vai encaminhar recursos para o estado do Amazonas.

No Rio Grande do Sul, serão contempladas as cidades de Marques de Souza, Santa Maria, Canoas, Triunfo, Floriano Peixoto, São Jerônimo, Caxias do Sul, Riozinho, Santiago, Barão, Colinas, Rolante, Guaíba, Chuvisca, Eldorado do Sul, Roca Sales, Faxinal do Soturno, Três Coroas e Porto Alegre.

No Paraná, o repasse foi autorizado para o município de Dois Vizinhos e, no Pará, para Chaves, Rio Maria, Baião, Muaná, Santa Luzia do Pará e Cametá. As cidades mineiras de Antônio Dias e Pavão também serão contempladas. Além do estado do Amazonas, ainda contarão com repasses os municípios amazonenses de São Gabriel da Cachoeira e São Sebastião do Uatumã.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Marques de Souza (RS): R$ 727.717,60 

Marques de Souza (RS): R$ 293.430,65 

Santa Maria (RS): R$ 376.606,51

Canoas (RS): R$ 162.007,94

Canoas (RS): R$ 1.620.465,78

Triunfo (RS): R$ 33.961,41

Triunfo (RS): R$ 51.486,15

Floriano Peixoto (RS): R$ 695.594,60

São Jerônimo (RS): R$ 179.998,02

Caxias do Sul (RS): R$ 1.131.637,25

Riozinho (RS): R$ 1.956.996,40

Santiago (RS): R$ 191.676,19

Barão (RS): R$ 374.602,43

Colinas (RS): R$ 295.080,29

Rolante (RS): R$ 4.280.709,29

Guaíba (RS): R$ 637.339,93

Chuvisca (RS): R$ 200.000,00

Eldorado do Sul (RS): R$ 45.000,00

Roca Sales (RS): R$ 27.434,00

Faxinal do Soturno (RS): R$ 84.802,60

Três Coroas (RS): R$ 1.221.875,30

Porto Alegre (RS): R$ 219.864,61

Porto Alegre (RS): R$ 197.929,77

Porto Alegre (RS): R$ 2.067.573,11

Dois Vizinhos (PR): R$ 445.000,00

São Gabriel da Cachoeira (AM): R$ 683.745,00

São Sebastião do Uatumã (AM): R$ 197.229,50

Estado do Amazonas (AM): R$ 8.577.072,00

Chaves (PA): R$ 1.091.975,00

Rio Maria (PA): R$ 275.254,50

Baião (PA): R$ 562.792,00

Muaná (PA): R$ 990.382,00

Santa Luzia do Pará (PA): R$ 461.648,00

Cametá (PA): R$ 2.321.652,00

Antônio Dias (MG): R$ 939.009,60

Pavão (MG): R$ 63.806,40

 

Como solicitar recursos

 

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

 

Capacitação para agentes de defesa civil

 

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a situação de emergência na cidade de Jacinto Machado, em Santa Catarina, castigada por chuvas intensas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.004 

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, Santa Catarina tem três reconhecimentos vigentes, dos quais um por deslizamento e dois por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a situação de emergência em três cidades mineiras afetadas por desastres. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.002 

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, as cidades de São João do Paraíso e São José do Jacuri. Já Guaranésia foi castigada por fortes chuvas.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, Minas Gerais tem 64 reconhecimentos vigentes, dos quais 53 por seca, sete por incêndios florestais, três por chuvas intensas e um por queda de granizo.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a situação de emergência em 13 cidades da Paraíba afetadas por desastres. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.001 

Os municípios de Cuité, Damião, Diamante, Gado Bravo, Jericó, Joca Claudino, Juazeirinho, Olivedos, São Bento, São João do Rio do Peixe, São José do Bonfim e São José dos Cordeiros foram afetados pela estiagem.

Já a cidade de Baía da Traição obteve o reconhecimento federal de situação de emergência devido a erosão costeira.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, a Paraíba tem 72 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a situação de emergência nas cidades potiguares de Angicos, João Câmara, Lajes, Passa e Fica e São Paulo do Potengi, afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.001

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 47 reconhecimentos vigentes, dos quais 34 por estiagem, 12 por seca e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte. MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a situação de emergência nas cidades baianas de Andorinha, Buritirama, Chorrochó e Sento Sé, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.001 

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, a Bahia tem 66 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Cumaru, Pombos e Surubim, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.001

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, Pernambuco tem 87 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a situação de emergência na cidade alagoana de Estrela de Alagoas, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.001

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, Alagoas tem 28 reconhecimentos vigentes, dos quais 27 por estiagem e um por seca.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Alívio, esperança e alegria. Há 10 anos, essas foram as sensações tanto de técnicos que trabalham no Projeto de Integração do São Francisco (PISF), quanto de moradores beneficiados pela maior obra de infraestrutura hídrica da América Latina. É que em novembro de 2014 foi realizado o primeiro bombeamento de água do projeto. Na época, Dilma Rousseff era presidente da República. 

O Projeto de Integração do Rio São Francisco faz parte da Política Nacional de Recursos Hídricos, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

Os dois eixos englobam a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowats, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. Com 15 quilômetros de extensão, o túnel Cuncas I é o maior da América Latina para transporte de água.

 

O primeiro bombeamento ocorreu a partir da primeira estação elevatória do eixo leste, em Petrolândia, Pernambuco. “Como engenheiro e servidor público, estou extremamente orgulhoso em integrar a equipe de técnicos gabaritados que contribuíram para a construção e operação do PISF”, disse Tiago Portela, coordenador-geral de Obras e Fiscalização dos eixos Norte e Leste do PISF. Na época, ele exercia o cargo de fiscal de contratos.

O Eixo Leste passou a estar integralmente operacional em 2017, na ocasião evitou o colapso hídrico em Campina Grande e cidades próximas no agreste paraibano. “O PISF se concretiza como um empreendimento fundamental para os quatro estados beneficiados, propiciando abastecimento, segurança hídrica e induzindo o desenvolvimento regional”, comentou Tiago, hoje com 40 anos.

O analista de infraestrutura e fiscal de contratos de obras do Eixo Leste, Stênio Albuquerque, trabalha nas obras desde 2011. “A mobilização de colaboradores foi essencial para garantir o avanço do cronograma da obra, que enfrentava desafios como o transporte de grandes volumes de água, superação de desníveis de terreno, de aproximadamente 280 metros, e a necessidade de assegurar padrões ambientais e sociais”, recordou Stênio, lembrando que as obras começaram em 2007, no segundo mandato do presidente Lula.

“Além disso, a obra gerou impacto positivo na economia local, com a criação de empregos diretos e indiretos, além de fomentar o comércio e os serviços nas áreas próximas. Essa fase foi marcada pelo comprometimento de profissionais de diversas áreas, como engenharia, logística e operação, em um esforço conjunto para viabilizar o sonho da segurança hídrica para o semiárido nordestino”, destacou o fiscal de contrato da obra, hoje com 55 anos de idade.

Momento atual

Desde o início de 2023, Giuseppe Vieira ocupa o cargo de secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR. Ele explica a importância da data que comemora os dez anos do primeiro bombeamento na Transposição do São Francisco. Segundo Giuseppe, as obras e melhorias não param. “A obra do PISF se iniciou, de fato, em 2007, e em 2014 começou a entrar em funcionalidade, com os primeiros bombeamentos no Eixo Leste. Estamos aqui comemorando todo o sucesso que foi a execução dessa obra e a importância que ela tem para o nordeste setentrional brasileiro, pois as pessoas que moram nessa área nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte estão recebendo água de qualidade e em quantidade graças à Transposição do São Francisco. É um marco de grande relevância”, enfatizou.

Mesmo com os dois eixos 100% operacionais, o presidente Lula fez questão de colocar a Segurança Hídrica como um dos eixos do Novo PAC, por meio do Água Para Todos. “O Governo Federal continua se esforçando para garantir água a quem mais necessita. Temos o Ramal do Apodi, que atenderá a região Oeste do Rio Grande do Norte, que é muito carente. Temos as obras do Ramal do Salgado, que teve sua ordem de serviço assinada em abril de 2024 pelo presidente Lula. Além disso, estamos com edital na praça para duplicação do bombeamento do Eixo Norte. São grandes investimentos para que a gente tenha água em abundância para abastecer a população, matar a sede dos animais e garantir o desenvolvimento das regiões”, completou o secretário Giuseppe Vieira.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a situação de emergência em 31 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.001

Portaria nº 4.002 

Portaria nº 4.004 

Foram afetados pela estiagem os municípios de Estrela de Alagoas, em Alagoas; Andorinha, Buritirama, Chorrochó e Sento Sé, na Bahia; Cuité, Damião, Diamante, Gado Bravo, Jericó, Joca Claudino, Juazeirinho, Olivedos, São Bento, São João do Rio do Peixe, São José do Bonfim e São José dos Cordeiros, na Paraíba e Cumaru, Pombos e Surubim, em Pernambuco.

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, as cidades de Angicos, João Câmara, Lajes, Passa e Fica e São Paulo de Potengi, no Rio Grande do Norte, e São João do Paraíso e São José do Jacuri, em Minas Gerais.

Os municípios de Jacinto Machado, em Santa Catarina, Guaranésia, em Minas Gerais, foram castigados por fortes chuvas, enquanto Panambi, no Rio Grande do Sul, foi atingido por queda de granizo.

Por fim, a cidade de Baía da Traição, na Paraíba, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência devido a erosão costeira.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Nordeste do país terá predominância de céu variando entre muitas e poucas nuvens ao longo deste sábado, 30. A condição pode ser notada no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. 

Para o sul do Maranhão e extremo-oeste baiano há alerta para chuvas intensas. Na Bahia, também há possibilidade de chuva ao longo do litoral. 

Para o Piauí a previsão também é de possibilidade de chuva na região sul do estado. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Maceió, Aracaju e Salvador. Já a máxima pode chegar a 38°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

Neste sábado (30), o Norte do país tem possibilidade de chuva em boa parte do território e há aviso de chuvas intensas para todo o Acre, Rondônia e Tocantins. Os ventos serão intensos, podendo chegar a 60 km/h.

Para a região sul dos estados do Pará e Amazonas também estão previstas chuvas intensas. 

Roraima deve ter céu com muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas pela manhã e pela tarde o céu deve ter muitas nuvens.

Amapá tem possibilidade de chuva no litoral. Já o estado do Pará terá um litoral com poucas nuvens neste sábado.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar a 37°C, em Manaus. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

A região Centro-Oeste do país terá pancadas de chuva em quase todo o território neste sábado (30). Para algumas cidades do Mato Grosso e Goiás há alerta para acumulado de chuva, que pode chegar a 100 mm/dia.

Em Goiás, o alerta abrange as cidades Jataí, Itumbiara e Rio Verde, sendo que as áreas afetadas serão sul, centro e noroeste. Já no Mato Grosso, o alerta compreende cidades desde Sinop a Rondonópolis e Barra do Garças, afetando nordeste, sudeste, centro-sul e norte mato-grossense.

Para o Mato Grosso do Sul a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. A previsão é semelhante para o Distrito Federal.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

A previsão do tempo para o Sudeste do Brasil, neste sábado (30), é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em boa parte da região. 

Inclusive, há alerta para acumulado de chuva para as regiões macro metropolitana paulista e vale do Paraíba, e pode afetar as cidades de Bauru e São José do Rio Preto, em São Paulo, com risco de alagamentos. Já em Minas Gerais, as áreas afetadas serão o Triângulo Mineiro e a Central Mineira.

Rio de Janeiro deve ter muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas em todo o território neste sábado, inclusive no litoral. Para as regiões sul, noroeste, centro e norte fluminense há alerta para chuvas intensas. 

Para Espírito Santo, a previsão é de céu nublado. Além disso, há previsão de chuvas intensas nas regiões sul, norte, noroeste e central espírito-santense. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 20°C, em Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

 

A previsão do tempo para o Sul do Brasil, neste sábado (30), é de muitas nuvens com chuva isolada em boa parte da região. 

Inclusive, há alerta para acumulado de chuva no oeste catarinense e paranaense, bem como no noroeste rio-grandense. No Paraná, o alerta também se estende para as regiões sudoeste e centro-sul. O céu do estado deve ter muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, previsão que também abrange a região metropolitana de Curitiba.

Em Santa Catarina, a previsão é mais amena e o céu terá muitas nuvens com chuva isolada em praticamente todo o território.

Já no Rio Grande do Sul a possibilidade de chuva isolada se concentra mais ao norte do estado. As regiões mais ao centro e ao sul, bem como todo o litoral terão céu variando entre muitas e poucas nuvens. 

Com relação às temperaturas, a mínima e a máxima registradas na região concentram-se em Curitiba, onde a temperatura mínima prevista é de 19ºC e chegar a 28°C. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

O presidente Lula assegurou, nesta quinta-feira (28), ao lado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, auxílio emergencial de dois salários mínimos para mais 115 mil pescadores da Amazônia. O benefício será assegurado por meio de uma segunda Medida Provisória (MP), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira. Confira mais detalhes aqui.

A primeira MP, que instituiu o Auxílio Extraordinário para pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o Seguro-Defeso, cadastrados em municípios da Região Norte, foi publicada em outubro deste ano.

“Quero dizer aos pescadores da Amazônia, vítimas da seca e com prejuízos no trabalho, que ninguém deixará de receber o auxílio. É nossa obrigação cuidar das pessoas que cuidam do Brasil”, afirmou o presidente Lula.

O ministro Waldez comemorou a assinatura da MP. “Esses 115 mil pescadores não foram alcançados pela primeira medida provisória, eles estão no Amapá, no Baixo Amazonas - no Pará - e, também, no Amazonas. Quero agradecer ao presidente Lula em nome do povo da Amazônia”, acrescentou o ministro.

Com a publicação da primeira medida, o Governo Federal conseguiu assegurar o benefício para cerca de cem mil pescadores prejudicados pela seca na Região Norte. Para isso, o MIDR encaminhou ao Ministério da Pesca e Aquicultura um ofício com a lista dos municípios afetados. Eram 112 cidades, sendo 22 no Acre, 48 no Amazonas, 20 no Pará e 22 em Rondônia.

Estão na lista de contemplados os pescadores que vivem em locais com o reconhecimento federal de estado de calamidade pública ou de situação de emergência vigentes devido aos impactos da seca na região.

"A estiagem na Amazônia começou mais cedo este ano e vai durar um pouco mais, então será mais dura de enfrentar. Eu sou nascido e criado na Amazônia e sei bem como a estiagem dificulta a vida das comunidades, principalmente a dos pescadores”, disse Waldez.

Fonte: MIDR

Entre janeiro e novembro de 2024, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 146 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 137 bilhões. 

No geral, houve um aumento de 6,4% de um período para o outro. Ao longo dos primeiros 11 meses deste ano, em apenas 3 os valores do FPM de 2023 superaram os de 2024: março, agosto e setembro. 

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar desse avanço, não é possível cravar que os municípios começarão 2025 com as contas no azul, porque isso depende exclusivamente de cada gestão local. Mas, segundo ele, com esse aumento nos valores do FPM, é possível que os municípios tenham um pouco mais de alívio financeiro. 

“Foi um ano bem melhor do que o passado, quando tiveram que ser solicitadas várias complementações por conta da queda de arrecadação do FPM. Então, pode-se dizer que, em termos de FPM, foi um ano de ganhos para as finanças municiais. Mas, o que vai mandar mesmo é o resultado de cada gestão municipal, que deixará os municípios com as contas positivas ou negativas na entrada do próximo ano”, considera. 

Terceiro decêndio de novembro 

No terceiro decêndio deste mês, os municípios brasileiros partilham mais de R$ 4 bilhões. O valor – repassado nesta sexta-feira (29) - é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de aproximadamente R$ 3,3 bilhões. 

Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 737 milhões, em novembro

Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso: R$ 500.050.386,03 e R$ 497.336.608,16, respectivamente, divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação.  

Entre as capitais, Fortaleza (CE) recebe a maior parcela, de R$ 35.472.649,72. Salvador (BA) aparece na sequência, com R$ 31.925.384,74. Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 22.347.766,07 cada, ficam em terceiro no ranking. 

 

O que é o FPM?

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.   

 

Entre as medidas previstas no pacote de corte gastos do governo, anunciado na noite da quarta-feira (27), estão mudanças relacionadas ao acesso ao abono do PIS/Pasep. Pela proposta, em 2025 terão direito ao benefício os trabalhadores que ganham até R$ 2.640.

Atualmente, têm direito ao abono salarial o trabalhador que recebe até dois salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 2.824. O benefício funciona como uma espécie 14º salário.

Conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o valor do abono deverá ser corrigido pela inflação nos próximos anos, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além disso, o benefício passará por correções graduais até que passe a atender apenas os trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio – quando, então, o PIS/PASEP passará a ficar estável, neste valor. 

Na quinta-feira (28), a equipe econômica realizou uma coletiva para detalhar o pacote de corte de gastos. Haddad disse que a mudança no abono é uma “regra de transição de um benefício, que num certo sentido perdeu a sua razão ”em função de outros programas sociais do governo".

Como ficam os critérios de acesso ao PIS/Pasep com o pacote de corte de gastos?

A nova regra proposta pelo governo altera um dos critérios de acesso já a partir do pagamento do ano que vem. A ideia é desvincular o valor máximo da renda que possibilita o acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo e vincular este valor à inflação.

Com a mudança, os valores de acesso ao PIS/Pasep até 2035 ficariam assim:

• 2025: R$ 2.640
• 2026: 1,95 salário mínimo (SM)
• 2027: 1,90 SM
• 2028: 1,85 SM
• 2029: 1,80 SM
• 2030: 1,75 SM
• 2031: 1,70 SM
• 2032: 1,65 SM
• 2033: 1,60 SM
• 2034: 1,55 SM
• 2035: 1,50 SM

Quem pode acessar o PIS/Pasep?

Pela legislação atual, têm direito ao abono do PIS/Pasep aqueles que trabalharam formalmente no ano-base do pagamento, com remuneração mensal de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem que estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e seus dados devem ter sido enviados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como é feito o pagamento do PIS/Pasep?

O pagamento do PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada cuja carteira é assinada. Os valores são liberados automaticamente para quem é cliente do banco, pago mês de aniversário do trabalhador.

Já aqueles que não têm conta na Caixa recebem o crédito na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Em relação ao pagamento do Pasep, o abono é pago pelo Banco do Brasil (BB) a servidores públicos. Os clientes do BB recebem diretamente na conta e os outros devem procurar uma agência bancária para sacar o dinheiro.

Outras mudanças previstas no pacote do governo

Entre as propostas do governo que compõem o pacote de corte de gastos também estão mudanças no salário mínimo, na aposentadoria de militares e nos recursos da educação. Também foi anunciada uma reforma na tabela do imposto de renda, que deve isentar trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00. 

A proposta do governo será encaminhada para análise do Congresso Nacional para aprovação. As medidas devem ser analisadas primeiro pela Câmara e depois pelo Senado. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que pretende que as medidas da equipe econômica sejam votadas pelos senadores antes do recesso parlamentar, que começa dia 22 de dezembro. 

Nesta sexta-feira (29), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.090,65 na cidade de São Paulo, em uma alta de 0,66%. Já o café robusta sobe ainda mais, 1,09%, sendo negociado a R$ 1.766,75.

O açúcar cristal teve queda de 0,57% e sai a R$ 164,59 em São Paulo. Já no litoral paulista, em Santos, o açúcar tem alta de 2,84% e custa R$ 162,01.

A saca de 60 kg do milho fechou em queda de 0,07%% e é negociada a R$ 72,46 em Campinas (SP).

Os valores são do Cepea. 
 

A CAIXA inicia nesta sexta-feira, dia 29, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 0.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. Não se esqueça!
 

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 29 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.  

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

Apesar de o Ministério das Comunicações anunciar que a partir de segunda-feira (2) os moradores de todos os 5,5 mil municípios do Brasil terão a implantação da tecnologia 5G – na faixa de 3,5 GHz – liberada em seus territórios, apenas cerca de 15% dos municípios brasileiros possuem leis atualizadas para o tema. Entre os entraves ao progresso da implantação da tecnologia no país, está o licenciamento definido pela legislação relacionada à infraestrutura de suporte, como as torres de telefonia.

O coordenador de infraestrutura do Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, destaca que a tecnologia da quinta geração precisa de novas antenas, que não estão previstas em grande parte das leis municipais.

"A tecnologia 5G exige uma quantidade muito maior de antenas do que temos hoje. A boa notícia é que essas antenas são menores e sua instalação, mais simples. Independentemente do tipo de infraestrutura que vai ser utilizada para instalar essas antenas, é necessário que essa infraestrutura de suporte esteja licenciada perante os municípios", menciona.  

Ele completa, destacando a importância dos gestores municipais unirem esforços para a atualização das leis sobre infraestrutura.

"Para que isso aconteça, é preciso que o município tenha uma lei específica para as infraestruturas de suporte e telecomunicações, que nada mais são do que as torres de telefonia. Atualmente, no Brasil, nós temos somente cerca de 15% dos municípios com leis específicas para esse tema. Dessa forma, é preciso que os gestores. municipais, assim como a Câmara Municipal em todos os municípios, estejam atentos a esse tema para elaborar, aprovar e sancionar uma lei específica", avalia.

Diogo Della Torres ressalta a necessidade de atualização da legislação municipal para tornar a instalação mais fácil nas localidades. O especialista sugere que o passo inicial é que os gestores se atentem a um projeto de lei sugerido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que figura como uma espécie de padrão para os municípios, com vistas a normatizar a instalação da infraestrutura necessária.

“É preciso que os municípios atualizem suas leis de antenas para facilitar a instalação da infraestrutura necessária para o 5G. A legislação federal contém diretrizes e a Anatel, por exemplo, disponibiliza um PL sugerido. O objetivo é conciliar a competência federal de legislar sobre telecomunicações com a competência municipal de legislar sobre o uso e ocupação do solo, visando a construção de um normativo municipal e de processos internos das prefeituras, que possibilitem que o investimento das operadoras se traduza em conectividade ao cidadão, em prazo razoável”, pondera.

Apesar das dificuldades na adaptação das legislações municipais, Diogo relembra que o prazo estabelecido no edital para atender todos os municípios brasileiros vai até 2030.

“As operadoras têm antecipado os compromissos, mas o prazo para o atendimento do 5G em todos os municípios brasileiros e outras 1.700 localidades, muitas vezes distantes da sede municipal, é no ano de 2030”, salienta.

Previsão do 5G na faixa 3,5GHz em todo o país

Segundo painel da Anatel, a região com maior número de municípios com 5G em 3,5GHz é o Sudeste, com 309 cidades, seguido do Sul, que totaliza 305 cidades. Já o Nordeste ocupa o terceiro lugar em número de municípios que já dispõem da tecnologia, somando 126. No Centro-Oeste há 64 cidades e na região Norte são 44. 

Segundo o coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, apesar da liberação da faixa para as operadoras operarem em todo o país ocorrer com antecedência com relação aos prazos do edital, isso não significa que todos os municípios restantes terão 5G nos próximos meses.

"Estamos concluindo essa atividade 14 meses antes do previsto, mas isso não significa que todos esses municípios que agora estão com essa autorização. Para instalação, terão 5G nos próximos meses. As operadoras seguem executando a ampliação da nova tecnologia, seguindo o cronograma da Anatel, de forma bastante antecipada, como vemos; a quantidade de cidades que já tem 5G supera aí a quantidade de 700, quando na data de hoje teríamos, de acordo com esse cronograma, somente as 27 capitais brasileiras", pontua Diogo.

A região com mais usuários ativos na rede 5G na faixa 3,5GHz é o Sudeste, com 19,3 milhões de usuários – o que representa 54% do total. Confira o número de usuários do 5G por região:

• Norte: 2,2 mi
• Nordeste: 4,9
• Sul: 5 mi
• Sudeste: 19, 3 mi
• Centro-Oeste: 3,3 mi

Se forem consideradas as estações operando com a tecnologia 5G em todas as faixas, não só 3,5GHz, já são 1.019 municípios cobertos no país.

Acesse o mapa interativo com todos os municípios com sinal liberado:

5G no Brasil

A implantação da tecnologia 5G no Brasil começou em 2022 e Brasília foi a primeira capital a ter faixa de 3,5 GHz liberada.

O processo teve início com o edital do 5G, que estabeleceu as regras da licitação realizada no final de 2021. À época, foram fixados compromissos para que todos os  5.570 municípios do país tenham sinal 5G em pleno funcionamento até o final de 2029.

De acordo com a Anatel, o setor e o governo têm se esforçado para antecipar as ativações pelo país. O órgão informa, ainda, que à medida que as operadoras ativam novas cidades e aumentam a cobertura, há também maior estímulo para que o consumidor adquira um novo dispositivo que acesse a tecnologia.

Além disso, o Ministério das Comunicações anunciou que a liberação da faixa de 3,5 GHz para todo o país foi realizada 14 meses antes da data prevista no cronograma do Leilão 5G, lançado em 2021.

O representante do Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, informa que de todas as antenas credenciadas até hoje, 30% são antenas 5G. Apesar da expansão pelas operadoras, ele destaca a necessidade do acompanhamento da população a partir da troca de aparelhos que aceitam o 5G.

“Assim, pode-se dizer que pelo lado da oferta, o trabalho está adiantado, sendo necessário também acompanhar o lado da demanda, em que as trocas de aparelho vêm sendo realizadas de forma gradual”, destaca Diogo.

Outro fator referente à evolução do 5G no país é a rápida homologação dos dispositivos com suporte ao 5G a cada ano, conforme informou a Anatel em nota. Por exemplo, até julho de 2024, eram 195 modelos de telefones homologados – sendo que 70 deles foram registrados apenas este ano. Foram, ainda, 39 registros em 2023, 73 em 2022 e apenas 13 em 2021.

Vantagens da rede

Entre as vantagens de usufruir da rede 5G estão uma melhor conexão à internet, consequentemente às redes sociais, chamadas e aplicativos, como os dos bancos. 

Segundo Diogo Della Torres, a velocidade de download da rede 5G das operadoras brasileiras, em comparação a todas as operadoras do mundo, de acordo com os dados da OpenSignal, é a campeã. “O relatório da Ericsson, divulgado em novembro de 2024, apresenta que de 320 operadoras de todo o mundo, somente 20% implementaram o 5G puro, chamado standalone, que vem sendo instalado pelas operadoras brasileiras”, compartilha.
 

Está permitida a liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o avanço da ferrovia Transnordestina em direção ao Porto do Pecém, no estado do Ceará. Acompanhado do presidente Lula, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou o termo aditivo de R$ 3,6 bilhões destinado à conclusão da Fase I do projeto. Esse é o maior trecho da Transnordestina, com 1.061 km interligando Paes Landim (PI) até o Porto de Pecém (CE).

A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (28), que contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa; dos Transportes em exercício, George Santoro; da Educação, Camilo Santana; do presidente da Transnordestina Logística (TLSA), Tufi Daher Filho; e do diretor da Construtora Marquise, Renan Carvalho.

As duas fases do projeto da Transnordestina possuem 1.206 km de extensão total, dos quais 676 já foram concluídos. Restam 530 km, abrangendo etapas no Ceará e no Piauí, com investimentos necessários de R$ 7 bilhões. Quando finalizada, a ferrovia terá demandado aproximadamente R$ 15 bilhões em recursos totais, e terá o potencial de aumentar o PIB da região em cerca de R$ 7 bilhões anualmente.

O avanço do orçamento para a conclusão da obra foi um dos pontos levantados por Waldez Góes. “Estamos trabalhando na retomada da Transnordestina desde o início do governo do presidente Lula. Ele nos autorizou, primeiro, em 2023, a repassar R$ 811 milhões e, depois, foi até as obras da Transnordestina, assinou um projeto de lei e um decreto, criando as condições que culminaram na assinatura deste aditivo de R$ 3,6 bilhões”, lembrou o ministro.

O crédito de R$ 3, 6 bilhões a ser acessado pela concessionária da ferrovia é administrado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A Diretoria Colegiada da autarquia vinculada ao MIDR já havia autorizado, no dia 4 de novembro, a assinatura do aditivo contratual entre a TLSA e a instituição operadora do FDNE para esse empreendimento, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Agora, o BNB tem autorização para realizar os desembolsos do aditivo, o que será feito parceladamente, de 2024 a 2026, com até R$ 1 bilhão anuais, e mais R$ 600 milhões em 2027, assegurando a conclusão da obra conforme o cronograma previsto. Outras fontes de financiamento estão em discussão para a Transnordestina, como o leilão do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).

Novas obras

As populações de Quixadá e Itapiúna serão as próximas a presenciar o progresso da ferrovia Transnordestina. A ordem de serviço para a execução de infraestruturas nos 55,11 km do lote 7, que corresponde a esses municípios, também foi assinada pelo presidente Lula, e pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta quinta-feira (28).

Com a contratação do lote 7, restará contratar uma extensão de 169 km para que a ferrovia alcance a região portuária. No momento estão concluídos 676 km de ferrovia, o que representa 71% de evolução.

Além disso, há obras em execução em outros 151 km, relativos à Fase I do projeto. Estas obras abrangem os lotes 4,5 e 6, entre os municípios de Acopiara e Quixadá. Agora, serão iniciados os serviços de infraestrutura no lote 7 entre Quixadá e Itapiúna, incluindo terraplanagem e a construção de três viadutos, duas pontes e duas passagens inferiores.

Geração de emprego

De acordo com informações da TLSA, há 3 mil trabalhadores atuando diretamente nas obras. A mobilização do lote 7 acrescentará mais 800 postos de trabalho diretos, ampliando as oportunidades para a população da região. Em média, cada lote gera de 800 a mil postos de trabalho diretos e até 3 mil indiretos. No momento, os lotes 4,5 e 6, de Acopiara até Quixadá, que totalizam 150 km, estão em plena construção, empregando 2,5 mil pessoas.

A previsão da TLSA é iniciar sua operação em 2025 com uma fase de comissionamento a partir do Terminal Intermodal de Cargas do Piauí até a região centro-sul do Ceará. Nos primeiros transportes serão levadas cargas de soja, farelo de soja, milho e calcário.

Também compareceram à cerimônia de assinatura dos contratos a vice-governadora do Estado do Ceará, Jade Romero; e os governadores do Estado do Piauí, Rafael Fonteles; do Estado da Paraíba, João Azevedo; e do Estado do Maranhão, Carlos Brandão.

Fonte: MIDR

O novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional em casos de desastres de grande perigo, o Defesa Civil Alerta, foi tema de debate on-line nesta quinta-feira (28). A ferramenta entrará em operação nos estados do Sul e Sudeste no dia 4 de dezembro.

A 30ª edição do Bate-Papo com a Defesa Civil contou com a participação do coordenador-geral de monitoramento e alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Tiago Schnorr, a engenheira eletricista da Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Patrícia Coutinho, e representantes das defesas civis do estado de São Paulo e de Blumenau (SC).

Na ocasião, o coordenador-geral do Cenad destacou a relevância do projeto. “O Defesa Civil Alerta leva o trabalho da Defesa Civil Nacional para outro patamar. Esse é um projeto que vai salvar muitas vidas e deixar a nossa população mais segura. É uma tecnologia que veio para se juntar ao grupo de ferramentas utilizadas por nós”, afirmou Tiago, ressaltando, também, a importância dos alertas enviados via WhatsApp, Google, SMS, Telegram e TV por assinatura.

O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, incluindo os que estão no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.

“A nova tecnologia é mais inclusiva que as outras. O usuário será alertado independentemente do que estiver fazendo no celular. Ou seja, a informação não será perdida, como pode ocorrer nos alertas via SMS, por exemplo. No Defesa Civil Alerta, é impossível o usuário não perceber a notificação”, acrescentou a engenheira Patrícia Coutinho, que atua na área de comunicação de emergências da Anatel.

Expansão do projeto

A partir da próxima semana, São Paulo terá a ferramenta à disposição, assim como os outros estados do Sudeste e Sul. A diretora da Divisão de Respostas da Defesa Civil de São Paulo, major Michele Cesar, comemorou a expansão da tecnologia. “Estamos falando de alertas que vão chegar de forma imediata, instantânea e rápida, facilitando a comunicação com as pessoas em área de risco”, disse.

A diretora de meteorologia da Defesa Civil de Blumenau, em Santa Catarina, Tatiane Reis Martins, destacou os cuidados ao utilizar a tecnologia. “É uma ferramenta de ponta e de grande alcance. Portanto, é imprescindível que, ao enviarmos um Defesa Civil Alerta, tenhamos protocolos bem desenvolvidos e alinhados com as ações de resposta dos planos de contingência dos municípios”, acrescentou.

Projeto-piloto

Em agosto deste ano, o Defesa Civil Alerta foi testado em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Os alertas foram enviados para as cidades de Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ).

Um mês após o início do projeto-piloto, a população das 11 cidades aprovou o novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional. Em pesquisa realizada nos municípios, 87% das pessoas que responderam ao questionário sobre a novidade avaliaram a ferramenta de forma positiva.

Confira AQUI e confira o passo a passo de como o Defesa Civil Alerta funciona.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (28), o repasse de R$ 2.416.124,91 para ações de recuperação na cidade de Cândido Godói, no Rio Grande do Sul, afetada por desastres.

A portaria com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Portaria nº 3.887 

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O prolapso da válvula mitral ocorre quando há uma alteração no fechamento dessa válvula, que fica entre o átrio esquerdo e o ventrículo esquerdo do coração. Isso faz com que uma parte da válvula seja projetada para dentro do átrio.

A função desta válvula é impedir que o sangue retorne ao átrio durante a contração do ventrículo. O prolapso pode ser identificado por um ecocardiograma e, em alguns casos, leva à insuficiência mitral, quando o fechamento incompleto permite o refluxo do sangue, podendo aumentar a pressão nos pulmões e causar falta de ar.

Na maioria dos casos, no entanto, o prolapso não causa insuficiência grave. Nos casos mais graves, pode ser indicada uma cirurgia para corrigir o problema ou até substituir a válvula. 

Para mais informações, consulte um cardiologista.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

 

Tenha acesso aos conteúdos do Doutor Ajuda. Acesse: www.portaldoutorajuda.com.br.

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 139,26 nesta sexta-feira (29), em alta tímida de 0,04% em relação ao último fechamento em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense a saca também registra alta, mas de 0,48%. Hoje, a saca é negociada a R$ 142,43 em Paranaguá.  

O trigo tem alta de 0,23% no Paraná e a tonelada custa R$ 1.416,35.

No Rio Grande do Sul a tonelada teve queda de 0,15% e custa R$ 1.256,97.

Os valores são do Cepea.
 
 

Nesta sexta-feira (29)  o boi gordo está cotado a R$ 352,10 no estado de São Paulo, com baixa de 0,16%. 

O quilo do frango congelado registra estabilidade no preço e é negociado a R$ 8,14. Já o resfriado teve baixa de 0,97% e é negociado a R$ 8,16 no atacado das regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

A carcaça suína especial  teve alta e o quilo custa R$ 15,14 em São Paulo. Já o suíno vivo é negociado a R$10,14 na Grande São Paulo e se manteve estável a R$ 10,26 em Minas Gerais. No Paraná também houve estabilidade, com preço a R$ 9,84, Em Santa Catarina, em queda, custa R$ 9,72.

Os valores são do Cepea.  
 

A atuação do governo federal no estado do Rio Grande do Sul, em função das inundações ocorridas entre abril e maio de 2024, evitou um resultado negativo de 1,1 ponto percentual no PIB gaúcho, cuja previsão de crescimento anual é de 4,7%. Entre as ações efetivas para o resultado estão a transferência de recursos às famílias e aos negócios atingidos, junto com a agilidade das obras de recuperação.

Os dados estão na publicação “Avaliação dos Efeitos e Impactos das Inundações no Rio Grande do Sul”, entregue nesta quinta-feira (28) ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O relatório foi produzido em parceria entre Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e Grupo Banco Mundial, com instituições do sistema das Nações Unidas.

“Ao máximo possível o governo federal tem buscado ser eficiente numa política de gestão de riscos e, no caso do Rio Grande do Sul, ao envolver todas as instâncias de poder, conseguiu responder com rapidez e frustrar as previsões iniciais em relação à economia do estado”, disse Waldez Góes.

Para o ministro, o resultado constatado pelas organizações internacionais é consequência do montante de R$ 98,6 bilhões destinados ao Rio Grande do Sul e à dedicação no acompanhamento da situação do estado. “Para continuar a política de resposta, até hoje temos a sala de situação instalada na Casa Civil, ao lado do presidente”. Segundo ele, o relatório vai apontar a intensidade que deve ser buscada pelas políticas públicas de reconstrução, com ênfase na diminuição das desigualdades sociais.

“Atuamos em agendas imediatas, como a ajuda e a proteção às pessoas, a garantia ao auxílio reconstrução, o reestabelecimento dos serviços e o abastecimento do estado. Mas agora vem a infraestrutura, principalmente de proteção: os diques, as casas de bomba e as comportas. Estamos firmes no propósito de garantir prevenção definitiva para o Rio Grande do Sul”, ressaltou o ministro. 

Em função das mudanças climáticas, com repercussões em todo o mundo, o presidente do BID, Ilan Goldfajn, destacou as recomendações do documento entregue ao MIDR. “Levando em conta essa importante reação do governo federal, mas, olhando para frente, temos alertas precoces e estruturas resilientes, que evitam inundações e protegem os mais vulneráveis. Temos que nos preparar”, completou.

Setores específicos

Além da avaliação das ações do poder público no estado, o documento apresenta dados sobre o impacto das inundações nos setores: saúde, educação, habitação, transportes, cultura, água potável, setor elétrico, alojamento e restaurantes, indústria, comércio, agricultura, pecuária, populações afetadas e meio ambiente.

Com um total de R$ 61 bilhões de perdas econômicas, o setor produtivo foi o mais atingido. O valor corresponde a 69% do total do prejuízo, estimado em R$ 88,9 bilhões. Dessa quantia, 21% se refere aos setores sociais, com R$ 19 bilhões; 8% à infraestrutura, com R$ 7 bilhões; e 1,8% ao meio ambiente, com R$ 1,6 bilhão.

Fonte: MIDR

Após anúncio do tão esperado pacote fiscal pela equipe econômica do governo, o Ibovespa segue sendo impactado negativamente. Nesta quinta-feira (28), fechou em queda de 2,48%, aos 124.507 pontos. O mercado vê as medidas como insuficientes para sustentar o arcabouço fiscal.

A reação negativa do Ibovespa frente ao pacote fiscal do governo se dá porque entre as medidas do plano estão cortes de gastos públicos e isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, além do aumento de impostos para aqueles que ganham mais de R$ 50.000,00, o que não foi bem recebido pelo mercado.

Entre as exportadoras que não foram afetadas pelo pregão estão JBS,  que teve alta de 3,35%, Suzano, que subiu 3% e SLC Agrícola, que avançou 2,64%. Já as ações da MRV registraram recuo de 14,10%. Também teve queda de 13,38% a CVC.
 

Em novo recorde histórico, o dólar encerrou esta quinta-feira (28) atingindo R$ 5,98.

A nova máxima foi puxada pela reação às medidas fiscais anunciadas pelo governo federal no dia 27, que incluem isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

O pacote fiscal do governo não foi bem recebido pelo mercado, diante de incertezas sobre a isenção do IR.

A alta na moeda foi de 1,30%.

Inclusive, no início da tarde, a moeda chegou a maior cotação de todos os tempos e, pela primeira vez desde a implantação do Plano Real, em 1994, foi negociada a R$ 6.

No Sudeste brasileiro, a previsão do tempo indica que a sexta-feira (29) será de chuva em São Paulo e em parte de Minas Gerais.

No estado paulista, as chuvas devem atingir todo o território, principalmente as microrregiões de Presidente Prudente, Araçatuba e São José do Rio Preto, onde estão previstas pancadas de chuva isoladas. 

Já em Minas, as chuvas se limitam à região do Triângulo Mineiro, em cidades como Ituiutaba e Uberlândia. Para o restante do estado, haverá apenas variação entre muitas e poucas nuvens. Essa mesma condição é esperada em todo o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista pode chega a 20°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar a 38°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 90%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 
 

O Nordeste brasileiro terá predominância de céu com variação entre muitas e poucas nuvens, ao longo desta sexta-feira (29). A condição será notada em todo o Ceará, no Piauí e no Maranhão.

Na região, haverá chuva apenas em áreas litorâneas da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Para cidades como Ilhéus (BA), Pacatuba (SE), Coruripe (AL) e Tamandaré (PE) a previsão é de céu com muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas.

Em toda a Paraíba e no Rio Grande do Norte haverá apenas variação entre muitas e poucas nuvens, sem possibilidade de chuva. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista pode chega a 23°C, em Maceió. Já a máxima pode chegar a 38°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 

 

A sexta-feira (29) será de chuva em praticamente toda a Região Norte. Para todo o Acre, a previsão é de céu com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. A mesma condição é esperada no Alto Solimões e Juruá, no Amazonas; e em Porto Velho e em Nova Mamoré, em Rondônia. 

Já para todo o estado de Roraima e de Tocantins, há possibilidade de chuva isolada, sobretudo em municípios como Palmeirante (TO), e Caracaraí (RR). A mesma condição é esperada para o sudeste e sudoeste paraense. 

No Amapá, a previsão é de muitas nuvens, com pancadas de chuva isoladas no norte do estado, em cidades como Oiapoque e Calçoene. 

Além disso, há alerta de perigo para chuvas intensas em áreas específicas do Tocantins, Amazonas, Pará, Rondônia e Acre.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista pode chega a 23°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 

 

O Centro-Oeste brasileiro terá chuva em praticamente toda a região, nesta sexta-feira (29). Para Goiás, por exemplo, a previsão é de céu com muitas nuvens e pancadas de chuva isolada em toda a faixa leste do estado, em cidades como Arenópolis e Nova Crixás.

Para o Distrito Federal, a previsão do tempo indica que o dia será de céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada.

No Mato Grosso, haverá pancadas de chuva isolada em praticamente todo o estado, principalmente no norte da unidade da federação, onde estão localizadas cidades como Cotriguaçu e Aripuanã. 

Já no Mato Grosso do Sul, a predominância será de céu com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas do pantanal ao sudoeste do estado, atingindo cidades como Corumbá e Vicentina. 

Além disso, há alerta de perigo para chuvas intensas em todo o Mato Grosso e oeste de Goiás.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista pode chegar a 19°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 
 

A previsão do tempo para o Sul do Brasil, nesta sexta-feira (29), é de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em praticamente toda a região. Essa condição está prevista para todo o estado de Santa Catarina, sobretudo em municípios do norte e Vale do Itajaí, como Corupá e Araquari.  

No Paraná, as pancadas de chuva serão notadas do centro oriental ao sudoeste do estado, assim como na Região Metropolitana de Curitiba. Já no Rio Grande do Sul, o céu ficará com muitas nuvens e haverá pancadas de chuva isoladas no sudeste, principalmente em municípios como Capão do Leão e Pelotas. 

Além disso, há alerta de perigo para tempestade em áreas específicas dos três estados da região, como noroeste gaúcho, oeste catarinense e sudoeste paranaense. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista pode chega a 20°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 28°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 
 

A ansiedade do mercado era grande para a divulgação do pacote de cortes de gastos, assim como foi a reação do mercado à notícia. O primeiro efeito, que veio antes mesmo dos números oficiais, foi a disparada do dólar, que na quarta-feira (27) atingiu o maior patamar da história: R$ 5,91. A bolsa de valores também teve queda expressiva no mesmo dia. Mas não parou por aí. 

O mercado reagiu de forma desproporcional, avalia André Galhardo, economista chefe da Análise Econômica de São Paulo. Na opinião do especialista, o problema está no anúncio conjunto com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Na interpretação do mercado financeiro, foi inoportuna a divulgação conjunta com a chamada ‘reforma da renda’, uma promessa de campanha de Lula.”

“De um lado, o governo anuncia medidas que dão suporte para o cumprimento do arcabouço fiscal no longo prazo, mas anuncia conjuntamente uma medida que visa ter um gasto tributário maior. ”O problema está justamente em anunciar economia de um lado e gasto de outro", avalia Galhardo. 

Reflexo imediato no dólar, alta da inflação

Na manhã desta quinta (28) o dólar rompeu a barreira dos R$ 6 e passou o dia rondando esse valor. Para o economista, “a menos que tenha uma notícia inesperada, dificilmente a moeda americana vai se desvalorizar em relação ao real nos próximos dias, e daí temos um problema inflacionário — que já vínhamos enfrentando no último trimestre — e que pode ser agravado por esta desvalorização extra cambial.” 

A reação desproporcional do mercado — que esperava cortes ainda mais expressivos — reflete na taxa de juros futura. Um aumento da Selic nas próximas reuniões do Copom já vinha sendo previsto e esperado, mas esse anúncio conjunto da isenção do IR deve refletir num aumento ainda maior da taxa de juros na próxima reunião, marcada para dezembro.

E André Galhardo alerta para um impacto que pode refletir na economia como um todo.

“De um lado você isenta as famílias que ganham até R$ 5 mil do imposto de renda, mas por outro lado, o próprio processo de desvalorização cambial, oriundo deste anúncio, acaba trazendo mais inflação. Então, você economiza com imposto, mas acaba gastando mais com produtos de uma forma geral.” 

Principais pontos do pacote

Entre os destaques: um teto para o reajuste do salário-mínimo e a redução a médio prazo do abono salarial. Os mais ricos também contribuem para o pacote, já que entre as propostas de Haddad está o fim das exceções que ajudam a burlar regras para furar o teto no funcionalismo público e, ainda, uma reforma na previdência dos militares.

Um teto também será estabelecido para frear o crescimento das emendas parlamentares, assim como uma imposição de limites na liberação de benefícios fiscais. Um pente-fino em benefícios como o BPC e o Bolsa Família também estão entre as medidas que precisam passar pelo Congresso para começar a valer. 
 

Um projeto de lei que está prestes a ser votado no Senado Federal pode aumentar a conta de energia dos brasileiros, em média, 11%. Conhecido como o PL das Eólicas Offshore, de relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta ganhou tantas emendas jabuti quando passou pela Câmara dos Deputados que, se for aprovada como está, pode representar um impacto bilionário em subsídios, aumentando o custo da energia elétrica para o consumidor.

Esse aumento pode acontecer porque o PL 576/2021 — que inicialmente tratava da regulamentação das eólicas offshore, ou seja, da energia gerada pelo vento em alto mar — quando aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 incorporou 8 emendas que nada têm a ver com o projeto da energia limpa. Ao contrário, obrigam a contratação de um grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão, de forma desnecessária e muito mais cara.

Para alguns estados, como o Pará, o impacto será ainda maior. Um levantamento feito pela Abrace Energia revela que os consumidores residenciais paraenses podem ter um aumento de R$ 26 por mês na conta de energia caso o projeto seja aprovado. Isso, em um ano, representa um aumento de mais de R$ 300, o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para milhões de consumidores residenciais.

Dos 15 estados onde a luz terá o maior reajuste, 10 pertencem ao Norte e ao Nordeste do país.

Ranking	UF	Pré PL 576/21 (em reais)	Pós PL 576/21 (em reais)	Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)
1	PA	237,17	263,26	26,09
2	MS	214,64	238,25	23,61
3	RJ	213,85	237,38	23,52
4	AL	212,86	236,27	23,41
5	AM	211,45	234,71	23,26
6	PI	210,59	233,75	23,16
7	MT	209,03	232,03	22,99
8	AC	204,28	226,75	22,47
9	TO	203,01	225,34	22,33
10	BA	202,44	224,71	22,27
11	MG	196,64	218,27	21,63
12	DF	189	209,79	20,79
13	PE	183,6	203,79	20,2
14	RN	183,55	203,75	20,19
15	CE	178,14	197,74	19,6
16	AP	177,96	197,53	19,57
17	MA	177,31	196,81	19,5
18	GO	175,26	194,53	19,28
19	RO	174,99	194,23	19,25
20	ES	171,62	190,49	18,88
21	SP	167,34	185,75	18,41
22	SE	164,26	182,33	18,07
23	RR	162,95	180,88	17,92
24	RS	158,16	175,56	17,4
25	PR	155,14	172,21	17,07
26	PB	148,54	164,88	16,34
27	SC	146,26	162,35	16,09

Aumento na conta de energia elétrica

Setores ligados à energia estimam que o impacto pode chegar a R$ 658 bilhões até 2050. O impacto, por ano, será de um custo extra de R$ 25 bi refletido nas contas de luz graças aos subsídios previstos no texto. São custos extras, bancados pela coletividade, que serão usados para incentivar usinas de gás e minas de carvão e de energia térmica.

O setor está mobilizado para barrar o projeto. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o projeto em análise no Senado pode causar enorme impacto no bolso dos consumidores.

“Até então, todo processo de evolução do nosso sistema era fruto de um planejamento técnico e especializado. Esse PL não tem nenhum fundamento técnico. É resultado de lobby, de pressão de grupos que querem tirar vantagem do sistema elétrico brasileiro e vão, certamente, impactar a vida de todos nós”. O presidente da frente destaca que esta é a hora de todos os consumidores procurarem os senadores de seus estados para pedir explicações. “O que nós pedimos ao Senado é que na hora que eles foram apreciar, eles levem em conta os interesses da sociedade brasileira, dos consumidores de energia que são eleitores, e retirem os elementos extraordinários que foram inseridos na Câmara dos Deputados.”

Aumento duplo

Dados da Abrace mostram o custo da energia embutida nos produtos que compramos. No pão, por exemplo, chega a 27,2%; na carne e no leite ainda mais, 33,3%. Isso quer dizer que toda vez que a conta de energia aumenta, aumenta duas vezes, já que o reajuste vem na fatura que chega ao final de cada mês em nossas casas, mas também embutido no preço de cada produto que consumidos.

“Esse impacto não se dá apenas na nossa conta de luz, mas sim em todos os produtos e serviços que a gente contrata. Na hora que você gera um custo adicional dessa ordem, impacta diretamente no IPCA, vai ter impacto na cesta básica. O que nós esperamos é que quando essa matéria for apreciada — tanto na Comissão de Infraestrutura, quanto no Plenário do Senado — esse projeto seja aprovado como originalmente foi concebido no Senado, sem as emendas que foram inseridas na Câmara.”

O projeto de lei das Eólicas Offshore está pautado para ser votado nesta terça, dia 26, na Comissão de Serviços e Infraestrutura no Senado.