O Governo Federal mostrou mais uma vez seu compromisso em garantir água em quantidade e em qualidade aos que mais precisam. Nesta terça-feira (3) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o secretário Nacional de Segurança Hídrica da Pasta, Giuseppe Vieira, acompanharam, no Palácio do Planalto, as ordens de serviço assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Governador do Ceará, Elmano de Freitas, para a execução das obras dos trechos 3, 4 e 5 do Eixão das Águas. O investimento é de R$ 1,2 bilhão, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministro Waldez Góes destacou que a água também irá alavancar a produção de alimentos. “São 256 km de extensão e que agora serão duplicados, potencializando não só água para o consumo humano, mas para a produção de alimentos. Isso se junta a outras obras que estão em curso, como o Cinturão das Águas do Ceará, o Ramal do Salgado e a duplicação do bombeamento do Eixo Norte da Transposição do São Francisco, que já estamos com o edital para que o contrato seja assinado”, ressaltou o ministro. “É bom lembrar que se aumenta a infraestrutura de distribuição da transposição, precisamos também duplicar o bombeamento, o que também está no Novo PAC”, completou Waldez Góes.

Lula reafirmou o compromisso da União com a segurança hídrica dos estados. “O Governo Federal trabalha com os estados em obras prioritárias para o desenvolvimento do país. O BNDES liberou crédito de R$ 1,2 bilhão para duplicar o Eixão das Águas, beneficiando a população cearense. O Governo segue comprometido com a segurança hídrica e com uma vida mais digna para todos”, disse.

A obra, que possui 256 km de extensão e alcançará 27 municípios, irá beneficiar 47% de toda a população cearense, mais de quatro milhões de pessoas. Serão R$ 325 milhões para o lote 3 (correspondente à Serra do Félix ao Açude de Pacajus); R$ 245,5 milhões para o lote 4 (Açude Pacajus ao Açude Gavião) e 149,1 milhões para o lote 5 (Açude Gavião ao Porto do Pecém).

O projeto contempla equipamentos e tubulação necessários para duplicação da vazão, de 11 metros cúbicos por segundo para 22 m3/s no trecho 1, e de 9,5 m3/s para 19 m3/s nos demais trechos.

“O Ceará tem 90% do seu território inserido no semiárido nordestino, o que o torna vulnerável aos fenômenos de seca. As obras do Eixão das Águas, que estão dentro do Novo PAC do governo Lula, aumentarão a segurança hídrica do estado, em especial da Região Metropolitana de Fortaleza, e reduzirão a vulnerabilidade socioambiental da população”, avaliou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou que a assinatura das ordens de serviço é um passo fundamental para a concretização da obra e para a segurança hídrica do Ceará. “Com a duplicação, a capacidade de adução passará a ser máxima, aumentando a vazão e, consequentemente, a oferta de água do Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza e para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A integração das bacias hidrográficas do Vale do Jaguaribe e da Região Metropolitana, além de reforçar o abastecimento hídrico, impulsionará o desenvolvimento regional”, declarou o governador.

Fonte: MIDR

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) concluiu o último pregão acima dos 126 mil pontos. 

O resultado veio em meio à inclusão das urgências para dois projetos de lei da série de medidas de ajuste fiscal na pauta do dia, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. 

Entre as ações com maiores altas no dia estão as da Oncoclínicas e da Eletropar, de 11,15% e 10,53%, respectivamente. 

Já as maiores quedas ficaram entre ações da Ambipar, de 13,03%, e do BTGP Banco, de 11,68%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 21,5 bilhões. 

As informações sobre o Ibovespa podem ser consultadas no site da B3.
 

Após quatro dias seguidos de alta, o dólar encerrou a última sessão em queda. A redução foi de 0,21%. Com isso, a moeda americana ficou cotada a R$ 6,05.

As altas eram reflexo da insatisfação do mercado com o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal na semana passada.

O recuo, por sua vez, pode ter sofrido reflexo da inclusão, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, das urgências para dois projetos de lei da série de medidas de ajuste fiscal na pauta do dia. 

Já euro terminou o último pregão cotado a R$ 6,36. 

Os dados são da Companhia Morningstar. 
 

O café arábica registou uma queda de 1,55% no preço, nesta quarta-feira (4). Agora, a saca de 60 quilos do produto é vendida a R$ 1.993,44 na cidade de São Paulo. O café robusta também teve redução no valor. O recuo foi de 1,60% e a saca é negociada a R$ 1.626,42.

Outro produto que apresentou diminuição no preço foi o açúcar. Em São Paulo, o produto registrou queda de 0,78% no valor e agora é vendido a R$ 162,32. Porém, na cidade de Santos, o preço médio da saca de 50 quilos da mercadoria teve aumento de 1,38%, chegando a R$ 161,82.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 0,17% no preço e é negociada a R$ 72,57, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.   

 

O preço da soja teve novo aumento, nesta quarta-feira (4), de 0,01%. Foram pelo menos cinco elevações seguidas. Agora, a saca de 60 quilos do produto custa 141,35, em diferentes regiões do interior do Paraná.

Já no litoral do estado, em Paranaguá, a saca de 60 quilos do grão passou a ser negociada a R$ 145,57, após alta de 0,37% no preço. 

Quanto ao trigo, houve salto de 0,24% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.416,41, no Paraná.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 0,12% e a mercadoria é negociada a R$ 1.255,24, por tonelada. 

Os valores são do Cepea.
 

A arroba do boi gordo registrou queda de 4,38% no preço e passou a custar R$ 336,40, em São Paulo, nesta quarta-feira (4). Esta é a quarta redução seguida no valor do produto. 

O frango congelado, por sua vez, apresentou elevação de 0,37% no preço, após uma sequência de estabilidade. Agora, o produto é negociado a R$ 8,17. O frango resfriado também teve um salto de 0,37% e passou a ser vendido a R$ 8,18. Os valores são praticados em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

O preço da carcaça suína especial, por sua vez, registrou redução de 0,93% e o quilo custa R$ 14,99 na Grande São Paulo. Já o suíno vivo é negociado a R$ 9,67 em Santa Catarina e a R$ 9,73 no Paraná. 

Os dados são do Cepea. 
 

A praticidade do uso do Pix como forma de pagamento caiu no gosto dos brasileiros. Segundo resultados de uma pesquisa do Banco Central do Brasil (BC), que coletou dados entre outubro e novembro de 2023, com pesquisas quantitativas, de 2019 para 2023 houve uma queda de 36 pontos percentuais no uso do dinheiro para realização de pagamentos pelos brasileiros. 

Em 2019, 76,6% dos pagamentos registrados tinham sido realizados com dinheiro. Já em 2023, o percentual caiu para 40,5%. Os dados do BC apontam que o Pix foi utilizado em 24,9% dos pagamentos. Com isso, o Pix se tornou o meio de pagamento mais utilizado pela população, após o dinheiro.

Os dados foram coletados por meio de pesquisas quantitativas com 1.500 indivíduos e 600 estabelecimentos comerciais, bem como 1.228 diários de pagamento, em que os entrevistados registraram todos os pagamentos e transferências realizados no período de uma semana. Foram registradas 11.023 transações, detalhando o meio de pagamento utilizado, a razão da escolha, o valor da transação e o tipo de bem ou serviço adquirido. 

Meios de pagamento preferidos

Mais da metade das pessoas, 64,9%, citaram o Pix como meio de pagamento preferido. Já 55,7% mencionaram o dinheiro entre os dois meios de maior preferência. 

Em relação aos comércios, o Pix também foi o meio de pagamento mais mencionado, sendo registrado por 69,5% das pessoas. O dinheiro foi apontado por 64,4% dos estabelecimentos.

Recebimento e utilização 

As pessoas também reportaram que recebiam sua principal fonte de renda em conta em 2023, o que foi registrado por 64,1% dos trabalhadores. –  um aumento expressivo em relação aos 40,2% registrados de 2019. Segundo o BC, essa forma de recebimento de recursos em conta favorece o uso de pagamentos eletrônicos, o que aumenta a eficiência dos pagamentos de varejo.

Apesar dos dados expressivos, 17,3% dos entrevistados não usaram o Pix nos últimos 12 meses. O principal motivo para 37,3% dessas pessoas é a falta de conhecimento sobre o uso do meio de pagamento. 

Recorde 

No dia 29 de novembro de 2024 o Banco Central divulgou que o Pix bateu um novo recorde de transações, com quase 240 milhões de operações em um único dia.

A segunda parcela do 13° salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro pelas empresas e empregadores. Dessa vez, esse dinheiro extra vem com descontos de Imposto de Renda e de INSS. Vale lembrar que o prazo para receber a primeira parcela terminou no último dia 29 de novembro. 

O 13° salário é pago aos trabalhadores com carteira assinada. O valor a ser repassado deve ser o equivalente a um mês de salário líquido, caso o colaborador tenha atuado na empresa durante o ano inteiro, ou a um valor proporcional ao período trabalhado.

Para entrar na conta, é necessário que cada mês tenha mais de 15 dias trabalhados. Nesse caso, se o colaborador trabalhou menos de 15 dias, esse mês não deve ser considerado no cálculo para recebimento do 13° salário.

É importante destacar, ainda, que os valores de cada parcela são diferentes. Normalmente, a primeira vem com uma quantia maior, enquanto a segunda vem menor. 

Primeira parcela do 13° salário 

A primeira parcela não conta com nenhum desconto e pode ser calculada pela metade do último salário bruto recebido, ou seja, o salário registrado na carteira, sem descontar Imposto de Renda e INSS — ou proporcional ao período trabalhado.

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Caso a empresa tenha pago valores de natureza salarial, como horas extras, adicionais noturnos ou comissões, por exemplo, essa quantia deve ser somada ao salário.

Para fazer o cálculo do décimo terceiro proporcional, basta dividir o salário bruto de novembro por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela do 13º salário será correspondente à metade do valor encontrado.

Para facilitar o entendimento, vamos ter como exemplo um salário de R$ 5 mil reais. Neste caso, o valor da primeira parcela será de R$ 2,5 mil, ou seja, metade do valor do salário bruto.

Segunda parcela do 13° salário

Quanto à segunda parcela do 13° salário, haverá desconto de Imposto de Renda e de INSS. Para calcular esses descontos, leve em conta o último salário bruto recebido. E, para fazer o cálculo do 13º proporcional, é necessário dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o valor encontrado pelo número de meses trabalhados.

Caso o funcionário tenha recebido um aumento entre o pagamento da primeira parcela e da segunda, esse reajuste entra na segunda rodada de pagamento. Além das deduções por faixa salarial, há, ainda, uma dedução por dependente no Imposto de Renda de R$ 189,59.

Sendo assim, mantendo o exemplo citado, o total do 13° salário de quem recebe R$ 5 mil mensais será de R$ 4.135,68, com os descontos. Vale reforçar que também podem ser descontados da segunda parcela um valor correspondente à pensão alimentícia, se for esse o caso.

Diante disso, para quem ganha uma remuneração bruta de R$ 5 mil, a primeira parcela do 13° será de R$ 2.500,00, enquanto a se segunda parcela será de R$ 1.635,68, levando em conta os descontos de Imposto de Renda e INSS. 
 

As contratações dos pequenos negócios no mês de outubro no país alcançaram quase oito em cada dez vagas abertas no mercado. É o que diz um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o qual aponta que, dos 132.714 empregos criados no país, mais de 76% estavam nas micro e pequenas empresas (MPE).

Segundo o estudo do Sebrae, o segmento abriu 101.151 postos de trabalho, mais do que o dobro do registrado nas médias e grandes empresas (38.673). As informações para o levantamento foram colhidas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com a instituição, os dados apontam que os pequenos negócios têm potencial para fechar 2024 com balanço positivo e grandes expectativas para o ano que vem.

O setor de Serviços segue liderando, com 42.134 empregos gerados em outubro. Já o setor de Comércio e Indústria da Transformação aparece na sequência, com 35.493 e 14.708 contratações, respectivamente.

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A regulamentação da reforma tributária segue em debate entre parlamentares, governo e entidades ligadas aos mais variados setores da economia. Nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se manifestou sobre o tema e entregou à equipe do senador Eduardo Braga (MDB-AM) - relator do texto no Senado – um ofício com o posicionamento da entidade sobre as mudanças nas regras de arrecadação de impostos sugeridas na proposta. 

A CNM sugeriu alguns ajustes no Projeto de Lei Complementar 68/2024 - uma das legislações que regulamentam a Reforma Tributária. A entidade se posicionou contrária às alterações sobre os pontos que ferem os princípios de destino, ou seja, o consumo, estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023. De acordo com a Confederação, a proposta concentra o consumo e afeta a distribuição do recurso aos municípios brasileiros.  

Por meio do ofício, a entidade alega que essa inobservância às regras pode causar “um forte impacto nos gestores municipais em relação aos avanços que a reforma tributária trará ao conjunto dos municípios, resultando em uma pressão contrária e um natural sentimento de que a reforma desconectou-se dos princípios do destino trazidos pela EC 132/23.” 

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Segundo a confederação, o objetivo é melhorar a proposta de modo que a reforma preze pela “simplificação, harmonia e cooperação, bem como a manutenção da autonomia dos Entes Federados”.  A CNM defendeu, ainda, a instituição da Escola Nacional de Administração Fazendária. A ideia, segundo a entidade, é garantir a aplicação eficiente das normas tributárias, uniformizar a interpretação do novo modelo e aprimorar a fiscalização e a arrecadação.

Micro e pequenos empresários

Além de representantes de municípios, entidades ligadas aos micro e pequenos empresários também atuam para proteger o setor, que é responsável por 30% do Produto Interno Bruto do país. 

Com receio dos efeitos que as alterações podem trazer para o Simples Nacional — impactando 95% das empresas inseridas nesse formato — 18 entidades ligadas ao pequeno negócio assinaram um manifesto que explica os principais pontos do texto que podem provocar prejuízos ao pequeno empresário. 

Ao todo, são 5 propostas ao texto que regulamenta a reforma tributária. Entre elas, o dilema que será imposto aos pequenos empresários: permanecer integralmente no Simples Nacional — mas repassar um crédito menor que o transferido pelas concorrentes fora do regime, perdendo competitividade — ou adotar um sistema híbrido, recolhendo separadamente o IBS e a CBS. 

O manifesto considera que esse modelo geraria custos tributários mais elevados e a necessidade de cumprir mais obrigações fiscais, tornando a operação inviável para a maioria dos pequenos negócios.
 

O Brasil já registrou 6.588.586 casos prováveis de dengue em 2024, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde (MS). Com isso, o coeficiente de incidência da doença é de 3.244,6 casos a cada 100 mil habitantes. Os óbitos por dengue no país já somam 5.867.

De acordo com o Painel do MS sobre a dengue (com dados do Painel até 30 de novembro e atualizados em 2 de dezembro), o Distrito Federal aparece em primeiro lugar em relação ao coeficiente de incidência da doença, com 9.879,5 totalizando 278.311 casos prováveis de dengue. Minas Gerais possui o segundo maior coeficiente de incidência de dengue, sendo 8.234,0, mas o número de casos prováveis já passa de um milhão, com um total de 1.691.160. O estado mineiro fica atrás apenas de São Paulo em relação aos casos prováveis, cujo total chega a 2.147.916.

Com relação às regiões que apresentam os casos de dengue graves e com sinais de alarme se destacam Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O estado de São Paulo lidera, com 26.577 casos. Já Minas Gerais aparece na segunda posição, com quase 60% dos casos registrados em SP, totalizando 15.810. Paraná aparece em terceiro lugar, com 13.733, e o Distrito Federal em seguida, com 10.721 casos graves da doença. Já Roraima aparece com apenas 7 casos graves da doença no estado.

O Painel do MS mostra, ainda, que os casos prováveis de dengue no país se concentram na faixa etária de 20 a 29 anos – em que foram registrados 647.638 casos em 2024. 

Em relação às demais arboviroses, em 2024, foram notificados 264.082 casos prováveis e 210 óbitos confirmados por chikungunya; 6.415 casos prováveis e nenhuma morte por Zika; 9.563 casos confirmados e dois óbitos por oropouche. 

Plano de combate às arboviroses 

O Ministério da Saúde avança na segunda etapa do plano de ação para combater o avanço das arboviroses com foco na conscientização sobre os sintomas de dengue, zika e chikungunya e o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A nova etapa de conscientização da iniciativa vai até 28 de dezembro e tem como slogan “Tem sintomas? A hora de ficar atento à dengue, zika e chikungunya é agora”. O objetivo é incentivar a população a procurar as UBS’S ao identificar sinais, como:

• Manchas vermelhas no corpo;
• Febre;
• Dores de cabeça;
• Dores atrás dos olhos. 

O esforço faz parte do plano de ações do governo federal, que tenta combater os casos e óbitos por dengue, chikungunya, Zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil. As ações são coordenadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados, municípios, instituições públicas e privadas, além de organizações sociais. 

O documento foi elaborado por pesquisadores, gestores e técnicos estaduais e municipais, além de profissionais de saúde que atuam diretamente com as comunidades e conhecem os desafios regionais para o combate das arboviroses.

O investimento anunciado pelo Ministério da Saúde é de R$ 1,5 bilhão para aplicar em seis eixos de atuação, como prevenção, vigilância, controle vetorial, organização da rede assistencial e manejo clínico; preparação e resposta às emergências; e comunicação e participação comunitária. 
 

Nesta quarta-feira (4), o Norte do país terá céu com muitas nuvens e pancadas de chuva em boa parte da região. Há alerta para chuvas intensas em todo o estado de Rondônia e Tocantins. O alerta também serve para o Vale do Acre, sudeste e sudoeste do Pará. No estado do Amazonas as áreas afetadas podem ser norte, sul, sudoeste e centro. 

Apenas o oeste do Pará fica sem possibilidade de chuva pela manhã, cenário que muda à tarde, e o estado terá céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada ao norte e pancadas de chuva no sul. 

Roraima e Amapá devem ter céu com muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Palmas. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Nesta quarta-feira (4), o Nordeste do país terá muitas nuvens na maior parte da região. Há previsão de pancadas de chuva isoladas ao longo de todo o dia para os estados do Maranhão, Piauí e Ceará. 

Para os litorais do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba há possibilidade de chuva pela manhã, mas ao longo do dia o céu terá muitas nuvens.

Sergipe, Alagoas e Bahia devem ter céu variando entre poucas e muitas nuvens ao longo do dia. Já para as regiões extremo oeste baiano, sul e centro-sul a previsão é de chuvas intensas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Maceió. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Salvador e Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Nesta quarta-feira (4), a região Centro-Oeste do país terá chuvas intensas em todo o território e o grau de severidade é de perigo potencial. A chuva pode ter entre 20 e 30 mm/h com ventos intensos de até 60 km/h. O alerta serve para todos os estados da região. 

Há, ainda, alerta para chuvas intensas com grau de severidade de perigo para o estado de Mato Grosso do Sul, que pode afetar as regiões leste e centro-norte. O alerta também se estende para o sul goiano e, ainda, para as regiões leste, centro norte, sudeste, sudoeste, Pantanais Sul, norte e centro-sul mato-grossense. 
      

Para o Distrito Federal a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

A quarta-feira (4) na região Sudeste do país será chuvosa. Há alerta para chuvas intensas com grau de severidade de perigo em todo o território do Rio de Janeiro e boa parte de São Paulo, que pode afetar as regiões Vale do Paraíba paulista e macro metropolitana do estado.

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. A condição poderá ser notada pela manhã e São Paulo deve ter céu nublado com chuva.

Ao longo do dia, São Paulo deve ter muitas nuvens com chuva isolada. Já no estado do Rio de Janeiro a previsão é de muitas nuvens com pancada de chuva isolada em todo o território.

Para Minas Gerais e Espírito Santo há aviso de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial. O alerta recobre todo o território dos estados e a chuva pode ter entre 20 e 30 mm/h. Para o norte mineiro a previsão é de muitas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 34°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  

Nesta quarta-feira (4) a região Sul do país terá céu variando entre muitas e poucas nuvens ao longo do dia. A condição será notada no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Já para a região norte catarinense, a previsão é de céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva à tarde. A previsão é semelhante para o norte rio-grandense, para a  noite. 

Todo o litoral do Rio Grande do Sul terá poucas nuvens ao longo do dia.

Para o estado do Paraná há alerta de chuvas intensas pela manhã, com grau de severidade de perigo potencial. A chuva pode ter entre 20 e 30 mm/h.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 15°C, em Curitiba e Porto Alegre. Já a máxima pode chegar a 27°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (3), a situação de emergência em quatro cidades do Rio Grande do Norte afetadas por desastres. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.025 

Os municípios de Afonso Bezerra e Fernando Pedroza enfrentam a estiagem, enquanto São José do Campestre e Upanema, a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 51 reconhecimentos vigentes, dos quais 33 por estiagem, 17 por seca e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (3), a situação de emergência em três cidades do Ceará afetadas por desastres. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.025 

Os municípios de Parambu e Tauá enfrentam a estiagem, enquanto Jaguaretama, a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, o Ceará tem 29 reconhecimentos vigentes, dos quais 25 por estiagem e quatro por seca.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (3), a situação de emergência em quatro cidades da Bahia afetadas por desastres. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.025 

Estão na lista os municípios de Ibiassucê, Juazeiro e Uauá, afetados pela estiagem, e Gandu, castigada por fortes chuvas.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, a Bahia tem 73 reconhecimentos vigentes, dos quais 71 por estiagem e dois por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (3), a situação de emergência em 38 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.025

Portaria nº 4.026 

Portaria nº 4.028 

Foram afetados pela estiagem os municípios de Ibiassucê, Juazeiro e Uauá, na Bahia; Parambu e Tauá, no Ceará; Santa Helena, no Maranhão; Bananeiras, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Livramento, Manaíra, Matinhas, Passagem, Patos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Princesa Isabel, Puxinanã, Tacima, Taperoá e Tenório, na Paraíba; Orobó e Verdejante, em Pernambuco; Afonso Bezerra e Fernando Pedroza, no Rio Grande do Norte, e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe.

Já Jaguaretama, no Ceará; São José do Campestre e Upanema, no Rio Grande do Norte; Porto da Folha, em Sergipe, e Bandeira, Comercinho e Novorizonte, em Minas Gerais, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

Na Bahia, Gandu foi castigada por fortes chuvas, assim como Conselheiro Pena, em Minas Gerais, e Pedras Grandes e São Domingos, em Santa Catarina. Por fim, a cidade de Rebouças, no Paraná, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência devido a enxurradas.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (3), a situação de emergência em 15 cidades da Paraíba afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.025 

Estão na lista os municípios de Bananeiras, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Livramento, Manaíra, Matinhas, Passagem, Patos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Princesa Isabel, Puxinanã, Tacima, Taperoá e Tenório.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, a Paraíba tem 85 reconhecimentos vigentes, dos quais 84 por estiagem e um por erosão costeira/marinha.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta terça-feira (3), a situação de emergência na cidade de Santa Helena, no Maranhão, afetada pela estiagem. Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.025 

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, o Maranhão tem dois reconhecimentos vigentes, ambos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (3), a situação de emergência nas cidades catarinenses de Pedras Grandes e São Domingos castigadas por fortes chuvas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.028 

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, Santa Catarina tem cinco reconhecimentos vigentes, quatro por chuvas intensas e um por deslizamento.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (3), a situação de emergência nas cidades mineiras de Bandeira, Comercinho e Novorizonte afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem, e Conselheiro Pena, castigada por chuvas intensas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 4.026 

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Minas Gerais tem 69 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 55 por seca, quatro por chuvas intensas, um por tempestade de granizo e dois por incêndios florestais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (3), a situação de emergência na cidade paranaense de Rebouças, afetada por enxurradas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.028 

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, o Paraná tem 30 reconhecimentos vigentes, dos quais 18 por estiagem, cinco por vendavais, quatro por tempestades de granizo, um devido ao aumento de casos de dengue, um por incêndios florestais e um por enxurrada.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta terça-feira (3),  a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Orobó e Verdejante, afetadas pela estiagem.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados. "Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Até o momento, Pernambuco tem 89 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.
 

 Atenção, você que aguarda a Agência-Barco Ilha do Marajó, da CAIXA, chegar no seu município! A embarcação já tem as datas marcadas para os atendimentos em dezembro. Fique atento ao calendário!

A agência-barco inicia os trabalhos do mês por Limoeiro do Ajuru, no dia 2. Entre 3 e 4 de dezembro, estará em Oeiras do Pará.

No dia 5, os serviços serão oferecidos à população de Curralinho, onde a embarcação permanece até o dia 6. 

Os moradores de Gurupá serão atendidos nos dias 9 e 10 de dezembro. De lá, a Agência-Barco Ilha do Marajó viaja até Bagre, onde ficará ancorada entre os dias 12 e 13 de dezembro. 

No dia 16, é a vez da população de São Sebastião da Boa Vista receber a embarcação. 

Por fim, nos dias 17 e 18 de dezembro, a agenda mensal de prestação de serviços da unidade se encerra após atendimento no município de Muaná.

Na Agência-Barco Ilha do Marajó, a população tem acesso aos serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS. 

Todos os serviços disponíveis em uma agência da CAIXA podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie.

O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às três horas da tarde. 

Para mais informações, acesse: caixa.gov.br.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência nas cidades paraenses de Nova Esperança do Piriá, Novo Repartimento, Acará e Mocajuba, afetadas pela estiagem. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.011 

Portaria nº 4.018 

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, o Pará tem 96 reconhecimentos vigentes, dos quais 56 por estiagem, 38 por incêndios florestais, um por chuvas intensas e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (2), o repasse de R$ 2,7 milhões para ações de recuperação em municípios do Rio Grande do Sul e Bahia.

No Rio Grande do Sul, será contemplada a cidade de Vila Maria e, na Bahia, o município de Canavieiras.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Vila Maria (RS): R$ 2.233.711,17

Canavieiras (BA): R$ 478.752,58

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Ao que parece, está se iniciando uma disputa entre chineses e americanos para assegurar fontes de suprimento de minerais críticos. Em apenas uma semana (a última do mês de novembro), três movimentos indicam essa movimentação. Pelo lado chinês, a CNMC (China Nonferrous Mining Metal Company) adquiriu a Mineração Taboca, produtora de estanho, tântalo e nióbio, que era controlada pelo grupo peruano Minsur, pelo valor de US$ 340 milhões. Além disso, a também chinesa Baiyin Nonferrous firmou um compromisso de compra da Mineração Vale Verde, produtora de cobre em Alagoas e controlada pelo fundo de investimento Appian Capital, pelo valor (não confirmado pela Appian) de US$ 420 milhões. No que se refere aos americanos, o Export-Import Bank of the United States comprometeu-se a financiar US$ 266 milhões para a Lithium Ionic construir o seu projeto de lítio Bandeira, no Vale do Lítio, em Minas Gerais. 

A Mineração Taboca, em sua mina de Pitinga, localizada no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas, possui reservas expressivas de minério de estanho contendo nióbio, tântalo, zircônio, urânio e terras raras. Um estudo de avaliação realizado há alguns anos indicou recursos totais de 618 milhões de toneladas de minério, sendo 164 milhões t Medidas, 260 milhões t Inferidas, 194 milhões t Indicadas. Além disso, o estudo apontava para um potencial adicional de 568 milhões de toneladas, o que elevaria o total de recursos para 1,186 bilhão de toneladas. Os teores eram os seguintes: estanho - de 0,082 a 0,141% Sn; nióbio de 0,169 a 0,202% de Nb2O; tântalo - 0,018 a 0,024 de Ta2O5; urânio - 0,031 a 0,043% de U3O8 e zircônio - 0,796 a 0,845% de ZrO2. A reserva lavrável (provadas e prováveis) somavam 201 milhões de toneladas, com 0,176% de Sn, 0,223% de Nb2O5, 0,028% de Ta2O5, 0,03% de U3O8 e 0,808 de ZrO2. Além disso, o minério contém terras raras pesadas, o que pode ajudar a explicar o interesse da CNMC, que é um importante processador de terras raras na China. 

Em seu relatório anual de 2023, o grupo Minsur reporta um total de 337,4 milhões de toneladas de recursos em Pitinga, sendo 121,3 milhões t Medidas e 216,1 milhões t Indicados, com teores de 0,119% de Sn, 0,199% de Nb2O5 e 0,026% de Ta2O5. Não se menciona urânio nem zircônio. Além disso, na planta de metalurgia que possui em Pirapora do Bom Jesus (SP), estima-se que a Taboca tenha estocado cerca de 400 mil t de escória contendo elementos de terras raras, háfnio, urânio e zircônio, que não são recuperados no processo metalúrgico do estanho, nióbio e tântalo. 

A Mineração Vale Verde, por sua vez, opera o projeto Serrote, em Craíbas (AL), que concluiu ramp up em 2022, é um dos quatro produtores de cobre no País. A transação com a Baiyin, também conhecida como BNMC, é o principal supridor de cobre na China, listada na bolsa de valores de Shangai, só deverá ser finalizada no início de 2025, após análise do CADE e do governo chinês. 

Já a Lithium Ionic pretende ser uma os principais produtores brasileiros de lítio, com uma capacidade de 178 mil toneladas/ano, a partir de 2026. 

A diferença entre as estratégicas adotadas por chineses e americanos, na busca por minerais críticos, é que enquanto os chineses fazem aquisições, assumindo os ativos, os americanos preferem fazer aportes financeiros nos empreendimentos, uma forma de garantir suprimento futuramente. (Por Francisco Alves) 

O dólar encerrou a última sessão em alta de 1,13%, cotado a R$ 6,06. Com o valor, houve uma renovação da máxima histórica.

O cenário mostra que o mercado ainda está levando em conta as medidas de ajuste fiscal divulgadas pelo governo federal na última semana.

Os investidores também têm dúvidas se o pacote será aprovado pelo Congresso sem modificações expressivas. 

O euro, por sua vez, fechou cotado a R$ 6,37.

Os dados são da Companhia Morningstar. 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão próximo aos 125.235 pontos.

O mercado financeiro ainda se movimenta com atenção aos impactos causados pelo anúncio das medidas fiscais do governo federal, na semana passada.

As maiores quedas do dia ficaram por conta de ações da Infracom e da Hidrovias, de 16,67% e 10,33%, respectivamente. 

Já as maiores altas são do grupo Oncoclínicas, de 19,27%, e da Agrogalaxy, de 18,46%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 24,6 bilhões, entre 4,8 milhões de negócios. 

As informações do Ibovespa podem ser consultadas no site da B3. 

Após sofrer queda de 0,04% no preço, nesta terça-feira (3) a arroba do boi gordo passou a custar R$ 351,80, em São Paulo. O resultado veio em meio a uma tendência de queda, ao registrar três reduções consecutivas.  

Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade. Em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o quilo do frango congelado ainda custa R$ 8,14. Já o frango resfriado teve queda no preço e o quilo é vendido a R$ 8,15.

O preço da carcaça suína especial, por sua vez, apresentou recuo de 0,07% e o quilo custa R$ 15,13 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 10,14 em Minas Gerais e R$ 9,48 no Rio Grande do Sul. 

As informações são do Cepea.  

A saca de 60 quilos do café arábica é negociada a R$ 2.024,85, na cidade de São Paulo, nesta terça-feira (3). O valor foi definido após queda de 3,49% no preço do produto. Para o café robusta, houve redução de 7,35% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.652,82.

Para o açúcar cristal, o registro foi de queda de 0,58%, com o produto vendido a R$ 163,60, em São Paulo. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve salto de 0,09%, com a mercadoria negociada a R$ 159,62.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 0,11% no preço, e é negociada a R$ 72,69, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

Após alta de 0,58% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 141,33, nesta terça-feira (3), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto foi de queda. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 0,41% e a mercadoria é negociada a R$ 145,04.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve recuo de 0,31% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.412,98.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 0,04% e a mercadoria é negociada a R$ 1.256,77, por tonelada. 

Os valores são do Cepea. 
 

Cerca de 115 mil pescadores artesanais da região Norte do país, em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem, serão beneficiados pela ampliação do Auxílio Extraordinário. O benefício assegura o pagamento de parcela única no valor de R$ 2.824 (dois salários mínimos) aos beneficiários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024, para ampliar os municípios contemplados. A estimativa é de que 60 novos municípios sejam incluídos.

Segundo texto da MP nº 1.277, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional têm até sexta-feira (6) para encaminhar, para o Ministério da Pesca e Aquicultura, a lista dos municípios que terão beneficiários .

O outro prazo estabelecido pela MP refere-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deverá emitir a relação de beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) cadastrados nos municípios indicados, no prazo de cinco dias – que devem ser contados a partir da data de recebimento da lista com a identificação dos municípios.

Pagamento

O auxílio será depositado diretamente na conta que cada beneficiário possui na Caixa Econômica Federal ou em conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pelo banco.

Como ainda não há lista dos municípios contemplados e nem dos beneficiários, ainda não há prazo para os pagamentos serem efetuados.

Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023 – Suplemento de Saneamento, divulgados na última quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que um em cada três municípios brasileiros (31,9%) ainda usa lixões para despejo de resíduos sólidos, que é considerada a pior maneira de destinação final do resíduo. 

Além disso, em 28,6% a disposição final era feita em aterros sanitários e em 18,7% eram utilizados aterros controlados. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam dar fim aos lixões até agosto de 2023. Porém, 21,5% desses municípios ainda contavam com esse  tipo de destinação para os resíduos sólidos. Nos lixões, os resíduos sólidos são descartados diretamente no solo, sem tratamento ou controle ambiental. 

Confira o ranking regional onde os lixões ainda eram utilizados:

• Norte: em 73,8% dos municípios;
• Centro-oeste: em 52,9%
• Nordeste: em 51,6% 
• Sudeste: em 12,6% 
• Sul: em 5,7% 

Plano de saneamento básico

Com relação à proporção de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a pesquisa aponta que o Paraná fica em primeiro lugar, no que diz respeito à existência de plano como instrumento específico (76,3%), seguido de São Paulo (75%). 

Segundo o levantamento, 71,4% dos municípios brasileiros (3.975) possuem um plano, que é exigido pelo Marco Legal do Saneamento Básico.

Na divisão por regiões, o Sul do país possui a maior parcela de municípios com Plano (90,3%) e com Plano como legislação específica (68,6%). Além disso, possui a menor porcentagem de planos em elaboração (4,3%).

A proporção de municípios com a política cresceu de 38,2% em 2017 para 55,9% em 2023 – o que corresponde a 3.112 municípios, os quais afirmaram contar com Política Municipal de Saneamento Básico. 

Em relação à soma dos percentuais de plano regulamentado, não regulamentado e em elaboração, de 2017 para 2023 houve um acréscimo de cerca de 15% no período – saindo de 68,7% em 2017 para 83,7% no ano passado. 

Mais sobre saneamento:

• Marco Legal do Saneamento: 30% dos municípios passam a ser atendidos por operadoras privadas, em 2024
• Reforma Tributária: setores ligados ao saneamento fazem abaixo assinado contra aumento na conta de água
• STF decide manter operação de aterros sanitários já instalados
• Saneamento: valor necessário para readequar infraestrutura residencial seria de R$ 242,5 bilhões

Municípios com algum serviço

De acordo com os dados, a coleta seletiva estava em 3.364 municípios brasileiros, o que corresponde a 60,5% das cidades. Já 56,7% implementaram dispositivos legais que tratam sobre coleta seletiva, indicando que há uma aproximação entre a legislação e a prática em pouco mais da metade das cidades. 

A região Sul foi líder nas duas categorias, com 81.9% com coleta seletiva e 74,5% com legislação específica. Já a região Norte foi a que menos teve engajamento, alcançando 33,5% e 42,2%, respectivamente. 

Além disso, 96% afirmaram ter algum tipo de drenagem. Com relação aos trabalhadores da área, dos 5,5 mil municípios com serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 4.093 (73,7%) indicaram presença de catadores informais. 

A maior dificuldade relatada por 2.872 municípios para implementação da drenagem sustentável foi a falta de incentivos fiscais e financeiros ou de previsão orçamentária.
  

Agora os brasileiros poderão saber se uma pessoa foi condenada por estupro ou pedofilia por meio do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova lei (Lei 15.035/2024), sancionada pelo presidente Lula no final de novembro, assegura o acesso público ao nome completo e ao número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por crimes sexuais. 

A regra é válida para diversos tipos penais além de estupro. Confira:

• registro não autorizado da intimidade sexual;
• estupro de vulnerável;
• favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• mediação para servir a lascívia de outrem;
• favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
• manutenção de casa de prostituição; e
• rufianismo (crime praticado por quem tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros).

Pela legislação, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico.
 
As informações sobre os condenados só serão mantidas em sigilo pelo juiz mediante justificativa. E os dados só deixam de ser públicos caso o réu seja absolvido em segunda instância, ou seja, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido.

Veto

A nova norma que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais estabelece que o sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Porém, o presidente Lula vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. 

Na justificativa do veto, o chefe do Poder Executivo afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.

A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte até R$ 5 mil trouxe preocupação às prefeituras brasileiras, de acordo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade estima uma perda anual de R$ 9 bilhões com essa decisão, já que afetará os isentos, assim como os servidores que ganham acima do valor mínimo com alíquotas menores.

A CNM lembra, ainda, que o impacto do Imposto de Renda nos municípios acontece por duas vias: pela arrecadação direta do imposto dos servidores e pela porcentagem referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Nesse último caso o impacto ainda é incerto, pois ainda não se sabe qual o volume de recursos de imposto de renda será arrecadado pelos estratos de renda mais elevados. Mas, apenas a isenção para quem ganha até R$ 5 mil já forneceria uma redução de FPM de R$ 11,6 bilhões, somando, no agregado, cerca de R$ 20 bilhões de perda.

Diante disso, a entidade considera que “a medida mostra falta de seriedade e que boa parte dos impactos dessa proposta será sentida pelos Entes locais.” A CNM também entende que outras medidas anunciadas geram impacto para as prefeituras, sobretudo as que envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. 

Para esses dois benefícios, foi anunciado mais rigor nas regras de acesso, assim como o aumento de obrigatoriedades. De acordo com a CNM, para os municípios, essas determinações representam imposição de obrigação sem indicação de suplementação dos recursos, já que os municípios contam com somente R$ 4 por cadastro do Bolsa Família e precisam bancar com os custos de pessoal para executar essa atividade.

Outra crítica apresentada pela CNM diz respeito às mudanças referentes às emendas parlamentares, já que o pacote restringe emendas nas despesas discricionárias do Poder Executivo e também veda crescimento real das emendas não impositivas, entre outros pontos. Na avaliação da entidade, na prática, isso significa menores recursos e maior burocratização para a liberação dos repasses por parte dos municípios.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o projeto 3.587/23 que cria o sistema de gestão de rastreamento do ouro (SIG-Ouro). O projeto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria teve origem na Comissão Temporária para acompanhar a situação dos Yanomami, que funcionou no Senado em 2023. O relator da matéria é o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CCT. 

A proposta tramitou em conjunto com o PL 2.93/23, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que cria um banco nacional de informações auríferas, com o objetivo de monitorar o ouro em circulação no Brasil. Para Carlos Viana, no entanto, o PL 3.587/2023 é mais completo porque, além de criar um banco de dados sobre o ouro, prevê outras medidas por meio da Política Nacional para o Desenvolvimento da Mineração do Ouro.

O texto aprovado modifica a Lei 7.766/89 para adequar a emissão de notas fiscais às novas diretrizes propostas para o setor aurífero. Da mesma forma, a Lei 12.844/13 é alterada para impedir o transporte e a comercialização do mineral sem o novo registro criado pelo projeto de lei. As medidas têm como principal finalidade inibir a comercialização de ouro extraído de forma irregular, de terras indígenas ou reservas ambientais.

De acordo com dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentados por Carlos Viana, o garimpo ilegal cresceu 40% nos últimos cinco anos. “Para além da ilegalidade da mineração e de aspectos ambientais próprios da atividade, o garimpo ilegal, especificamente no território ianomâmi, resultou em uma crise humanitária com graves consequências sobre a população indígena e repercussão internacional que exigiu providências das autoridades brasileiras”, afirma o relator.

O SIG-Ouro terá como propósito a monitoração da produção e da circulação de ouro no mercado financeiro brasileiro. Os titulares do direito minerário deverão disponibilizar, no mínimo, registro de imagem, data e localização geográfica da produção, de cada transação e do transporte, por meio de sistema eletrônico. Já instituições do Sistema Financeiro Nacional que adquiram ouro como ativo financeiro precisarão manter dados atualizados no SIG-Ouro, assim como informar as autoridades públicas sobre irregularidades detectadas no rastreamento do metal. O sistema será mantido pela União e as informações dele serão públicas.

O projeto aprovado cria duas certificações para atestar a origem do ouro. O certificado de conformidade e origem (CCO) garante que a extração seguiu as normas brasileiras de regularidade mineral, desde a origem até a aquisição por instituições do Sistema Financeiro Nacional. Ele será emitido, ou regulado, pelo poder público. Já o certificado de lavra sustentável (CLS-Ouro), complementar ao CCO, será concedido a empreendimentos de mineração artesanal que atendam aos parâmetros ambientais, de segurança e de boas práticas de sustentabilidade na produção do ouro. As mineradoras deverão atender normas como a emissão de gases do efeito estufa menor ou igual a zero e o respeito ao direito dos povos indígenas.

A proposição proíbe a circulação, a comercialização e a posse de ouro como ativo financeiro, aquele destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do país, se for comprovado que foi extraído por mineração ou garimpo sem registro no SIG-Ouro e CCO. Os minerais irregulares serão apreendidos pelas autoridades públicas e, nesses casos, os agentes envolvidos nas operações comerciais responderão criminalmente.

De acordo com a proposta de lei, o banco nacional forense de perfis auríferos (Banpa) será responsável pelo armazenamento, análise e caracterização de amostras de ouro e pelos perfis auríferos das províncias brasileiras, do ouro importado ou em circulação no Brasil. Esses dados poderão ser utilizados no rastreamento de ouro irregular ou ilegal e em pesquisas científicas, por exemplo.

Fonte: Agência Senado